domingo, 16 de abril de 2017

Temer revela motivo que levou Cunha a abrir impeachment de Dilma

Em entrevista, presidente admitiu que o ex-presidente da Câmara iniciou processo de impedimento após petistas votarem contra ele em Conselho de Ética

© Marcos Corrêa/PR

O presidente Michel Temer admitiu, em entrevista à TV Bandeirantes, o motivo que levou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a iniciar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
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Segundo Temer, Cunha insurgiu contra Dilma porque os três petistas do Conselho de Ética que o julgou por cerca de dez meses – Léo de Brito (PT-AC), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Zé Geraldo (PT-PA) – não aceitaram votar pela sua absolvição.

“Ele [Cunha], na verdade… Até vou contar um episódio aqui, que foi o seguinte…”, disse Temer, mudando de assunto. “Em uma ocasião, ele foi me procurar – e isso era umas duas horas da tarde, mais ou menos – dizendo: ‘Olha, eu hoje vou arquivar todos os pedidos de impeachment da presidente – e eram dez ou 12 pedidos –, porque prometeram-me os três votos do PT no Conselho de Ética’. Eu disse: ‘Ora, que bom. Muito bom. Assim acaba com esse história de você estar na oposição, etc. Até porque, convenhamos, eu sou o vice-presidente da República, do PMDB, e fica muito mal essa situação de você, a todo momento, estar se posicionando como oposicionista".

“Naquele dia, curiosamente, tinha uma reunião dos governadores com a então senhora presidente Dilma Rousseff. Eu fui ao Palácio da Alvorada, onde se daria a reunião, e ela estava na biblioteca. Eu fui até a biblioteca e disse: ‘Presidente, pode ficar tranquila porque o presidente [da Câmara] Eduardo Cunha me disse, agora, que vai arquivar todos os processos de impedimento’. Ela disse: ‘Ô, que coisa boa.’ Até, convenhamos, ela foi muito tranquila para a reunião com os governadores. Pois bem. No dia seguinte, eu vejo logo o noticiário dizendo que o presidente do partido – o PT, naturalmente – e os três membros do PT se insurgiam contra aquela fala e votariam contra [Cunha]. Quando foi três horas da tarde, mais ou menos, ele me ligou dizendo: ‘Olha, tudo aquilo que eu disse não vale, porque agora eu vou chamar a imprensa e dar início ao processo de impedimento. Então, veja que coisa curiosa: se o PT tivesse votado nele naquela comissão de ética, é muito provável que a senhora presidente continuasse [no mandato]’”, completou presidente.

Durante a entrevista, Temer reiterou a ideia de que não que não atuou nos bastidores para derrubar a ex-presidente.

terça-feira, 11 de abril de 2017

Conheça os ministros de Temer citados na lista de Fachi

Ministro determinou abertura de inquérito contra políticos nesta terça-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou abertura de inquérito contra nove ministros da gestão de Michel Temer e, ainda, contra 29 senadores e 42 deputados federais nesta terça-feira (11).

De acordo com o Jornal de O Estado de S. Paulo, entre os investigados estão os presidentes da Câmara e do Senado. Os nomes surgiram em decorrência das delações de executivos da empreiteira Odebrecht. 

Fachin acolheu o pedido de Rodrigo Janot e tirou o sigilo das delações. “Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação”, ressaltou o ministro.

Confira abaixo a lista de ministros que serão investigados

Eliseu Padilha/PMDB  (Casa Civil)

Gilberto Kassab/PSD (Ciência e Tecnologia)

Moreira Franco/PMDB (Secretaria-Geral da Presidência)

Roberto Freire/PPS (Cultura)

Bruno Cavalcanti de Araújo/PSDB (Cidades)

Aloysio Nunes Ferreira/PSDB (Relações Exteriores)

Marcos Antônio Pereira/PRB (Indústria, Comércio Exterior e Indústria)

Helder Barbalho/PMDB (Integração Nacional)

Blairo Maggi/PPS/PR/PP (Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

Vital do Rego Filho/PMDB (Ministro do TCU)

sexta-feira, 24 de março de 2017

O péssimo hábito de não saber ouvir

Publicado por CdB em: 24/03/2017

O que se precisa é de um partido político que assuma um projeto, que mantenha atualizado um programa. Que saiba que o poder emana do povo e que é com esse povo que se deve, obrigatoriamente dialogar. Isso é, falar e ouvir

Por Maria Fernanda Arruda – do Rio de Janeiro

O golpe de 1964 foi planejado por muitos, tomado o cuidado de deixar-se à conta dos militares a façanha inglória. Mas o golpe foi político, tramado com a orientação e o financiamento das elites nacionais. A partir do momento em que a conspiração tomou corpo, foi necessário criar novos instrumentos. Monta-se um esquema de marketing político. Em 1961 foi criado o IPES – Instituto de Pesquisas Sociais, iniciativa de um grupo de empresários. O IPES elaborou o seu discurso, pretendendo que ele estivesse baseado em dois documentos contemporâneos: a encíclica Mater et Magistra e o programa da “Aliança para o Progresso”.

