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Dilma discursa na inauguração do Parque Eólico Barra dos Coqueiros - SE

STF totalmente desmascarado pelo Dr. Pedro Serrano

A privatização da moral pública

Por Luciano Martins Costa em 13/12/2012 na edição 724

Comentário para o programa radiofônico do OI, 13/12/2012

A impossibilidade eventual de sair batendo perna pela cidade (já que este observador se encontra temporariamente com pouca mobilidade física) abre a oportunidade para a bisbilhotagem continuada, por longas horas, das redes sociais digitais. E o que se vê, basicamente, é a construção de um abismo onde deveriam vicejar naturalmente novos vínculos sociais e onde antigos vínculos podem ser retomados e reanimados pelo encontro virtual.

Aparentemente, após três dias de imersão nas redes sociais, pode-se concluir que a imprensa brasileira está trabalhando ativamente na desconstrução do conceito de sociedade democrática.

Ao se colocar agressivamente contra determinadas figuras da República, usando critérios diferenciados para fatos similares, as principais empresas de comunicação do país estabelecem um padrão para o jornalismo sobre o qual um dia haverão de ser cobradas. Esse padrão é composto por elementos de preconceito e manipulação, mas apresentado sob o manto virtuoso da defesa da moralidade pública.

Manipulação de imagens

A palavra mágica é, como sempre, ética. O contexto, porém, é o dos tribunais de inquisição.

Dois presidentes da República. Um deles foi acusado de comprar apoio no Congresso para fazer aprovar o direito de disputar a reeleição. O outro, tendo a possibilidade de se reeleger quanto quisesse, cumpriu a lei e deixou o poder.

Para um, o olhar da imprensa é complacente. Afinal, ele estabilizou a moeda, reorganizou o sistema financeiro, atuou dentro dos paradigmas do mercado. Para o outro, a lei. Mas não apenas a lei aplicada pela Justiça: principalmente a lei do arbítrio, quando a sentença é anterior ao julgamento.

Considerem-se apropriadas todas as decisões tomadas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal no caso chamado de mensalão. Ainda assim, nada justifica a sanha da imprensa, em ataques pessoais, a não ser um ódio que precede o caso em si.

Ao abandonar a linguagem jornalística apropriada para adotar o discurso político, a imprensa induz boa parte da sociedade a adotar retórica semelhante, com o que, então, se dá adeus à racionalidade. Um dos resultados pode ser a ruptura do tecido social.

Mas há uma ironia nessa história: observando-se manifestações nas redes sociais, parece que a parcela de opiniões críticas sobre esse desempenho da imprensa cresce mais do que aquela parcela que compartilha as opiniões do noticiário editorializado.

O tema está a merecer uma pesquisa de comunicadores, mas pode-se afirmar que o campo político onde se situam aqueles que discordam da imprensa se transformou em terreno minado onde nunca mais haverão de brotar assinaturas desses jornais e revistas – e onde a publicidade veiculada nessas mídias tende a produzir efeito negativo para os anunciantes.

São decisões editoriais que comprometem o futuro da mídia tradicional, e o principal erro da imprensa tem sido quanto ao uso de seu suposto poder de influenciar pessoas: não é de hoje que pesquisadores como o britânico Paul Johnson (católico e conservador) observam que a manipulação de imagens em favor de interpretações preconcebidas, antes um vício da televisão, acabou dominando a mídia impressa.

Processo em curso

Há mais de dez anos, Johnson já dizia que os pecados típicos da imprensa tradicional quando ela começou a se apropriar das tecnologias digitais de informação e comunicação eram preconceito, manipulação, precipitação e editorialização.

A observação da imprensa brasileira faz lembrar uma das frases mais emblemáticas criadas por Paul Johnson nesse período: “A mídia é uma arma carregada quando utilizada com hostilidade”.

Hostilidade e agressividade são as palavras centrais para descrever o conteúdo jornalístico que tem sido oferecido aos leitores e telespectadores nos últimos anos, no seu esforço desenfreado e irracional para criar e aprofundar uma divisão na sociedade brasileira.

Preconceito, manipulação, precipitação e editorialização são expressões que ficam mal dissimuladas sob o discurso moralizante que domina a linguagem jornalística.

A denúncia dos maus procedimentos, a fiscalização dos poderes, o papel essencial da imprensa de organizar a agenda pública para manter em evidência os valores fundamentais da vida republicana, implicam equilíbrio e algum compromisso com a busca da verdade.

O que se vê, claramente, é o uso político de informações fora de contexto, em nome da ética. Não se trata, nesse sentido, de ética propriamente, mas de moralidade, expressão definida especificamente na Constituição brasileira. Trata-se, claramente, de um processo de privatização da moralidade pública.

Entenda como e por que Serra afundaria o Brasil na crise mundial

Lula - Entrevista ao programa Hard Talk (BBC)

Como e porque Gilmar Mendes e o PSDB mantêm Marcos Valério refém

Movimentação de Habeas Corpus no STF comprova que Gilmar Mendes, independente da condenação no Mensalão, mantém Marcos Valério refém do PSDB 

novojornal        Publicado em 14/01/2013 às 10:58

“Relatório Reservado” entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em final de julho de 2012 informa que chegara às mãos do senador Aécio Neves, através de Álvaro Rezende, cópia do depoimento que Marcos Valério pretendia fazer perante a Procuradoria Geral da República (PGR). Na mesma oportunidade, Valério entregaria documentos que comprovavam como funcionou o esquema de arrecadação ilícita no Governo de Minas após 2002, através da gestora das verbas de publicidade, sua irmã, Andréa Neves.

Interlocutor de Marcos Valério, Álvaro Rezende, dono da R&C Propaganda, agência que acompanha Aécio Neves desde quando, na década de 80, após a morte de seu avô, ocupou o cargo de diretor de loterias da Caixa Econômica Federal, sob a presidência de Danilo de Castro. Mesma época do escândalo da Ghetec e da abafada morte da filha de um diretor da Caixa, afogada em uma piscina em função de uso excessivo de droga.

Rezende informara ainda à Aécio que Valério estaria desesperado e revoltado, pois tinha certeza que seria condenado pelo STF por pressão da mídia aliada do PSDB e que teria sido abandonado, estando passando dificuldades financeiras. Logo depois deste encontro, “Carta Capital” publicaria a “Lista do Mourão”. Investigações anteriores da Polícia Federal concluíram que o documento teria sido entregue por Mourão a Nilton Monteiro.

A repercussão da publicação de “Carta Capital” da “Lista do Mourão” e outros documentos mostrando como operou o esquema criminoso em Minas Gerais assustaram Aécio, que teria decidido agir para evitar que Valério cumprisse o prometido, determinando que fosse feito acordo. Na condução deste acordo, segundo o “Relatório Reservado”, estariam Danilo de Castro e o advogado de Marcos Valério.

Contratos do Governo de Minas Gerais celebrados com as empresas de Marcos Valério, além do aval de Danilo de Castro em empréstimos considerados simulados pelo STF, foram investigados pela PF. Castro confessou que realmente havia avalizado o empréstimo, porém as justificativas não convenceram os investigadores.

Através de parecer do então Procurador Geral Antônio Fernando e decisão do Ministro Joaquim Barbosa determinaram-se maior aprofundamento nas investigações pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os resultados destas investigações, se ocorreram, jamais vieram a público.

