Publicação by Lula.
sexta-feira, 31 de outubro de 2014
quinta-feira, 30 de outubro de 2014
Um fato sem retificação
Janio de Freitas
Antes mesmo de alguma informação do inquérito, em início na Polícia Federal, sobre o “vazamento” da acusação a Lula e Dilma Rousseff pelo doleiro Alberto Youssef, não é mais necessário suspeitar de procedimentos, digamos, exóticos nesse fato anexado à eleição para o posto culminante deste país. Pode-se ter certeza.
Na quarta 22, “um dos advogados” de Youssef “pediu para fazer uma retificação” em depoimento prestado na véspera por seu cliente. “No interrogatório, perguntou quem mais sabia (…) das fraudes na Petrobras. Youssef disse, então, que, pela dimensão do caso, não teria como Lula e Dilma não saberem. A partir daí, concluiu-se a retificação.” Ou seja, foi só a acusação.
As aspas em “vazamento”, lá em cima, são porque a palavra, nesse caso, sem aspas será falsa. As outras aspas indicam a origem alheia de frases encontradas a meio de uma pequena notícia, com a magreza incomum de uma só coluna no estilo em tudo grandiloquente de certos jornais, e no mais discreto canto interno inferior da pág. 6 de “O Globo”, de 29/10. Para precisar melhor: abaixo de um sucinto editorial com o título “Transparência”, cobrando-a da Petrobras.
Já no dia seguinte à “retificação”, “Veja” divulgou-a, abrindo o material ao uso que muitos esperaram por parte da TV Globo na mesma noite e logo por Folha, “O Estado de S. Paulo” e “Globo”. Nenhum dos três valeu-se do material. Se o fizessem, aliás, Dilma, Lula e o PT disporiam de tempo e de funcionamento judicial para para uma reação em grande escala, inclusive com direito de resposta em horário nobre de TV. O PT apenas entrou com uma ação comum contra “Veja”.
O que foi evitado a dois dias da eleição, foi feito na véspera. A explicação publicada, e idêntica em quase todos os que se associaram ao material da revista, foi de que aguardaram confirmar o depoimento de Youssef. Àquela altura, Lula, Dilma e o PT não tinham mais tempo senão para um desmentido convencional, embora indignado, já estando relaxados pelo fim de semana os possíveis dispositivos para buscarem mais.
“O Globo” não dá o nome de “um dos advogados”. Até agora constava haver um só, que, sem pedir anonimato, foi quem divulgou acusações feitas em audiências judiciais, autorizado a acompanhá-las, que nem incluíam o seu cliente. Seja quem for o requerente, pediu e obteve o que não houve. Retificação é mudança para corrigir. Não houve mudança nem correção. E o pedido do advogado teve propósito explícito: os nomes de quem mais sabia da prática de corrupção na Petrobras. Uma indagação, com o acusado preso e prestando seguidos depoimentos, sem urgência. E sem urgência no processo, insuficiente para justificar uma inquirição especial.
O complemento dessa sequência veio também na véspera da eleição, já para a tarde. Youssef foi levado da cadeia para um hospital em Curitiba. O médico, que se restringiu a essa condição, não escondeu nem enfeitou que encontrara um paciente “consciente, lúcido e orientado”, cujos exames laboratoriais “estão dentro da normalidade”. Mas alguém “vazou” de imediato que Youssef, mesmo socorrido, morrera por assassinato.
O boato da queima de arquivo pela campanha de Dilma ia muito bem, entrando pela noite, quando alguém teve a ideia de telefonar para a enlutada filha da vítima, que disse, no entanto, estar o papai muito bem. O jornalista Sandro Moreyra já tinha inventado, para o seu ficcionado Garrincha, a necessidade de combinação prévia com os russos.
A Polícia Federal suspeita que Youssef foi induzido a fazer as acusações a Dilma e Lula, entre o depoimento dado na terça, 21, e a alegada “retificação” na quinta, 23. Suspeita um pouco mais: que se tratasse de uma operação para influir na eleição presidencial.
A Polícia Federal tem comprovado muita e crescente competência. Mas, nem chega a ser estranho, jamais mostrou resultado consequente, quando chegou a algum, nos vários casos de interferência em eleições. Não se espere por exceção.
segunda-feira, 27 de outubro de 2014
Para entender a vitória de Dilma Rousseff
Leonardo Boff
Nestas eleições presidenciais, os brasileiros e brasileiras se confrontaram com uma cena bíblica, testemunhada no salmo número um. Tinha que escolher entre dois caminhos: um que representa o acerto e a felicidade possível e outro, o desacerto e infelicidade evitável.
Criaram-se todas as condições para uma tempestade perfeita com distorções e difamações, difundidas na grande imprensa e nas redes sociais, especialmente uma revista que ofendeu gravemente a ética jornalística, social e pessoal publicando falsidades para prejudicar a candidata Dilma Rousseff. Atrás dela se albergam as elites mais atrasadas que se empenham antes em defender seus privilégios que universalizar os direitos pessoais e sociais.
Face a estas adversidades, a Presidenta Dilma ao ter passado pelas torturas nos porões dos órgãos de repressão da ditadura militar, fortaleceu sua identidade, cresceu em determinação e acumulou energias para enfrentar qualquer embate. Mostrou-se como é: uma mulher corajosa e valente. Ela transmite confiança, virtude fundamental para um político. Mostra inteireza e não tolera malfeitos. Isso gera no eleitor ou eleitora o sentimento de “sentir firmeza”.
Sua vitória se deve em grande parte à militância que saiu às ruas e organizou grandes manifestações. O povo mostrou que amadureceu na sua consciência política e soube, biblicamente, escolher o caminho que lhe parecia mais acertado votando em Dilma. Ela saiu vitoriosa com mais de 51% dos votos.
Ele já conhecia os dois caminhos. Um, ensaiado por oito anos, fez crescer economicamente o Brasil mas transferiu a maior parte dos benefícios aos já beneficiados à custa do arrocho salarial, do desemprego e da pobreza das grandes maiorias. Fazia políticas ricas para os ricos e pobres para os pobres. O Brasil fez-se um sócio menor e subalterno ao grande projeto global, hegemonizado pelos países opulentos e militaristas. Esse não era o projeto de um país soberano, ciente de suas riquezas humanas, culturais, ecológicas e digno de um povo que se orgulha de sua mestiçagem e que se enriquece com todas as diferenças.
O povo percorreu também o outro caminho, o do acerto e da felicidade possível. Neste ele teve centralidade. Um de seus filhos, sobrevivente da grande tribulação, Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu com políticas públicas, voltadas aos humilhados e ofendidos de nossa história, que uma Argentina inteira fosse incluída na sociedade moderna. Dilma Rousseff levou avante, aprofundou e expandiu estas políticas com medidas democratizantes como o Pronatec, o Pro-Uni, as cotas nas universidades para os estudantes vindos da escola pública e não dos colégios particulares; as cotas para aqueles cujos avós vieram dos porões da escravidão assim como todos os programas sociais do Bolsa Família, o Luz para Todos, a Minha Casa, minha Vida, o Mais Médicos entre outros.
A questão de fundo de nosso país está sendo equacionada: garantir a todos mas principalmente aos pobres o acesso aos bens da vida, superar a espantosa desigualdade e criar mediante a educação oportunidades aos pequenos para que possam crescer, se desenvolver e se humanizar como cidadãos ativos.
Esse projeto despertou o senso de soberania do Brasil, projetou-o no cenário mundial como uma posição independente, cobrando uma nova ordem mundial, na qual a humanidade se descobrisse como humanidade, habitando a mesma Casa Comum.
O desafio para a Presidenta Dilma não é só consolidar o que já deu certo e corrigir defeitos mas inaugurar um novo ciclo de exercício do poder que signifique um salto de qualidade em todas as esferas da vida social. Pouco se conseguirá se não houver uma reforma política que elimine de vez as bases da corrupção e que permita um avanço da democracia representativa com a incorporação da democracia participativa, com conselhos, audiências públicas, com a consulta aos movimentos sociais e outras instituições da sociedade civil. É urgente uma reforma tributária para que tenha mais equidade e ajude a suplantar a abissal desigualdade social. Fundamentalmente a educação e a saúde estarão no centro das preocupações desse novo ciclo. Um povo ignorante e doente não pode dar nunca um salto rumo a um patamar mais alto de vida. A questão do saneamento básico, da mobilidade urbana (85% de população vive nas cidades) com transporte minimamente digno, a segurança e o combate à criminalidade são imperativos impostos pela sociedade e que a Presidenta se obrigará a atender.
