Ayres Britto: mensalão do PT atrapalhou caso tucano

Ministros afirmam não se recordar do 2º adiamento do valerioduto do PSDB, Gilmar Mendes diz ser normal um processo ser adiado por falta de tempo 

Do Novojornal - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse que o calendário do mensalão do PT foi uma das muitas “intercorrências” para adiar o valerioduto do PSDB. “Qual foi a intercorrência?

O mensalão. Nós fizemos o calendário da AP 470 e fizemos uma pauta temática para ganhar um pouco de tempo enquanto não viesse o julgamento do mensalão. Uma pauta com processos de maior relevância”, disse ele à reportagem. “Com essa definição, não houve mais condições de julgar esse processo [do PSDB]”, continuou.

O julgamento do mensalão mineiro foi adiado duas vezes em maio do ano passado, umas delas após um aviso antes do lanche dos ministros. Duas semanas depois, em 6 de junho de 2012, o STF definiria o calendário do valerioduto do PT. Nas últimas semanas de agosto, a reportagem questionou os ministros que participaram desses julgamentos se houve algum eventual pedido de adiamento do mensalão mineiro em razão da definição de calendário do outro mensalão. Nenhum deles disse se recordar dos fatos na sessão de 23 de maio.

Em entrevista à reportagem, Ayres Britto disse que provavelmente não obteve “condições” de pautar o processo na volta do intervalo. 

De acordo com o ex-ministro, “desde o começo”, o processo do valerioduto mineiro sofreu “intercorrências”, como pedidos de colegas para não julgar, ministros ausentes, sugestão para julgar em conjunto com outros processos. Ele apresentou seu voto para julgamento em 2005, mas o caso só foi ao plenário sete anos depois, em 2012, já na sua gestão.

Britto afirma que colocar o valerioduto do PSDB em votação naquela sessão de 23 de maio de 2012 – depois do lanche, mesmo com o seu aviso prévio – poderia causar atritos entre os ministros. “Se eu não levei, é porque seria temerário colocar em votação, do ponto de vista de um dissenso mais sério, e comprometendo uma pauta temática”, afirmou. “Sou uma pessoa atenciosa, eu converso com os ministros, ninguém vai me negar essa qualidade de buscar a todo instante o consenso.”

A pauta temática era um conjunto de processos de impacto social que Ayres Britto concordou com os ministros para julgarem durante sua gestão antes do julgamento do mensalão do PT, que consumiu seis meses de trabalho do Supremo. Entre os projetos, estavam cotas sociais e questões indígenas.

Sem lembranças

Ministros do Supremo ouvidos pela reportagem nas últimas semanas disseram não se recordar dos adiamentos do mensalão mineiro nas sessões de 16 e 23 de maio de 2012.

Em conversa com a reportagem esta semana, o ministro Gilmar Mendes destacou que, em 16 de maio, pediu o primeiro adiamento do mensalão mineiro para haver quórum completo no tribunal.

Assessores de seu gabinete disseram que, em 23 de maio, o intervalo foi um pouco mais demorado que o normal, o que pode ter comprometido a leitura do longo voto de Ayres Britto e, assim, ter levado o ministro a chamar outro processo na volta do lanche. “Então, não deve ter tido mais chances [de colocar em julgamento]”, completou Gilmar Mendes. “Isso não é incomum”, avaliou.

Entretanto, o ministro disse não se recordar de alguma conversa sobre o assunto no intervalo, quando houve o segundo adiamento. “Não me lembrava nem da minha participação ali. São tantos os assuntos”, comentou Gilmar Mendes. O ministro perguntou se a ação cível do mensalão mineiro, aberto em 2003, ainda continua no Supremo à espera de julgamento. “E ela continua aqui?”, questionou o ex-presidente do STF. Para continuar a andar, a ação aguarda julgamento há oito anos.

Avesso a essas conversas

O ministro Marco Aurélio, que foi contra o primeiro adiamento do mensalão mineiro, também não se recordou da segunda postergação do julgamento, depois do lanche. “Eu não trato de processo no intervalo. Eu sou avesso a essas conversas”, afirmou ele. “Não admito que me falem, nem eu falo com os colegas”, disse Marco Aurélio. “Não tenho o domínio do que teria havido para não chamarem o processo.”

A reportagem questionou à assessoria de Joaquim Barbosa o que aconteceu no intervalo de 23 de maio. Segundo os assessores do presidente do STF, nada. “Em julho veio o recesso e, depois, o plenário ficou concentrado no julgamento da AP 470. E com a aposentadoria do Britto, a PET 3067 ficou sem relator, até 26 de junho deste ano, quando o Barroso foi nomeado. Cabe a ele pedir dia para julgamento.”

Marco Aurélio afirma que só o próprio Britto poderia esclarecer os fatos. Dias Toffoli fez a mesma avaliação, informou sua assessoria. Toffoli também afirmou não se lembrar do que aconteceu naquela sessão específica para adiar o processo de improbidade do valerioduto do PSDB.

Celso de Mello também não se recordou dos fatos. A assessoria do ministro Joaquim Barbosa foi procurada, mas não obteve os esclarecimentos necessários até o fechamento desta reportagem.

Sem comentários

A assessoria de Rosa Weber disse que ela não se manifesta sobre processos fora de sua relatoria. Ricardo Lewandowski disse à reportagem, por meio de assessores, que não comentaria uma decisão de Ayres Britto de não trazer o caso a julgamento depois do lanche.

Luiz Fux, Cármen Lúcia e seus assessores não prestaram esclarecimentos a reportagem. O ex-ministro Cézar Peluso não foi localizado. Luís Roberto Barroso, o novo relator do caso, disse que ainda não estudou o mensalão mineiro. Teori Zavascki não era ministro do Supremo em maio de 2012. As informações são do Congresso em foco.

Revista Forbes: Lula e Lulinha não são bilionários

Nesta sexta-feira, 23, a revista Forbes publicou um texto, assinado pelo colaborador Ricardo Geromel, que na sua apresentação “afirma que cobre bilionários e tudo relacionado ao Brasil”. Na nota, intitulada Is Lula, Brazil’s Former President, A Billionaire? (Lula, ex-presidente do Brasil, é um bilionário?), Geromel explica a metodologia da revista para elaborar o seu ranking de bilionários e aborda as insinuações de que Lula e seu filho, Lulinha, seriam bilionários.

“Depois de ter explicado a nossa metodologia, gostaria de destacar que, embora existam alguns bilionários que são políticos, Lula não é um deles. Caso contrário, ele teria, obviamente, que estar presente na lista anual da Forbes. Alguns exemplos de políticos que são bilionários: Sebastian Piñera, presidente do Chile, US$ 2,5 bilhões; e Michael Bloomberg, prefeito de Nova York, US$ 27 bilhões”, escreveu Geromel.

“Depois de deixar o cargo de presidente do Brasil, Lula recebeu cerca de US $ 100.000 para um discurso de 50 minutos, da LG, em 2011. Ele também deu palestras para a Microsoft e para a Tetra Pak, e foi pago pelas maiores empresas de construção do Brasil, como a Odebrecht, para viajar por seis nações da África e dar palestras para os executivos locais. No entanto, não há evidência que sugere que Lula esteja perto de se tornar um bilionário”, esclarece o colaborador da Forbes. A assessoria o ex-presidente tem informado que parte desses recursos teriam sido destinados ao Instituto Lula e não a ele pessoa física.

Apesar dos insinuações que circulam em redes sociais de que Lulinha, filho de Lula, teria comprado um jato de US$ 50 milhões e que seria um dos donos do Grupo JBS-Friboi, o texto publicado pela Forbes afirma que nenhum dos rumores sobre a riqueza da família do ex-presidente são baseados em fatos reais.

Boatos que circulam nas redes sociais afirmam que Lulinha comprou um jato de US$ 50 milhões. Compra para bilionário não? Coisa que a Forbes afirma que o filho do ex-presidente não é

“O filho de Lula, Fábio Luis Lula da Silva, apelidado de Lulinha, não se tornou (ainda) um bilionário também. Recentemente, Lula negou publicamente os rumores de que Lulinha é dono de um jato de US$ 50 milhões e que é um dos donos do JBS, o maior produtor mundial de carne bovina, por venda, com capital de mercado em US$ 10 bilhões. Antes que seu pai fosse eleito presidente do Brasil, Lulinha trabalhou como estagiário em um zoológico. Em 2004, um ano após a primeira eleição de Lula, Lulinha lançou a Gamecorp, empresa que produziu conteúdo para TV e internet. Em 2005, a Gamecorp recebeu mais de US$ 2,3 milhões da Telemar, hoje conhecida como Oi. Mesmo que o próprio Lula tenha afirmado que seu filho era o “Ronaldinho do mundo dos negócios”, a Gamecorp não foi muito bem e suas perdas já somaram mais de US$ 4 milhões. Tem havido uma série de rumores sobre a riqueza da família de Lula, mas nada baseado em fatos reais”, diz o texto.

Geromel ainda enfatiza que o único brasileiro presente na lista de bilionários da Forbes que lida com política “em tempo integral” é Guilherme Leal, que fez fortuna com a Natura, famosa empresa do setor de cosméticos. Leal foi candidato pelo PV à vice-presidência da República em 2010. Entretanto, antes de oficializar sua candidatura se desligou da Natura.

Por fim, o colaborador da Forbes comenta sobre a ajuda que o governo brasileiro tem dado a bilionários através do BNDES, como o empresário Eike Batista, e afirma que dicas sobre novos bilionários, políticos ou não, são sempre bem-vindas.

Só para constar, Forbes é uma revista liberal dos EUA.

O PSDB, negócios escabrosos e uma mídia complacente

A investigação sobre prática de cartel no metrô e na CPTM poderá ser como uma bomba de efeito fragmentário para o PSDB. Ainda não vieram à tona os personagens políticos que intermediavam os negócios com os “consultores” e as empresas cartelizadas.

