Suíça, o segredo bancário e o Brasil

26/12/2013 18:09 / Por Rui Martins, de Genebra / jornal Correio do Brasil

A Suíça não tem mais segredo bancário. É verdade mesmo ? Sim, porém é uma verdade relativa, acabou o segredo bancário para os europeus e para os estadunidenses. Ou seja, o segredo vai continuar para os africanos, os asiáticos e para… os brasileiros !

O governo dos EUA, que é extremamente severo em termos de pagamento dos impostos, descobriu que os bancos suíços, entre eles o maior banco suíço o UBS, andaram abrindo contas secretas para cidadãos norteamericanos, permitindo-lhes burlar o fisco.

Isso graças a vazamentos de nomes e contas gravados em Cds e vendidos por funcionários e informáticos desses bancos à Alemanha e França, mas que acabaram indo parar nos departamentos de impostos de outros países europeus e a onda chegou aos EUA.

O leão norte-americano, mais voraz e mais forte, como o leão da fábula de La Fontaine, não teve dúvidas e, em lugar de comprar Cds piratas, intimou a Suíça e os bancos suíços para entregarem tudo na bandeja, tipo nomes dos clientes e valor das contas. No começo, a Suíça quis rejeitar em nome de soberania e os bancos rosnaram que isso seria um desrespeito e uma traição aos clientes, porém o fisco norteamericano tratou a ambos como ladrões e cúmplices de evasão fiscal. Se não obedecessem teriam multas colossais e a proibição de haver bancos suíços nos EUA.

Os parlamentares esbravejaram, bronquearam, mas os bancos foram enviando discretamente os nomes de seus clientes norteamericanos. Alguns correram se autodenunciar para escapar da prisão, porque nos EUA jamais haveria essa história da Globo Televisão, Rádio e Jornal esquecer de pagar impostos, outros já estão com processo e risco de perderem o que depositaram na Suíça mais uns anos de prisão.

Faz alguns dias, um dos mais importantes diretores do UBS, o número 3 em importância, Raoul Weil foi preso e compareceu diante do juiz como qualquer ladrãozinho de galinhas – algemado e de pés travados. Embora soubesse estar com o nome na Interpol e ser procurado a pedido do leão norteamericano, Raoul Weil, que deve ganhar mais de um milhão por mês, bobeou e foi com a esposa fazer turismo na Itália, hospedando-se num hotel de luxo, onde foi acordado de madrugada pela Polícia italiana e, depois de um rápido processo, foi extraditado para os EUA.

Milionários alemães e franceses, mesmo espanhóis, têm vivido pesadelos desde que vazaram suas contas secretas para os fiscos de seus países. E os governos não brincaram – ou se autodenunciavam, tendo multa menor, ou perderiam tudo. É aquela história dos que tendo muito querem ainda mais. Embora nadando no luxo, comendo do bom e do melhor, não queriam pagar imposto de renda e de fortuna, esquecendo-se que seus países precisam dos impostos para os programas sociais e mesmo para o desenvolvimento.

Essa história envolve bilhões de dólares. Ninguém precisa ficar com dó dessas pessoas porque são multimilionários.

Porém, existe para os bancos suíços a outra possibilidade – a de continuar usando a oferta da conta secreta para os cidadãos dos países fora da União Européia e dos EUA. E entre os favorecidos estão os milionários brasileiros, entre eles muitos militares da época da ditadura e quase todos nossos valentes e previdente políticos, quem sabe até de esquerda.

Quando escrevi meu livro Dinheiro Sujo da Corrupção, sobre as contas secretas do Maluf, havia 130 bilhões de dólares de brasileiros nos cofres suíços. Só isso 130 bilhões de dólares. Vez ou outra, surgem na imprensa casos de brasileiros autuados na Suíça por utilizarem dinheiro da fraude, como comissões nas concorrência de obras públicas, mas nunca sobre brasileiros que colocaram seu capital na Suíça em operações de evasão fiscal. Existem numerosas maneiras para se exportar o dinheiro brasileiro para a Suíça, alguns grandes bancos estrangeiros e mesmo nacionais se encarregam, sem o risco dos doleiros.

O caso mais conhecido, porém se tratam de pequenas contas comparadas com as dos privatizadores da riqueza nacional, é o do ex-governador biônico e prefeito Paulo Maluf. Embora tenha sido a própria Suíça a delatora, até hoje o dinheiro bloqueado não foi devolvido a São Paulo porque não se concluiu no famoso STF, que pelo jeito só se apressou com os chamados mensaleiros. O STF teria de condenar Maluf, na última instância, e com base nisso São Paulo poderia pedir à Suíça o que restou por lá do dinheiro bloqueado, mas transferido a tempo para a Ilha de Jersey.

O ano que vem, vai fazer dez anos o bloqueio e a Suíça não terá outra solução senão a de levantar o bloqueio e transformar o dinheiro em contas normais.

Para terminarem as contas secretas dos brasileiros na Suíça, o governo deveria fazer como a UE e os EUA – assinar um acordo bilateral pelo qual os impostos seriam devidos ao Brasil seriam retirados das contas dos brasileiros ou, então, informar ao fisco brasileiro sobre as contas dos brasileiros para os impostos serem pagos no Brasil.

E vocês acreditam que um dia o governo brasileiro fará isso ? No mesmo livro citado, lembrei ao fisco brasileiros que Paulo Roberto de Andrade, dono da falida empresa Boi Gordo, tinha conta em Miami, nos EUA, que não foi incluída no total da concordata para pagamentos dos credores e das coitadas das 30 mil pessoas que acreditaram ou foram induzidas a acreditar nos bois gordos.

Houve alguma reação ? Nenhuma, tanto que Paulo Roberto de Andrade foi mesmo absolvido penalmente e a concordata ficou só no plano civil. Quem sabe algum dia, antes do fim do mundo, os pobres credores irão receber 10 ou 20% do que investiram. Mas sobre a conta na qual muitos depositaram em Miami, nem sinal e nem sindicância. Isso é o Brasil mesmo com governo de esquerda.

Quem sabe, se muita gente acredita em Papai Noel e mesmo em Deus, haverá neste ano de 2014 um político, um ministro, alguém, que acione a necessidade do Brasil celebrar um acordo bilateral com a Suíça pondo fim ao segredo bancário no estilo dos acordos com os EUA e com a UE. Seria a maneira de se recuperar 130 bilhões de dólares, que já devem ser muito mais.

Porém, infelizmente todo mundo tem o rabo preso e eu sinceramente não acredito. Maluf recuperará seus milhões, Roberto de Andrade continuará rindo dos otários que acreditaram no boi gordo, todos saberão que os privatizadores têm conta na Suíça, mas nem deputados e nem ministros não farão nada para isso mudar, porque é provável que, numa quantia menor, mas quase todos já têm também sua conta secreta na Suíça.

(Publicado originalmente no site Direto da Redação)

Rui Martins, jornalista, escritor, correspondente em Genebra.

O passado de Elio Gaspari

A convocação para 2014: Eliooo, o Heitor!

Em coluna natalina, neste 25 de dezembro, o jornalista Elio Gaspari convoca protestos de rua para 2014. O panfleto está encartado na Folha e assemelhados.

Por Saul Leblon, da Carta Maior

Em sua coluna natalina, neste 25 de dezembro de 2013, na Folha, o jornalista Elio Gaspari convoca protestos de rua para 2014.

É a sua explícita contribuição à campanha conservadora no próximo ano.

‘Em 2014 vem prá rua voce também’, diz o título da coluna que arremata com a seguinte exortação: ‘Em 2014 a turma que paga as contas irá às urnas. Elas poderão ser um bom corretivo, mas a experiência deste ano que está acabando mostra que surgiu outra forma de expressão, mais direta: "Vem pra rua você também".

Gaspari engrossa o coro daqueles que – a exemplo dele, sabem que só o impulso de acontecimentos anormais pode devolver o poder ao conservadorismo ao qual se filiam, nas eleições do próximo ano.

Reconheça-se no panfleto encartado na Folha o predicado da coerência: Gaspari se mantém fiel à cepa na qual foi cevado e graças a qual deixou o batente das redações para viver das memórias da ditadura.

O artigo é uma extensão dessa trajetória.

É como se o autor psicografasse vozes e agendas às quais serviu como uma tubulação expressa quando a ditadura militar agônica buscava erguer a ponte dos anos 80, para trocar o uniforme pela gravata, sem macular a essência do poder.

Gaspari, sub-chefão de Veja, então, ao lado de Roberto Guzzo, aderiu ao esforço de erguer linhas de passagem sem rupturas de destino.

Secretárias pressurosas emitiam a convocação em sustenidos de urgência pelos corredores da revista nos anos 80: 'Eliiooooo, o Heitor, o Heitor!.

Era algo religioso.

O telefonema-chave chegava invariavelmente um ou dois dias antes do fechamento da edição semanal.

'Heitor', mais especificamente, o coronel Heitor Aquino Ferreira, acumulava credenciais do outro lado da linha .

Elas justificavam a ansiedade incontida no trinado das secretárias.

Sua ficha corrida incluía o engajamento, cadete ainda, na conspiração para derrubar Juscelino, em 1955; a ativa participação golpista para derrubar Jango, em 64; a prestação de serviços para injetar músculos no SNI; a ação lubrificante à passagem de Daniel Ludwig, o bilionário do projeto Jari, pelos corredores do poder militar. E assim por diante.

Com base nesse saldo foi nomeado secretário de dois ditadores: Geisel e Figueiredo.

Elio e Heitor tinham mais que a cumplicidade na missão específica da travessia do quartel para a urna.

