Ayres Britto: mensalão do PT atrapalhou caso tucano

Ministros afirmam não se recordar do 2º adiamento do valerioduto do PSDB, Gilmar Mendes diz ser normal um processo ser adiado por falta de tempo 

Do Novojornal - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse que o calendário do mensalão do PT foi uma das muitas “intercorrências” para adiar o valerioduto do PSDB. “Qual foi a intercorrência?

O mensalão. Nós fizemos o calendário da AP 470 e fizemos uma pauta temática para ganhar um pouco de tempo enquanto não viesse o julgamento do mensalão. Uma pauta com processos de maior relevância”, disse ele à reportagem. “Com essa definição, não houve mais condições de julgar esse processo [do PSDB]”, continuou.

O julgamento do mensalão mineiro foi adiado duas vezes em maio do ano passado, umas delas após um aviso antes do lanche dos ministros. Duas semanas depois, em 6 de junho de 2012, o STF definiria o calendário do valerioduto do PT. Nas últimas semanas de agosto, a reportagem questionou os ministros que participaram desses julgamentos se houve algum eventual pedido de adiamento do mensalão mineiro em razão da definição de calendário do outro mensalão. Nenhum deles disse se recordar dos fatos na sessão de 23 de maio.

Em entrevista à reportagem, Ayres Britto disse que provavelmente não obteve “condições” de pautar o processo na volta do intervalo. 

De acordo com o ex-ministro, “desde o começo”, o processo do valerioduto mineiro sofreu “intercorrências”, como pedidos de colegas para não julgar, ministros ausentes, sugestão para julgar em conjunto com outros processos. Ele apresentou seu voto para julgamento em 2005, mas o caso só foi ao plenário sete anos depois, em 2012, já na sua gestão.

Britto afirma que colocar o valerioduto do PSDB em votação naquela sessão de 23 de maio de 2012 – depois do lanche, mesmo com o seu aviso prévio – poderia causar atritos entre os ministros. “Se eu não levei, é porque seria temerário colocar em votação, do ponto de vista de um dissenso mais sério, e comprometendo uma pauta temática”, afirmou. “Sou uma pessoa atenciosa, eu converso com os ministros, ninguém vai me negar essa qualidade de buscar a todo instante o consenso.”

A pauta temática era um conjunto de processos de impacto social que Ayres Britto concordou com os ministros para julgarem durante sua gestão antes do julgamento do mensalão do PT, que consumiu seis meses de trabalho do Supremo. Entre os projetos, estavam cotas sociais e questões indígenas.

Sem lembranças

Ministros do Supremo ouvidos pela reportagem nas últimas semanas disseram não se recordar dos adiamentos do mensalão mineiro nas sessões de 16 e 23 de maio de 2012.

Em conversa com a reportagem esta semana, o ministro Gilmar Mendes destacou que, em 16 de maio, pediu o primeiro adiamento do mensalão mineiro para haver quórum completo no tribunal.

Assessores de seu gabinete disseram que, em 23 de maio, o intervalo foi um pouco mais demorado que o normal, o que pode ter comprometido a leitura do longo voto de Ayres Britto e, assim, ter levado o ministro a chamar outro processo na volta do lanche. “Então, não deve ter tido mais chances [de colocar em julgamento]”, completou Gilmar Mendes. “Isso não é incomum”, avaliou.

Entretanto, o ministro disse não se recordar de alguma conversa sobre o assunto no intervalo, quando houve o segundo adiamento. “Não me lembrava nem da minha participação ali. São tantos os assuntos”, comentou Gilmar Mendes. O ministro perguntou se a ação cível do mensalão mineiro, aberto em 2003, ainda continua no Supremo à espera de julgamento. “E ela continua aqui?”, questionou o ex-presidente do STF. Para continuar a andar, a ação aguarda julgamento há oito anos.

Avesso a essas conversas

O ministro Marco Aurélio, que foi contra o primeiro adiamento do mensalão mineiro, também não se recordou da segunda postergação do julgamento, depois do lanche. “Eu não trato de processo no intervalo. Eu sou avesso a essas conversas”, afirmou ele. “Não admito que me falem, nem eu falo com os colegas”, disse Marco Aurélio. “Não tenho o domínio do que teria havido para não chamarem o processo.”

A reportagem questionou à assessoria de Joaquim Barbosa o que aconteceu no intervalo de 23 de maio. Segundo os assessores do presidente do STF, nada. “Em julho veio o recesso e, depois, o plenário ficou concentrado no julgamento da AP 470. E com a aposentadoria do Britto, a PET 3067 ficou sem relator, até 26 de junho deste ano, quando o Barroso foi nomeado. Cabe a ele pedir dia para julgamento.”

Marco Aurélio afirma que só o próprio Britto poderia esclarecer os fatos. Dias Toffoli fez a mesma avaliação, informou sua assessoria. Toffoli também afirmou não se lembrar do que aconteceu naquela sessão específica para adiar o processo de improbidade do valerioduto do PSDB.

Celso de Mello também não se recordou dos fatos. A assessoria do ministro Joaquim Barbosa foi procurada, mas não obteve os esclarecimentos necessários até o fechamento desta reportagem.

Sem comentários

A assessoria de Rosa Weber disse que ela não se manifesta sobre processos fora de sua relatoria. Ricardo Lewandowski disse à reportagem, por meio de assessores, que não comentaria uma decisão de Ayres Britto de não trazer o caso a julgamento depois do lanche.

Luiz Fux, Cármen Lúcia e seus assessores não prestaram esclarecimentos a reportagem. O ex-ministro Cézar Peluso não foi localizado. Luís Roberto Barroso, o novo relator do caso, disse que ainda não estudou o mensalão mineiro. Teori Zavascki não era ministro do Supremo em maio de 2012. As informações são do Congresso em foco.