Privataria: Ano a ano, os estragos que FHC fez na Petrobras

Fernando Siqueira

Em reação às crescentes manifestações contra a chamada CPI da Petrobras, criada pela oposição ao governo Lula, o senador Sérgio Guerra (PSDB/PE) disse que as críticas dos manifestantes vão “bater no vento”. “Não estamos atacando a Petrobras, estamos defendendo a empresa. Vamos atrás de gente que não merece estar nessa empresa. É desnecessária a forma como se deu o discurso ofensivo contra o PSDB, isso já compromete essa manifestação na sua origem”, avaliou Guerra, em matéria no Jornal do Brasil, dia 22 [de maio de 2009].

Para refrescar a memória do senador e demais entusiastas da CPI, Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), selecionou “Dez estragos produzidos pelo governo FHC no Sistema Petrobras”.

Crimes sem castigo: Aepet denúncia dez estragos do governo FHC na Petrobras

Fernando Siqueira, via Portal do Mundo do Trabalho em 26/5/2009

Estragos produzidos na Petrobras, pelo governo FHC, visando desnacionalizá-la.

1993– Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobras, previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica.

Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do Orçamento, fazendo com que se esquecessem da Petrobras.

Todavia, isso causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento.

1994 – Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, Fernando Henrique manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos seis últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobras teve aumentos mensais, na sua parcela dos combustíveis, em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras de derivados teve, nas suas parcelas, aumentos de 32% acima da inflação.

Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$3 bilhões do faturamento da Petrobras para o cartel dessas distribuidoras.

A forma de fazer isso foi por meio dos dois aumentos mensais, que eram concedidos aos derivados, pelo fato da Petrobras comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado, em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobras sofria devido a essa desvalorização.

Mais incrível: a Petrobras vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores, e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao Tesouro, no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros, em face da inflação galopante então presente. Quando o Plano Real começou a ser implantado, com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos, porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.

1995 – Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo em informações corretas.

Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão da Constituição Federal com um claro viés neoliberal.

Fernando Henrique emitiu um decreto, nº 1.403/95, que instituía um órgão de inteligência, o Sial, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.

Assim, tendo tempo de trabalho para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobras (que, no governo Itamar Franco, enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho.

Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobras assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o “apagão” no setor elétrico brasileiro.

As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás na Bolívia, só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isso, pressionaram o governo a determinar que a Petrobras assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.

O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte.

Foi ruim para a Bolívia, que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado.

E foi péssimo para a Petrobras que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de “Take or Pay”, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de dez anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos, sem conseguir vender o gás no mercado nacional.

Ainda em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobras não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobras e pelo ministro da Fazenda, Ciro Gomes.

Além disso, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobras. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exército nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13%, já pactuado e assinado.

Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos, provavelmente pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.

1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio estatal do petróleo, por meio de pressões, liberação de emendas, barganhas e chantagens com os parlamentares.

Manteve o presidente da Petrobras, Joel Rennó, que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.

As cinco mudanças constitucionais promovidas por FHC

1. Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais.

A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a um milésimo do valor real estimado.

2. Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle.

3. Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gasto na sua melhoria nos últimos três anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento, como capacitor ótico, fibra ótica e tevê digital.

4. Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a Comgás, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobras participar do leilão por meio da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobras, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.

5. Quebrou o monopólio estatal do petróleo, por meio de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da Aepet, Guaracy Correa Porto, que estudava Direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era uma salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.

1996 – Fernando Henrique enviou o projeto de lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9.478/97.

Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21º, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26º – fruto da atuação do lobby, sobre uma brecha deixada pelo projeto de lei de FHC – efetivou a quebra do monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26º confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.

“O petróleo agora é vosso.”

1997 – Fernando Henrique criou a Agência Nacional do Petróleo e nomeou o genro, David Zylberstajn, que havia se notabilizado como Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, desnacionalizando várias empresas de energia por preços irrisórios, inclusive a Eletropaulo, vendida para a empresa americana AES que, para essa compra, lançou mão de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não pagou.

Cabe salientar que, dos recursos do BNDES, 50% são originários do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – e foram emprestados a empresas estrangeiras para comprar empresas nacionais, que demitiram, em média, 30% dos trabalhadores. Ou seja, o FAT foi usado para desempregar os trabalhadores.

Zylberstajn, no ato de sua posse, com o auditório cheio de empresas estrangeiras ou de seus representantes, bradou: “O petróleo agora é vosso”.

Empossado, iniciou os leilões de áreas, já com alguma pesquisa feita pela Petrobras, com tal avidez entreguista que os blocos licitados tinham áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos licitados no Golfo do México.

Zylberstajn, inicialmente, mandou que a Petrobras escolhesse 10% das áreas sedimentares, de possível ocorrência de hidrocarbonetos, nas 29 províncias onde ela já havia pesquisado, para continuar explorando por mais três anos, quando, se não achasse petróleo, teria que devolvê-las à ANP. Depois de 6 meses de exaustivos estudos, a Petrobras escolheu as áreas que queria.

Surpreendentemente, Zylberstajn, aproveitando que a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo de futebol, em realização na França, retomou 30% dessas áreas que a Petrobras havia escolhido, sob rigorosos critérios técnicos, pelos seus especialistas. Assim, a Petrobras passou a ter direito de explorar apenas 7% do total das rochas sedimentares brasileiras. Esse prazo de três anos se mostrou inviável e foi estendido para cinco anos. Nós publicamos informativos mostrando que as multinacionais tinham oito anos de prazo contra os três da Petrobras.

1998 – A Petrobras é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos – a juros de 6% a.a. –, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos.

FHC cria o Repetro, por meio do Decreto 3.161/98, que libera as empresas estrangeiras do pagamento de impostos pelos seus produtos importados, mas sem, contudo, dar a contrapartida às empresas nacionais. Isto, somado à abertura do mercado nacional iniciada por Fernando Collor, liquidou as 5 mil empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobras, gerando brutais desemprego e perda de tecnologias para o País. Essas empresas haviam sido criadas por meio do repasse de tecnologia que a Petrobras gerava ou absorvia. A presença do fornecedor nacional facilitava em muito a operação da empresa.

Ainda em 1998, seis empresas multinacionais (duas delas comandaram a privatização da YPF Argentina – Merryl Linch e Gaffney Cline) passaram a ocupar o 12º andar do prédio da Petrobras (Edise) para examinar minuciosamente todos os dados da Companhia, sob o argumento de que se tratava de uma avaliação dos dados técnicos e econômicos necessários à venda de ações da Empresa, em poder do governo.

Durante dois anos, essas empresas receberam todas as informações que quiseram dos gerentes da Petrobras, inclusive as mais confidenciais e estratégicas, de todas as áreas. Reviraram as entranhas da Companhia, de uma forma jamais realizada em qualquer empresa que aliene suas ações.

1999 – Muda-se o estatuto da Petrobras com três finalidades:

permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philippe Reichstul);

permitir a venda de ações para estrangeiros;

retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do Sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros;

Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima – fornecimento de seis plataformas para perfuração exploratória – um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência. O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobras, pedindo R$2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância.

Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobras em Wall Street; o governo vende, então, 20% do capital total da Petrobras, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$5 bilhões.

Como a “Ação Direta de Inconstitucionalidade” da Aepet contra o artigo 26, já mencionado, assinada pelo governador Roberto Requião (Paraná), foi derrubada, e a Petrobras é dona das reservas, em detrimento da União, esses acionistas incorporaram ao seu patrimônio um acervo de 10 bilhões de barris – 36% de 30 bilhões de barris nas mãos da Petrobras (incluindo 16 bilhões do pré-sal, já cubados) – os quais, pela Constituição pertencem à União.

