“Meus amigos que são intelectuais, que são artistas, deixa eu dar uma palavrinha para vocês. Vocês estão tristes com o fechamento do Ministério da Cultura? Procurem o Ministério do Trabalho. Vá arrumar o que fazer. Pare de ficar sugando nas tetas do governo.”

deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP)

Nós vamos pagar o pato do pato, diz Dilma sobre cortes do governo Temer

Presidente afastada declarou que levará ao extremo a denúncia contra o "golpe"

Jornal do Brasil

A presidente afastada Dilma Rousseff comentou em entrevista sobre os indícios do governo do interino Michel Temer sobre cortes de investimentos na Saúde e Educaçãodo país, sobre o processo de impeachment, e sobre as dificuldades para realizar uma democratização da mídia e taxar os mais ricos. 

"Já falaram [governo Temer] em acabar com o Mais Médicos, já falaram que o SUS não cabe no orçamento. Depois voltaram atrás", ressaltou Dilma a Monica Bergamo na Folha de S. Paulo, em entrevista publicada neste domingo (29).

Para Dilma, entre cortar custos com áreas importantes para o desenvolvimento do país e criar um imposto, seria melhor criar um imposto. "Para com essa história de não criar a CPMF. Só não destrói a educação e a saúde. Não tira as crianças da sala de aula. É essa a discussão que precisa ser feita e não uma discussão genérica sobre o pato", destacou a presidente afastada.

"Nunca bati na mesa dizendo que eu sei tratar com bandido. Eu não sei tratar com bandido. Eu sei tratar direitinho com movimento social", comentou a presidente afastada

Sobre o plano econômico proposto pelo interino peemedebista e as ações adotadas em seu governo, Dilma destacou que 2015 foi um "ano terrível", que exigiu todo o esforço para não ter corte em programa social. "Nós assumimos [a proposta de se recriar] a CPMF, sem pudor", comentou. "Nós nunca entramos nessa do pato [símbolo criado pela Fiesp para protestar contra aumento de impostos]. Aliás, o pato tá calado, sumido. O pato tá impactado. Nós vamos pagar o pato do pato, é?", questiona Dilma.Abrir mão de investimento em Educação é volta ao passado

Questionada se a maior traição teria vindo de Michel Temer, Dilma respondeu: "óbvio". "E não foi no dia do impeachment. Foi antes. Em março. Quando as coisas ficaram claríssimas", indicou. "Você sempre acha que as pessoas têm caráter. Eu diria que ele [Michel Temer] não foi firme. Tem coisas que você não faz", completou Dilma Rousseff.

Dilma também comentou que não concorda com as medidas anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. "Gosto mais do Meirelles no Banco Central que no Ministério da Fazenda. Pelo menos até agora", apontou. "Não sei se é dele essa ideia de propor o orçamento base zero [que só cresce de acordo com a inflação do ano anterior]. Mas não é possível num país como o nosso, não ter um investimento pesado em educação. Sem isso, o Brasil não tem futuro, não. Abrir mão de investimento nessa área, sob qualquer circunstância, é colocar o Brasil de volta no passado."

Questionada sobre o projeto econômico defendido na campanha de 2014, e o implementado depois, a presidente afastada respondeu: "Quando é que o pessoal percebeu que tinha uma crise no Brasil, hein? A coisa mais difícil foi descobrir que tinha uma crise no Brasil", disse. "Me mostra a oposição falando que tinha crise no Brasil! Ninguém sabia que o preço do petróleo ia cair, que a China ia fazer uma aterrissagem bastante forte, que ia ter a pior seca no Sudeste."

Crise econômica e Eduardo Cunha

De acordo com Dilma Rousseff, o país teve que enfrentar a combinação de uma crise econômica com "uma ação política deletéria". No meio disso, tentativas do governo para lidar com a situação foram impedidas no Congresso, por políticos da oposição e do centro político, "este liderado pelo senhor Eduardo Cunha".

"Pior: propuseram as "pautas-bomba", com gastos de R$ 160 bilhões. O que estava por trás disso? A criação de um ambiente de impasse, propício ao impeachment. Cada vez que a Lava Jato chegava perto do senhor Eduardo Cunha, ele tomava uma atitude contra o governo. A tese dele era a de que tínhamos que obstruir a Justiça."

"Fazer acordo com Eduardo Cunha é se submeter à pauta dele. Não se trata de uma negociação tradicional de composição. E sim de negociação em que ele dá as cartas", aponta Dilma, destacando que nunca deixou que Cunha indicasse ministro da Justiça e assessores da subchefia da Casa Civil, por onde passam todos os decretos e leis.

"Podem falar o que quiserem: o Eduardo Cunha é a pessoa central do governo Temer. Isso ficou claríssimo agora, com a indicação do André Moura. Cunha não só manda: ele é o governo Temer. E não há governo possível nos termos do Eduardo Cunha", alertou, acrescentando que o governo Temer vai ter que "se ajoelhar".

Processo de impeachment e golpe

Dilma Rousseff também comentou sobre a adoção do termo "golpe" para se tratar sobre o impeachment que a afastou do governo. Além da questão da ausência do crime de responsabilidade que justificasse de fato o processo, a presidente afastada apontou para o fato de que outros golpes, ao longo da história, eram tipicamente militares, mas que isso mudou hoje em dia. 

"E eu vou levar até o extremo essa contradição. Sinto muito, sabe, sinto muuuuito se uma das características deste golpe é detestar ser chamado de golpe", frisou Dilma. 

"As razões do impeachment estão ficando cada vez mais claras", disse Dilma sorrindo à jornalista, na parte da entrevista que foi publicada ainda no sábado (28). E elas não têm nada a ver com seis decretos ou com Plano Safra [medidas consideradas crimes de responsabilidade]."

"Fernando Henrique Cardoso assinou 30 decretos similares aos meus. O Lula, quatro. Quando o TCU disse que não se podia fazer mais [decretos], nós não fizemos mais. O Plano Safra não tem uma ação minha. Pela lei, quem executa [o plano] são órgãos técnicos da Fazenda", completou, afirmando que acredita ainda ser possível barrar o impeachment no Senado, principalmente devido aos detalhes que têm surgido sobre as motivações reais para a aprovação do impedimento.

"As conversas [com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, divulgadas na imprensa] provam o que sistematicamente falamos: jamais interferimos na Lava Jato. E aqueles que quiseram o impeachment tinham esse objetivo. Não sou eu que digo. Eles próprios dizem", alegou Dilma.

Para Dilma, além de servir como algo para barrar as investigações da Lava Jato, o impeachment também serviu para "colocarem em andamento uma política ultraliberal em economia e conservadora em todo o resto". 

Impostos para os mais ricos e democratização da mídia

Questionada sobre a antiga bandeira do PT de taxar os mais ricos, projeto que não foi adiante, a mandatária afastada apontou que tal projeto, assim como a democratização da mídia, não passa do Congresso. Ela criticou a concentração da mídia no Brasil. "Não é possível ter o controle oligopolista da mídia."

"Tentamos aprovar o imposto sobre lucros e dividendos e juros de capital próprio. E perdemos, querida. Não passa no Congresso. É que nem a democratização da mídia. Eu fui fiadora da democracia. Não tive a menor tentação de reprimir ninguém em 2013 [durante as manifestações]", indicou Dilma. 

"Eu falei duas vezes durante a campanha e uma vez depois [sobre democratização da mídia]. Diziam: manda uma lei. Eu vou mandar uma lei para perder, é? Porque uma das coisas que o senhor Eduardo Cunha dizia para quem quisesse ouvir é que ele tinha feito uma negociação e que essa proposta não passaria."

