quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Tombamento da imagem de S. João do Benfica

DECRETO MUNICIPAL Nº 19.183, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

 - Decreta o Tombamento da Imagem de São João Batista do Bemfica de Tatuí por seu valor artístico, estilístico, cultural, religioso e histórico.

MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, Prefeita Municipal de Tatuí, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais em conformidade com os fins estabelecidos na Lei Municipal nº 2.658, de 19 de Agosto de 1993, que dispõe sobre o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí – CONDEPHAT, e, 

Considerando o seu valor artístico, estilístico, cultural, religioso e histórico da Imagem de São João Batista do Bemfica para os munícipes de Tatuí; 

Considerando que imagem de São João Batista do Bemfica, está de volta a Tatuí para ficar definitivamente em exposição no Santuário e Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Igreja Matriz; 

Considerando que essa imagem é um símbolo da formação do povoado de Tatuí. 

DECRETA: 

Art. 1º Fica decretado o Tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural deste município de forma irrevogável a “Imagem de São João Batista do Bemfica de Tatuí”, cuja imagem em madeira encontra-se em salvaguarda da Paróquia e Santuário Nossa Senhora da Conceição, popularmente conhecida como Igreja Matriz de Tatuí, situada à Praça da Matriz, nº 105, Centro, Tatuí/SP, por seu valor artístico, estilístico, cultural, religioso e histórico. 

Art. 2º Este bem cultural fica sujeito às diretrizes de proteção estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.658, de 19 de Agosto de 1993, não podendo ser destruído, mutilado ou sofrer intervenções sem prévia deliberação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí – CONDEPHAT e aprovação do Órgão Municipal de Cultura. 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Tatuí, 12 de Setembro de 2018 

MARIA JOSÉ P.V. DE CAMARGO 
PREFEITA MUNICIPAL 

Publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Tatuí, em 12/09/2018 
Neiva de Barros Oliveira
LEI MUNICIPAL Nº 5.089, DE 17 DE MAIO DE 2017. 

- Altera a redação dos artigos 3º e 19 da Lei Municipal nº 2.658, de 19 de agosto de 1993, que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí – CONDEPHAT. 

MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, Prefeita do Município de Tatuí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tatuí aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 2.658, de 19 de agosto de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Artigo 3º Este Conselho será constituído pelos seguintes membros: 

I – 1 (um) representante indicado pelo órgão municipal de Cultura da Prefeitura de Tatuí; 

II – 1 (um) representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, subseção de Tatuí; 

III – 1 (um) representante indicado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU; 

IV – 1 (um) representante indicado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; 

V – 1 (um) representante indicado pelo Conselho Municipal de Turismo; 

VI – 1 (um) representante indicado pelo Museu Histórico Paulo Setúbal de Tatuí; 

VII – 1 (um) representante indicado pela Faculdade Estadual de Tecnologia “Prof. Wilson Roberto Ribeiro de Camargo” – FATEC de Tatuí; 

VIII – 1 (um) representante indicado pelo órgão municipal de Planejamento Urbano da Prefeitura de Tatuí; 

IX – 1 (um) representante indicado do Curso de Edificações do Centro Paula Souza – ETEC Sales Gomes de Tatuí; 

X – 1 (um) representante indicado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Tatuí; e 

XI – 1 (um) historiador da rede municipal de ensino, indicado pela Secretaria Municipal de Educação.” 

Art. 2º O artigo 19 da Lei Municipal nº 2.658, de 19 de agosto de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 19 O Conselho instalar-se-á junto ao órgão municipal de Cultura”. 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Tatuí, 17 de maio de 2017. 

MARIA JOSÉ P. V. DE CAMARGO 
PREFEITA MUNICIPAL 

Publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Tatuí, em 12/09/2018 
Neiva de Barros Oliveira

sexta-feira, 15 de junho de 2018

"Lava jato" mapeou defesa de Lula depois de grampear escritório, diz advogada

Após grampear o ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que defende o ex-presidente Lula na “lava jato”, e ouvir mais de 400 ligações, a força-tarefa da operação montou um organograma apontando as medidas que seriam tomadas pelos procuradores do petista em diversos cenários. Isso é o que afirmou, nesta sexta-feira (15/6), a sócia da banca Valeska Teixeira Zanin Martins.
Lula está sendo vítima de lawfare, disse advogada Valeska Zanin Martins.
Paulo Pinto/Agência PT
A interceptação dos telefones da firma foi revelada pela ConJur em 2016. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, declarou que não sabia dos grampos no ramal central do escritório. Mas a operadora de telefonia responsável pela linha havia informado ao juízo que um dos telefones grampeados pertencia ao escritório em duas ocasiões.
Após ser repreendido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, Moro prometeu destruir os áudios. Só que isso nunca foi feito, disse Valeska no IX Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, que ocorre no Rio de Janeiro.
“Fomos surpreendidos por uma decisão em que Moro disponibilizou todos os mais de 400 áudios nossos que foram gravados. Chegando lá, havia um ‘organograma da defesa’, desenhando a estratégia dos advogados do Lula. Ele foi baseado em conversas dos integrantes do escritório com outros advogados, como o Nilo Batista. Não há nenhum precedente de uma atitude tão violenta, tão antidemocrática como essa em países democráticos”, contou a defensora de Lula, lembrando que as gravações só foram destruídas há pouco.
Defesa acuada
O processo do tríplex no Guarujá atribuído a Lula — no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão —, segundo a advogada, mostra como o lawfare passou a ser usado no Brasil. O termo define o uso abusivo do Direito para deslegitimar ou incapacitar um inimigo.
Uma das principais características dessa tática é a união entre imprensa e Judiciário, diz Valeska. Ou seja, informações publicadas por veículos de comunicação, e que costumam ter procuradores e delegados como fontes, logo viram acusação no processo. E as investidas são frequentes, de forma a convencer as pessoas de que o investigado é culpado, segundo a advogada.
Ao mesmo tempo, há um esforço de intimidar a defesa, apontou Valeska Martins. Procuradores e juízes ironizam ou criticam atos dos advogados em pareceres e despachos, reclama. E quando os advogados questionam a linha da acusação, são criticados por abusar do direito de defesa.
Essa investida deveria ser combatida por toda a advocacia, destacou Valeska. Para ela, a OAB não está reagindo com rapidez e energia suficientes às violações de prerrogativas profissionais. Ao contrário de entidades de classe como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que prontamente soltam notas criticando a defesa.
“Esse fenômeno atinge a todos — não é só Lula. É contra isso que a advocacia deveria se unir. E com rapidez. Não podemos sofrer os ataques que sofremos e, seis meses depois, recebermos um desagravo em uma sala da OAB. As violações de prerrogativas se dão no Jornal Nacional. Temos Ajufe e outras entidades soltando notas contra a defesa. E as OABs se calam. Hoje é com o ex-presidente Lula, amanhã pode ser com qualquer um”, alertou.
*Notícia editada às 18h21 para correção de informação.
 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2018, 14h22

Entrevista exclusiva de Lula ao jornal Granma de Cuba

Granma: Como candidato à presidência do Brasil com o maior apoio popular e que todas as pesquisas indicam como favorito, como você classifica esta perseguição e prisão a que foi submetido?

Lula: É um processo político, uma prisão política. O processo contra mim não aponta um crime, nem há provas. Eles tiveram que desrespeitar a Constituição para me prender. O que está se tornando cada vez mais transparente para a sociedade brasileira e para o mundo é que eles querem me tirar das eleições de 2018. O golpe em 2016, com a retirada de um presidente eleito, indica que eles não admitem que as pessoas vote em quem quiser votar.

A prisão tem sido, para muitos líderes presos pelo simples fato de lutar pelo povo, um lugar de reflexão e organização de idéias para continuar a luta. No seu caso, como você enfrenta esses primeiros dias, já que não consegue entrar em contato com as pessoas?

Estou lendo e pensando muito, é um momento de muita reflexão sobre o Brasil e principalmente no que tem acontecido nos últimos tempos. Estou em paz com a minha consciência e duvido que todos os que mentiram contra mim durmam com a tranquilidade com que durmo.

Claro que eu gostaria de ter liberdade e estar fazendo o que fiz durante toda a minha vida: diálogo com as pessoas. Mas estou ciente de que a injustiça que está sendo cometida contra mim também é uma injustiça contra o povo brasileiro.

Quão importante é saber que em todos os estados brasileiros há milhares de compatriotas a favor de sua libertação?

A relação que tenho construído ao longo de décadas com o povo brasileiro, com as entidades dos movimentos sociais, é um monte de confiança e relacionamento é algo que eu aprecio, nunca mais, porque na minha carreira política sempre insistiu trair essa confiança E eu não trairia essa confiança por nenhum dinheiro, por um apartamento, por nada. Foi assim antes de ser presidente, durante a presidência e depois dela. Então, para mim, essa solidariedade é algo que me empolga e me encoraja a permanecer firme.

Como definir o conceito de democracia imposto como patrono da oligarquia para descartar os líderes de esquerda e que não ocupam o poder?

A America Latina viveu nas últimas décadas seu momento mais forte de democracia e conquistas sociais. Mas recentemente as elites da região estão tentando impor um modelo onde o jogo democrático só é válido quando eles ganham, o que, claro, não é democracia. Então é uma tentativa de democracia sem um povo. Quando não sai do jeito que eles querem, eles mudam as regras do jogo para beneficiar a visão de uma pequena minoria. Isso é muito sério. E estamos vendo isso, não só na América Latina, mas em todo o mundo, um aumento da intolerância e perseguição política. Isso aconteceu no Brasil, na Argentina, no Equador e em outros países.

Que mensagem você envia para todos aqueles que, no Brasil e no mundo, são solidários com você e exigem sua libertação imediata?

Eu agradeço toda a solidariedade. É necessário estar em solidariedade com o povo brasileiro. Desemprego aumenta, mais de um milhão de famílias voltaram a cozinhar com lenha por causa do aumento do preço do gás de cozinha, milhões que deixaram a miséria não estão mais comendo e até mesmo a classe média perdeu emprego e renda.

O Brasil estava em uma trajetória de décadas de progresso democrático, de participação política e junto com os avanços sociais, que se aceleraram com os governos do PT, que venceram quatro eleições consecutivas.

Eles não atacaram apenas contra o PT. Eles não me prenderam apenas para prejudicar Lula. Eles o fizeram contra um modelo de desenvolvimento nacional e inclusão social. O golpe foi feito para eliminar os direitos dos trabalhadores e aposentados, conquistados nos últimos 60 anos. E as pessoas estão percebendo isso. E vamos precisar de muita organização para voltar a ter um governo popular, com soberania, inclusão social e desenvolvimento econômico no Brasil ”

Do Granma

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Há quatro anos, poder paralelo da "lava jato" influi na política e na economia do país

14 de junho de 2018, 16h23


Mordaça. Substantivo feminino. O mesmo que açaimo ou focinheira. Pano ou qualquer objeto que se põe na boca para impedir alguém de falar ou gritar. Usar a força e a coerção para impedir alguém de falar. A definição curta e precisa do Aurélio revela ser a mordaça irmã da brutalidade e filha do autoritarismo com a intolerância. No último dia 2, o advogado Renato Moraes publicou no jornal O Globo artigo no qual expõe a dura realidade de um Brasil onde a Justiça tem dado o mau exemplo de desprezar as leis e a Constituição. Escreveu o brilhante jurista: “Chegamos à beira do precipício autoritário. Há quem esboce, sem pudor, o raciocínio de que entre a Constituição e uma indistinta vontade popular se deve ficar com o povo. Como se não fosse a Constituição o único abrigo contra o autoritarismo”.

Na crítica que desfere ao chamado populismo judicial, Moraes lembra que a opinião pública é “filha dileta” da opinião publicada e veiculada em tempo real pelos meios de comunicação. E com o agravante: nesta era das grandes investigações e da exposição das entranhas do país, a opinião publicada vem pronta e embalada de fontes como o Ministério Público, a polícia e até mesmo magistrados. Boa parte da imprensa deixou de investigar, de garantir o contraditório, se convertendo num dócil e envenenado canal de comunicação de quem decidiu fazer justiça passando por cima da Constituição, das leis e invocando a aplicação de normas jurídicas votadas e aprovadas pelo Congresso dos Estados Unidos.

Neste Brasil onde juízes de primeiro grau tentam aplicar a lei americana, procuradores xingam juízes do Supremo como se estivessem no Maracanã ou no Itaquerão e as delações premiadas são delações seletivas, de repente me vi numa situação inusitada: estou proibido de testemunhar por ordem do juiz Sergio Moro. Imagino que uma situação dessas pode ter acontecido na ditadura do Estado Novo ou no regime militar, mas numa democracia é inexplicável. Além de ilegal, a proibição é injusta, porque viola o direito de os réus produzirem as provas testemunhais que julgam ser importantes para suas defesas. As duas únicas vezes em que fui ouvido e pude dar minha versão sobre certos fatos foi no dia 30 de novembro de 2017, na CPMI da JBS, e no dia 5 de junho deste ano, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Em nenhuma das vezes o Ministério Público mostrou interesse sobre os fatos que narrei.