Como, agora, estamos no limiar do pico de produção mundial, o barril de petróleo, em queda temporária, vai ultrapassar os US$100, esse patrimônio transferido, gratuitamente, valerá mais de US$1 trilhão. Considerando que já existiam no mercado cerca de 20% das ações em mãos de testas de ferro, o governo, hoje, detém 54% das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total da Petrobras (antes das mudanças, o governo detinha 87% do capital total da Companhia).

O poder dos novos e felizardos acionistas de Wall Street os levam a exigir da Petrobras a quitação dos débitos que a Companhia tem com o Fundo de Pensão (Petros), de preferência pelo menor preço possível. Reichstul usa R$8 bilhões em títulos de longuíssimo prazo do governo (NTN tipo B, recebidos na privatização das subsidiárias da Companhia – prazos de 23 e 32 anos) e quita a dívida, financeiramente, mas não atuarialmente, pelo valor de face dos títulos. A Petrobras contabiliza a saída dos títulos por R$1,8 bilhão e o Fundo de Pensão os recebe por R$8 bilhões.

Reichstul dobra o salário dos gerentes da Petrobras, amplia o número deles, e lhes dá poderes ilimitados para contratar empresas e pessoas. Ganha com isso o apoio para fazer todas as falcatruas que planejava. Desmonta a competente equipe de planejamento da Petrobras e contrata, sem concorrência, a Arthur De Little, empresa americana, presidida pelo seu amigo Paulo Absten, para comandar o planejamento estratégico da Companhia.

Isto resulta numa série de desastres consecutivos. Entre eles, a compra de ativos obsoletos na Argentina, na Bolívia e em outros países. Os gerentes – cooptados – se fartam de contratar empresas e pessoas, sem controle. A terceirização atinge o estrondoso absurdo de 120 mil contratados, com nepotismo e corrupção, enquanto os empregados efetivos caem de 60 mil para cerca de 30 mil, seguindo a estratégia aplicada na Argentina, de enxugar para desnacionalizar. Abre-se acesso às entranhas da empresa para pessoas alocadas por empreiteiras e concorrentes estrangeiras.

Reichstul tenta mudar o nome da empresa para Petrobrax, para facilitar a pronúncia dos futuros compradores estrangeiros. Causa uma reação de indignação nacional e recua. Mas segue a sua meta desnacionalizante e divide a empresa em 40 unidades de negócio, seguindo a proposta do Credit Suisse First Boston, apresentada ao Governo Collor, para a desnacionalização da Companhia. Pulveriza as equipes técnicas, desmantelando a tecnologia da empresa e preparando para, por meio do artigo 64 da Lei 9.478/97, transformar cada unidade de negócio em subsidiária e privatizá-las, como iniciou fazendo com a Refinaria do Rio Grande do Sul, a Refap.

Essa privatização foi feita pela troca de ativos com a Repsol Argentina (pertencente ao Banco Santander, braço do Royal Scotland Bank Co.), onde a Petrobras deu ativos no valor de US$500 milhões – que avaliamos em US$2 bilhões – e recebeu ativos no valor de US$500 milhões, os quais, dois dias depois, com a crise da Argentina, passaram a valer US$170 milhões.

A avaliação dos ativos foi feita pelo Banco Morgan Stanley, do qual Francisco Gros era diretor, acumulando, desde o início da gestão Reichstul, o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras. Gros, segundo sua biografia publicada pela Fundação Getulio Vargas, veio para o Brasil, como diretor do Morgan Stanley, para assessorar as multinacionais no processo de privatização. Por meio de sindicalistas do Rio Grande do Sul, entramos com uma ação judicial na qual ganhamos a liminar, cassada, mas que interrompeu esse processo de desnacionalização.

A gestão Reichstul levou a empresa a um nível de acidentes sem precedentes na sua história: 62 acidentes graves – em dois anos – contra a série histórica de 17 acidentes em 23 anos (1975 a 1998), segundo relatório publicado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado do Paraná.

Nós pedimos investigação de sabotagem aos vários órgãos de segurança: Polícia Federal, Marinha, Procuradoria Federal. Não investigaram, mas os acidentes cessaram.

2001 – Reichstul, desgastado, dá lugar a Francisco Gros, que, ao assumir a presidência da Petrobras, num discurso em Houston, EUA, declara que, na sua gestão, “a Petrobras passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada”.

Gros compra 51% da Pecom Argentina, por US$1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$1,5 bilhão; cria um sistema para mascarar acidentes, nos quais os acidentados não os possam reportar; tenta implantar um plano de Benefício Definido no fundo de pensão – Petros.

Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão de obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio. Esses atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da empresa, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004. Apesar desses atrasos, a Halliburton não pagou multa e ainda ganhou cerca de US$500 milhões adicionais da Petrobras, em tribunal americano.

Com a eleição de Lula para a Presidência da República, antes da sua posse, houve uma renegociação em massa dos contratos de serviço em andamento, com novos prazos, superiores a quatro anos, de forma a criar uma blindagem ao novo governo, impedindo as reanálises, renegociações ou revogações dos contratos feitos sem concorrência, incluindo empresas ligadas aos amigos de alguns gerentes do governo FHC.”

Fernando Siqueira é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras em 26/5/2009.

Bombeiros do Rio conquistam título de melhor grupo de resgate do mundo

Conceito de lazer é destaque em empreendimentos residenciais

Clubes contam com modernas academias, piscinas com raia semiolímpica, quadras poliesportivas e diversos outros espaços para a comodidade dos moradores

Um dos motivos que fazem dos residenciais Alphaville referência em qualidade de vida nas cidades onde são implantados é o projeto das áreas de lazer. Em cada empreendimento dos que estão espalhados por todo Brasil, os clubes apresentam ampla variedade de opções para diversão, confraternização e para atividades físicas.

“A Alphaville Urbanismo firma parceria com renomados escritórios de arquitetura, algumas vezes da própria região, buscando oferecer aos seus clientes um produto que atenda na medida suas necessidades e preferências. Desse modo, cada clube apresenta características peculiares, adaptadas às diferentes localidades do país”, explica Frederico Ambrósio, gerente de edificações da Alphaville Urbanismo. No litoral, os clubes possuem uma arquitetura despretensiosa, seguindo estilo de resorts, caso de Barra dos Coqueiros, próximo a Aracajú, e do último empreendimento lançado na capital cearense. Nas regiões tidas como mais urbanas, predomina a arquitetura com linhas contemporâneas e por vezes mais ortogonais. Em cidades como Manaus e Campinas, o reconhecimento pela qualidade das instalações, faz com que a associação de moradores alugue o espaço para eventos externos.

Em linhas gerais, os clubes contam com piscina com raia semiolímpica, academia, espaço kids, salão de jogos, salão de festas, espaço gourmet e outros atrativos voltados ao público local. “Em Recife, por exemplo, destaque para área denominada ‘espaço whisky’, uma vez que os moradores tem por hábito a degustação da bebida. Já no empreendimento Alphaville Campo Grande IV, dentro do salão de festas, optou-se pela construção de uma churrasqueira. Em Pelotas, o costume é da utilização de Parrillera, devido a forte influência do país vizinho”, explica Katia Oliveira, Diretora de Produto da Alphaville Urbanismo.