Ela nos debates apresentou um leque significativo de transformações a que se propôs. Pela seriedade e sentido de eficácia que sempre mostrou, podemos confiar que acontecerão.
Há questões que mal foram acenadas nos debates: a importância da reforma agrária moderna que fixa o camponês no campo com todas as vantagens que a ciência propiciou. Importa ainda demarcar e homologar as terras indígenas, muitas ameaçadas pelo avanço do agro-negócio.
Por último e talvez o maior dos desafios nos vêm do campo da ecologia. Severas ameaças pairam sobre o futuro da vida e de nossa civilização, seja pela máquina de morte já criada que pode eliminar por várias vezes toda a vida e as consequências desastrosas do aquecimento global. Se chegar o aquecimento abrupto, como inteiras sociedades científicas alertam, a vida que conhecemos talvez não possa subsistir e grande parte da humanidade será letalmente afetada. O Brasil por sua riqueza ecológica é fundamental para o equilíbrio do planeta crucificado. Um novo governo Dilma não poderá obviar esta questão que é de vida ou morte para a nossa espécie humana.
Que o Espírito de sabedoria e de cuidado oriente as decisões difíceis que a Presidenta Dilma Rousseff deverá tomar.
* teólogo e escritor
Bela vitória da democracia nas eleições 2014, apesar de ter havido uma tentativa de golpe por parte de uma imprensa irresponsável.
— Mário Sérgio Cortela (@Prof_Cortella) 28 outubro 2014Ana Moser: “Profundamente ENVERGONHADA com o papelão de alguns atletas do meu vôlei” http://t.co/SGaxQN9XPr
— jaime (@EuRobo36) 28 outubro 2014Dani Piedade jogadora de handebol, patrocinada pelos Correios pic.twitter.com/ypcnV8Yqa8
— ℋeℓeηαSthephanowitz™ (@Helenasth) 27 outubro 2014sábado, 25 de outubro de 2014
Biografia de Aloysio Nunes Ferreira, candidato a vice-presidente do Brasil pelo PSDB
"Com 18 anos, entra no movimento estudantil e inicia sua militância política nos momentos que precederam o golpe de 64. Filia-se ao MDB em 1966, logo após sua fundação. Presidiu o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, em 1967. É perseguido pelo governo militar e parte para o exílio na França, onde vive por 11 anos. Mesmo distante, denuncia as violações aos direitos humanos praticados contra os opositores da ditadura brasileira. Com a anistia, voltou ao Brasil e participou da fundação do PMDB”. Esta é a biografia sucinta de campanha.
É uma edição marota. A face de Aloysio que os aecistas gostam de ver é a do autor do projeto de lei pela redução da maioridade penal, a do sujeito que xinga ciclovias etc. A que não gostariam de ver, se a conhecessem melhor, é a que o aproxima da Dilma do fim dos anos 60, começo dos 70, devidamente renegada (o que, de resto, é de seu absoluto direito).
Aloysio militou na luta armada pela Ação Libertadora Nacional. Dilma era da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).
Ele conheceu seus companheiros quando presidiu o Centro Acadêmico XI de Agosto. Era filiado ao clandestino PCB.
A ALN era liderada por Carlos Marighella e Joaquim Câmara Ferreira. “Ele [Marighella] tinha uma confiança muito grande no Aloysio. Era muito bem quisto por ele. Falava muito bem do senador, que já era muito culto”, disse a ex-militante Iara Xavier Pereira à Carta Capital.
“Mateus” — seu nome de guerra mais usado — era motorista do chefe. Em 1968, participou do assalto ao trem pagador da extinta estrada de ferro Santos-Jundiaí. Aloysio teria dirigido o carro da fuga, levando malotes de dinheiro. Também tomou parte do assalto ao carro-pagador da Massey-Ferguson na praça Benedito Calixto, em Pinheiros.
Foi mandado a Paris com um passaporte falso. Condenado pela Lei de Segurança Nacional, virou representante da ALN no exterior. Fez um acordo com a Argélia para treinar brasileiros na guerrilha.
Em 1979, assinada a Anistia, voltou ao Brasil. Desfiliou-se do PCB e entrou no MDB e depois no PMDB, onde começou uma carreira bem sucedida. Foi deputado estadual de 1983 a 1991 em SP, e vice-governador na gestão de Luiz Antônio Fleury Filho.
Em 1997, filiou-se ao PSDB. No governo FHC, foi ministro da Justiça e secretário geral da presidência. Quando Serra era governador, Aloysio ocupou o cargo de chefe da Casa Civil. Em 2010, elegeu-se senador com o recorde de 11 milhões de votos.
Aloysio é natural de São José do Rio Preto, interior do estado. Há uma estrada com seu nome na cidade (SJR-419). Ele é dono de uma fazenda na vizinha Pontalinda. Em maio de 2009, a polícia militar encontrou um tambor de leite com 19 quilos de pasta base de cocaína, 515 gramas de crack e 13 cartuchos para pistola numa área isolada da propriedade.
“O doutor Aloysio é vítima”, disse o delegado Antônio Mestre Júnior, chefe da Polícia Civil na área de São José do Rio Preto, à Folha. “Os criminosos escolheram a propriedade pela sua localização geográfica e facilidade de esconderam a droga ali”. No “Diário”, publicação de Rio Preto e arredores, a assessoria do então secretário de Serra declarou que “foi o namorado da filha de seu caseiro, um policial militar, que suspeitou da movimentação e acionou a polícia”. A droga, incinerada de acordo com o delegado Mestrinho, valia 800 mil reais. A história morreu aí.
“Fui mais longe do que ela [Dilma]. Mas isso não me impede de hoje ter uma visão absolutamente crítica, não só da tática, mas da concepção desses movimentos”, diz ele sobre seu passado. “Atacávamos a ditadura por uma via que não era democrática.”
Na noite de ontem, um ato pró-Aécio na capital paulista reuniu mil pessoas gritando “Ai que maravilha, a Dilma vai pra Cuba e o Aécio pra Brasília” e “Dilma terrorista”. Aloysio não foi visto.
É uma edição marota. A face de Aloysio que os aecistas gostam de ver é a do autor do projeto de lei pela redução da maioridade penal, a do sujeito que xinga ciclovias etc. A que não gostariam de ver, se a conhecessem melhor, é a que o aproxima da Dilma do fim dos anos 60, começo dos 70, devidamente renegada (o que, de resto, é de seu absoluto direito).
Aloysio militou na luta armada pela Ação Libertadora Nacional. Dilma era da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).
Ele conheceu seus companheiros quando presidiu o Centro Acadêmico XI de Agosto. Era filiado ao clandestino PCB.
A ALN era liderada por Carlos Marighella e Joaquim Câmara Ferreira. “Ele [Marighella] tinha uma confiança muito grande no Aloysio. Era muito bem quisto por ele. Falava muito bem do senador, que já era muito culto”, disse a ex-militante Iara Xavier Pereira à Carta Capital.
“Mateus” — seu nome de guerra mais usado — era motorista do chefe. Em 1968, participou do assalto ao trem pagador da extinta estrada de ferro Santos-Jundiaí. Aloysio teria dirigido o carro da fuga, levando malotes de dinheiro. Também tomou parte do assalto ao carro-pagador da Massey-Ferguson na praça Benedito Calixto, em Pinheiros.
Foi mandado a Paris com um passaporte falso. Condenado pela Lei de Segurança Nacional, virou representante da ALN no exterior. Fez um acordo com a Argélia para treinar brasileiros na guerrilha.
Em 1979, assinada a Anistia, voltou ao Brasil. Desfiliou-se do PCB e entrou no MDB e depois no PMDB, onde começou uma carreira bem sucedida. Foi deputado estadual de 1983 a 1991 em SP, e vice-governador na gestão de Luiz Antônio Fleury Filho.