Ela também fez referência à recente manifestação de Michel Temer, que bateu na mesa dizendo que sabia lidar com bandidos, em meio a protestos de movimentos sociais na frente da casa do peemedebista. "Nunca bati na mesa dizendo que eu sei tratar com bandido. Eu não sei tratar com bandido. Eu sei tratar direitinho com movimento social. Ele, a gente respeita", ressaltou.

PEQUENA BIOGRAFIA DE UM GRANDE PATIFE

Mareu Soares

Por Mareu Soares

O personagem é Gilmar Mendes, ou como o trata o PHA, Gilmar Dantas.

Não há cronologia porque o período de pilantragem é muito extenso, assim como também se trata de um relato muito resumido, fatos que demandariam um longo estudo, digno de uma tese de doutorado.

# Gilmar nasceu em Diamantino, MT, em 1955, de família abastada e com vários membros na advocacia e na política; seu pai foi da Arena, apoiou o golpe militar e foi prefeito da cidade, o que pode justificar o ódo violento que Gilmar tem dos pobres, das minorias e de todos os que defendem essas camadas mais vulneráveis socialmente;

# Gilmar foi assessor e um ardoroso defensor de Fernando Collor, mesmo quando era evidente que o ex-presidente não tinha o mínimo respeito pela constituição nem pela moralidade do serviço público (Correio da Cidadania);

# Gilmar também assessorou Nelson Jobim, no escritório deste, na iniciativa de tentar anular a demarcação de terras indígenas, e em duas ações foi derrotado no STF;

# Quando Jobim era Ministro da Justiça os latifundiários voltaram à carga, e Gilmar prepara então um decreto que foi assinado pelo presidente Cardoso concedendo uma indenização aos invasores de áreas indígenas que tinham sido obrigados a recuar das invasões (Cardoso insiste sempre que seu governo foi honesto e que “não sabe de nenhuma falcatrua”. Zomba cinicamente da memória do povo.);

# em 31/08/2001 o presidente Cardoso (é assim que Clinton se refere a seu “político de estimação”), através da MP 2316-37, confere à AGU o status de ministério, desta forma blindando Gilmar contra possíveis ações do MPF (e uma mão lava a outra);

#Gilmar já era sócio-proprietário do Instituto BrasilAntecedentesiense de Direito Público na época em que chefiava a AGU, o que era vedado pela Lei Orgânica do Ministério Público;

# segundo a revista Época, em 2002, ainda como chefe da Advocacia Geral da União, Gilmar pagou com dinheiro da mesma a importância de R$ 32.400,00 para que seus auxiliares fizessem curso no instituto de sua propriedade;

# em 2002 Gilmar concedeu liminarmente (nas RCLs 2.138 e 2.186) a prerrogativa de foro privilegiado, mesmo após terem deixado o cargo de ministros, a José Serra, Pedro Malan e Pedro Parente (as blindagens que acertou com FHC), situação que vigorou por 14 anos, sendo cassada apenas em 15/03/2016 (e o que fez o STF neste tempo todo?);

# logo após a proposição de Cardoso em encaminhar à análise do Senado a nomeação de Gilmar para o STF, choveram críticas ao ato. Exemplificamos com palavras do famoso jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari. “Gilmar é figura conhecida na comunidade jurídica, não só por ocupar o cargo de advogado-geral da União, mas, sobretudo, por suas reiteradas posições contrárias ao Direito, à Constituição, às instituições jurídicas e à ética que deve presidir as relações entre personalidades públicas” (vê-se isso permanentemente nas sessões do STF pelas agressões e ofensas a seus colegas da corte, de profissão e mesmo a qualquer pessoa que lhe desagrade. É famosa a altercação com Joaquim Barbosa, como também uma recente com Lewandowsky). Continua o Dr. Dallari: “Um fato importante e ocultado pelo presidente Cardoso é que em razão de ofensas anti-éticas Mendes está sendo processado criminalmente, o que o impede de ser indicado para membro do STF”. Nada aconteceu e, como Cardoso tinha maioria no Senado, Gilmar passou na sabatina e foi nomeado para o STF em 20 de junho de 2002;

# Gilmar está denunciado como envolvido no caso do “mensalão tucano”, tendo recebido a importância de R$ 185 mil do esquema, conforme denúncia documentada e em posse da PF de Minas, entregue pelo criminalista Dino Miraglia Filho, advogado da modelo Cristiana Ferrera, também ligada ao esquema e assassinada num flat em Belo Horizonte (Portal Metrópole);

# Gilmar rouba de sua própria empresa, fazendo um excesso de retiradas para cobrir festas e jantares (sic). Processado por seu sócio, o ex-procurador-geral da República, Inocêncio Mártires Coelho, consegue que o processo tramite em segredo de justiça. Faz acordo para a suspensão do processo, pagando R$ 8 milhões, conseguido com um empréstimo bancário. (capa da revista Carta Capital, coluna de Elio Gaspari e jornal O Globo);

# Gilmar tinha intensa ligação com o corrupto ex-senador Demóstenes Torres

(que posava por paladino da ética) e, por meio dele, também com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, flagrados em escutas da PF na “Operação Monte Carlo” (mais de 300 conversas em um ano). Em mais um ato ridículo do Congresso com respeito à CPI aberta em abril de 2013 para investigar a operação, o relatório com mais de 4 mil páginas do deputado Odair Cunha, do PT/MG, que indiciava 46 pessoas, foi desprezado, e um relatório alternativo do deputado Luiz Pitiman do PMDB/DT, de duas páginas, sem indiciar ninguém, foi aprovado. (Globo, G1);

# Gilmar viajava com Demóstenes num jato fretado por Carlinhos Cachoeira (Portal Metrópole);

# numa das gravaçõe da PF entre Demóstenes e Cachoeira, o primeiro informa ter acertado que Gilmar puxaria para o STF uma ação contra a Celg (Companhia Energética de Goiás) e que conseguiria um redução de metade do valor devido. Pesquisando o site do STF, descobrimos que em 15/08/2011, na reclamação constitucional ajuizada pela Celg, Gilmar, monocraticamente, reconhece a mesma e julga procedente, determinando a remessa dos autos da Justiça de Goiás para o STF;

# a revista Carta Capital revela em 2009 que o instituto de Gilmar presta serviços a vários órgãos públicos, com ingerência lobística do proprietário, tendo faturado mais R$ 3 milhões no período;

# Gilmar pediu indenização por danos morais contra a revista Carta Capital, representado por advogados de seu instituto, que foi negada pela juíza da 34ª Vara Cível de São Paulo;

# Guiomar Mendes, mulher de Gilmar, se aposentou e foi trabalhar no escritório de Sergio Bermudez no Rio de Janeiro, advogado de Daniel Dantas (informação de Monica Bergamo na Folha de São Paulo);

# Gilmar deu dois habeas corpus para soltar o banqueiro Daniel Dantas quando preso na operação Satiagraha;

# entre 2009 e 2011, dos 608 mil reais gastos pelo STF com esposas dos ministros (que beleza!), 437 mil foram gastos com viagens da mulher de Gilmar, 20 delas ao exterior (R$ 22 mil por viagem);

# Gilmar gosta de viajar, e no dia 23 de junho foi a Belo Horizonte, sozinho, no helicóptero do grande amigo Aécio (na realidade o aparelho é do governo de Minas e não se presta ao uso de pessoas estranhas ao mesmo, mas amigo é para estas coisas);

# o ex-presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (estado de Gilmar e de toda a sua família, de advogados e juízes), José Riva, é o corrupto considerado o maior ficha-suja do país, respondendo a mais de 100 ações por corrupção e improbidade, só uma delas de 60 milhões de reais por desvios em compras em papelaria, e Gilmar concedeu liminar para soltá-lo;