Segundo um ex-ministro do STF, pouco depois de “Carta Capital” divulgar (27/07/2012) a lista contendo o nome de Gilmar Mendes como um os beneficiados pelo esquema do “Mensalão”, circulou entre os ministros do STF o “Relatório Reservado”.

Teria sido combinado que Valério não narraria fatos envolvendo o PSDB e se condenado ele cumpriria sua condenação em Minas Gerais, recebendo em troca de declarações contra Lula perante a PGR regalias no cumprimento da pena de prisão, além da retirado de mesa, para julgamento perante a 1ª Turma do STF, o Hábeas Corpus nº. 97.416 concedido liminarmente por Gilmar Mendes que possibilitou sua liberdade após prisão na “Operação Avalanche”, da Polícia Federal.

Trata-se de uma decisão monocrática quando Mendes exercia a presidência do STF e, seguindo parecer da PGR e da relatora Ministra Carmem Lúcia, a mesma deveria ser revogada, restabelecendo a prisão. Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que o juiz que determinou a prisão de Valério utilizou argumentos “fortemente especulativos”.

Para ele, o juiz que decretou a prisão preventiva expôs “simples convicção íntima, supondo que Rogério e Marcos poderão tumultuar as investigações com base em suspeitas sobre fatos passados, sem necessária indicação de ato concreto, atual, que indique a necessidade de encarceramento ou manutenção no cárcere em caráter provisório”. Os “fatos passados” a que Gilmar Mendes fundamentou sua decisão é a participação de Valério e Tolentino no esquema do Mensalão.

Consta do relatório cópia da movimentação processual comprovando a retirada do HC de mesa da 1ª Turma do STF em 06 de Setembro de 2012, em pleno julgamento do Mensalão e cinco dias antes de proferida a primeira condenação contra Marcos Valério. O HC estava em mesa pronto para julgamento há dois anos, desde 08 de Junho de 2010.

A data da retirada do HC 97.416 de mesa da 1ª Turma coincide com a data do novo depoimento prestado por Marcos Valério perante a PGR acusando Lula.

Também acompanha o relatório cópia da ata de reunião do conselho de administração da Copasa, mostrando a aprovação de um termo aditivo em contrato de publicidade com a R&C Propaganda, origem dos recursos que teriam sido repassados a Marcos Valério. A Copasa foi uma das fontes de recurso público que abasteceu, em 1998, o esquema montado por Eduardo Azeredo, denominado “Mensalão do PSDB”.

Minas Gerais, Estado governado pelo PSDB desde 2002, mantém controle absoluto sobre o Poder Judiciário e Ministério Público, onde às execuções das penas privativas de liberdade só ocorrem de acordo com sua vontade. Exemplo disto é a permanência em liberdade do ex-detetive Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho, condenado em janeiro de 2009 a 14 anos de prisão, pelo assassinato da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, na época com 24 anos.

O corpo da modelo foi encontrado num flat no Bairro de Lourdes, Centro-Sul de Belo Horizonte, em agosto de 2000 e ainda encontra-se pendente de investigação a acusação de crime de mando, contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e de diversas autoridades do governo mineiro. 

Segundo o “Relatório Reservado”, fora em função e após o acordo que, através de um advogado de FHC, Gilmar Mendes teria recebido cópia das hoje comprovadas perícias fraudadas realizadas pela Polícia Civil de Minas Gerais, conduzidas pelo delegado Nabak a mando de Danilo de Castro, juntada na denúncia contra “Carta Capital”.

O único resultado prático do “Relatório Reservado” teria sido o de abortar o esquema montado, obrigando que Gilmar Mendes e o Procurador Geral, Roberto Gurgel, afirmassem à imprensa que tinha pouca importância às declarações prestadas por Marcos Valério contra Lula.

Segundo o ex-ministro do STF, embora sem identificação de autoria e timbre, saiba-se que o constante no “Relatório Reservado” seria fruto de investigações da ABIN, que vem acompanhando de perto toda movimentação em torno do processo do Mensalão, principalmente na defesa da integridade física do ministro Joaquim Barbosa.

Conforme noticiado por Novojornal, o Relatório da Polícia Federal relativo às investigações do “Mensalão” encaminhado ao STF, cita que as investigações se basearam em uma lista aprendida, também conhecida como “Lista do Mourão”.

Encontra-se com o ministro Joaquim Barbosa o inquérito nº. 3530 e no mesmo foi juntado denúncia sobre o esquema montado para forjar a perícia apresentada na acusação de Gilmar Mendes contra “Carta Capital”, atestando ser falsa a “Lista do Mourão”.

Como dito anteriormente, a “Lista do Mourão” foi apreendida anos antes e considerada autêntica no Relatório da Polícia Federal.

Acompanhando a denúncia estão documentos que comprovam como operou a organização criminosa junto ao Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil de Minas Gerais, além das transcrições de gravações de reuniões da organização criminosa feitas pelo advogado J.Engler, narrando assassinatos, fraude processual, falsificação de documentos, suborno de promotores, juizes, desembargadores, peritos e delegados da Polícia Civil mineira.

Segundo o ex-ministro do STF, “este é o resultado de uma década de governo alienígena, descomprometido com a ética, moral e tradições mineiras, onde as instituições e a sociedade foram levadas a mais baixa degradação”.

Fatos e documentos comprovam o narrado no “Relatório Reservado”, cabendo agora ao ministro Gilmar Mendes e a seus colegas do STF explicar a sociedade, que assistiu e acompanhou o julgamento do “Mensalão”, os motivos que os levaram a permitir que Marcos Valério permanecesse solto, através de uma liminar concedida e mantida pela manobra regimental de retirada do HC de mesa perante a 1ª Turma.

Para a opinião pública, através da imprensa, ao contrário do ocorrido, Gilmar Mendes e os demais ministros reclamam que a prisão de Marcos Valério demorará, tendo em vista diversos recursos que estão sendo e serão utilizados por sua defesa.

Caso Gilmar Mendes não apresente uma justificativa plausível, estará comprovada a tese de que Marcos Valério agiu a serviço do PSDB ao denunciar Lula e por trás estava não o ministro do STF e sim o homem de confiança do PSDB, que antes de ser ministro foi Advogado Geral da União do governo tucano de FHC, que o indicou para o STF.

Consultados através de suas assessorias, o governo de Minas Gerais, o senador Aécio Neves e o Ministro Gilmar Mendes optaram por nada comentar. A Copasa, consultada, informou ser normal a celebração de aditivos ao contrato de publicidade.

Paulo Henrique Amorim entrevista Amaury Ribeiro Jr. autor do livro "A Pr...

"Ocultação de Patrimônio". Laranja complica Aécio e Andréa Neves

SÁBADO, 5 DE JANEIRO DE 2013, no site Olhos do Sertão

A máscara caiu de mais um hipócrita tucano. 

Novo Jornal. 

"Ocultação de Patrimônio". Laranja complica Aécio e Andréa Neves 

Arrolada como testemunha de acusação, ex "sócia" dos irmãos Andréa e Aécio Neves abre o jogo na PF e confessa que era apenas laranja 

A situação do Senador Aécio Neves (PSDB/MG), complica-se cada vez mais, depois de divulgada por Novojornal a “Lista de Danilo de Castro”, que fundamentou a “Lista de Furnas”, descrevendo como foram distribuídos os recursos arrecadados ilicitamente por Dimas Fabiano na campanha de Aécio para governador de Minas em 2002. 