Fluxo e vertedouro identificavam-se num traço de caráter, digamos, olfativo: ambos eram bons farejadores dos ventos da história.

Elio começou a carreira no jornal Novos Rumos, ligado ao partidão (PCB); rápido sentiu a friagem vinda do polo oposto e foi servir ao colunista social e reacionário de carteirinha, Ibrain Sued; pós golpe, ascendeu como turbojato na carreira.

A pretensiosidade é outro traço que dá liga à parceria.

Na conspiração golpista de 64, o capitão Aquino Ferreira usava um codinome afetado: 'Conde de Oeiras'.

Nos telefonemas ao jornalista Elio Gaspari --destinatário dos pressurosos arrulhos das secretárias de Veja nos anos 80, o já coronel Heitor considerava desnecessário o anonimato.

Tampouco Elio recomendava discrição às telefonistas.

Eram tempos em que pertencer a certos círculos fazia bem ao currículo e ao ego.

Ser o mensageiro, a tubulação dos bastidores da ditadura dava prestígio e holerite.

Ademais de alimentar uma sensação de impunidade quase cínica.

Quando os telefonemas de Brasília agitavam as pautas e o arremate dos fechamentos de Veja, Heitor servia como homem de confiançae porta-voz do general Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil do ditador Geisel.

Foi nessa condição de emissário e serviçal que ele reuniu as famosas 40 pastas de documentos da ditadura, entregues entre 1982 e 1987 ao jornalista amigo selando um troca-troca feito de empatia e propósitos comuns.

Os arquivos serviriam de lastro aos livros que Gaspari lançaria com a sua versão sobre o ciclo da ditadura. 

Era essa a carga simbólica que os chamados de Heitor propagavam pelos corredores da Veja, um ou dois dias antes do fechamento. Às vezes no mesmo dia; não raro mais de uma vez ao dia.

O destinatário dos telefonemas das sombras, a exemplo de outros protagonistas de um enredo à espera de um filme, agora convoca as massas às ruas em 2014.

De certa maneira, presta-se ainda ao papel de duto de Heitor, já morto, psicografando lições, limites e agendas à democracia brasileira.

Teimosa, ela insiste em afrontar os perímetros sociais e econômicos delimitados nos anos 80, nos gloriosos dias da transição segura e gradual, abraçada pela dupla de democratas.

O artigo deste Natal carrega a ansiedade abusada de quem vê nas urnas de 2014 a última chance de reverter um processo no qual 'bruxos' de farda e megalomaníacos de redação perdem a prerrogativa de ditar o que é bom para o país e para a democracia;

FOLHA DE S. PAULO E GLOBO E O CRIMINOSO JORNALISMO DE DESINFORMAÇÃO

Walter Falceta Jr.

O Terror do Nordeste

A Folha continua fazendo jornalismo de esgoto

Não, não foi o pior Natal em 11 anos. Na verdade, foi o MELHOR Natal em 11 anos. O que se reduziu foi o ritmo da aceleração nas vendas do período, algo natural depois de uma década de inclusão social e econômica massiva.

De 18 a 24 de Dezembro, na verdade, o volume de vendas no comércio foi 2,7% maior do que em 2012. 

Mentira que este tenha sido o pior Natal dos shoppings. Na verdade, as vendas cresceram 5% no total. Portanto, foi o MELHOR Natal dos shoppings da história.

O que ocorreu foi uma diversificação de fornecedores, o que dividiu melhor o valor investido pelos consumidores.

Em 2013, foram criadas 16 mil novas lojas, com 38 shoppings inaugurados. Em 30% dos já existentes houve algum tipo de expansão.

A arte de Folha e Globo: transformar boas notícias em más notícias; gerar pessimismo com fins eleitorais. Jornalismo de cafajestes.

A reversão do pessimismo, na opinião de um campeão de mercado (Luís Nassif)

O repórter Fernando Travaglini, do Estadão, trouxe a melhor reportagem da semana para avaliar o comportamento dos mercados em relação à economia: entrevistou um administrador de fundos campeão, Luís Stuhlberger, que ganhou no começo do ano apostando no pessimismo; e agora aposta no otimismo, mesmo com ressalvas.

Os melhores termômetros do mercado são os grandes gestores de fundos e os tesoureiros dos grande grupos. Quando erra, o economista perde credibilidade (no caso brasileiro, nem isso). O gestor perde dinheiro.

Por isso mesmo são os leitores mais privilegiados das notícias econômicas. Sabem separar a espuma do essencial, o conteúdo das manchetes escandalosas.

As análises dos economistas são apenas um dos elementos de decisão. Elas servem de ponto de partida porque partem de uma metodologia de pegar o passado e projetar o futuro. Ou seja, se nada for feito nesse período, o resultado lá na frente será xis.

Ora, a construção do futuro depende de outros fatores subjetivos, nos quais experiência e intuição são os elementos que diferenciam os grandes gestores da massa dos analistas.

Como um craque como Stuhlberger analisa, por exemplo, a questão fiscal:

1. Lê as notícias sobre manipulação de indicadores e se assusta. E com razão.

2, Depois, lê as análises dos economistas prevendo que, a continuar no ritmo atual, o Brasil perderá a condição de grau de investimento em pouco tempo. São mencionadas agências de risco, frases entre aspas de gestores etc.

Aí, fará seu próprio contraponto:

1. Dará o devido desconto ao cenário econômico, porque, na maioria das vezes, limita-se a ler o passado e projetar o futuro. Como já dito, entre o passado e o futuro, há as decisões a serem tomadas.

2, Em vez de se valer dos jornais, vai buscar a notícia na fonte. Recebe os relatórios da Standard & Poors e constata que as manchetes de jornal são terrorismo: não há o menor risco de derrubar a classificação nos próximos anos.

3. Aí ele volta os olhares para Brasilia, lê as declarações de Guido, as manifestações de Dilma, dá o devido desconto nos tropeções retóricos e se fixa no essencial: caiu a ficha de que não se deve brincar com inflação e questão fiscal.

A partir daí, define sua estratégia.

Nem se pense que o grande gestor desgosta das manchetes escandalosas ou inverossímeis: elas se constituem em elemento essencial de lucro. Quanto maior a dessintonia entre a boa e a má informação, maior o ganho do gestor competente. Em suma, quanto mais agentes de mercado acreditarem na direção apontada pelas manchetes, maior o ganho de quem fizer o contraponto

As conclusões de Stuhlberger

Na entrevista de Stuhlberger as conclusões essenciais são as seguintes:

As críticas dos analistas e a opinião do mercado são um fator de contenção. Ou seja, se a situação fiscal começa a degradar, há uma grita que acorda o governo para a questão, seguindo-se medidas corretivas. Esse fator de racionalidade é essencial para garantir as expectativas positivas.

A política econômica importa-se muito mais com a inflação do que com a Selic. Ou seja, o fantasma da inflação é garantia de aumento dos juros e dos ganhos de tesouraria. O fato do BC ter jogado a toalha da Selic baixa é péssimo para a economia; mas trouxe tranquilidade para o mercado.

Fica tranquilo em saber que o governo já tem o diagnóstico de que a próxima etapa do desenvolvimento se dará através de investimentos - particularmente em infraestrutura. É sinalização importante para a reciclagem da poupança.

Sabe que a questão fiscal imediata se resolve com alguma melhoria na margem.

Não consegue entender porque o Banco Central persiste em segurar a desvalorização cambial - que considera irreversível.

Persistema fatores de risco, especialmente nas contas externas, mas acredita na racionalidade de Dilma Rousseff e sabe que muitos dos problemas apontados pela imprensa só se resolvem com muito tempo do país como um todo.

Do Estadão

Para gestor de recursos, modelo de desenvolvimento do País é ruim, mas ele diz estar se posicionando para a tendência de um 'swing' de discreta melhora

21 de dezembro de 2013 | 23h 06

Fernando Travaglini - O Estado de S.Paulo

Luis Stuhlberger, que administra uma das famílias de fundos de investimentos mais bem-sucedidas do País, prefere não dizer se está otimista ou pessimista. "Gestor de patrimônio não tem de ter essa resposta", diz ele. "Tem de pensar no que está nos preços." Mas ao final admite: "Já estive expressando nos meus fundos uma visão mais negativa do que hoje. Isso não quer dizer que estou otimista. Acho apenas que a gente vai ganhar um tempo", afirma. "O Brasil ainda melhora um pouco antes de piorar."

'O governo aprendeu que a inflação tira a popularidade com uma rapidez enorme. Muito mais do que a Selic', diz Luís Stuhlberger

NOTÍCIAS RELACIONADAS'Economista gosta muito de pajelança', diz Belluzzo‘EsseEle explica: "Nosso modelo de desenvolvimento é ruim, mas a gente tende a ter um ‘swing’ (oscilação) de discreta melhora. Estou me posicionando para isso", afirma em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na sede da corretora Credit Suisse Hedging-Griffo, da qual é diretor.

Esse reposicionamento, que significa ajustar ativos superiores a R$ 20 bilhões, vem depois de um ano em que o fundo Verde, sob sua gestão, apostou em acentuada piora das condições brasileiras.

O resultado - que ele faz questão de dizer que o deixou feliz por ter feito as previsões corretas, que é o seu principal papel como gestor, mas "triste com o País" - foi uma valorização acumulada de 16,14% no ano até novembro, contra um CDI (juros) de 7,22% e uma bolsa que perdeu quase 15% nesse período.