# Gilmar também deu habeas corpus para o médico Roger Abdelmassih em dezembro de 2009, após apenas 4 meses de prisão, o qual tinha uma pena de 278 anos por abuso sexual no consultório em pacientes sedadas – o criminoso fugiu para o exterior logo após o HC;

# Gilmar é campeão de habeas corpus polêmicos, e, além dos já citados concedidos aos corruptos Dantas e Riva e ao psicopata Abdelmassih, foram agraciados, entre outros, Maluf, filhos de Maluf, Celso Pitta, Naji Nahas;

# Gilmar votou no STF (o único) a favor da doação de empresas para as campanhas eleitorais, depois de segurar o processo por um ano, o qual já tinha nove votos contrários;

# Gilmar votou contra a lei de Ficha Limpa;

# quando filiados do PT fizeram uma coleta para pagar multas dos condenados no “mensalão”, Gilmar declarou achar esquisito os valores aparecerem logo e questionou se não seria lavagem de dinheiro, ofendendo assim milhares de cidadãos (ofender e agredir é a postura comum de Gilmar), manifestação imbecil por quem demonstra não ter grau de cultura compatível com o cargo e desconhecer um dos mecanismos de defesa descritos por Ana Freud, no caso o denominado PROJEÇÃO, mecanismo no qual a pessoa projeta em outro(s) seus defeitos (eduquim em 04/02/2014);

# na recente festa de aniversário de Kátia Abreu, Gilmar – sem a compostura própria que deveria ter um ministro do STF, descontrolado e aos berros (alcoolizado?) – chamou Lula (ausente) de bêbedo e o advogado Kakay de comunista (colunista Ilimar Franco, o Globo).

Vou parar por aqui porque começo a ter uma sensação de náusea. Muito nojo. Depois de digitar tudo isso, vejo que há ainda na minha mesa inúmeras folhas de registros que extraí da Internet. A biografia é enorme. Há muita coisa recente, que talvez eu use num próximo artigo. Mas fico pensando, estupefato, como é que tanta patifaria pode ter sido cometida por um sujeito que ocupa uma cadeira na mais alta corte da justiça do meu país. É inacreditável. É inconcebível. Será que todos os jornais citados, todas as revistas, os sites, os blogs, os dados do próprio STF mentem? E seus pares, o que sentem com a presença de Gilmar entre eles? Se a imprensa e toda a área jurídica sabem desses fatos, o que fazem a respeito os demais ministros? Nada? Por quê? Há que existir uma explicação! E o presidente do STF, que é também o presidente do Conselha Nacional de Justiça, o que faz? Desde que Gilmar foi empossado tivemos vários presidentes: Mauricio Correa, Nelson Jobim, Ellen Gracie, o próprio Gilmar, Cézar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e agora Ricardo Lewandowsky. Todos são responsáveis por esta excrescência e têm uma dívida com a nação. Só resta ao Brasil, agora, uma atuação de Lewandowsky. Cumplicidade, respeito, medo? E pensar que está nas mãos de Gilmar os destinos da pátria, pela decisão de quem assumirá a presidência da república: Dilma ou Temer. Triste país, triste Brasil, triste pátria. Se Lewandowsky lavar as mãos só restará o povo na rua, principalmente os jovens e as mulheres, para o sacrifício inevitável, para a doação do próprio sangue em face da corrupção do Poder Legislativo e a inércia do STF.

Quadro comparativo do Brasil de 2002 com o de 2013, em todas as áreas. Informe-se para votar consciente

Tirado de: http://blogdomello.blogspot.com.br/2014/09/quadro-comparativo-do-brasil-de-2002.html?m=1

Com este quadro você vai ter argumentos baseados em dados, com fontes seguras e oficiais (especificadas ao final), para conversar com amigos e familiares e assim conseguir fazer uma comparação entre os governos Lula e Dilma e os anteriores, que as candidaturas Marina e Aécio querem trazer de volta.

É isso que está em jogo: a continuidade do governo de mudanças Lula-Dilma ou a volta ao passado. Compare.

O BRASIL REAL - DE 2002 A 2013

Por Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira. Fonte: Pátria Latina

1. Produto Interno Bruto: 

2002 – R$ 1,48 trilhões

2013 – R$ 4,84 trilhões 

2. PIB per capita:

2002 – R$ 7,6 mil

2013 – R$ 24,1 mil

3. Dívida líquida do setor público: 

2002 – 60% do PIB

2013 – 34% do PIB

4. Lucro do BNDES:

2002 – R$ 550 milhões

2013 – R$ 8,15 bilhões

5. Lucro do Banco do Brasil: 

2002 – R$ 2 bilhões

2013 – R$ 15,8 bilhões

6. Lucro da Caixa Econômica Federal:

2002 – R$ 1,1 bilhões

2013 – R$ 6,7 bilhões

7. Produção de veículos: 

2002 – 1,8 milhões

2013 – 3,7 milhões

8. Safra Agrícola: 

2002 – 97 milhões de toneladas

2013 – 188 milhões de toneladas

9. Investimento Estrangeiro Direto: 

2002 – 16,6 bilhões de dólares

2013 – 64 bilhões de dólares

10. Reservas Internacionais:

2002 – 37 bilhões de dólares

2013 – 375,8 bilhões de dólares

11. Índice Bovespa: 

2002 – 11.268 pontos

2013 – 51.507 pontos

12. Empregos Gerados: 

Governo FHC – 627 mil/ano

Governos Lula e Dilma – 1,79 milhões/ano

13. Taxa de Desemprego: 

2002 – 12,2%

2013 – 5,4%

14. Valor de Mercado da Petrobras: 

2002 – R$ 15,5 bilhões

2014 – R$ 104,9 bilhões

15. Lucro médio da Petrobras: 

Governo FHC – R$ 4,2 bilhões/ano

Governos Lula e Dilma – R$ 25,6 bilhões/ano

16. Falências Requeridas em Média/ano: 

Governo FHC – 25.587

Governos Lula e Dilma – 5.795

17. Salário Mínimo: 

2002 – R$ 200 (1,42 cestas básicas)

2014 – R$ 724 (2,24 cestas básicas)

18. Dívida Externa em Relação às Reservas:

2002 – 557%

2014 – 81%

19. Posição entre as Economias do Mundo:

2002 - 13ª

2014 - 7ª

20. PROUNI – 1,2 milhões de bolsas

21. Salário Mínimo Convertido em Dólares:

2002 – 86,21

2014 – 305,00

22. Passagens Aéreas Vendidas:

2002 – 33 milhões

2013 – 100 milhões

23. Exportações:

2002 – 60,3 bilhões de dólares

2013 – 242 bilhões de dólares

24. Inflação Anual Média:

Governo FHC – 9,1%

Governos Lula e Dilma – 5,8%

25. PRONATEC – 6 Milhões de pessoas

26. Taxa Selic:

2002 – 18,9%

2012 – 8,5%

27. FIES – 1,3 milhões de pessoas com financiamento universitário

28. Minha Casa Minha Vida – 1,5 milhões de famílias beneficiadas

29. Luz Para Todos – 9,5 milhões de pessoas beneficiadas

30. Capacidade Energética: 

2001 - 74.800 MW

2013 - 122.900 MW

31. Criação de 6.427 creches

32. Ciência Sem Fronteiras – 100 mil beneficiados

33. Mais Médicos (Aproximadamente 14 mil novos profissionais): 50 milhões de beneficiados

34. Brasil Sem Miséria – Retirou 22 milhões da extrema pobreza

35. Criação de Universidades Federais: 

Governos Lula e Dilma - 18

Governo FHC - zero

36. Criação de Escolas Técnicas:

Governos Lula e Dilma - 214

Governo FHC - 11

De 1500 até 1994 - 140

37. Desigualdade Social: 

Governo FHC - Queda de 2,2%

Governo PT - Queda de 11,4%

38. Produtividade: 

Governo FHC - Aumento de 0,3%

Governos Lula e Dilma - Aumento de 13,2%

39. Taxa de Pobreza:

2002 - 34%

2012 - 15%

40. Taxa de Extrema Pobreza:

2003 - 15%

2012 - 5,2%

41. Índice de Desenvolvimento Humano:

2000 - 0,669

2005 - 0,699

2012 - 0,730

42. Mortalidade Infantil:

2002 - 25,3 em 1000 nascidos vivos

2012 - 12,9 em 1000 nascidos vivos

43. Gastos Públicos em Saúde:

2002 - R$ 28 bilhões

2013 - R$ 106 bilhões

44. Gastos Públicos em Educação:

2002 - R$ 17 bilhões

2013 - R$ 94 bilhões

45. Estudantes no Ensino Superior: 

2003 - 583.800

2012 - 1.087.400

46. Risco Brasil (IPEA):

2002 - 1.446

2013 - 224

47. Operações da Polícia Federal:

Governo FHC - 48

Governo PT - 1.273 (15 mil presos)

48. Varas da Justiça Federal:

2003 - 100

2010 - 513

49. 38 milhões de pessoas ascenderam à Nova Classe Média (Classe C)

50. 42 milhões de pessoas saíram da miséria

FONTES:

47/48 - http://www.dpf.gov.br/agencia/estatisticas

39/40 - http://www.washingtonpost.com

42 - OMS, Unicef, Banco Mundial e ONU

37 - índice de GINI: www.ipeadata.gov.br

45 - Ministério da Educação

13 - IBGE

26 - Banco Mundial

transcrito do Blog do Mello

Novo Abalo Político no Brasil: é Hora da Mídia Começar a Dizer “Golpe”?

(To read the English version of this article, click here.)

Glenn GreenwaldAndrew FishmanDavid Miranda

O PAÍS ACORDOU HOJE com a notícia das secretas e chocantes conversas envolvendo um importante ministro do recém-instalado governo brasileiro, que acendem uma luz a respeito dos reais motivos e agentes do impeachment da presidente democraticamente eleita, Dilma Rousseff. As transcrições foram publicadas pelo maior jornal do país, a Folha de São Paulo, e revelam conversas privadas que aconteceram em março, apenas semanas antes da votação do impeachment na Câmara. Elas mostram explícita conspiração entre o novo Ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o antigo executivo de petróleo Sergio Machado – ambos investigados pela Lava Jato – a medida em que concordam que remover Dilma é o único meio para acabar com a investigação sobre a corrupção. As conversas também tratam do importante papel desempenhado pelas mais poderosas instituições nacionais no impeachment de Dilma, incluindo líderes militares do país.

As transcrições estão cheias de declarações fortemente incriminadoras sobre os reais objetivos do impeachment e quem está por trás dele. O ponto chave da conspiração é o que Jucá chama de “um pacto nacional” – envolvendo as instituições mais poderosas do Brasil – para empossar Michel Temer como presidente (apesar de seus múltiplos escândalos de corrupção) e terminar com as investigações uma vez que Dilma fosse removida. Segundo a Folha, Jucá diz que o Impeachment levaria ao “fim da pressão da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.”

Não está claro quem é o responsável pela gravação e pelo vazamento da conversa de 75 minutos, mas a Folha reportou que elas estão atualmente nas mãos do Procurador Geral da República. Jucá é líder do PMDB, partido do presidente interino Michel Temer, e um de seus três homens de confiança. Novas revelações serão provavelmente divulgadas nos próximos dias, tornando mais claras as implicações e significados destas transcrições.

As transcrições contêm duas revelações extraordinárias que podem levar toda a imprensa a considerar seriamente chamar o que aconteceu no pais de “golpe”: um termo que Dilma e seus apoiadores vem usando por meses. Quando discutia a conspiração para remover Dilma como um meio de finalizar a Lava Jato, Jucá disse que as forças armadas do Brasil apoiam a conspiração: “Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir.” Ele disse ainda que os militares “estão monitorando o MST,” o movimento rural de trabalhadores que apoia os esforços do PT pela reforma agrária e redução da desigualdade, e que liderou protestos contra o impeachment. 

A segunda revelação – e talvez mais significante – é a declaração de Jucá de que assegurou o envolvimento de juízes na Suprema Corte do Brasil, a instituição apontada pelos defensores do impeachment como salvaguarda da credibilidade do processo e utilizada para negar a teoria do golpe. Jucá afirmou que “tem poucos caras [no STF]” a quem ele não tem acesso. O único ministro da Suprema Corte que ele alega não ter contato é Teori Zavascki, que foi apontado por Dilma e de quem – notavelmente – seria impossível obter apoio para barrar a investigação (a ironia do impeachment é que Dilma protegeu a investigação da Lava Jato da interferência daqueles que querem impedi-la). As transcrições também mostram ele dizendo que “a imprensa quer tirar ela,” e que “essa porra não vai parar nunca” – falando sobre as investigações – até que ela saia.

As transcrições fornecem provas para quase todas as suspeitas e acusações expressas há tempos pelos oponentes do impeachment a respeito daqueles que conspiram para remover Dilma do poder. Durante meses, os apoiadores da democracia brasileira defenderam dois argumentos sobre a tentativa de remoção da presidente democraticamente eleita: (1) o propósito principal do impeachment de Dilma não era acabar com a corrupção ou punir os corruptos, mas justamente o oposto: proteger os verdadeiros corruptos dando-lhes poder com a saída de Dilma e, logo, permitindo que terminassem com as investigações da Lava Jato; (2) os defensores do impeachment (liderados pela oligarquia midiática nacional) não têm qualquer interesse em limpar o governo, mas tomar o poder que jamais conquistariam democraticamente, para então impor uma agenda de direita e a serviço das oligarquias, que a população brasileira não aceitaria.

As duas primeiras semanas do recém-instalado governo de Temer mostram grandes evidências para ambos os argumentos. Ele nomeou vários ministros diretamente envolvidos em escândalos de corrupção. Um importante aliado que vai liderar a coalização de seu governo na Câmara dos Deputados – André Moura – é um dos políticos mais corruptos do país, alvo de múltiplas investigações criminais, não só por corrupção mas também por tentativa de homicídio. O próprio Temer está profundamente implicado em casos de corrupção (ele enfrenta a possibilidade de se tornar inelegível pelos próximos oitos anos), e está correndo para implementar uma série de mudanças de direita e orientadas para as oligarquias do país, que o Brasil jamais permitiria democraticamente, inclusive medidas, como detalhado pelo Guardian, para “suavizar a definição de escravidão, reverter a demarcação de terras indígenas, cortar programas de construção de casas populares e vender ativos estatais em aeroportos, serviços públicos e os correios”.

Mas, ao contrário dos acontecimentos das últimas semanas, essas transcrições não são meras evidências. Elas são provas: provas de que as principais forças por trás da remoção da Presidente entenderam que removê-la era o único meio de se salvarem e de evitarem que sejam responsabilizados por sua própria corrupção; provas de que os militares brasileiros, as principais organizações de mídia, e sua Suprema Corte foram conspiradores ativos na remoção da presidente democraticamente eleita; provas de que os agentes do impeachment viam a presença de Dilma em Brasília como garantia de que as investigações da Lava Jato continuariam; provas de que nada daquilo tinha a ver com a preservação da democracia brasileira, mas com sua destruição.

Por sua parte, Jucá admite que essas transcrições são autênticas mas insiste que foi tudo um mal-entendido e que seus comentários foram retirados do contexto, chamando isso “also banal.” “Aquela conversa não é um pacto sobre a Lava Jato. É um pacto sobre a economia […] É um pacto para se tirar o Brasil da crise,” disse ele em uma entrevista, nesta manhã, ao blogger de política do UOL Fernando Rodrigues. A explicação não é minimamente razoável à luz do que ele disse na gravação, bem como da explícita natureza conspirativa da conversa, na qual Jucá insiste numa série de encontros particulares, em detrimento de encontros em grupo, para evitar suspeitas. Líderes políticos já estão pedindo seu afastamento do governo.