Maria Fernanda Arruda é colunista do Correio do Brasil, sempre às sextas-feiras

Apresentava-se como agremiação sem cores partidárias, com finalidades educacionais e cívicas, pretendendo defender a democracia, contra os extremos de direita e de esquerda. O IPES mostrava-se defensor de reformas, o que implicou em considerável número de estudos e projetos, preparados com a colaboração de intelectuais e técnicos. Foram assinados convênios com a Pontifícia Universidade Católica, em São Paulo, em Campinas e depois no Rio de Janeiro. Criou-se o GPE – Grupo de Publicações/Editorial, com a participação de Wilson Figueiredo, Augusto Frederico Schmidt, Odylo Costa Filho e Raquel de Queiroz.

Arquitetura organizada

As suas publicações contavam com apoio de editoras como O Cruzeiro, Agir, Saraiva e Editora Nacional. Formou-se ainda o GOP – Grupo de Opinião Pública, com Jose Sette Câmara e Augusto Frederico Schmidt, secretariados por Nelida Piñon. A programação de cursos e seminários, que teria sido idealizada por Golbery do Couto e Silva, obteve repercussão e sucesso. Houve grande empenho para que ela se apresentasse como esforço competente para compreensão da realidade brasileira. Por isso mesmo, contou com a colaboração de intelectuais de diversas tendências.

Convencidos de que, em 1985, a Democracia nos fora devolvida, três anos depois fazendo-se a “Constituição Cidadã”, caminhamos livres, sem lenço nem documento. O presidente metalúrgico dava ao Brasil o otimismo dos que podiam comer e estudar. Caminhávamos distraídos, dispostos a não enxergar os sinais, prontos à satisfação daquele slogan: “nunca antes, na história desse país …”. E, no entanto, novamente foi se compondo uma arquitetura muito bem planejada, organizada, composta e operada por homens de importância maior.

Doações ao golpe

Em 2005 foi criado o Instituto Millenium, propondo-se a disseminar uma visão de mundo baseada no liberalismo econômico (ou uma visão de “direita moderna”). Conta com o apoio de importantes grupos empresariais e meios de comunicação de massa. Busca influenciar a sociedade brasileira através da divulgação das ideias de seus representantes, especialistas e colunistas. O que foi criado: um partido político, acima dos demais, sem qualquer respeito ao Estado de Direito e à Constituição.

Reconhecido legalmente como instituição de interesse público, o Instituto Millenium tornou-se apto à “receber doações dedutíveis de Imposto de Renda de pessoas jurídicas de até 2%”. Enquanto os que são reconhecidos formalmente como partidos políticos não podem mais receber doações de pessoas jurídicas, esse super-partido é sustentado por doações da Rede Globo, Grupo Abril, Grupo OESP, a ABERT, por grupos industriais, como Gerdau e Suzano.

Saber ouvir

O Millenium chegou para tentar sustentar teoricamente a luta dos que ainda defendem o neoliberalismo à brasileira. Não lembra o IPES e o IBAD por acaso. O Millenium acompanha uma tradição golpista existente no Brasil. Uma tradição golpista da nossa velha mídia inclusive. Não aceita, não engole um governo que, pela via democrática, e com parâmetros distintos do neoliberalismo, estava mudando o Brasil. E faz de tudo para derrotar esse projeto.

Conta com a orientação de homens como: Alexandre Schwartsman, Armínio Fraga, Gustavo Franco, Ives Gandra, João Roberto Marinho, Jorge Gerdau Johannpeter, Ricardo Diniz, entre vários outros. O gestor do Fundo Patrimonial é ninguém menos do que Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, mas ao seu lado está Henrique Meirelles.

Entre os “membros convidados”: Ali Kamel, André Franco Montoro Filho, Carlos Alberto Di Franco e Carlos Alberto Sardenberg. Ainda, Cláudia Costin, Eugênio Bucci, Demétrio Magnoli, Denis Rosenfield, Guilherme Fiúza, Gustavo Franco, José Padilha, José Roberto Guzzo. Mailson da Nóbrega, Marcos Cintra, Merval Pereira, Nelson Motta,Paulo Brossard e Pedro Malan. Especialistas colaboradores: Arnaldo Niskier, Bolivar Lamounier, Hélio Beltrão, Jose Neumanne Pinto, José Álvaro Moisés, Leôncio Martins Rodrigues, Roberto Da Matta. Ainda, Rodrigo Constantino, Rolf Kuntz e Salomon Schwartzman. Este último possui notória competência junto ao sistema financeiro.