Jeferson Miola (*)

CARTA MAIOR - 21/08/2013

Um escândalo monumental, que faria do PT uma terra arrasada, todavia não atormenta a vida dos tucanos. Porque eles contam com a complacência da sua mídia conservadora.

O Ministério Público paulista investiga a suspeita de prática de cartel em obras e manutenção da CPTM [Cia Paulista de Trens Metropolitanos] e do metrô de SP. São 45 inquéritos [uma metáfora com o número eleitoral do PSDB] em andamento desde 2008 para investigar crimes de improbidade administrativa e de lesão ao patrimônio público que ocorriam desde 1998. Perpassam, portanto, todas as gestões tucanas no Estado.

As investigações implicam gigantes transnacionais – a alemã Siemens, a francesa Alstom, a canadense Bombardier, as espanholas Temoinsa e CAF e a japonesa Mitsui. 

Conforme indica o MP paulista, o esquema seguiu a cinematografia clássica da corrupção: contava com pelo menos duas empresas off-shores* - Gantown Consulting e Leraway Consulting - sediadas no Uruguai em nome dos “consultores” Artur Teixeira e Sérgio Teixeira.

As off-shores tinham contratos assinados com a matriz alemã e a filial brasileira da Siemens para a assessoria nas ofertas e na obtenção de contratos de peças e serviços para a CPTM, recebendo uma comissão entre 3 e 5% sobre o valor das “vendas”.

Segundo levantamento da bancada do PT na Assembléia Legislativa de SP, os contratos de obras e manutenção de trens e metrôs firmados nas gestões do PSDB nas últimas duas décadas podem ultrapassar 30 bilhões de reais - equivalente ao PIB do Senegal. 

O MP divulgou indícios da prática de cartel pelas transnacionais, que se coordenavam na distribuição de lotes e na fixação de preços superfaturados nas licitações fraudadas da CPTM. Um esquema organizado de pilhagem do erário; uma articulação para repartir entre si o lucro ilegal num negócio multibilionário.

A publicidade desse escândalo reforça o vínculo do PSDB com práticas nebulosas quando exerce governos. Antes dessas revelações, muito se conhecia sobre outros negócios obscuros de governos tucanos, como as privatizações do patrimônio público [“privataria tucana”] e o chamado “mensalão mineiro”. Fica a impressão no ar de que, para eles, governar é uma oportunidade para fazer negócios multimilionários.

A omissão da mídia durante esses anos todos que o MP investiga o caso é tão escabrosa quanto o próprio escândalo. É uma omissão de proporções monumentais como esse monumental escândalo. Nunca foi dada a repercussão devida sobre os inquéritos, os fatos e as investigações, apesar da relevância das operações envolvidas. Enfim, tudo acobertado.

Esse episódio poderá ser como uma bomba de efeito fragmentário para o PSDB. Ainda não vieram à tona os personagens políticos que intermediavam os negócios com os “consultores” e as empresas cartelizadas. Quando vierem, poderão causar efeitos muito mais graves que os sofridos pelo PT com o chamado “mensalão” – invento tucano desgraçadamente repetido por alguns petistas.

Nota 

Off-shore é, na verdade, uma conta bancária ou empresa aberta em paraísos fiscais com objetivos nada nobres: ou [1] para fugir de tributação no país de origem do seu proprietário, ou [2] para ocultar a origem ilegal do dinheiro depositado, que pode ser originário do narcotráfico, tráfico de armas, corrupção, evasão fiscal, fraude tributária, etc.

(*) Analista político.

Prefeito acusado de desviar recursos de fundo da educação é cassado

Justiça decretou a perda do mandato do prefeito de Taubaté (SP), José Bernardo Ortiz Junior (PSDB), por 'abuso de poder político e econômico' na campanha eleitoral em 2012

20 de agosto de 2013 | 17h 43

Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo - atualizado às 19h38

A Justiça decretou a perda do mandato do prefeito de Taubaté (SP), José Bernardo Ortiz Junior (PSDB), por “abuso de poder político e econômico” na campanha eleitoral em 2012. A decisão é da juíza eleitoral em Taubaté Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que acolheu ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. Também foi afastado o vice-prefeito, Edson Aparecido de Oliveira.

A promotoria identificou captação ilícita de recursos para fins eleitorais e desvio de dinheiro público da área da educação estadual para custear “campanha milionária” de Ortiz Junior.

A Justiça também declarou Ortiz Junior inelegível pelo prazo de oito anos. Cabe recurso contra a decisão judicial.

Segundo o Ministério Público, a campanha eleitoral para o pleito municipal de 2012 teria sido precedida de “um forte esquema de corrupção política envolvendo desvio de recursos públicos da área da educação estadual, via Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)”.

A FDE é vinculada à Secretaria de Estado da Educação e foi presidida pelo engenheiro José Bernardo Ortiz, pai do prefeito cassado de Taubaté. Durante a gestão de Bernardo Ortiz na presidência da FDE, seu filho, Ortiz Junior, “com conhecimento e anuência do pai, ali frequentava assiduamente a fim de fazer contatos com empresas e com estas entabular esquemas fraudulentos, sobretudo envolvendo licitações, sempre no afã de angariar recursos financeiros para serem utilizados na dita campanha”.

A ação judicial eleitoral aponta que Ortiz Junior contatou empresários diversos e prometeu-lhes informações privilegiadas que os levariam a vencer certames licitatórios em troca de um porcentual a título de comissão, cujo montante seria destinado à sua campanha eleitoral.

Bernardo Ortiz foi afastado da presidência da FDE em meio à uma investigação por improbidade movida contra ele pelo Ministério Público Estadual. Seu filho foi eleito em 2012.

A juíza Sueli Zeraik determinou realização de novas eleições majoritárias em Taubaté.

Defesa. O advogado Marco Aurélio Toscano, que defende Ortiz Junior, disse que a decisão o surpreendeu. “Vamos recorrer, isso é absolutamente certo, contra a decisão de primeira instância. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral. Vamos levar o caso até o Tribunal Superior Eleitoral. Estamos falando de abuso de poder econômico nas eleições, todavia a sentença é focada em supostos desvios de recursos da FDE que é um caso subjudice na vara da Fazenda Pública em São Paulo."

Toscano disse que ainda não foi notificado da sentença da Justiça eleitoral. "A decisão respeita a legislação eleitoral no que diz respeito a não determinar a cassação imediata (de Ortiz Junior) e a suspensão de seus direitos políticos”, observa o advogado.

Ele disse que o recurso seguirá o mesmo argumento já usado no curso da ação judicial eleitoral. "A decisão não pode estar fundamentada em questões de improbidade administrativa. Não há nada que aponte suposto abuso, não está provado abuso de poder econômico", declarou Toscano.

Pedro Malan planta notícias contra o governo federal na mídia internacional

Do Brasil 247 - Já foi identificado, em Brasília, o personagem que conecta interesses oposicionistas a publicações internacionais, como a revista The Economist e o jornal Financial Times. Trata-se do ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan, atual membro do Conselho de Administração do Itaú Unibanco, que desfruta de prestígio junto aos meios financeiros internacionais. Os periódicos ingleses têm feito críticas constantes à condução da economia por Guido Mantega e, agora, a Economist passou a defender a eleição de Aécio Neves.

Os aparatos de inteligência em Brasília – e, que fique bem claro, não têm qualquer relação com a Abin – já identificaram o nome do personagem que mais tem trabalhado para conectar os interesses da oposição ao governo federal a grandes publicações internacionais. Trata-se do economista Pedro Sampaio Malan, que foi ministro da Fazenda nos oito anos do governo FHC (1995-2002) e hoje faz parte do Conselho de Administração do Itaú Unibanco.

O exemplo mais recente dessa costura foi publicado no fim de semana passado na revista britânica The Economist. Trata-se de uma reportagem sobre o processo político no Brasil, em que a publicação defende a “receita mineira” e o nome de Aécio Neves para o Palácio do Planalto. Malan é um dos principais conselheiros econômicos de Aécio, assim como o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga.

Antes dessa reportagem, a mesma Economist que havia feito uma capa sobre a decolagem do Brasil, no início do governo Dilma, já havia dado outras demonstrações de uma guinada em sua política editorial. Recentemente, a revista pediu, com todas as letras, a demissão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, como única medida capaz de garantir a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

A Economist foi também seguida pelo jornal inglês Financial Times, que, além de pedir a cabeça de Mantega, também abriu espaço para que o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setúbal, reclamasse da política econômica no Brasil e de supostas mudanças constantes nas regras do jogo.

Ministro da Fazenda num momento em que o Brasil tinha poucas reservas internacionais e foi três vezes ao Fundo Monetário Internacional, Malan conquistou muito prestígio junto aos círculos financeiros internacionais. A aproximação com o Unibanco se deu quando o banco dos Moreira Salles obteve autorização para incorporar a chamada parte boa do extinto Nacional. E quanto o Unibanco se fundiu com o Itaú, Malan foi guindado ao Conselho de Administração.

Discreto, o ex-ministro da Fazenda pouco fala com a imprensa, mas suas movimentações internacionais já dispararam o alarme em Brasília. Já sabe, por exemplo, que a agenda da oposição rumo ao Planalto passa por questões como a suposta estagflação (crescimento baixo e inflação alta), o desempenho da Petrobras e a estratégia do BNDES de fomentar “campeões nacionais”.

Novos ataques virão. Com a assinatura de Malan.

'Quem o ministro Joaquim Barbosa pensa que é?

19 Agosto de 2013 - 09:13

Ricardo Noblat

O colunista do Globo, Ricardo Noblat, bateu duro em Joaquim Barbosa, em sua coluna desta segunda-feira no Globo. Criticou sua soberba, sua falta de compostura e atribuiu sua nomeação à cor da pele. Leia abaixo:

Fora do eixo - RICARDO NOBLAT

"Você me acusa de fazer chicana? Peço que se retrate imediatamente."