Denunciado juntamente com sua irmã Andréa pelos deputados estaduais de Minas Gerais Sávio Sousa Cruz (PMDB) e Rogério Correia (PT), perante a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Procuradoria Geral da República e Receita Federal, o senador mineiro e sua irmã viram de uma hora pra outra suas realidades patrimoniais devassada. 

Em Minas Gerais, onde Aécio tem controle absoluto sobre decisões e ações dos que ocupam o cargo de Procurador Geral de Justiça desde 2002, quando assumiu o cargo Jarbas Soares, seu sucessor Alceu Torres, em uma decisão segundo seus próprios colegas, “desprovida de fundamentação legal e total parcialidade”, determinou o arquivamento do pedido de investigação. 

Decisões idênticas foram tomadas em relação a todas as iniciativas de investigações contra Aécio Neves e integrantes do Governo de Minas Gerais, que tramitaram na PGJ-MG nos últimos 10 anos.

Atualmente encontra-se pendente de julgamento o pedido de reconsideração da decisão tomada. Em Brasília, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, determinou “sigilo total” sobre as investigações. 

Porém, procuradores críticos de sua atitude, por considerá-la partidária, informam que na semana anterior ao natal de 2012 chegou à mesa de Gurgel parecer de 35 páginas contendo levantamentos preliminares recomendando que fosse aberto procedimento investigatório. 

Os mesmos procuradores informam ainda que desde 2004 já existiam informações suficientes para o indiciamento de Aécio e de sua irmã Andréa, fato que foi omitido na denúncia apresentada pelo ex-Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza, no esquema criminoso denominado “Mensalão do PSDB”, que arrecadou e distribuiu recursos ilícitos, alguns oriundos de empresas públicas mineiras, que operou na campanha de Azeredo em 1998 para o governo de Minas. 

Fundamentam suas afirmações no que vinha sendo guardado a sete chaves, o “Relatório da Polícia Federal” sobre as investigações realizadas na época sobre o “Mensalão Tucano”. 

Procedimento “desarquivado” em novembro de 2012, devido a denúncia apresentada pelo ministro do STF Gilmar Mendes contra a revista Carta Capital por ter divulgado uma lista dos que teriam sido beneficiados pelo esquema criminoso, contendo seu nome. 

A fundamentação da denúncia de Gilmar Mendes era de que a lista noticiada seria falsa, obrigando a Polícia Federal abrir procedimento investigatório para ouvir os apontados por Gilmar Mendes como envolvidos no caso. Segundo as mesmas fontes, o relatório encontrava-se “guardado”, porque no mesmo está provado documental e testemunhalmente como funcionou todo o esquema criminoso em relação ao PSDB, ao contrário do ocorrido em relação ao mensalão do PT. 

O relatório comprova que a lista, publicada por Carta Capital, além de não ser falsa, era de conhecimento da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do STF a origem da lista e informada na pagina 11 em seqüência a; “RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA OCORRIDA NO ANO DE 1988 NA CAMPANHA PARA REELEIÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELO ATUAL SENADOR DA REPÚBLICA, SR. EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO E DO ATUAL VICE-GOVERNADOR, SR. CLÉSIO SOARES DE ANDRADE. ELEIÇÃO DE 1998 – HISTÓRICO”. 

Documento obtido através de apreensão, foi este resumo que possibilitou a investigação da PF, que fundamentou a denúncia do Procurador Geral da República, aceita e em curso no STF através da Ação Penal 536/MG, tendo como relator o ministro Joaquim Barbosa. 

Assessores do STF mostraram-se assustados com as indagações do Novojornal, depois de confrontados com cópia do relatório e do protocolo, foram obrigados a reconhecer o fato informando que o inquérito encontrava-se “guardado”, por estratégia do ministro Joaquim Barbosa, para evitar pressões principalmente depois de cumprida determinação do ministro para que as testemunhas de acusação fossem ouvidas. 

O apurado e descrito no Relatório da Polícia Federal comprova que Lídia Maria Alonso Lima, funcionara como “Laranja” de Aécio e Andréa Neves. Ouvida pela Polícia Federal, ela disse: “Que em 1998 trabalhava na Empresa Comercial Factoring Ltda, de propriedade de Andréia Neves da Cunha, onde exercia a função de gerente na referida empresa. 

Que indagada acerca das empresas denomínas Sistema de Comunicação Azaléia ltda, Editora Gazeta de São João Del Rey Ltda, e Taking Care Ltda, onde seu nome faz parte do quadro societário das mesmas, a declarante confirma tal participação. 

Que, quanto a empresa Sistema de Comunicação Azaléia Ltda, trata-se da Radio Azaléia FM, cujo contrato social foi registrado em 1997, conforme cópia que ora apresenta, porém, até o momento a mesma ainda não entrou em funcionamento por questões burocráticas; Que, quanto à empresa Editora Gazeta de São João Del Rey LTDA, a mesma foi aberta pelo senhor Herval da Cruz Braz (já falecido), esposo de Andréa Neves da Cunha, irmã de Aécio Neves; Que, com a morte do senhor Herval, a declarante foi convidada por Andréa Neves a integrar o quadro societário da mesma, uma vez que Andréa Neves se ausentou por três anos de Belo Horizonte/MG, indo morar no Rio de Janeiro, de 1999 a 2001, e por questões de confiança, deixou referida empresa sob a responsabilidade da declarante; Que, a declarante acredita que nunca fez nenhum tipo de retirada na mencionada editora, mesmo por que o histórico financeiro da empresa nunca foi dos melhores; Que, quanto à empresa Taking Care LTDA, a mesma foi fundada em 12/12/1995, por Andréa Neves da Cunha e Herval da Cruz Braz; Que, em outubro de 1999, com a morte do senhor Herval, a declarante foi convidada para integrar o quadro da Taking Care, com 0,01%, ou seja, apenas para cumprir exigência legal; Que, na 6ª Alteração Contratual a declarante deixou de figurar no quadro societário da Taking Care, passando a funcionária formalmente contratada, ocasião em que passou a fazer parte do quadro societário da mesma, com 49%, o senhor Aécio Neves da Cunha, irmão de Andréa Neves; Que, em 2003, quando o senhor Aécio Neves assumiu o cargo de governador do Estado de Minas Gerais, este solicitou a Andréa que retirasse o seu nome do quadro societário da Traking Care; Que, na sétima alteração contratual a declarante voltou a compor o quadro societário da Traking Care, desta feita com 49%, Que, na última alteração contratual a declarante passou a ter apenas 5% do capital social da Traking Care e a senhora Andréa Neves 95%.

A Radio Azaléia encontra-se instalada na cidade de Bocaiúva, FM 101,5 MHz. 

Em 1997, segundo depoimento de Lídia Maria Alonso Lima, quando foi registrada, Aécio era deputado federal e pela lei estaria impedido de ter concessões do Estado. Segundo fontes da PGR, “apenas estes fatos seriam suficientes para apresentação de denúncia contra Aécio e Andréa Neves no processo do “Mensalão Tucano”, movido contra Eduardo Azeredo, o que não ocorrera por decisão política, porém, a situação complicou-se após a denúncia apresentada pelos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB-MG) e Rogério Correia (PT-MG)”. 