Fui ouvido como testemunha por representantes da Justiça do Peru, Andorra, Suíça, Argentina, Equador, México e Espanha. Entre as consequências diretas e indiretas desses depoimentos, um ex-ministro equatoriano foi preso, o presidente peruano renunciou, e o Uruguai extraditou um ex-funcionário do banco BPA para Andorra. Tudo amplamente noticiado pela imprensa internacional. Como se nada disso fosse relevante, continuo proibido de falar à Justiça do Brasil. Nunca prestei depoimento, embora tenha sido arrolado cinco vezes pela defesa do ex-presidente Lula.

Recentemente, o juiz Sergio Moro indeferiu pedido da defesa de Marcelo Odebrecht para a oitiva dos advogados Monica Odebrecht, sua irmã, e Mauricio Roberto Carvalho Ferro, cunhado. A oitiva da advogada da Odebrecht Marta Pacheco, como testemunha de Marcelo, foi deferida respeitando a prerrogativa do sigilo profissional. É certo que todos têm prerrogativas e serem respeitadas, entre elas o sigilo profissional. Nisso, não pode haver dois pesos e duas medidas. Quando eu trabalhei para a Odebrecht, tratei com estes três profissionais dos assuntos que ora o juiz reconhece merecerem proteção. Entretanto, a força-tarefa de Curitiba não teve o mesmo zelo pelas prerrogativas quando tratou comigo. Ao contrário, criminalizou meu trabalho como advogado e me pressionou todo o tempo para obter as mesmas informações sigilosas que o juiz Sergio Moro decidiu proteger.

Há mais de dois anos procurei espontaneamente a força-tarefa da "lava jato" em Curitiba. Estive pessoalmente com os procuradores em três ocasiões. Não abri qualquer informação sigilosa de cliente algum. Em todos os encontros, fui tratado como alguém julgado e condenado. Faltava apenas ser preso. Sou advogado há mais de 20 anos. Olhava para aquela situação e pensava: não é possível. Como eles podem me condenar sem processo, sem provas, sem sentença? Os procuradores da força-tarefa de Curitiba nunca quiseram me ouvir, saber o que eu tinha a dizer, dar oportunidade ao contraditório. Brandiam o tempo todo a ameaça da prisão preventiva. É humilhante ser acusado de crimes que não cometi, ofendido publicamente, desqualificado.

Ao não me dar chance de defesa, o juiz Sergio Moro ignora solenemente a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura, o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto da Advocacia e o Estatuto dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Ignora até a lei dos Estados Unidos, que ele tanto preza, porque lá ninguém é condenado sem provas e sem direito de defesa. Kant ensinou que injusta é a ação que impede a liberdade do outro e, neste caso específico, me refiro ao direito de ampla defesa. Portanto, magistrado algum poderia adotar conduta diferente daquela prevista na lei, mesmo que dela discorde. A injustiça é uma escolha; a Justiça, um dever. Não há atalho para quem tem a lei como império. Para condenar, é preciso investigar, provar, contraditar. Dá trabalho e pode ser demorado, mas é o correto. No meu caso, jamais apresentaram quaisquer provas contra mim, e investigações já foram arquivadas uma vez na Espanha por falta de provas.

Existem fatos graves que cerceiam não apenas meu direito de defesa, mas o de muitos outros. O primeiro deles é o desaparecimento do Inquérito 186/2016 da Polícia Federal de São Paulo. Simplesmente sumiu. Parte desse inquérito foi encaminhado à CPMI da JBS, na ocasião do meu depoimento. Esse inquérito é muito importante para a minha defesa por conter esclarecimentos sobre as acusações contra mim imputadas. Há dois meses meus advogados tentam localizar esse inquérito. A Polícia Federal em São Paulo informou que o enviou para Curitiba. Porém, em Curitiba, esse inquérito não existe, porque ninguém sabe dizer onde ele está. Sumiço de inquérito é algo gravíssimo.

No meu caso, não é a primeira vez que coisas como essas acontecem. No ano passado, pedi ao cartório da 1 ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba uma certidão de objeto e pé comprovando que o advogado Carlos Zucolotto atuara como defensor em processos da minha família. O cartório levou cerca de seis meses para emitir a certidão e, quando o fez, emitiu sem o nome de Carlos Zucolotto. Depois de toda essa demora, o cartório informou que o subestabelecimento outorgado ao escritório de Zucolotto fora retirado dos autos sem qualquer autorização por escrito do juiz e sem comunicação às partes. Uma advogada de meu escritório recebeu a informação de balcão, ou seja, extraoficial, de que o subestabelecimento fora retirado a mando do próprio Zucolotto. Ele alegou, segundo as informações, não ter autorizado a juntada desse documento nos autos. Entretanto, tenho em meu poder sua autorização enviada por e-mail. Esses fatos gravíssimos foram omitidos do juiz corregedor, o qual, uma vez ciente, deveria poder tomar as providências para esclarecer esse fato, porque essa é uma prova documental necessária para eventual solicitação de impedimento ou suspeição do juiz Sergio Moro.

Há quatro anos convivemos com dois juízes, dois Moros. O primeiro se tornou herói dentro e fora do Brasil por sua atuação na operação "lava jato" e sua postura intransigente em relação à corrupção. É festejado nos salões dos Estados Unidos e no principado de Mônaco. O outro é criticado duramente por magistrados e advogados inconformados com a violação de prerrogativas, como o caso do grampo no escritório do advogado do ex-presidente Lula e diversas buscas e apreensões em escritórios de advocacia, inclusive no meu próprio. Também é criticado por defensores dos direitos humanos dentro e fora do Brasil, pela prática do cerceamento ao direito de defesa e a politização do processo penal no Brasil. Este é o lado obscuro de Sergio Moro.

O juiz ficou irritado comigo porque fui obrigado a informar à Receita Federal quais eram os colaboradores do meu escritório e entre os profissionais prestadores de serviços estava o nome do advogado Carlos Zucolotto, meu correspondente em Curitiba. Essa relação profissional com Zucolotto vem de muito antes de qualquer investigação contra mim. Eu não tinha a menor ideia que ele era amigo e padrinho de casamento de Moro. Fui obrigado a dar essa informação à Receita Federal no curso de uma fiscalização no meu escritório. Fiscalização que durou dois anos e foi prorrogada dez vezes. Ao final, a Receita concluiu que não cometi irregularidades fiscais ou contábeis, muito menos crime.

Mais tarde, em 2016, Zucolotto me pediu US$ 5 milhões em troca de sua intermediação durante negociação de um acordo com a força-tarefa de Curitiba, cujo teor equivalia uma sentença por crimes que não cometi. Estranhamente, esta incômoda verdade nunca foi investigada. Entretanto, recentemente surgiram denúncias de venda de proteção por outros advogados de Curitiba, o que torna a investigação imprescindível para esclarecer eventual ocorrência de trafico de influência, advocacia administrativa ou extorsão.

Hoje, quem questiona o modus operandi da força-tarefa de Curitiba na produção de delações premiadas em série é considerado inimigo da "lava jato". Eu pergunto: será que os advogados que defendem nossas prerrogativas, os ritos do Direito e as garantias legais são inimigos da "lava jato" e cúmplices da corrupção? Será que teremos de ser coniventes com a brutalidade, o atropelo das leis e a subtração de direitos praticados por funcionários públicos? Tudo isso é muito parecido com aquilo que a escritora Hannah Arendt definiu como a banalidade do mal ao escrever sobre o julgamento de Adolf Eichmann ocorrido em 1961.

A operação "lava jato" se tornou um polo de poder político, capaz de destruir reputações, empresas e instituições. Na realidade, é uma espécie de poder paralelo que há quatro anos influi na condução da política e da economia do país sem ter mandato e competência para tal. Pressionam o Congresso, o Executivo e o Supremo Tribunal Federal, pisam nas prerrogativas constitucionais dos advogados e criminalizam os defensores como se fossem os únicos a ter legitimidade e o monopólio da ética e da moral.

Quando fui arrolado como testemunha do ex-presidente Lula, virei alvo de ataques de alguns procuradores da força-tarefa de Curitiba e condenado publicamente. Naquele momento, entendi que nunca serei aceito como testemunha, nem do ex-presidente Lula nem do presidente Michel Temer, em cuja denúncia da PGR meu nome foi citado. Não serei testemunha de ninguém, porque esse é o desejo do juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa. Eles chamaram a Lei de Abuso de Autoridade de Lei da Mordaça, mas não têm o menor constrangimento quando se trata de amordaçar testemunhas capazes de ameaçar suas teses e estratégias de acusação.

Mesmo sabendo que nunca fui condenado e tive minha extradição negada por unanimidade pela Justiça da Espanha, o juiz Sergio Moro me ofendeu em rede nacional, ao vivo, no programa Roda Viva. Sem a menor cerimônia, quebrou o decoro exigido no artigo 36, inciso 3ª da Lei Orgânica da Magistratura, e me prejulgou e condenou. Se ele não me ouviu, nunca me deu oportunidade de defesa nem me julgou, porque não tem jurisdição nem isenção para isso, não pode e não deve, em respeito à lei, emitir juízo de valor, pré-julgar, difamar e caluniar. Ele é julgador, não é acusador.

A Justiça é um ativo das sociedades democráticas e deve ser exercida com autoridade, jamais com autoritarismo. Quando um juiz emite opinião contra alguém que é réu na sua vara, isso é prejulgamento e viola um dos mais elementares princípios dos direitos humanos, qual seja, o direito a um julgamento imparcial, isento, técnico, sem vínculos emocionais de qualquer natureza. Sergio Moro me proibiu de testemunhar, mas não conseguiu me calar.

Rodrigo Tacla Duran é advogado.
Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2018, 16h23

terça-feira, 5 de junho de 2018

Guerra ao liberalismo

Guerra ao liberalismo
Enio Verri*
A sociedade brasileira ainda não compreendeu o que disse Barack Obama, quando declarou que o Brasil é um global player. Ele, uma das pessoas mais bem informadas do mundo, poderia estar se referido apenas ao admirável crescimento do Brasil, ou aos seus recursos energéticos, como os mais de 70 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, estimados em U$ 8 trilhões. À cotação do dólar de segunda-feira (4), uma bagatela de R$ 30 trilhões. Foi descoberto, em 2006, sob um mar de desconfiança e desdém dos comparsas internos dos mercados financeiro e petrolífero, que tentaram, em 1998, entregar a Petrobras, e agora o fazem, vendendo-a aos pedaços.
Além de anunciar a riqueza, os governos do Partido dos Trabalhadores investiram na maior empresa brasileira e, em 2008, inicia-se a produção do pré-sal, com cerca de 40 mil barris diários. Seis anos depois já eram 500 mil e, 2016, um milhão de barris por dia. O pré-sal é uma joia que está no cardápio da disputa das nações centro de poder pelo controle das fontes de energia. Ele encerra um excelente equilíbrio entre o valor, um custo de produção de R$ 0,93 e um preço que, no momento, favorece as duas primeiras condições. Porém, quem estabelece preço no mundo não é o Brasil, são os grandes produtores, como a Rússia e a Arábia Saudita.
De qualquer forma a produtividade do pré-sal é estupenda. Em julho de 2017, enquanto o pós-sal produziu 1,322, o pré-sal produziu 1,353 milhão de barris diários. A Petrobras desenvolveu expertise até levar o custo de produção do litro de óleo a menos de R$ 1,00. Foi com essa imensa riqueza que Lula e Dilma fizeram a Petrobras contratar 50% das obras dos governos. Em 2013, 98% da capacidade de produção de nossas refinarias estavam ocupados, o que criava postos de trabalho na mesma proporção. Foi o momento de expansão da indústria naval brasileira, com a construção de refinarias, plataformas, estaleiros e geração de milhões de empregos formais.
Essa riqueza foi gerida por presidentes confiantes na força de nossas empresas e na competência nacional. O governo Lula encomendou à Petrobras 40 embarcações, entre petroleiros e navios-sonda. Também construiu gasodutos, distribuidora de combustíveis, boias de sustentação, entre outras obras equipamentos que produziram avanço tecnológico. O investimento resultou na conquista, em 2015, do maior prêmio que uma offshore do seu porte receber, por desenvolvimento em tecnologia. Ela o recebeu em Houston, no Texas, sob uma saraivada de críticas e ataques da operação Lava Jato e dos meios de comunicação.
Um mês após tomar o governo, à força, Temer nomeia Pedro Parente para Presidente da Petrobras. Ou seja, colocou o PSDBista representante do mercado financeiro e das petroleiras onde ele pôde mudar as políticas de preços, sucatear e fatiar a empresa e entregá-la para quem o paga para fazer isso. Em julho de 2016, Parente entregou, por R$ 8,5 bilhões, dois bilhões de barris que valiam R$ 30 bilhões. Essa é a mentalidade predadora dos tucanos. Depredam o País e o entrega a interesses estrangeiros, como se fossem os donos das empresas e das riquezas.
Em maio de 2017, Parente esbofeteia a sociedade brasileira e entrega a Liquigás Distribuidora ao Grupo ULTRA, por R$ 2,8 bilhões. Apenas o faturamento anual da empresa é de R$ 3,8 bilhões. É o complexo de casa-grande aliado a um atávico sabujismo ao hemisfério norte. O resultado é uma esquizofrenia delirante de uma gente que tem a certeza de que este País lhe pertence. Improdutiva de nascença, entrega ao primeiro estrangeiro que lhe oferecer alguns caraminguás por um trabalhoso poço de petróleo, ou jazidas de ouro e diamantes por demais profundas, ou mesmo incontáveis e mui profundas fontes de água.
Uma classe que nunca trabalhou na vida quer tirar as ferramentas Estatais que a classe trabalhadora tem par usar no desenvolvimento da nação. Aplicar uma covarde política de Estado Mínimo, com a crença na meritocracia, em um país recém-saído de 400 anos de escravidão não resolvida, em quase 130 anos de República, é uma proposta saída da casa-grande. A nação não pode esperar que se vá alterar a política de preços dos combustíveis, ou que o desmonte da empresa cessará sem que as ruas estejam tomadas de indignação contra os vendilhões do País. O liberalismo não vai recuar de dominar a nossa soberania, a nossa capacidade e obrigação de escolher o futuro da nação.
Pesquisas apontam que 60% da população são contra a privatização das empresas brasileiras. Esse contingente deve se organizar em casa, na vizinhança, no trabalho, na escola, em todos os lugares de socialização e colocar a pauta em debate. A prática de politizar é necessária para surgir as táticas de combate aos ataques à soberania nacional e, a médio e longo prazo, as estratégias para restituir e manter os Estados Democrático de Direito e de Bem-estar Social. O petróleo e a empresa são nossos e temos a obrigação de defendê-los dos interesses de outros povos.
*Enio Verri é deputado federal pelo PT do Paraná.

