quinta-feira, 28 de junho de 2012
Xuxa nua e cenas de sexo com menor continuam disponíveis no Google
27/6/2012 14:59, Por Redação, com STF - de Brasília
Xuxa, nua, em cena sensual com menor de idade
O site de buscas Google foi liberado da obrigação de restringir suas pesquisas referentes à apresentadora de TV Xuxa Meneghel associada ao termo “pedófila”. A decisão foi dada de forma unânime pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação movida pela apresentadora contra a empresa de serviços on-line. A Turma acompanhou integralmente o voto da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi.
A apresentadora entrou na Justiça contra o Google pedindo que o site fosse impedido de disponibilizar resultados de pesquisas feitas com a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que a associasse a algum termo correlato. Muitos dos sites encontrados nessas pesquisas referem-se ao filme “Amor Estranho Amor”, de 1982, dirigido por Walter Hugo Khouri, no qual a apresentadora (então atriz e modelo) contracena em situação erótica com um menino.
Ao julgar pedido de antecipação de tutela, o juiz de primeira instância determinou que a Google Brasil Internet Ltda. não disponibilizasse resultados de pesquisas e imagens associando a apresentadora à expressão “pedófila”. A proibição se estendia também a qualquer resultado de pesquisas pelos nomes “Xuxa” e “Xuxa Meneghel”, ou expressões com grafia parecida.
O juiz fixou multa de R$ 20 mil para cada resultado apresentado nas pesquisas. Após recurso da empresa, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que apenas determinadas imagens fossem restringidas, permitindo a exibição dos links, e manteve a multa.
Já no STJ, a empresa alegou que se aplicaria ao caso o artigo 248 do Código Civil, que determina que obrigações impostas judicialmente, quando impossíveis de serem cumpridas, devem ser consideradas como resolvidas. Alegou que não há tecnologia disponível para censurar expressões e imagens de forma tão específica. Além disso, o site da Google não é de notícias ou fofocas e sim um organizador de informações da internet. O advogado da empresa comparou a ação a um ataque contra o índice de uma biblioteca por se discordar do conteúdo dos livros. Ele apontou que o índice poderia ser suprimido, mas os livros iriam continuar lá.
Conteúdo online
A ministra Nancy Andrighi destacou que é a primeira vez que o tema de conteúdo on-line ofensivo, em relação a sites de busca, é tratado no STJ. Ela apontou, inicialmente, que há relação de consumo entre o usuário e os buscadores da internet, mesmo sendo o serviço oferecido gratuitamente. Entretanto, prosseguiu, não se pode considerar defeituoso (nos termos do Código de Defesa do Consumidor) o site de busca que não tem um controle prévio sobre o resultado de suas pesquisas. Seria, portanto, fundamental determinar o limite de responsabilidade da empresa que presta esse tipo de serviço on-line.
Essa responsabilidade, asseverou a relatora, deve ser restrita à natureza das atividades desenvolvidas pela empresa. Ela observou que o provedor de pesquisa “não inclui, hospeda, organiza ou de qualquer outra forma gerencia as páginas virtuais indicadas nos resultados disponibilizados, limitando-se a indicar links onde podem ser encontrados os termos de busca fornecidos pelo próprio usuário”.
“No que tange à filtragem do conteúdo das pesquisas feitas por cada usuário, não se trata de atividade intrínseca ao serviço prestado”, esclareceu. Além disso, há a questão da impossibilidade técnica do pedido. Ela apontou que, pela própria subjetividade do dano moral, seria impossível determinar parâmetros que pudessem ser utilizados por máquinas para filtrar a pesquisa.
A ministra destacou que os outros casos tratados no STJ se referiam a páginas que têm controle sobre o próprio conteúdo, como as de rede social. Para a ministra, exigir uma censura prévia dos sites de pesquisa seria restringir uma das mais importantes características da internet, ou seja, a possibilidade de disponibilizar dados on-line em tempo real. Acrescentou que os sites de busca pesquisam no universo virtual, em que o acesso é público e irrestrito, e onde estão disponíveis até mesmo dados ilícitos.
A ministra reconheceu a dificuldade de acionar cada uma das páginas que tenham conteúdo inadequado, mas afirmou que, identificado o endereço eletrônico da página, não há razão para que se acione na Justiça o site de pesquisa que apenas facilita o acesso ao material disponibilizado publicamente na internet. Ela ponderou também que uma restrição tão severa à pesquisa, da forma como fora determinada pelo juiz, poderia dificultar a divulgação do próprio trabalho da apresentadora.