“A confissão de Lídia Maria Alonso Lima perante a Polícia Federal somada as denúncias apresentadas pelos dois deputados mineiros comprovam como vem operando a mais de uma década o esquema montado para ocultar o patrimônio, benefícios de concessões e recursos públicos sem que apareça Andréa e Aécio Neves”, conclui. 

Sabe-se que investigações da Receita Federal aprofundaram-se na analise do patrimônio das empresas IM Participações e Administração Ltda e NC Participações Ltda, nas quais são sócios Aécio, Andréa e sua mãe Inês Maria, principalmente em relação ao patrimônio incorporado que não teve origem nos bens deixados por Gilberto Faria. 

A denúncia dos deputados Sávio Souza Cruz e Rogério Correia relata a ocultação de patrimônio e rendas: “A declaração de bens apresentada por Aécio na Justiça Eleitoral aponta um cidadão de pouco patrimônio, com rendas de servidor público incompatível com a vida de Aécio Neves, que viaja constantes ao exterior, utilização de veículos de luxo, refeições e hospedagens em points do jet set nacional e internacional e a utilização de jatinhos particulares para o seu deslocamento. 

Certamente, tais condutas e procedimentos não são próprias de um mero agente político, que ocupa cargos públicos desde os 18 anos de idade. Perante a Justiça Eleitoral, para seu registro de candidatura ao Senado da República no ano de 2010, apresentou a seguinte relação de bens, com os seguintes valores: a) Apartamento no Rio de Janeiro, no valor de R$ 109.500,00; b) Lote, no valor de R$ 6.639,73; c) Lote, no valor de R$ 9715,62; d) Ações, no valor de R$ 0,09 e) Ações, no valor de R$ 217,26 f) Quotas de capital da IM Participações , no valor de R$ 95.179,12; g) Empréstimo a NC Participações Ltda, no valor de R$ 8.544,12; h) Objeto de Arte no valor de R$ 13.650,00; i) 50% de imóvel rural, no valor de R$ 87.000,00; j) Saldo em conta corrente no valor de R$ 331,07; k) Aplicação financeira no valor de R$ 40.142,20; l) Saldo em conta corrente no valor de R$ 10,00; m) Aplicação financeira no valor de R$ 14.393,28; n) Saldo em conta bancária no valor de R$ 496,93 o) Apartamento em Belo Horizonte no valor de R$ 222.000,00. Total do patrimônio declarado : R$617.938,42 A declaração de bens apresentada pelo primeiro representado à Justiça Eleitoral possui os mesmos valores históricos, quanto ao patrimônio imobilizado, da declaração apresentada em 2006, quando de sua segunda candidatura a Governador de Minas Gerais, com pequenas variações. Quanto ao patrimônio total, houve uma redução nominal em quatro anos da ordem de cerca de 20% (vinte por cento). Em quatro anos, o primeiro representado teve decrescido o seu patrimônio. A remuneração do Governador do Estado de Minas Gerais, ocupação principal do primeiro representado no período de janeiro de 2003 a abril de 2010, era de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) brutos, nos termos da Lei Estadual 16658. Durante este período apontado, o primeiro representado realizou 11 (onze) viagens ao exterior às suas expensas, segundo dados colhidos junto à Assembleia Legislativa, muitas vezes em companhia da família e segundo notas de imprensa, frequentemente a destinos de alto luxo como Aspen, estação de esqui nos Estados Unidos. De abril de 2010 a Fevereiro de 2011, quando voltou a assumir mandato eletivo, o primeiro representado esteve desempregado. Entretanto, continuou realizando viagens ao exterior e com seus hábitos caros e pouco comuns à maioria esmagadora da população. O primeiro representado tem uma de suas residências fixas na cidade do Rio de Janeiro, próximo à Lagoa Rodrigo de Freitas, no Bairro Leblon, considerado de classe alta. Outra, em Belo Horizonte, também em um bairro considerado zona residencial nobre. As despesas com manutenção de suas residências e de seu nababesco estilo de vida, compreendendo restaurantes de primeira linha, festas com celebridades, boites e viagens a bordo de jatos particulares são incompatíveis com os seus rendimentos declarados. É bem verdade que o primeiro representado tem declarado em seu patrimônio a participação societária nas empresas NC participações Ltda (CNPJ 23205958/0001-14), no valor de R$ 9.819,00 (nove mil e oitocentos e dezenove reais) e da IM Participações e Administração Ltda (CNPJ 28264463/0001-80) no valor de R$ 95.179,12 (noventa e cinco mil e cento e setenta e nove reais e doze centavos) esta com sede na residência de sua mãe, a anciã Inês Maria Neves de Faria, com endereço na Rua Pium-i, 1601, apto 901, em Belo Horizonte e agora, incorporada ao seu patrimônio a Rádio Arco-Iris Ltda, cujas operações serão detalhadas a seguir. Mas seria o rendimento auferido pelo primeiro representado por sua participação acionária nestas empresas que suportariam todas as elevadas despesas de seu estilo de vida ostentoso ou, a exemplo do que acontece comprovadamente com a empresa Rádio Arco-Iris, o primeiro representado utiliza-se diretamente de recursos ou de patrimônio destas e de outras pessoas jurídicas para fazer frente aos seus gastos faraônicos? Ao que se demonstra o primeiro representado, face os seus rendimentos oficiais, apresenta sinais exteriores de riqueza incompatíveis com seus rendimentos, nos exatos termos do art. 6º da Lei Federal 8021/90, fruto de ocultação de patrimônio, de fraude fiscal ou de ambos”. Prosseguindo: “Um dos instrumentos utilizados pelo primeiro representado para ocultação de patrimônio é a Rádio Arco-Iris Ltda. A empresa Rádio Arco-Iris Ltda (terceira representada) é de propriedade do primeiro e da segunda representados, segundo consta de registro extraído da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. A aquisição de cotas da empresa foi realizada pelo primeiro representado no ano de 2010, quando ainda se encontrava desempregado e, portanto, sem nenhuma renda formal. Segundo o mesmo registro, a sociedade tem por objeto “a execução de serviços de radiodifusão sonora de quaisquer modalidades, em quaisquer localidades do país, desde que para tanto o Governo Federal lhe outorgue permissão e/ou concessões, podendo paralelamente explorar a propaganda comercial e a música funcional.” Para a consecução de seu objeto social, a sociedade poderá ter os gastos de custeio exclusivamente vinculados aos seus fins. Pressupõe-se pois que as despesas legítimas que podem ser utilizadas contabilmente para dedução na receita e via de consequência abatimento no lucro são aquelas afetas aos serviços de radiodifusão sonora e, paralelamente, exploração de propaganda comercial e a música funcional. Assim, ter-se-ão como despesas ordinárias e possíveis de constar no passivo da terceira representada as referentes a aluguel de imóvel, compra e manutenção de equipamentos, salários e encargos trabalhistas, manutenção geral das suas dependências, bem como locação, manutenção e despesas referentes a veículos colocados à disposição das finalidades da empresa, dentre outros gastos, desde que não configurado o desvio das finalidades empresariais. O recente episódio envolvendo o primeiro representado, Sr. Aécio Neves da Cunha, parado em operação policial na cidade do Rio de Janeiro, que ganhou repercussão nacional, face às infrações de trânsito cometidas por um Senador da República e ex-governador de Estado, não passariam de noticiário e de impressões de natureza política, não fosse o primeiro representado o condutor de um veículo de propriedade de uma empresa concessionária de serviço de radiodifusão, in casu, a terceira representada. Constatou-se, à ocasião, que o primeiro representado conduzia o veículo Land Rover “TDV8 Vogue”, ano 2010, placa HMA 1003, de valor aproximado de mercado de R$ 255.000,00, adquirido após as últimas eleições pela “Rádio Arco-Iris”, de propriedade do segundo e da terceira representada. Segundo informações fornecidas pela Assessoria de Imprensa do primeiro representado, o veículo ficava à disposição da família do primeiro e da segunda representada, que são irmãos, e era utilizado por eles durante seus deslocamentos de caráter particular e privado, no Estado do Rio de Janeiro. Constatou-se também ser a empresa Rádio Arco-Iris, terceira representada, proprietária de 12 veículos registrados no DETRAN-MG, sendo eles: Placa Marca/Modelo ano FIPE HEZ 1502 Toyota Fieldes 2006 R$ 34.513,00 HMA 1003 Land Rover TDV8 Vogue 2010 R$ 254.625,00 HMO 9226 Fiat Strada Advent Flex 2009 R$ 38.723,00 HMO 8922 Microonibus Fiat Ducato 2009 R$ 67.785,00 HJO 1804 Moto Honda CG 150 Titan 2009 R$ 5.397,00 HHH 0211 Toyota Hilux SW4 SRV 