Ricardo Lewandowski, do STF, para Joaquim Barbosa

Quem o ministro Joaquim Barbosa pensa que é? Que poderes acredita dispor só por estar sentado na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal? Imagina que o país lhe será grato para sempre pelo modo como procedeu no caso do mensalão? Ora, se foi honesto e agiu orientado unicamente por sua consciência, nada mais fez do que deveria. A maioria dos brasileiros o admira por isso. Mas é só , ministro.

EM GERAL, admiração costuma ser um sentimento de vida curta. Apaga-se com a passagem do tempo. Mas, enquanto sobrevive, não autoriza ninguém a tratar mal seus semelhantes, a debochar deles, a humilhá-los, a agir como se a efêmera superioridade que o cargo lhe confere não fosse de fato efêmera. E não decorresse tão somente do cargo que se ocupa por obra e graça do sistema de revezamento.

JOAQUIM PRESIDE a mais alta Corte de justiça do país porque chegara sua hora de presidi-la. Porque antes dele outros dos atuais ministros a presidiram. E porque depois dele outros tantos a presidirão. O mandato é de dois anos. No momento em que uma estrela do mundo jurídico é nomeada ministro de tribunal superior, passa a ter suas virtudes e conhecimentos exaltados para muito além da conta. Ou do razoável.

COMPREENSÍVEL, pois não. Quem podendo se aproximar de um juiz e conquistar-lhe a simpatia, prefere se distanciar dele? Por mais inocente que seja, quem não receia ser alvo um dia de uma falsa acusação? Ao fim e ao cabo, quem não teme o que emana da autoridade da toga? Joaquim faz questão de exercê-la na fronteira do autoritarismo. E, por causa disso, vez por outra derrapa e ultrapassa a fronteira, provocando barulho.

NÃO É UMA questão de maus modos. Ou da educação que o berço lhe negou - longe disso. No caso dele, tem a ver com o entendimento jurássico de que, para fazer justiça, não se pode fazer qualquer concessão à afabilidade. Para entender melhor Joaquim acrescente-se a cor - sua cor . Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para reagir à discriminação.

JOAQUIM É ASSIM se lhe parece. Sua promoção a ministro do STF em nada serviu para suavizar-lhe a soberba. Pelo contrário. Joaquim foi descoberto por um caça talentos de Lula, incumbido de caçar um jurista talentoso e... negro. "Jurista é pessoa versada nas ciências jurídicas, com grande conhecimento de assuntos de Direito", segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

FALTA A JOAQUIM "grande conhecimento de assuntos de Direito", atesta a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar . Mas ele é negro. Havia poucos negros que atendessem às exigências requeridas para vestir a toga de maior prestígio. E entre eles, disparado, Joaquim era o que tinha o melhor currículo. Não entrou no STF enganado. E não se incomodou por ter entrado como entrou.

QUANDO LULA bateu o martelo em torno do nome dele , falou meio de brincadeira, meio a sério: " Não vá sair por aí dizendo que deve sua promoção aos seus vastos conhecimentos . Você deve à sua cor". Joaquim não se sentiu ofendido. Orgulha-se de sua cor. E sentia- se apto a cumprir a nova função. Não faz um tipo ao se destacar por sua independência . É um ministro independente . Ninguém ousa cabalar-lhe o voto .

QUE NÃO PERCA a vida por excesso de elegância (Esse perigo ele não corre). Mas que também não ponha a perder tudo o que conseguiu até aqui. Julgue e deixe os outros julgarem.

CONSELHEIRO DO ITAÚ CRIA PARTIDO DE DIREITA: O NOVO

18 DE AGOSTO DE 2013 ÀS 10:40

247 – Está em criação no Brasil um partido que se assume à direita do PSDB. O Novo, idealizado por João Amoedo, ligado ao Itaú, traz slogans como "pessoas iguais a você" e "o partido político sem políticos" e visa tentar fugir da "hegemonia de esquerda" hoje em voga no País, como define o economista Rodrigo Constantino, presidente do Instituto Liberal e parte do grupo de apoiadores da legenda formado por expoentes da nova direita.

A página do partido no Facebook já reúne mais de 360 mil fãs, número incomparável com o conquistado pela Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, que até hoje tem apenas pouco mais de 1.800 fãs na rede social. Caso o partido não seja registrado a tempo de lançar uma candidatura em 2014, seus integrantes defendem o senador Aécio Neves, do PSDB, como a melhor opção para assumir a presidência no lugar de Dilma Rousseff.

Entre os principais pontos do discurso do Novo está a defesa de que o Estado deve sair de setores como petróleo, estradas e bancos – privatizando, desta forma, estatais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobras. Para Amoedo, "não faz sentido nenhum" a existência de um "Estado empresário", uma vez que ele "já cuida mal" de assuntos que são de sua obrigação, como saúde e educação. Amoedo condena o estado grande, o mesmo que acaba de multar o Itaú em R$ 18,7 bilhões.

"Não tem por que [o Estado] estar se metendo em exploração de petróleo, em manutenção de estradas, em bancos. Não tem por que o Estado estar nisso. Então nós somos totalmente a favor de o Estado privatizar essas áreas, diminuir a sua atuação e focar naquilo que dificilmente a iniciativa privada vai conseguir fazer", expõe o presidente da futura legenda, numa entrevista a Rodrigo Constantino, em sua coluna na revista Veja.

O partido prega que ficariam, então, nas mãos do Estado, a preservação da moeda, a educação básica, a segurança, a defesa de fronteiras e a saúde – esta última área, segundo Amoedo, ainda poderia ser desenvolvida um pouco mais pela iniciativa privada. A legenda também é contra o programa Bolsa Família – definido como "caridade" pelo conselheiro do Itaú – e as cotas raciais, outra coisa que "não faz sentido".

Ouça a entrevista de Amoedo concedida a Constantino e, abaixo, um pingue e pongue com o presidente do Novo publicado pela revista Época em junho de 2011. 

Quem quer, apura

Janio de Freitas, na Folha

O desejo de esclarecer as licitações e compras do metrô paulistano e da CPTM, reiterado pelo governador Geraldo Alckmin, dispõe de caminhos muito mais simples, rápidos e eficientes do que os processos judiciais por ele anunciados. Estes, além de lançarem dúvida sobre a veracidade do desejo, com sua preferência pelo método confuso, e lerdo, correspondem demais a utilidades reeleitoreiras.

Não é preciso esperar pelos documentos já colhidos na investigação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e tão reclamados à toa pelo governador. Ao que se saiba, também o governo paulista não é dado a repassar aos investigados por sua polícia as pistas e provas obtidas em investigações ainda sigilosas.

As licitações, contratações e compras foram feitas pelo governo paulista. É só abrir os seus respectivos arquivos e surgirá uma profusão de documentos com indícios, esclarecimentos, mesmo com provas em um ou em outro sentido, coisas que talvez nem o Cade já tenha. O governo paulista não se deu a esse trabalho simples para embasar as informações esperadas pela opinião pública, até agora só servida de palavrório requentado.

De fácil acesso nos arquivos está um outro indicador, sempre enrolado em meias explicações pelo governantes e, no caso paulista, parte essencial. São os acréscimos de preço apelidados de reajustes, que só em casos raros refletem motivos justos e não pretextos, convenientes à melhoria do preço feito para vencer. E não menos convenientes a mais participações de terceiros, quartos e outros.

Na beira do cadafalso estão governos paulistas e o PSDB. Cabe então ao governador Geraldo Alckmin abrir o jogo, mostrar o que se passou conforme a documentação em posse do governo paulista, caso queira deixar mais do que a impressão de tergiversar e fazer gestos ilusórios como resguardo eleitoreiro.

OS SUPER

A determinação do Tribunal de Contas da União para corte do supersalários na Câmara deve atingir não 1.100 funcionários, mas 1.677, mais cerca de 50%, conforme levantamento do repórter Vinicius Sassine no "Globo". No Senado, a informação recebida pelo TCU relaciona 464 beneficiados também por vencimentos acima do teto de R$ 28 mil recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O TCU não cobra a devolução do excedente descabido. Quer apenas vê-lo cortado, afinal. Mas se bem que os beneficiários, os detentores de supersalários, não pagaram a si mesmos. E a responsabilização de quem autorizou reiteradamente os pagamentos de notória ilegalidade? Ah, essa violaria a norma da impunidade quando se trata de dinheiro público. Norma, no geral, tabu no Congresso.

MANIFESTANTES

As estimativas ficaram entre uns 150 e, com otimismo, uns 200, 220 jovens, que outro otimismo chamou a todos de estudantes. Sentados em esquina da avenida Rio Branco, levaram a um engarrafamento que parou o centro do Rio por mais de cinco horas e estendeu engarrafamentos pela cidade por várias horas, a depender da região. Ensanduichados nos ônibus e ensardinhados nas vans, aqueles por quem foi feita, com a participação dos próprios, a luta contra o aumento das passagens e em defesa dos usuários.

Os sentados na Rio Branco manifestaram também alguma coisa. Fica por sua conta identificá-la, a seu gosto e ideia.

OMS diz que Bolsa Família reduziu número de mortes de crianças

Declaração faz parte do Relatório Mundial da Saúde 2013 divulgado pela organização; documento tem como foco a pesquisa médica para cobertura universal de saúde.

Relatório Mundial da Saúde 2013.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O Relatório Mundial da Saúde 2013 afirmou que o programa brasileiro Bolsa Família ajudou a reduzir o número de mortes de crianças menores de cinco anos.

O documento, preparado pela Organização Mundial da Saúde, tem como foco, este ano, a cobertura universal de saúde. Segundo a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, esse é o mais importante conceito que o serviço de saúde pública tem a oferecer.