Em 1997, filiou-se ao PSDB. No governo FHC, foi ministro da Justiça e secretário geral da presidência. Quando Serra era governador, Aloysio ocupou o cargo de chefe da Casa Civil. Em 2010, elegeu-se senador com o recorde de 11 milhões de votos.
Aloysio é natural de São José do Rio Preto, interior do estado. Há uma estrada com seu nome na cidade (SJR-419). Ele é dono de uma fazenda na vizinha Pontalinda. Em maio de 2009, a polícia militar encontrou um tambor de leite com 19 quilos de pasta base de cocaína, 515 gramas de crack e 13 cartuchos para pistola numa área isolada da propriedade.
“O doutor Aloysio é vítima”, disse o delegado Antônio Mestre Júnior, chefe da Polícia Civil na área de São José do Rio Preto, à Folha. “Os criminosos escolheram a propriedade pela sua localização geográfica e facilidade de esconderam a droga ali”. No “Diário”, publicação de Rio Preto e arredores, a assessoria do então secretário de Serra declarou que “foi o namorado da filha de seu caseiro, um policial militar, que suspeitou da movimentação e acionou a polícia”. A droga, incinerada de acordo com o delegado Mestrinho, valia 800 mil reais. A história morreu aí.
“Fui mais longe do que ela [Dilma]. Mas isso não me impede de hoje ter uma visão absolutamente crítica, não só da tática, mas da concepção desses movimentos”, diz ele sobre seu passado. “Atacávamos a ditadura por uma via que não era democrática.”
Na noite de ontem, um ato pró-Aécio na capital paulista reuniu mil pessoas gritando “Ai que maravilha, a Dilma vai pra Cuba e o Aécio pra Brasília” e “Dilma terrorista”. Aloysio não foi visto.
Do Diário do Centro do Mundo
sábado, 18 de outubro de 2014
sexta-feira, 17 de outubro de 2014
MP entra com ação contra Estado de Minas sobre gastos com Saúde no governo de Aécio
Segundo promotoria, foram aplicados apenas 7% dos 12% do obrigatório na saúde em 2009
POR THIAGO RICCI, ESPECIAL PARA O GLOBO
17/10/2014 22:30 / ATUALIZADO 17/10/2014 22:41
BELO HORIZONTE - O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação nesta sexta-feira contra o governo do estado alegando descumprimento do investimento obrigatório mínimo de 12% na Saúde, previsto na Constituição. O órgão afirma que foram aplicados apenas 7,48% da receita de 2009 e pede a devolução de R$ 1,3 bilhão ao Fundo Estadual de Saúde. O processo é referente ao orçamento de 2009, quando o estado era governado por Aécio Neves (PSDB). O assunto tem sido explorado pela campanha da candidata do PT, Dilma Rousseff.
Segundo a ação, o Estado de Minas incluiu no cálculo de investimentos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) despesas empenhadas e não liquidadas, além de aplicações feitas em desacordo com a Constituição, sem respeitar "os requisitos de universalidade e gratuidade no acesso aos serviços de saúde". O documento foi assinado pelos promotores Josely Ramos Pontes, Eduardo Nepomuceno, João Medeiros e Franciane Elias Ferreira. A assessoria de imprensa da campanha do PSDB informou que não iria comentar o caso antes tomar conhecimento sobre a ação.
O governo mineiro informou ter aplicado R$ 3,367 bilhões no sistema de saúde, o equivalente a 14,94% do total vinculável. No entanto, o MP afirma que R$ 1,3 bilhão não foram destinados a ASPS. Desse total, R$ 1,01 bilhão é referente a "gastos supostamente realizados pela Copasa", por meio de investimentos em saneamento básico.
O MP alega que foram usados recursos da própria companhia, decorrentes da cobrança de tarifas de água e esgoto, como também provenientes da oferta de ações, contratos com FGTS e BNDES e de convênios diversos. A ação ainda conclui que a "prestação de serviços de saneamento básico e tratamento de água e esgoto é realizada pelo estado mediante a cobrança de tarifa".
Quanto aos outros 308 milhões, os promotores alegam que são aplicações em "linhas externas ao Sistema Estadual de Gestão de Saúde", o que desrespeita a universalidade prevista na Constituição. Esses gastos foram realizados na Polícia Militar de Minas Gerais, Funfip (Fundo Financeiro de Previdência), Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) e IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais).
O montante destinado para a PM mineira foi justificado para Assistência Odontológica e Assistência Médica e Psicológica a Militares e, no caso do IPSM, para Assistência Médico-Hospitalar e Assistência Odontológica aos Segurados Militares e a seus Dependentes. Ambos têm por finalidade a prestação de assistência previdenciária aos seus beneficiários que, por meio de contribuições previdenciárias, garantem o acesso a essa assistência à saúde.
No caso do Ipsemg, os recursos foram financiados pela Contribuição Patronal do Estado aos Institutos da Previdência, ainda segundo a ação do MP. Caso semelhante do gasto relativo ao Funfip, que já havia sido alvo de notificação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em 2007. "Flagrante inobservância às decisões prolatadas pelo TCEMG", diz trecho da ação.
Todos esses casos, segundo os promotores, são relativos a ações que, não apresentando os atributos de universalidade e gratuidade, afastam a possibilidade de serem classificadas como aplicações em saúde pública.
A ação também inclui especificamente a Copasa, já que, segundo o texto, auditoria externa feita na companhia durante 2009 "não detectou nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços de saúde". Ainda conforme o documento, "dentre todas as várias informações sobre relacionamento com o Estado de Minas Gerais, não consta nenhum item relacionado à transferência de R$ 1.017.236.380,50, e nem à utilização desse montante para investimentos em saneamento básico".
quinta-feira, 16 de outubro de 2014
Morfologia: Presidente ou presidenta?
Dezembro/2011
Lei, tradição do idioma e visão de mundo entram em conflito na definição do termo a ser usado para referir-se a Dilma Rousseff
Luiz Costa Pereira Junior
"Presidenta" acentuaria o papel feminino, mas conteria a vião de "durona" e "implacável"
UOL - Se quisesse seguir a lei com um rigor, digamos, ortodoxo para seus hábitos, o brasileiro teria de oficialmente referir-se a Dilma Rousseff como "presidenta". Sim, a lei federal 2.749, de 1956, do senador Mozart Lago (1889-1974), determina o uso oficial da forma feminina para designar cargos públicos ocupados por mulheres. Era letra morta. Até o país escolher sua primeira mulher à Presidência da República.
Criada num pós-guerra em que os países incorporaram direitos em resposta a movimentos sociais, a lei condiciona o uso flexionado ao que for admitido pela gramática. O que daria vez à forma "presidente". O problema é que não há consenso linguístico que justifique opção contrária à lei. Em novembro, muitos professores, gramáticos e dicionaristas se apressaram em dizer que tanto "a presidente" como "presidenta" são legítimas. Mas número equivalente tomou "presidenta" como neologismo avesso ao sistema da língua.
Em comunicado, a equipe do Lexikon, que atualiza o dicionário Aulete, avalia que os substantivos e adjetivos de dois gêneros terminados em -ente não apresentam flexão de gênero terminado em -a . Por isso, não dizemos "gerenta", "pacienta", "clienta" etc. Caso fosse "presidenta", por coerência, diríamos "a presidenta está contenta" e "o presidente está contento", exemplifica o grupo.
Professor e presidente da Vestcon, Ernani Pimentel diz que "presidenta" pertence às palavras "andróginas, hermafroditas ou bissexuadas", como "pianista", "jovem", "colega", comuns de dois gêneros. Terminadas em -nte (amante, constante, docente, poluente, ouvinte...), não usam o / a para indicar gênero. O fator linguístico a limitar essa "androginia", tornando a palavra só masculina ou feminina, é o artigo ( o amante, a amante); o substantivo ( líquido ouágua poluente); o pronome a ela ligado ( nosso ou nossa contribuinte). Ao oficializar "presidenta", diz Pimentel, arrisca-se a "despender energia", criando "amanta", "constanta", "docenta", "poluenta", "ouvinta"...