Dois aspectos o haviam levado, ainda em setembro de 2012, a prever essa deterioração: a política fiscal e as contas externas. Mais recentemente, no entanto, ele começou a ver sinais mais positivos vindos tanto de Brasília quanto do cenário externo. O governo Dilma Rousseff, diz ele, tomou algumas medidas na direção certa, como o leilão de Libra, as concessões de infraestrutura à iniciativa privada, além do combate à inflação - inflação que ele credita como um dos principais catalisadores para as manifestações de junho.

O reflexo da mudança na visão de Stuhlberger nas carteiras de investimentos dos fundos administrados por ele se deu principalmente pela compra de ações brasileiras - cuja participação havia caída para 8%, mas voltou recentemente para 13%. Os fundos mantiveram, no entanto, a posição comprada em dólar (apostando na alta da moeda americana) - que ele entende estar "represado" pela atuação do Banco Central, que vem ofertando semanalmente US$ 2 bilhões em swaps cambiais.

Durante a conversa, na última quarta-feira, Stuhlberger interrompeu uma das respostas, às 17h01, para se informar sobre a reunião do Federal Reserve que terminara pouco antes e da qual saiu a decisão de reduzir, a partir de janeiro, as compras mensais de ativos em US$ 10 bilhões (processo chamado no mercado de tapering). "Terminou o Fed?", pergunta, ao telefone. "Saiu o taper! Humm... Em janeiro já? Uau. Uh-huh... pouca coisa. E aqui? Os juros? Janeiro 17... Só? Ah. E o dólar? Ah, não andou. Não mexeu nada, então. Índice? Nossa, quase que sem... sem... Pouco impacto, hein? Tá bom. Ok", finaliza a ligação. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Menos pessimista

"Já estive expressando nos meus fundos uma visão mais negativa do que hoje. Isso não quer dizer que estou otimista. Acho apenas que a gente vai ganhar um tempo. O Brasil ainda melhora um pouco antes de piorar. Nosso modelo de desenvolvimento é ruim, mas a gente tende a ter um ‘swing’ (oscilação) de discreta melhora. Estou me posicionando para isso. A piora na percepção do Brasil aumenta o prêmio, aumenta a angústia, mas pelo menos já serviu para alguma coisa. Pelo menos, o governo acordou para algumas questões. Estávamos assim há quatro, cinco anos e de repente destravou Libra, destravou Galeão, destravou Confins, estradas. O governo acordou para dar um certo ‘push’ nessa agenda. Você não conserta o modelo totalmente, mas joga o muro onde você vai bater para mais longe."

Inflação e manifestações

"Minha percepção é que o País continua com uma certa agonia lenta nesse modelo de inflação resiliente, sem sair muito da meta, e pouco crescimento por mais algum tempo. Mas o governo aprendeu que a inflação tira a popularidade com uma rapidez enorme. Muito mais do que a Selic (taxa básica de juros). Ninguém se incomoda com a Selic. A inflação, principalmente de alimentos, corrói a renda. Esse movimento de junho (manifestações) foi desencadeado mesmo pela alta de alimentos de abril e maio. E acho que em saúde, educação e mobilidade urbana se ganhou muito pouco. Essa noção do equívoco ela também veio muito rápido."

Moto-contínuo tropical não deu certo

"Só gerar consumo não deu certo. Esse movimento todo voltado somente em transferência de renda, aumento do salário mínimo e crédito, investindo 5% menos do PIB do que o mínimo necessário, uma hora pagaria o seu preço. O governo tem de planejar o desenvolvimento. Tem de planejar os vetores do desenvolvimento e, na verdade, o governo ficou feliz com a inclusão social e a distribuição de renda e achou que o resto viria naturalmente, a reboque. É o ‘moto-contínuo tropical’, movido por princípios como a ‘oferta cria sua própria demanda’, ‘a previdência é um ativo, não um passivo’ e ‘quanto mais se aumenta o salário mínimo melhor, porque a renda se espalha e todos ganham’. É como se dissessem: ‘deixe as commodities fazerem o trabalho delas e a gente vai crescendo’. Agora a gente viu que isso não existe. Quando eu vejo que o governo já tem o diagnóstico, eu fico feliz. Eu não negligencio esse fator. Não acho que isso seja pouca coisa."

PT e Dilma estão aprendendo

"Eu acho, honestamente, que o PT sempre aprende. Acho a Dilma uma mulher inteligente e preparada. Se você me dissesse que conseguiriam ressuscitar a Margaret Thatcher, ainda assim ela teria dificuldades para consertar isso aqui. Por que onde você vai achar os R$ 4 trilhões que deixaram de ser investidos nos últimos 20 anos? Isso aqui não é um problema de pessoas. O aparente ‘way of life’ dos mercados emergentes, enfiando US$ 1 trilhão por ano, melhora muito. Mas quanto tempo é necessário para melhorar a qualidade das instituições? Demora muito, uma centena de anos. Estamos vivendo as dores de ter melhorado algumas coisas e não melhorado em outras."

Câmbio represado pelos US$ 80 bi em swaps

"O BC tem de agir. Não estou dizendo que o Banco Central está equivocado (com o programa de oferta diária de swap cambial - venda de dólares). Eu acho que ele está, talvez, exagerando na dose. Vendendo seguro em dia de sol. Em momentos de pânico, como quando começou a história, em maio, do tapering, todas as moedas se depreciaram. Hoje o Brasil ficou sozinho nessa política de intervenção. Isso não é de se achar que é normal. Há dois fatores para levar a uma desvalorização no câmbio: conta corrente (contas externas) ou fiscal. E os dois vão na mesma direção (de piora). Acho que o BC vai administrar uma alta. Não vai querer congelar o câmbio."

Fiscal precisa de Pelés para marcar gol todo ano

"As despesas do governo - e não é um ano eleitoral - vão acabar o ano subindo quase 8%. E as receitas, algo como 3,5%, mesmo com Libra e Refis. A receita federal sem as excepcionalidades estaria crescendo na proporção do PIB, 2,5%. O superávit primário sem as receitas extraordinárias é quase zero. Está em 0,3%, 0,4% (no conceito estrutural - sem receitas extraordinárias). Mostrar que o País tem sustentabilidade fiscal sem precisar de receitas extraordinárias é justamente o maior desafio brasileiro. Isso me lembra dos anos 60, quando falavam que o Santos só ganhava porque tinha o Pelé. O Pelé estava sempre lá para fazer os gols salvadores. Este ano, o Brasil teve seus ‘Pelés’. Teve Libra, o Refis da crise e dos lucros no exterior. Quais serão os Pelés dos próximos anos?"

Dá para ter alguma melhora na margem

"Em suma, eu, por incrível que pareça, estou menos pessimista do que já estive. Um país que gasta tanto dinheiro, que consome 41% do PIB, se ele puser um pouco de ordem na casa, ainda que no longo prazo esse modelo seja insustentável sem reformas, dá para melhorar. Alguma melhoria na margem dá para ter e acho que o mundo indo bem nos ajuda."

Exagero com o tapering

"Saiu o tapering. Se você me perguntasse às 16h50 (dez minutos antes do anúncio), eu diria que iriam esperar mais um mês. Mas é questão de mais um mês, apenas. Não tem muita diferença. Agora, dado que havia uma expectativa de 70% de não ocorrer agora o tapering, eu esperava que a reação dos mercados, que a valorização do dólar, fosse maior do que foi. O tapering, francamente, não é tightening (aperto). É simplesmente imprimir menos dinheiro. Não é que estão subindo os juros. Há um certo exagero nisso. Deu um certo ‘shake’ em maio, junho, mas no segundo semestre ele foi típico: cada um na sua. Honestamente, não culpe os americanos, os gregos, os espanhóis, os russos e os chineses pelos problemas dos brasileiros. Nossos problemas são nossos. De todos nós. É muito fácil sempre colocar a culpa no Fed pelos nossos problemas. Vamos ignorar o Fed."

Economia internacional não joga contra

"A China andou bem. A Europa andou médio, mas melhorando. E os Estados Unidos andaram muito. Isso naturalmente é benéfico. Pelo menos para a indústria brasileira e para as commodities. Não necessariamente é bom para o consumo, mas ajuda a economia brasileira. Em 2014, o cenário se repetirá, com crescimento moderado no mundo e com juros sob controle lá fora."

Handebol: É campeão! Brasil vence a Sérvia e conquista seu primeiro título mundial

Seleção feminina supera pressão de 20 mil inflamados torcedores na Arena Belgrado, passa pelas donas da casa na final e entra para a história do handebol no país

Por Thierry Gozzer. Direto de Belgrado, Sérvia.

GLOBOESPORTE - Essa é uma história de dedicação, luta, derrotas, vitórias e sonhos. E não poderia ter outro fim. A primeira medalha do handebol brasileiro em mundiais não é de bronze, nem de prata. É de ouro. Diante de uma Arena Belgrado fervendo e barulhenta, contra 20 mil torcedores e mais sete rivais em quadra, as meninas do Brasil não se intimidaram. Vibraram quando tinham que vibrar. Fizeram faltas quando foi necessário. Reclamaram da arbitragem. E jogaram. Jogaram muito. Frias, Alexandra e cia. calaram a Sérvia, venceram por 22 a 20 e entraram para a história da modalidade no país, conquistando o título mundial de forma invicta. Mais cedo, a Dinamarca derrotou a Polônia e garantiu o bronze.

- Ainda não caiu a ficha. Eu estava sentada na quadra com a medalha no peito e não acreditava. Acho que deve demorar uns dois dias para eu acreditar no que aconteceu - disse Alê.