A variedade também está presente na escolha dos espaços para a práticas esportivas. Quase todos os empreendimentos contam com campo de futebol society, quadras poliesportivas e de tênis. Na linha da customização, o empreendimento Alphaville Minas Gerais recebeu uma quadra de peteca, paixão de muitos mineiros. No empreendimento Alphaville Nova Esplanada 4, em Votorantim, destaque para a nova academia “Designed by Runner”, uma parceria da Alphaville Urbanismo com a rede de academias Runner. Já no Alphaville Uberlândia, a estrutura do clube contará com o “Fitness Center by Reebok”, uma das grandes novidades para o novo empreendimento.

Outra característica que os projetos da Alphaville Urbanismo apresentam é a constante preocupação com inovação visando o desenvolvimento sustentável. Desde 2013, todos os empreendimentos contam com bicicletários e existem casos específicos, como o Nova Esplanada 4, onde há painéis solares para a geração de energia. Em Bauru, há um sistema de captação de águas de chuva e reutilização para irrigação. Os clubes também são estrategicamente posicionados próximos às belezas naturais mais representativas da área. Em Barra dos Coqueiros, a exemplo de outros residenciais, a edificação está situada à beira de um lago.

“A concepção dos projetos possui áreas para ampliações, que são estrategicamente pensadas para que as associações de moradores as utilizem da forma que julgarem mais adequada, seja para construção de uma nova quadra, churrasqueira ou aumento da própria área edificada”, completa Katia Oliveira.

Investigações aumentam ligações da gestão FHC à corrupção na Petrobras

Em depoimentos à Polícia Federal, lobista e ex-diretor contam que começaram a praticar seus crimes há mais tempo que a mídia velha tenta convencer a opinião pública

por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 24/11/2014 15:05, última modificação 24/11/2014 19:59

Envolvidos nas denúncias de negócios obscuros na Petrobras vão revelando origens da corrupção na estatal

Quando Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso se juntam para fazer críticas ao governo Dilma e à Petrobras, ou é sinal de que ambos estão com sérios problemas de memória, ou que não estão acompanhando as notinhas que vez por outra têm saído na imprensa amiga dos tucanos

Na sexta feira (21), o ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, depois de fazer acordo de delação premiada como forma de diminuir seu possível tempo de prisão, relatou em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que recebeu cerca de US$ 100 milhões em propinas por negócios escusos na Petrobras desde 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Barusco se aposentou na Petrobras em 2010 e, a partir daí, foi diretor de Operações da Sete Brasil, empresa que tem contrato atualmente com a Petrobras.

Fazendo coro com Barusco, na mesma semana foi a vez de outro diretor, o lobista Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, dizer à Polícia Federal que começou a fazer negócios com a Petrobras durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Contou Baiano, que, por volta do ano de 2000, celebrou contratos milionários com uma empresa espanhola, que na época o país vivia o apagão da energia e que a estatal buscava parceiros internacionais na área de produção de energia e gás para suprir a demanda. Ele disse também que conheceu Nestor Cerveró no governo Fernando Henrique. Na ocasião, segundo ele, Cerveró era um dos gerentes da Petrobras.

De acordo com uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo no ano de 2009, sob gestão de FHC a estatal usou decreto criado por ele mesmo para não aplicar a Lei de Licitações em parte dos contratos. Amparada por um decreto presidencial de 1998 e por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a Petrobras fechou acordos sem licitação de cerca de R$ 47 bilhões (valor não atualizados)

Somente entre 2001 e 2002, no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), a Petrobras contratou cerca de R$ 25 bilhões sem licitações, em valores não atualizados.

Em 2009 teve uma CPI da Petrobras como agora. O requerimento foi de Álvaro Dias e recebeu assinaturas de apoio dos então senadores Demóstenes Torres (que era do DEM) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Na época ninguém entendeu o fato de, após alguns dias de funcionamento, a CPI criada por parlamentares do PSDB ter sido abandonada sem que nada fosse investigado. A comissão foi instalada em julho e acabou em novembro. Sérgio Guerra e Álvaro Dias, também do PSDB, abandonaram a comissão no fim de outubro.

Somente no mês passado todos conheceram o real motivo da desistência.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato após decidir colaborar com o Ministério Público Federal, afirmou em depoimento que repassou propina no valor de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, para que ajudasse a esvaziar uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a Petrobras em 2009. Guerra era senador e integrava aquela CPI. Ele morreu em março deste ano e foi substituído por Aécio Neves no comando do PSDB.

Segundo depoimento de Costa, as empresas que prestam serviços à Petrobras tinham como objetivo nessa época encerrar logo as investigações da CPI , porque as empreiteiras temiam prejuízos. O PSDB sempre culpou o PT e Lula pelo fim da CPI. Um dos textos do site do PSDB publicado em março deste ano, traz o seguinte título: “Governo engavetou CPI da estatal em 2009” Agora sabemos que o PSDB atribuiu ao PT uma culpa que ele não teve

Junto a todos esses fatos, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse em depoimento à Polícia Federal que tinha contato próximo com o arrecadador de campanha do PSDB, o Doutor Freitas, Sérgio de Silva Freitas, ex-executivo do Itaú que atuou na arrecadação de campanhas tucanas em 2010 e 2014 e que esteve com o empreiteiro na sede da UTC.

Ainda de acordo com o depoimento, o objetivo da visita do "doutor Freitas" foi receber recursos para a campanha presidencial de Aécio originadas de propinas entre construtoras que prestavam serviços à Petrobras.

Vale aqui recordar o comentário do jornalista da Rede Band, Ricardo Boechat – que pode ser taxado de tudo, menos de ser petista: “Fernando Henrique Cardoso está sendo oportunista quando diz que começa a sentir vergonha com a roubalheira ocorrida na gestão alheia. É o tipo de vergonha que tem memória controlada pelo tempo. A partir de um certo tempo para trás ou para frente você começa a sentir vergonha, porque o presidente Fernando Henrique Cardoso é um homem suficientemente experiente e bem informado para saber que na Petrobras se roubou durante o seu governo”

Brasil conquista o tetracampeonato do Mundial de Futebol de 5

Na decisão contra a Argentina, gol de Jefinho no segundo tempo da prorrogação deu o quarto título à Seleção Brasileira

por Portal BrasilPublicado: 24/11/2014 17h11Última modificação: 24/11/2014 17h11

Divulgação/Brasil 2016

Jefinho marcou o gol do título da Seleção Brasileira em Tóquio

Na final do Campeonato Mundial de Futebol de 5, em Tóquio, no Japão, Brasil e Argentina colocaram em campo a hegemonia da modalidade. Os brasileiros buscavam o tetracampeonato, enquanto os argentinos tentavam igualar o tri do arquirrival. Com um gol solitário de Jefinho, no segundo tempo da prorrogação, a Seleção Brasileira ergueu a taça do Mundial pela quarta vez na história.

O título daria ao Brasil a vaga nos Jogos Paraolímpicos do Rio de Janeiro 2016, mas como já tem lugar assegurado por ser o país-sede, a Argentina acabou carimbando o passaporte para os Jogos. Na disputa do terceiro lugar, a Espanha passou pela China nos pênaltis, por 2 x 0, e ficou com a medalha de bronze.

O pivô Ricardinho foi eleito o melhor jogador do Mundial. A conquista também foi especial para o técnico Fábio Luiz Vasconcelos. O ex-goleiro já havia sido campeão como jogador e agora faturou mais uma taça como treinador.

Antes de buscar o quarto ouro paraolímpico, a equipe tentará em 2015, em Toronto, o tricampeonato dos Jogos Pan-Americanos.

