Da Redação
A Comissão Especial de Juristas que elabora para o Senado proposta para um novo Código Penal aprovou nesta quinta-feira (24) medidas para tratamento mais rigoroso para os crimes contra os direitos autorais. Quem reproduzir ou publicar por qualquer meio obra intelectual, fonograma ou videofonograma com o objetivo de lucro, por exemplo, poderá ficar sujeito a pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. Hoje, essa punição fica entre três meses e um ano, com a possibilidade alternativa de multa.
As penalidades são ainda agravadas em razão, de divulgação, a venda, aluguel, ocultação ou manutenção em depósito de cópias de programas de computador com o objetivo de vantagem pra si ou terceiros. Nesse caso, além da multa, o autor do crime ficará sujeito a prisão de dois a cinco anos.
Na primeira jornada de trabalho do dia, os juristas também aprovaram modificações nos crimes contra as licitações, que também passariam a fazer parte do futuro código. Os juristas ampliaram em um ano o teto da atual pena de prisão aplicável ao agente público que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei: a pena passa a ser de três a seis anos de prisão.
A comissão tratou ainda dos crimes de fraude contra as falências, com pequenos ajustes na atual legislação, que deve ser trazida para o Código Penal. Outra iniciativa foi a aprovação de dois tipos penais abordando crimes contra os índios, um deles para tipificar o oferecimento de bebida alcoólica ou qualquer substância que possa causar dependência física ou psicológica em membros de grupos indígenas. Esse crime seria punido com prisão de dois a quatro anos.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A Comissão Especial de Juristas que elabora para o Senado proposta para um novo Código Penal aprovou nesta quinta-feira (24) medidas para tratamento mais rigoroso para os crimes contra os direitos autorais. Quem reproduzir ou publicar por qualquer meio obra intelectual, fonograma ou videofonograma com o objetivo de lucro, por exemplo, poderá ficar sujeito a pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. Hoje, essa punição fica entre três meses e um ano, com a possibilidade alternativa de multa.
As penalidades são ainda agravadas em razão, de divulgação, a venda, aluguel, ocultação ou manutenção em depósito de cópias de programas de computador com o objetivo de vantagem pra si ou terceiros. Nesse caso, além da multa, o autor do crime ficará sujeito a prisão de dois a cinco anos.
Na primeira jornada de trabalho do dia, os juristas também aprovaram modificações nos crimes contra as licitações, que também passariam a fazer parte do futuro código. Os juristas ampliaram em um ano o teto da atual pena de prisão aplicável ao agente público que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei: a pena passa a ser de três a seis anos de prisão.
A comissão tratou ainda dos crimes de fraude contra as falências, com pequenos ajustes na atual legislação, que deve ser trazida para o Código Penal. Outra iniciativa foi a aprovação de dois tipos penais abordando crimes contra os índios, um deles para tipificar o oferecimento de bebida alcoólica ou qualquer substância que possa causar dependência física ou psicológica em membros de grupos indígenas. Esse crime seria punido com prisão de dois a quatro anos.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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