A vitória diante das sérvias foi a segunda no Mundial, a nona em nove jogos na competição, para não deixar dúvidas sobre a conquista invicta. Para completar, Babi ainda entrou para a seleção do Mundial como a melhor goleira, e Duda foi eleita a MVP (sigla em inglês para jogadora mais valiosa) da competição. Alexandra Nascimento, atual melhor do mundo, foi a artilheira da decisão com seis gols anotados.

Meu Deus, o Brasil, um país das Américas, campeão do mundo de handebol? Difícil de acreditar"
Morten

Desde 1995, com a Coreia do Sul, uma seleção fora da Europa não conquistava o Mundial feminino. O ouro no peito coroa um projeto iniciado há quatro anos pela Confederação Brasileira de Handebol, com a contratação do técnico dinamarquês Morten Soubak, comandante da impecável campanha nas quadras sérvias. E, com Rio 2016 na mira, o feito credencia o Brasil ao posto de candidato real a uma inédita medalha olímpica na modalidade.

- O jogo que elas fizeram foi espetacular. Fica difícil dizer. Nunca houve um jogo de handebol como esse, 20 mil pessoas jogando contra, e elas ignoraram isso. Colocaram um compromisso na cabeça e jogaram para isso. Meu Deus, o Brasil, um país das Américas, campeão do mundo de handebol? Isso é difícil de acreditar - disse, emocionado, o técnico Morten Soubak.

A foto do título: seleção brasileira festeja a inédita conquista do Mundial de Handebol (Foto: EFE)

MARÉ VERMELHA: BRASIL SUPERA PRESSÃO DA TORCIDA

Sem se importar com a pressão da torcida sérvia, o Brasil começou a decisão marcando bem. Babi, com três minutos, já tinha feito duas defesas salvadoras, e Fernanda, colocado a seleção na frente por 2 a 1. Ana Paula fez mais um. Dara, aos cinco, levou suspensão de dois minutos, e a Sérvia diminuiu com Damnjanovic. Alê, em contra-ataque tramado com Deonise, fez 5 a 3. Em quatro minutos, as anfitriãs viraram com Cvijic (duas vezes) e Damnjanovic: 6 a 5. Pressionada, a arbitragem irritava as brasileiras.

Aos 16, a Sérvia abriu 8 a 6, mas Ana Paula logo diminuiu. Civjic, impossível no ataque, levou dois minutos por falta em Dani Piedade. Após quatro minutos sem gols dos dois lados, Alê empatou: 8 a 8. Sem sair da margem de um gol, a seleção mantinha o jogo sob controle, mesmo perdendo por 10 a 9, até Alê, com um golaço por cobertura, empatar. Déborah Hannah, dois minutos depois, colocou o Brasil de novo na frente: 11 a 10. Fria, Alê abriu três gols de vantagem aos 29, fechando a primeira etapa em 13 a 11, com as sérvias ficando seis minutos sem gols.

O Brasil voltou para a segunda etapa com o mesmo ritmo. Com cinco minutos, vencia por 16 a 11, abrindo cinco gols com Duda (duas vezes) e Deonise. Aos sete, a Sérvia fez dois gols com Lekic e Ognjenovic: 16 a 13. O ginásio foi ao delírio quando Tomasevic pegou dois sete metros seguidos, mantendo o placar intacto. Aos 12, a Sérvia voltou a apertar o marcador. Com Zivkovic e Damnjanovic, trouxe a diferença para um gol apenas. Com duas suspensões de dois minutos, as anfitriãs levaram mais um gol de Alê. Na metade da etapa, a seleção vencia por 18 a 16.

Sem funcionar na segunda etapa, Babi deu a vaga para Mayssa no gol. Com a torcida jogando junto, a Sérvia dificultava cada ataque do Brasil, marcando muito. Ana Paula, aos 19, colocou de novo a seleção no jogo: 19 a 17. Aos 22, na pressão, a Sérvia conseguiu diminuir para um gol com Krpez. Quando a Sérvia ia empatar, Mayssa, incrível, parou Damnjanovic no contra-ataque, cara a cara, com o pé esquerdo. Nisavic, aos 20, empatou o jogo em 19 a 19. Dani Piedade, no pivô, colocou o Brasil mais uma vez na frente. Lekic empatou de novo, em 20 a 20. Déborah, um monstro quando entrou, fez 21 a 20. Aos 29, Ana paula fez um golaço, Mayssa salvou lá atrás e o Brasil abriu dois gols: 22 a 20.

Maré vermelha: 20 mil torcedores sérvios lotaram a Arena Belgrado para a final contra o Brasil (Foto: Thierry Gozzer)

A 50 segundos do título mundial, a seleção brasileira teve sabedoria e calma para administrar o jogo e manter a posse de bola. Quando o placar mostrou o fim do jogo, choro e sorrisos tomaram conta das jogadoras e dos membros da comissão técnica do Brasil. Um título inédito e histórico. Até então, a melhor campanha do país em um mundial tinha sido o quinto lugar em São Paulo 2011.

Brasil: Babi; Dara, Duda, Deonise, Alê, Fernanda e Ana Paula. Entraram: Dani Piedade, Mayara, Déborah Hannah, Samira e Dani Piedade.
Sérvia: Tomasevic; Milosevic, Damnjanovic, Popovic, Eric, Ognjenovic e Cvijic. Entraram: Lekic, Zivkovic, Krpez, Filipovic, Rajovic e Risovic.

A CAMPANHA DO TÍTULO

Primeira fase (Grupo B):
Brasil 36 x 20 Argélia
Brasil 34 x 21 China
Brasil 25 x 23 Sérvia
Brasil 24 x 20 Japão
Brasil 23 x 18 Dinamarca

Oitavas: Brasil 29 x 23 Holanda
Quartas: Brasil 33 x 31 Hungria
Semifinal: Brasil 27 x 21 Dinamarca
Final: Brasil 22 x 20 Sérvia

O show dos erros

JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP – 21/11

O estado de Genoino já era conhecido quando Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem à viagem

No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e saindo de vans e do avião-cárcere, até a entrada em seu destino. Por trás do primeiro plano, um pastelão. Feito de mais do que erros graves: também com o comprometimento funcional e moral de instituições cujos erros ferem o Estado de Direito. Ou seja, o próprio regime de democracia constitucional.

Os presos na sexta-feira, 15 de novembro, foram levados a exame de condições físicas pela Polícia Federal, antes de postos em reclusão. Exceto José Genoino, que foi dispensado, a pedido, de um exame obrigatório. Experiente, e diante de tantas menções à saúde inconfiável de José Genoino, o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, a quem cabem as Execuções Penais no Distrito Federal, determinou exame médico do preso. Era já a tarde de terça-feira, com a conclusão de que Genoino é portador de “doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais”.

José Genoino não adoeceu nos primeiros quatro dias de sua prisão. Logo, deixá-lo esses dias sem os “cuidados específicos”, enquanto aqui fora se discutia se é o caso de cumprir pena em regime semiaberto ou em casa, representou irresponsável ameaça a uma vida –e quem responderá por isso?

A rigor, a primeira etapa de tal erro saiu do Supremo Tribunal Federal. A precariedade do estado de José Genoino já estava muito conhecida quando o ministro Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem a uma viagem demorada e de forte desgaste emocional. E, nas palavras de um ministro do mesmo Supremo, Marco Aurélio Mello, contrária à “lei que determina o cumprimento da pena próximo ao domicílio”, nada a ver com Brasília. O que é contrário à lei, ilegal é. O Conselho Nacional de Justiça, que, presidido por Joaquim Barbosa, investe contra juízes que erram, fará o mesmo nesse caso? Afinal, dizem que o Brasil mudou e acabou a impunidade. Ou, no caso, não seria impunidade?

Do mesmo ministro Marco Aurélio, além de outros juristas e também do juiz das Execuções Penais, veio a observação que localiza, no bojo de mais um erro gritante, parte do erro de imprevidência temerária quanto a José Genoino. Foi a já muito citada omissão da “carta de sentença”, que, se expedida pelo ministro Joaquim Barbosa, deveria anteceder o ato de reclusão. E só chegou ao juiz competente, para instruí-lo, 48 horas depois de guarda dos presos.

Com a “carta de sentença”, outra comunicação obrigatória deixou de ser feita. Só ocorreu às 22h de anteontem, porque o destinatário dissera às TVs não ter o que providenciar sobre o deputado José Genoino, se nem fora comunicado pelo Supremo da decisão de prendê-lo. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves vai submeter a cassação do deputado ao voto do plenário, e não à Mesa Diretora como uma vez decidido pelo Supremo. Faz muito bem.

Mas o Ministério da Justiça tem mais a dizer. E sobretudo a fazer. O uso de algemas durante o voo dos nove presos transgrediu a norma baixada pelo próprio ministério, que só admite tal imobilização em caso de risco de resistência ou fuga. Que resistência Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, José Genoino poderiam fazer no avião? E os demais, por que se entregariam, como fizeram também, para depois tentar atos de resistência dentro do avião? Além de cada um ter um agente no assento ao lado. O uso indevido de algemas, que esteve em moda para humilhar empresários, é uma arbitrariedade própria de regime policialesco, se não for aplicado só quando de fato necessário. Quem responderá pela transgressão à norma do próprio Ministério da Justiça?

Com a prisão se vem a saber de uma violência medieval: famílias de presos na Papuda, em Brasília, precisam dormir diante da penitenciária para assegurar-se, no dia seguinte, a senha que permita a visita ao filho, ao pai, marido, mulher. Que crime cometeram esses familiares para receberem o castigo desse sofrimento adicional, como se não lhes bastasse o de um filho ou pai na prisão?