Desde a instalação de Temer como presidente, o Brasil tem visto intensos e crescentes protestos contra ele. A mídia brasileira – que vem tentando desesperadamente glorifica-lo – tem evitado a publicação de pesquisas por algumas semanas, mas os últimos dados mostrar que Temer tem apenas 2% de apoio e que 60% da população querem seu impeachment. A única pesquisa recentemente publicada mostrou que 66% dos brasileiros acreditam que os legisladores votaram pelo impeachment em benefício próprio – uma crença reforçada pelas transcrições – enquanto apenas 23% acreditam que foi em prol do país. Ontem, em São Paulo, a polícia colocou barricadas na rua onde fica a residência de Temer por conta de milhares de manifestantes que se dirigiam ao local; a polícia usou mangueiras e gás lacrimogêneo para dispersar os protestos. O anúncio do fechamento do Ministério da Cultura levou artistas e simpatizantes a ocupar secretarias de cultura em todo o país em protesto, o que forçou Temer a reverter a decisão.

Photo: Andre Penner/AP

Até agora, o The Intercept, como a maioria da mídia internacional, se absteve de usar a palavra “golpe” apesar de ter sido (como muitas outros meios de comunicação) profundamente crítico da remoção antidemocrática de Dilma. Estas transcrições compelem a um reexame desta decisão editorial, particularmente se não surgem evidências para pôr em questão a razoabilidade do significado das declarações de Jucá ou seu nível de conhecimento. Um golpe parece, soa e cheia exatamente como esta recém revelada conspiração: assegurando a cooperação dos militares e das instituições mais poderosas para remover uma presidente democraticamente eleita por motivos egoístas, corruptos e ilegais, para então impor uma agenda a serviço das oligarquias e rejeitada pela população.

Se o impeachment de Dilma continua inevitável, como muitos acreditam, essas transcrições tornarão muito difícil a permanência de Temer. Pesquisas recentes mostrar que 62% dos brasileiros querem novas eleições para eleger seu presidente. Esta opção – a opção democrática – é a solução mais temida pelas elites do Brasil, porque elas estão apavoradas (com bons motivos) com a possibilidade de que Lula ou outro candidato que as desagrade (Marina Silva) possam ganhar. Mas essa é a questão: se, de fato, é a democracia que está sendo combatida e aniquilada no Brasil, é hora de começar a usar a linguagem apropriada para descrever isso. Estas transcrições tornam cada vez mais difícil para as organizações de mídia evitarem fazê-lo.

Quem aparece na conversa entre Romero Jucá e Sérgio Machado

Diante de mais um escândalo, o país não precisa de explicações, e sim de verdades

Jornal do Brasil

A inesperada viagem do presidente interino Michel Temer no domingo (22) de São Paulo para Brasília poderia ser justificada: o jornal Folha de S. Paulo já teria entrado em contato não só com o ministro Romero Jucá e sua assessoria sobre a gravidade da denúncia que iria publicar no dia seguinte. Temer também teria sido avisado e, por isso, teria se deslocado para Brasília.

A gravação, se verdadeira, está sendo vista por analistas políticos com gravidade, pois revelaria a forma de coagir o presidente do Senado e o próprio ex-presidente José Sarney de aderirem ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Romero Jucá

Como se subentende nos relatos, a gravação foi feita no curso do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Deduz-se então é que naquele momento, o presidente do Senado Renan Calheiros estaria em desacordo com o processo de impeachment, daí porque entra o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado no processo. Sendo homem de Renan Calheiros, segundo o noticiário da Operação Lava Jato, ele poderia chantagear o presidente do Senado para que ele mudasse sua posição e facilitasse o impeachment naquela Casa.

Segundo as conclusões de alguns analistas lendo a transcrição da gravação, daí a necessidade do entendimento entre o ex-presidente José Sarney, Sérgio Machado e Renan Calheiros. Vale lembrar que Sarney nunca teve boas relações com o PSDB.

Por fazer parte do grupo de Sarney e de Renan Calheiros, o ministro Edison Lobão deve ter sido aconselhado pelo mesmo grupo a votar pelo impeachment, não se preocupando em ser um dos mais acusados na Lava Jato, pois a condição era de que no governo Temer tudo acabaria.

Com mais esta profunda desestabilização num momento em que o país enfrenta a sua maior crise política, e quando se depositava todas a expectativas no presidente interino Michel Temer, qual esperança que resta ao país? Ainda mais quando vêm à tona as graves ilações, se a gravação for verdadeira, que Romero Jucá fez da relação entre o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha e Michel Temer. Qual seria a repercussão disso para o povo?

O ministro Romero Jucá já poderia ter estancado a crise não declarando que não tem medo, mas se afastando e indo para a tribuna exigir do governo do qual faz parte a apuração do vazamento da gravação, e questionando as declarações graves de Sérgio Machado, que estranhamente até agora não se pronunciou. Romero Jucá deveria se oferecer à Procuradoria-Geral da República para ser intimado a prestar esclarecimento, com seus direitos de defesa garantidos, se for verdadeiro que esse documento está em poder da PGR.

E por que até agora o PSDB e o senador tucano Aécio Neves não promoveram uma ação judicial para garantir não só que o que é dito é mentira, como também seriam criminosas as declarações que supostamente afirmam como se elege um presidente da Câmara?

E ainda diante de todos esses fatos, se verdadeiros, por que Sérgio Machado não está convidado coercitivamente a prestar esclarecimentos sobre esses fatos que desestabilizam ainda mais um país que já está tão débil?

O curioso e o que pode comprometer é que os personagens centrais desses escândalos foram todos do PSDB - Delcídio do Amaral, Romero Jucá e Sérgio Machado. Já tendo sido tucanos, poderiam conhecer todo este esquema, ainda mais levando-se em consideração as acusações de pagamento de propina que pesam na Lava Jato sobre o ex-presidente do PSDB Sergio Guerra, morto em 2014.

Com certeza o Supremo Tribunal Federal vai se manifestar, como fez no caso do senador cassado Delcídio do Amaral por ter usado o nome daquela Corte. 

O que o país espera agora? Não são mais explicações, e sim a certeza do que é verdade e do que é mentira.

Economista desmonta crise da Previdência e aponta ‘fraude contábil’

Publicado por CdBem: 21/05/2016

O superávit da Seguridade Social foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente na Previdência vem sendo desviada para cobrir outras despesas

Por Redação – do Rio de Janeiro

Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.

Mestre em Economia pela UFRJ, Denise Gentil aponta fraude nas contas da Previdência

O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005” .

Michael Löwy: O golpe de Estado de 2016 no Brasil

"A prática do golpe de Estado legal parece ser a nova estratégia das oligarquias latino-americanas."

Posted on 17/05/2016 // 30 Comments

Michael Löwy na sede da Boitempo em São Paulo. Foto: Artur Renzo.

Por Michael Löwy.

BLOG DA BOITEMPO - Vamos dar nome aos bois. O que aconteceu no Brasil, com a destituição da presidente eleita Dilma Rousseff, foi um golpe de Estado. Golpe de Estado pseudolegal, “constitucional”, “institucional”, parlamentar ou o que se preferir. Mas golpe de Estado. Parlamentares – deputados e senadores – profundamente envolvidos em casos de corrupção (fala-se em 60%) instituíram um processo de destituição contra a presidente pretextando irregularidades contábeis, “pedaladas fiscais”, para cobrir déficits nas contas públicas – uma prática corriqueira em todos os governos anteriores! Não há dúvida de que vários quadros do PT estão envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras, mas Dilma não… Na verdade, os deputados de direita que conduziram a campanha contra a presidente são uns dos mais comprometidos nesse caso, começando pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (recentemente suspenso), acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fiscal etc.