Nancy Andrighi disse ainda que, a pretexto de impedir a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo, “não se pode reprimir o direito da coletividade à informação”. Segundo ela, entre o direito social à informação e o direito à intimidade de um indivíduo, deve prevalecer o primeiro. “Não é uma solução perfeita, mas é a possível no momento”, concluiu.
Xuxa, nua, em cena sensual com menor de idade
O site de buscas Google foi liberado da obrigação de restringir suas pesquisas referentes à apresentadora de TV Xuxa Meneghel associada ao termo “pedófila”. A decisão foi dada de forma unânime pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação movida pela apresentadora contra a empresa de serviços on-line. A Turma acompanhou integralmente o voto da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi.
A apresentadora entrou na Justiça contra o Google pedindo que o site fosse impedido de disponibilizar resultados de pesquisas feitas com a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que a associasse a algum termo correlato. Muitos dos sites encontrados nessas pesquisas referem-se ao filme “Amor Estranho Amor”, de 1982, dirigido por Walter Hugo Khouri, no qual a apresentadora (então atriz e modelo) contracena em situação erótica com um menino.
Ao julgar pedido de antecipação de tutela, o juiz de primeira instância determinou que a Google Brasil Internet Ltda. não disponibilizasse resultados de pesquisas e imagens associando a apresentadora à expressão “pedófila”. A proibição se estendia também a qualquer resultado de pesquisas pelos nomes “Xuxa” e “Xuxa Meneghel”, ou expressões com grafia parecida.
O juiz fixou multa de R$ 20 mil para cada resultado apresentado nas pesquisas. Após recurso da empresa, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que apenas determinadas imagens fossem restringidas, permitindo a exibição dos links, e manteve a multa.
Já no STJ, a empresa alegou que se aplicaria ao caso o artigo 248 do Código Civil, que determina que obrigações impostas judicialmente, quando impossíveis de serem cumpridas, devem ser consideradas como resolvidas. Alegou que não há tecnologia disponível para censurar expressões e imagens de forma tão específica. Além disso, o site da Google não é de notícias ou fofocas e sim um organizador de informações da internet. O advogado da empresa comparou a ação a um ataque contra o índice de uma biblioteca por se discordar do conteúdo dos livros. Ele apontou que o índice poderia ser suprimido, mas os livros iriam continuar lá.
Conteúdo online
A ministra Nancy Andrighi destacou que é a primeira vez que o tema de conteúdo on-line ofensivo, em relação a sites de busca, é tratado no STJ. Ela apontou, inicialmente, que há relação de consumo entre o usuário e os buscadores da internet, mesmo sendo o serviço oferecido gratuitamente. Entretanto, prosseguiu, não se pode considerar defeituoso (nos termos do Código de Defesa do Consumidor) o site de busca que não tem um controle prévio sobre o resultado de suas pesquisas. Seria, portanto, fundamental determinar o limite de responsabilidade da empresa que presta esse tipo de serviço on-line.
Essa responsabilidade, asseverou a relatora, deve ser restrita à natureza das atividades desenvolvidas pela empresa. Ela observou que o provedor de pesquisa “não inclui, hospeda, organiza ou de qualquer outra forma gerencia as páginas virtuais indicadas nos resultados disponibilizados, limitando-se a indicar links onde podem ser encontrados os termos de busca fornecidos pelo próprio usuário”.
“No que tange à filtragem do conteúdo das pesquisas feitas por cada usuário, não se trata de atividade intrínseca ao serviço prestado”, esclareceu. Além disso, há a questão da impossibilidade técnica do pedido. Ela apontou que, pela própria subjetividade do dano moral, seria impossível determinar parâmetros que pudessem ser utilizados por máquinas para filtrar a pesquisa.
A ministra destacou que os outros casos tratados no STJ se referiam a páginas que têm controle sobre o próprio conteúdo, como as de rede social. Para a ministra, exigir uma censura prévia dos sites de pesquisa seria restringir uma das mais importantes características da internet, ou seja, a possibilidade de disponibilizar dados on-line em tempo real. Acrescentou que os sites de busca pesquisam no universo virtual, em que o acesso é público e irrestrito, e onde estão disponíveis até mesmo dados ilícitos.
A ministra reconheceu a dificuldade de acionar cada uma das páginas que tenham conteúdo inadequado, mas afirmou que, identificado o endereço eletrônico da página, não há razão para que se acione na Justiça o site de pesquisa que apenas facilita o acesso ao material disponibilizado publicamente na internet. Ela ponderou também que uma restrição tão severa à pesquisa, da forma como fora determinada pelo juiz, poderia dificultar a divulgação do próprio trabalho da apresentadora.