sexta-feira, 25 de maio de 2018

RELAÇÕES INFORMAIS

"'Lava jato' começou como papo de corredor que se tornou convite da PF ao FBI"

Ex-procurador do DoJ, Robert Appleton confirma presença de autoridades dos EUA desde o começo da operação "lava jato".
Divulgação
Diz a versão oficial da história que a “lava jato” começou casualmente. Era uma investigação desacreditada internamente sobre operações ilegais com dólar, mas que, fortuitamente, revelou relações do mercado paralelo de dólares com diretores da Petrobras e deles com políticos. A partir daí descobriram-se, em operações de busca e apreensão, provas mal destruídas que indicavam a existência de contas no exterior, para onde foram enviadas quantias incompatíveis com o salário de diretor da Petrobras de Paulo Roberto Costa.
Dá até um roteiro de filme. Mas há outras versões oficiais para os mesmos fatos. E elas vêm dos Estados Unidos. O problema é que não são tão emocionantes. “Começou literalmente como uma conversa de corredor que se transformou num convite da Polícia Federal ao FBI para vir ao Brasil e ajudar nas investigações”, conta o advogado Robert Appleton, especialista em compliance e crimes de colarinho branco e ex-procurador do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ), órgão com papéis aqui atribuídos ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público. Hoje ele é consultor.
Appleton não estava lá nem participou da conversa. Mas trabalhou no DoJ mais de 13 anos (deixou o cargo em 2005) como procurador e depois atuou em parceria com o órgão em diversos processos até 2012. Hoje, sua especialidade é negociar com seus antigos colegas soluções para reduzir o impacto de investigações e processos sobre as vidas de seus clientes. E garante: nenhuma dessas “parcerias” entre autoridades de investigação norte-americanas e brasileiras tem nada de formal. “Esse é o padrão agora”, diz, em entrevista à ConJur.
Grosso modo, ele informa que a “lava jato” não é especial por causa das relações que ela criou entre EUA e Brasil. Deve ser por isso que as autoridades de lá falam com tanta naturalidade sobre isso. Já Appleton comemora o fato de os laços entre os dois países serem os mais fortes do mundo quando o assunto é cooperação entre investigadores.
“Com as colaborações informais, o fluxo é muito mais rápido”, explica. A estratégia dos investigadores é conseguir os documentos e dados para depois seguir o rito formal – mas já sabendo o que se está procurando. Para diversos advogados, trata-se de “esquentar provas”. Para Appleton, “não há nada errado em passar informações de maneira informal, desde que haja um pedido formal subsequente”.
Appleton tem vindo ao Brasil com frequência, acompanhando a entrada do escritório CKR Law no país. Desta vez, veio falar sobre compliance e acordos de leniência a convite do escritório Braga Nascimento e Zílio Advogados.
Leia a entrevista:
ConJur — Há vários relatos sobre o intercâmbio “informal” de informações entre autoridades brasileiras e estrangeiras na “lava jato”. Como isso começou?
Robert Appleton —
 Começou em Paris, em 2014, durante uma reunião da OCDE. Foi literalmente uma conversa de corredor que terminou como um convite da Polícia Federal ao FBI para vir ao Brasil ajudar no caso. Desde então criou-se um laço muito forte que só fica mais forte e que hoje também se traduz numa parceria com o DoJ. O Brasil é provavelmente o parceiro mais forte dos EUA no mundo nesse aspecto. Eles têm boas relações com outros países e outros laços fortes, mas nenhum como o do Brasil, hoje.
ConJur — E por que a PF fez esse pedido?
Robert Appleton —
 Eu não estava lá, então não posso dizer o que de fato aconteceu. O que ouvi foi que os agentes brasileiros perceberam o tamanho do caso, as implicações, as pessoas envolvidas e viram que precisariam de ajuda. Foi uma colaboração, não houve um momento em que os agentes dos EUA decidiram agir sem que ninguém tivesse conhecimento. Ao contrário das atividades de inteligência ou militares, em que você precisa de provas para agir sozinho, é muito difícil agir assim na persecução penal. O que muitos não entendem, e eu falava isso para os procuradores recém-admitidos, é que buscar provas em outros países é uma disciplina autônoma. É muito difícil, e por isso muitos casos não dão certo. Além de uma investigação séria, precisa de cooperação. Se os governos fossem se dar o trabalho de analisar todos esses casos, estaríamos com sérios problemas, porque eles são muito caros, gastam muito tempo e esforços. Por isso os procuradores precisam desses incentivos para chegar a acordos de cooperação, ou todo o processo vai para o buraco.
ConJur — Esses pedidos de ajuda são frequentes?
Robert Appleton —
 Sim, muito. É o padrão agora. Veja o caso Telia, no Uzbequistão [a operadora de telecom concordou em pagar US$ 1 bilhão num acordo com o DoJ para encerrar processos de suborno para ganhar licitações na área, no Uzbequistão]: a cooperação envolveu ao menos oito países desde o começo, quando viram onde as operações estavam, onde os crimes foram cometidos, onde os inimigos estavam. E todos a convite das autoridades do Uzbequistão.
ConJur — Como funcionam essas parcerias de autoridades norte-americanas com brasileiras?
Robert Appleton —
 O fluxo de informações é muito significativo, muito aberto, a coordenação é muito impressionante. Até mesmo em relação a outros aliados, é impressionante. Tive um caso em que precisávamos pegar documentos na Suíça, numa investigação sobre o envio de tecnologia de exploração de petróleo a Muammar Kaddafi, na Líbia, e ia pela Alemanha, Malta e Líbia e tinha registros de contas na Suíça. Demorou dois anos para conseguirmos os documentos, e o banco avisou o dono da conta depois. E mesmo com a Alemanha, com quem os EUA têm boa relação, foram 18 meses para conseguir as informações.
Agora, com as colaborações informais, o fluxo é muito mais rápido. Essa cooperação informal costuma ser seguida de um pedido formal de colaboração, mas há uma ação conjunta muito próxima – como foi dito aqui em fevereiro, o FBI tem um programa em que manda agentes ao Brasil regularmente, praticamente todo mês, para trabalhar nesses casos.
ConJur — Isso não pode ser um risco para as investigações? Se a colaboração e a troca de informações são informais, isso não pode resultar na anulação das provas depois?
Robert Appleton —
 Temos sempre que estar preocupados com isso, em seguir os requisitos formais e fazer os pedidos formais. Não tem nada errado em passar informações de maneira informal, desde que haja um pedido formal subsequente. E vale dizer que nem tudo é repassado entre as autoridades dos dois países, embora certas coisas sejam. Eles não compartilham o que são proibidos de divulgar, claro, mas o que poderiam e o que julgam que ajudaria as outras autoridades, compartilham. E muitas vezes recebem autorização judicial para o compartilhamento.
ConJur — A questão da nulidade já foi colocada algumas vezes na “lava jato”, justamente por causa das relações entre autoridades brasileiras e estrangeiras. O caso mais recente é o do ex-presidente Lula, em que um procurador do DoJ descreveu os “contatos informais” com a PF brasileira. No caso da OAS, houve o envio de extratos de dados telefônicos diretamente pela Research In Motion, com sede no Canadá, sem passar pela Justiça. Houve ainda o caso da Odebrecht, em que o MP da Suíça entregou diversos documentos ao MPF brasileiro sem passar por qualquer procedimento formal. Eles têm razão em suas alegações?
Robert Appleton —
 Sempre depende. Desde que você seja cuidadoso para garantir que o pedido de colaboração seja seguido de um pedido formal, não há problema. Mas depende do tipo de prova, claro. Nos EUA, por exemplo, sem autorização judicial não é possível grampear um telefone – e se você não tem a autorização, é melhor não fazer, porque certamente vai ter problemas. Mas se, numa entrevista, a testemunha contar várias coisas, citar os nomes de várias pessoas e descrever uma série de crimes que foram cometidos e não houve nenhuma promessa de confidencialidade – e geralmente isso não é oferecido pelos procuradores –, qual é o problema de compartilhar essa informação?
ConJur — Existe algum critério para esse compartilhamento?
Robert Appleton —
 Depende muito de cada caso, de quem é o investigado, a empresa ou a autoridade envolvida. Só acontece depois de análise cuidadosa e aprovação. Todos os que fazem isso sabem que, para usar a informação – e é aí que os procuradores entram –, é preciso haver um pedido formal. Normalmente, eles logo usam o Mlat [decreto de cooperação entre Brasil e EUA em matéria penal], então isso acontece geralmente muito rápido.
ConJur — Recentemente, o Ministério da Justiça brasileiro disse ao Supremo Tribunal Federal que o Mlat não funciona, por ser burocrático e ineficiente demais. Concorda?
Robert Appleton —
 Bem, está muito melhor do que já foi! Mas, sim, é um processo muito complicado que costumava me enlouquecer quando eu estava no DoJ. Mas, para usar a informação, precisa do carimbo oficial, e hoje não existem muitos substitutos. Existem algumas formas de contorná-lo, como trazer a testemunha a um tribunal nos EUA. Mas, para conseguir documentos, precisa desse tipo de autorização. É uma frustração que os agentes em campo sentem com muita frequência.
ConJur — Até que ponto da hierarquia os procuradores têm que subir para conseguir autorização para expandir uma investigação?
Robert Appleton —
 Geralmente, bem alto. Não até o procurador-geral, mas alto. Normalmente, um chefe de divisão tem de aprovar. Casos de FCPA são diferentes. O DoJ tem 94 gabinetes de procuradorias e um central. E pode haver jurisdições concorrentes. Por exemplo, se você está em Nova York, o procurador pode tocar um caso sem o gabinete de Washington saber. Mas um caso FCPA deve ser aprovado pela seção de fraudes do DoJ. É uma das poucas leis em que há esse requisito. Portanto, qualquer caso que seja apresentado “em campo” por um procurador deve passar pelo gabinete em Washington. Há muitas camadas de burocracia nessas coisas, é muito difícil um procurador sair perseguindo uma grande empresa por conta própria.
ConJur — A FCPA deu jurisdição ilimitada para os órgãos de persecução penal dos EUA agirem em todos os países?
Robert Appleton —
 É uma pergunta curiosa: quando eu estava no DoJ, uma das minhas funções era ser especialista em encontrar jurisdição. A FCPA certamente se aplica de maneira internacional, mas não é a única forma de se conseguir jurisdição. No caso Fifa, por exemplo, as acusações são de fraude e suborno, nada a ver com FCPA. Se você pagar uma propina em dólares, em algum momento isso vai passar pelo sistema bancário norte-americano, então a natureza do negócio e da conduta já atrai a jurisdição.
E não é uma questão apenas dos EUA. O Reino Unido aprovou uma lei extraterritorial ainda mais forte que a FCPA. Várias leis têm sido aprovadas para dar às autoridades poder para alcançar esses casos de diversas formas. Um procurador preparado que saiba o que está fazendo consegue a jurisdição.
ConJur — Do ponto de vista político ou econômico, faz sentido procurar a jurisdição. Mas do ponto de vista da persecução penal, por que um país iria a outro para punir empresas que não operam diretamente em suas fronteiras?
Robert Appleton —
 De fato, uma questão interessante: qual o interesse dos EUA nisso? Trabalhei num caso na California de um empresário canadense acusado de pagar propina a autoridades do leste europeu. Não tinha nada a ver com os EUA, a não ser o fato de ele ter passado por lá na volta para casa. E o juiz rejeitou a denúncia. Em todos esses casos, isso é discutido: qual o interesse dos EUA no processo? E hoje há uma política de, se há um acordo, o dinheiro ser destinado ao país mais afetado, ou a sanção ser transformada em crédito aos EUA. São questões discutidas antes de se prosseguir numa investigação e numa ação penal. Hoje é difícil encontrar um caso que não seja global, com a economia tão globalizada, mas isso realmente tem de ser discutido. Se não há interesse no local onde o crime foi cometido e nem nas pessoas acusadas de cometê-lo, então esse caso não deve ser investigado.
ConJur — A FCPA é frequentemente apontada como uma ferramenta geopolítica. Faz sentido?
Robert Appleton —
 Não para mim. Não conheço nenhum caso e nunca estive numa situação, numa mesa, em que foi dito “nossa, que grande oportunidade de estender nossa hegemonia sobre esse país este caso nos proporciona”. Há muitos casos a investigar e tanto trabalho que não é necessário sair por aí procurando mais.
Para que um caso FCPA seja montado, é preciso que o alvo negocie ações em bolsa de valores dos EUA. É preciso que esteja direta ou indiretamente numa bolsa dos EUA. O objetivo da lei é manter o mercado justo, transparente e íntegro para todas as empresas que estão nele. Portanto, as empresas têm interesse na persecução, porque elas querem que o jogo seja limpo para elas.
ConJur — Recentemente, um dos advogados do ex-presidente Lula publicou um artigo em que discute a questão, falando sobre casos da “lava jato” e o uso da jurisdição dos EUA como ferramenta geopolítica.
Robert Appleton —
 Mas veja como a “lava jato” começou: um convite de autoridades brasileiras para que os EUA participassem. Não entraríamos sem convite, essa é a política. Em casos penais, você olha para pessoas ou empresas, e não para setores da economia.
ConJur — O cenário que o senhor descreve é o de hegemonia cada vez maior de agências e autoridades persecutórias, especialmente com essas colaborações informais. Como é possível se defender num ambiente desses?
Robert Appleton —
 “An ounce of prevention is worth a pound of cure” [algo como “prevenir é melhor do que remediar”, em inglês]. Sabendo como funciona o ambiente, que existem incentivos para se denunciar práticas corruptas, que recompensas enormes estão sendo pagas e que whistle blowers estão em todo lugar e denunciam, o melhor que você pode fazer é se antecipar e prevenir o cometimento de uma ilegalidade. E aí a honestidade conta. Se você demonstrar que de fato tentou fazer tudo corretamente, isso vai contar a seu favor. Ninguém está esperando 100% de correção, que um programa de compliance seja completamente à prova de falhas. Coisas acontecem. Mas todas as vezes em que estive negociando com um procurador, isso contou. A pergunta é sempre “qual a seriedade com que eles estão tratando o problema?” Se a resposta for “estão fazendo o melhor que podem”, vão ser orientados sobre o que fazer para consertar a questão e se prevenir de novos problemas. A diferença é palpável, até pelas multas.
ConJur — Melhor cooperar, então?
Robert Appleton —
 Do jeito que o sistema está construído, você vai ter que cooperar, e totalmente. Compartilhar tudo, responder aos pedidos, dar as informações etc. Ou vai ter de enfrentar o caso. Não existe meio termo. Se decidir colaborar, colabore direito. Se não, jogue os dados e espere. Esse é o sistema: você arrisca tudo, prisão, dinheiro, licença para trabalhar, tudo. E em 99% dos casos hoje a decisão é de colaborar. Algumas empresas decidem não colaborar e não acontece nada. Dão muita sorte. Mas pelos próximos dez anos você não vai dormir direito, esperando a prescrição. Tenho um cliente que decidiu não colaborar com um caso de insider trading e, sem exagero, ele me liga todo mês. Não dorme uma noite há cinco anos, porque está esperando baterem à porta dele. Se não baterem, ótimo. Mas vale a pena a ansiedade?
A única tensão real é a divulgação voluntária. A expectativa das autoridades é que você divulgue tudo rápido. Na era do whistle blower, se você já fez negócio com uma empresa que já se envolveu com alguma coisa, é muito provável que os procuradores já saibam. Veja os casos da SBM e da Keppel: elas colaboraram com as autoridades, divulgaram tudo, mas perderam centenas de milhares de dólares. Por quê? Demoraram para colaborar. Foi a única coisa, que custou centenas de milhares de dólares. Portanto, a decisão é como e quando vamos divulgar essas informações.
ConJur — E como se prevenir para que isso não aconteça?
Robert Appleton —
 Claro que cada caso é diferente, mas faz sentido considerar informar às autoridades o que aconteceu. Os procuradores não são pessoas que não conhecem como as coisas funcionam. Eles sabem que nada é 100% evitável e que coisas saem do controle. Isso que aconteceu na ponta poderia ter sido evitado? Não. Mas como você, diretor, presidente, respondeu a isso? O esforço para seguir os programas de compliance e governança corporativa são 90% de como o caso vai se desenrolar. Se a abordagem é saudável, o programa é vigoroso e a empresa agir rápido, você pode sair disso sem uma acusação e até mesmo sem pagar multa. É possível! Portanto, como se prevenir? Seja proativo e veja se consegue corrigir o problema, fortalecer o programa de compliance.
ConJur — Isso não quer dizer também que as empresas têm de mudar suas prioridades? Pelo que o senhor descreve, executivos hoje têm de estar mais preocupados com a correção de suas atividades do que com os negócios de suas empresas.
Robert Appleton —
 Esse é o grande debate: o que é importante para você e para a sua empresa? O que o procurador pensa quando te vê numa situação dessas é “bem, você escolheu o lucro em vez de obedecer a lei, e agora vai pagar por isso”. É uma decisão. Qual vai ser a sua prioridade? O desafio é equilibrar tudo isso. É um seguro. Os que assumem menos riscos e escolhem a conformidade, reduzem os lucros, mas estão ajudando se algo der errado. É escolher os riscos que se quer assumir.
 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2018, 16h35