Cobertura Universal

Chan afirmou que a cobertura universal é a melhor forma de se solidificar os ganhos no setor da saúde registrados na última década. Para ela, o sistema representa um poderoso equalizador social e a mais alta expressão de justiça.

O relatório mostrou como os países, quando criam um sistema para cobertura universal de saúde, podem usar as pesquisas para determinar que tipos de problemas devem ser combatidos.

Além disso, os governos podem avaliar como deve ser a estrutura do sistema e como medir o progresso de acordo com cada situação específica. A OMS afirma que o investimento em pesquisas tem aumentado, em média, 5% anualmente em países de baixa e média rendas.

Brasil

O documento diz que essa tendência é mais visível em economias emergentes, como é o caso do Brasil, da China e da Índia. Nações, que segundo o documento, abraçaram a causa da cobertura universal de saúde.

O Relatório Mundial da OMS cita ainda o aumento da participação do Brasil na publicação de pesquisas médicas. A China lidera o grupo. Entre 2000 e 2010, as pesquisas feitas por chineses passaram de 5% para 13% do total.

Outro ponto de destaque da publicação da OMS fala sobre o treinamento. No Brasil, médicos, enfermeiros e outros funcionários do setor de saúde que foram treinados, conseguiram mais êxito na identificação da doença.

O índice de acerto no caso brasileiro variou entre 58 e 84% dependendo do tipo de treinamento, longo ou curto.

Profissionais Motivados

A OMS afirma que para ser implementada, a Cobertura Universal de Saúde exige um sistema de saúde sólido e eficiente. Um sistema com disponibilidade de financiamentos, acesso a medicamentos e tecnologias essenciais para os tratamentos e profissionais muito bem treinados e motivados. 

Para atingir esse objetivos, a Organização Mundial da Saúde encoraja os governos e os doadores internacionais a não somente investirem em pesquisas.

Eles devem também apoiar mecanismos para o compartilhamento de informação e dados, fortalecer as instituições e os programas de treinamento e, finalmente, acompanhar de perto o progresso que está sendo registrado e compará-lo às metas estabelecidas para se alcançar o objetivo final.

Posições de ministros substituem o Direito no mensalão

Por Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar

Mais uma vez, a falta de distanciamento transformou julgamento do Supremo Tribunal Federal em disputa pessoal deixando em segundo plano as normas jurídicas, a doutrina e a jurisprudência. Para impor seu projeto de condenar definitivamente os políticos em julgamento, o ministro Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer chicana e usar o recurso para “arrependimento”. Lewandowski, que mais uma vez explorou deficiências da acusação, pediu então que Barbosa se retratasse. O presidente do STF se recusou.

Os ministros se entreolhavam envergonhados com a situação. O decano do Supremo, Celso de Mello, tentou intervir duas vezes, em vão. A discussão fez com que Barbosa encerrasse a sessão. Mas não a discussão.

Na antessala do Plenário, em que os ministros se reúnem antes de entrar para o julgamento e na hora do intervalo, ouviam-se gritos. Quem estava na sala, disse que não faltava muito para que os ministros chegassem às vias de fato. Lewandowski, então, se retirou. O estopim do bate-boca foram os embargos interpostos pelo réu Carlos Alberto Rodrigues Pinto, o Bispo Rodrigues, ex-parlamentar do PL.

Bispo Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no final do ano passado. Nos embargos, reclamou que em sua condenação por corrupção passiva, foi aplicada para o cálculo da pena a Lei 10.763/2003, que aumenta a punição para crimes do gênero. De acordo com ele, deveria ter sido usada a lei anterior, mais branda, já que o crime teria sido cometido em 2002.

Lewandowski iria acolher os embargos. Os ministros passaram a discutir qual o momento do crime para definir a aplicação da lei. No julgamento de mérito, a decisão de condenar Bispo Rodrigues com base na lei mais gravosa foi unânime.

Deu-se, então, a seguinte discussão:

Celso de Mello – Os argumentos são ponderáveis. Talvez pudéssemos encerrar essa sessão e retomar na quarta-feira. Poderíamos retomar a partir deste ponto específico para que o tribunal possa dar uma resposta que seja compatível com o entendimento de todos. A mim me parece que isso não retardaria o julgamento, ao contrário, permitiria um momento de reflexão por parte de todos nós. Essa é uma questão delicada.
Barbosa – Eu não acho nada ponderável. Acho que ministro Lewandowski está rediscutindo totalmente o ponto. Esta ponderação...
Lewandowski – É irrazoável? Eu não estou entendendo...
Barbosa – Vossa Excelência está querendo simplesmente reabrir uma discussão...
Lewandowski – Não, estou querendo fazer Justiça!
Barbosa – Vossa Excelência compôs um voto e agora mudou de ideia.
Lewandowski – Para que servem os embargos?
Barbosa – Não servem para isso, ministro. Para arrependimento. Não servem!
Lewandowski – Então, é melhor não julgarmos mais nada. Se não podemos rever eventuais equívocos praticados, eu sinceramente...
Barbosa – Peça vista em mesa!
Celso de Mello – Eu ponderaria ao eminente presidente, talvez conviesse encerrar trabalhos e vamos retomá-los na quarta-feira começando especificamente por esse ponto. Isso não vai retardar...
Barbosa – Já retardou. Poderíamos ter terminado esse tópico às 15 para cinco horas...
Lewandowski – Mas, presidente, estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer Justiça.
Barbosa – Pra fazer nosso trabalho! E não chicana, ministro!
Lewandowski – Vossa Excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Eu peço que Vossa Excelência se retrate imediatamente.
Barbosa – Eu não vou me retratar, ministro. Ora!
Lewandowski – Vossa Excelência tem obrigação! Como presidente da Casa, está acusando um ministro, que é um par de Vossa Excelência, de fazer chicana. Eu não admito isso!
Barbosa – Vossa Excelência votou num sentido, numa votação unânime...
Lewandowski – Eu estou trazendo um argumento apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando. Vossa Excelência está dizendo que eu estou brincando? Eu não admito isso!
Barbosa – Faça a leitura que Vossa Excelência quiser.
Lewandowski – Vossa Excelência preside uma Casa de tradição multicentenária...
Barbosa – Que Vossa Excelência não respeita!
Lewandowski – Eu?
Barbosa – Quem não respeita é Vossa Excelência.
Lewandowski – Eu estou trazendo votos fundamentados...
Barbosa – Está encerrada a sessão!

Crime e castigo
Para Lewandowski, o que pode ser depreendido da denúncia do Ministério Público é que o crime se consumou em 2002, ocasião em que foi definido o acordo político entre PT e PL, sendo o recebimento da propina por Rodrigues o mero exaurimento da conduta criminosa. Dessa forma, conforme preconiza a jurisprudência, deve ser aplicada a pena com base na lei anterior, que é menos gravosa e, portanto, mais favorável ao réu.

O ministro Joaquim Barbosa insistiu que, ao contrário de Valdemar da Costa Neto e outros corréus, Bispo Rodrigues não participou das reuniões que alinhavaram a base governista ainda em 2002. Com exceção de Lewandowski, os outros ministros se manifestaram no sentido de concordar com o relator.

No entanto, Lewandowski insistiu que “o que importa é o que consta no acórdão”, que sugere, segundo ele, que o crime se deu no momento da negociação financeira travada antecipadamente.

“Estou recebendo uma informação da minha assessoria, que está passando um pente fino na denúncia, que há uma imputação na exordial acusatória, de que Bispo Rodrigues recebeu uma primeira parcela antes [de dezembro de 2003]. Ou seja, ele recebeu uma das parcelas anteriormente, e a doutrina e a jurisprudência entendem que um segundo, um terceiro ou um quarto [recebimento], como lhe foi imputada a continuidade delitiva, é um mero exaurimento”, disse Lewandowski.

No entanto, os demais ministros discordavam da tese de Lewandowski. Luiz Fux observou que, a despeito do recebimento da vantagem indevida ser o exaurimento do crime formal, este também é tipificado como crime de receptação, sendo, portanto, um tipo alternativo misto e, dessa forma, caracterizado como crime em si. Fux ainda citou a Súmula 711 da Corte, que indica que a lei penal mais grave se aplica em caso de crime continuado.

O raciocínio foi endossado pelo ministro Celso de Mello, para quem, no caso da acusação, o recebimento figura como “modo autônomo”, se tratando assim de condutas múltiplas. “O Ministério Público, ao delimitar tematicamente a acusação, imputou a esse réu a prática de corrupção passiva”, disse o decano. “Houve dois momentos. Um deles, em dezembro de 2003, quando já se achava em vigor a mais gravosa corrente da lei 10.763, e não imputou assim a esse réu o ato de ele haver previamente solicitado ou acolhido a vantagem indevida”, disse o ministro.

O decano do STF insistiu que o recebimento de propina por Bispo Rodrigues em dezembro de 2003 foi um acontecimento independente, não relacionado a uma negociação anterior, que teria acertado o recebimento da vantagem. “Qual é o tempo do crime? O tempo do crime é aquele em que se realizou a ação”, disse. “A denúncia imputa uma determinada atividade a esse réu embargante. Qual? O ato de haver recebido, sem que haja qualquer conotação, como prévia aceitação de promessa ou prévia solicitação de indevida vantagem. A questão é essa, bem objetiva, bem clara. Portanto, situa-se o momento temporal em que se consumou o delito. Delito de mera conduta, de simples atividade”, disse Celso de Mello.

O presidente do STF disse ainda que o revisor tentava reexaminar as provas, o que não cabia em sede de Embargos de Declaração. O ministro Fux também se manifestou no sentido de que, naquele ponto, não era possível mais reavaliar os fatos. “Tenho severas dúvidas se é possível em embargos de declaração rever um entendimento”. Ao que Lewandowski respondeu que aquele era o “momento do julgador de se redimir”, em caso de erro ou omissão.