Nancy Andrighi disse ainda que, a pretexto de impedir a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo, “não se pode reprimir o direito da coletividade à informação”. Segundo ela, entre o direito social à informação e o direito à intimidade de um indivíduo, deve prevalecer o primeiro. “Não é uma solução perfeita, mas é a possível no momento”, concluiu.
quinta-feira, 21 de junho de 2012
quinta-feira, 14 de junho de 2012
quarta-feira, 6 de junho de 2012
Proposta do voto aberto acaba com esperanças de Demóstenes
A PEC do voto secreto recebeu o apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o votoaberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais, a ser incluída na pauta de votações no Plenário do Senado na quarta-feira da semana que vem, segundo levantamento informal realizado pelo Correio do Brasil, será aprovada com ampla margem de votos. A proposta já passou por cinco sessões de discussão o presidente da Casa, senador José Sarney, atendeu aos pedidos de parlamentares como Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e seu primeiro signatário, senador Paulo Paim (PT-RS), para a inclusão matéria para votação.
Uma vez aprovada, praticamente esgotam-se quaisquer possibilidades de permanência no cargo para o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). A pressão popular e o andamentos da ações criminais que envolvem o parlamentar e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, têm sido um importante vetor para a tramitação urgente no processo que estabelece o voto aberto para o julgamento dos parlamentares acusados de quebra do decoro parlamentar.
A PEC acrescenta artigo à Constituição para estabelecer o voto ostensivo como princípio geral das votações do Congresso, da Câmara e do Senado. De acordo com a proposta, passarão a ser abertas as votações para decidir sobre perda de mandato de deputado ou senador por descumprimento de conduta prevista na Constituição, quebra de decoro ou condenação criminal. Também serão escolhidos por voto ostensivo, após arguição, governador de território e dirigentes do Banco Central. A proposta também altera a Constituição para determinar que sejam abertas as decisões, em sessão conjunta do Congresso, sobre veto presidencial.
Como exceção, a proposta mantém o voto secreto na escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União e procurador-geral da República, além de presidentes de agências estatais ligadas a serviços de inteligência e assuntos estratégicos.
Mais transparência
Para os autores da PEC, o fim do voto secreto do parlamentar atende a clamor popular por maior transparência da atividade parlamentar, respondendo a apelo moral e ético. Eles argumentam que a democracia brasileira exige a abolição da prática, uma vez que o país não está mais sob regime autoritário, “quando se fazia necessário ocultar o voto do parlamentar em face a represálias e para proteger o exercício das funções parlamentares”.
A defesa do voto aberto em processos de cassação, feita por vários senadores, voltou ao centro das discussões no Congresso desde que foi iniciado processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Propostas
Também com propósito de acabar com o voto secreto tramita no Senado a PEC de autoria do ex-senador e atual governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabal (PMDB), que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno no Plenário.
Uma outra proposta prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato do parlamentar e rejeição de veto presidencial. Nos termos de substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também devem ser abertas, de acordo com o texto, as votações do Senado nas indicações de governador de território; presidente e diretores do Banco Central; e chefes missão diplomática de caráter permanente.
A proposta tramita em conjunto com a PEC do senador Álvaro dias (PSDB-PR), que recebeu parecer pela prejudicialidade. Em comum, as três PECs abrem o voto dos parlamentares quando da cassação de deputado e senador, mas apresentam variações quanto às exceções e à decisão sobre vetos.
Na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a PEC do ex-deputado Luiz Antonio Fleury, veda o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e estende a vedação às Assembléias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais. O texto aguarda votação em segundo turno desde 2006 pela Câmara. Após a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) em processo de cassação, em agosto deste ano, 13 deputados apresentaram requerimentos pedindo a inclusão da PEC na ordem do dia para a votação em segundo turno. Para grande parte dos parlamentares que se pronunciaram após a votação, a deputada foi absolvida por causa do voto secreto.
Escândalo protagonizado por Lula-Mendes vai para o arquivo
há 11 horas por Sem Fronteiras
Ministro Gilmar Mendes
Ninguém fala mais nada sobre o escândalo protagonizado pelo ministro Gilmar Mendes e o ex-presidente Lula. A mídia, sobre o escândalo, preocupa-se em informar e analisar novos e diferentes fatos.
O estranho foi ter passado batido uma ocorrência assustadora, ou seja, o uso político da toga.
A propósito, minha opinião foi parar no sítio do Conselho Nacional de Justiça e é a seguinte:
Na manhã de 26 de abril houve em Brasília, especificamente no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, uma reunião de cunho privado com a participação de três personagens da vida político-partidária brasileira. Atenção: da vida político-partidária. O anfitrião Jobim recebeu Gilmar Mendes, fora de função pública e em encontro particular e reservado, e Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República.