sexta-feira, 23 de março de 2018

Constituição Federal, art. 5º, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

segunda-feira, 19 de março de 2018

É uma ameaça?

“Espera-se, enfim, que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do Ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados Ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.” - Sérgio F. Moro, magistrado de Curitiba.

Fonte: GGN acesso 19/03/2018 15h59

sábado, 17 de março de 2018

By the rivers of Babylon (by Boney M)

By the rivers of Babylon, there we sat down Ye-eah we wept, when we remembered Zion. By the rivers of Babylon, there we sat down Ye-eah we wept, when we remembered Zion.

When the wicked Carried us away in captivity Required from us a song Now how shall we sing the lord's song in a strange land When the wicked Carried us away in captivity Requiering of us a song Now how shall we sing the lord's song in a strange land

Let the words of our mouth and the meditations of our heart Be acceptable in thy sight here tonight Let the words of our mouth and the meditation of our hearts Be acceptable in thy sight here tonight

By the rivers of Babylon, there we sat down Ye-eah we wept, when we remembered Zion. By the rivers of Babylon, there we sat down Ye-eah we wept, when we remembered Zion. By the rivers of Babylon (dark tears of Babylon) There we sat down (You got to sing a song) Ye-eah we wept, (Sing a song of love) When we remember Zion. (Yeah yeah yeah yeah yeah) By the rivers of Babylon (Rough bits of Babylon) There we sat down (You hear the people cry) Ye-eah we wept, (They need that ???) When we remember Zion. (Ooh, have the power)

sábado, 17 de fevereiro de 2018

Depoimento de fonte de dentro da Odebrecht sobre acordo de leniência com a LavaJato




    Exclusivo: áudio bomba – das entranhas da Odebrecht – detona de vez a Lava Jato!
    Publicado 22/1/2018 – 00:44
    Atualizado 24/1/2018 – 5:30

    Conforme prometido desde dezembro do ano passado, o Duplo Expresso traz, com exclusividade, o depoimento – explosivo! – de fonte de dentro da Odebrecht relatando a farsa que é a “investigação” – combinada! – Odebrecht/ Lava Jato.

    As mais de 3h de entrevista gravada, em áudio e vídeo, estão sendo editadas pelo nossa reduzida – mas muito aguerrida – equipe, de forma a preservar a identidade da fonte.

    Publicamos, nesta oportunidade, a primeira parte. Haverá, ao menos, mais uma.

    Áudio 1 – 5 seções

    (1) A nulidade das delações/ acordo de leniência: lacunas deliberadas nos documentos entregues pela Odebrecht à PF. “Negligência” (apenas?) dos investigadores?

    Nota: “CIO” = Chief Information Officer – Alessandro Tomazela; não confundir com“CEO” = Chief Executive Officer.



    No organograma da empresa, acima do CIO, está Marco Rabello, CFO, responsável por toda a área financeira do grupo.


    Esse se reporta ao conjunto da Diretoria, mais os “chefões”: Marcelo/ Emílio Odebrecht.

    E eis o “operador” das fraudes nas “investigações” (sic). Nada menos que um “colaborador” (!) dos “peritos” (sic) da Polícia Federal que “analisam” no presente – todos eles em conjunto, vejam só! – a “veracidade” das “provas” (sic) “fornecidas” pela Odebrecht à Lava Jato: Paulo Sergio da Rocha Soares.



    (2) A farsa da vitimização da Odebrecht diante de um suposto “achaque” dos políticos/ cultura corporativa de corrupção/ ocultação de provas/ testemunhas/ descentralização dos centros de custo/ omissão, p.e., da Brasken.

    (3) Ocultação de nomes do PSDB no geral e, em particular, de Alckmin e de Aécio.
    Mais: as falsas imputações a Lula e ao PT.

    (4) Confirmação, independente, do que vem dizendo o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán.

    (5) Alerta: em 4 meses haverá a destruição – definitiva! – de todas as provas, com a migração dos servidores da Odebrecht do sistema Oracle para o SAP (explicado mais abaixo).

    A seguir, no intuito de facilitar a compreensão e a difusão do conteúdo do áudio, publicamos resumo contendo os principais pontos revelados pela fonte, conforme anotação feita por executivo com experiência internacional amigo do Duplo Expresso, plenamente familiarizado com o tipo de estruturação jurídico-financeira em questão, bem como com o sistema Oracle, utilizado pela Odebrecht para pagar suas propinas mundo afora.

    (no final do post está a transcrição integral)

    (1) A farsa da batida da PF na sede da Odebrecht

    A base de dados acessada pela Polícia Federal/ Receita/ MPF estava – deliberadamente – desatualizada e incompleta. No dia da batida, o TI derrubou os servidores e direcionou, de forma remota, os acessos para uma base de dados defasada e parcial. Aparentemente, a de Moçambique.

    Notem bem: funcionário do TI da Odebrecht revela que o setor derrubou, deliberadamente, o sistema para impedir a coleta de dados pela PF/ MPF. Partindo da suposição de que os bravos “concursados” não são acéfalos, resta a grave suspeita de que a alegada “investigação” era, na verdade, uma simulação. Numa colusão Odebrecht/ Lava Jato!

    E não foram só PF/ MPF/ Receita que receberam dados parciais e defasados. Os dois auditores instalados na Odebrecht, consoante os termos dos respectivos acordos de leniência com as Justiças dos EUA e do Brasil, também estão sendo “conduzidos” pelos (supostamente) “investigados” (sic). É aquela velha história do mundo corporativo: a auditoria que pega o rato e deixa passar o elefante!

    *

    (2) Multiplicidade de bases de dados, aparentemente “redundantes”, pelo mundo

    Isso se deve à prática do TI da Odebrecht de replicar automaticamente uma base de dados pré-existente – que serve de “semente” – ao instalar um servidor em um novo país onde a empresa passa a operar. É por essa singela razão que passou a haver, em dado momento, registro de operações da Odebrecht no Brasil nas bases de dados constantes de servidores instalados em outros países, como na Suíça.

    Note bem: passou a haver registro de parte dessas operações. Isso porque os servidores não eram interligados. Portanto, não havia atualização da “semente” utilizada. Dessa forma, as informações a respeito de operações da Odebrecht no Brasil extraídas da base de dados da Suíça, por exemplo, é apenas um “espelho” – defasado e incompleto – da imagem real, omitida das investigações. Uma fotografia do passado, refletindo a base de dados tal qual essa era no momento da instalação do servidor na Suíça – data fácil de ser obtida.

    A fonte informa que a versão mais abrangente seria aquela constante dos servidores instalados no Panamá. Isso porque o país tem um, digamos, arranjo “jurídico-político-diplomático” que oferece maior opacidade a operações “heterodoxas”, como as praticadas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht: o Executivo panamenho é completamente capturado pelas empresas locais de constituição de offshores e bancos associados.