‘Tíbia, acorvadada’

E os empresários souberam agir, de forma coordenada, assumindo o controle absoluto dos meios de comunicação, de pressão e de exercício do lobby. Controlam o Poder Executivo, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. Seguem assentados nas poltronas confortáveis do Supremo Tribunal Federal. Manipulam o Tribunal Superior Eleitoral, com a figura lastimável de Gilmar Mendes. E transformaram o Tribunal de Contas da União em câmara de uma nova Santa Inquisição.

A tentativa de regulação da mídia, quando foi feita, foi tímida e reservada. Não se discute conteúdo. O que se discute então? Agora, quem sabe, o tamanho do fracasso do PT será o alvo da discussão. O poder de fogo concentrado pelo Instituto Millenium foi, hoje se constata, um desperdício. Poderia ter sido menor, diante da fraqueza tíbia, acovardada, de um Poder Executivo que se desejava derrubar. Não demonstrou competência e nem mesmo vontade de sustentar-se. Culpemos os outros, os que impediram Dilma Rousseff de governar: eles tiveram vontade e competência para cometer o crime.

E uma última observação: derrotado o PT, não foram as “esquerdas” as derrotadas. Nem Lula e nem o PT jamais foram forças de esquerda. Hoje, exatamente, o que se precisa é de um partido político que assuma um projeto, que mantenha atualizado um programa. Que saiba que o poder emana do povo e que é com esse povo que se deve, obrigatoriamente dialogar. Isso é, falar e ouvir.

Maria Fernanda Arruda é escritora, midiativista e colunista do Correio do Brasil.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Como votam os deputados para a terceirização ilimitada

Projeto de lei 4330/04 foi aprovado por 230 votos contra 203 e permite que empresas subcontratem para todos os setores

Em azul = deputados paulistas que votam não. Em vermelho = deputados paulistas que foram a favor da terceirização ilimitada. Fonte: CartaCapital

Parlamentar  UF Voto 


PSDB
Adérmis Marini SP Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Não
Betinho Gomes PE Não
Bruna Furlan SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Célio Silveira GO Não
Daniel Coelho PE Não
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Geraldo Resende MS Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Guilherme Coelho PE Sim
Izalci Lucas DF Sim
Izaque Silva SP Não
João Gualberto BA Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Padovani PR Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otávio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Não
Ricardo Trípoli SP Sim
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Shéridan RR Sim
Sílvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Yeda Crusius RS Sim
Total PSDB: 43 

PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Ângelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Énio Verri PR Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Nelson Pellegrino BA Não
Nilto Tatto SP Não
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Pepe Vargas RS Não
Reginaldo Lopes MG Não
Robinson Almeida BA Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Cândido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do PT MS Não
Total PT: 54

PRB
Alan Rick AC Não
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Jony Marcos SE Não
Lincoln Portela MG Não
Lindomar Garçon RO Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Pr. Luciano Braga BA Abstenção
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Não
Sérgio Reis SP Sim
Silas Câmara AM Sim
Vinícius Carvalho SP Sim
Total PRB: 21

PR
Adelson Barreto SE Não
Alexandre Valle RJ Não
Alfredo Nascimento AM Não
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Delegado Waldir GO Não
Edio Lopes RR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Marcelo Delaroli RJ Não
Márcio Alvino SP Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Não
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Não
Vicentinho Júnior TO Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 30

DEM
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Cláudio Cajado BA Sim
Eli Corrêa Filho SP Não
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Francisco Floriano RJ Não
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Não
Marcos Rogério RO Não
Marcos Soares RJ Abstenção
Misael Varella MG Abstenção
Missionário José Olímpio SP Não
Osmar Bertoldi PR Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Vaidon Oliveira CE Sim
Total DEM: 25

PV
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Evair Vieira de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Sim
Leandre PR Não
Roberto de Lucena SP Não
Uldurico Junior BA Não
Total PV: 6 

PP
Adail Carneiro CE Sim
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
André Abdon AP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Salame PA Não
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Não
Júlio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luís Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Maia Filho PI Sim
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Henrique Lustosa CE Sim
Renato Andrade MG Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Rôney Nemer DF Não
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Não
Total PP: 40 

PSC
André Moura SE Sim
Arolde de Oliveira RJ Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Irmão Lazaro BA Não
Jair Bolsonaro RJ Abstenção
Júlia Marinho PA Sim
Pr. Marco Feliciano SP Abstenção
Professor Victório Galli MT Sim
Total PSC: 8 

PTN
Ademir Camilo MG Não
Alexandre Baldy GO Sim
Aluísio Mendes MA Sim
Antônio Jácome RN Abstenção
Bacelar BA Não
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Jozi Araújo AP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Não
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Total PTN: 13 

PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Marcos Abrão GO Sim
Pollyana Gama SP Não
Rubens Bueno PR Sim
Total PPS: 8 

PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
César Messias AC Sim
Creuza Pereira PE Não
Danilo Cabral PE Não
Flavinho SP Não
George Hilton MG Não
Janete Capiberibe AP Não
José Reinaldo MA Sim
José Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Sim
Rafael Motta RN Não
Rodrigo Martins PI Sim
Severino Ninho PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Total PSB: 21 

PTB
Alex Canziani PR Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Sérgio Moraes RS Não
Wilson Filho PB Não
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 14 

PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 6 

Solidariedade
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Áureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Genecias Noronha CE Sim
Laércio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Não
Major Olímpio SP Sim
Paulo Pereira da Silva SP Não
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Não
Total Solidariedade: 12

PCdoB
Alice Portugal BA Não
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
Luciana Santos PE Não
Moisés Diniz AC Não
Orlando Silva SP Não
Professora Marcivania AP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Total PCdoB: 12 

PSD
André de Paula PE Sim
Átila Lins AM Sim
César Souza SC Abstenção
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Diego Andrade MG Sim
Domingos Neto CE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Não
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Não
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Não
Irajá Abreu TO Sim
João Paulo Kleinübing SC Sim
João Rodrigues SC Não
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Rogério Rosso DF Não
Rômulo Gouveia PB Sim
Sandro Alex PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Stefano Aguiar MG Não
Thiago Peixoto GO Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PSD: 31 

PDT
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Assis do Couto PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto Nogueira MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Hissa Abrahão AM Não
Julião Amin Castro MA Não
Leônidas Cristino CE Não
Mário Heringer MG Não
Pompeo de Mattos RS Não
Sérgio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 17 

PEN
Junior Marreca MA Sim
Walney Rocha RJ Sim
Total PEN: 2 

PHS
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Não
Marcelo Matos RJ Não
Pastor Eurico PE Sim
Total PHS: 4 

PMB
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 1 

PMDB
Alceu Moreira RS Sim
André Amaral PB Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Jacob RJ Abstenção
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Não
Cícero Almeida AL Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fábio Reis SE Não
Flaviano Melo AC Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Não
João Marcelo Souza MA Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laura Carneiro RJ Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Marco Antônio Cabral RJ Sim
Marinha Raupp RO Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Pereira RS Sim
Moses Rodrigues CE Não
Pedro Paulo RJ Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sérgio Souza PR Sim
Sérgio Zveiter RJ Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Veneziano Vital do Rego PB Não
Walter Alves RN Não
Wilson Beserra RJ Sim
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 44 

PROS
Eros Biondini MG Não
Felipe Bornier RJ Sim
Odorico Monteiro CE Não
Ronaldo Fonseca DF Não
Toninho Wandscheer PR Sim
Total PROS: 5 

PRP
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Total PRP: 1 

PSL
Alfredo Kaefer PR Sim
Dâmina Pereira MG Não
Total PSL: 2 

PTdoB
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Sim
Rosinha da Adefal AL Sim
Sílvio Costa PE Não
Total PTdoB: 4 

REDE
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
João Derly RS Não
Miro Teixeira RJ Não
Total REDE: 4 

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Psicoterapia para fobia social conserta o cérebro

10/02/2017 Redação do Diário da Saúde

Terapia que muda o cérebro

Um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Zurique (Suíça) revelou que o tratamento mais bem-sucedido para a fobia social altera as principais estruturas cerebrais envolvidas no processamento e na regulação das emoções.

O tratamento é a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) - ou seja, uma terapia de conversação que resulta em mudanças fisiológicas do cérebro.

Este resultado está de acordo com análises anteriores, que já demonstraram que a terapia reorganiza o cérebro e que a meditação altera a estrutura do cérebro em oito semanas.

Transtorno de Ansiedade Social

O Transtorno de Ansiedade Social é diagnosticado quando a ansiedade e os medos ante situações sociais começam a prejudicar a vida cotidiana e a causar sofrimento intenso.

Falar na frente de um grupo é uma situação típica dessa fobia social, que não é um problema raro: cerca de uma em cada dez pessoas é afetada pelo Transtorno de Ansiedade Social ao longo da vida.

Nos grupos de terapia comportamental cognitiva os pacientes aprendem e aplicam novas estratégias destinadas a lidar com o transtorno. Com base em exemplos específicos, o grupo discute modelos explicativos e identifica pontos de partida para mudanças. Através da auto-observação, encenações ou gravações de vídeo, desenvolvem-se pontos de vista alternativos sobre a situação, que permitem lidar com ela sem os medos debilitantes.


Psicoterapia muda o cérebro

A equipe investigou alterações no cérebro dos pacientes antes e depois de um curso específico de dez semanas de TCC, usando exames de ressonância magnética.

"Nós demonstramos que ocorrem mudanças estruturais em áreas cerebrais ligadas ao autocontrole e à regulação emocional," disse a professora Annette Brühl, do Hospital Universitário de Psiquiatria de Zurique.