Os três admitem o encontro e divergem no restante. Frise-se: nem Jobim nem Lula ocupam cargos públicos. Portanto, Mendes é o problema. Aliás, um grande problema ainda não exposto pela mídia. Tudo por causa da sua proibida, frequente e intensa atividade política. Pela Constituição, “aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária” (art. 95, parágrafo único, II).
Leia também: Andante mosso: Mexa-se, Supremo Paulo Lacerda: “Gilmar Mendes está exaltado, sem controle” Lula: “Preciso tomar cuidado com quem não gosta de mim”.
Além de noticiadas incursões eleitorais em Diamantino (a família domina a política em sua terra natal e o ministro participa de campanhas), não deve ser esquecido o fato de Mendes, em setembro de 2010, ter sido flagrado a atender telefonema de José Serra, então candidato à Presidência pelo PSDB. Isso quando presidia no STF uma sessão que analisava as exigências de documentos de apresentação necessária para o exercício do direito de voto. Pelo noticiado, Serra estava interessado em adiar o julgamento.
Segundo Jorge Bastos Moreno, colunista de O Globo, Mendes saiu da reunião do escritório de Jobim em abril e rumou para outra com integrantes do Democratas e o seu líder maior, José Agripino Maia. Por ter deixado o partido, não estava presente o senador Demóstenes Torres. Nos últimos dias, Torres tem sido tratado por Mendes como um mero conhecido. Amizade, jamais. Pelo ministro do STF ao certo o senador não seria avisado nem sobre o último trem de Berlim.
Passado um mês da tal reunião no escritório de Jobim, Mendes resolveu contar à revista Veja a versão a respeito do transcorrido e destacou sua indignação com Lula, que teria tentado chantageá-lo ao propor o adiamento do julgamento do processo conhecido por “mensalão” em troca de uma “proteção” na CPI do Cachoeira. A “blindagem” seria sobre um encontro em Berlim, com a insinuação de que a viagem havia sido patrocinada pelo contraventor que dá nome à comissão parlamentar. Não tivesse o STF se colocado acima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mendes certamente responderia por comportamento ético incompatível com o cargo. Encontrar com Cachoeira, secundado por Torres, seria comprometedor em qualquer lugar.
Jobim e Lula negaram qualquer pressão ou chantagem sobre o ministro. Até um bacharel em Direito não aprovado em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sabe que o STF é um órgão colegiado e não monocrático. Trocando em miúdos e no popular, o Supremo não é só Mendes. Este, por suas trapalhadas, prejulgamentos e protagonismos incompatíveis com a conduta de um juiz togado, não possui apenas Joaquim Barbosa como opositor entre seus pares. Mas o ex-presidente do tribunal conta, desde o episódio das liminares dadas ao banqueiro Daniel Dantas e contra o previsto em súmula, com o apoio do decano Celso de Mello, que, em relação à suposta chantagem, conjecturou situações a condenar de antemão Lula, como se verdadeira fosse a versão do colega de corte e mendazes as duas outras.
O atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que marca a pauta, já se comprometeu a colocar o mensalão em julgamento este ano e o revisor, Ricardo Lewandowski, de apressar o seu trabalho. Até o rito procedimental no dia do julgamento foi recentemente acertado.
Na construção do espetáculo de circo mambembe promovido por Mendes não faltaram referências ao ex-ministro Sepúlveda Pertence e ao respeitado professor Bandeira de Mello, como se esses tivessem agido como laranjas. Até agora não se sabe se Lula cogita processar o ministro do STF, criminalmente por ofensa à honra e civilmente por dano moral.
Objetivamente e referente à partida que quis jogar, Mendes perdeu por 2 a 1, ou seja, sua versão restou isolada. Apesar de se dizer indignado, o ministro silenciou por 26 dias. Um magistrado do STF, ou qualquer juiz, deve logo transmitir uma notícia-crime que o envolva à presidência do seu tribunal, ao Ministério Público e até à polícia. No STF, em nenhuma sessão administrativa, na parte reservada, ele relatou o sucedido na reunião. Conforme noticia CartaCapital nesta edição, ele só procurou o presidente Ayres Britto às vésperas da publicação da “reportagem” de Veja.
Mendes diz ter comunicado o fato ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que, pelo jeito, colocou o relatado na mesma gaveta onde por mais de dois anos permaneceram os autos do inquérito policial relativo à Operação Vegas.
Com a credibilidade posta outra vez em dúvida, o ministro começou a mudar a versão e a pressão de Lula virou uma “conversa normal”. Segundo suas próprias palavras, “visões diferentes e sinceras. É natural que ele possa ter uma avaliação, um interesse de momento de julgamento”.