    Não é surpresa, portanto, que o “micro-país” centro-americano seja o último a resistir aos avanços do G20/ OCDE visando a estabelecer transparência e troca automática de informações entre as diversas Receitas nacionais, visando a coibir evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Sobre isso, veja-se documentário da TV pública francesa que foi ao ar em 2016, comentado por nós no artigo “Atenção! Cautela com os Panama Papers, Imprensa (Brasileira)” (12/4/2016), publicado no Jornal GGN.

    Em síntese, a Odebrecht usava o Panamá como base porque lá “se lava mais branco”. Quem é do meio financeiro conhece o jargão.

    *

    (3) Grampo generalizado – ilegal – sobre todos os empregados da sede da Odebrecht

    – Foi com aparelhinho americano, Moro?!

    Alessandro Tomazela, o CIO da Odebrecht, i.e., Chief Information Officer, ou seja, o diretor da área de TI do grupo, e todos (!) os outros funcionários da sede da empresa foram grampeados – aparentemente sem autorização judicial:

    (embora, “absurdamente” (?), tenham sido disso informados pela própria PF!)

    – Seus celulares foram grampeados, em tempo real, pela PF, através de dispositivo instalado no prédio onde fica a sede da empresa, em São Paulo.

    Seria esse aparelho uma espécie de miniatura do célebre “Sistema Guardião”?

    Evidentemente, eventual ordem judicial para interceptação telefônica não poderia englobar, de forma discriminada como exige a Lei, cada uma das linhas telefônicas (pessoais!) de cada um dos funcionários que trabalhava na sede da Odebrecht! Ou seja, mais uma nulidade que, houvesse Lei no Brasil, derrubaria a Lava Jato. De qualquer forma, tal nulidade vicia todas as provas ali obtidas (teoria do fruto da árvore envenenada).

    Ainda a propósito desse tal dispositivo:

    – Aparelho tão sofisticado desses pertence à PF? Ao MPF? Ou foi “informalmente” cedido por órgão de inteligência dos EUA?

    Se o foi sem passar pelos trâmites legais, há aí mais uma causa de nulidade!

    *

    (4) A gigantesca ocultação de provas pela dobradinha Odebrecht/ Lava Jato

    A fonte tinha acesso pleno ao sistema e viu inúmeros casos – estimados em nada menos que dois terços! – que não apareceram na mídia ou nos anexos do acordo de leniência da Odebrecht. Ou seja, restou para o circo judicial-midiático apenas por volta de um terço das contas offshore! É de se supor, dadas as circunstâncias observadas até aqui, que o um terço “sorteado” (!) mirasse preponderantemente PT e PMDB. “Estancar a sangria (…) delimitando onde já estava”, conforme celebremente disse Romero Jucá, também apanhado em grampo da Lava Jato. Nesse um terço “sorteado” (!) misturaram ademais, de forma deliberada, caixa dois eleitoral e corrupção, para facilitar a manipulação judicial-midiática com finalidade política.

    Possivelmente os dois terços sonegados pela Odebrecht/ Lava Jato – de comum acordo! – implicam, para além do PSDB, membros do Judiciário/ MP!

    Possivelmente implicam, ademais, autoridades de outros países, onde a Odebrecht ainda deseja operar. A empresa busca assim, portanto, não se queimar, na medida do possível. I.e., não se queimar ainda mais.

    *

    (5) Tacla Durán: corroborado!

    Segundo relato da fonte, Tacla Durán era de fato um consultor jurídico da Odebrecht, responsável pela estruturação societário-financeira da miríade de offshores constituídas pela empresa em paraísos fiscais, visando à “otimização fiscal”, ou seja, o menor pagamento de tributos, bem como à opacidade de operações “sensíveis” do ponto de vista jurídico-político-comercial. Tacla Durán nunca teria sido “doleiro”, como alardeia a Lava Jato.

    Ou seja, a fonte – de dentro da Odebrecht – confirma, de forma independente, o relato de Tacla Durán quanto às suas atividades. E, aqui mais uma vez, desmente “narrativa” criada pela Lava Jato – e martelada por seus aliados na grande imprensa.

    *

    (6) Bomba-H: a nulidade dos acordos de delação/ leniência da Odebrecht / os crimes – continuados! – da Lava Jato

    A informação da fonte de que, grosso modo, dois terços das contas foram ocultadas das “investigações” causa, por um lado, a nulidade dos acordos de “delação dos 77 executivos”/ acordo de leniência. E, por outro, suscita graves suspeitas de obstrução da justiça, prevaricação, falsidade ideológica, fraude processual e perjúrio, conforme o caso, por parte da Lava Jato e da Odebrecht.

    E em colusão!

    Ou seja: com formação de quadrilha!

    Complicador explosivo: foi a Presidente do STF (e do Judiciário!), a Ministra Carmen Lúcia, quem homologou, de forma leviana e displicente, por pressão da Globo, o pacotão das delações, que agora cai por terra. Pior: num recesso! Sem ser a relatora do caso!

    Tsc… tsc… tsc…

    *

    (7) Bomba – de nêutron (!): a destruição – final! – de todas as provas, numa parceria Odebrecht/ Lava Jato (mais uma!)

    A mudança do sistema integrado de Oracle para o SAP é um álibi para destruir informações que comprometem a Odebrecht e também terceiros que a empresa – em conjunto com a Lava Jato – deseja proteger. Em junho deste ano, caso nada seja feito para impedir a migração, as provas de toda a corrupção – nacional e internacional! – da Odebrecht serão destruídas de forma definitiva. Inapelavelmente.

    Notem bem: no verso da moeda, também serão destruídas as provas da inocência de Lula!

    De forma “incidental” (!), serão destruídas ainda, pari passu, as provas da omissão – deliberada? – dos “investigadores” (?) da Lava Jato em favor de aliados, bem como a fabricação de provas falsas contra os alvos prioritários da operação – como Lula. E é exatamente por isso que a Lava Jato – i.e., o braço brasileiro, aquele com jurisdição sobre a holding e os acionistas controladores – nada faz para impedir a “migração”. Isto é, a queima do arquivo! Na verdade, a Lava Jato está nisso junta com a Odebrecht. Afinal, são cúmplices no(s) crime(s)!

    O sistema Oracle é americano. O SAP é alemão. O SAP é imune ao acesso não autorizado por parte dos órgãos de inteligência americanos. Como o SAP é muito mais caro, o motivo para a migração não foi a economia de recursos, mas sim um álibi para, na fase de migração, sumir com dados “sensíveis”.

    A versão da Odebrecht de que a Oracle não seria “confiável” para cumprir com as exigências de compliance é balela! Ora, quem não foi “confiável” foi a Odebrecht, corrompendo autoridades em 3 ou 4 continentes! O sistema Oracle nada tem a ver com o uso que a Odebrecht lhe deu! O sistema só faz aquilo que o gestor determina. O sistema não faz censura moral, ética ou penal! Fosse “problemático” diante de supostas exigências de compliance, o sistema Oracle não seria o mais utilizado no mundo, ora!

    Repetindo: a migração da Oracle para a SAP – alerta: que será completada em aproximadamente 4 meses! – visa a destruir, de forma definitiva, todas as provas (i) da corrupção da Odebrecht; e (ii) da farsa que é a “investigação” (sic), combinada, Lava Jato/ Odebrecht. E, subsidiariamente, fugir do monitoramento pela inteligência dos EUA.

    *

    Conclusão

    A fonte revela que a Lava Jato “investigou” apenas por volta de um terço das contas offshore constituídas pela Odebrecht. Trata-se, portanto, de uma investigação no mínimo “negligente”. Mas, no máximo, simulada, parcial e fraudulenta. Pior: pesam sobre os “operadores” das tais delações “camarada” da Lava Jato graves suspeitas de corrupção, extorsão e tráfico de influência, conforme o relato de Tacla Durán.

    Pergunta (ainda sem resposta):

    – Quem é “DD”, Zucolotto?

    A fonte ajuda a desvendar o real papel de Tacla Durán – um especialista em planejamento tributário/ societário/ financeiro em nível internacional. Põe, portanto, por terra a tentativa tosca de Sergio Moro de desqualificar Durán como “doleiro”. Assim, com a confirmação de fonte independente – de dentro da Odebrecht – do relato de Tacla Durán, batendo de frente, inclusive, com as “narrativas” elaboradas pela Lava Jato a esse respeito, as denúncias do advogado brasileiro radicado na Espanha sobre a corrupção na Lava Jato saem fortalecidas.

    *

    P.S.: Há diversos pontos do relato da fonte que podem ser verificados de forma independente. Como, por exemplo, a destruição final das provas com a migração do sistema Oracle para o SAP, em nível global. O plano de migração nos foi confirmado, inclusive, pelos advogados de defesa de Lula, que estavam a par do movimento mas desconheciam a sua real motivação.

    P.P.S.: Há que se ter em mente, ademais, que a investigação da corrupção da Odebrecht tem ramificações internacionais: nas Américas, na Europa e na África. O que é revelado pela fonte – repito: de dentro da Odebrecht – terá impacto em diversos países. Dessa forma, apesar do bloqueio que a Lava Jato brasileira tentará fazer com relação à verificação da procedência destas denúncias, outros órgãos de investigação, estrangeiros, independentes, tomarão a dianteira. Dessa forma, desta vez, não haverá como Curitiba tapar o sol com a peneira.

    A esse respeito, interessante registrar duas notícias que saíram na imprensa, brasileira e peruana, há alguns dias:


    11/1/2018
    JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE – O ESTADO DE S.PAULO – GENEBRA

    GENEBRA – Enquanto a Polícia Federal no Brasil estima encerrar os inquéritos da Operação Lava Jato em 2018, as investigações no exterior estão longe de um fim. Na Suíça, Andorra, Espanha e em diversos países latino-americanos, autoridades consultadas pelo Estado afirmam que o processo está “longe do fim”.

    Apenas na Suíça, cerca de 800 contas com mais de R$ 2,2 bilhões continuam bloqueadas, depois que a Procuradoria em Berna, capital do país, lançou a operação em conjunto com o Brasil em 2017. Por enquanto, “apenas” R$ 660 milhões voltaram aos cofres brasileiros.

    Falando na condição de anonimato, um ex-procurador que atuou por anos nas investigações na Suíça confirmou que, até meados do ano passado, dezenas de contas ainda estavam pendentes de avaliação. A falta de um número suficiente de pessoas dedicadas exclusivamente ao caso também teria contribuído para retardar as investigações.

    No país helvético, de acordo com o Ministério Público, 60 inquéritos foram abertos. Muitos deles estão ainda em fase de instrução. Em 2017, os procuradores lançaram a terceira fase de investigações, concentrada principalmente em apurar o papel dos bancos suíços e seus gerentes na facilitação da corrupção. Nos últimos meses, investigadores suíços têm realizado viagens ao Brasil para questionar alguns réus.

    Entre os banqueiros que ainda operam com clientes brasileiros, o clima é de tensão. Eles têm medo de ser presos no Brasil. Por isso, contrataram advogados para assessorá-los em viagens ao País. A Interpol, por exemplo, já foi acionada em um episódio com um ex-gerente de contas. A cautela faz com que esses banqueiros retirem o nome do banco para o qual trabalham de seus cartões de visita.

    LATINOS

    Nem todo o dinheiro ainda bloqueado na Suíça, porém, se refere a brasileiros. Em novembro de 2017, no Panamá, investigadores e procuradores de oito países latino-americanos, Suíça e Portugal se reuniram pela primeira vez para tentar avaliar de que forma poderiam cooperar para fazer avançar os inquéritos relacionados com a Lava Jato, principalmente no que se refere ao papel da Odebrecht. O caso chacoalhou a política regional, com pedidos de impeachment, afastamento de políticos de alto escalão e a prisão de ex-dirigentes de diferentes países.

    O encontro no Panamá não contou com a participação do Brasil. Mas a constatação dos participantes foi clara: o processo ainda levará meses ou anos para poder ser concluído.

    Numa declaração conjunta obtida pelo Estado, as autoridades dos dez países indicaram que precisam de tempo. “Nos delitos de corrupção de funcionários públicos e de lavagem de dinheiro, dada a multiplicidade de fatos que se investigam, sua prolongação no tempo, quantidade de pessoas envolvidas, o uso de sistemas financeiros, existência de provas no exterior, assim como a necessidade de traduzir documentos, se exige prazos razoáveis para desenvolver a investigação”, declararam, há dois meses.

    Carlos Mancheno, procurador-geral do Equador, foi um dos que alertaram sobre a necessidade de tempo. “A trama de corrupção da Odebrecht está apenas começando na América Latina”, disse, durante o encontro. “Vamos chegar ao final. Mas precisamos do tempo necessário”, disse Nestor Martinez, procurador-geral da Colômbia.

    Kenia Porcell, procuradora-geral do Panamá, também deixou claro que o processo será longo. “É impossível que uma investigação da magnitude da Odebrecht seja instruída nos prazos comuns”, disse. No caso do país centro-americano, o dossiê relativo à construtora brasileira tem mais de 150 mil páginas.