Consagrada
Linguistas de instituições como USP ponderam. Marcelo Módolo informa que, embora pareça recente, "presidenta" é termo antigo. Ao menos desde o dicionário de Cândido de Figueiredo (1899):
"Presidenta, f. (neol.) mulher que preside; mulher de um presidente. (Fem. de presidente.)"
- "Presidenta" já está consignado no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), no Houaiss; por isso, para mim, é indiferente o uso - diz Módolo.
Sua colega, Elis Cardoso de Almeida, concorda.
- Tanto faz qualquer uma das formas. O dicionário as aceita, embora se saiba que substantivos formados por -nte são comuns de dois gêneros, invariáveis, portanto: (o,a) estudante, assistente, etc. Por essa lógica, deveríamos ter (o,a) presidente.
Na prática, é improvável que a questão cause crises, e é esperado que a preferência se resolva nas situações comunicativas.
- Prefiro "a presidente" com base em outros vocábulos, como "a gerente", "a atendente", "a pretendente" etc. Todavia, quem quer falar "a presidenta", "a gerenta" ou "a atendenta", que fale. Não gosto, mas quem sou para condenar? - diz John Robert Schmitz, professor da Unicamp.
Confusão
O uso coletivo deve determinar predileção ou confirmar as duas formas. Para o gramático Ataliba de Castilho, nada impede que um termo até chegue a substituir o anterior.
- O uso é o senhor da língua. Vejamos como, daqui a alguns anos, as pessoas se referirão a esse cargo quando ocupado por uma mulher.
Os limites de uso seguem, muitas vezes, interesses específicos. Há "soldada", "sargenta", "coronela", "capitã" e "generala". Mas o Exército, ele mesmo, evita adotá-las.
"Presidenta" parece sofrer outra ordem de influências. Embora as variações sejam aceitas, o tipo de adoção de cada uma parece dividir intuições e usos - não tanto no campo da morfologia, mas no da semântica e até da ideologia. O professor Módolo concorda que a forma "presidenta" é a preferida por quem a simbologia de uma mulher no poder é fato relevante, talvez até orgulho.
- Fica mais expressivo usar "presidenta", pois se trata da primeira brasileira no cargo - diz ele.
Mas duvida que a insistência em "presidente" denotaria alguém preocupado em, ao evitar a flexão, assinalar sua resistência à eleita.
- Não acredito na hipótese. Essa situação precisaria ser testada no português brasileiro, pois é fato novo histórico e linguístico. Simplesmente, creio que usam "presidente" porque é corriqueiro. Sempre foram homens a ocupar o posto.
Ênfases
Se é incerto afirmar que, ao se usar um termo, haja deliberada tomada de posição, há quem a chame "presidente eleita" ou "a presidente" com ênfase que ultrapassa a do uso corriqueiro.Ao manter invariável o gênero, sinalizaria a tentativa de neutralizar qualquer peso semântico que dê relevo à palavra. Ataliba explica a pouca variação de gênero em palavras terminadas em -nte .
- As palavras que têm vogal temática -e , aí incluídas as que derivaram do particípio presente -nte , integram uma classe pouco produtiva, quando comparada às da classe em -o (menino) e -a (casa). Talvez por isso, a extensão a essa classe do morfema de feminino [-a] seja tão irregular. Algumas não admitem feminino de forma alguma, como "agente". Outras já o admitem, como "parenta" - diz o gramático.
Para ele, "presidente" foi apanhada por essa irregularidade.
- É o que explica que o uso com ou sem o morfema de feminino seja ressignificado. "Presidente" remeteria a um cargo tipicamente preenchido por homens. "Presidenta" explicita que foi ocupado por mulher - diz.
Para Elis, a diferença passaria pela ênfase que o falante intui dar ao enunciar a ocupante do cargo.
- É aí que entra a questão política. A mulher começa a ocupar cargos antes só masculinos. É preciso que se marque isso de alguma forma. A desinência -a de feminino passa a cumprir esse papel.
Política
A professora acredita que há conotação dupla em "presidenta": o vocábulo serviria tanto à valorização (no sentido de "forte", "feminina") quanto ao sentido caricato ("mandona", "implacável").
- Algumas vezes, o feminino ganha ar pejorativo. Por isso "chefa" nunca pegou, embora o dicionário registre! Usar "presidente" não é desmerecer a mulher, é usar forma comum de dois gêneros. "Presidenta" pode valorizar a mulher, mas também pode transferir a ela uma certa visão de "mulher durona".
Associar às mulheres qualidades consideradas femininas (sensibilidade, instinto maternal, ternura acolhedora etc.), é tão indevido quanto ver como masculinas as incorporadas por esforço e inteligência. Tal "divisão sexual" de qualidades é artificial. Aplicada a Dilma Rousseff, serviu a preconceitos eleitorais que, agora, o uso de "presidente" ou "presidenta" pode ou não reforçar.
Lei, tradição do idioma e visão de mundo entram em conflito na definição do termo a ser usado para referir-se a Dilma Rousseff
Luiz Costa Pereira Junior
"Presidenta" acentuaria o papel feminino, mas conteria a vião de "durona" e "implacável"
UOL - Se quisesse seguir a lei com um rigor, digamos, ortodoxo para seus hábitos, o brasileiro teria de oficialmente referir-se a Dilma Rousseff como "presidenta". Sim, a lei federal 2.749, de 1956, do senador Mozart Lago (1889-1974), determina o uso oficial da forma feminina para designar cargos públicos ocupados por mulheres. Era letra morta. Até o país escolher sua primeira mulher à Presidência da República.
Criada num pós-guerra em que os países incorporaram direitos em resposta a movimentos sociais, a lei condiciona o uso flexionado ao que for admitido pela gramática. O que daria vez à forma "presidente". O problema é que não há consenso linguístico que justifique opção contrária à lei. Em novembro, muitos professores, gramáticos e dicionaristas se apressaram em dizer que tanto "a presidente" como "presidenta" são legítimas. Mas número equivalente tomou "presidenta" como neologismo avesso ao sistema da língua.
Em comunicado, a equipe do Lexikon, que atualiza o dicionário Aulete, avalia que os substantivos e adjetivos de dois gêneros terminados em -ente não apresentam flexão de gênero terminado em -a . Por isso, não dizemos "gerenta", "pacienta", "clienta" etc. Caso fosse "presidenta", por coerência, diríamos "a presidenta está contenta" e "o presidente está contento", exemplifica o grupo.
Professor e presidente da Vestcon, Ernani Pimentel diz que "presidenta" pertence às palavras "andróginas, hermafroditas ou bissexuadas", como "pianista", "jovem", "colega", comuns de dois gêneros. Terminadas em -nte (amante, constante, docente, poluente, ouvinte...), não usam o / a para indicar gênero. O fator linguístico a limitar essa "androginia", tornando a palavra só masculina ou feminina, é o artigo ( o amante, a amante); o substantivo ( líquido ouágua poluente); o pronome a ela ligado ( nosso ou nossa contribuinte). Ao oficializar "presidenta", diz Pimentel, arrisca-se a "despender energia", criando "amanta", "constanta", "docenta", "poluenta", "ouvinta"...
Consagrada
Linguistas de instituições como USP ponderam. Marcelo Módolo informa que, embora pareça recente, "presidenta" é termo antigo. Ao menos desde o dicionário de Cândido de Figueiredo (1899):
"Presidenta, f. (neol.) mulher que preside; mulher de um presidente. (Fem. de presidente.)"
- "Presidenta" já está consignado no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), no Houaiss; por isso, para mim, é indiferente o uso - diz Módolo.
Sua colega, Elis Cardoso de Almeida, concorda.
- Tanto faz qualquer uma das formas. O dicionário as aceita, embora se saiba que substantivos formados por -nte são comuns de dois gêneros, invariáveis, portanto: (o,a) estudante, assistente, etc. Por essa lógica, deveríamos ter (o,a) presidente.
Na prática, é improvável que a questão cause crises, e é esperado que a preferência se resolva nas situações comunicativas.
- Prefiro "a presidente" com base em outros vocábulos, como "a gerente", "a atendente", "a pretendente" etc. Todavia, quem quer falar "a presidenta", "a gerenta" ou "a atendenta", que fale. Não gosto, mas quem sou para condenar? - diz John Robert Schmitz, professor da Unicamp.