Nas 24 horas posteriores à nota de Lula e às declarações de Jobim, algumas estranhezas chamaram a atenção. Mendes usa de diversionismo ao procurar tirar de foco o encontro em Berlim com Cachoeira. Para isso, foca na questão do financiamento da viagem. Ele garante ter pago, mas o valor parece ter sido quitado pelo STF. E o pagamento por aulas ministradas em Granada, na Espanha, onde o ministro afirma ser professor, aponta para despesas de viagem de natureza particular e que deveriam ser pagas pela instituição de ensino espanhola ou pelo professor. Fora isso, existe a despesa da viagem da Espanha a Berlim para visitar a filha. Assim, nada pode ficar encoberto pelas sombras do Portão de Brandemburgo.
As acusações de Mendes foram num crescer. Sem dizer nomes, o ministro sustentou que bandidos e gângsteres atuam em favor dos réus do mensalão. Com esse destempero, o ministro se colocou em situação de impedimento para julgar. Acabou por desqualificar os réus ao ligá-los a “gângsteres e bandidos que tentam melar o julgamento do mensalão”.
Numa obra clássica intitulada Essere Giudice Oggi (Ser Juiz Hoje), o jurista e magistrado Piero Pajardi define um juiz: “Consciência crítica da sociedade” que não pode “transigir com respeito à sua imparcialidade”. Mendes, os ministros do STF e os interessados na verdade deveriam refletir a respeito.
Wálter Fanganiello Maierovitch
Ministro Gilmar Mendes
Ninguém fala mais nada sobre o escândalo protagonizado pelo ministro Gilmar Mendes e o ex-presidente Lula. A mídia, sobre o escândalo, preocupa-se em informar e analisar novos e diferentes fatos.
O estranho foi ter passado batido uma ocorrência assustadora, ou seja, o uso político da toga.
A propósito, minha opinião foi parar no sítio do Conselho Nacional de Justiça e é a seguinte:
Na manhã de 26 de abril houve em Brasília, especificamente no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, uma reunião de cunho privado com a participação de três personagens da vida político-partidária brasileira. Atenção: da vida político-partidária. O anfitrião Jobim recebeu Gilmar Mendes, fora de função pública e em encontro particular e reservado, e Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República.
Os três admitem o encontro e divergem no restante. Frise-se: nem Jobim nem Lula ocupam cargos públicos. Portanto, Mendes é o problema. Aliás, um grande problema ainda não exposto pela mídia. Tudo por causa da sua proibida, frequente e intensa atividade política. Pela Constituição, “aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária” (art. 95, parágrafo único, II).
Leia também: Andante mosso: Mexa-se, Supremo Paulo Lacerda: “Gilmar Mendes está exaltado, sem controle” Lula: “Preciso tomar cuidado com quem não gosta de mim”.
Além de noticiadas incursões eleitorais em Diamantino (a família domina a política em sua terra natal e o ministro participa de campanhas), não deve ser esquecido o fato de Mendes, em setembro de 2010, ter sido flagrado a atender telefonema de José Serra, então candidato à Presidência pelo PSDB. Isso quando presidia no STF uma sessão que analisava as exigências de documentos de apresentação necessária para o exercício do direito de voto. Pelo noticiado, Serra estava interessado em adiar o julgamento.
Segundo Jorge Bastos Moreno, colunista de O Globo, Mendes saiu da reunião do escritório de Jobim em abril e rumou para outra com integrantes do Democratas e o seu líder maior, José Agripino Maia. Por ter deixado o partido, não estava presente o senador Demóstenes Torres. Nos últimos dias, Torres tem sido tratado por Mendes como um mero conhecido. Amizade, jamais. Pelo ministro do STF ao certo o senador não seria avisado nem sobre o último trem de Berlim.
Passado um mês da tal reunião no escritório de Jobim, Mendes resolveu contar à revista Veja a versão a respeito do transcorrido e destacou sua indignação com Lula, que teria tentado chantageá-lo ao propor o adiamento do julgamento do processo conhecido por “mensalão” em troca de uma “proteção” na CPI do Cachoeira. A “blindagem” seria sobre um encontro em Berlim, com a insinuação de que a viagem havia sido patrocinada pelo contraventor que dá nome à comissão parlamentar. Não tivesse o STF se colocado acima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mendes certamente responderia por comportamento ético incompatível com o cargo. Encontrar com Cachoeira, secundado por Torres, seria comprometedor em qualquer lugar.