    *

    Reportagem do jornal El Comercio, do Peru, afirma que conteúdo dos softwares MyWebDay e Drousys é três vezes maior do que o do caso Panama Papers!


    Enquanto isso, no Brasil da Lava Jato, ainda se aguarda o relatório da “perícia” (combinada) feita pela PF em conjunto com a Odebrecht. Ora, quem extrai os arquivos e entrega à PF é alguém do TI da própria empresa! Como dissemos na abertura do artigo, trata-se do “operador” (!) das fraudes nas “investigações” (sic): Paulo Sergio da Rocha Soares.

    – Bis:




    Notem bem: o “juiz” Sergio Moro não viu nenhum “óbice” na participação da empresa – “investigada”! (sic) – nos trabalhos dos “peritos” (sic). Aliás, foi a própria PF quem deu a sugestão de que somente a Odebrecht tivesse acesso aos trabalhos com a seguinte “justificativa”: “especificamente no tocante aos técnicos indicados pela Odebrecht, como ela é a detentora do sistema e prestará auxílio constante à equipe de peritos, não vislumbramos óbice no acompanhamento dos exames internamente” – escreveu o delegado da PF em ofício.

    E o juiz Sergio Moro acatou a “sugestão”!

    Será que na Suíça os procuradores pediram ajuda da empresa Odebrecht para a sua perícia também?

    E nos demais países?

    A Lava Jato, digo, a brasileira, esquece-se de que conforme as investigações avançarem nos outros países as suas “informações” serão confrontadas. Inclusive, com risco considerável de um mega-vazamento, no estilo “Panama Papers”.

    Eis a reportagem do El Comercio, do Peru:


    16.01.2018
    Rodrigo Cruz
    El Comercio

    Fiscalía estima que a mediados de año debe llegar de Suiza el contenido de los programas en los que se registraron los sobornos de la empresa.

    Fuentes vinculadas a la investigación del Caso Odebrecht señalan que, después de la declaración de Jorge Barata, el siguiente capítulo será la revelación del contenido de dos servidores que la constructora tenía escondidos en Ginebra (Suiza).

    El fiscal Hamilton Castro, líder del equipo especial que investiga el Caso Lava Jato en el Perú, dijo la semana pasada que acceder a esa información tendrá dos consecuencias: corroborar lo dicho por los colaboradores eficaces y que se abran nuevas líneas de investigación.

    “En esos servidores se almacenaron los proyectos y los nombres de las personas a las que se pagaron los sobornos”, afirmó el fiscal Castro.

    Desde la fiscalía esperan que los servidores de Odebrecht sean enviados a Lima a mediados de este año. Las autoridades peruanas tienen previsto viajar a Suiza el 24 de este mes para agilizar la entrega del material.

    —El capítulo suizo—
    En el 2015, como parte de la investigación a Odebrecht, la Fiscalía General de Suiza incautó dos servidores de almacenamiento de datos a la empresa Safe Host. La diligencia estuvo liderada por el entonces fiscal Stefan Lenz.

    Los equipos guardaban seis terabytes de información (tres veces más que el Caso Panamá Papers), de los softwares MyWebDay y Drousys, sofisticados programas que eran operados por trabajadores de Odebrecht del llamado departamento de operaciones estructuradas (encargado de los sobornos).

    MyWebDay era usado para registrar los pagos de los sobornos a funcionarios de diferentes países y el nombre de las obras por las que se hacían los pagos. Drousys era el sistema de mensajería empleado para coordinar la transferencias de las coimas.

    —Descifrar el secreto—
    El 12 de diciembre del 2016, nueve días antes de que se hiciera público el Caso Odebrecht, fiscales peruanos viajaron a Berna (Suiza) para reunirse con Lenz y su equipo de investigadores financieros.

    El fiscal Castro dijo que por información de inteligencia se había enterado de los servidores incautados. El motivo de la reunión era discutir con Lenz la posible entrega de esa información.

    En noviembre de ese año, Castro había enviado a Suiza una lista de obras para que sean cruzadas con los servidores. El 15 de diciembre, presentó una ampliación con más información al respecto.

    La semana pasada, la fiscalía peruana indicó que no ha recibido respuestas por esas solicitudes. La indagación en Suiza está a cargo de la fiscal Dounia Rezzonico.

    El fiscal Castro alista un tercer requerimiento a Suiza, esta vez más completo, con la declaración de los colaboradores eficaces. Este ya contaría con la aprobación de la fiscal Rezzonico.

    Lenz se encargará de descifrar para la fiscalía peruana el contenido de los softwares, ya que están encriptados. Fuentes en Suiza, sin embargo, advierten que empresas vinculadas a Odebrecht se oponen a que Lenz asesore a la fiscalía peruana. ex-amante do FHC fez c/@DCM_online:
    "Operou" p/ganhar alavancagem e tirar $ de quem "denunciava" p/, dps, desdizer (a vdd!)





    Questão, como temos enfatizado desde o início - e novamente no artigo, é que maior parte das informações é verificável de forma independente.
    Ñ adianta comprarem "retratação" da fonte p/nos "desacreditar".
    Dano está feito.

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    Legendagem




    (ontem, pouco antes da publicação deste artigo)


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    Atualização 8:15 – Duplo Expresso (22/1) comenta áudio-bomba em que fonte da Odebtecht detona Lava Jato



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    Atualização 19:19 – o passivo “trabalhista” da Odebrecht – e, por tabela, também da Lava Jato!

    Mensagem recebida há pouco, de outra pessoa que contribuiu para este artigo:


    Vendo o depoimento sobre os sistemas da Odebrecht no Duplo Expresso me ocorreram alguns pensamentos:

    1) A Odebrecht estava achando difícil segurar os “77 delatores” para manter uma história coesa. Pois eles esqueceram de pensar nos milhares de funcionários demitidos após a operação Lava Jato.

    2) Os funcionários que foram sumariamente demitidos são pessoas que têm família e muitos que trabalharam durante anos na empresa.

    3) Essas pessoas começaram a perceber que Judiciário-MPF-PF e a Odebrecht optaram por salvar o patrimônio dos patrões, ou seja, da família Odebrecht. Não somente! A Odebrecht se propôs a pagar as multas do acordo e os custos com advogados daqueles que aceitaram o “pacote oferecido” pela empresa, mais remuneração “topo de carreira” garantida por dé-ca-das. Porém não mostraram zelo algum com os milhares de trabalhadores mandados embora.

    3.1) Aliás, essa é a alternativa do mercado diante do risco (real) de falência. Algumas fatias da empresa já foram vendidas e não se sabe a extensão dos danos. Não obstante, caixa suficiente foi reservado para o espetáculo midiático da Lava Jato. Não se tem notícias de um plano de aposentadoria ou uma indenização oferecida pela Odebrecht para esses trabalhadores demitidos. Não seria uma compensação social muito mais justa?

    “Ironicamente” (?), as ações sociais mais recentes da Odebrecht pautaram-se pelo seu interesse com a situação carcerária do país. Após a prisão de Marcelo há informações sobre doação de cobertores e outros itens, p.e.

    4) A Lava Jato concordou com os termos da Odebrecht (desde que pegasse Lula!).

    5) O preço a ser pago/ aceito pela Odebrecht levou ao enxugamento da empresa e à demissão de milhares de trabalhadores. Quantos desses têm histórias para contar sobre a empresa? Quantos podem ter ouvido, visto e presenciado fatos comprometedores para a empresa? Quantos podem ter em sua posse documentos, rascunhos ou cópias de partes dos sistemas?

    O Duplo Expresso abriu a caixa de Pandora da Odebrecht mais cedo do que a Lava Jato pensava. Por isso eles têm pressa para condenar Lula. Porque o acordo de leniência da Odebrecht tem prazo de validade vencido!

    *
    Mensagem do tal executivo amigo do blog, nosso coautor, ainda em dezembro de 2017, após ouvir os áudios:


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    Atualização 23/1 – 5:23 – “notinha” plantada por Marcelo Odebrecht na Folha, via Monica Bergamo, confirma – mais uma vez – o que vimos dizendo:





    Marcelo Odebrecht falou sobre a Braskem, braço petroquímico do grupo de sua família, num e-mail enviado a ex-diretores da empreiteira depois que ele saiu da prisão. Na mensagem, o empresário confirma informação dada à Polícia Federal em depoimento enquanto estava preso em Curitiba.

    CONFIRMO

    Marcelo tinha dito que não estava recebendo todos os documentos e e-mails da Braskem que poderiam ser usados como prova contra parlamentares. O problema, no entanto, já teria sido superado: em casa, ele teve acesso à base de dados de seu computador com o material, inclusive e-mails que procurava.

    PAPAI NOEL

    Na época das festas de fim de ano, Marcelo enviou mensagens assinadas por ele, sua mulher, Isabela, e as filhas com votos de bom Natal e um Ano-Novo “com esperança”.

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    Atualização 24/1, 5:30 – a transcrição do áudio-bomba


    Dando seguimento ao furo dado pelo Duplo Expresso com a publicação do áudio-bomba de fonte de dentro da Odebrecht desmascarando a farsa da “investigação” – combinada! – Lava Jato/ Odebrecht, publicamos hoje a transcrição do mesmo, preparada por historiador amigo do site, experiente justamente na transcrição e análise de registros audiovisuais.

    Parte 1 – “A nulidade das delações/acordo de leniência: lacunas deliberadas nos documentos entregues pela Odebrecht à PF. ‘Negligência” (apenas?) dos investigadores”?

    Fonte: … é, mas as informações maiores estavam nos servidores estavam esparramados aqui mesmo pelas Américas, tá?! E alguns na República Dominicana. Porém, eles logaram justamente, se não me engano, acho que é Moçambique. Acho que foi de Moçambique ou… depois eu te falo direitinho. Eles logaram com o servidor justamente dessa região porque tava bem desatualizado, lá era só um escritório, uma coisa assim entendeu? Aí pegaram essas informações… como eu disse né, ah! Se pegasse mesmo tem muito mais coisa, tem mais coisa do Peru, tem mais coisa do Panamá, das offshores. Porque é uma offshore atrás da outra, é uma pirâmide de offshores, entendeu? Pelo que a gente tinha, trabalhando com um sistema financeiro (inaudível), eles vão ter … (trecho inaudível) Assim… o quê que acontece, eu parei no ponto dos servidores, as informações, desviando todo o serviço de infraestrutura de TI na época, porque um erro da Polícia Federal na minha concepção, foi pegar gente da própria empresa pra extrair os dados. Então o que foi que aconteceu, o (inaudível) entrou no meio, tá?! E incumbiu algumas pessoas pra pegar essas informações num banco de dados pra passar para a Polícia Federal. Essas pessoas automaticamente, certo… como se fala, em comum acordo com o pessoa da área de infraestrutura, pegar a informação num servidor que tinha a informação, mas já estava muito desatualizadas. E foi essas informações que a Polícia Federal tem até hoje. Os servidores que estão atualizados eu sei que tem mais contas, tem mais informações… prejudicial. Porque eu lembro que as pessoas até comentavam nos corredores que se pegassem essas informações a empresa literalmente fechava a nível mundial. E eu sei, até onde eu sei, aonde eu já trabalhei com projetos da empresa, realmente os números não batem, nunca bateu e até hoje não bate. As contas que eu sei que foram rastreadas até hoje, não são todas. O dinheiro que foi recuperado também não foi pouca… o que eu testemunhei foram as duas vezes que a Polícia Federal foi no escritório…

    DEx: Escritório em São Paulo, a sede?

    Fonte: Em São Paulo, isso, justamente. Uma vez a gente tava no prédio, dentro do escritório… que é o (…) o escritório mesmo da Ondebrecht, a gente tava noutro prédio ao lado da Marginal, ou ao contrário. Porque a gente já tinha saído do prédio pra ficar aberto por questões estratégicas deles… aí a Polícia Federal encostou nesse prédio novo, que a gente tava, pra… eles proibiram a gente de subir… na verdade não foi a Polícia Federal que proibiu, foi a empresa; eles deram um jeito de avisar todo mundo: “não sobe, não sobe. Se não vocês vão subir lá e não vão sair”. Mas, na realidade é essa a Polícia Federal liberou, tava deixando as pessoas entrar, tava simplesmente indagando só o quê? “Você é o quê? Você faz o quê”? Então dependendo do que você falava eles “vem cá que você vai passar informação”. Cê entendeu?! Então eles não deixavam a gente subir, o pessoal da empresa. Então numa dessas vezes eu fiquei do lado de fora, mas acompanhei. A outra vez eu tava nesse prédio, só que eles foram no prédio que é o escritório da Odebrecht, enfim é onde está o pessoal aqui. E o outro, a gente logo em seguida dessa operação da Polícia Federal, mais dois meses, a gente voltou pra lá, pro escritório mesmo. Levou toda a TI pra lá porque eles falaram “não a TI tem que ficar com o pessoal da diretoria, porque o que eles decidirem, o que eles quiserem, tem que ficar próxima”. Eles faziam uma insinuação que eu acho até engraçada… isso é escutei da boca do Sidnei, tá?! Ele… ele tava pegando o celular pra (inaudível) pessoal, pra fazer os desvios de servidores tudo, só que vinha um cara pra montar o equipamento e a Polícia Federal encontrava. Aí ele ficou envolta do cara ali, né?! O cara… meio que olhando pra ele, desconfiado… aí ele começou a conversar com esse cara da Polícia Federal, um técnico, e aí o cara abriu o bico pra ele: “Olha, esse aparelho que eu tô colocando monitora tudo que cês fazem por celular, mensagens de texto, ligações, tudo. E eu fico aqui monitorando, se eu vejo você falando alguma coisa que não deve eu já mando prender”, falou assim pra ele. Nisso o senhor, chamou deu uma disfarçada, saiu… chamou algumas pessoas que poderiam sair dali uma hora e disse que ia tomar celular, palavras dele, eu tô te repetindo exatamente. E a nossa comunicação se encerra, usa o whatsapp, mandou as pessoas passarem…

    DEx: Qual que é o nome desse CIO eu não conheço?