Confusão
O uso coletivo deve determinar predileção ou confirmar as duas formas. Para o gramático Ataliba de Castilho, nada impede que um termo até chegue a substituir o anterior.
- O uso é o senhor da língua. Vejamos como, daqui a alguns anos, as pessoas se referirão a esse cargo quando ocupado por uma mulher.
Os limites de uso seguem, muitas vezes, interesses específicos. Há "soldada", "sargenta", "coronela", "capitã" e "generala". Mas o Exército, ele mesmo, evita adotá-las.
"Presidenta" parece sofrer outra ordem de influências. Embora as variações sejam aceitas, o tipo de adoção de cada uma parece dividir intuições e usos - não tanto no campo da morfologia, mas no da semântica e até da ideologia. O professor Módolo concorda que a forma "presidenta" é a preferida por quem a simbologia de uma mulher no poder é fato relevante, talvez até orgulho.
- Fica mais expressivo usar "presidenta", pois se trata da primeira brasileira no cargo - diz ele.
Mas duvida que a insistência em "presidente" denotaria alguém preocupado em, ao evitar a flexão, assinalar sua resistência à eleita.
- Não acredito na hipótese. Essa situação precisaria ser testada no português brasileiro, pois é fato novo histórico e linguístico. Simplesmente, creio que usam "presidente" porque é corriqueiro. Sempre foram homens a ocupar o posto.
Ênfases
Se é incerto afirmar que, ao se usar um termo, haja deliberada tomada de posição, há quem a chame "presidente eleita" ou "a presidente" com ênfase que ultrapassa a do uso corriqueiro.Ao manter invariável o gênero, sinalizaria a tentativa de neutralizar qualquer peso semântico que dê relevo à palavra. Ataliba explica a pouca variação de gênero em palavras terminadas em -nte .
- As palavras que têm vogal temática -e , aí incluídas as que derivaram do particípio presente -nte , integram uma classe pouco produtiva, quando comparada às da classe em -o (menino) e -a (casa). Talvez por isso, a extensão a essa classe do morfema de feminino [-a] seja tão irregular. Algumas não admitem feminino de forma alguma, como "agente". Outras já o admitem, como "parenta" - diz o gramático.
Para ele, "presidente" foi apanhada por essa irregularidade.
- É o que explica que o uso com ou sem o morfema de feminino seja ressignificado. "Presidente" remeteria a um cargo tipicamente preenchido por homens. "Presidenta" explicita que foi ocupado por mulher - diz.
Para Elis, a diferença passaria pela ênfase que o falante intui dar ao enunciar a ocupante do cargo.
- É aí que entra a questão política. A mulher começa a ocupar cargos antes só masculinos. É preciso que se marque isso de alguma forma. A desinência -a de feminino passa a cumprir esse papel.
Política
A professora acredita que há conotação dupla em "presidenta": o vocábulo serviria tanto à valorização (no sentido de "forte", "feminina") quanto ao sentido caricato ("mandona", "implacável").
- Algumas vezes, o feminino ganha ar pejorativo. Por isso "chefa" nunca pegou, embora o dicionário registre! Usar "presidente" não é desmerecer a mulher, é usar forma comum de dois gêneros. "Presidenta" pode valorizar a mulher, mas também pode transferir a ela uma certa visão de "mulher durona".
Associar às mulheres qualidades consideradas femininas (sensibilidade, instinto maternal, ternura acolhedora etc.), é tão indevido quanto ver como masculinas as incorporadas por esforço e inteligência. Tal "divisão sexual" de qualidades é artificial. Aplicada a Dilma Rousseff, serviu a preconceitos eleitorais que, agora, o uso de "presidente" ou "presidenta" pode ou não reforçar.
PSDB recebeu propina de ex-diretor da Petrobras
Dinheiro foi usado para abafar CPI da Petrobras em 2009, a pedido de empreiteiras, diz jornal
Sérgio Guerra: propina para abafar CPI a pedido de fornecedoras da Petrobras
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, nomeado para o cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, disse ao Ministério Público Federal ter repassado propina ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra. Segundo informação da “Folha de S.Paulo”, o suborno foi pago a Guerra para ajudar a esvaziar uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a Petrobras, em 2009.
Sérgio Guerra, então senador tucano por Pernambuco, era membro da CPI e presidia o PSDB. Ele morreu, em março, e foi sucedido por Aécio Neves, candidato do partido à Presidência da República. Ele teria recebido a propina a pedido de empresas prestadoras de serviços à Petrobras incomodadas com as investigações.
De acordo com a “Folha”, o falecido senador foi citado em um dos depoimentos prestados por Costa, dentro do processo de delação premiada relativo à Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
A notícia da participação de um ex-presidente do PSDB nas denúncias de corrupção da Petrobras acerta em cheio a principal manobra política dos tucanos na campanha eleitoral: a de criminalizar o governo do PT a partir da delação de Paulo Roberto Costa.
O tema tem sido usado exaustivamente por Aécio Neves, tanto nos programas eleitorais como em debates com a presidenta Dilma Rousseff. Os depoimentos de Costa, vazados seletivamente durante a campanha do segundo turno, têm sido, até agora, tratados como verdade absoluta pelo PSDB.
Isso significa, portanto, que o envolvimento do nome de Sérgio Guerra no caso também deverá ter o mesmo tratamento.
Por Leandro Fortes, da Agência PT de Notícias
quarta-feira, 15 de outubro de 2014
Sua empresa no escritório coletivo
Montar um escritório não é barato, principalmente para o empreendedor iniciante que, normalmente, tem orçamento apertadíssimo. Os custos são velhos conhecidos: aluguel, energia elétrica, mobília, condomínio, segurança, limpeza, etc. Além disso, manter a infraestrutura para trabalhar requer tempo e dedicação, ou o que seria a base para tornar o negócio viável se torna uma fonte de problemas. Considerando tais fatores, não é surpresa que ganhe força entre empreendedores o coworking, como é chamado o modelo de escritórios coletivos. Hoje, existem mais de 100 locais assim no Brasil, segundo a Deskmag, publicação especializada no segmento.
O coworking é um espaço alugado por hora, semana ou mês, dividido por profissionais de diferentes áreas. Esses locais oferecem mesa, telefone, internet, sala de reuniões e demais itens necessários no dia a dia de um escritório. As despesas anteriormente citadas são de responsabilidade do locador. É indicado principalmente para empreendedores individuais, empresários no começo da carreira, profissionais autônomos da área de serviços (web designers, arquitetos, por exemplo), entre outros. O coworking é uma boa opção para quem não quer o isolamento de trabalhar em casa no estilo home office ou não recebe clientes com grande frequência.
Um dos grandes atrativos do escritório coletivo, além da economia, é a interação entre as pessoas. O uso de um local comum permite a complementariedade de serviços. Assim, um arquiteto pode precisar de um advogado que está ao lado ou um web designer pode querer os serviços do contador sentado à mesa em frente, por exemplo.
A oportunidade de contato entre os profissionais serve ainda para a troca de conhecimento, estimula a criatividade e o compartilhamento de experiências.
No entanto, o interessado deve sempre avaliar se o modelo se encaixa no seu perfil. É importante considerar que haverá várias pessoas falando ao mesmo tempo sobre os mais diversos assuntos, o que pode ser ruim para a concentração. Além disso, é preciso tomar cuidado extra com informações confidenciais.
Se você tem dúvidas sobre o assunto, o Sebrae-SP pode orientá-lo; procure a unidade mais próxima de você.
Ivan Hussni – diretor técnico do Sebrae-SP
segunda-feira, 13 de outubro de 2014
Estamos em flagrante momento de ditadura judicial, mais chamado de ativismo
PODER SOBERANO - 10 de outubro de 2014, 6h38
Consultor Jurídico - Como funciona uma ditadura? Tomando-se por base a experiência brasileira, o texto do Ato Institucional 5 prevê a possibilidade do Presidente da República decretar o recesso do Congresso Nacional, e, neste período, legislar em seu lugar, para todos os fins. E a base pra isso é assegurar a liberdade, a ordem democrática, o respeito à dignidade da pessoa humana (olha ela aí!), a luta contra a corrupção e afastar ideologias contrárias às tradições, dentre outros ‘objetivos’ mais. Também se diz expressamente que um governo "responsável pela execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas não pode permitir que pessoas ou grupos anti-revolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo brasileiro”.