Jobim e Lula negaram qualquer pressão ou chantagem sobre o ministro. Até um bacharel em Direito não aprovado em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sabe que o STF é um órgão colegiado e não monocrático. Trocando em miúdos e no popular, o Supremo não é só Mendes. Este, por suas trapalhadas, prejulgamentos e protagonismos incompatíveis com a conduta de um juiz togado, não possui apenas Joaquim Barbosa como opositor entre seus pares. Mas o ex-presidente do tribunal conta, desde o episódio das liminares dadas ao banqueiro Daniel Dantas e contra o previsto em súmula, com o apoio do decano Celso de Mello, que, em relação à suposta chantagem, conjecturou situações a condenar de antemão Lula, como se verdadeira fosse a versão do colega de corte e mendazes as duas outras.
O atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que marca a pauta, já se comprometeu a colocar o mensalão em julgamento este ano e o revisor, Ricardo Lewandowski, de apressar o seu trabalho. Até o rito procedimental no dia do julgamento foi recentemente acertado.
Na construção do espetáculo de circo mambembe promovido por Mendes não faltaram referências ao ex-ministro Sepúlveda Pertence e ao respeitado professor Bandeira de Mello, como se esses tivessem agido como laranjas. Até agora não se sabe se Lula cogita processar o ministro do STF, criminalmente por ofensa à honra e civilmente por dano moral.
Objetivamente e referente à partida que quis jogar, Mendes perdeu por 2 a 1, ou seja, sua versão restou isolada. Apesar de se dizer indignado, o ministro silenciou por 26 dias. Um magistrado do STF, ou qualquer juiz, deve logo transmitir uma notícia-crime que o envolva à presidência do seu tribunal, ao Ministério Público e até à polícia. No STF, em nenhuma sessão administrativa, na parte reservada, ele relatou o sucedido na reunião. Conforme noticia CartaCapital nesta edição, ele só procurou o presidente Ayres Britto às vésperas da publicação da “reportagem” de Veja.
Mendes diz ter comunicado o fato ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que, pelo jeito, colocou o relatado na mesma gaveta onde por mais de dois anos permaneceram os autos do inquérito policial relativo à Operação Vegas.
Com a credibilidade posta outra vez em dúvida, o ministro começou a mudar a versão e a pressão de Lula virou uma “conversa normal”. Segundo suas próprias palavras, “visões diferentes e sinceras. É natural que ele possa ter uma avaliação, um interesse de momento de julgamento”.
Nas 24 horas posteriores à nota de Lula e às declarações de Jobim, algumas estranhezas chamaram a atenção. Mendes usa de diversionismo ao procurar tirar de foco o encontro em Berlim com Cachoeira. Para isso, foca na questão do financiamento da viagem. Ele garante ter pago, mas o valor parece ter sido quitado pelo STF. E o pagamento por aulas ministradas em Granada, na Espanha, onde o ministro afirma ser professor, aponta para despesas de viagem de natureza particular e que deveriam ser pagas pela instituição de ensino espanhola ou pelo professor. Fora isso, existe a despesa da viagem da Espanha a Berlim para visitar a filha. Assim, nada pode ficar encoberto pelas sombras do Portão de Brandemburgo.
As acusações de Mendes foram num crescer. Sem dizer nomes, o ministro sustentou que bandidos e gângsteres atuam em favor dos réus do mensalão. Com esse destempero, o ministro se colocou em situação de impedimento para julgar. Acabou por desqualificar os réus ao ligá-los a “gângsteres e bandidos que tentam melar o julgamento do mensalão”.
Numa obra clássica intitulada Essere Giudice Oggi (Ser Juiz Hoje), o jurista e magistrado Piero Pajardi define um juiz: “Consciência crítica da sociedade” que não pode “transigir com respeito à sua imparcialidade”. Mendes, os ministros do STF e os interessados na verdade deveriam refletir a respeito.
Wálter Fanganiello Maierovitch
terça-feira, 5 de junho de 2012
Serra, diante das acusações de Pagot, entra na mira da CPMI do Cachoeira
2/6/2012 16:05, Por Redação - de São Paulo
187
Paulo Preto volta a assombrar o passado do candidato à prefeitura de São Paulo, José Serra
Ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o engenheiro Luiz Antonio Pagot comandou a instituição desde 2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até 2011, quando foi demitido pela presidenta Dilma Rousseff, após uma série ruidosa de notícias veiculadas na mídia conservadora, capitaneada pela revista semanal de ultradireita Veja, com base em dados produzidos pela quadrilha do bicheiro Carlos Augusto Ramos, oCarlinhos Cachoeira, segundo provas recolhidas por agentes da Polícia Federal (PF). Pagot conversou longamente com repórteres da revista semanal de centro IstoÉ, que está em bancas, e denunciou a existência de uma rede de corrupção, comandada por integrantes do PSDB, com objetivo de drenar os recursos das obras do Rodoanel, em São Paulo, para a campanha presidencial de José Serra, em 2010.