4x4 2006 R$ 93.600,00 HBM 7500 Land Rover Discovery TD5 2004 R$ 65.210,00 HCL 4278 MMC L200 Sport 4x4 GLS 2004 R$ 47.215,00 GYV 7361 Microonibus M Bens 312D Sprinter 2000 R$ 40.055,00 LCQ 3053 Audi A6 1998 R$ 35.311,00 HCV 0083 Uno Mille Fire 2005 R$ 15.175,00 GZF 3318 Gol 1.0 2001 R$ 16.825,00 TOTAL R$ 714.434,00 Observe-se que dos 12 veículos registrados em nome da Rádio Arco-Iris, seis deles, pelo menos, não guardam qualquer nexo com os veículos de utilização normal da empresa e para os fins do objeto empresarial. Indubitavelmente são automóveis de passeio, não utilitários, e de categoria de luxo. Além disso, tratando-se de emissora com sede e transmissão na região metropolitana de Belo Horizonte, a freqüente autuação de seus veículos, no Estado do Rio de Janeiro, também atesta que os veículos não são utilizados em serviços da empresa. As multas aplicadas aos veículos de nº. 1 e de nº. 2 da lista acima, conforme site do DETRAN/MG esclarecem que estes foram flagrados em excesso de velocidade em Búzios (RJ), Rio Bonito (RJ) em rodovias no Estado do Rio de Janeiro e também na cidade do Rio de Janeiro. Não é crível que tais automóveis estivessem a serviço da Rádio Arco-Iris naquele Estado, tanto mais considerando que a mesma é uma Rádio que não possui departamento de jornalismo, atendo-se tão somente ao entretenimento do público jovem e adolescente através de programação musical e, vale lembrar, transmite sua programação na região metropolitana de Belo Horizonte. Ad argumentandum , apesar de a Rádio Arco-Iris ser a retransmissora da Rádio Jovem Pan, e conforme declarado pela Assessoria de Imprensa do primeiro representado, possuir alto faturamento anual(sic), mesmo sem entrar no mérito da destinação pelo primeiro e segundo representados de verbas públicas de publicidade ao terceiro representado, não se justifica a imobilização de patrimônio através de aquisição de veículos de luxo, imprestáveis à finalidade empresarial. Obtempere-se que, a propriedade de tais veículos, ´por parte da terceira representada , poderão se prestar a: a) contabilização de seu custeio como despesas da empresa. Assim, o pagamento dos altíssimos valores de seguro, IPVA, multas e taxas, são lançados como despesa e portanto dedutíveis para a apuração do lucro, o mesmo ocorrendo com as despesas de combustível, revisão e peças; b) contabilização da depreciação patrimonial dos veículos, também dedutível para apuração do lucro; c) contabilização dos possíveis contratos de arrendamento mercantil, se houverem, como despesa corrente, também passível de dedução no lucro. Tais operações contábeis, se ocorreram, configuram burla ao fisco e evidenciam o lançamento de despesas estranhas à atividade empresarial na contabilidade da empresa, reduzindo a base de cálculo para a apuração do quantum devido à Receita Federal, em todos os tributos e contribuições fiscais e parafiscais em que o lucro for a base de cálculo. Constitui, portanto, sonegação fiscal, devendo ser apurada para a responsabilização dos envolvidos. As cotas da Rádio Arco-Iris foram adquiridas pelo primeiro representado em 28/12/2010, com o valor declarado à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais) de um total de cotas da sociedade de 200.000 cotas, no valor total de R$200.000,00 (duzentos mil reais). Sobre este item, deve-se considerar o seguinte: a) O valor declarado à JUCEMG não representa necessariamente o valor real da empresa; b) Somente os veículos registrados no DETRAN-MG em nome da empresa têm valor de mercado de aproximadamente R$715.000,00 (setecentos e quinze mil reais). – conforme Tabela FIPE c) O valor comercial da concessão da Rádio Arco-Iris Ltda, retransmissora da Rádio Jovem Pan e ocupante do 6º lugar no ranking de audiência é de aproximadamente R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), segundo informações de mercado; d) o primeiro representado não possuía patrimônio declarado para a aquisição de tal empresa, conforme já demonstrado. Como dito, a empresa Rádio Arco-Iris é apenas um dos mecanismos utilizados pelo primeiro representado para ocultação de seu patrimônio e a prática de sonegação fiscal. Só foi detectada em função de mais um excesso público cometido pelo primeiro representado, o qual é useiro e vezeiro. Apenas a investigação criteriosa da Receita Federal do Brasil poderá detectar outros métodos de sonegação utilizados pelo primeiro representado, bem como a extensão dos danos ao erário”. Com relação às empresas IM Participações e Administração Ltda e NC Participações Ltda, das quais Aécio e Andréa são co-proprietários, solicitaram a verificação da utilização de suas rendas e patrimônio. Embora apenas a compra por Aécio Neves da participação na Radio Arco-Iris (Jovem Pan), por R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais) enquanto o valor comercial da empresa seja de R$ 15.000.000,00 demonstre a ocultação de bens, outros fatos foram denunciados a PGR; "O primeiro representado( Aécio Neves), faz uso frequente de aviões particulares para seu deslocamento no Brasil e no exterior. Constata-se por declarações dadas pelo representado à imprensa, o uso frequente de um jato particular, cujo valor de avaliação é de 24 milhões de reais, de propriedade da Banjet Taxi Aéreo Ltda., é feito graciosamente, por cortesia da empresa. Ocorre que tal empresa, pertencente ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, liquidado em ruidosa nuvem de má gestão, tem como sócio administrador o Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, nomeado para aquele cargo pelo primeiro representado. No que toca ao Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, figura das mais influentes na área de mineração em Minas Gerais, tendo em vista sua posição privilegiada como presidente de uma grande estatal, o mesmo participa da diretoria ou é sócio proprietário de outras pessoas jurídicas. Tal influência passou a ser exercida a partir da posse do primeiro representado no governo de Minas. Antes disso, o Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho nada mais era do que um nome nas colunas sociais. São elas: Minasmáquinas S/A, BAMAQ S/A Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá COMIPA, Comercial de Veículos Delta Ltda., CGO Administradora e Corretora de Seguros Ltda. e OEC Memória do Automóvel Ltda. Foi também proprietário de outras empresas, juntamente com o ex banqueiro Clemente de Faria, como a Star Diamantes Ltda., de sua propriedade quando já era presidente de empresa estatal.. A primeira e a segunda empresas citadas mantém relações comerciais com o Estado de Minas Gerais, da qual o primeiro representado foi Governador nos últimos dois mandatos e o Sr. Oswaldo foi e continua sendo presidente de estatal e membro de conselhos de administração de outras empresas. Ainda sobre a Banjet Taxi Aéreo Ltda., CNPJ 23.348.345/0001-36, frise-se, pertencente ao mesmo grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, e que cede graciosamente suas aeronaves ao primeiro representado, aponte-se que suas aeronaves foram utilizadas na campanha de 2010 ao Governo de Minas e ao Senado da República pelos candidatos Antônio Anastasia, Aécio Neves e Itamar Franco. Estas informações estão no sítio eletrônico do TSE e o custo de tais locações superou o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). A Banjet ainda locou suas aeronaves ao PSDB nacional, pelo que consta da prestação de contas daquele partido, também registrada no TSE. Estas informações apenas ilustram o perfil das empresas dirigidas pelo Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, figura das mais influentes no cenário empresarial mineiro. Mas o que levanta suspeitas é o fato de que pertenceram ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, que tinha um de seus endereços na Avenida Rio de Janeiro, 600, Belo Horizonte, coincidentemente o mesmo endereço da empresa IM Participações e Administração Ltda., à época em que a genitora do primeiro representado, Inês Maria Neves Faria, era uma das gestoras do malfadado Banco, juntamente com o seu marido já falecido, o ex banqueiro Gilberto Faria. Observe-se que a empresa IM Participações e Administração Ltda. é de propriedade do primeiro representado, da segunda representada e de sua mãe, viúva do ex banqueiro, conforme documento anexo. Como é de praxe, são essas empresas de participação quem administram inteiras fortunas, para acobertar patrimônio de particulares, que não tem como justificar contabilmente a aquisição de ativos. 