Medieval, é isso mesmo a extensão do castigo à família. Na Brasília que diziam ser a capital do futuro. Assim até fazem sentido a viagem ilegal dos nove para Brasília, as algemas e outros castigos adicionais aplicados a José Genoino e outros. E que vão continuar.

- See more at: http://www.ocafezinho.com/2013/11/21/janio-de-freitas-joaquim-barbosa-e-um-fora-da-lei/#sthash.enEq6XUb.dpuf

A justiça e o homem mau

por Hylda Cavalcanti, Paulo Donizetti e Vitor Nuzzi publicado 15/12/2013 10:37

Assinala dois fatos que poderiam motivar o afastamento de Barbosa: o encaminhamento para o regime fechado de pessoas condenadas ao semiaberto e a expedição de mandados de prisão em pleno feriado da Proclamação da República sem as respectivas cartas de sentença

Ao longo de todo o julgamento da Ação Penal 470, não faltaram decisões ­espetaculares por parte de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo de seu presidente, Joaquim Barbosa. Na mais recente, ao determinar a prisão de 12 dos 25 réus do processo em pleno feriado da República, o presidente da Corte Suprema provocou vários tipos de reação: a dos deslumbrados com o espetáculo, estimulados pela cobertura recorrente em meios tradicionais de comunicação, a dos que acreditam na Justiça e a dos indignados com procedimentos adotados pelo magistrado. Nesse caso, chama a atenção o incômodo no próprio meio jurídico com algumas decisões.

Personalidades do Judiciário, preocupadas com possíveis abusos de poder por parte do presidente do STF, expressaram sua posição, em manifesto público distribuído no dia 19 de novembro. O texto foi assinado por dezenas de acadêmicos, intelectuais, advogados e juristas com o nome historicamente associado à defesa da democracia, entre eles Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello – este último disse considerar Barbosa “uma pessoa má”.

“Ele é um homem mau, com pouco sentimento humano”, comentou Bandeira de Mello. “Falo isso sem nenhum preconceito com a pessoa dele, pois já o convidei para jantar na minha casa. Mas o que ele faz é simplesmente maldade”, reiterou. O ex-governador de São Paulo Claudio Lembo chegou a considerar num programa de TV que o “linchamento” praticado por Joaquim Barbosa e as ilegalidades das prisões poderiam levar ao seu impeachment. “Nunca houve impea­chment de um presidente do STF. Mas pode haver, está na Constituição. O poder Judiciário não pode ser instrumento de vendeta (termo originalmente italiano para ‘vingança’)”, afirmou.

No manifesto, os signatários afirmam que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da AP 470 no dia da proclamação da República expõe “claro açodamento” e falam em ilegalidade. “Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem”, diz o documento. “Só o desejo pelo espetáculo justifica. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.”

O texto alerta que o procedimento relativo à execução da pena constituiu “erro inadmissível que compromete a imagem e a reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico”. Para Bandeira de Mello, o plenário do STF poderia inclusive fazer uma censura pública a Barbosa.

Entidades representativas da magistratura também expressaram críticas ao comportamento de Barbosa. Casos da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, considerou um “canetaço” a decisão do presidente do STF de fazer pressão para substituir o juiz da Vara de Execuções Penais responsável pelos presos em Brasília. Em outra nota, a presidenta da AJD, ­Kenarik Boujikian, afirma que “o povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário”.

Precipitação

As confusões começaram quando Barbosa obrigou réus a tomar um avião e seguir para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, quando vários deles esperavam ficar em penitenciárias nos seus estados. O local não estava preparado para recebê-los e, num primeiro momento, mesmo os condenados ao regime semiaberto – caso dos ex-dirigentes do PT – tiveram de ficar numa ala específica para detentos do regime prisional fechado. Além da forma como a prisão foi feita, do desconforto observado entre ministros do STF com a decisão tomada de forma monocrática pelo presidente, a situação passou a piorar com o agravamento do estado de saúde do deputado José Genoino.

Operado em julho e vítima de um acidente vascular cerebral em agosto, Genoino já tinha sua situação clínica publicamente conhecida, antes mesmo do término do julgamento. Ainda assim, somente depois que o deputado foi levado às pressas para o Instituto Cardiológico do Distrito Federal com suspeita de infarto, foi concedida – ainda de maneira provisória – autorização para que ficasse num hospital ou na casa de algum parente. Genoino precisa tomar anticoagulantes, tem picos elevados de pressão e seu estado requer cuidados. No dia 24, ao sair do Incor, foi para a casa da filha Mariana, que vive em Brasília. “Quando recebeu o mandado de prisão ele tinha recebido alta hospitalar, não alta médica. Precisa tomar vários remédios por dia e fazer uma rotina de exercícios de respiração e fonoaudiológicos”, disse a outra filha, Miruna.

Celso Bandeira de Mello assinalou ainda dois fatos que considerou graves e que, por contrariar a legislação, poderiam motivar o afastamento de Barbosa: o encaminhamento para o regime fechado de pessoas que haviam sido condenadas ao semiaberto e a expedição de mandados de prisão em pleno feriado da Proclamação da República sem as respectivas cartas de sentença (emitidas 48 horas depois). No Congresso, alguns senadores chegaram a discutir em reservado a possibilidade de iniciar um movimento para, eles próprios, pedirem o impeachment de Barbosa. Foram, porém, desestimulados pelo governo. O Palácio do Planalto não se pronuncia oficialmente, mas teme uma crise institucional, o choque entre poderes, e não descarta que, em meio a tantas reações, Barbosa seja transformado em “vítima” pelos meios de comunicação que lhe dão guarida.

O ministro já foi, de fato, acusado pelos colegas de tentar se vitimizar quando seus atos não saem conforme o planejado. “Ele sempre gostou de usar recursos para se fazer de vítima. Fez isso com sua doença na coluna, tempos atrás, e agora segue no mesmo estilo”, comentou um ministro aposentado. Até mesmo dentro de casa o clima era de desconforto. “Foi uma atitude açodada. Não havia motivo (para a decretação das prisões em pleno feriado)”, afirmou o ministro Marco Aurélio de Mello.

Contatos e planos

Outra trapalhada de Barbosa diz respeito à substituição do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. Apesar do titular da Vara ser Ademar Silva de Vasconcelos, Barbosa pediu para que fosse designado, para o caso dos réus da AP 470, o juiz substituto Bruno André da Silva Ribeiro. Ribeiro é tido como um magistrado preparado e elogiado por muitos. Leciona Direito Penal e Direito Processual­ Penal no Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), que tem como um dos sócios o ministro Gilmar Mendes.

Bruno é filho de um ex-deputado do Distrito Federal, Raimundo Ribeiro, que ocupou cargos no governo Fernando Henrique Cardoso e tem participação atuante no PSDB local. Além disso, é ligado ao ex governador José Roberto Arruda – preso e cassado em 2009. Sua mãe, a servidora pública Luci Rosane Ribeiro, constantemente posta nas redes sociais mensagens com críticas ao PT, e chegou a publicar uma foto de Joaquim Barbosa, elogiando a condução do ministro no julgamento. “A indicação do nome do meu filho não tem qualquer conotação de ordem político-partidária”, sustentou o ex-deputado.

Os contatos do presidente do STF com o juiz Bruno Ribeiro foram mantidos desde antes da decretação da prisão dos condenados. Foi para ele que Barbosa encaminhou documentos referentes ao processo quando decretou a prisão. Como ele estava entrando em férias, a incumbência ficou com o titular da Vara, Ademar Vasconcelos. O presidente do STF chegou a afirmar que as informações que vinha recebendo do juiz titular eram diferentes das que lhe foram repassadas depois sobre a situação clínica de Genoino­. A interpretação de alguns ministros e juízes que defendem a postura do titular da Vara é de que Barbosa poderia, assim, usar Vasconcelos como bode expiatório caso Genoino viesse a ter um fim trágico por causa da sua prisão intempestiva.

Em meio a essa trama, correm no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) especulações de que Barbosa pedirá aposentadoria do cargo até abril do próximo ano, um sinal de que seu “açodamento” seria calculado. Embora ele negue, comenta-se que poderá disputar uma vaga ao Senado Federal pelo Rio de Janeiro – a legenda provável seria o PSB de Eduardo Campos.

Outra possibilidade, noticiada recentemente pelo jornalista Wilson Lima, do portal IG em Brasília, é a aproximação com o senador mineiro Aécio Neves, postulante do PSDB à Presidência da República. Poderia ser seu vice, ou anunciado com provável ministro. “O tucanato, oficialmente, nega qualquer tentativa de aproximação. Mas nos últimos dois meses, conforme os próprios tucanos, os encontros entre Aécio e Barbosa têm sido cada vez mais frequentes em jantares e eventos sociais em Brasília”, anota o jornalista. Ele lembra que em abril o presidente do STF, mineiro de Paracatu, foi homenageado com a Medalha da Inconfidência pelo governo de Minas Gerais.

Lá no Brasil invisível

Em uma viagem pelo interior mais pobrezinho do Nordeste, este jornalista deu com uma cena que então parecia meio exótica. Crianças alimentadas, numa barulheira alegre, lotavam um ônibus escolar amarelo como aqueles de filme americano, mas estalando de novo.

De onde saíra aquilo? Na lataria, estava escrito: “Programa Caminho da Escola – Governo Federal”. O jornalista confessa com vergonha que até este ano jamais ouvira falar do “Caminho da Escola”. Além do mais, tende a desconfiar de que alguns desses programas com nomes marqueteiros sejam ficções, que existam apenas naquelas cerimônias cafonas de anúncios oficiais.