Nesta manhã, parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira disseram que pretendem convocar Pagot para depor na comissão. Segundo ele, o ex-presidente da estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), Paulo Vieira de Sousa, vulgo Paulo Preto, responsável pelas obras do Rodoanel, pediu-lhe, em 2009, que aprovasse um aditivo de R$ 264 milhões para a obra viária. Pagot teria negado, alegando que o governo federal já havia pago sua parte na obra. Mas em seguida, segundo ele, os tucanos teriam conseguido a aprovação dos recursos sem a necessidade da aprovação do Dnit. Pagot diz que, na ocasião, o procurador de uma empreiteira denunciou o desvio de 8% dos recursos do trecho sul do Rodoanel.
– Veio procurador de empreiteira me avisar: ‘Você tem que se prevenir, tem 8% entrando lá’. Era 60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin – afirmou.
Em 2010, Preto foi acusado de desviar recursos de um suposto caixa dois dos tucanos. Na época, ele negou as acusações e processou os acusadores. Serra primeiro negou que o conhecesse. Paulo Preto disse então, em tom de ameaça:
– Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada. Não cometam esse erro.
Logo em seguida, Serra foi à imprensa para dizer que se confundiu por conta do apelido quando questionado “se conhecia algum ‘Paulo Preto“.
A reportagem da revista apurou que o comitê de Serra recebeu R$ 40 milhões em doações oficiais de empreiteiras que construíram o Rodoanel. Pagot também disse que que o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) teria lhe pedido ajuda a pagar as dívidas contraídas por ele com a Delta Engenharia, como se estivesse cobrando a empreiteira. Ele ainda afirmou, categoricamente, que o desvio de verbas da obra para o caixa 2 da campanha de José Serra era amplamente conhecido nos meios empresariais.
– Todos os empreiteiros do Brasil sabiam que o Rodoanel financiava a campanha do Serra – afirmou Pagot.
Ele, porém, duvida do possível convite para falar ao Congresso, na CPMI doCachoeira e desdenha de seus participantes:
– Duvido que me chamem. Muitos ali têm medo do que posso contar – diz ele que, caso reafirme suas denúncias perante os deputados e senadores, poderá provocar a convocação de Serra para depor na CPMI, em plena campanha eleitoral.
Apoio a Dilma
Segundo Pagot. ainda na entrevista, o deputado federal José de Filippe, tesoureiro da campanha presidencial da então candidata Dilma, em 2010, também lhe pediu para arrecadar recursos junto a entidades do setor da construção civil e forneceu o número de contas bancárias da campanha. Neste caso, os recursos teriam entrado legalmente na campanha petista. O deputado federal do PT paulista, porém, respondeu à entrevista de Pagot dizendo que na campanha ele teria tido apenas um encontro com ex-diretor do Dnit quando este lhe ofereceu três aviões do então governador de Mato Grosso (atualmente senador), Blairo Maggi (PR), seu padrinho político. Mas que isso não se concretizou.
Filippe ainda disse que teve um segundo encontro com Pagot, após as eleições. Segundo ele, ”para buscar recursos para saldar as dívidas da disputa eleitoral”. Na ocasião, a campanha devia cerca de R$ 28 milhões.
Serra nega
Procurados pelo Correio do Brasil, assessores do ex-governador José Serra, hoje pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, afirmaram que tudo não passa “de uma calúnia pré-eleitoral aloprada”. “A acusação é inconsistente e a credibilidade dos envolvidos é zero”, disse o comitê de Serra, em nota distribuída à imprensa, neste sábado, na qual afirmam que o candidato tomará as “medidas judiciais” cabíveis.
Ainda na nota, o PSDB afirma que “a matéria é caluniosa. As campanhas do governador Geraldo Alckmin e de José Serra sempre contaram com doações declaradas à Justiça Eleitoral”.
Em outra nota, o prefeito Gilberto Kassab afirmou que a acusação é “improcedente e mentirosa” e que também acionará a Justiça. José Luiz de Oliveira Lima, advogado de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi pelo mesmo caminho e diz que também irá processar Pagot por “calúnia e difamação”.