Em seguida, a discussão saiu do eixo e os ministros passaram a bater boca em Plenário. A sessão foi encerrada sem que o caso fosse decidido.

Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2013

Corrupção não é do PT, do PSDB ou do PMDB, diz Barroso

Por Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, deu indicações, nesta quarta-feira (14/8), de que será uma voz a divergir do entendimento de que o caso do mensalão é um episódio isolado e singular de corrupção na história do país. Não dá para antecipar se Barroso irá, de fato, destoar da conclusão da maioria dos colegas que foi favorável à imposição de penas mais duras aos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Porém, na volta do julgamento nesta quarta — quando os ministros passam a analisar os recursos interpostos no processo, que completa um ano do seu início formal na corte — Barroso criticou abertamente a percepção de que se trata de um caso de corrupção sem paralelos, o que justificaria condenações mais severas pela extensão e gravidade "ímpares" dos crimes julgados pelo STF.

Antes de começar a votar, nesta quarta, no julgamento dos Embargos de Declaração interpostos contra a decisão do Supremo na Ação, Barroso afirmou que, por se tratar de sua primeira intervenção sobre o mensalão, sentia-se no dever de fazer algumas considerações sobre o caso, o que ele chamou de “pré-compreensões” sobre o tema. De início, o ministro afirmou ser um desperdício a mobilização em torno do julgamento se não ocorrerem “providências urgentes” que viabilizem a reforma do modelo político brasileiro.

“A conclusão a que se chega, inevitavelmente, é que a imensa energia jurisdicional despendida no julgamento da AP 470 terá sido em vão se não forem tomadas providências urgentes de reforma do modelo político, tanto do sistema eleitoral quanto do sistema partidário”, disse o ministro. “Após o início do inquérito que resultou na AP 470, com toda a sua divulgação, cobertura e cobrança, já tornaram a ocorrer incontáveis casos de criminalidade associada à maldição do financiamento eleitoral, à farra das legendas de aluguel e às negociações para formação de maiorias políticas que assegurem a governabilidade”, disse.

Barroso observou ainda que a “catarse” representada pelo julgamento da AP 470 é um sinal da “fadiga institucional” que acomete o país. O ministro citou como exemplo hipotético a eleição de um deputado federal, que pode ser “modestamente” orçada em R$ 4 milhões enquanto que o limite máximo de remuneração de um servidor público é inferior a R$ 20 mil. “Com esses números, não há como a política viver, estritamente, sob o signo do interesse público”, disse.

O ministro Roberto Barroso não se furtou também de criticar o entendimento de que o mensalão se trata do maior caso de corrupção da recente história política do país. O ministro lembrou que, em termos de recursos públicos, o esquema envolveu o desvio cerca de R$ 150 milhões e de que o “custo moral e institucional” do episódio não deve relativizado. Disse também, contudo, que, a despeito de ser “impossível exagerar a gravidade e o 'caráter pernicioso' dos fatos ocorridos, é questionável a afirmação de se tratar do maior escândalo político da história”.

O ministro afirmou que a resposta dada pelo Supremo ao caso deve ser “celebrada”, mas que não se deve tratá-lo como algo isolado ou anômalo na vida política brasileira. “[...] não constituiu um evento isolado na vida nacional, quer do ponto de vista quantitativo (isto é, dos valores envolvidos) quer do ponto de vista qualitativo (da posição hierárquica das pessoas envolvidas)”, disse. Para Barroso, o episódio se insere na “tradição lamentável” do exercício da representação política no país. Em sua fala, o ministro fez questão de citar ainda em “ligeiro esforço de memória”, casos recentes de corrupção, e em pelo menos um deles com desvios bilionários de recursos.

Barroso atacou, sem se ater a exemplos, a politização do julgamento. “Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior. Dos ‘nossos’ ou dos ‘deles’. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada”, disse.

Por fim, observou que a corrupção não se limita apenas à esfera pública e política, mas envolve ainda práticas privadas de empresas e cidadãos. Em uma consideração subjetiva, chegou mesmo a recomendar aos cidadãos que policiem em si próprios o que desprezam em altos dirigentes do país.

Clique aqui para ler o voto do ministro.

Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2013

O aumento da gasolina II – Quem faz inflação no Brasil?

14 de Aug de 2013 | 18:59

TIJOLAÇO - Como dito no post anterior, desde o final do primeiro período Lula, os preços administrados pelo governo tiveram reajustes menores que os preços praticados no mercado livre.

E os combustíveis, entre os preços administrados de fato (porque, embora o preço de venda seja livre é em boa parte determinado pelo preço cobrado nas refinarias da Petrobras.

Como andava este preço e o preço final ao consumidor no final do Governo Fernando Henrique.

Vamos nos socorrer do insuspeito comentarista de economia Carlos Alberto Sardenberg, que publicou em agosto de 2000 um artigo na Folha, intitulado “Quem faz o preço da gasolina”, de onde extraio os seguintes trechos:

De janeiro do ano passado até aqui, o preço da gasolina vendida nas refinarias da Petrobrás mais do que dobrou. O ICMS, imposto estadual, não dobrou, mas chegou perto. Já PIS e Cofins, contribuições federais, subiram quase 200%. (…) O governo federal faz caixa com a gasolina. Primeiro com uma coisa chamada Parcela de Preço Específica, que legalmente não é imposto mas vai para o caixa do Tesouro. Depois, o governo ganha também com os lucros da Petrobrás, já que é o acionista controlador da estatal. Os governos estaduais também foram com voracidade às bombas da gasolina. (…) Em São Paulo, por exemplo, considera-se o preço da gasolina comum a R$ 1,57. Só em cidades do interior com postos cartelizados se alcança a esse preço. Na região metropolitana, os preços raramente passam de 1,50, havendo muitos postos, aqueles sem bandeira, cobrando na faixa de 1,40.

Corrigindo pelo IGP-M desde agosto de 2000, isso daria hoje gasolina a R$ 4,18 o litro.

O que fizeram Lula e, depois, Dilma?

Seguraram este preço, basicamente desonerando os combustíveis de impostos.

E isso foi se tornando mais difícil de manter porque a alta de preço do etanol, produzido por usinas privadas, reduziu a produção do combustível em detrimento do açúcar, valorizado no mercado internacional, e o seu consumo.

Você vai ver no gráfico aí ao lado a elevação estúpida do consumo de gasolina – mais 14 bilhões de litros, em quatro anos – contra uma redução de perto de seis bilhões de litros de etanol.

A Petrobras, portanto, está tendo de importar gasolina para suprir a demanda brasileira. No ano passado, três bilhões de litros.

Mas se a nossa gasolina é vendida pelo maior preço do mundo, como você cansa de ouvir, a Petrobras não estaria ganhando dinheiro comprando lá fora (mais barata) e vendendo aqui, como a mais cara do planeta?

Clicando aí do lado na imagem você vai ver que a história de que a gasolina no Brasil é a mais cara do mundo é balela. E repare que, mesmo considerando o que é pago pelo etanol que é adicionado ao que é pago por ela na refinaria (afinal, isso também é um produto e tem custos), os nossos preços só ficam acima do cobrado nos EUA,

Para a gasolina, de impostos federais, ficou o PIS/Cofins, cerca de 7% do preço. Para o etanol, nem isso, zero.

Mas os governos estaduais ajudaram nessa redução de carga fiscal?

Dê uma olhada na tabela ao lado, com as alíquotas de ICMS no preço da gasolina e veja que interessante.

Enquanto a Petrobras, para extrair e refinar o petróleo recebe, por litro de gasolina, R$ 1,35, já considerando o valor do etanol adicionado a ela.

O Governo Federal recolhe R$ 0,21 em tributos.

E os governos estaduais, aqueles que Sardenberg dizia irem “com voracidade” sobre o preço da gasolina, muito mais.

Sérgio Cabral leva 93 centavos por cada litro de gasolina que cada motorista coloca no tanque do carro.

Anastasia, um pouco menos: R$ 0,81 por litro.

E Geraldo Alckmin, mais modesto, “só” 75 centavos.

No caso do Rio, a gasolina paga mais imposto estadual que perfumes, cosméticos e até uísque, taxados em 25%.

Não é à toa que a arrecadação de ICMS sobre o setor petróleo representa um terço de tudo o que é recolhido neste tributo, que é a maior fonte de receitas próprias das administrações estaduais.

Mas, claro, quando fazem campanha para dizer que a gasolina está cara e a culpa é dos impostos, as baterias se voltam para a Petrobras e para o Governo Federal.

Nenhum dos comentaristas econômicos fala disso.

E quando falam na necessidade de aumentar o preço da gasolina, claro, apostam no desgaste que isso traria à Presidente Dilma Rousseff e a mais um mote para falar no “estouro” da inflação.

Acho que agora, com estas informações, dá para entender melhor o assunto e responder até à pergunta que o Sardenberg fazia lá em 2000: quem faz

Por: Fernando Brito

Laudo comprova legalidade de verba repassada à DNA Propaganda pela Visanet

A análise da documentação foi feita após as condenações de sócios pelo Supremo Tribunal Federal no escândalo do mensalão

CORREIO BRAZILIENSE Publicação: 14/08/2013 10:54

Laudo pericial, divulgado ontem pelo escritório Simonaggio Perícias, em São Paulo, atesta que 85,34% dos R$ 73,8 milhões repassados à DNA Propaganda pela Visanet, nos anos de 2003 e 2004, foram efetivamente empregados no pagamento de fornecedores para divulgação dos produtos do Banco do Brasil, como os cartões de débito e crédito com a bandeira Visa. A conclusão foi possível com base na análise de 80% de toda a documentação, referente às transações, que foi recolhida pelos ex-sócios da DNA, por meio da Graffite Participações Ltda., Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, depois de suas condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no escândalo do mensalão. De acordo com o laudo, o restante do valor referente a 15% do total do repasse não foi examinado porque depende da análise de outras centenas de documentos de posse da empresa Cielo, do Banco do Brasil e do Instituto de Criminalística Nacional. Ontem, Cristiano Paz e Ramon Rollerbach informaram que já requisitaram o restante da papelada e esperam concluir e comprovar a lisura total das transações na próxima semana. Os publicitários, ao lado do advogado Sílvio Simonaggio, explicaram que o esforço é para tentar convencer o Supremo de que não houve desvio de recurso para pagamento de políticos da base aliada do governo em troca de apoio a projetos de seu interesse, conforme descrito na Ação Penal 470.