O mesmo AI-5 tem também outra parte interessante, ao prever que "no interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional [Olha mais um conselho aí!], e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais". Bem drástico. Claro, porque oriundo de um autêntico golpe de Estado, explícito, inequívoco. Golpe e ditadura, sim, mas pelo menos não pretendia parecer uma democracia.
Agora pensemos no que se vivencia hoje no Judiciário brasileiro. Hoje, você, cidadão, não tem qualquer garantia de que o que está escrito na Lei será aplicado, na medida em que o Judiciário pode não apenas afastar a lei — o que é legítimo, se devidamente fundamentado na inconstitucionalidade dela — mas simplesmente ignorar a existência dessa lei. E será um desafio hercúleo tentar comprovar que a lei foi ignorada, embora exista e esteja vigente. Isso acontece todos os dias, em todos os ramos judiciais. Por quê? Pode-se afirmar com simplicidade: porque estamos em flagrante momento de ditadura judicial, cujo nome mais usado é ativismo. Quem milita no direito sanitário, por exemplo, vê isso com clareza solar. A legislação de regência da matéria é sumariamente ignorada e relevante parcela do Poder Judiciário, com base no direito à saúde que ela considera irrestrito, independentemente do que esteja escrito na Constituição, nas leis ou nos regulamentos do Sistema Único de Saúde, concede o que entender adequado. E ao gestor público caberá simplesmente cumprir a decisão do Soberano, que não deve ser questionado, mas simplesmente obedecido.
Tudo isso já é conhecido por todos nós que respiramos os ares do Direito e da Justiça, e o tema é quase semanalmente suscitado pelo professor Lênio Streck em suas publicações aqui na revista Consultor Jurídico. Mas nesta terça-feira (7/10), veio a cereja do bolo: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado para controle externo do Poder Judiciário, resolveu legislar e conceder aos seus beneficiários um aumento salarial de R$ 4.377,37, e sem incidência de imposto de renda e de plano de seguridade social. Limpinho. Líquido, como costumamos dizer. A Lei Complementar que prevê essa possibilidade, e que já se disse revogada pela Emenda Constitucional que instituiu o regime de subsídio, prevê também a necessidade de lei para a instituição do benefício, o famoso “nos termos da lei”. Mas quem se importa?! O Judiciário é soberano, quem pode questionar? E, se questionar, quem vai decidir? Bingo! O próprio Judiciário. E antes disso tudo teve a liminar que simplesmente ignorou a súmula absolutamente consolidada do mesmo tribunal, que para os reles serviçais da República é aplicada sem dó. Ah, importa registrar que a verba deferida não pode ser chamada de remuneração, ou de subsídio, senão fica submetida ao teto. Então, é ajuda de custo para moradia, mas se aplica inclusive a quem tem moradia no local onde está e de onde e inamovível, porque essa distinção é uma filigrana irrelevante.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão também criado para controle externo, mas do Ministério Público, seguiu a mesma linha e também regulamentou o pagamento do mesmo benefício para todos os membros do Ministério Público. Cabe lembrar que o Judiciário ao menos dispunha da decisão judicial em seu favor, enquanto o Ministério Público nem isso. Mas é preciso garantir a simetria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público. Confesso que nunca compreendi a contento essa tal simetria, adiantando que não se afigura suficiente o parâmetro o parágrafo 4º do artigo 129 da Carta Magna, especialmente para fins de fixação de subsídios (leia-se, especialmente, o inciso V do artigo 93, que prevê diferença entre 5% e 10%, afigurando-se legítimo e constitucional qualquer parâmetro aí inserido, conforme escolha da lei). Mas, seja como for, também aqui foi afastada a necessidade de lei que preveja qualquer pagamento de verba a qualquer pessoa remunerada pelo Estado Brasileiro (não os quero chamar de servidores públicos, porque não quero que pareça que há aqui qualquer objetivo de ofensa gratuita). A Lei Complementar que abre a brecha prevê o benefício, mas por ato do Procurador-Geral da República, vinculando só o Ministério Público da União e, principalmente, observado o requisito que lá consta, qual seja “lotação em local cujas condições de moradia sejam particularmente difíceis ou onerosas”. Em tempos de eleição é de se pensar que o país deve mesmo estar em crise, porque se reconheceu, de maneira objetiva e abstrata, que viver aqui na Terrinha, em qualquer lugar dela, representa uma condição de moradia particularmente difícil ou onerosa.
Há alguns outros probleminhas de somenos importância, como a autonomia dos entes federados, porque as resoluções se estendem a magistrados e membros do Ministério Público dos Estados. O probleminha diz respeito ao Pacto Federativo, que garante aos Estados autonomia para legislar para seus soberanos (estranho isso, né, soberano vinculado a alguma coisa?!). Ou seja, em suma, os tais Conselhos, órgãos da União (também aqui não há intenção de ofensa, apenas não encontrei outra qualificação mais exata) determinaram que os Estados paguem verbas que não estão previstas em lei estadual, e em valor que os Conselhos, órgãos da União, decidiram. Importa registrar que havia Estados da Federação que já previam em lei própria o pagamento dessa verba de ajuda de custo. Nesses casos, os Conselhos apenas alteraram as leis estaduais, determinando por si mesmos o valor a ser pago. E aí também tem um jogo de palavras interessante: o artigo 2º da Resolução do CNMP faz parecer que o valor do auxílio pago aos ministros do STF é apenas um parâmetro máximo; só que o parágrafo 2º do mesmo artigo enuncia que não, que na realidade todo mundo vai receber o limite máximo mesmo. E o CNJ limitou-se a dizer que seus valores não serão inferiores aos do CNMP, então, bingo! Máximo de novo.
O CNMP agiu em nome da preservação da simetria. O CNJ agiu em nome de preservar a unidade do Judiciário, porque havia patamares díspares pelo país, ou seja, valores diferentes pagos a esse título, nos casos em que havia lei que regulamentava a tal ajuda de custo. Todos sabem que há valores de remuneração, ou subsídio para os mais crédulos, diferenciados pelo país, em todas as carreiras “simétricas”, jurídicas ou não. Portanto, está dado o primeiro passo para que em breve os dois Conselhos determinem que essa diferença não ocorra mais, e que todo mundo pague, claro, o maior que existir. E nem se venha falar da necessidade de lei, pois aí está em jogo um valor muito maior, a simetria. Vejam, por oportuno, que há aí outro jogo de palavras: simetria não é necessariamente igual a isonomia... Bingo! Afastada a Súmula STF 339 para o caso.
Voltando ao início do texto, o afamado AI-5 previa que "no interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais”. É de se destacar a semelhança que há aqui, fazendo um jogo de palavras, pra aproveitar a lógica atual: ‘no interesse de preservar a simetria, o Judiciário e o Ministério, ouvidos seus respectivos Conselhos Nacionais, e sem as limitações previstas na Constituição (legalidade, teto constitucional, dentre outras), poderá editar atos que resguardem os direitos e prerrogativas de seus membros’. Viram a semelhança? Viram a natureza e o risco representado pelo precedente? Convido-os à reflexão.