A prática do golpe de Estado legal parece ser a nova estratégia das oligarquias latino-americanas. Testada em Honduras e no Paraguai (países que a imprensa costuma chamar de “República das Bananas”), ela se mostrou eficaz e lucrativa para eliminar presidentes (muito moderadamente) de esquerda. Agora foi aplicada num país que tem o tamanho de um continente…

Podemos fazer muitas críticas a Dilma: ela não cumpriu as promessas de campanha e faz enormes concessões a banqueiros, industriais, latifundiários. Há um ano a esquerda política e social cobra uma mudança de política econômica e social. Mas a oligarquia de direito divino do Brasil – a elite capitalista financeira, industrial e agrícola – não se contenta mais com concessões: ela quer o poder todo. Não quer mais negociar, mas sim governar diretamente, com seus homens de confiança, e anular as poucas conquistas sociais dos últimos anos.

Citando Hegel, Marx escreveu no 18 de Brumário de Luís Bonaparte que os acontecimentos históricos se repetem duas vezes: a primeira como tragédia, a segunda como farsa. Isso se aplica perfeitamente ao Brasil. O golpe de Estado militar de abril de 1964 foi uma tragédia que mergulhou o Brasil em vinte anos de ditadura militar, com centenas de mortos e milhares de torturados. O golpe de Estado parlamentar de maio de 2016 é uma farsa, um caso tragicômico, em que se vê uma cambada de parlamentares reacionários e notoriamente corruptos derrubar uma presidente democraticamente eleita por 54 milhões de brasileiros, em nome de “irregularidades contábeis”. O principal componente dessa aliança de partidos de direita é o bloco parlamentar (não partidário) conhecido como “a bancada BBB”: “Bala” (deputados ligados à Polícia Militar, aos esquadrões da morte e às milícias privadas), “Boi” (grandes proprietários de terra, criadores de gado) e “Bíblia” (neopentecostais integristas, homofóbicos e misóginos). Entre os partidários mais empolgados com a destituição de Dilma destaca-se o deputado Jair Bolsonaro, que dedicou seu voto aos oficiais da ditadura militar e nomeadamente ao coronel Ustra, um torturador notório. Uma das vítimas de Ustra foi Dilma Rousseff, que no início dos anos 1970 era militante de um grupo de resistência armada, e também meu amigo Luiz Eduardo Merlino, jornalista e revolucionário, morto em 1971 sob tortura, aos 21 anos de idade.

O novo presidente, Michel Temer, entronizado por seus acólitos, está envolvido em vários casos suspeitos, mas ainda não é alvo de investigação. Uma pesquisa recente perguntou aos brasileiros se eles votariam em Temer para presidente da República: 2% responderam que sim…

Em 1964, grandes manifestações “da família com Deus pela liberdade” prepararam o terreno para o golpe contra o presidente João Goulart; dessa vez, multidões “patrióticas” – influenciada pela imprensa submissa – se mobilizaram para exigir a destituição de Dilma, em alguns casos chegando a pedir o retorno dos militares… Formadas essencialmente por brancos (os brasileiros são em maioria negros ou mestiços) de classe média, essas multidões foram convencidas pela mídia de que, nesse caso, o que está em jogo é “o combate à corrupção”.

O que a tragédia de 1964 e a farsa de 2016 têm em comum é o ódio à democracia. Os dois episódios revelam o profundo desprezo que as classes dominantes brasileiras têm pela democracia e pela vontade popular.

O golpe de Estado “legal” vai transcorrer sem grandes obstáculos, como em Honduras e no Paraguai? Isso ainda não é certo… As classes populares, os movimentos sociais e a juventude rebelde ainda não deram a última palavra.

* Artigo enviado pelo autor diretamente ao Blog da Boitempo. A tradução, a partir do original em francês, é de Mariana Echalar.

Michael Löwy, sociólogo, é nascido no Brasil, formado em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo, e vive em Paris desde 1969. Diretor emérito de pesquisas do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS). Homenageado, em 1994, com a medalha de prata do CNRS em Ciências Sociais, é autor de Revolta e melancolia: o romantismo na contracorrente da modernidade, Walter Benjamin: aviso de incêndio (2005), Lucien Goldmann ou a dialética da totalidade (2009), A teoria da revolução no jovem Marx (2012), A jaula de aço: Max Weber e o marxismo weberiano (2014) e organizador de Revoluções (2009) e Capitalismo como religião (2013), de Walter Benjamin, além de coordenar, junto com Leandro Konder, a coleção Marxismo e literatura da Boitempo. Colabora com o Blog da Boitempo esporadicamente.

Golpe não

Golpe Não

(Chico César/ Coruja BC1 /Luis Felipe Gama/ Rico Dalasam /Vanessa/ Drik Barbosa /Luis Gabriel)

O sistema é bruto, o processo é lento

nosso sentimento, não vai recuar

amor, liberdade, verdade, alimento

não tinha e agora querem golpear

as velhas raposas querem o galinheiro

roubaram dinheiro mas fingem que não

querem que o petróleo seja do estrangeiro

pra esconder ligeiro sua corrupção

refrão:

não não golpe não

quem não teve voto tem de respeitar

não não golpe não

nossa voz na rua vem para lutar

tentam nos cegar nas telas e nas bancas

com papo de patrão não vi a gente lá

meu povo precisa ter a voz ativa

golpe é fogo na favela

não vou apoiar

mulher no front aqui tem voz de monte

e menos que isso não vou acatar

avisa o gueto avisa o gueto

desperta que é golpe

ninguém vai impedir o meu jeito de amar

(refrão)

eu não abro mão do que sonhamos juntos

de todas as cores que eu quero usar

de todas as formas de ganhar amores

de todos amores que eu quero dar

se eu uso vermelho ou vou de amarelo

não tô num duelo, quero conversar

mano, mina, mona todo mundo é belo

nesse arco-iris todos têm lugar

(refrão)

golpe é ditadura, digo nunca mais

a vontade das urnas prevalecerá

pois quem distorce os fatos em telejornais

quer inflamar o ódio pro gueto sangrar

o machismo mata, a imprensa mente

mas a internet é nosso canal

somos a guerrilha na nova trincheira

a nação guerreira do bem contra o mal

(refrão)

a democracia é nossa bandeira

golpe é uma história que já sei de cor

todos nós queremos um país mais justo

todos nós queremos um país melhor

não queremos menos do que já tivemos

nós queremos muito, muito, muito mais

toda liberdade, amor, paz, respeito

e ninguém por isso vai andar pra trás

(refrão duas vezes)

‪#‎OcupeaDemocracia‬

Boycott Rio Olympics to defend Brazil’s democracy

by Thomas I. Palley, on Market Watch

Terrible antidemocratic events are now unfolding in Brazil with the constitutional coup against President Dilma Rousseff, organized through a cooked-up impeachment trial.

The impeachment coup represents a naked attempt by corrupt neoliberal elements to seize power in Brazil. Make no mistake: it is a threat to democracy and social progress in Brazil, Latin America, and even the global community at large.

If Brazilian voices concur, the world should respond by boycotting the Rio Olympics scheduled for this August.

Background: the capture and perversion of Brazil’s war on corruption

The constitutional coup against Rousseff represents a capture and perversion of Brazil’s war on political corruption. As is widely known, Brazil has been rocked by revelations of massive corruption centered on its national oil company, Petrobras PETR3, +3.47% , but extending far beyond.