No processo, Cristiano Paz está condenado a 25 anos e seis meses de prisão e multa de R$ 2,5 milhões. Ramon, foi sentenciado em 29 anos e oito meses de prisão e multa de R$ 2,8 milhões. Para comprovar a licitude da aplicação da verba, eles pretendem também convocar todos os fornecedores que se beneficiaram dos recursos para demonstrarem publicamente que aplicaram os recursos em benefício da Visanet.

Financeiro - Para elaborar o laudo, o advogado Sílvio Simonaggio explicou que não se deteve na análise contábil da DNA Propaganda, considerada inidônea em laudo da Polícia Federal. Diz que a análise foi financeira, identificando a “origem dos recursos da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP) — Visanet repassados pelo Banco do Brasil como fonte de pagamento e os pagamentos realizados pela DNA com base em autorizações do BB e em documentos emitidos pelos prestadores de serviço e fornecedores de bens”.

Dessa análise, se verificou que R$ 32 milhões, ou seja, 54,6% foram para pagamento de divulgação na mídia, e outros R$ 16,8 milhões destinados aos mais diversos patrocínios, entre eles de atletas, como o nadador César Cielo, o tenista Gustavo Kuerten e a jogadora de vôlei Shelda, além de patrocinar também encontro de magistrados em Salvador (BA) no valor de R$ 1,2 milhão, em 2004. Por ironia do destino, o evento foi aberto pelo então presidente do STF.

“Houve utilização adequada dos recursos pertencentes à CBPM e repassados à DNA, com base no limite dos documentos apresentados a exame. O somatório dos desembolsos comprovados e das receitas realizadas pela DNA por ordem do Banco do Brasil, com base em documentos comprovam pagamentos efetuados pela DNA a prestadores de serviços de propaganda e publicidade”, atesta o documento. Em outro trecho, a perícia atesta também que havia vinculação entre os documentos analisados e as operações para fomento e divulgação de produtos da bandeira Visa.

Tanto Cristiano Paz quanto Ramon não conhecem os efeitos práticos que a conclusão da perícia possa causar no entendimento dos ministros do Supremo, que inicia hoje a análise dos embargos apresentados no processo do mensalão. No entanto, eles afirmam que tudo será encaminhado a seus advogados para estudo da melhor forma de uso das conclusões. Todo o levantamento da documentação foi feito pelos publicitários que foram pessoalmente em busca de arquivo morto da DNA Propaganda, hoje extinta, e de ex-funcionários, entre os meses de janeiro até maio, quando o conjunto de documentos foi entregue à consultoria.

Os números:

Repasses Valor (em R$)

Nota técnica de 5 de maio de 2003 23,3 milhões
Nota técnica de 3 de novembro de 2003 6,4 milhões
Nota técnica de 20 de janeiro de 2004 35 milhões
Nota técnica de 11 de maio de 2004 9 milhões
Total 73,8 milhões

Valores desembolsados pela DNA (em R$)

Prestador/fornecedor 55,7 milhões
Impostos retidos 1,8 milhão
Comissão a outras agências 1,2 milhão
Total 58,7 milhões

Valores de receitas realizadas pela DNA (em R$)

Comissão de agência 2,8 milhões
Bônus de volume 1,3 milhão
Total 4,2 milhões


Trecho do laudo pericial: O somatório dos desembolsos comprovados e das receitas realizadas pela DNA por ordem do Banco do Brasil, com base em documentos, comprovam pagamentos efetuados pela DNA a prestadores de serviços de propaganda e publicidade.

Tio Sam não aceitou o beiço da Globo

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

Lula ganhou sua primeira eleição presidencial em 27 de outubro de 2002. No dia seguinte, 28 de outubro de 2002, a Globo declara que não tem mais condições de pagar suas dívidas internacionais. O beiço da Globo, saberíamos algum tempo depois, através de uma reportagem da BBC (e depois confirmada pela própria Globo), remontava a quase dois bilhões de dólares. Em comunicado oficial, divulgado pela Folha de São Paulo, a Globo diria que a razão do beiço seria a “deterioração da situação econômica do Brasil”. A Folha apurou que “a Globo decidiu anunciar a suspensão do pagamento da dívida da Globopar apenas ontem, um dia depois do resultado das eleições presidenciais, para que isso não fosse usado por nenhum dos dois lados da campanha eleitoral.”

Deu inclusive no New York Times:

Diferentemente da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público, os credores internacionais não aceitaram passivamente o calote da Globo, e entraram com uma ação judicial pedindo falência compulsória da empresa. A lei de concordata dos EUA é bastante dura com caloteiros de outros países, mas só quando os credores conseguem provar que o devedor tem patrimônio e negócios em território americano. Neste caso, a justiça americana tenta embargar inclusive patrimônio que o réu possua em outros países. Algo assim seria impensável para uma empresa cujo principal ativo é uma concessão pública de TV. Imagine a Globo nas mãosde agiotas de New Jersey?

Os platinados, com apoio do escritório de Sérgio Bermudes, esse mesmo que “pagou do seu bolso” uma festão de aniversário para o ministro do STF, Luiz Fux, e que emprega a filha de Fux e a esposa de Gilmar Mendes, conseguiram sustar a medida, alegandoque não possuíam negócios ou propriedades nos EUA. E que os credores tinham que aguardar pacientemente um processo de reestruturação feito sob as leis brasileiras. Usando algumas brechas da lei da falência nos EUA, como o “Forum Non Conveniens” e a “personal jurisdiction”, segundo os quais a justiça americana entende que os EUA não são o melhor fórum para se discutir uma dívida, a Globo conseguiu, ao menos por um tempo, dar o maior beiço da história da mídia mundial.

Entretanto, entre os credores, havia um tal de W.R. Huff Asset Management Co., L.L.C., controlado por um sujeito com fama de durão, espécie de agiota de luxo dos ricaços de Nova York, que não aceitou o calote. A Globopar devia US$ 94 milhões ao fundo, ou 5% da dívida total, o suficiente contudo para enfurecer o velho William Huff. O investidor se uniu a outros prejudicados e o caso então foi para uma corte de apelação no distrito sul de Nova York. De vez em quando a Globo tromba com alguém corajoso. No Brasil, alguns meses mais tarde, o auditor fiscal Alberto Zilé daria um susto de R$ 615 milhões na Globo. Em Nova York, o enfrentamento veio do juiz Victo Marrero, ao tomar uma decisão logo convertida em modelo para casos similares, eobjeto de estudos acadêmicos (outros estudos aqui e aqui). E que poderia gerar, aqui no Brasil, um questionamento que nunca aconteceu. A imprensa brasileira abafou fragorosamente a derrota judicial da Globopar em novembro de 2004.

Marrero aceitou o argumento dos credores, segundo os quais a Globopar tinha sim propriedades nos EUA: a DTH Inc, empresa criada sob as leis de Delaware, um conhecido paraíso fiscal em território americano. O endereço, conforme levantou o amigo Fernando Brito, fica na rua dos Laranjas (sic), ou Orange no original. Segundo os credores, essa DTH tinha importante participação acionária em três outras empresas do ramo de TV por assinatura. A própria sigla DTH (“Direct to Home”, ou direto para o lar) é usada para se referir ao negócio. A Globo havia fundado a NET no final da década de 90 e depois se tornaria sócia majoritária da Sky TV.

Os credores também estranharam que a Globo tivesse obtido empréstimos tão grandes, e alegasse possuir apenas míseros US$ 30 mil no JPMorgan Chase Bank. De qualquer forma, este valor, mesmo pequeno, mais a existência da empresa em Delaware, eram suficientes para fazer a Globo cair na rede e entrar na lei de falência sob território americano.

A esta altura, o velho Huff provavelmente já descobrira que a Globopar controlava a Sky, uma das mais importantes empresas de tv por assinatura em operação no Brasil, e que esse negócio devia ter alguma a coisa a ver com a DTH Inc. Em outubro de 2004, a imprensa mundial trazia uma novidade ainda mais interessante aos credores da Globopar: a bilionário Rupert Murdoch decidira dar uma mãozinha aos irmãos Marinho e se juntar à SKY. A fusão entre a Direct TV, de Murdoch, e SKY, da Glopar, cimentaria a aliança entre os dois grupos de mídia mais reacionários do mundo, dominando 95% do mercado brasileiro. Um monopólio absurdo que seria vergonhosamente aprovado pelo CADE no ano seguinte.

Os olhos de Huff devem ter brilhado e ele foi à luta. E ganhou.

Com a nova decisão da Justiça americana, a Globo teve que sambar para quitar suas dívidas no exterior. Então ela contrata uma firma especializada, a Debevoise & Plimpton LLP, que promove uma brilhante reestruturação das dívidas da Globo. Tão brilhante que ganhou prêmios e se tornou, também, objeto de artigos e estudos, como um case de sucesso.

A reestruturação das dívidas da Globo é relativamente rápida. Boa parte dos débitos é convertida em bônus e ações para seus credores no exterior. Parte dela é paga com a venda da Net para outro rei do monopólio, Carlos Slim, cuja Telmex dominava então mais de 90% das linhas telefônicas do México.

Todos monopólios da área de mídia e telecomunicações das Américas se davam as mãos.