Se a mesma ajuda de custo tivesse sido instituída por lei, por cada ente federado, observados os trâmites necessários à preservação do Pacto Federativo e da Separação de Poderes, seria possível questionar o mérito, a viabilidade constitucional do benefício, mas nesse caso a discussão seria outra. No entanto, a opção por se afastar a necessidade de lei, de forma ostensiva e aparentemente despreocupada, bem como o afastamento de súmula de jurisprudência absolutamente consolidada para qualquer servidor público geram inevitável consternação, ao nos fazer deparar com uma face do Poder que talvez não quiséssemos ver. Enfim, esses casos mostram-se realmente estarrecedores. E, principalmente, arrefecem a esperança dos cidadãos num país mais justo, democrático e de Instituições sólidas e respeitáveis. O que se mostra particularmente triste e desolador em tempos de eleição nacional, especialmente uma eleição tão enérgica como se mostra a atual. Vejamos como decidirá o Supremo Tribunal Federal nas provocações que lá já estão, e também em eventuais outras que vierem. A depender da decisão, será possível outra simetria com o já referido AI-5: “Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.” Naquela ocasião, a ditadura militar impôs que o Judiciário deixasse de ser a última trincheira do cidadão. E o momento atual parece caminhar no mesmo sentido, só que agora, pasme-se, por opção.
domingo, 12 de outubro de 2014
É preciso denunciar a instrumentalização do juiz da delação (por J.Berlange)
DOM, 12/10/2014 - 19:39
Jornal GGN - O trabalho do juiz consiste em cumprir duas funções básicas para solução dos conflitos de interesses: (a) conhecer e (b) julgar. Na esfera criminal, (a) tarefa de tomar conhecimento dos fatos em seus pormenores, a fim de alcançar a extensão das tramas e, nestas, (1) a tipificação do fato delituoso (roubo ou furto? corrupção passiva ou prevaricação da autoridade?, etc) e (2) a autoria e a participação das pessoas envolvidas. (b) a tarefa de aplicar a lei aos fatos apurados.
Há duas esferas onde se aplicam essas duas funções. A administrativa (policial) e a jurisdicional (poder judiciário). O caso da delação premiada está na fase de conhecimento administrativo e o único sujeito que está no processo é o delator e ex-diretor ladrão da Petrobras. As pessoas acusadas por ele não podem participar dessa fase, não podem sequer ter acesso ao processo, pois é segredo de justiça.
Vazar informação para ser usada pela mídia contra outras pessoas, constitui uma covardia semelhante a este exemplo: o americano quebra a perna do Anderson Silva e o árbitro amarra o lutador brasileiro no canto do ringue, depois manda a luta continuar porque ainda há dois tempos para o embate acabar. E, para aumentar a dor e o sangramento do lutador amarrado, o juiz - arbitrariamente e contra os princípios que regem a colheita de prova testemunhal - proíbe ao ao agressor covarde e mentiroso falar o nome de pessoas que sejam autoridades de alto escalão do governo, alegando que o fórum de julgamento deles é o Supremo Tribunal.
Ai, já é sacanagem mesmo.
Porque, no exercício da função de conhecer os fatos, não há limites para o juiz perquirir e investigar. Pelo contrário, ele obrigado a ir fundo nos fatos, buscando todos os detalhes e todas as pessoas envolvidas. Não pode haver omissão, não pode haver limitação à liberdade da testemunha de esclarecer os pormenores dos fatos. O juiz necessita de todos os detalhes para reconstituir a trama dos fatos e obter os nomes das pessoas envolvidas. A função de conhecer se desdobra em fases, uma coisa é colher a prova (admissão), outra coisa é valorar a prova (aproveitar para o julgamento), outra coisa é aplicar a lei aos fatos provados (que já é a fase de julgamento). O material que vazou para a mídia é da fase ode colheita de prova. Nela, O juiz tem que se preocupar em reunir o maior número possível de elementos para reconstituir a trama dos fatos. No caso, da covardia aqui analisada, só se apurou a conduta do ladrãozinho safado que estava depondo. A descrição da própria conduta não é delação, é confissão. E isto ele já havia feito à Polícia Federal. Em Curitiba, ele teria que falar dos outros, inclusive de Presidentes, Senadores, Deputados e Ministros que soubesse que estavam envolvidos. Es provas colhidas relacionadas com essas autoridades não poderiam ser valoradas e nem submetidas a julgamento pelo juiz sindicante. Ele teria que colhe-las e remete-las ao órgão competente do Tribunal Superior, que as analisaria e valorizaria com o objetivo de decidir se mandava abrir processos contra eles ou não, se o Ministério Público promovesse a denúncia.
Ignorância do Juiz? Não! Má-fé!
Ele fez isto para deixar o nosso lutador amarrado, sangrando, no canto do ringue, enquanto os golpistas da imprensa brasileira realizam o massacre até o dia da eleição.
E depois? Termina em pizza? Não, este caso é diferente: quando o juiz deixa passar uma declaração vazia do tipo "ouvi dizer nos corredores que sim", sem fazer ao ladrãozinho as perguntas que preencheriam a frase vazia de conteúdo, é porque decidiu começar o caso com uma baita de uma pizza! Se a pizza vem no começo do processo, no final, vai acabar naquele lugar que Levy Fidelix também escandalizou...
Jornal GGN - O trabalho do juiz consiste em cumprir duas funções básicas para solução dos conflitos de interesses: (a) conhecer e (b) julgar. Na esfera criminal, (a) tarefa de tomar conhecimento dos fatos em seus pormenores, a fim de alcançar a extensão das tramas e, nestas, (1) a tipificação do fato delituoso (roubo ou furto? corrupção passiva ou prevaricação da autoridade?, etc) e (2) a autoria e a participação das pessoas envolvidas. (b) a tarefa de aplicar a lei aos fatos apurados.
Há duas esferas onde se aplicam essas duas funções. A administrativa (policial) e a jurisdicional (poder judiciário). O caso da delação premiada está na fase de conhecimento administrativo e o único sujeito que está no processo é o delator e ex-diretor ladrão da Petrobras. As pessoas acusadas por ele não podem participar dessa fase, não podem sequer ter acesso ao processo, pois é segredo de justiça.
Vazar informação para ser usada pela mídia contra outras pessoas, constitui uma covardia semelhante a este exemplo: o americano quebra a perna do Anderson Silva e o árbitro amarra o lutador brasileiro no canto do ringue, depois manda a luta continuar porque ainda há dois tempos para o embate acabar. E, para aumentar a dor e o sangramento do lutador amarrado, o juiz - arbitrariamente e contra os princípios que regem a colheita de prova testemunhal - proíbe ao ao agressor covarde e mentiroso falar o nome de pessoas que sejam autoridades de alto escalão do governo, alegando que o fórum de julgamento deles é o Supremo Tribunal.
Ai, já é sacanagem mesmo.
Porque, no exercício da função de conhecer os fatos, não há limites para o juiz perquirir e investigar. Pelo contrário, ele obrigado a ir fundo nos fatos, buscando todos os detalhes e todas as pessoas envolvidas. Não pode haver omissão, não pode haver limitação à liberdade da testemunha de esclarecer os pormenores dos fatos. O juiz necessita de todos os detalhes para reconstituir a trama dos fatos e obter os nomes das pessoas envolvidas. A função de conhecer se desdobra em fases, uma coisa é colher a prova (admissão), outra coisa é valorar a prova (aproveitar para o julgamento), outra coisa é aplicar a lei aos fatos provados (que já é a fase de julgamento). O material que vazou para a mídia é da fase ode colheita de prova. Nela, O juiz tem que se preocupar em reunir o maior número possível de elementos para reconstituir a trama dos fatos. No caso, da covardia aqui analisada, só se apurou a conduta do ladrãozinho safado que estava depondo. A descrição da própria conduta não é delação, é confissão. E isto ele já havia feito à Polícia Federal. Em Curitiba, ele teria que falar dos outros, inclusive de Presidentes, Senadores, Deputados e Ministros que soubesse que estavam envolvidos. Es provas colhidas relacionadas com essas autoridades não poderiam ser valoradas e nem submetidas a julgamento pelo juiz sindicante. Ele teria que colhe-las e remete-las ao órgão competente do Tribunal Superior, que as analisaria e valorizaria com o objetivo de decidir se mandava abrir processos contra eles ou não, se o Ministério Público promovesse a denúncia.
Ignorância do Juiz? Não! Má-fé!
Ele fez isto para deixar o nosso lutador amarrado, sangrando, no canto do ringue, enquanto os golpistas da imprensa brasileira realizam o massacre até o dia da eleição.