Political corruption is endemic in Brazil and is a curse upon the country. As a consequence, governing without recourse to corruption is almost impossible as bribery and kickbacks have historically been the only way of passing legislation in Brazil’s fractured Congress.

To their shame, some members of the Workers’ Party (Partido dos Trabalhadores, PT) government under previous President Luiz Inácio Lula da Silva succumbed to this curse. However, the PT’s involvement is a small fraction of the overall scandal, which infects the entirety of right-wing and business opposition parties far more extensively.

The opposition parties saw both threat and opportunity in the corruption scandal. The threat was exposure of their own pervasive corruption. The opportunity was the possibility of using the economic recession and the PT’s tainting to overthrow Rousseff, thereby capturing government, blocking their own prosecution for corruption, and putting a stop to the social progress and reversal of income inequality the PT has achieved.

Zero evidence of Rousseff’s corruption

But try as they might, the opposition has found no evidence of corruption on the part of Rousseff, something that may be unique in the presidential history of Brazil. A cynic might even say that is the real root of Rousseff’s political failure, as her honesty has likely turned the system against her.

Lacking evidence of corruption, the opposition has turned to impeaching Rousseff on grounds of violating technical budget laws in her prior term (2011-14), when she used temporary budget financing from the national development bank. This practice is known as “pedaling” and has been used before by governments, including that of President Fernando Cardoso. They were never sanctioned, yet Cardoso and his party now support impeachment.

The practice of budget pedaling was declared illegal by the Federal Court of Accounts in April 2015 and the Rousseff administration immediately moved to pay off its pedaling debts.

But rather than seeing that judgment as definitively clarifying permissible budget practice, the right-wing and business opposition that controls Brazil’s Congress has contrived to impeach Rousseff for past budget technicality violations.

As evidenced by their own past thievery and budget practices, the impeachment is not aimed at correcting and preventing fiscal misappropriation. Instead, the goal is to exploit the decision to gain power that they could not secure at the ballot box.

Coup of the corrupt and vicious

The most egregious aspect of the process is that the impeachment has been led by persons already convicted of corruption or facing imminent conviction, along with vicious authoritarians and retrograde neoliberals.

Congressman Eduardo Cunha, the speaker of the Brazil’s lower house, has just been ordered to step down or taking $40 million in bribes.

Sen. Renan Calheiros, president of Brazil’s upper house, has a history of being disciplined for ethical violations and is currently under investigation for taking numerous major kickback payments.

Congressman Jair Bolsonaro, who was an outspoken lower house supporter of impeachment, dedicated his vote to Brazil’s past military dictatorship and the colonel who tortured Rousseff in the 1970s when she fought back against the dictatorship.

Interim president, Michel Temer, has already been disciplined for campaign finance violations that render him ineligible to run for office. He is also under investigation as part of the Petrobras scandal.

Temer, who is not a member of the PT, has appointed a viciously neoliberal cabinet.That means Brazil, which elected Rousseff of the Workers’ Party in 2014, now has a neoliberal government.

The agriculture minister is Blairo Maggi, an agribusiness billionaire known as the “soy king”, who is said to have destroyed more rain forest than any living person.

The minister of justice, Alexandre de Moraes, has been an open advocate of police repression in the state of Sao Paulo, and he has also now been given charge of the human rights ministry.

The minister of institutional security (which includes Brazil’s CIA) is Gen. Sergio Etchegoyen, whose father was identified by Brazil’s Truth Commission as responsible for murder and torture during the dictatorship. Etchegoyen dismissed those charges as “frivolous”.

Lastly, the minister of finance is Henrique Meirelles, former CEO of Bank of Boston and an advocate of the most extreme neoliberal financial policies.

This ugly cast of characters makes crystal clear what is happening in Brazil.

Boycott the Olympics

The impeachment coup represents a grave threat to democracy and social progress in Brazil and Latin America. Democratic civil society in Brazil urgently needs the world’s help. If opponents of the coup call for a boycott of the Rio Olympics, the global community of democracies should immediately sign on.

An Olympic boycott could be a beautiful and powerful action. It can brilliantly spotlight the culpability and corruption of the coup conspirators, while sending a global message in support of democracy.

Everyone knows the Olympics and the World Cup are both sporting and political events. Governments use these events to gain legitimacy, which means the Rio Olympics now risks conferring tacit approval on the coup against Rousseff.

History provides evidence of past failures to help, and those failures illustrate the need for present action. The greatest failure was the 1936 Berlin Olympics that gave tacit to approval to Adolf Hitler’s Nazi Germany. In 1978 the global community failed Argentina by participating in the World Cup at a time when Argentina’s dictators were brutally torturing and murdering Argentines by the thousands.

Stop the revival of antidemocratic Latin American politics

The stakes are high. Brazil is being closely watched by antidemocratic reactionary forces throughout Latin America. The global community must act vigorously to stop Brazil’s constitutional coup dead in its tracks.

Failure to do so will condemn Brazilian democracy and send a signal throughout the region legitimizing right-wing antidemocratic politics. That risks reviving the tragic cycle of political violence that has so injured Latin America in the recent past. Boycotting the Rio Olympics might help prevent that outcome.

Thomas I. Palley is an economist based in Washington who writes about globalization. He started Economics for Democratic & Open Societies, and was chief economist for the U.S.-China Economic and Security Review Committee.

Credits: Ivo Lima/ ME

“O Partido da Mulher Brasileira é antifeminista (...). Feminismo é um movimento ativista que não cabe dentro da proposta de administração pública.” 

(Denise Abreu, candidata do PMB à prefeitura de São Paulo/SP)

Entenda a pressa dos golpistas em derrubar a presidenta Dilma Rousseff

11 de maio de 2016

por Francine Albernaz Pickersgill, no Facebook

Hoje, 11 de Maio de 2016

Dia da consumação do GOLPE

Temos o seguinte cenário:

1) As reservas internacionais líquidas do Brasil são de US$ 376,3 bilhões (eram de apenas US$ 16 bilhões em 2002). Elas superam, com folga, toda a dívida externa do país, que é de US$ 333,6 bilhões. Assim, o Brasil é credor externo líquido em US$ 42,7 bilhões;

2) O Brasil é credor do FMI;

3) A dívida pública líquida é de 38,9% do PIB (era de 60,4% do PIB em 2002).

4) Os investimentos externos produtivos (IED) no Brasil foram de US$ 78,9 bilhões nos últimos 12 meses (Abril 2015 a Março 2016), sendo equivalentes a 4,56% do PIB;

5) O Brasil tem o 7o. maior PIB mundial (era o 13o. em 2002);

6) A Renda per Capita é de US$ 10.000 (era de US$ 2.500 em 2002);

7) A taxa de inflação está despencando e deverá fechar, segundo o Banco Central, perto do teto da meta em 2016, ficando próxima de 6,5% no acumulado do ano. Para 2017, já se prevê uma taxa de inflação perto do centro da meta (de 4,5%);

8) O salário mínimo é de R$ 880,00, equivalente a cerca de US$ 250 (era de US$ 55 em 2002);

9) O déficit externo, em transações correntes, está em 2,39% do PIB, no acumulado de 12 meses (terminado em Março de 2016), e continua caindo rapidamente;

10) O Superávit comercial foi de US$ 19,7 bilhões em 2015, já acumulou US$ 14,5 bilhões em 2016, sendo que estimativas apontam que o mesmo poderá chegar a US$ 50 bilhões neste ano.

Entenderam a pressa dos Golpistas?!?!?!?

Câmara acata pedido da AGU e anula sessão do impeachment

Posted: 09 May 2016 11:23 AM PDT

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular a sessão plenária na qual foi aprovado o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O recurso assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, foi apresentado no último dia 25 de abril ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cujo mandato foi suspenso por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU apontou irregularidades nas sessões que desrespeitaram o regimento interno da Câmara, os princípios do contraditório e da ampla defesa e o rito processual estabelecido pelo STF.