    Fonte: Cara… ele se chama Alessandro Tomazela, ele mora em (…), tá?! Aí acima dele ainda tem um cara, chama Marcos Rabelo. A informação que a gente tinha dentro da empresa é que esse cara era o responsável por toda a área financeira do Grupo. Que esse cara reporta direto a Marcelo (Odebrecht), a Emílio… Cara, assim: pelo sistema fica difícil de falar agora se os movimentos foram bons (trecho inaudível) que foi pego era uma outra versão , tá?! Existe uma outra versão dentro da empresa. Eles pegaram uma versão, com um certo número de informações, isso é outra questão.

    DEx: Como que você… na verdade é o mesmo programa né?!

    Fonte: É que é assim: dentro desse sistema (trecho inaudível), tá!? Não foi desenvolvido na realidade com a intenção de ser usado pra isso. Isso eu sei pelos projetistas, eu conheci todos eles, os desenvolvedores tudo. Mas, enfim acabava usando. Como era um sistema que literalmente quase tudo você entra na mão, eles acharam essa facilidade de usar pra burlar essas questões. Porque o MyWebDay ele fazia, por exemplo, os cálculos com dados e outras coisas, em cima daquilo que você informava pra ele. Justamente, só que tem uma telinha diferente do excel só pra você digitar os campos. Então ele funcionava dessa forma, era um disfarce mesmo do excel, e fazia mais algumas coisas, contratos de obra, folha de pagamento, mas era um sistema só. Só que ele era diversificado, às vezes tinha uma obra tinha uma versão porque acessava uma determinada base. Tinha escritório que tinha uma versão que acessava outra base.

    DEx: Não era um sistema integrado, não era uma coisa só, perfeito.

    Fonte: Atualmente não. Teria como você usar esse sistema para acessar várias bases, mas não é que ele era totalmente integrado, cê entendeu?! Tinha um comando dentro dele você abria uma telinha e você selecionava a base que você queria acessar.

    DEx: Entendi, é por isso que você tá falando: “quando eles acessaram isso”… eles pegaram…

    Fonte: Pegaram uma determinada informações.

    DEx: Então, eu tava pensando com se fosse uma “cebola” mas seria como se fosse intercessões. Assim, salve engano o pessoal que trabalha no Brasil com o que eles receberam da Justiça suíça, aqui da Suíça.

    Fonte: Justamente.

    DEx: Então, assim… eles pegaram o que é acessível aqui da Suíça e eles tem esse MyWebDay que você diz que não era possível acessar remotamente daqui.

    Fonte: Justamente. Foi um desses sistemas, quer dizer, foi esse sistema que eu te falei que quando a Polícia Federal corria aqui no escritório, eles desviaram através dessa função que eu te falei, pra um determinado servidor e buscavam as informações pra eles, cê entendeu?! Então, assim… a Polícia Federal, acho que até hoje… ou não quis ver, porque é um negócio óbvio. Você pegar mesmo um analista de sistema pra debulhar o sistema vai encontrar isso, esse mecanismo, sabe?! Aí entra aquela questão que eu falei dos outros dois: será que não viram? Você entendeu? Porque se pegassem a informação do servido que tá muito desatualizado passava pra eles. Então através dessa artimanha aí eles fizeram esse desvio.

    *

    Parte 2 – A farsa da vitimização da Odebrecht diante de um suposto “achaque” dos políticos/cultura corporativa de corrupção/ocultação de provas/testemunhas/descentralização dos centros de custo/omissão da Brasken.

    Fonte: Eles sempre pregaram uma postura, não é só eu que tô assim com essa sensação que eu vou te falar. Eles sempre pregaram uma postura pra gente lá dentro, que eles não estavam errados, que eles foram forçados, pra salvar a imagem da empresa…

    DEx: Sim, como se ela fosse achacada pelos políticos e tal.

    Fonte: Isso, e vieram pregando isso pra gente, pregando, pregando, pregando. Aí que de repente, você ver algumas coisas acontecer dentro da empresa e você começa a questionar. Oh gente, mas, vocês falaram isso, que devia tomar essa postura, mas tá acontecendo isso ainda, tal, tal, tal… aí de repente: “oh! Você vai embora”. Então assim, muita gente se revoltou, é… a minha indignação.. é que é assim, eu vou ser bem sincero pra você, eu me sinto um lixo cara, de trabalhar ali dentro. E ver tanta coisa errada e no final, e tudo aquilo que eles pregaram, aquela lavagem cerebral que eles fazem nos funcionários que estão lá dentro, continuam fazendo. Enfim cara, você ver que é tudo mentira, é tudo mentira. É tudo uma maneira, uma estrutura que eles montaram de fazer isso na cabeça das pessoas que tão lá dentro já pra evitar delas, quando elas saírem, não falarem muita coisa. Cê entendeu?! E isso pra algumas pessoas que começaram a enxergar… eu infelizmente enxerguei tarde isso. Antes de ser mandado embora eu já tinha enxergado isso… tô lá há um ano nessa situação, aguentando e me sentindo mal, de certa forma… eu falei pros outros dois, eu falei assim: olha, apesar de tá chateado, só tem uma coisa que aconteceu… (trecho inaudível) antipatia por todos lá…

    DEx: Pelos políticos em geral.

    Fonte: Em geral, ele não… na realidade é assim, ele é um cara… eu falei pra eles: vocês não fazem ideia de como é essa pessoa. Ele é muito prepotente, muito antipático, ele é um muito… o Marcelo é muito cheio de si… e ele não gostava de tá meio acuado com as pessoas ou sentir que chegassem nele e exigeissem as coisas (trecho inaudível) ele gostava dele mandar, dele dá a ordem de (inaudível)… e nisso gerava uma revolta muito grande com ele. O pai dele eu sei que sempre pedia paciência pra ele. Tanto que ele não conversa com mais ninguém da família dele a não ser a esposa e os filhos, tava brigado com todo mundo.

    DEx: Até por isso, a gente vê uma imprensa faz uns dias, com a expectativa na Odebrecht e na saída dele. Eles tão temerosos, o quê que você acha disso, qual a sua avaliação?

    Fonte: Eu acho que é encenação! Encenação, encenação, tá?! Porque não vai acontecer o que todo mundo fala: “ah! o Marcelo não manda mais na empresa”. Ele pode ficar na casa dele, mas ele vai continuar usando os testas-de-ferro pra dá ordem dentro da empresa.

    DEx: (inaudível) hoje em dia (Marcelo Odebrecht) não manda mais?

    Fonte: Não. Até a algum tempo preso ele tava mandando, tá. Até o momento que o pai dele, o pai dele que é o Emílio se afastou. Até aquele momento ele ainda mandava. Aí o que o pai dele fez: o pai dele se afastou já pra impedir dele continuar dando ordem lá dentro, entendeu?! Porque a divergência dele com o pai dele foi justamente isso, o pai dele queria que ele se afastasse totalmente, deixasse as coisas andarem naturalmente, e principalmente, foi o que ele fez, falar demais. Que foi o que ele fez falar de coisas internacional e o pai dele e o jurídico que pegou o caso na época não estavam de acordo com isso.

    DEx: Você diz nos depoimentos dele, né?!

    Fonte: Isso nos depoimentos.

    DEx: Na verdade as pessoas queriam que ele ficasse restrito as questões do Brasil.

    Fonte: Justamente.

    DEx: Na questão do Brasil você acha que ele falou tudo ou não?!

    Fonte: Cara eu acho que ele ainda detém muita informação, viu?! Assim, pelos números que eu vi, pelas coisas no sistema, tem muita coisa cara, tem muita coisa. Então assim, ele vai tentar de alguma forma manipular isso daí. É… eu sei que tem um auditor brasileiro lá dentro, independente e um americano. Por exigência da leniência tá?! E todas as informações que tão indo pra essas pessoas, também são… passa pelo crivo dos cara da TI, dos cabeças, que tão recebendo ordem e aí eles dão um jeitinho e entregam para os auditores.

    DEx: Esses auditores não tem a expertise em informática, de serem bem… é o quê… são advogados? É o quê?

    Fonte: Até onde eu sei eles são mais nível jurídico mesmo. Então assim, a expertise pra entender, pra pegar eu acho que não, na área de TI não. Eu acho que falta uma pessoa, sabe, tinha que ter uma pessoa assim lá dentro, que tenha conhecimento da área técnica de sistemas pra poder pegar essas coisas. Tanto, que eles montaram uma sala específica pra esses caras ficarem, meio que estratégico, lá perto da TI, pra eles ficarem de olho nesses caras, cê entendeu?! Tipo assim, o cara gritar alguma coisa… e algumas pessoas que foram mandadas embora, foram manda embora, pessoas de anos de empresa, foram mandados embora justamente pra não ter contato com essas pessoas.

    DEx: Entendi, mas essas pessoas saíram bem, assim com um pacote de…

    Fonte: Saíram. Mas, eu tenho como falar: oh! O servidor tal, o servidor tal, o servidor tal tem informações disso, disso, disso.

    DEx.: Pra eu entender, ? identifica data, valor é… o número da conta e o titular da conta que seria o nome da offshore?

    Fonte: É isso aí.

    DEx: Isso ele identificava também qual o projeto, ou não?

    Fonte: É que é assim, como a base era muito bagunçado nesse sentido, pode ser que eu tenha coisa de vários outros lugares também, você entendeu?!

    DEx. Eu entendi, mas eu digo assim: no geral tinha uma coluna pra lançar sobre que projeto aquilo era, país etc.?

    Fonte: Não, não, tinha obra, contrato.

    DEx.: Era uma coluna que tinha ali pra qualificação, como por exemplo, entendi.

    Fonte: (…) em algumas coisas ele alega, isso o que escutei dentro da empresa, ele alega que pessoas que depuseram lá não tinham capacidade de falar sobre aquilo, porque não estavam envolvidas diretamente com aquilo. Então, ele quer tirar quem está falando, que ele tava querendo tirar essas pessoas, anular esses depoimentos. Ele vai mexer numa questão acho que jurídica tudo, pra ver isso aí.

    DEx: É isso que eu não entendo, eu entendo o que você tá falando, assim, que ele é uma pessoa orgulhosa, obviamente, uma pessoa prepotente, foi criando como um príncipe, evidente, então não está acostumado a de repente a gangorra virar e ele ficar por baixo, é evidente isso. Mas, assim, o quê que ele ganharia fazendo isso?! Porque a questão é… que não é ele que manda no processo, quem manda no processo é o judiciário e o Ministério Público que tão no acordo (…) então, não depende dele. Ele pode falar o que ele quiser, se o Ministério Público não quiser aceitar, não tem como ele forçar, entendeu?

    Fonte: Eu sei, mas o que ele quer… é mostrar assim que ele foi julgado incorreto em alguma coisa pra questão de redução de pena. Que ele não tá aceitando essa condenação, essa condenação domiciliar, ele não tá aceitando isso. Ele… já vem de muito tempo essa discussão, você entendeu?! Então assim ele quer jogar a culpa em outras pessoas, porque vem tudo pra cima dele e ele acha que não deveria ter sido assim. […] eu acho que ele foi muito orgulhoso, ele achou que nunca ninguém ia conseguir pegar informações concretas ou rastrear totalmente a coisa. Então ele demorou muito pra falar, ele demorou muito. E quando ele começou a falar, eu escutei uma vez dentro da empresa que muita coisa que ele falou, o Ministério Público falou: “cara, isso aí que você falou, fulano, beltrano e sicrano já… já passou, de outras empresas, não da própria empresa. Então assim, ele acabou se complicando numa situação… e algumas pessoas da própria empresa, na hora que viram aquela questão de leniência, fazer acordo e ser libertado… assim… eu não vou dizer que aconteceu isso, mas podem ter feito… e jogar toda a culpa em cima dele. Porque é assim, a empresa, vou ser sincero, a mídia às vezes fala assim: não, não é… a empresa é toda centralizada. Não era, a Odebrecht não era centralizada, nunca foi. Realmente, eu vim lá de dentro, o problema que a gente tem de sistema lá é justamente isso. Cada – chamava líder empresarial – cada líder empresarial, que seria o gerente daquele escritório tinha anuência do Marcelo pra tocar o negócio do jeito que quisesse. Então eu acho que na cabeça dele justamente assim: “eu te dou carta branca, você faz o que cê quer. Mas na hora da delação o cara falou: “Quem mandou foi o Marcelo”. Então eu acho que na cabeça dele ele não aceita isso.