Partida

O jogo entre Brasil e Argentina foi equilibrado e com chances de gol para ambos os lados. Os goleiros Luan e Lencina brilharam com belas defesas e mantiveram o 0 x 0 no placar durante o tempo regulamentar. Mas Jefinho conseguiu passar pelo argentino no segundo tempo do tempo extra, com um chute rasteiro e indefensável, definindo o tetracampeonato brasileiro.

Com a conquista, o Brasil mantém uma sequência impressionante de resultados positivos. A seleção é a atual tricampeã paraolímpica, medalha de ouro em Atenas 2004, Pequim 2008 e Londres 2012; bicampeã mundial, em Hereford 2010 e Tóquio 2014; campeã da Copa América em 2013; e bicampeã dos Jogos Pan-Americanos, no Rio 2007 e em Guadalajara 2011.

Fonte:

Brasil 2016

Ministério divulga esclarecimento sobre execução de obras

Recursos públicos
Em nota, Ministério das Cidades informa que a atribuição de contratar construtoras para executar obras é de estados e cidades

por Portal BrasilPublicado: 24/11/2014 16h52Última modificação: 24/11/2014 16h52

Em nota divulgada nesta segunda-feira (24), o Ministério das Cidades informa que a contratação de construtoras para a execução de obras contempladas com recursos federais é de responsabilidade de estados e cidades. Estes recursos são disponibilizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros coordenados pelo ministério.

Os gestores locais têm a competência para indicar as intervenções necessárias e possíveis nos municípios. É o que acontece nas áreas de mobilidade urbana e saneamento do Ministério das Cidades. O processo tem início quando o contratante (estados/municípios) apresenta no ministério a proposta para executar a obra.

Os técnicos avaliam a viabilidade do empreendimento que contará com recursos da União para execução. Assim que o projeto é aprovado e selecionado, a autorização para os estados e municípios contratarem a obra é publicada no Diário Oficial da União.

A partir daí, o proponente deve apresentar à instituição financeira a documentação técnica, jurídica, dentre outras, para assinar o contrato que permitirá receber os recursos federais. Com isso, os estados e municípios autores das propostas estão aptos a iniciar o processo de licitação para a escolha da construtora que executará a obra. Portanto, a contratação das construtoras é da responsabilidade dos estados e municípios proponentes das obras, resultado de uma parceria entre o governo federal e os governos locais.

Um dos documentos exigidos para a contratação dos recursos federais é o projeto básico da obra. Por ser um dos grandes gargalos para viabilizar os empreendimentos por conta da falta de estrutura de alguns municípios, o governo federal passou a disponibilizar também recursos para elaboração desses projetos nas áreas de saneamento e mobilidade urbana. Sem estudos e projetos não há obras.

Após o cumprimento destas etapas, a instituição financeira libera os recursos de acordo com o andamento da obra, mediante apresentação do boletim de medição.

Fonte:
Ministério das Cidades

"Juiz digno desse nome não joga para a plateia", diz Luís Roberto Barroso

CUMPRIMENTO DA LEI - A sociedade brasileira deve saber como funciona o sistema penal brasileiro para discuti-lo e, se achar necessário, modificá-lo. A avaliação é do ministro Luís Roberto Barroso(foto), do Supremo Tribunal Federal, ao jornal O Globo. Relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Barroso respondeu às reações causadas com as progressões de regime que permitiram que condenados cumprissem suas penas em casa.

Barroso reforçou que os juízes devem aplicar a lei. “Quando o preso progride para o regime aberto, ele deve passar para uma casa de albergado. Como praticamente não existem estes estabelecimentos, a jurisprudência antiga e pacífica é que eles devem, então, passar para a prisão domiciliar”, explicou.

O ministro ainda afirmou que quem julga deve aplicar a lei com imparcialidade, sem ceder a paixões, ódios ou espírito de vingança. “É justamente quando esses sentimentos afloram na sociedade que você precisa de um juiz corajoso para fazer o que é certo”, disse Barroso, que completa: “Sirvo à Justiça, e não à opinião pública. Um juiz digno desse nome não joga para a plateia.”

Leia abaixo trechos da entrevista concedida ao jornal O Globo:

Há a impressão de que a prisão domiciliar para parte dos condenados veio cedo, com menos de um ano de pena. Mesmo seguindo todos os trâmites legais, isso pode reforçar a sensação de impunidade?

Eu, geralmente, só aceito dar entrevista quando acho que há alguma questão relevante a ser trazida ao debate público. E essa questão está refletida na sua pergunta. O país tem um sistema punitivo definido pela legislação. Essa legislação é mais branda do que a de muitos países do mundo. Há dois pontos relevantes aqui. De acordo com a lei, a execução das penas se dá em três regimes: fechado, que é cumprido em penitenciárias; semiaberto, em colônias agrícolas ou industriais; e aberto, que deve ser cumprido em casa de albergado. Depois de cumprir um sexto da pena, o condenado tem o direito de progredir de um regime para o outro. O que tem acontecido entre nós? Quando o preso progride para o regime aberto, ele deve passar para uma casa de albergado. Como praticamente não existem estes estabelecimentos, a jurisprudência antiga e pacífica é que eles devem, então, passar para a prisão domiciliar.

Mas isso não reforça a sensação de impunidade?

Sem dúvida. Por essa razão, eu estou compartilhando essas informações, para que a sociedade brasileira entenda como funciona o sistema, discuta a respeito e decida se quer modificá-lo. Não há decisões politicamente fáceis nem moralmente baratas aqui. O sistema acelera a progressão de regime, dentre outras razões, porque não há vagas nele. Há um déficit de cerca de 250 mil vagas no sistema penitenciário. Para ter um sistema penal que satisfaça as demandas razoáveis da sociedade, é preciso investir recursos na construção dos estabelecimentos próprios, inclusive aumentando o número de vagas. O problema é que o dinheiro que vai para o sistema penitenciário deixa de ir para educação, saúde, saneamento, rodovias, previdência etc. Ou seja: toda sociedade acaba tendo de fazer escolhas, escolhas que por vezes são trágicas.

E como o senhor se sente diante desse sistema?

Eu cumpro a lei. A lei é que materializa essas escolhas da sociedade. Em uma democracia, não existe, de um lado, a sociedade civil, e de outro, o Estado. O Estado é o que a sociedade e os seus agentes eleitos constroem. A única coisa que um juiz não pode fazer é tratar de maneira discriminatória o condenado que a sociedade odeia. Juízes não são vingadores mascarados. Fazer justiça é aplicar a lei com imparcialidade, sem paixões, sem ódios ou espírito de vingança. É justamente quando esses sentimentos afloram na sociedade que você precisa de um juiz corajoso para fazer o que é certo. Eu tenho deveres para com a Constituição, o bem e a Justiça. O sentimento da sociedade não me é indiferente, e eu o levo em conta. Mas sirvo à Justiça, e não à opinião pública. Um juiz digno desse nome não joga para a plateia.

As penas impostas aos políticos foram, em geral, mais baixas que as impostas aos empresários e executivos. Tanto que alguns políticos já conseguiram fazer progressão de regime, e os empresários e executivos, não. Houve alguma desproporção na punição?

Isso se deveu à própria dinâmica dos fatos e ao número de delitos cometidos por cada um dos réus. Os políticos mais conhecidos foram condenados por corrupção ativa, que à época era punido com penas de um a oito anos. Alguns foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Basicamente, uns compraram e outros venderam votos. Já quanto aos empresários, diversos deles foram condenados por uma cumulação de crimes, que incluíram peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituições financeiras e evasão de divisas.

Qual a sua avaliação final de tudo o que aconteceu?