E quanto mais bem-sucedido o tratamento, mais fortes são as alterações no cérebro. Além disso, as áreas cerebrais envolvidas no processamento de emoções se apresentaram melhor interligadas após a psicoterapia.

"A psicoterapia normaliza as alterações cerebrais associadas com o Transtorno de Ansiedade Social," resumiu Brühl.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

"MP abraçou punitivismo para ganhos de classe e entrou em túnel sem saída"

INIMIGOS DO RÉU

12 de fevereiro de 2017, 7h51


O ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli considerava-se um outsider no Ministério Público de São Paulo. Pode parecer paradoxal, já que foi um dos rostos mais conhecidos do MP, fama adquirida ao cuidar da acusação de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Cravinhos. A sensação de ovelha negra vem do posicionamento contra o punitivismo — visão que ele garante ser dominante na instituição.

Nesta entrevista à ConJur, concedida no final de janeiro em seu escritório, que ocupa a cobertura de um prédio no bairro de Higienópolis, Tardelli argumenta que os partidos políticos, o MP, as polícias e outras instituições não conseguiram ocupar o vazio político deixado após o fim da ditadura.

Ao fim da tarde de uma sexta-feira, com o escritório vazio, ainda de terno, Tardelli relembra que a Constituição de 1988 deu força sem paralelos no mundo ao MP brasileiro. O sonho dele e de sua turma era que promotores usassem esse poder para serem os ombudsmans da sociedade. Mas a ala punitivista prevaleceu.

O ex-procurador, que saiu do MP com uma carta que caiu feito bomba no mundo jurídico, afirma que quase toda sociedade deseja a punição como regra e que apenas comunidades muito desenvolvidas conseguem superar esse desejo de sangue.


As praças de Paris são largas, os largos, eles vêm exatamente do ajuntamento gigantesco de pessoas que havia para ver gente com o pescoço cortado. Era o programa da família. Essa sede de sangue é própria do ser humano.

Crítico ao ultimato dado por Deltan Dallagnol e outros procuradores e promotores da "lava jato" — que ameaçaram deixar a operação por discordarem de mudanças feitas em projetos de lei —, Tardelli diagnostica que o MP passou a atender os anseios punitivistas da população e, com isso, ganhou força junto a sociedade. Essa força impulsionou ganhos para a classe. Nesse momento se formou um ciclo difícil de desmontar: quanto mais punição, mais a classe ganha e mais ela precisa manter essa dinâmica.

O atual advogado criminalista raciocina que essa consciência de aplicar punições em troca de ganhos para a classe está solidificada. Hoje, diz ele, a grande maioria do MP acredita que punir é o caminho e o encarceramento é solução. 

No momento atual, o Ministério Público acredita, sinceramente, que eles são os soldados do bem contra outros cavaleiros do mal.

Tardelli se diz de esquerda e faz uma autocrítica. Lembra que a gritaria feita contra a tortura de jornalistas, intelectuais e artistas na ditadura militar foi absolutamente maior que os protestos contra a tortura que é diariamente feita contra pobres e negros.

Tardelli clama aos novos promotores que não vejam o processo como um jogo de "nós contra eles" e lembrem que não existe bola dividida: se há dúvida razoável, não há culpado.

O pessoal aprendeu as técnicas [de tortura] lá [na época da ditadura militar] e foi passando. É fácil ensinar a torturar. Amarrar um cara na cadeira, algemar e encher de tapa. Nem precisa de curso para isso.

Durante a entrevista, Roberto Tardelli se arrepiou ao lembrar de uma cena do julgamento do caso Richthofen que fez todo júri chorar, quando uma das testemunhas abraçou Daniel Cravinhos.

Leia a entrevista:

ConJur — O senhor concorda que os membros do Ministério Público têm, em sua maioria, uma filosofia punitivista? Acha que é vocação ou uma busca para atender a anseios da população e ganhar musculatura como classe?
Roberto Tardelli — Isso não vem de agora, isso começou quase que imperceptivelmente com a história da guerra contra o crime. A guerra contra o crime foi a grande cilada em que todos os órgãos da Justiça criminal – vamos dizer assim –, inclusive o Ministério Público, caíram. Falaram que existe uma guerra contra o crime... Até que se torna verdade. E para a guerra existir, tem que arrumar um inimigo. Não existe guerra sem inimigo. O problema é que o inimigo que foram arrumar é o que mora na periferia, é o pequeno traficante. Eles começaram a eleger o traficante como o grande solapador das bases da família brasileira. Depois, foi o ladrão, o sequestrador. As coisas foram andando de tal forma, assim, sempre crescendo, buscando ódios. Não que o pequeno traficante tenha deixado de ser odiado. Ele ganhou a companhia de outros. E agora a gente vive uma verdadeira obsessão pela punição à corrupção. Coisas óbvias, como dizer "eu não aceito a corrupção". Como se pudesse haver um contraponto disso, como se alguém fundar o "Instituto Eu Aceito Corrupção”. É claro que ninguém aceita a corrupção, é evidente, ninguém aceita o crime, a violência, esse estado de coisas. Acontece que, nesse momento histórico, houve um vazio político no Brasil. As forças políticas que deveriam ter se posicionado não se posicionaram.