Ao final de julho de 2005, a Globo consegue, enfim, dar por encerrado o seu pesadelo financeiro, ao concluir acordo com seus credores. Na verdade, desde meados de abril, o processo já contava com aval dos principais credores. Os recursos de Murdoch e Slim foram fundamentais.

Fim do pesadelo, começo de outro. Os irmãos Marinho mal puderam descansar a cabeça no travesseiro, sonhando com novas estratégias para dominar o Brasil, quando recebem um telefone urgente de seus advogados que trabalham na Rua Afranio de Melo Franco 135. No dia 1 de agosto de 2005, poucos dias após a Globo dar por encerrada a sua “reestruturação financeira”, a Receita Federal envia uma intimação à empresa.

Mas aí a fortuna, até então cruel com os pobres irmãos Marinho, que tiveram inclusive que vender algumas centenas dos milhares de imóveis que seu pai, Roberto Marinho, acumulara durante a vida, voltou a lhes sorrir. Algumas semanas antes, Roberto Jefferson dera uma entrevista bombástica à Folha de São Paulo. O escândalo caiu do céu para a Globo, que o abraçou com um senso de oportunidade digno da empresa que mais soube se aproveitar da ditadura. Tinha início o mensalão, que iria abalar o país e vergar o governo. Qualquer ação da Receita, neste momento, seria interpretada como uma retaliação autoritária e covarde de um governo corrupto contra a imprensa livre.

A Globo estava, mais uma vez, salva. Com a reeleição de Lula em 2006, porém, a Globo deve ter ficado apavorada com a possibilidade do presidente, fortalecido pela alta popularidade e pela vitória eleitoral, querer se vingar. Na primeira oportunidade, o processo de sonegação, que tinha implicações criminais bem mais pesadas do que a simples sonegação fiscal (se é que se pode chamar uma dívida fiscal de R$ 615 milhões de “simples”), desaparece, após, estranhamente, jamais ter sido digitalizado.

Tudo ia muito bem, até que… o processo reaparece, ou ao menos parte dele, nas telas de um modesto blog chamado O Cafezinho. Não, senhores, o escândalo Alstom – Siemens é muito grave e merece ser punido com todo o rigor. O Cafezinho e toda a blogosfera, ao contrário da mídia e sua “dupla cautela” está reagindo com justa indignação contra uma roubalheira que já dura mais de 20 anos no estado de São Paulo. Mas não esqueceremos a sonegação da Globo, não enquanto os mistérios envolvendo possível evasão de divisas e lavagem de dinheiro em paraíso fiscal, e o posterior roubo do processo, não forem devidamente solucionados por nosso corajoso e ilibado Ministério Público. Não sei se o “gigante” realmente acordou, se voltou a dormir, mas esse blogueiro aqui permanece de olhos bem abertos!

Teste republicano

por André Singer, na Folha de S. Paulo 

“Às vésperas de o STF reiniciar as sessões sobre a ação penal 470, notícias referentes ao cartel dos trens montado em São Paulo entre 1998 e 2008 colocam à prova o sentido republicano das instituições e grupos sociais que têm se mobilizado contra a corrupção no último período.

Terão a mesma energia ou o ímpeto revelado irá esmorecer, agora que são outros os personagens na berlinda?

Observe-se a equivalência dos dois escândalos. Em um, acusa-se o partido no poder federal de ter desviado algo em torno de R$ 30 milhões para montar um esquema destinado a permanecer no governo em que se encontra há dez anos. No segundo, fala-se em propinas da ordem de R$ 40 milhões para financiar o partido no Executivo estadual paulista há quase duas décadas.

Ao que parece, movido pela convicção de que era necessário aplicar punições exemplares a figuras do PT de modo a desencadear uma onda de renovação moral no país, Joaquim Barbosa conseguiu imprimir ao julgamento do mensalão um sentido de “Operação Mãos Limpas”. Em alguma medida teve êxito, como se pôde ver em junho, com a profusão de bandeiras nacionais nas ruas.

Como os manifestantes são uma faixa da população que dialoga intensamente com os meios de comunicação, cabe observar o comportamento destes nas duas situações.

No caso dos petistas foi evidente, além da farta cobertura, a simpatia ao procedimento radical de Barbosa. Já no que tange ao “affaire” peessedebista, foi preciso que a Folha rompesse, uma semana atrás, um verdadeiro muro de silêncio para que o assunto, praticamente público há anos, alcançasse repercussão em outros veículos importantes do sistema da grande mídia.

Mas tendo furado o bloqueio inicial, como seguirá o acompanhamento de um roteiro que coloca o PSDB em situação dificílima? Exemplo: Geraldo Alckmin afirma que é o primeiro interessado em apurar os fatos, mas bloqueia a criação de CPI na Assembleia Legislativa. Em 2005, a denúncia de Jefferson foi investigada por três CPIs no Congresso Nacional. Será o governador objeto da mesma pressão midiática para aprovar uma?

Se, até o momento, não é explícito o envolvimento direto de altas figuras do PSDB com propinas, registre-se que a tese do domínio do fato, que acabou por prevalecer sob a batuta de Barbosa, prescinde de provas materiais. Basta deduzir que estrutura de tal porte não poderia ser desconhecida pelos que comandavam o aparelho de Estado para propor condenações.

O Movimento Passe Livre já convocou manifestação a respeito do cartel dos transportes para quarta-feira. Estarão lá as bandeiras verde-amarelas?”

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Trens e Metrô superfaturados em 30%

Ao analisar documentos da Siemens, empresa integrante do cartel que drenou recursos do Metrô e trens de São Paulo, o Cade e o MP concluíram que os cofres paulistas foram lesados em pelo menos R$ 425 milhões

ISTOÉ N° Edição: 2280 | 26.Jul.13 - 20:40 | Atualizado em 11.Ago.13 - 21:33

Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas

PROPINODUTO 

Segundo integrantes do MP e do Cade, seis projetos de

trem e metrô investigados apresentaram sobrepreço de 30%

Na última semana, ISTOÉ publicou documentos inéditos e trouxe à tona o depoimento voluntário de um ex-funcionário da multinacional alemã Siemens ao Ministério Público. Segundo as revelações, o esquema montado por empresas da área de transporte sobre trilhos em São Paulo para vencer e lucrar com licitações públicas durante os sucessivos governos do PSDB nos últimos 20 anos contou com a participação de autoridades e servidores públicos e abasteceu um propinoduto milionário que desviou dinheiro das obras para políticos tucanos. Toda a documentação, inclusive um relatório do que foi revelado pelo ex-funcionário da empresa alemã, está em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para quem a Siemens – ré confessa por formação de cartel – vem denunciando desde maio de 2012 as falcatruas no Metrô e nos trens paulistas, em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos. Até semana passada, porém, não se sabia quão rentável era este cartel.

Ao se aprofundarem, nos últimos dias, na análise da papelada e depoimentos colhidos até agora, integrantes do Cade e do Ministério Público se surpreenderam com a quantidade de irregularidades encontradas nos acordos firmados entre os governos tucanos de São Paulo e as companhias encarregadas da manutenção e aquisição de trens e da construção de linhas do Metrô e de trens. Uma das autoridades envolvidas na investigação chegou a se referir ao esquema como uma fabulosa história de achaque aos cofres públicos, num enredo formado por pessoas-chaves da administração – entre eles diretores do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) –, com participação especial de políticos do PSDB, os principais beneficiários da tramoia. Durante a apuração, ficou evidente que o desenlace dessa trama é amargo para os contribuintes paulistas. A investigação revela que o cartel superfaturou cada obra em 30%. É o mesmo que dizer que os governantes tucanos jogaram nos trilhos R$ 3 de cada R$ 10 desembolsado com o dinheiro arrecadado dos impostos. Foram analisados 16 contratos correspondentes a seis projetos. De acordo com o MP e o Cade, os prejuízos aos cofres públicos somente nesses negócios chegaram a RS 425,1 milhões. Os valores, dizem fontes ligadas à investigação ouvidas por ISTOÉ, ainda devem se ampliar com o detalhamento de outros certames vencidos em São Paulo pelas empresas integrantes do cartel nesses e em outros projetos.

Entre os contratos em que o Cade detectou flagrante sobrepreço está o de fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos da fase 1 da Linha 5 Lilás do metrô paulista. A licitação foi vencida pelo consórcio Sistrem, formado pela empresa francesa Alstom, pela alemã Siemens juntamente com a ADtranz (da canadense Bombardier) e a espanhola CAF. Os serviços foram orçados em R$ 615 milhões. De acordo com testemunhos oferecidos ao Cade e ao Ministério Público, esse contrato rendeu uma comissão de 7,5% a políticos do PSDB e dirigentes da estatal. Isso significa algo em torno de R$ 46 milhões só em propina. “A Alstom coordenou um grande acordo entre várias empresas, possibilitando dessa forma um superfaturamento do projeto”, revelou um funcionário da Siemens ao MP. Antes da licitação, a Alstom, a ADtranz, a CAF, a Siemens, a TTrans e a Mitsui definiram a estratégia para obter o maior lucro possível. As companhias que se associaram para a prática criminosa são as principais detentoras da tecnologia dos serviços contratados.

O responsável por estabelecer o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados pelas empresas nesse contrato era o executivo Masao Suzuki, da Mitsui. Sua empresa, no entanto, não foi a principal beneficiária do certame. Quem ficou com a maior parte dos valores recebidos no contrato da fase 1 da Linha 5 Lilás do Metrô paulista foi a Alstom, que comandou a ação do cartel durante a licitação. Mas todas as participantes entraram no caixa da propina. Cada empresa tinha sua própria forma de pagar a comissão combinada com integrantes do PSDB paulista, segundo relato do delator e ex-funcionário da Siemens revelado por ISTOÉ em sua última edição. Nesse contrato específico, a multinacional francesa Alstom e a alemã Siemens recorreram à consultoria dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira. Documentos apresentados por ISTOÉ na semana passada mostraram que eles operam por meio de duas offshores localizadas no Uruguai, a Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Para não deixar rastro do suborno, ambos também se valem de contas em bancos na Suíça, de acordo a investigação.