Uma coisa me chamou particular atenção neste caso. Nenhum dos condenados, em momento algum, revelou arrependimento, culpa sincera ou achou que devia desculpas ao país. A impressão que eu tenho é que todos, estranhamente, se sentem vítimas do sistema político. “Era assim antes de nós, nós jogamos o jogo como era jogado e depois de nós continuou a ser a mesma coisa”. E o que é aterrador é que talvez tenham uma certa razão. Se não mudarmos o sistema político, sobretudo para baratear o processo eleitoral, o financiamento de campanhas continuará por trás de todos os escândalos do país. Não sairemos do pântano. A centralidade do dinheiro nos roubou o idealismo e o senso de patriotismo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2014, 18h07

Estadão: Superintendência da PF do Paraná funcionava como comitê informal de Aécio

novembro 14, 2014

Do Jornal i9

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (13/11/2014). Os delegados federais responsáveis pela Operação Lava-Jato compunham uma espécie de comitê informal do candidato Aécio Neves à Presidência da República enquanto vazavam seletivamente para a imprensa dados do inquérito”.

A revelação expõe a contaminação de toda uma superintendência regional da Polícia Federal por interesses externos ao da atividade policial, o que coloca em dúvida a qualificação de seus agentes para conduzir essa investigação, e, por consequência, de todo o noticiário que se seguiu”.

Segundo o renomado jornalista e escritor Luciano Martins Costa, “os Policiais Federais responsáveis pela Operação Lava Jato, ao mesmo tempo que exaltavam o ex-candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves, atacavam o PT, em especial, o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff nas redes sociais, é um escândalo dentro do escândalo da Petrobras”, desabafa.

Segundo ele, “não há nada mais interessante” nos jornais de hoje do que essa revelação. Nos posts, os policiais à frente da investigação chegaram a chamar à presidente Dilma de “anta”, além de “xingamentos vulgares”. Já para Aécio, derrotado nas eleições presidenciais, postaram “esse é o cara” em uma foto em que o tucano estava cercado de mulheres.

Câmara do TJ-RJ mantém condenação a agente que disse que "juiz não é Deus"

12 de novembro de 2014, 19h43

Por Giselle Souza

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação da agente de trânsito Luciana Silva Tamburini de pagar indenização de R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza. Parado numa blitz da Lei Seca, em 2011, Souza se identificou como magistrado. A funcionária do Detran respondeu que “ele era juiz, mas não Deus.” A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (12/11).

Na avaliação do colegiado, Souza não “deu carteirada”, mas a agente fora desrespeitosa. O colegiado acompanhou a decisão monocrática do desembargador Jose Carlos Paes, publicado no último dia 22 de outubro. Ele afirmou que “o fato de o recorrido se identificar como juiz de Direito não caracteriza a chamada carteirada conforme alega a apelante.”

“Tratadando-se de uma operação de fiscalização do cumprimento da Lei 12.760/2012 (Lei Seca), nada mais natural do que, ao se identificar, o réu tenha informado à agente de trânsito de que era um juiz de Direito”, escreveu.

Souza estava num carro sem placas nem portava a habilitação quando foi parado. Após ouvir da agente que “era juiz, mas não Deus”, ele lhe deu voz de prisão. A funcionária do Detran ingressou com ação alegando que “o fato lhe impôs severos constrangimentos perante seus colegas de profissão, sobretudo em razão de encontrar-se no estrito cumprimento de suas funções.”

O juiz contestou e pediu a reconvenção: ou seja, que a autora fosse condenada à pagar indenização. O juízo de primeira instância atendeu o pedido do magistrado e condenou a funcionária do Detran a pagar R$ 5 mil. Luciana, então, apelou à segunda instância e o caso foi parar na 14ª Câmara Cível. O colegiado confirmou o entendimento do primeiro grau de que ela “zombou do cargo por ele (Souza) ocupado, bem como do que a função representa na sociedade”.

Vaquinha

Diante da repercussão do caso, foi aberta uma página na internet para levantar os R$ 5 mil da condenação. As doações ficaram abertas até esta terça (11/11) e somaram muito mais do que o objetivo inicial: R$ 27 mil, valor que ainda pode crescer, pois a página diz que outros R$ 13,7 ainda aguarda confirmação. Ao portal G1, Luciana disse que a diferença será doada para instituições que ajudam vítimas de trânsito. Mesmo assim, disse que vai recorrer até instâncias superiores.

A história também gerou reação da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj). Em nota, a entidade disse que autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem se comportar como qualquer cidadão quando parados em blitz. "A associação também acredita que o agente público envolvido nessa situação deve tratar com respeito e urbanidade, qualquer pessoa, independente se for autoridade ou não", disse a Amaerj.

Giselle Souza é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2014, 19h43

Libertação de Henrique Pizzolato assombra Joaquim Barbosa

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa retoma, nesta semana, suas atividades no Brasil, após uma temporada no imóvel que comprou no balneário norte-americano de Miami, na Flórida, em nome da empresa que tinha como endereço o seu apartamento funcional. De volta ao país, o ministro aposentado retoma a rotina de palestras bem remuneradas, a começar por uma no Rio de Janeiro, para um grupo de convidados do banco Itaú.

Mas, enquanto fatura alto com argumentos jurídicos passados à plateia disposta a pagar até R$ 500 por um ingresso, um fantasma italiano o persegue. Libertado da prisão em La Spezia, no interior da Itália, o único réu da Ação Penal (AP) 470, que passa para a história como o julgamento conhecido como ‘mensalão’, Henrique Pizzolato, promete não deixar para trás o sofrimento a que o submeteu o relator da matéria.

– Em 2007, o juiz (Joaquim Barbosa) disse para a imprensa que ele fazia a história primeiro para que as pessoas entendessem. Existem 3 mil páginas de recibos originais. Está tudo ali – relembrou Pizzolato, em uma entrevista concedida ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo.

Pizzolato reafirmou que o desvio de recursos do Banco do Brasil para o alegado pagamento de uma mesada aos parlamentares, na primeira etapa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, principal argumento usado por Barbosa, para colocar de pé a história do ‘mensalão’, simplesmente não existe:

– Não faltou um só centavo (no Banco do Brasil). Era impossível que alguém pegasse o dinheiro – afirmou.

Barbosa, segundo Pizzolato, integrou uma tentativa de golpe contra o então presidente da República, urdido por partidos da direita e a mídia conservadora. Na entrevista, o ex-diretor do Banco do Brasil disse, sem subterfúgios, ter sido vítima “da má Justiça do Brasil” e aponta para a cumplicidade da mídia conservadora.

– A liberdade de imprensa não se pode confundir com a liberdade de calúnia. Depois, com isso, fizeram um processo. Antes de o processo começar, a imprensa já tinha me condenado. E não era algo simples. Me lincharam em praça pública ao ponto de que eu não poderia me mover. Minha família estava sendo molestada. Não leram os documentos. A Folha (de S. Paulo), (O Estado de S. Paulo) Estadão, a (Rede) Globo. Todos tinham os recibos do processo. Uma auditoria foi realizada e (prova que) tudo foi usado em marketing. Não era um banco pequeno. Era o maior da América Latina e com todos os controles. Eu não tinha autonomia para mover um centavo. Tudo era feito por computadores. Mas fizeram uma história. Todas as contas foram aprovadas e não por uma pessoa ou duas. Mas pela auditoria interna, externa, o Tribunal de Contas, a Bolsa de Valores e ainda com ações em Nova Iorque. Ninguém encontrou que faltava algo – lembrou.

