Tombamento da imagem de S. João do Benfica

DECRETO MUNICIPAL Nº 19.183, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

 - Decreta o Tombamento da Imagem de São João Batista do Bemfica de Tatuí por seu valor artístico, estilístico, cultural, religioso e histórico.

MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, Prefeita Municipal de Tatuí, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais em conformidade com os fins estabelecidos na Lei Municipal nº 2.658, de 19 de Agosto de 1993, que dispõe sobre o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí – CONDEPHAT, e, 

Considerando o seu valor artístico, estilístico, cultural, religioso e histórico da Imagem de São João Batista do Bemfica para os munícipes de Tatuí; 

Considerando que imagem de São João Batista do Bemfica, está de volta a Tatuí para ficar definitivamente em exposição no Santuário e Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Igreja Matriz; 

Considerando que essa imagem é um símbolo da formação do povoado de Tatuí. 

DECRETA: 

Art. 1º Fica decretado o Tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural deste município de forma irrevogável a “Imagem de São João Batista do Bemfica de Tatuí”, cuja imagem em madeira encontra-se em salvaguarda da Paróquia e Santuário Nossa Senhora da Conceição, popularmente conhecida como Igreja Matriz de Tatuí, situada à Praça da Matriz, nº 105, Centro, Tatuí/SP, por seu valor artístico, estilístico, cultural, religioso e histórico. 

Art. 2º Este bem cultural fica sujeito às diretrizes de proteção estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.658, de 19 de Agosto de 1993, não podendo ser destruído, mutilado ou sofrer intervenções sem prévia deliberação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí – CONDEPHAT e aprovação do Órgão Municipal de Cultura. 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Tatuí, 12 de Setembro de 2018 

MARIA JOSÉ P.V. DE CAMARGO 

PREFEITA MUNICIPAL 

Publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Tatuí, em 12/09/2018 

Neiva de Barros Oliveira