O POVO E A TEORIA DO “DOMÍNIO DO FATO”

Por: » ANDRÉ FALCÃO DE MELO – advogado e escritor.

De Gazeta de Alagoas

Aos que imaginavam que o espetáculo midiático em que se transformou o julgamento do “mensalão” seria revertido em votos nos candidatos de oposição ao governo federal deram com os burros n’água. O PT não somente se sagrou o grande campeão de votos da última eleição, como o vencedor em São Paulo, mais importante município do País.

A pergunta que, atônitos, certamente se devem fazer é: por quê? Para mim é simples. O povo, com o auxílio do próprio STF, aplicou às suas escolhas a teoria do “domínio do fato”.

Com efeito, como se sabe, José Dirceu foi condenado sem uma só prova em seu desfavor, mas na aplicação da (ressuscitada pelo STF) teoria do “domínio do fato”. Foi condenado por ilações do tipo: “se ele era a figura mais importante do PT (embora não estivesse mais vinculado à sua administração, registre-se), só poderia, é óbvio”! Dir-se-ia: “Mas ministro, não há prova! Não é, pois, de se aplicar o in dubio pro reo?”. “Sim, mas só se não aplicada a sensacional teoria do ‘domínio do fato’, ora redescoberta e que se traduz na solução de nossos problemas!”.

Ocorre, porém, que compreendida pelo povo a fantástica teoria, este viu que o crime que estava sob julgamento (por mais reprovável que seja a compra de voto de parlamentar para votar favoravelmente ao governo) é prática corriqueira neste País, inclusive criado pelo principal partido opositor ao PT, o PSDB, cujo seu “mensalão”, diferentemente, encontra-se em vias de prescrever, sem julgamento. Viu que o do DEM também dorme. O povo viu que houve sérias (e inúteis) denúncias de compra de voto para aprovação da reeleição do ex-presidente FHC, do PSDB. O povo viu que o açodamento do STF para fazer coincidir o julgamento com o período eleitoral não era nada usual, além de nada recomendável. Por que, então? O povo viu que a mídia grande (Globo à frente) promoveu o espetáculo em torno do julgamento com o escancarado objetivo de promover a derrocada eleitoral do PT e seus aliados. O povo viu que todos os progressos de vida experimentados a partir de 2002 estariam inabalavelmente ameaçados, acaso viesse o resultado das eleições a se traduzir no pretendido pela mídia e oposição.

Viu muito mais o povo. Mas onde a prova de que essas visões (ilações) procederiam? Ora, para isto o povo aplicou, em seu favor, a teoria do “domínio do fato”, tão didaticamente explicada e defendida pelo decano Celso de Mello. A prova, desnecessária. Para o povo só poderia ser, óbvio. E, assim, a “bala de prata deu chabu”.

O povo, de fato, não é mais bobo.