Todo o julgamento, segundo Pizzolato faz questão de frisar, foi baseado em uma farsa. Em um extenso dossiê sobre o caso, apresentado à Justiça Italiana, ele garante ser “impossível que alguém pegasse o dinheiro”.

– Trabalharam com a fantasia popular. Era como se alguém pudesse sair de um banco com uma mala de dinheiro. Os bancos não trabalham mais assim. Me crucificaram – garante.

Os partidos representados na oposição ao governo de Lula, com apoio dos veículos de comunicação ligados à extrema direita, tentaram “tomar o poder”, denunciou Pizzolato.

– Não estavam satisfeitos que um trabalhador, como Lula, estivesse no poder. Há 500 anos o comando do Brasil mudava de mãos entre as elites. Agora, viram a chegada de Lula – afirmou.

Diante da possibilidade de apresentar seus argumentos diante de uma Corte italiana, sem o assédio das grandes redes de comunicação brasileiras, Pizzolato se sente mais tranquilo e, com isso, tira o sono de muita gente.

– Talvez, um dia, uma parte da imprensa vai entender que a calúnia não faz parte da liberdade de imprensa. A imprensa precisa trazer informações, e não ficção. Se alguém quer fazer um romance, avise que é um autor de ficção. Eu sou feliz, realizado. Não perco uma noite só de sono. Eu sabia que era inocente. Tínhamos todos os documentos. Eu não achava que se poderia tomar uma decisão sem documentos. Primeiro, fizeram a historia e depois colocaram os personagens – conclui.

Como Haddad venceu a corrupção que outros não combateram em SP

As medidas tomadas por Haddad, de tão simples e óbvias que são, chamam a atenção do fato de jamais terem sido implementadas nas gestões anteriores

Por Luis Nassif, na Carta Maior

Para desmascarar uma quadrilha que atuava há pelo menos uma década da prefeitura de São Paulo foi suficiente uma equipe de meia dúzia de pessoas e a vontade política do prefeito Fernando Haddad.

Haddad trouxe de Brasilia o auditor Mário Spinelli, lotado na CGU (Controladoria Geral da União). Foi firmado um acordo com o governo federal que permitiu trazer cinco servidores da CGU e dois da Receita Federal.

***

As medidas tomadas, de tão simples e óbvias, chamam a atenção do fato de jamais terem sido implementadas nas gestões anteriores.

Há uma obrigação legal dos servidores apresentarem sua declaração de bens. Só que elas eram entregues em envelopes, que ficavam fechados devido à dificuldade de conferir os dados.

Criou-se, então, a obrigatoriedade dos servidores entregarem a declaração eletronicamente. Montou-se um banco de dados com as declarações de 160 mil servidores. Foram firmados acordos com outros órgãos para cruzar os dados.

Em seguida, montou-se uma matriz de risco, para identificar as áreas mais expostas a propinas A certeza de impunidade era tanta que muitos dos corruptos não se preocupavam em ocultar patrimônio ou coloca-los em nome de laranjas.

Na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, o Secovi (Sindicato da Habitação) encaminhou um relatório com denúncias sobre os achaques sofridos pelo setor. Kassab encaminhou o dossiê justamente para o chefe da máfia dos fiscais, Ronilson Bezerra Rodrigues – que, entre outros feitos, foi responsável pelo vazamento do ISS de Antônio Palocci.

Não havia nenhuma forma de cercar um golpe óbvio. A Secretaria das Finanças não tinha sequer o registro eletrônico das notas fiscais das obras, sobre as quais incidiria o ISS.

***

A segunda etapa das fiscalização consistiu em buscar os “laranjas”. Para isso, foi importante a análise das redes sociais. Através de um perfil do Facebook, por exemplo, chegou-se a um servidor público que tinha uma pousada no Rio de Janeiro avaliada em R$ 6 milhões.

***

Para tornar permanente o combate à corrupção, o prefeito enviou projeto à Câmara dos Vereadores criando a figura do auditor. O projeto empacou na Câmara e só saiu depois de denúncias envolvendo um dos vereadores.

***

Outra dificuldade foi o viés político imprimido pelos jornais paulistanos ao tema, permitindo à quadrilha jogadas de contrainformação.

Em muitas reportagens, os escândalos revelados foram apresentados como se fossem da gestão atual – e não fruto das suas investigações.

Também tentou-se incriminar um secretário de confiança do prefeito, Antônio Donato, baseado exclusivamente em declarações dos chefes da quadrilha. Nem se levou em conta o fato de Donato ter participado de todas as etapas da investigação e a denúncia não vir acompanhada de um elemento concreto sequer.

Outra “denúncia” armada pela quadrilha consistiu em expor o próprio Spinelli, acusando-o de receber acima do teto da Prefeitura e informando sobre sua vida pessoal, incluindo o clube que frequenta. Não adiantou Spinelli informar o repórter que, sendo cedido pelo CGU, seu parâmetro salarial era a própria CGU. A divulgação de dados pessoais, além disso, expôs o auditor e a família a eventuais represálias da organização criminosa.

“Os partidos políticos brasileiros estão viciados na ideia da Suécia tropical”

Ex-ministro de Assuntos Estratégicos do governo Lula, Roberto Mangabeira Unger defende uma alternativa ao atual modelo econômico brasileiro, que “chegou ao fim”

PEDRO MARCONDES DE MOURA

O ex-ministro Roberto Mangabeira Unger (Foto: Alan Marques/Folhapress)

O professor da Universidade Harvard, Roberto Mangabeira Unger, desembarcou no Brasil na semana passada. O carioca, de 67 anos e sotaque estrangeiro, veio proferir uma série de palestras sobre o seu assunto preferido: um plano de longo prazo para o desenvolvimento do país. Entre um encontro e outro, o ex-ministro de Assuntos Estratégicos do governo Lula recebeu ÉPOCA em um hotel na zona oeste de São Paulo. Para ele, os políticos brasileiros não conseguem pensar em nada além do social enquanto o modelo econômico atual do país se esgota. Na gaveta, o intelectual guarda um apanhado de ideias para “colaborar com a presidente Dilma Rousseff, independentemente de cargo” em um novo ciclo.

ÉPOCA – A economia brasileira parou de crescer. O modelo de incentivo ao crédito e ao consumo se esgotou?

Roberto Mangabeira Unger – O primeiro mandato de Dilma representa o fim de um ciclo iniciado com Fernando Henrique Cardoso. Foi um período que, após a estabilização monetária, optou-se por esta estratégia. Basicamente é uma economia com um setor de commodities altamente eficiente, mas que emprega pouco. Há também uma vasta economia de serviços, que em sua maioria é pouco produtiva. Nós nos desindustrializamos. Qualitativamente, o perfil de produção e de exportação regrediu. Uma massa de gente ascendeu a padrões mais altos de consumos e milhões saíram da pobreza. Passaram, então, a exigir serviços do Estado, como educação, saúde e segurança. E aí chegamos ao estado atual. A viabilidade econômica do modelo atual chegou ao fim. O Brasil não pode mais avançar.

Época – Quais as consequências sociais disto?

Mangabeira Unger - Há duas grandes reivindicações importantes que explicam o descontentamento generalizado. A primeira é manter a renda e o emprego, o que significa encontrar uma nova estratégia de crescimento. Já a segunda é a qualificação e não apenas a expansão quantitativa dos serviços públicos. Estes dois problemas são ligados. Sem crescimento fica difícil investir na qualificação e sem gente capacitada fica difícil organizar um novo paradigma de produção. É um circulo vicioso a se enfrentar.

Época – Então qual é o caminho de um novo ciclo de crescimento?

