Prefeitura de São Paulo atende à demanda da Transparência Internacional, com abertura de dados do registro de imóveis da Capital

Segundo o Banco Mundial, 70% dos casos de grande corrupção registrados no mundo se utilizam de mecanismos de ocultação de patrimônio, sejam contas bancárias anônimas, trusts ou imóveis em nome de laranjas. Cidade de São Paulo é a primeira do País a ter esse nível de abertura e transparência

São Paulo, 9 de dezembro de 2015 – A Prefeitura de São Paulo anunciou hoje, Dia Internacional contra a Corrupção, decreto sobre a disponibilização de dados do cadastro imobiliário no portal de informações geográficas e geoespeciais da Prefeitura - GeoSampa. A medida foi construída no marco da cooperação técnica entre Transparência Internacional e Prefeitura, que teve início na assinatura de um Termo de Cooperação entre a organização anticorrupção e Controladoria Geral do Município, na mesma data, em 2014. 

“É uma alegria ver que um ano depois temos realizações concretas, frutos dessa cooperação, para agora apresentar à população de São Paulo. Daquele momento para cá, basicamente duas linhas principais surgiram no marco dessa cooperação. A primeira foi com a Controladoria Geral do Município para um projeto-piloto da Transparência Internacional de apoio e proteção à vítima e denunciante de corrupção, o Centro de Apoio e Incidência Anti-Corrupção (CAIAC). A outra foi um diálogo técnico sobre políticas públicas e reformas para ampliar a transparência da gestão municipal e o controle da corrupção na cidade de São Paulo. É gratificante ver que esse diálogo técnico e algumas de nossas propostas, como a da abertura do cadastro imobiliário, estão refletidas nas políticas lançadas hoje pela Prefeitura”, afirma Bruno Brandão, representante da TI no Brasil.

A Transparência Internacional considera que estas medidas terão impactos reais na luta contra a corrupção e na ampliação da transparência no município de São Paulo. “O Brasil foi um dos últimos países da América Latina a aprovar a Lei de Acesso à Informação. Temos um longo caminho a percorrer e o papel do Poder Público é o de promover essa cultura na sociedade e facilitar o acesso e a utilização de dados públicos. O Portal de Dados Abertos e a abertura do cadastro imobiliário são um importante passo nessa direção”, completa Brandão.

Registro de imóveis

Em 2014 e 2015 a Transparência Internacional teve como foco de seu trabalho global os mecanismos que facilitam a ocorrência da chamada “grande corrupção” e dificultam os processos de investigação, punição e recuperação de ativos. Neste sentido a ONG global lançou sua campanha “Desmascare o Corrupto”, que põe o foco sobre os principais instrumentos utilizados na ocultação e transmissão de recursos da corrupção – tais como contas bancárias anônimas, empresas de fachada, trusts e imóveis em nome de laranjas.

Segundo estudo do Banco Mundial, 70% dos casos de grande corrupção no mundo se utilizam desses mecanismos. A abertura dos dados do cadastro imobiliário dificulta, portanto, a utilização de um destes mecanismos na principal cidade do país. “A abertura desses dados é uma tendência mundial. Cidades importantes como Boston, Miami, São Francisco e Londres já avançam nessa direção. Hoje, a cidade de São Paulo passa a ser a primeira a ter esse nível de abertura e transparência, o que deve ser comemorado”, finaliza Brandão.

Sobre a Transparência Internacional

A Transparência Internacional (TI) – www.transparency.org – é um movimento global com uma mesma visão: um mundo em que governos, setor privado, sociedade civil e o dia-a-dia das pessoas estão livres da corrupção. A TI trabalha em mais de 100 países e no âmbito internacional para fazer com que esta visão se torne realidade.

A presença global da TI permite que ela defenda iniciativas e legislações internacionais contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Sua rede global também significa colaboração e inovação, o que lhe dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.