    DEx: Mas, assim. Essas pessoas, por exemplo, essas pessoas de cada centro que você tá falando. Essas pessoas elas tinham autonomia pra fazer esse tipo de remessa? Num é centralizado isso?

    Fonte: Não. Isso era descentralizado. Isso é uma coisa que a Polícia Federal não conseguiu… sabe, eles sempre foram na linha de centralização.

    DEx. Não, porque realmente assim, se você pensar do ponto de vista corporativo é meio caótico isso, entendeu?!

    Fonte: (…) é caótico. Assim, cada escritório, vamos dizer assim, cada negócio da empresa…

    DEx: Escritório que você diz é não é nem em nível nacional? (ex: “Brasil”, “Peru”, Panamá”, “Angola”…)

    Fonte: Não, não. Hoje (por exemplo) a “Odebrecht Oil & Gas” no Rio de Janeiro… Então, ela tocava com carta branca do Marcelo. O cabeça lá tocava do jeito que ele queria. Se ele quisesse dá dinheiro pra político, o Marcelo tava cagando e andando. Ele sabia, ele era informado, você entendeu?! Da negociação, do trâmite, qual a pessoa que tinha sido liberado.

    DEx: É, mas aí fica meio complicado pra ele porque teoricamente ele tem ascendência hierárquica. Então se ele fosse contra ele diria não! Então assim, eu entendo que é errado a pessoa a pessoa dizer que foi ele que mandou, mas assim…

    Fonte: Então, é isso que eu quero chegar num ponto pra ver se você consegue entender o pensamento dele. Na cabeça dele ele não aceita aquele cara, por exemplo, o diretor do Rio de Janeiro, ter falado que foi ele que mandou. Porque é assim: eu sabia, mas não fui eu que mandei. Então, na cabeça dele é isso a briga dele. A raiva dele com o próprio pessoal da empresa, a briga é justamente essa. Mas, assim, querendo ou não, analisando puramente, se ele sabia e deu carta branca, ele tarimbou.

    DEx: Não, não adianta. Ele tá envolvido, ele sabia, assim, não só ele era o presidente da empresa, o diretor-presidente, como também ele é da família que é acionista controladora. Então assim, muito difícil ele…

    Fonte: Justamente. É difícil não se envolver…

    DEx: Eu não digo nem se envolver, se eles tem como provar que ele sabia e ele não impediu ou não falou nada, é evidente que… pelo menos para quem olha. Pode ser até que ele esteja certo. Pode ser que o que ele esteja dizendo esteja certo, mas assim, a dúvida é grande demais pra você dizer que não. Então assim, o cara com a ascendência hierárquica, o cara era informado, dizer que… é muito fácil pra quem tá embaixo dizer: “Não, foi ele quem mandou”, tanto é que eu já fiz isso, tá. Então é muito, mesmo que ele esteja falando a verdade, é muito difícil pra ele provar.

    Fonte: O negócio é assim, por exemplo, é como eu tô te falando. Você tem um escritório em São Paulo ele entende isso como um “negócio”, você entendeu?! Aí tinha um escritório no Rio de Janeiro, é outro negócio, tinha um escritório no…

    DEx: Sim, mas por exemplo, no Rio de Janeiro o escritório era da Odebrecht, era da Odebrecht Oil & Gas, entendeu? Por exemplo: os escritório do Rio, todas as empresas Odebrecht no Rio era um centro de construções, é nisso que eu tô falando, mesmo com pessoas jurídicas diferentes.

    Fonte: Isso. Quê que acontece, no Rio de Janeiro ele tinha a nomenclatura do MyWebDay. Aí ela puxava pra baixo pra todo mundo daquela região do Rio.

    DEx: E normalmente seria por, por sede, assim, p.e., “a sede do Rio”. Ou tipo, o escritório do Rio, você acha que é um coisa geográfica?

    Fonte: É uma coisa geográfica mesmo, mas… cada vez que ele abriam um escritório por exemplo, uma obra nova, um contrato novo, eles iam lá e implantavam um centro de curso para aquela proposta.

    DEx: Eu já trabalhei em muitos escritório grandes (de advocacia), então eu entendo… essa coisa que você tá falando da Polícia Federal quando chegou lá em São Paulo e acessou, evidentemente tinha projetos, empresa grande é assim, que se cruzam. Então, por exemplo, num grande projeto que era assim, partes em São Paulo, partes no Rio, por isso que você tá falando que a pessoa que acessou em São Paulo, tinham pontos que tangenciavam os outros centros de custos em outros lugares que eles conseguiram puxar. Mas, isso não quer dizer, por exemplo, tudo que tinha no Rio foi puxado de São Paulo, algumas coisas, é isso?

    Fonte: Justamente. É esse o raciocínio, você entendeu?! Assim, foram lá na área de TI pegar CPU, foram até na cidade que o senhor mora, que é em Itatiba. Trouxeram ele duas vezes de viatura, aqui pra São Paulo. Pra ele, tipo assim, aonde tá as suas informações, então ele tinha que apontar. Mas, ele apontava do jeito que lhe era conveniente.

    DEx: Você não tem conhecimento do que eles tem lido em cada centro de custo da Odebrecht no Brasil?

    Fonte: Não.

    DEx: No seu conhecimento eles só foram em Rio e em São Paulo?

    Fonte: No meu conhecimento eles pegaram coisas tipo, do escritório São Paulo, do escritório Bahia e algumas coisas do Panamá. Você entendeu?! Eles não pegaram tudo, tem muita coisa aí no meio. Até uma questão agora que eu falei dos andares eu lembrei: a Braskem. Tem muita coisa envolvendo a Brasken que não foi… não apareceu, cara. No sistema a gente via que tem. Porque a Brasken ela é uma participação mista, né. Uma parte da Petrobrás e outra da Odebrecht. E a Odebrecht tava dentro, ela tá no mesmo prédio do escritório de São Paulo, um andar ou dois andares acima da TI e… cara, tudo manipulado do mesmo jeito. Ah! Mas é outro sistema. Não, mas era tudo, a TI alí, as TI’s se conversavam e faziam as manipulações que tinha que fazer.

    DEx: Pra você ficar monitorando. É… mas, nesse caso, como eles usavam lá aquele banco no exterior, acho que era Antígua e tal. Provavelmente esse banco que fazia essas transferências, que mandavam os extratos bancários pra alguém daqui administrar. Mas, até o Tacla Duran diz que esse próprio sistema do banco também foi manipulado, também foi fraudado, né?!

    Fonte: Sim. Até essa denúncia dele aí eu lembro. Quando ele falou, já vinha batendo muito nisso.

    *

    3 Parte – Ocultação de nomes do PSDB no geral e, em particular, de Alckmin e de Aéco/falas imputações a Lula/PT.

    Fonte: Ouvi muito, muito. O Aécio tá em todas literalmente, é incrível. Sim. O partido dele também tá muito envolvido. É assim cara, eu vou ser sincero pra você no meu modo de pensar, viu?! Eu acho que não tem partido, político santo nenhum! Num tô culpando o Lula de nada não. Mas o que o Lula, pra mim, o que o Lula levou, se ele levou, foi café pequeno perto do que os outros levaram. O Lula pra mim ele tá sendo usado, hoje tá bem claro na minha cabeça assim: olhando todo o cenário, olhando tudo o que eu vivenciei. O Lula hoje pra mim é… é uma caça as bruxas, tão usando ele como bode-expiatório. Precisamos queimar alguém, vai ser ele. Não queremos essa partido, ou esse tipo de política no governo, no poder. Então é ele que a gente vai ter que pegar.

    DEx: Eu vou te ser bem sincero, assim, agente é um programa, se você já assistiu você sabe, a gente tem lado, a gente é engajado e a gente deixa isso muito claro, é até parte da honestidade jornalística. Mas assim, como advogado, como analista tentando ser o mais isento possível, eu te digo assim: é porque hoje em dia no Brasil o Direito não quer dizer nada. Mas assim, (Fonte: é mesma coisa que nada.) é… o que eles fizeram ao longo desses três anos foi passar o maior atestado de honestidade pro Lula possível. Eu juro pra você, eu vou ser sincero: eu não achava… como você falou: político a gente tem aquela, corrupção não, mas aquela confusão ética, entendeu? De aceitar favores… assim, eu achava que haveria mais coisa do Lula, que não necessariamente seria de corrupção, mas assim, ou o Lula é um gênio, além de gênio político, seria um gênio do crime e conseguiu fazer estruturas que ninguém consegue ver, assim maravilhosas. Ou, também, os caras são muito incompetentes, não conseguem achar nada, entendeu? Porque só confiam na pessoa chegar lá nessa delação e entregar tudo.

    Fonte: É, eu acho até que demoraram mesmo pra acordar, porque se você parar pra ver o cenário, eles nunca… a intenção deles era mesmo acabar com esse time. Pegar aqui e nós vamos acabar com o time do Lula inteiro.

    DEx: Um por vez, é, exatamente. Um por vez!

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    Parte 4 – Confirmação do que disse Tacla Duran.

    DEx.: Pelo o que você ouvia dentro você acha… que as informações tendem a ser verdadeiras?

    Fonte: Sim! Eu não duvido não. Eu tenho certeza de que o que ele soltou, seja fato. Pelas informações que já passaram em minha lista na área de TI. É que nem eu falei, eu trabalhei em projeto então eu tinha acesso a todas as informações do servidor. Mesmo para o que precisasse ele era referência pra questão jurídica, alguma coisa, tanto a UTC quando a Odebrecht já consultava ele bem antes.

    DEx: Então na verdade, essa história que o pessoal de Curitiba fica tentando dizer que ele operava na verdade como doleiro, não é verdade. Opera fazendo mesmo fazendo estruturas jurídicas pra esses negócios, né?

    Fonte: Então, assim… segundo as informações que chegavam pra mim dentro da empresa, do que eu ouvia falar, é que ele era o cara que estruturava parte jurídicas dessas coisas, entendeu?! Fazia viabilizar. Mas, assim… que ele era o cara que fazia… como doleiro, com alguma coisa, não eu nunca ouvi falar isso não. Isso eu posso até te afirmar porque eu ouvi de gente da diretoria comentando: “Não, ele… qualquer coisa da questão jurídica a gente já joga na mão dele e viabiliza pra gente”.

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    Parte 5 – Alerta: destruição definitiva das provas com a migração da Oracle para a SAP.

    Fonte: O motivo, a empresa tá saindo agora dos ambientes da Oracle, dos bancos de dados da Oracle e indo pro sistema da SAP. Até um negócio que eu esqueci de falar e agora eu lembrei também, que é isso aí. É… porque a motivação deles, eles falam que a Oracle não tá dando suporte, que o custo tá alto. Na realidade a situação não é essa, a motivação é que eles querem trocar de sistema pra eliminar de vez as coisas que estão no outro ambiente, você entendeu?!

    DEx: Obviamente as coisas foram apagadas. Você tá falando que é assim, como era …

    Fonte: Não, eles não conseguiram apagar, cara. Eles não conseguiram. Eles tão com medo de acessar essas informações e tem alguém rastreando.

    DEx: Tô entendendo. Mas assim… eu penso assim: que eles trocando de sistema, obviamente ninguém vai destruir os HDs lá da Oracle, então eles acham que o pessoal vai reescrever coisa em cima, não é isso?

    Fonte: Justamente isso aí. E essa troca, esse projeto novo que eles vão… a previsão como eu tava falando em setembro, que eles vão (migrar) é pra junho e julho desse ano. Então o quê que acontece, a ideia dele, eles vão mudar de fornecedor (…) e de tudo, tá?! Pra eles falarem, eu posso justificar o acesso a essas informações, se alguém indagar “por que vocês tão acessando o servidor, tal informação”? – “Ah! Por causa do projeto, a gente tá migrando, aí eles conseguem limpar. O medo deles hoje é alguém chegar: “Opa! Quê que vocês tão acessando em tal país? Quê que vocês querem lá”? Aí não ter uma justificativa plausível pra sabe. Então a troca é…

    DEx: Só repetindo os países que você falou, são… esses da Oracle seria na América Latina?

    Fonte: Isso. Eles tem, na realidade, o datacenter deles, das histórias, ou seja dos HDs que tão armazenados tá no Panamá. Isso sempre foi falado na empresa, que já era uma questão estratégica pra evitar o que aconteceu na Lava Jato. Porque o Panamá parece que tem um acordo diferente pra tratar essas coisas que tão lá, estando no país. Eu não sei como é que tá hoje.

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