Haveria aí uma triangulação de patrimônio, de forma que não só a Banjet Taxi Aéreo Ltda., como outras empresas ligadas ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes ou não fossem de co-propriedade do primeiro e da segunda representada? Certamente. Tal triangulação seria possível uma vez que a genitora de ambos representados era gestora de empresas ligadas ao banco e sócia daqueles." Espera-se para o primeiro trimestre deste ano a divulgação, pela Procuradoria da República e Receita Federal, do resultado das investigações, além das medidas que serão tomadas em função das denúncias apresentadas. Novojornal consultou Aécio e Andréa Neves através de suas assessorias. Eles preferiram nada comentar a respeito dos fatos noticiados.

Documentos que fundamentaram a matéria:

Depoimento de Lídia Maria Alonso Lima na Polícia Federal

Relatório da Polícia Federal Mensalão Tucano Pagina 11

Expedição de Carta de Ordem, pelo STF, para oitiva da testemunha de acusação Lídia Maria Alonso Lima. (Pág.2)

Representação encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais

Decisão do Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais Alceu José Torres Marques

Representação encaminhada a Procuradoria Geral da República

Representação encaminhada a Receita Federal

Declaração de Bens apresentada por Aécio Neves no TSE

E-mail com perguntas encaminhadas à Andréa Neves

E-mail com perguntas encaminhadas a Aécio Neves

Marcos Coimbra: Ainda bem que a credibilidade da mídia é pequena

publicado em 6 de janeiro de 2013 às 10:29, no site Viomundo

O Compromisso da Continuidade

por Marcos Coimbra, em CartaCapital, sugestão de Julio Cesar Macedo Amorim

Foi-se metade do governo Dilma. Restam-lhe, portanto, dois anos. Diz-se que, para os governantes, os primeiros dois passam devagar e que eles se sentem como se tivessem a eternidade pela frente. E que os segundos voam, pois o fim do mandato se torna um dado cada vez mais palpável e mais presente no dia a dia. Esse não é apenas um sentimento.

Desde antes do fim do terceiro ano, a sucessão torna-se assunto principal. Cessam as inovações e as experiências. A pauta do governo fica limitada e a cobrança de resultados intensifica-se. É preciso ter coisas, de preferência “concretas”, para pôr na mesa. Tudo começa a girar em torno de um objetivo central: reeleger-se ou escolher quem possa vencer a eleição que vem a seguir.

A segunda metade dos governos costuma ter, portanto, dois tempos distintos: um terceiro ano predominantemente administrativo, mas já político, e uma “reta final”, marcadamente política. Se Dilma estivesse mal, se a população se sentisse insatisfeita com ela, os dois anos que tem pela frente seriam suficientes para que revisse rumos e encontrasse meios de consertar problemas.

Já vimos isso acontecer com governadores e prefeitos. São muitos os casos dos que conseguiram recuperar a imagem depois de atravessar dificuldades no comeco. Mas Dilma está bem. Na verdade, muito bem. Segundo dados das pesquisas CNI-Ibope, ela saiu da eleição de 2010 com a imagem de que faria uma administração “ótima” ou “boa”. Em dezembro daquele ano, era assim que pensavam quase dois terços (62%) dos entrevistados pelo instituto.

Depois de ter alcançado, em março de 2011, a marca de 68% de avaliações positivas, Dilma foi a 55% em julho (sempre de acordo com o Ibope). De lá pra cá, cresceu sistematicamente. A cada pesquisa, foi batendo os recordes de seus antecessores em igual momento. Nenhum presidente da República foi mais bem avaliado que ela. Nem Lula.

Nas mais recentes, seus números igualam ou ultrapassam as expectativas da população antes que começasse a governar. Em outras palavras: a maioria imaginava que seria uma presidenta “ótima”ou “boa” e acha que é isso que ela está sendo.

Para o eleitorado, quando disputou e venceu a eleição de 2010, Dilma fez uma promessa fundamental: faria um governo de continuidade. Era o que as pessoas queriam. Apesar das dificuldades, elas entendem que Dilma cumpriu seu compromisso nos primeiros 24 meses do mandato.

Ela manteve as políticas mais claramente identificadas com Lula, como o Bolsa Família, o ProUni, o Minha Casa Minha Vida. Não houve mudança na retórica ou em sua implementação. Foram ampliadas e aperfeiçoadas. Prosseguindo a principal opção da política econômica que herdou, renovou a aposta no mercado interno e continuou a procurar a expansão do emprego, da renda e do consumo.