Mangabeira Unger - Começando pelas medidas de médio e longo prazo, primeiro deve-se fazer uma política voltada ao agente econômico mais importante: a multidão de pequenas e médias empresas. Elas produzem a maior parte dos produtos e a maioria dos empregos, mas a grande maioria é retrógrada tecnologicamente e organizativamente. Se conseguíssemos socorrer ainda que pequena parte desta massa empreendedora, seria uma revolução. Só que a nossa política industrial, reduzida em linhas gerais, é tirar o dinheiro do trabalhador reunido no FAT e entregar ao BNDES, que, por sua vez, repassa para vinte grandes empresas bem relacionadas que financiam campanhas eleitorais. Enquanto isto, aquela massa de empreendedores não tem nada, nem acesso ao crédito, nem à tecnologia, nem ao conhecimento.

Época – Como socorrer essas empresas pequenas e médias?

Mangabeira Unger - Temos outra tarefa que é mudar o nosso modelo de produção industrial: de grande escala, datado do século passado, organizado no sudeste no Brasil. Temos de perguntar se o resto do país tem de ser como uma São Paulo de meados do século passado para depois virar outra coisa. Não deveria ser. Deveríamos organizar uma travessia direta e libertar o país do purgatório do fordismo tardio. Isto seria uma tarefa institucional de coordenação estratégica descentralizada entre os governos e os pequenos e médios produtores e de concorrência cooperativa entre eles para que pudessem competir, mas, ao mesmo tempo, pudessem fazer mutirões de recursos e ganhar economia de escala. Já a segunda vertente é organizar um ensino capacitador. Porque, caso contrário, este tipo de modelo econômico não se viabiliza. A terceira vertente é o aprofundamento de mercado de capitais para multiplicar os canais que mobilizem a poupança para os investimentos em longo prazo. Aproveitar parte do vasto capital que existe nos sistemas previdenciários para colocar em fundos administrados de forma profissional e competitiva, sem controle do Estado, para que invistam em empreendimentos emergentes. A quarta seria fazer em cada setor da economia em que temos vantagens comparativas o que já fizemos na agricultura, que sofreu uma revolução por causa da ciência e da tecnologia graças à Embrapa.

Época – E no curto prazo, o que pode ser feito?

Mangabeira Unger - Primeiro, desonerar radicalmente o investimento e a exportação Depois, separar política monetária e o câmbio. A estabilidade monetária não pode ter uma âncora cambial. O câmbio apreciado mata a produção. Mas para poder separar é preciso ter grande disciplina fiscal.

Época – Não estamos tendo esta disciplina fiscal.

Mangabeira Unger - Eu acho que o sacrifício fiscal até certo ponto é inevitável. Agora, precisa saber para qual projeto serve. Uma coisa é exigir sacrifício da população para viabilizar esta combinação de tentativa de perpetuação do modelo anterior com rendição ao mercado financeiro. Isto é um sacrifício injustificado. Outra coisa é ter um sacrifício para poder dar os primeiros passos na construção de uma alternativa. E é esta agora a opção decisiva no segundo mandato da presidente Dilma.

Época – Economistas ortodoxos dizem que é necessário resgatar a confiança do mercado para começar um novo ciclo de crescimento por meio do investimento?

Mangabeira Unger – A curtíssimo prazo, a confiança do mercado pode oferecer um benefício, mas não é algo que dure ou importe. O que importa, de fato, é a economia real. É comum dizer que é preciso passar por uma estratégia que beneficie o investimento, mas as pessoas não se dão conta de quanto há de diferença entre a democratização da demanda e a democratização da oferta. É possível fazer a democratização da demanda por uma simples recolocação de dinheiro. A da oferta, não. Exige uma reorganização, passa por inovações institucionais. É uma tarefa qualitativamente diferente e para qual não estamos preparados.

Época – A ampliação da taxa de juros pós-eleição e os nomes alinhados ao mercado financeiro cogitados para a equipe econômica não sinalizam uma aproximação do governo com o mercado?

Mangabeira Unger – Discute-se quem vai ser o ministro da Fazenda, mas pouco se debate qual deve ser a alternativa para a produção. Esta escolha não tem importância se comparada a outro tema. Porque se houver uma estratégia de produção, o ministro da Fazenda pode ser qualquer um. E, se não houver uma alternativa de produção, nenhum ministro pode salvar a situação.

Época – E o senhor acha que Dilma vai manter ou mudar o modelo?

Mangabeira Unger - Conheço a presidenta há mais de 35 anos. Eu trabalhei com ela no PDT, nosso aliado era Brizola. Acho que ela tem muita empatia com propostas deste tipo e, além disto, tem um espírito de luta. Mas esta mudança é difícil, porque, primeiro precisa formular um ideário que vai além de obras físicas ou de investimento de dinheiro. É um ideário de inovação institucional e nós não estamos acostumados a isto. Teria de romper com o discurso político hegemônico dos partidos no Brasil, que é o discurso da Suécia tropical.

Época – Como é este discurso da Suécia Tropical?

Mangabeira Unger - É uma fantasia. Não é a Suécia real. A Suécia real passou por décadas de luta sobre o acesso ao poder político e as oportunidades econômicas. Depois, ao final, veio a organização de políticas sociais. Nós queremos ter o epílogo sem ter a narrativa anterior. Isto é a Suécia tropical. Nós temos uma vida política viciada nesta retórica barata. Os dois partidos que se tem na conta de modernos no Brasil, PT e PSDB, são as duas vertentes, as duas vozes desta ideia. O que se dá como moderno no Brasil é na verdade retrógrado. Para mudar, teria de romper com isto e há uma força real no Brasil que sustenta isto que é esta nova classe média. Ela quer ação, quer instrumentos, quer oportunidades.

Época – Esta nova classe média emergente de empreendedores, aparentemente, não está insatisfeita com Dilma?

Mangabeira Unger – Ao contrário, tenho a impressão que esta chamada classe C foi decisiva na eleição. Ela se dividiu no voto e está perplexa. Ela não tem representação, ela não tem voz política. Sente-se órfã, porque tem uma cultura de autoajuda e iniciativa. E ela vê o Estado brasileiro auxiliando estes grandes empresários e não sobra nada para ela. A importância desta classe não pode ser julgada só por sua expressão numérica, ela tem um poder decisivo no imaginário popular hoje.

Época – A insatisfação desta classe está relacionada diretamente as manifestações do ano passado?

Mangabeira Unger - É muito arriscado atribuir um único perfil a estes protestos, Eu vejo um lado bom e um lado ruim neles. O bom é que a massa desta nova classe média ascendendo ao consumo descobriu que o consumo privado não basta para se ter uma vida decente. É preciso ter a prestação do Estado de educação, saúde e segurança. Este descompasso entre o enriquecimento privado relativo e a pobreza do espaço público é então uma das razões da indignação. O lado ruim são os periódicos espasmos de indignação moral que acabam não deixando legado institucional. Nós temos um problema de corrupção cuja essência é a organização do financiamento eleitoral. Mas a realidade que os brasileiros, em geral, não querem reconhecer é que o Brasil é de longe o menos corrupto dos grandes países em desenvolvimento.

Época – Então por que há esta percepção sobre a corrupção?

Mangabeira Unger – Pois não temos imaginação estrutural, não compreendemos os problemas estruturais nem temos uma prática de inovação institucional. É fácil imaginar que todos os nossos problemas ocorrem por vícios morais das pessoas. Coloca na cadeia, condena moralmente. Só que isto não resolve, os fatos já demonstraram. Nós temos problemas estruturais e precisamos descobrir outro caminho para resolvê-los.