PEDIDO DE CPI

Líder do PT na Assembleia Legislativa, 

Luiz Claudio Marcolino, trabalha pela abertura de inquérito

No contrato da Linha 2 do Metrô, o superfaturamento identificado até agora causou um prejuízo estimado em R$ 67,5 milhões ao erário paulista. As licitações investigadas foram vencidas pela dupla Alstom/Siemens e pelo consórcio Metrosist, do qual a Alstom também fez parte. O contrato executado previa a prestação de serviços de engenharia, o fornecimento, a montagem e a instalação de sistemas destinados à extensão oeste da Linha 2 Verde. Orçado inicialmente em R$ 81,7 milhões, só esse contrato recebeu 13 reajustes desde que foi assinado, em outubro de 1997. As multinacionais francesa e alemã ficaram responsáveis pelo projeto executivo para fornecimento e implantação de sistemas para o trecho Ana Rosa/ Ipiranga. A Asltom e a Siemens receberam pelo menos R$ 143,6 milhões para executar esse serviço.

O sobrepreço de 30% foi estabelecido também em contratos celebrados entre as empresas pertencentes ao cartel e à estatal paulista CPTM. Entre eles, o firmado em 2002 para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de dez trens da série 3000. A Siemens ganhou o certame por um valor original de R$ 33,7 milhões. Em seguida, o conglomerado alemão subcontratou a MGE Transportes para serviços que nunca foram realizados. A MGE, na verdade, serviu de ponte para que a Siemens pudesse efetuar o pagamento da propina de 5% acertada com autoridades e dirigentes do Metrô e da CPTM. O dinheiro da comissão – cerca de R$ 1,7 milhão só nessa negociata, segundo os investigadores – mais uma vez tinha como destino final a alta cúpula da estatal e políticos ligados ao PSDB. A propina seria distribuída, segundo depoimento ao Cade ao qual ISTOÉ teve acesso, pelo diretor da CPTM, Luiz Lavorente. Além da MGE, a Siemens também recorreu à companhia japonesa Mitsui para intermediar pagamentos de propina em outras transações. O que mais uma vez demonstra o quão próxima eram as relações das empresas do cartel que, na teoria, deveriam concorrer entre si pelos milionários contratos públicos no setor de transportes sobre trilhos. O resultado da parceria criminosa entre as gigantes do setor pareceu claro em outros 12 contratos celebrados com a CPTM referentes às manutenções dos trens das séries 2000 e 2100 e o Projeto Boa Viagem, que já foram analisados pelo CADE. Neles, foi contabilizado um sobrepreço de aproximadamente R$ 163 milhões. 

Não é por acaso que as autoridades responsáveis por investigar o caso referem-se ao esquema dos governos do PSDB em São Paulo como uma “fabulosa história”. O superfaturamento constatado nos contratos de serviços e oferta de produtos às estatais paulistanas Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos [CPTM] supera até mesmo os índices médios calculados internacionalmente durante a prática deste crime. Cálculos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, por exemplo, apontam que os cartéis ocasionam um prejuízo aos cofres públicos de 10% a 20%. No caso destes 16 contratos, a combinação de preços e direcionamentos realizados pelas companhias participantes da prática criminosa levaram a um surpreendente rombo de 30% aos cofres paulistas. 

Diante das denúncias, na última semana o PT e outros partidos oposicionistas em São Paulo passaram a se movimentar para tentar aprovar a instalação de uma CPI. “O governador Geraldo Alckmin diz querer que as denúncias do Metrô e da CPTM sejam apuradas. Então, que oriente a sua bancada a protocolar o pedido de CPI, pelo menos, desta vez”, propôs o líder do PT na Assembleia paulista, Luiz Cláudio Marcolino. “É flagrante que os contratos precisam ser revisados. Temos de ter transparência com o dinheiro público independente de partido”, diz ele. Caso a bancada estadual do PT não consiga aprovar o pedido, por ter minoria, a sigla tentará abrir uma investigação na Câmara Federal. “Não podemos deixar um assunto desta gravidade sem esclarecimentos. Ainda mais quando se trato de acusações tão contundentes de desvios de verbas públicas”, afirmou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O que se sabe até agora já é suficiente para ensejar um inquérito. Afinal, trata-se de um desvio milionário de uma das principais obras da cidade mais populosa do País e onde se concentra o maior orçamento nacional. Se investigada a fundo, a história do achaque de 30% aos cofres públicos pode trazer ainda mais revelações fabulosas.

Queima de arquivo

Uma pasta amarela com cerca de 200 páginas guardada na 1ª Vara Criminal do Fórum da cidade de Itu, interior paulista, expõe um lado ainda mais sombrio das investigações que apuram o desvio milionário das obras do metrô e trens metropolitanos durante governos do PSDB em São Paulo nos últimos 20 anos. Trata-se do processo judicial 9900.98.2012 que investiga um incêndio criminoso que consumiu durante cinco horas 15.339 caixas de documentos e 3.001 tubos de desenhos técnicos. A papelada fazia parte dos arquivos do metrô armazenados havia três décadas. Entre os papeis que viraram cinzas estão contratos assinados entre 1977 e 2011, laudos técnicos, processos de contratação, de incidentes, propostas, empenhos, além de relatórios de acompanhamento de contratos de 1968 até 2009. Sob segredo de Justiça, a investigação que poderá ser reaberta pelo Ministério Público, diante das novas revelações sobre o caso feitas por ISTOÉ, acrescenta novos ingredientes às já contundentes denúncias feitas ao Cade pelos empresários da Siemens a respeito do escândalo do metrô paulista. Afinal, a ação dos bandidos pode ter acobertado a distribuição de propina, superfaturamento das obras, serviços e a compra e manutenção de equipamentos para o metrô paulista.

Segundo o processo, na madrugada do dia 9 de julho do ano passado, nove homens encapuzados e armados invadiram o galpão da empresa PA Arquivos Ltda, na cidade de Itu, distante 110 km da capital paulista, renderam os dois vigias, roubaram 10 computadores usados, espalharam gasolina pelo prédio de 5 mil m² e atearam fogo. Não sobrou nada. Quatro meses depois de lavrado o boletim de ocorrência, nº 1435/2012, a polícia paulista concluiu que o incêndio não passou de um crime comum. “As investigações não deram em nada”, admite a delegada de Policia Civil Milena, que insistiu em se identificar apenas pelo primeiro nome. “Os homens estavam encapuzados e não foram identificados”, diz a policial. Investigado basicamente como sumiço de papéis velhos, o incêndio agora ganha ares de queima de arquivo. O incidente ocorreu 50 dias depois de entrar em vigor a Lei do Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a fornecerem cópias a quem solicitar de qualquer documento que não seja coberto por sigilo legal, e quatro meses depois de começarem as negociações entre o Cade e a Siemens para a assinatura do acordo de leniência, que vem denunciando as falcatruas no metrô e trens paulistas. “Não podemos descartar que a intenção desse crime era esconder provas da corrupção”, entende o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado.

Além das circunstâncias mais do que suspeitas do incêndio, documentos oficiais do governo, elaborados pela gerência de Auditoria e Segurança da Informação (GAD), nº 360, em 19 de setembro passado, deixam claro que o galpão para onde foi levado todo o arquivo do metrô não tinha as mínimas condições para a guarda do material. Cravado em plena zona rural de Itu, entre uma criação de coelhos e um pasto com cocheiras de gado, o galpão onde estavam armazenados os documentos não tinha qualquer segurança. Poderia ser facilmente acessado pelas laterais e fundos da construção. 

De acordo com os documentos aos quais ISTOÉ teve acesso, o governo estadual sabia exatamente da precariedade da construção quando transferiu os arquivos para o local. O relatório de auditoria afirma que em 20 de abril de 2012 - portanto, três dias depois da assinatura do contrato entre a PA Arquivos e o governo de Geraldo Alckmin - o galpão permanecia em obras e “a empresa não estava preparada para receber as caixas do Metrô”. A comunicação interna do governo diz mais. Segundo o laudo técnico do GAD, “a empresa não possuía instalações adequadas para garantir a preservação do acervo documental”. Não havia sequer a climatização do ambiente, item fundamental para serviços deste tipo. 

O prédio foi incendiado poucos dias depois da migração do material para o espaço. “Não quero falar sobre esse crime”, disse um dos proprietários da empresa, na época do incêndio, Carlos Ulderico Botelho. “Briguei com o meu sócio, sai da sociedade e tomei muito prejuízo. Esse incêndio foi estranho. Por isso, prefiro ficar em silêncio”. Outra excentricidade do crime é que o fato só foi confirmado oficialmente pelo governo seis meses depois do ocorrido. Em 16 páginas do Diário do Diário Oficial, falou-se em “sumiço” da papelada. Logo depois da divulgação do sinistro, o deputado estadual do PT, Simão Pedro, hoje secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo, representou contra o Governo do Estado no Ministério Público Estadual. “Acredita-se que os bandidos tenham provocado o incêndio devido o lugar abrigar vários documentos”. Para o parlamentar, “esse fato sairia da hipótese de crime de roubo com o agravante de causar incêndio, para outro crime, de deliberada destruição de documentos públicos”, disse Simão, em dezembro passado. Procurados por ISTOÉ, dirigentes do Metrô de SP não quiseram se posicionar.

Fotos: PEDRO DIAS/ag. istoé

Fotos: ADRIANA SPACA/BRAZIL PHOTO PRESS; Luiz Claudio Barbosa/Futura Press; NILTON FUKUDA/ESTADÃO

Foto: Rubens Chaves/Folhapress