As pesquisas mostram que insistir nas políticas do governo Lula nunca foi demérito para ela. A vasta maioria da população não desejava que fossem alteradas ou esperava que quem havia sido parte importante do governo anterior as mudasse. Com o agravamento da crise na economia internacional. Essa continuidade mostrou-se mais significativa. Em vez de retroceder e voltar à prática conhecida de “apertar os cintos”, diminuindo gastos públicos e controlando a moeda, o governo manteve suas escolhas. E as aprofundou.

No segundo semestre de 2012, o governo mudou o discurso e passou a agir para corrigir velhas distorções no funcionamento da economia, algumas particularmente prejudiciais ao cidadão comum. Juros estratosféricos, impostos exorbitantes, preços abusivos da energia elétrica, incompetência e falta de transparência das prestadoras de serviços públicos básicos, coisas que as pessoas consideravam males eternos e sem remédio, começaram a mudar.

Em razão disso, cresceu a aprovação das ações do governo em relação, por exemplo, à inflação (entre junho e 2011 e setembro de 2012, a desaprovação caiu de 56% para 45%) e à taxa de juros (a aprovação subiu de 29% para 49%, no mesmo período). Alguns dos poucos temas de política econômica em que a insatisfação predominava diminuíram de gravidade.

Terminamos o ano com o aumento das preocupações relativas à crise, mas com a maioria da população acreditando que o Brasil está mais preparado que o resto do mundo para superá-la. Ainda bem que é pequena a credibilidade do noticiário econômico produzido pela imprensa oposicionista, que nos diz que vivemos à beira do abismo.

As pessoas acreditam que o País e o governo vão bem, seja porque a economia está corretamente administrada, seja porque a opção social que caracteriza as administrações petistas foi mantida. Mas também porque a presidenta está sendo, desde o início, uma boa surpresa. Sua “maneira de governar” é aprovada por 77% e reprovada por 18%. Confiam nela os mesmos 77% e há 22% que dizem que não. Nas duas dimensões, as respostas positivas vêm aumentando desde 2011.

É a primeira vez que temos no Planalto alguém como ela. Que não chega lá para fazer “grandes mudanças”, mas para continuar. Que não exibe uma biografia de “coisas notáveis”, mas um perfil de administradora e gerente. Que não tem passado na política e revela pequena paciência com seus hábitos e personagens.

Com tantas particularidades, ela tinha um enorme desafio quando tomou posse: governar o País sem deixar que a população sentisse saudade de Lula. Não era fácil suceder “o melhor presidente que o Brasil já teve”, de acordo com a opinião majoritária. Mesmo para políticos experientes seria difícil. Imagine-se para quem estava em começo de carreira.

Ao longo do primeiro ano, enfrentou e resistiu ao desgaste de uma série de problemas nos ministérios. Diversos ministros acabaram substituídos, quese todos por suspeita de irregularidades, algumas graves, outras menores. Em nenhum episódio foi vista como conivente ou tolerante. Atravessou-os como a maior interessada no seu esclarecimento, como quem queria aproveitá-los para fazer uma “faxina” na administração federal.

No exterior, sempre foi considerada uma importante liderança, que assumiu, com naturalidade, o papel de porta-voz de um Brasil com mais protagonismo.

O segundo semestre de 2012 tinha todos os ingredientes para ser um inferno astral para Dilma. Na economia, estabeleceu-se uma conjugação perversa de problemas complicados: crise na economia internacional, aumento das pressões inflacionárias internas, uma sensível retração na indústria.

Na política, o jogo pesado da oposição extrapartidária, procurando transformar o julgamento do “mensalão” em um tribunal de condenações ao PT e suas lideranças. A mídia conservadora, o empresariado que a sustenta e os setores da sociedade inconformados com a longa duração da hegemonia petista apostavam que enfraqueceriam o partido. Com isso, que fragilizariam o governo, seja o desgastando diretamente, seja por meio do aumento do custo público de manter o bloco situacionista em condições operacionais no Congresso. Embora ainda vá correr muita água sob a ponte nesse front, o saldo da atual etapa da guerra do “mensalão” foi negativo para as oposições. O efeito eleitoral imediato que buscavam, ao interferir na eleição municipal, foi pequeno. O julgamento não teve consequências relevantes na escolha dos prefeitos.

Pelo que revelaram as pesquisas, especialmente qualitativas, realizadas durante a eleição, nem Dilma nem o governo estiveram em discussão, sequer entre as parcelas do eleitorado sensibilizadas pelas críticas ao PT. O que reprovavam no partido e no comportamento das lideranças condenadas nunca foi estendido à presidenta. Com isso, assim como enfrentou a piora do cenário econômico dando resposta positivas, ela atravessou o julgamento com a naturalidade de quem não tem contas a prestar pelo que aconteceu em 2005.

A eleição de outubro foi uma espécie de batismo para Dilma. Pela primeira vez, subiu ao palanque para pedir votos para outras pessoas. Nos diversos balanços de resultados publicados pela mídia conservadora, prevaleceu a noção de que ela fora malsucedida no novo papel. Que seus candidatos não emplacaram.

É uma avaliação incorreta. Nunca é decisiva a influência do apoio presidencial na escolha dos prefeitos. Como mostra nossa história recente, presidentes mal avaliados não enterram seus candidatos e mesmo os mais populares não fazem milagres. De positivo, a principal contribuição que podem dar é servir de argumento para correligionários e aliados, permitindo que usem com proveito seu nome e realizações.

Isso Dilma ofereceu a candidatos do Brasil inteiro, o que a torna corresponsável pelos bons resultados de seu partido. O saldo de sua entrada direta na eleição em determinadas cidades não deve ser medido pelo número de prefeitos eleitos – mesmo que tenha desempenhado papel nada irrelevante na vitória de Fernando Haddad, a mais importante. Ao subir ao palanque, ela mostrou-se mais do que uma administradora competente ou uma “gerente”. Assumindo papel eleitoral, Dilma sinalizou para o sistema político que faz parte dele, à sua maneira, mas de forma plena. O que ela não podia era se recusar a essa identificação.

Em termos dos indicadores da popularidade, aconteceu na eleição municipal de 2012 o que ocorrera nas anteriores: uma alta da aprovação. Se todos os antecessores se beneficiaram, não havia razão para imaginar que não se repetiria com Dilma.

Ao olhar as pesquisas disponíveis, o que se vê é que o PT está indo para a próxima eleição presidencial com nítido favoritismo. Nas que estão sendo feitas atualmente, seus dois possíveis candidatos lideram com folga. Seja Lula, seja Dilma, têm, sozinhos, mais de quatro vezes a soma dos adversários.

Quando um partido tem um nome com 60% e outro com 70% das intenções de voto, a decisão a respeito de qual deve concorrer deixa de ser eleitoral e passa a ser exclusivamente política. Quando, juntos, têm 80% dos votos espontâneos, a questão se torna estratégica e não instrumental.

Muita coisa pode acontecer até o fim de 2013 e o início de 2014, quando a escolha tiver de ser feita. A guerra do “mensalão” não terminou e novas batalhas vão acontecer no futuro próximo, agora que os antilulopetistas se descobriram tão amigos de alguns integrantes do Judiciário.

Nada sugere que a imagem do governo venha a atravessar perturbações significativas em 2013, a ponto de impactar na eleição. Salvo uma hecatombe altamente improvável, o mais certo é que Dilma e o governo mantenham níveis de aprovação semelhantes aos de agora.