ConJur — Quais seriam essas forças?
Roberto Tardelli — São as forças mesmo representativas do poder político. Estou falando do Parlamento, do Poder Executivo como um todo, da legitimação de políticas públicas afirmativas de verdade, com uma objetiva vontade nacional de romper barreiras de racismo, romper barreiras de periferia, romper barreiras econômicas. Nesse momento, em que esse vazio político se estabelece, alguém ocupa esse lugar. A Polícia Civil desgastada da ditadura militar não conseguiu se reerguer. Lição que o Ministério Público não aprendeu.

ConJur — Então veio a Constituição de 1988 e deu força ao MP...
Roberto Tardelli — Sim. Eu entrei antes disso, em 1984. O que se queria na época da Constituição, e veio do Direito escandinavo, era figura do ombudsman. Nós nos encantamos quando descobrimos o ombudsman. A gente brigou por isso como se briga por um prato de comida. A gente acreditava que havia a necessidade de uma instituição que se contrapusesse ao Estado, porque havia um Estado fraco que saia da ditadura. A ditadura sai, o Estado não se substitui, a gente sendo carcomido por uma hiperinflação histórica, uma coisa dessas para se contar para os netos. Nesse momento, a instituição que estava à mão era o MP. A força do MP brasileiro não se compara a nenhum outro em qualquer parte do planeta. Porque não era mais somente o titular da ação penal, era agora defensor dos direitos indisponíveis à sociedade, os direitos constitucionais dos quais sequer pudessem dispor.

Conjur — O que aconteceu de errado?
Roberto Tardelli — A história deu um "passa moleque" na gente. A formação pessoal do promotor, saído das elites, é exatamente aquela contra a qual a gente teria que lutar. Então se criou um vácuo dentro do Ministério Público. Nós não sabíamos o que fazer com as atribuições que tínhamos. O que é, por exemplo, o controle externo da Polícia Judiciária? O que é, por exemplo, atividade judicial no presídio? A gente começa a ter uma relação meio esquizoide internamente, até que vai prevalecendo, essa história da luta "contra o crime", do “vamos passar o Brasil a limpo”, “vamos combater a corrupção”. O Ministério Público embarca nessa onda punitivista, percebe que essa onda punitivista leva ele para a janelinha do ônibus.

ConJur — A sociedade pede a punição?
Roberto Tardelli — Toda a sociedade quer punição. Precisa estar em um patamar muito elevado de desenvolvimento social para uma sociedade não querer punição. Essa sede de sangue é própria do ser humano. Nós somos destrutivos. Quando ele [MP] embarca, se fortalece perante a sociedade. A sociedade passa a idealizar o Ministério Público, cria um modelo ideal que, para poder continuar sendo idealizado pela sociedade, tem que se tornar cada vez mais punitivista. Então é como se ele descobrisse uma saída que não é uma saída, não é um túnel, é um buraco. Esse buraco não tem fundo. Os promotores da “lava jato” se sentem em uma missão fervorosa. Eles estão substituindo, pelo menos na forma como eu vejo, as Cruzadas. Porque para eles existe a guerra. Na guerra, ou eles eliminam ou eles convertem. Matam ou vão ser mortos. Não há terceira via nesse pensamento. Quando se está tratando de inimigo – e essa é a cilada, esse é o veneno escondido – não se reconhece direitos. Para o adversário reconhecemos direitos, para o inimigo, não. O inimigo é aquele que você pretende destruir. Você não pode destruir pensando em regras.

ConJur — Esse processo todo está privilegiando a acusação no Judiciário?
Roberto Tardelli — Não é privilegiando, é hipertrofiando a acusação de tal forma que anula completamente o indivíduo que se contrapuser às forças do Estado. Ele tem a chance de se conformar com a força do Estado. Porque, na verdade, o que houve foi um apoderamento da verdade. "Eu sou a verdade e a fé", é uma coisa religiosa. Quando começamos a acreditar muito piamente em uma única solução, deixamos de ser racionais.

ConJur — A sensação agora é que o Ministério Público passou a ir atrás também de ricos e poderosos. Isso acontece na prática?
Roberto Tardelli — Estão indo atrás dos poderosos, não há dúvida. Mas o número de pretos presos aumentou absurdamente. Por quê? Porque para justificar a prisão do poderoso, tem que justificar um princípio jurídico que, para pegar um peixe grande, pega milhares de peixes pequenos. Hoje, a população carcerária brasileira é de pequeníssimos traficantes, pequenos ladrões, recrutadores.