Maranhão afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira (9), que os partidos não poderiam ter fechado questão e orientado o voto dos parlamentares, que “deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”.

O presidente da Câmara também listou entre os argumentos o fato de os deputados terem antecipado seu voto antes da votação.

“Isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”, disse Maranhão.

A decisão da Câmara registrou, ainda, que a defesa da presidenta Dilma não poderia “ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”. Maranhão determinou, assim, o retorno do processo à Câmara, que deverá votar novamente em até 5 sessões plenária.

Impeachment deve ser votado novamente pela Câmara, diz José Eduardo Cardozo

Segunda-feira, 9 de maio de 2016 às 17:24

Cardozo explica as razões da anulação da sessão da Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação/ AGU

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira (9) que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff deverá retornar para a Câmara dos Deputados e ser votado novamente, por conta da decisão do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão, que determinou a nulidade das sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril. “Ao assim decidir, se determinou a nulidade da autorização dada ao Senado para que se processe o impeachment. A partir desse momento o que cabe é a Câmara realizar novamente a sessão de votação”, defendeu Cardozo.

Com isso, na opinião do ministro, todo o trâmite do processo no impeachment no Senado fica anulado. Ele explica que cabe aos deputados votarem novamente e,se aprovarem o afastamento da presidenta mais uma vez, o Senado deve reinstaurar a comissão especial de impeachment a partir do que ficar registrado pela Câmara numa resolução definindo o objeto do processo.

No processo anterior, a resolução não foi apresentada, segundo Cardozo, diferentemente do que ocorreu no processo do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. Esse foi um dos argumentos acatados por Maranhão. Isso porque a AGU diz que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução. No entanto, a decisão foi encaminhada ao Senado Federal por meio de ofício.

Na visão do AGU, o procedimento em tramitação no Senado Federal se tornou nulo com a decisão de Maranhão, pois não existe mais a autorização para que os senadores avaliem o processo. “A autorização é uma condição de procedibilidade do processo. Se a condição não existe, o processo não pode ser promovido”, disse. “Senado não pode processar e julgar um processo de impeachment por algo que não tem autorização da Câmara. Esta autorização, que é uma condição, foi anulada. Então falta o requisito processual.”

Cardozo lembrou que o recurso foi apresentado pela AGU dia 25 de abril, logo após a decisão tomada pela Câmara em 17 de abril, dentro do prazo legal, com o objetivo de questionar vícios que ocorreram na sessão. O ministro afirmou que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, poderia ter rejeitado o pedido, evitando a decisão de Maranhão. “Se a Câmara não quisesse apreciar [a petição da AGU], dissesse indeferido. Nada foi feito. Nem que sim nem que não”, observou. “Esse processo ficou parado dias e dias. O então presidente Eduardo Cunha não tomou uma decisão”, frisou.

Um dos principais pontos levantados por Cardozo, e acolhido por Maranhão, diz respeito ao encaminhamento de votações pelos partidos durante as sessões. Isso é proibido pelo artigo 23 da lei 1.079/1950, mas os partidos orientaram qual deveria ser a postura dos deputados durante a votação. “Por que a lei veda encaminhamento? Por uma razão muito simples: embora impeachment seja um processo jurídico-político, é de fundamental importância que eles votem de acordo com sua convicção pessoal”, explicou o AGU.

Outros pontos também acolhidos pelo presidente em exercício da Câmara dizem respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Os deputados não poderiam ainda ter anunciado suas posições antes da sessão que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidenta Dilma.

Prazo

Cardozo rebateu as críticas de que o recurso apresentado estaria fora do prazo, uma vez que o Senado já está apreciando a questão. “Esse recurso foi apresentado do prazo devido, e uma pessoa não pode sofrer lesão a seu direito só pela demora a responder. Não é possível que em um Estado de Direito um recurso não possa ser apreciado por ninguém. É uma situação absolutamente paradoxal”, afirmou.

No país dos truques

Janio de Freitas, hoje, na Folha

A suspensão do mandato de Eduardo Cunha, motivo de polêmica ainda por muito tempo, sufocou a denúncia judicial de Lula e de Aécio, entre outros, pelo procurador-geral Rodrigo Janot. A repentina pressa do Supremo Tribunal Federal em afastar o presidente da Câmara poupou Janot de questionamentos, do PT e do PSDB, por aquela solicitação. Mas não evita sua inclusão como personagem destes tempos de truques: no plenário e no Conselho de Ética da Câmara, no Senado e suas agendas, na Lava Jato, acusados no governo, e há quem os veja mesmo no Supremo.

Durante um ano, seis meses e meio, ou os 559 dias constatados por Bernardo Mello Franco desde a primeira citação a Aécio na Lava Jato até ser denunciado, os demais delatados por Alberto Youssef foram objeto de atos do juiz Moro ou de Janot. Aécio, não. Poderia ser por investigações em andamento. Mas a denúncia nada trouxe assim. Por que é feita agora? Por causa de Lula.

A dedução é inevitável. A presença de Aécio neutraliza, ao menos atenua, a reação ao novo e grave fato por parte dos convictos de perseguição organizada a Lula, para impedir sua eventual candidatura em 2018. Aécio ficou guardado por mais de ano e meio, até ser, mais do que uma pessoa e um denunciado, uma utilidade manejável e precisa. Olha, o Aécio também está denunciado.

Alguns dirão: Aécio, aquela azeitona. Ele se deixou assimilar no papel com naturalidade, disponível para a resposta única de que a denúncia não o ameaça. Deve estar certo. O que nem de longe significa que na década passada faltassem improbidades tremendas na estatal Furnas. Em cujo elenco, aliás, o astro já era Eduardo Cunha. E não por coincidência, nos últimos tempos, tal como a denúncia diz daqueles idos, com Aécio a ele associado no mesmo roteiro.

São truques demais, nestes tempos. Sem falar na imprensa, Deus me livre. Lula virou denunciado nas vésperas de uma votação decisiva para o impeachment. Assim como os grampos telefônicos, ilegais, foram divulgados por Moro quando Lula, se ministro, com sua experiência e talento incomum de negociador talvez destorcesse a crise política e desse um arranjo administrativo. Há dois anos vemos as prisões persistentes até a delação, que recursos não faltam a juízes para defender prisões. São muitos truques. E agora Aécio com Lula. E já Dilma: é preciso inviabilizar o retorno.

São muitos truques. E mais virão onde o Supremo os supõe extintos. Pois ninguém sabe até quanto se esvazia o poder de Eduardo Cunha sobre grande parte da Câmara. Tal poder está conectado a interesses presentes e futuros, financeiros-eleitorais inclusive, e a um arsenal de informações pessoais inimaginável, recente e passado. Não à toa, contou Cunha que Michel Temer foi dos primeiros a telefonar-lhe depois da suspensão de seu mandato, em evidência da definição do vice entre os vários segmentos opostos.

Sob o predomínio dos truques, Cunha e seus aliados não acusariam o Supremo de outra coisa. Na verdade, o Supremo produziu um sofisma jurídico. A suspensão do mandato de Eduardo Cunha sem duração prevista é, na prática, cassação. Se o Conselho de Ética o cassar, e talvez seja difícil fazê-lo, ou se não o cassar. Neste segundo caso, o Supremo não sustará a suspensão: a maioria das acusações estará imutável. Cunha irá suspenso até o fim do seu mandato. E isso, quanto à condição parlamentar, é o mesmo que cassação.

Estamos sendo embalados por truques demais. Políticos, econômicos, judiciais, policiais, por toda parte. O governo que promete um “ministério de notáveis”, reformas e fim das crises, é mais um. O de maior alcance e, tudo indica, o mais desastroso.