E depois? Termina em pizza? Não, este caso é diferente: quando o juiz deixa passar uma declaração vazia do tipo "ouvi dizer nos corredores que sim", sem fazer ao ladrãozinho as perguntas que preencheriam a frase vazia de conteúdo, é porque decidiu começar o caso com uma baita de uma pizza! Se a pizza vem no começo do processo, no final, vai acabar naquele lugar que Levy Fidelix também escandalizou...
sábado, 11 de outubro de 2014
Eder Carvalho questiona a pesquisa IstoÉ/Sensus
publicado em 11 de outubro de 2014 às 22:35
A capa da semana passada e a pesquisa de hoje: propaganda nas bancas
por Eder Carvalho, técnico de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, via e-mail
#PESQUISA FRAUDULENTA SENSUS/ISTOÉ
VIOMUNDO - O Instituto manipulou a tabulação dos eleitores por faixa etária, diferente da utilizada pelo TSE, o que impede a verificação de alguns perfis.
Aumentaram o peso dos eleitores de mais de 16/17 anos em 4 vezes (de 1,15% para 4,8%) e dos eleitores de 18 a 24 anos em 2 p.p.
Faixas em que Marina tinha vantagem e que teoricamente vão mais para Aécio.
Além disso, adotaram uma tabulação do número de eleitores por faixa etária totalmente diferente da que está no TSE, impedindo a conferência nas outras faixas acima de 24 anos.
Esses caras são capazes de tudo!
INSTITUTO SENSUS:
Plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, margem de erro e nível de confiança: a)
Ponderação sexo, idade, instrução, nível econômico. Sexo: 48,3% Masculino; 51,7% Feminino.
Idade:
4,8% de 16 a 17 anos
16,9% de 18 a 24 anos
12,1% de 25 a 29 anos
21,0% de 30 a 39 anos
17,6% de 40 a 49 anos
27,6% 50 anos ou mais
Instrução
28,2% até 4a Série do Ensino Fundamental
22,8% the 5a a 8a Série do Ensino Fundamental
33,0% the 1a a 3a Série do Ensino Médio
16,0% Superior completo ou incompleto
Nível Econômico:
22,7% até 01 SM
56,0% Mais de 01 até 05 SM
13,6% Mais 05 até 10 SM
5,3% Mais de 10 até 20 SM
2,3% Acima 20 SM
b) Intervalo de Confiança = 95%, Margem de Erro = ± 2,2%
TSE BRASIL
Faixa Etária Qt %
16 anos 479996 0,337
17 anos 1158473 0,813
18 a 20 anos 8791241 6,171
21 a 24 anos 12583519 8,833
25 a 34 anos 33183566 23,292
35 a 44 anos 28312984 19,873
45 a 59 anos 33684835 23,644
60 a 69 anos 13449439 9,44
70 a 79 anos 7016054 4,925
TOTAL 142467862 100,00
PS do Viomundo: Nesta campanha a IstoÉ tornou-se um panfleto nas bancas. O objetivo da campanha de Aécio é criar o “fato consumado”. Além de pesquisas “amigas”, parece contar com sites comprometidos a propagar os resultados na blogosfera e nas redes sociais. Quem te viu, quem te vê…
A capa da semana passada e a pesquisa de hoje: propaganda nas bancas
por Eder Carvalho, técnico de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, via e-mail
#PESQUISA FRAUDULENTA SENSUS/ISTOÉ
VIOMUNDO - O Instituto manipulou a tabulação dos eleitores por faixa etária, diferente da utilizada pelo TSE, o que impede a verificação de alguns perfis.
Aumentaram o peso dos eleitores de mais de 16/17 anos em 4 vezes (de 1,15% para 4,8%) e dos eleitores de 18 a 24 anos em 2 p.p.
Faixas em que Marina tinha vantagem e que teoricamente vão mais para Aécio.
Além disso, adotaram uma tabulação do número de eleitores por faixa etária totalmente diferente da que está no TSE, impedindo a conferência nas outras faixas acima de 24 anos.
Esses caras são capazes de tudo!
INSTITUTO SENSUS:
Plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, margem de erro e nível de confiança: a)
Ponderação sexo, idade, instrução, nível econômico. Sexo: 48,3% Masculino; 51,7% Feminino.
Idade:
4,8% de 16 a 17 anos
16,9% de 18 a 24 anos
12,1% de 25 a 29 anos
21,0% de 30 a 39 anos
17,6% de 40 a 49 anos
27,6% 50 anos ou mais
Instrução
28,2% até 4a Série do Ensino Fundamental
22,8% the 5a a 8a Série do Ensino Fundamental
33,0% the 1a a 3a Série do Ensino Médio
16,0% Superior completo ou incompleto
Nível Econômico:
22,7% até 01 SM
56,0% Mais de 01 até 05 SM
13,6% Mais 05 até 10 SM
5,3% Mais de 10 até 20 SM
2,3% Acima 20 SM
b) Intervalo de Confiança = 95%, Margem de Erro = ± 2,2%
TSE BRASIL
Faixa Etária Qt %
16 anos 479996 0,337
17 anos 1158473 0,813
18 a 20 anos 8791241 6,171
21 a 24 anos 12583519 8,833
25 a 34 anos 33183566 23,292
35 a 44 anos 28312984 19,873
45 a 59 anos 33684835 23,644
60 a 69 anos 13449439 9,44
70 a 79 anos 7016054 4,925
TOTAL 142467862 100,00
PS do Viomundo: Nesta campanha a IstoÉ tornou-se um panfleto nas bancas. O objetivo da campanha de Aécio é criar o “fato consumado”. Além de pesquisas “amigas”, parece contar com sites comprometidos a propagar os resultados na blogosfera e nas redes sociais. Quem te viu, quem te vê…
quarta-feira, 8 de outubro de 2014
Economista alemão indignado escreve 7 motivos para o Brasil reeleger Dilma
Li nos últimos dias que a presidente do Brasil corre o risco de não ser eleita efiquei chocado com a notícia. Nos últimos 10 anos o governo atual mudou a maneira como o Brasil é visto na Alemanha. Se antes víamos apenas um país de terceiro mundo, agora nós sabemos que o Brasil é uma potência econômica.
Para os brasileiros eu diria 7 simples motivos para reeleger o atual governo.
1. Durante a crise mundial (2008-2013) a economia brasileira cresceu quase 5 vezes mais que a alemã.
2. A taxa de desemprego na alemanha duplicou durante a crise mundial enquanto a brasileira surpreendentemente abaixou. Na Itália, por exemplo, 12.3% das pessoas estão desempregadas e na Espanha 24.5%. O atual governo brasileiro protegeu o emprego das pessoas enquanto as nações europeias protegeram o dinheiro dos bancos.
3. Apesar de a Alemanha ter um bom governo, em 2014 a economia brasileira vai, de novo, crescer mais que a alemã.
4. Durante a crise mundial (2008-2014) o IDH alemão diminuiu de 0.940 para 0.911. EUA diminuiu de 0.950 para 0.914, o espanhol de 0.949 para 0.869. Enquanto as maiores economias do mundo sofreram esses efeitos, Brasil aumentou seu IDH de 0.710 para 0.744. Ainda distante do primeiro mundo? Sim. Mas no caminho certo de ascensão.
5. A desigualdade social cresceu em todos os países europeus enquanto diminuiu no Brasil. Continuando no mesmo caminho, em apenas 10 anos o Brasil alcançará o nível de desigualdade dos EUA.
6. O discurso de Roussef nas Nações Unidas inspirou o mundo inteiro contra a espionagem dos EUA. Depois disso, nossa primeira-ministra Merkel e outros líderes nacionais se pronunciaram contra Obama. Pela primeira vez um país de terceiro mundo teve coragem para enfrentar o governo estadunidense.
7. O atual governo de Lula e Roussef mudou a maneira como o Brasil é administrado. Se antes era um país de terceiro mundo trabalhando para os EUA e o mercado financeiro, hoje trabalha para as pessoas.
A alemanha tem corrupção. Na europa temos corrupção assim como nos EUA e no Brasil e, infelizmente, isso nunca vai mudar, não importa quem esteja no governo. Mas se há um país que enfrentou a crise mundial e melhorou a vida das pessoas como nenhum outro no mundo, esse é o Brasil. E isso deve ser levado em conta.
Kurt Neuer, economista
Gesucht: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&plugin=1&language=en&pcode=tec00115
http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.KD.ZG
traduzido por Plantão Brasil
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