ConJur — A guerra às drogas é apontada como caminho?
Roberto Tardelli — Existe uma ilusão de que a droga é combatida com o aprisionamento. Só que o problema não é esse. O problema é muito maior. Quem é o traficante? Como se caracteriza o crime de tráfico? Se eu for pego com 20 gramas de cocaína, tenho que ser muito azarado para ser considerado traficante. “Advogado, ex-procurador de Justiça... Que triste. Já é tiozão e caiu nessa de usar cocaína”, diriam. As mesmas 20 gramas de cocaína com o office boy, negro, magrinho em um ponto de ônibus, vira tráfico. Bastam dois soldados para acabar com a sua vida, já que a prova policial é aceita sem discussão.

ConJur — Qual é a força do depoimento do policial no processo?
Roberto Tardelli — É devastador. A ponto de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter sumulado que depoimento de policiais militares é suficiente para condenação. Claro que isso confere um superpoder ao policial. Se não houver um limite para esse poder, ele se atropela. Por que nós estamos assistindo à violência policial hoje? A gente aceita agressões policiais. No caso do Carandiru, por exemplo, era preciso acreditar que 111 presos tinham seringas hipodérmicas contaminadas de sangue com AIDS, e o sangue não deteriorou, estava em perfeitas condições, com o acondicionamento certo e pronto para usar. Era essa teoria para justificar uma chacina que durou 20 minutos. Entraram, mataram 111 e saíram em 20 minutos. Se alguém te contar isso no exterior, você vai achar que é uma lenda. Mas nós aceitamos.

ConJur — Como surge esse perfil punitivista dentro do MP?
Roberto Tardelli — O problema todo está na estrutura das cadeiras, que elas cooptam aquele que entra. Eu sempre acreditei, na verdade, que o exame oral, nessas carreiras todas, não tem caráter de reprovação, mas de aceitação. É um ritual inicial, todos se lembram do exame oral, minuto a minuto. A banca se coloca num lugar acima e o candidato fica abaixo. É como se estivéssemos falando com autoridades divinatórias. Tanto assim que as bancas são gratas aos candidatos. É tão sutil que o mérito de ter passado passa a ser de quem aprovou. Acho que daremos um grande passo no dia em que o exame oral for suprimido. O que é impensável, é inimaginável. A conversa oficial é que precisa ter contato direto com o candidato.

ConJur — O senhor fazia essas críticas internamente, quando era do MP?
Roberto Tardelli — Eu cheguei a dizer: “Olha, nós estamos adquirindo uma metástase, cuidado. Esse punitivismo ainda vai acabar conosco e vai nos colocar em um beco sem saída. Não tem volta". Não é possível reafirmar que a super lotação carcerária não tem nada a ver com a atuação do MP. Ninguém quer ser responsável por esse caos que está aí. Só que é preciso lembrar o seguinte: só se vai preso no Brasil por ordem escrita da autoridade judicial competente. Nenhuma dessas pessoas que estão presas delas está sem mandado de prisão. Todas elas estão presas porque houve um pedido formal nesse sentido, houve uma decisão formal nesse sentido. Nenhum Poder Executivo no planeta conseguiria construir cadeias com a velocidade com que nós aumentamos o punitivismo.

ConJur — O que achou de o MPF em promover as chamadas “dez medidas contra a corrupção”?
Roberto Tardelli — Não se pode dizer que a prova ilícita pode ser aceita desde que esteja de boa fé. Isso não vai servir para o corrupto que estão querendo prender. Isso vai servir para o preto que mora lá na favela. A polícia vai se hipertrofiar de novo. 

ConJur — O risco é um crescimento da tortura?
Roberto Tardelli — Sim, até porque é um problema que não conseguimos eliminar. Um dos grandes erros foi achar que a tortura iria ficar historicamente confinada à ditadura. Não é verdade. Não é verdade até porque houve uma atitude racista da própria esquerda. A esquerda é um mundo. Quando a tortura começou a ir para os pretos, nós não gritamos como deveríamos ter gritado, como gritamos quando a tortura era com jornalistas, estudantes, intelectuais. Esse grito diminuiu. E as técnicas de tortura foram passando adiante. É fácil ensinar a torturar: amarrar um cara na cadeira, algemar e encher de tapa. Não precisa de curso para isso.

ConJur — Os criminalistas dizem que o Habeas Corpus perdeu força no Brasil. O senhor sente isso?
Roberto Tardelli — Outro dia consegui um HC no Rio Grande do Sul e fiquei espantando, pensando, “aqui eles ainda dão HC”. Não tem discussão de prova no HC, mas isso é negar a jurisdição. Como é que se discute que a prisão é uma loucura? “Eu estava sentado na praça, vieram dois caras lá e me tacaram na cadeia.” E criam-se esse bordões. Criam-se verdades axiomáticas. Se não se discute prova em HC, o preso vai ficar preso até quando então? Isso é discussão de mérito. Para prender alguém, é preciso que o juiz se convença de indícios de autoria e prova material de existência do crime. Isso é matéria de prova. Há uma cautelaridade. Então tem que haver a contracautela. Se não estaremos negando a jurisdição. Outro dia eu falei isso em uma câmara: Não cabe discutir o mérito, mas cabe o quê? Eu tenho que esperar a câmara reunir e decidir sobre o mérito? 