O “Caminho da Escola”, porém, financiou quase 26 mil ônibus desde 2009, em mais de 4.700 cidades. Digamos que os ônibus carreguem 40 crianças cada um (deve ser mais). Dá mais de 1 milhão de crianças. Conhecendo a falta de dinheiro e as distâncias das escolas nos fundões do país, isso faz uma diferença enorme.

Daqui do centro rico de São Paulo, o Brasil, esse país longínquo, e muitas ações do governo parecem invisíveis. Quase ninguém “daqui” dá muita bola para programas populares dos governos do PT até que o povo miúdo apareça satisfeito em pesquisas eleitorais.

Juntos, tais programas afetam a vida de dezenas de milhões de pessoas, tanto faz a qualidade dessas políticas, umas melhores, outras nem tanto, embora nenhuma delas seja nem de longe tão ruim quanto a política econômica.

Quem “daqui” conhece o Programa Crescer (Programa Nacional de Microcrédito)? Existia desde 2005, foi reformado por Dilma Rousseff em 2011, quando passou a contar com crédito direcionado e juro baixo, ora negativo (5%, abaixo da inflação).

O Crescer já financiou o negociozinho de 3,5 milhões de pessoas, um terço delas recipientes de Bolsa Família. Tem uma versão rural, mais antiga, mas vitaminada nos governos do PT, o Pronaf, que ofereceu crédito a juro real ainda mais baixo a 2,2 milhões de agricultores pequenos na safra 2012/13.

O Pronatec já é mais falado, mas pouco conhecido (até mesmo pelo governo, que só agora começou a fazer uma avaliação de resultados). Irmão mais novo e em geral grátis do universitário Prouni, trata-se de um conjunto variadíssimo de ações que procura oferecer cursos profissionalizantes e técnicos (ensino médio).

Desde sua criação, foram mais de 5 milhões de matrículas (há evidências esparsas de grande evasão, de uns 20%, mas ainda falta estatística séria). A maioria das vagas é reservada para os mais deserdados dos brasileiros.

Reportagem desta Folha mostrou que os 13 mil médicos do Mais Médicos devem estar ao alcance de cerca de 46 milhões de pessoas no ano que vem. Não é uma política ampla de saúde, está claro. Mas, outra vez, vai resolver muito problema de muita gente deserdada desta terra.

O Minha Casa, Minha Vida já entregou 1,32 milhão de casas; tem mais 1,6 milhão contratadas. Beneficia 4,6 milhões de pessoas.

Junte-se a isso tudo as já manjadas transferências sociais, em dinheiro, crescentes em valor e cobertura. É muita gente “de lá” beneficiada. Goste-se ou não do conjunto da obra, o efeito social e político é enorme.

A gente “daqui” precisa visitar mais o Brasil.

Artigo publicado na Folha de S. Paulo – Vinicius Torres Freire

João Paulo Cunha profere duro discurso contra relatório de Barbosa

Correio do Brasil - 11/12/2013 12:40

Por Redação - de Brasília

João Paulo Cunha distribuiu uma revista com provas que não foram aceitas por Barbosa

O deputado João Paulo Cunha confirmou seu pronunciamento na Tribuna da Câmara, nesta quarta-feira, enquanto distribuía aos colegas da Casa a edição de uma revista com sua defesa nas acusações em que foi condenado por peculato e formação de quadrilha pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Penal (AP) 470. João Paulo desmonta todos os argumentos do relator do processo e hoje presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Na publicação, João Paulo apresenta documentos que não foram aceitos no julgamento. Entre eles, os contratos de publicidade que foram firmados e as auditorias internas, que provaram sua legalidade. João Paulo Cunha também contesta frases que foram ditas textualmente por Joaquim Barbosa no julgamento, como aquela em que afirma que ele contratou serviços de publicidade pela Câmara quando, na verdade, isso foi feito pelo antecessor Aécio Neves, hoje candidato à presidência da República pelo PSDB.

Leia, a seguir, algumas das respostas do deputado João Paulo Cunha ao ministro Joaquim Barbosa e as provas documentais apresentadas que não foram aceitas pelo presidente do STF. Acesse a íntegra da revista, disponibilizada no sítio de notícias Brasil 247. Clique aqui

ACUSAÇÃO

O ministro-relator do STF, Joaquim Barbosa, afirma, no seu voto condenatório, que o Deputado João Paulo Cunha decidiu contratar uma agência de publicidade para a Câmara dos Deputados. Esta afirmação é correta?

A VERDADE

Não! Pois a Câmara dos Deputados já mantinha, desde o ano 2001, um contrato de publicidade com a agência Denison. Esse contrato foi assinado pela administração anterior do presidente Aécio Neves.

Em 26 de Dezembro de 2002, esse contrato foi prorrogado. Portanto, quando João Paulo tomou posse, na presidência da Câmara, em fevereiro de 2003, o contrato de publicidade estava em vigor e em plena vigência.

ACUSAÇÃO

Segundo o ministro-relator, “a decisão de abrir uma nova licitação foi, efetivamente, tomada pelo réu João Paulo Cunha”. Procede essa afirmação?

A VERDADE

Não! Legalmente, a Câmara não poderia realizar uma nova prorrogação do contrato de publicidade em vigor com a Denison. Então, a Secretaria de Comunicação (SECOM) da Câmara dos Deputados, através de seu Diretor, solicitou a abertura de uma nova licitação.

ACUSAÇÃO

O ministro Joaquim Barbosa conduz as acusações para induzir que foi o Deputado João Paulo Cunha quem assinou o contrato de publicidade da Camara dos Deputados. Esse contrato foi assinado pelo Deputado João Paulo Cunha?

A VERDADE

Não! O contrato foi assinado pela própria administração da Camara dos Deputados, representada pelo seu Diretor Geral. O Edital para a licitação foi aprovado pelo núcleo jurídico da Assessoria Técnica da Diretoria Geral.

ACUSAÇÃO

O ministro-relator afirma que João Paulo Cunha “praticou ato de ofício”, nomeando a “comissão especial de licitação”. Isso é verdade?

A VERDADE

Absolutamente, não! A Diretoria Geral da Câmara explicou com clareza sua opção por esse modelo, “de plano há que se ressaltar a existência de norma legal expressa na lei de licitações, que autoriza tal procedimento administrativo (art. 6o, XVI e art. 51, caput), que, nas condições particulares do que a administração pretendia, mostrava- se como o caminho mais natural e eficiente”. Também esclareceu que o “tipo melhor técnica’ não se descuida do aspecto do menor preço”. Além disto, observou: “no tocante à contratação tratada, a avaliação das propostas era eminentemente técnica e intelectual, necessitando execução por pessoas com capacitação específica e elevado nível de conhecimento da matéria”. Como “os membros da Comissão Permanente de Licitação não eram versados no tema objeto da licitação, demandando a instalação de uma Comissão Especial de Licitação composta por técnicos com habilitação específica na área de publicidade e comunicação social”.

Exatamente por isso, o Ato assinado por João Paulo Cunha, em agosto de 2003, de caráter administrativo, foi uma mera repetição do Ato assinado pelo deputado Aécio Neves quando presidente da Câmara, em junho de 2001, conforme a experiência administrativa da própria casa. Aliás, dos cinco membros que compuseram a Comissão Especial de Licitação, indicados em 2001, três continuaram em 2003 (veja documentos ao lado), o que comprova a impossibilidade absoluta de influenciar no resultado final da comissão. Além disso, o presidente das duas comissões foi a mesma pessoa.

Deste modo, fica claro que não há nenhum ato de ofício praticado pelo Deputado João Paulo Cunha que caracterize base jurídica para uma possível condenação. Alias, se houvesse, deveria alcançar os atos praticados pela comissão da gestão anterior. Porque razão o ministro Joaquim Barbosa não viu irregularidade na comissão especial de licitação de 2001 e somente na de 2003?

ACUSAÇÃO

O ministro-relator afirma que “apenas onze dias depois do recebimento do dinheiro por João Paulo Cunha, o presidente da Comissão Especial de Licitação, Sr. Ronaldo Gomes de Souza, assinou o edital de concorrência”. Isso procede? Quanto tempo durou esse processo?

A VERDADE

É mais uma falácia do ministro Joaquim Barbosa!

O processo licitatório, como o próprio nome diz, é um processo. Ele teve o início em 7 de maio e terminou em 31 de dezembro de 2003. Ou seja: antes de 4 de setembro de 2003 (data da retirada dos 50 mil) e após 7 de maio, todos os atos ocorridos guardam certa relação. Assim como entre 4 de setembro e 31 de dezembro de 2003 todos os atos são consequência do processo. São despachos necessários para a garantia da legalidade do processo. A seguir estão algumas datas em ordem cronológica com respectivos despachos inseridos no processo:

• 7 de maio de 2003: pedido de abertura de procedimento licitatório.

12,13 de maio: 17,18,26 de junho e 01,02,07,08 e 10 de julho de 2003: despachos burocráticos de vários órgãos da Câmara.

10 de julho de 2003: a Diretoria Administrativa pede autorização para a abertura de procedimento licitatorio à Diretoria Geral.

11 de julho: o diretor geral pede ao 1o Secretário autorização para a abertura da licitação e se posiciona favoravelmente.

14 de julho: o 1o secretário da Câmara dos Deputados autoriza, com base nas manifestações e informações dos órgãos técnicos da Casa.

16,30 de julho: ocorrem os despachos protocolares.