Devemos a Fernando Henrique Cardoso uma curiosidade de nosso sistema político: em um país que cultua o futebol, todo ano de eleição presidencial tem Copa do Mundo (se ele não tivesse reduzido para 4 anos o mendato em troca da reeleição, as duas só coincidiriam a cada 20 anos). Temos suficiente experiência para saber que as duas coisas não são relacionadas. Ganhar ou perder nos gramados foi irrelevante nas eleições de 1994 para cá. Em 2014, o caso é outro. Não que a eleição dependerá do futebol. O relevante é a outra Copa que, simbolicamente, estaremos disputando. Um campeonato para mostrar ao mundo e a nós mesmos que somos capazes de organizar com competência o evento. Onde os adversários serão nossos problemas crônicos – nos transportes, nas comunicações, na saúde, na segurança pública, na mobilidade urbana, nos aeroportos e rodovias.

Essa Copa é mais importante para as pessoas do que o resultado esportivo. Elas lamentarão muito mais se ocorrerem falhas na organização do que se a Seleção for goleada. Se houver problemas, a responsabilidade será do governo federal e da presidenta. Tudo o que acontecer de ruim cairá em seu colo. E podemos apostar a quem nossa “grande imprensa” atribuirá a culpa.

A final da Copa do Mundo vai acontecer em 13 de julho de 2014. Dali a dois meses e meio, teremos a eleição. Tudo o que conhecemos hoje sobre a opinião pública brasileira aponta para o favoritismo do governo. O que ele não pode é ignorar que será julgado na véspera pelo que ocorrer na Copa do Mundo.

Se existe uma prioridade para Dilma nos próximos dois anos, é organizar uma Copa do Mundo sem problemas. Ao menos, sem os problemas evitáveis.

Quem é Marco Aurélio Mello?

Stanley Burburinho, no Facebook

através do Blog do Saraiva

O Ministro Marco Aurélio Mello do STF que diz que a Câmara dos Deputados tem que cassar os mandatos conforme determinação do STF, é o mesmo que:

• Concedeu habeas corpus a Salvatore Cacciola do extinto Banco Marka acusado de provocar um rombo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. Usando de prerrogativa de presidente interino à época, soltou o banqueiro que estava preso havia cinco semanas, o que permitiu sua fuga. O curioso nisso tudo é que Cacciola era vizinho de Mello no Golden Green, condomínio cinco-estrelas na Barra da Tijuca, com piscinas quadras de tênis, pistas de corrida, ciclovia e um campo de golfe de 60 mil metros quadrados.

• No mesmo período, em liminar concedida por Marco Aurélio, o Tribunal de Contas da União foi impedido de tentar a recuperar R$ 169 milhões desviados da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O ministro atendeu a um pedido da Incal, empreiteira responsável pela obra. Mello também proibiu o Ministério Público de São Paulo de investigar os laços que unem a Incal ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, amigo de Mello.

• Inocentou um adulto acusado de estupro por manter relações sexuais com uma garota de 12 anos em 1996: “não houve violência porque a menina teria concordado em fazer sexo; nos dias de hoje, não há crianças, mas moças de 12 anos”.

• Lembram-se do índio Galdino? Aquele queimado em um ponto de ônibus em Brasília por jovens de classe alta da capital federal. Pois é, a esposa de Marco Aurélio Mello, que é juíza federal, rebaixou de assassinato para “lesão corporal seguida de morte” a acusação contra os assassinos de índio.

• Recentemente, utilizando-se de recurso de habeas corpus, Mello mandou soltar o fazendeiro Regivaldo Galvão o “Taradão”, que cumpria pena de 30 anos acusado da morte de irmã Dorothy Stang.

• O guardião da cidadania como se considera defende o Golpe de “64”, ao qual chama de “revolução: “Foi um mal necessário, sem ela o que teríamos?”.
Dica do Fausto.

O Mensalão, as elites e o povo

Luiz Carlos Bresser-Pereira

(ministro do presidente Fernando Henrique Cardoso)

Folha de S.Paulo, 31.12.2012

Terem havido condenações no julgamento do mensalão representou avanço nessa direção, mas ele ficou prejudicado porque faltou serenidade para identificar crimes e estabelecer penas O fato político de 2012 foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do processo do mensalão e a condenação a longos anos de prisão de três líderes do Partido dos Trabalhadores com um currículo respeitável de contribuições ao país.

O que significou, afinal, esse julgamento? O início de uma nova era na luta contra a corrupção no Brasil, como afirmaram com tanta ênfase elites conservadoras, ou, antes, um momento em que essas elites lograram afinal impor uma derrota a um partido político que vem governando o país há dez anos com êxito?

Havia um fato inegável a alimentar o processo e suas consequências políticas. O malfeito, a compra de deputados e o uso indevido do dinheiro público existiram. Mas também é inegável que, em relação aos três principais líderes políticos condenados, não havia provas suficientes --provas que o direito penal brasileiro sempre exigiu para condenar. O STF foi obrigado a se valer de um princípio jurídico novo, o domínio do fato, para chegar às suas conclusões.

Se, de fato, o julgamento do mensalão representou grande avanço na luta pela moralidade pública, como se afirma, isso significará que a Justiça brasileira passará agora a condenar dirigentes políticos e empresariais cujos subordinados ou gerentes tenham se envolvido em corrupção. Acontecerá isso? Não creio.

Como explicar que esse julgamento tenha se constituído em um acontecimento midiático que o privou da serenidade pública necessária à justiça? Por que transformou seu relator em um possível candidato à Presidência (aquele, na oposição, com maior intenções de votos segundo o Datafolha)? E por que, não obstante sua repercussão pública, o Datafolha verificou que, se a eleição presidencial fosse hoje, tanto Dilma Rousseff quanto o ex-presidente Lula se elegeriam no primeiro turno?

Para responder a essas perguntas é preciso considerar que elites e povo têm visão diferente sobre a moralidade pública no capitalismo. Enquanto classes dominantes adotam uma permanente retórica moralizante, pobres ou menos educados são mais realistas. Sabem que as sociedades modernas são dominadas pela mercadoria e pelo dinheiro. Ou, em outras palavras, que o capitalismo é intrinsecamente uma forma de organização econômica onde a corrupção está em toda parte. O Datafolha nos ajuda novamente: para 76% dos brasileiros existe corrupção nas obras da Copa.

Hoje, depois do fracasso da aventura neoliberal no mundo, as elites, inclusive a classe média tradicional, estão desprovidas de qualquer projeto político digno desse nome e se prendem ao velho moralismo liberal. Já os pobres, pragmáticos, votam em quem acreditam que defende seus interesses. Não acreditam que elites e o país se moralizarão, mas, valendo-se da democracia pela qual tanto lutaram, votam nos candidatos que lhes inspiram mais confiança.

Não concluo que a luta contra a corrupção seja inglória. Ela é necessária, e sabemos que quanto mais desenvolvido, igualitário e democrático for um país, mais altos serão seus padrões morais. Terem havido condenações no julgamento do mensalão representou avanço nessa direção, mas ele ficou prejudicado porque faltou serenidade para identificar crimes e estabelecer penas.