ConJur — O MP se vê como inimigo do acusado?
Roberto Tardelli — Sim. Mas não pode ser "nós contra eles". Se o promotor acha que a bola está dividida, ela não é do MP, ela é do réu. Se há uma dúvida razoável, ela resolve o jogo. É assim que vamos melhorar a investigação, não aceitando qualquer porcaria. 

ConJur — Ser promovido a procurador mudou sua visão do MP?
Roberto Tardelli — Piorou, aprofundou o que eu já via. Porque passei a ter uma visão panorâmica e minha visão antipunitivista estava definitivamente assentada. Não adianta pensar uma coisa e agir de outra forma no trabalho. A primeira coisa que eu achei muito estranha era a quantidade de recursos da defesa. Só tinha recurso da defesa. É muito raro um recurso do Ministério Público. Só tinha condenação. Tem comarca onde todo mundo é condenado. A cada enxadada é uma minhoca. 

ConJur — O que mais chamou a atenção quando o senhor foi sorteado para o caso Suzane Von Richthofen?
Roberto Tardelli — Essa denúncia foi objeto de muita crítica, porque queriam que eu denunciasse um crime mais grave. Logo após a morte [dos pais de Suzane], o Cristian [Cravinhos] apanhou o dinheiro que estava no armário, indicado pela Suzane. Queriam que eu transformasse isso em um latrocínio. Mas não é. Eu não queria brigar no julgamento para depois chegar e ter que reduzir a pena. 

ConJur — O senhor sentiu que o caso estava ganho para a acusação, por conta da pressão social, do trial by media?
Roberto Tardelli — Júri é uma aventura muito louca. A porta é trancada. Os jurados ficam sem o celular, trancados. Não podem falar com ninguém, conversar com outro jurado sobre o júri. Aí é o "mergulho" de cada um. Cada um vai para dentro de si. 

ConJur — O sentimento não era de que já estava garantida a condenação?
Roberto Tardelli — Não, de jeito nenhum. Porque, primeiro, era uma situação inédita. Como é que uma menina dessas, bonita e rica, mata pai e mãe? Alguma coisa aconteceu. Quem são esses dois [irmãos Cravinhos]? O Daniel é desenhado no julgamento como uma pessoa francamente espetacular. Esse menino não falava palavrão, nunca bebeu na vida. Ele era o quarto aeromodelista do mundo. Nesse mundo, quem toma uma cerveja na quinta-feira não compete no domingo. É alguém que tem que ter a destreza em milésimo de milímetro. É um atleta mundial. O Daniel é um dos raríssimos aeromodelistas projetistas. Ele faz o próprio avião. Se ele não tivesse entrado nessa, iria morar no Estados Unidos, ia ficar milionário.

ConJur — Isso pesa, não é?
Roberto Tardelli — E como não pesa? As pessoas estão falando que aquele é um cara sério. Explosões emocionais. As testemunhas ficaram quatro, cinco dias confinadas também. Cada uma que foi, explodiu. Foi uma instrução muito emocional, muito eletrizante. De tal forma que eu não sabia o que iria virar. Num dos momentos, o juiz mostrou que até ele estava espantado. Exclamou: “meu Deus do céu”.

ConJur — O que mais te marcou naquele julgamento?
Roberto Tardelli — Teve um momento eu nunca vou esquecer. Um senhor, absolutamente respeitável, presidente então da Federação de Aeromobilismo foi perguntado: “Onde o senhor conheceu o Daniel?”. “Eu conheci o Daniel no berçário. Eu vi o parto do Daniel”. Ele foi amigo do pai do Daniel desde que tinha quatro anos de idade. Foi uma amizade de 66 anos. E ele disse: “Não há um dia na minha vida em que eu não tenha falado com o Cravinhos. Eu não me lembro de ter. Ele é muito mais que um irmão, cresceu na minha casa, cresceu comigo. Tinha senha bancária, tinha tudo. Eu estou em um pesadelo. Eu sei disso. Eu tive um sonho horroroso.” Então esse homem levanta e abraça o Daniel. Os dois explodem em choro. Todos os jurados chorando. Eu chorei. Os advogados também. 

ConJur — Como o caso mudou o senhor?
Roberto Tardelli — Quando acabou aquilo, eu estava absolutamente desplugado da ideia de punitivismo. Eu olhava para o traficante e não conseguia mais ver gravidade na atividade dele. O que pode ser mais grave do que matar pai e mãe? Qual é o limite disso?

Fernando Martines é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2017, 7h51