1o de agosto: o diretor geral autoriza o DEMAP (Departamento de Materiais e Patrimônio) a abrir a concorrência.

8 de agosto: o Presidente João Paulo Cunha, repetindo o Ato da Mesa assinado pelo ex-Presidente Aecio Neves, resolve constituir a Comissão Especial de Licitação.

11 de agosto: realiza-se a 1a reunião da Comissão Especial de Licitação (CEL).

12 de agosto: a CEL solicita o parecer da ATEC (Assessoria Técnica da Diretoria Geral).

15 de setembro: a ATEC apresenta o parecer jurídico favorável à minuta do Edital.

16 de setembro: é publicado Edital de concorrência.

31 de outubro: é aberto o certame e oito empresas concorrem.

05 de dezembro: a CEL classifica as empresas e apresenta o resultado das propostas.

08 de dezembro: é publicado o resultado, sem nenhum recurso que conteste a licitação.

18 de dezembro: declaração da empresa (agência) vencedora.

19 de dezembro: é homologada a concorrência.

31 de dezembro de 2003: é assinado o contrato.

Vale destacar, que até hoje o Deputado João Paulo Cunha não conhece o servidor que presidiu a Comissão Especial de Licitação.

ACUSAÇÃO

O ministro Joaquim Barbosa afirma que este contrato de publicidade em nada benefíciou a Câmara dos Deputados. Isso procede? Quais benefícios foram proporcionados ao legislativo?

A VERDADE

A afirmação demonstra desconhecimento do relator pela não leitura dos autos, ou pura maldade! Os benefícios são diversos. O Jornal da Câmara passou por uma completa reforma gráfica e editorial que é mantida até hoje.

A TV Câmara ganhou nova estrutura, sendo completamente renovada, incluindo auditório, programas, vinhetas, cenários, trilhas sonoras, que permanecem sendo utilizadas até hoje.

Foram desenvolvidas, campanhas e programas de visita monitorada às instalações da Câmara dos Deputados, criou-se o novo Portal da Câmara, o serviço 0800, o Site Plenarinho, para a participação do público infanto-juvenil. Pela primeira vez na história da Câmara todos os contratos e relatórios de viagem foram expostos na internet, com total transparência. Todas essas ações foram reconhecidas com a conquista de diversos prêmios, inclusive internacionais.

ACUSAÇÃO

Segundo o ministro-relator, a definição da política de comunicação da Câmara dos Deputados foi determinada pelo deputado João Paulo Cunha. Isso é verdade?

A VERDADE

Não! Em ofício enviado ao Conselho de Ética da Câmara, a Secretaria de Comunicação explicou que: “fundamentou-se na política de comunicação, construída pela Secretaria de Comunicação da Câmara em 2003, a partir de um amplo processo de discussão e estudos. Foram dois seminários, reuniões com assessores das comissões técnicas e dos gabinetes parlamentares, uma pesquisa realizada junto a 102 deputados e estudos de várias pesquisas de opinião pública e monografias sobre o Legislativo Brasileiro. Essa política de comunicação serviu de referência para a SECOM na elaboração do novo edital para a concorrência que selecionaria a agência de propaganda para a Câmara”.

Assim, de forma coletiva, democrática e transparente, foi definida a nova política de comunicação para a Câmara dos Deputados.

ACUSAÇÃO

O ministro-relator acionou a Policia Federal (PF) para analisar a licitação e a execução do contrato. Qual o resultado produzido pela Polícia Federal?

A VERDADE

Laudo pericial de exame contábil do instituto Nacional de Criminalistica, órgão da Polícia Federal, constatou que os serviços contratados foram efetivamente executados. Concluíram que o contrato previa cláusulas que garantiam a execução da forma como foi realizado. Esse laudo afirma que

a tercerização dos serviços foi real, ocorrendo em conformidade com a legislação vigente (pg 12). Que a tercerição é da rotina operacional dos contratos firmados entre os orgãos públicos e as agências de publicidade (pg 15). O contrato admitia tercerização de serviços (pg 17). E que os gastos com veiculação correspondem a 65,53% do contrato (pg 19). Veja ao lado.

Observe a situação contraditória que a maioria do STF criou. O único item que o laudo da PF questiona, os serviços prestados pela IFT, o Supremo considerou regular e absolveu o Deputado João Paulo. Por outro lado, todos os outros serviços contratados pela Camara, foram atestados pelo laudo da Polícia Federal, como efetivamente executados. Entretanto a maioria do Supremo ignorou este laudo da PF para condenar.

DISTORÇÃO DOS FATOS

Nas páginas seguintes (de 31 até 35) serão apresentados para o conhecimento da sociedade, todos os pagamentos feitos pela Câmara dos Deputados. Ou seja: o contrato assinado pela Câmara com a agência SMP&B de R$ 10.745.902,17 foi totalmente executado com os respectivos recebedores dos recursos. Tudo com documentos apresentados no processo. A regra para pagamento à agência é a estabelecida no contrato e a práticada do mercado, inclusive regulado por lei. A regra do contrato é a seguinte: 15% das veiculações (cláusula 9a – parágrafo único), no valor de R$ 948.338,41; 5% dos serviços pagos a terceiros (cláusula 8a – alínea “b”) no valor de R$ 129.519,40 e os serviços prestados pela própria agência (cláusula 8a – alínea “a”), no valor de R$ 14.621,41.

Por esses números, chegamos à conta usada pelo ministro Joaquim Barbosa para condenar erroneamente o Deputado João Paulo Cunha. Ou seja: a Câmara, dentro da legalidade, veiculou os anúncios, pagou os serviços e os contratados pagaram as comissões para a agência. O Ministro Relator contabiliza equivocadamente as comissões pagas pelos veículos à SMP&B como se fossem desvios de recursos.

Acesse o arquivo em PDF da publicação. Clique aqui

Manuela D'Ávila reage ao machismo de deputado tucano

Marcos Coimbra: Barbosa passou dos limites em seu desejo de vingança

publicado em 29 de novembro de 2013 às 18:20

Quem lida com pesquisa de opinião vê o aumento de eleitores que dizem odiar algo ou tudo na política

por Marcos Coimbra, em CartaCapital, encaminhada via e-mail por Julio Cesar Macedo Amorim

A figura de Joaquim Barbosa faz mal à cultura política brasileira. Muito já se falou a respeito de como o atual presidente do Supremo conduziu o julgamento da Ação Penal 470, a que trata do “mensalão”. Salvo os antipetistas radicais, que ficaram encantados com seu comportamento e o endeusaram, a maioria dos comentaristas o criticou.

Ao longo do processo, Barbosa nunca foi julgador, mas acusador. Desde a fase inicial, parecia considerar-se imbuído da missão de condenar e castigar os envolvidos a penas “exemplares”, como se estivesse no cumprimento de um desígnio de Deus. Nunca mostrou ter a dúvida necessária à aplicação equilibrada da lei. Ao contrário, revelou-se um homem de certezas inabaláveis, o pior tipo de magistrado.

Passou dos limites em seu desejo de vingança. Legitimou evidências tênues e admitiu provas amplamente questionáveis contra os acusados, inovou em matéria jurídica para prejudicá-los, foi criativo no estabelecimento de uma processualística que inibisse a defesa, usou as prerrogativas de relator do processo para constranger seus pares, aproveitou-se dos vínculos com grande parte da mídia para acuar quem o confrontasse.

Agora, depois da prisão dos condenados, foi ao extremo de destituir o juiz responsável pela execução das penas: parece achá-lo leniente. Queria dureza.

Barbosa é exemplo de algo inaceitável na democracia: o juiz que acha suficientes suas convicções. Que justifica sua ação por pretensa superioridade moral em relação aos outros. E que, ao se comportar dessa forma, autoriza qualquer um pegar o porrete (desde que se acredite “certo”).

Sua figura é negativa, também, por um segundo motivo.

Pense em ser candidato a Presidente da República ou não, Barbosa é um autêntico expoente de algo que cresceu nos últimos anos e que pode se tornar um grave problema em nossa sociedade: o sentimento de ódio na política.

Quem lida com pesquisas de opinião, particularmente as qualitativas, vê avolumar-se o contigente de eleitores que mostram odiar alguma coisa ou tudo na política. Não a simples desaprovação ou rejeição, o desgostar de alguém ou de um partido. Mas o ódio.

É fácil constatar a difusão do fenômeno na internet, particularmente nas redes sociais. Nas postagens a respeito do cotidiano da política, por exemplo sobre a prisão dos condenados no “mensalão”, a linguagem de muitos expressa intenso rancor: vontade de matar, destruir, exterminar. E o mais extraordinário é que esses indivíduos não estranham suas emoções, acham normal a violência.

Não se espantam, pois veem sentimentos iguais na televisão, leem editorialistas e comentaristas que se orgulham da boçalidade. Os odientos na sociedade reproduzem o ódio que consomem.

Isso não fazia parte relevante de nossa cultura política até outro dia. Certamente houve, mas não foi típico o ódio contra os militares na ditadura. Havia rejeição a José Sarney, mas ninguém queria matá-lo. Fernando Collor subiu e caiu sem ser odiado (talvez, apenas no confisco da poupança). Fernando Henrique Cardoso terminou seu governo reprovado por nove entre 10 brasileiros, enfrentou oposição, mas não a cólera de hoje.

O ódio que um pedaço da oposição sente atualmente nasce de onde? Da aversão (irracional) às mudanças que nossa sociedade experimentou de Lula para cá? Do temor (racional) que Dilma Rousseff vença a eleição de 2014? Da estupidez de acreditar que nasceram agora os problemas (como a corrupção) que inexistiam (ou eram “pequenos”)? Da necessidade de macaquear os porta-vozes do conservadorismo (como acontece com qualquer modismo)?