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Paulo Preto volta a assombrar o passado do candidato à prefeitura de São Paulo, José Serra
Ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o engenheiro Luiz Antonio Pagot comandou a instituição desde 2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até 2011, quando foi demitido pela presidenta Dilma Rousseff, após uma série ruidosa de notícias veiculadas na mídia conservadora, capitaneada pela revista semanal de ultradireita Veja, com base em dados produzidos pela quadrilha do bicheiro Carlos Augusto Ramos, oCarlinhos Cachoeira, segundo provas recolhidas por agentes da Polícia Federal (PF). Pagot conversou longamente com repórteres da revista semanal de centro IstoÉ, que está em bancas, e denunciou a existência de uma rede de corrupção, comandada por integrantes do PSDB, com objetivo de drenar os recursos das obras do Rodoanel, em São Paulo, para a campanha presidencial de José Serra, em 2010.
Nesta manhã, parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira disseram que pretendem convocar Pagot para depor na comissão. Segundo ele, o ex-presidente da estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), Paulo Vieira de Sousa, vulgo Paulo Preto, responsável pelas obras do Rodoanel, pediu-lhe, em 2009, que aprovasse um aditivo de R$ 264 milhões para a obra viária. Pagot teria negado, alegando que o governo federal já havia pago sua parte na obra. Mas em seguida, segundo ele, os tucanos teriam conseguido a aprovação dos recursos sem a necessidade da aprovação do Dnit. Pagot diz que, na ocasião, o procurador de uma empreiteira denunciou o desvio de 8% dos recursos do trecho sul do Rodoanel.
– Veio procurador de empreiteira me avisar: ‘Você tem que se prevenir, tem 8% entrando lá’. Era 60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin – afirmou.
Em 2010, Preto foi acusado de desviar recursos de um suposto caixa dois dos tucanos. Na época, ele negou as acusações e processou os acusadores. Serra primeiro negou que o conhecesse. Paulo Preto disse então, em tom de ameaça:
– Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada. Não cometam esse erro.
Logo em seguida, Serra foi à imprensa para dizer que se confundiu por conta do apelido quando questionado “se conhecia algum ‘Paulo Preto“.
A reportagem da revista apurou que o comitê de Serra recebeu R$ 40 milhões em doações oficiais de empreiteiras que construíram o Rodoanel. Pagot também disse que que o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) teria lhe pedido ajuda a pagar as dívidas contraídas por ele com a Delta Engenharia, como se estivesse cobrando a empreiteira. Ele ainda afirmou, categoricamente, que o desvio de verbas da obra para o caixa 2 da campanha de José Serra era amplamente conhecido nos meios empresariais.
– Todos os empreiteiros do Brasil sabiam que o Rodoanel financiava a campanha do Serra – afirmou Pagot.
Ele, porém, duvida do possível convite para falar ao Congresso, na CPMI doCachoeira e desdenha de seus participantes:
– Duvido que me chamem. Muitos ali têm medo do que posso contar – diz ele que, caso reafirme suas denúncias perante os deputados e senadores, poderá provocar a convocação de Serra para depor na CPMI, em plena campanha eleitoral.
Apoio a Dilma
Segundo Pagot. ainda na entrevista, o deputado federal José de Filippe, tesoureiro da campanha presidencial da então candidata Dilma, em 2010, também lhe pediu para arrecadar recursos junto a entidades do setor da construção civil e forneceu o número de contas bancárias da campanha. Neste caso, os recursos teriam entrado legalmente na campanha petista. O deputado federal do PT paulista, porém, respondeu à entrevista de Pagot dizendo que na campanha ele teria tido apenas um encontro com ex-diretor do Dnit quando este lhe ofereceu três aviões do então governador de Mato Grosso (atualmente senador), Blairo Maggi (PR), seu padrinho político. Mas que isso não se concretizou.
Filippe ainda disse que teve um segundo encontro com Pagot, após as eleições. Segundo ele, ”para buscar recursos para saldar as dívidas da disputa eleitoral”. Na ocasião, a campanha devia cerca de R$ 28 milhões.
Serra nega
Procurados pelo Correio do Brasil, assessores do ex-governador José Serra, hoje pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, afirmaram que tudo não passa “de uma calúnia pré-eleitoral aloprada”. “A acusação é inconsistente e a credibilidade dos envolvidos é zero”, disse o comitê de Serra, em nota distribuída à imprensa, neste sábado, na qual afirmam que o candidato tomará as “medidas judiciais” cabíveis.
Ainda na nota, o PSDB afirma que “a matéria é caluniosa. As campanhas do governador Geraldo Alckmin e de José Serra sempre contaram com doações declaradas à Justiça Eleitoral”.
Em outra nota, o prefeito Gilberto Kassab afirmou que a acusação é “improcedente e mentirosa” e que também acionará a Justiça. José Luiz de Oliveira Lima, advogado de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi pelo mesmo caminho e diz que também irá processar Pagot por “calúnia e difamação”.
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