Época – O senhor concorda com o modelo defendido por Dilma de um plebiscito para reforma política?

Mangabeira Unger - É muito comum os reformadores do Brasil pensarem que a reforma política é a mãe de todas as reformas, uma condição antecedente. Mas nenhum país reforma a sua política para depois decidir o que fazer com ela. Não acontece assim. A política é reconstruída para resolver uma emergência nacional, para o país andar. Então a transformação ocorre no meio de uma luta para reorientar o caminho social e econômico. Não tem sentido falar em reforma política se não estiver vinculada a uma tentativa clara de reorientar o caminho. Se isto acontecer, aí, sim, defendo uma série de mudanças institucionais de longo prazo. A curto prazo, o que tem que fazer é cortar o vínculo entre a política e o dinheiro, o problema do financiamento eleitoral.

Época – O senhor vê algum partido ou liderança capaz de conduzir essas mudanças?

Mangabeira Unger - Nenhum agora. Os partidos políticos brasileiros estão viciados na ideia da Suécia tropical. Porque isso é o que conhecem. Todos aderiram a essa língua. Mas acho que o povo brasileiro fabrica lideranças “costeando o alambrado”, e os partidos políticos vêm atrás. Aí pode haver uma transformação muito rápida quando há essa reorientação de sensibilidade. Na eleição presidencial, o eleitorado brasileiro tem uma preferência intuitiva pelos outsiders. Chega aos insiders, muitas vezes, por exclusão. Lembre-se, por exemplo, que na eleição presidencial em que o Lula foi eleito em 2002, primeiro tentaram a Roseana Sarney, depois tentaram o Ciro Gomes. Só chegaram ao Lula no final, quando os outros foram queimados. Não precisa a pessoa ser conhecida, a pessoa se fabrica na hora. Os políticos ficam olhando aquelas pesquisas de opinião para ver quem pode ser candidato, que só indicam reconhecimento de nome. O eleitorado não quer isso, quer descobrir quem está mentindo menos, para penetrar a névoa das palavras mentirosas. Nós não podemos prever qual é o caminho desta construção, porque ela depende de uma longa série de acidentes políticos e pessoais. O bom é saber que do outro lado está o povo brasileiro, buscando.

Época – Mudando de assunto, como o senhor viu a vitória do Partido Republicano na eleição de meio de mandato para o Congresso dos Estados Unidos?

Mangabeira Unger - É trágico que o Partido Democrata não tenha conseguido até hoje formular um sucessor ao projeto de Franklin Roosevelt, um projeto que atendesse às aspirações da maioria trabalhadora dos Estados Unidos. Não fez isso e optou por uma série de substitutos. Há um projeto de humanizar a política republicana e essa é a situação geral dos progressistas do mundo. Pergunta: qual o projeto dos progressistas no mundo? Resposta: é o projeto dos adversários deles com desconto de 10%. É a humanização do inevitável. Eles cedem à iniciativa ideológica do adversário e ficam como a “face doce” do projeto dos outros. E isso não serve, não presta

Época – E como avalia o seu ex-aluno Barack Obama?

Mangabeira Unger – Ele nunca lutou por nada. O feito maior dele é tido como a política de saúde. Só que ele nunca propôs este projeto, ele chegou para o Congresso e disse: “vocês é que articulem”. Ninguém muda o mundo sem luta. Ele não gosta de lutar. Ele quer ser amado por todos e não quer sacudir o barco

Chegava pra e entrevistar PC Farias e muitas vezes estava lá Eduardo Cunha mofino esperando na fila da benção. Um dia eu conto

— xico sá (@xicosa) 6 novembro 2014

Se fosse governo do PT era Escândalo pic.twitter.com/1teN31kXoR @turquim5 @valentejoana @Pragmatismo_ @Salubriti @jameskafka @Jacck13 @EmVigilia

— Leonardo Koury .© (@leo_koury) 4 novembro 2014

Cientista político Alberto Carlos Almeida foi convidado do programa Manhattan Connection da Globo News

Publicação by Livio Maynard.

Deu a louca no PSDB

Partido pede auditoria no resultado das eleições

31/10/2014 - 05h00

Ricardo Noblat

O Globo - O PSDB perdeu a eleição presidencial por pouco, mas não precisava perder a cabeça. Parece ter perdido.

O partido pediu oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral uma auditoria especial nos resultados das eleições deste ano. Por que?

Embora faça questão de dizer que confia na Justiça, o PSDB alega que manifestações em redes sociais questionam o processo eleitoral.

Sim, foi isso mesmo o que você leu: manifestações em redes sociais questionam o processo eleitoral. Questionam também se o homem pisou na lua. E se Bin Laden de fato está morto.

A proposta do partido é para que se crie uma comissão de especialistas indicados por todos os partidos. A tal comissão teria acesso a cópias dos boletins de urnas e aos demais documentos que tenham a ver com a eleição.

É absurda a justificativa do PSDB para o que pede. Afinal, se tudo o que as redes sociais questionam dessem ensejo a investigações, a Justiça não faria outra coisa. E não só a Justiça.

A iniciativa do PSDB é falta do que fazer. Ou choro de perdedor.

A turma do Millenium está colérica

ALTAMIRO BORGES

30/10/2014 - Os frequentadores do Instituto Millenium, o bordel dos barões da mídia, estão coléricos. Eles não aceitam o resultado das eleições de domingo, não toleram a democracia e desprezam o voto popular. Rodrigo Constantino, já apelidado de "moleque maluquinho", postou em seu blog hospedado na criminosa "Veja" que houve fraude nas urnas eletrônicas e que Dilma Rousseff "ainda corre risco de impeachment". Outro mais velhaco, o patético Arnaldo Jabor, escreveu em sua coluna no golpista "O Globo" que "a burrice tem avançado muito" no Brasil. Talvez ele tenha se olhado no espelho! Já William Waack, Merval Pereira e outros "globais" nem escondem a sua decepção com o resultado!

Para a turma do Instituto Millenium, que prega diuturnamente contra a democracia e recebe fortunas dos impérios midiáticos e das corporações empresariais, a reeleição de Dilma é uma catástrofe. "É o triunfo das toupeiras", afirma Jabor. Para ele, a votação da petista evidenciaria que "a sociedade está faminta de algum tipo de autoritarismo". Num tom meio doentio, o colunista da Rede Globo decreta que o "nosso futuro será pautado pelos burros espertos, manipulando os pobres ignorantes. Nosso futuro está sendo determinado pelos burros da elite intelectual numa fervorosa aliança com os analfabetos". Mantida esta toada, em breve este senhor poderá ser internado em alguma clínica!

Já o "jovem" Rodrigo Constantino, com suas velhas ideias golpistas e elitistas, nem demanda maiores preocupações. É, mesmo, um "moleque maluquinho". Formado na escola de Reinaldo Azevedo e Diogo Mainardi, ele adora adjetivos e holofotes da mídia. Não tem consistência. Para ele, o problema do país é "o câncer populista e demagogo chamado PT". É com esta visão tacanha que ele afirma que o Brasil está dividido "entre brasileiros mais produtivos e aqueles que vivem das benesses estatais, ou seja, os pagadores e consumidores de impostos". Nem os donos do Instituto Millenium levam o rapaz muito a sério. Ele é tratado mais como um jovem serviçal!

Do Blog do Miro

@mgangelo @ComDilma2014 @CheZeGuevara @diogomainardi = "Memórias de uma campanha muito louca" SUICÍDIO do MAINARDI " pic.twitter.com/H2m8WHUcLL

— Esquerda_Caviar (@brasildilma66) 1 novembro 2014