Barbosa é um dos principais responsáveis por essa onda que só faz crescer. Consolidou-se nesse posto nada honroso ao oferecer ao País o espetáculo do avião com os condenados do “mensalão” rumo a Brasília no dia 15 de novembro. Exibiu-o apenas para alimentar o ódio de alguns.

A terceira razão é que inventou para si uma imagem nociva à democracia. O papel que encena, de justiceiro implacável e ferrabrás dos corruptos, é profundamente antipedagógico.

Em um país tão marcado pelo personalismo, Barbosa apresenta-se como “encarnação do bem”, mais um santarrão que vem de fora da política para limpá-la. Serve apenas para confirmar equívocos autoritários e deseducar a respeito da vida democrática.

E agora, Serra?

Da revista IstoÉ - O ex-governador José Serra nega irregularidades, mas novos documentos obtidos por ISTOÉ mostram que a máfia dos trens, incentivada por agentes públicos, superfaturou contratos em quase R$ 1 bilhão durante sua gestãoPedro Marcondes de Moura, Sérgio Pardellas e Alan Rodrigues

A primeira reação da maioria dos políticos que se tornam alvo de denúncias de corrupção é negar enfaticamente sua ligação com os malfeitos. A partir do surgimento de novas evidências, em geral as justificativas vão sendo readaptadas. Quase todos agem assim. O ex-governador de São Paulo, José Serra, cumpriu o primeiro passo da má liturgia política, mas não o segundo. Mesmo com o escândalo do Metrô de São Paulo chegando cada vez mais próximo dele, Serra mantém as alegações iniciais. O ex-governador tucano diz que durante sua gestão não tomou conhecimento de qualquer cartel montado por empresas de transportes sobre trilhos. Muito menos que teria incentivado o conluio, pois sempre atuava, segundo ele, a favor do menor preço. Mas Serra não poderá mais entoar por muito tempo esse discurso, sob o risco de ser desmoralizado pelas investigações do Ministério Público. Novos documentos obtidos por ISTOÉ mostram que a máfia que superfaturou contratos com o Metrô de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) não só agiu durante o governo Serra como foi incentivada por agentes públicos a montar um cartel.

O TREM DA CORRUPÇÃO

Cartel operou na CPTM durante gestão Serra

Conforme a documentação em poder do MP, as irregularidades ocorreram entre 2008 e2011. No período em que a maior parte dos contratos irregulares foi assinada, Serra era governador (entre 2007 e 2010). Os superfaturamentos estão relacionados a um controverso projeto de modernização de 98 trens das Linhas 1-Azul e 3-Vermelha do Metrô. A reforma dos veículos, com cerca de quatro décadas de operação e considerados “sucata” pelas autoridades que investigam o caso, custam ao erário paulista R$ 2,87 bilhões em valores não corrigidos, um prejuízo de quase R$ 1 bilhão. Para se ter uma ideia, os valores se assemelham aos desembolsados pelo Metrô de Nova York na aquisição de trens novos. E quem vendeu os trens ao Metrô nova-iorquino foi justamente uma das companhias responsáveis pela modernização em São Paulo.

Além do flagrante superfaturamento, o promotor Marcelo Milani, do Patrimônio Público, já confirma a prática de cartel. O conluio, segundo ele, foi incentivado por agentes públicos em pelo menos um dos dez contratos relacionados à modernização. Trata-se do contrato do sistema de sinalização, o CBTC. Em depoimento ao MP, o engenheiro Nelson Branco Marchetti, ex-diretor técnico da divisão de transportes da Siemens, relatou que representantes da multinacional alemã e da concorrente Alstom foram chamados para uma reunião por dirigentes do Metrô e da Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na época, o órgão era comandado por José Luiz Portella, conhecido como Portelinha, braço direito de Serra. Durante o encontro, as companhias foram incentivadas a montar cartel para vencer a disputa pelo contrato do sistema de sinalização dos trens das linhas 1, 2 e 3 do Metrô. Os executivos das empresas ainda sugeriram que o governo licitasse a sinalização linha por linha, o que triplicaria a concorrência. Mas o governo foi enfático ao dizer que gostaria que um consórcio formado por duas empresas vencesse os três certames. A Alstom acabou vencendo sozinha o contrato para o fornecimento do CBTC para as três linhas do Metrô. Em outro depoimento prestado à Polícia Federal, Marchetti já havia relatado que as pressões do governo paulista eram constantes. “No edital havia a exigência de um capital social integralizado que a CAF (empresa espanhola) não possuía. Mesmo assim, o então governador do Estado (José Serra) e seus secretários fizeram de tudo para defender a CAF”, declarou ele sobre o contrato para fornecimento de vagões pela CPTM em que o ex-governador e Portella teriam sugerido que Siemens e CAF se aliassem para vencer a licitação. A prática narrada acima acrescenta novos elementos ao escândalo na área de transporte, que Serra, apesar das constantes negativas, não tem mais como refutar.

CONLUIO

Contratos de modernização de trens das Linhas 1-Azul e 3-Vermelha foram vencidos

sem disputa a preços acima do estabelecido pelo Metrô de São Paulo

Novos documentos e depoimentos em poder do Ministério Público também reforçam que o esquema criminoso teria o apoio de políticos e funcionários públicos beneficiados pelo recebimento de propina. Na última semana, outro executivo da Siemens, além de Everton Rheinheinmer, confirmou a existência de pagamento da comissão para agentes públicos de São Paulo. Em depoimento à Polícia Federal, o vice-chefe do setor de compliance da multinacional alemã, Mark Willian Gough, relacionou uma conta em Luxemburgo de Adilson Primo, ex-presidente da companhia no Brasil, no valor de US$ 7 milhões, aos subornos. À ISTOÉ, um ex-dirigente da MGE, outra empresa envolvida no cartel, também confirmou que representantes da Siemens cobraram de sua companhia o pagamento de propina a autoridades, em troca da obtenção de contratos com o governo paulista. A cobrança teria partido do próprio Rheinheinmer. O dinheiro, segundo o ex-executivo da Siemens, teria como destinatários parlamentares da base aliada ao governo tucano na Assembleia Legislativa. Ainda de acordo com o ex-dirigente da MGE, Rheinheinmer também teria o procurado para abrir uma conta no banco suiço Credit Suisse, em Zurique. O ex-dirigente da MGE afirma que era para lá que a Siemens mandaria parte do dinheiro desviado. “Fui procurado por Everton da Siemens tanto para pagar propina para a base aliada quanto para abrir a conta na Suíça”, confirmou à ISTOÉ o executivo da MGE.

O Ministério Público paulista investiga o superfaturamento na modernização dos 98 trens das Linhas 1-Azul e 3-Vermelha do Metrô paulista há pelo menos um ano e meio. Um dos fatos que chamaram a atenção do promotor Milani foi a falta de competitividade na licitação dos quatro lotes de veículos reformados. Cada um deles foi disputado por um único consórcio, que reunia uma ou mais empresas. Ao final, sagravam-se vencedores com propostas acima dos valores estabelecidos pelo Metrô em consulta de tomada de preço feita com as próprias empresas. Tamanho disparate nos preços fez com que até dirigentes das companhias oferecessem descontos para a estatal. Um deles foi assinado pelo ex-presidente da Siemens Adilson Primo. As apurações, no entanto, esbarravam em um obstáculo. A iniciativa de reformar veículos com cerca de quatro décadas em operação só existe no Estado de São Paulo. Em outros lugares do mundo, esses veículos seriam aposentados e trocados por novos por questão de segurança dos usuários e desempenho do sistema. Sem parâmetro de comparação de preços, ficava inviável concluir se a decisão tomada pela gestão de José Serra lesava ou não os contribuintes paulistas. 

Após realizar 30 oitivas, porém, o promotor pôde confirmar as irregularidades. Ao contrário do que se pensava inicialmente, quando o Metrô de São Paulo justificou que a opção pela reforma aconteceu porque ela sairia 60% mais barato do que o valor a ser desembolsado para compra de trens novos, os altos custos da modernização dos trens não apareciam apenas nos quatro contratos de reforma. Em um claro movimento de despiste, o governo paulista fracionou o serviço e acrescentou outros seis contratos à reforma. O serviço foi, oficialmente, orçado em R$ 1,6 bilhão. Só que, na verdade, a modernização dos 98 trens, com 588 vagões, teve um custo de R$ 2,87 bilhões. Sem contar as correções monetárias. Segundo o Ministério Público, o Metrô de Nova York realizou a compra de 300 vagões, neste ano, por US$ 600 milhões, o equivalente a RS 1,4 bilhão. Pagou proporcionalmente menos pelos veículos novos do que São Paulo está desembolsando na revitalização daquilo que o MP classifica como sucata. Procurado, o Metrô nega problemas com os trens e irregularidades nos contratos.

Em depoimento ao MP em 9 de setembro ao qual ISTOÉ teve acesso, o ex-diretor do Metrô e signatário de contratos da reforma dos trens Sérgio Correa Brasil confirmou que a estatal não previa no orçamento “o chamado truque, bem como a caixa que importariam em 40% do custo final”. No entanto, esses e outros itens, de acordo com seis contratos extras analisados pelo MP, foram licitados e estão sendo trocados. Diante das irregularidades, o promotor Marcelo Milani deu, na terça-feira 3, um prazo de 30 dias para que o presidente do Metrô de São Paulo suspenda os dez contratos de modernização.

Fotos: PEDRO DIAS