PSDB x PSDB (editorial da Folha de S. Paulo)

Opinião - 22/03/2016

A notícia, nua e crua, parece piada pronta: mesmo com candidato único nas prévias do PSDB-SP, partido sai rachado após votação.

A sequência de eventos, como se sabe, não é tão simples assim. De fato João Doria não teve adversário no domingo (20), quando conquistou, em segundo turno, o direito de disputar a Prefeitura de São Paulo pelo PSDB. Mas isso se deveu apenas à desistência de Andrea Matarazzo, que anunciou sua desfiliação da legenda na sexta-feira.

Vereador mais votado da sigla em 2012, com 117 mil votos, Matarazzo fez críticas tão duras quanto merecidas ao descer do barco no qual navegou por 25 anos.

"Infelizmente, a ala liderada pelo [governador] Geraldo Alckmin não me deixou alternativa. Não tem espaço para mim num partido que se coaduna com a compra de votos, com abuso de poder econômico e com o tipo de manobras que fizeram", afirmou Matarazzo.

Referia-se, naturalmente, a expedientes condenáveis que teriam sido empregados por Doria durante a campanha. Sobraram indícios de irregularidade no pleito, enquanto o governador de São Paulo tratou de jogar todo o peso da máquina estatal a favor de seu preferido.

Se Matarazzo agiu como mau perdedor ao abandonar a disputa interna e procurar outra agremiação para concorrer à prefeitura, nem por isso deixa de revelar uma fratura partidária que vai muito além de sua pessoa.

Não é segredo que Alckmin e o senador José Serra enxergam no tabuleiro municipal um movimento estratégico para a corrida presidencial de 2018. Pode-se dizer, nesse sentido, que relegam a segundo plano os interesses da cidade.

De certo ponto de vista também os interesses do PSDB perderam prioridade. Alckmin vinha defendendo, ao longo desse processo, que a prévia constitui o sistema mais democrático de escolha.

Difícil contestar o argumento, a não ser pelo fato de que Doria foi votado por apenas 3.152 filiados, num universo de 27 mil. Ao todo, 3.266 tucanos foram às urnas, ou 12% do total. Se Alckmin buscava dar representatividade ao empresário, a missão não deu certo.

A julgar pelo tom agressivo adotado por João Doria em recentes depoimentos dirigidos a membros do PT, é melhor que o candidato tenha pouco respaldo interno. Seria um grande retrocesso para São Paulo acompanhar uma eleição pautada não em propostas, mas na intolerância e nos ataques pessoais.

Pode ser o fim de Moro: Quem mandou grampear telefone com prefixo 3060? Ele mentiu ao STF?

publicado em 31 de março de 2016 às 20:52

O ofício da Telefônica ao juiz e a resposta do juiz ao STF: enrolado

CONFLITO DE VERSÕES

Operadora informou juiz Sergio Moro sobre grampo em escritório de advocacia

31 de março de 2016, 13h19

Por Marcos de Vasconcellos, no Consultor Jurídico

A operadora de telefonia que executou a ordem para interceptar o ramal central do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados já havia informado duas vezes ao juiz federal Sergio Fernando Moro que o número grampeado pertencia à banca, que conta com 25 advogados. Apesar disso, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta semana, Moro afirmou desconhecer o grampo determinado por ele na operação “lava jato”.

Dois ofícios enviados pela Telefônica à 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 23 de fevereiro (quando foram determinados os grampos) e outro do dia 7 de março (quando foram prorrogadas as escutas), discriminam cada um dos números que Moro mandou interceptar. Os documentos deixam claro que um dos telefones grampeados pertence ao Teixeira, Martins e Advogados, descrevendo, inclusive, o endereço da banca.

Os documentos estão no processo que determinou a quebra do sigilo também dos telefones do Instituto Lula e de seu presidente, Paulo Okamotto; do Instituto de Pesquisas e Estudos dos Trabalhadores; bem como de Vania de Moraes Santos, Elson Pereira Vieira e Clara Ant.

Os ofícios colocam em xeque a afirmação feita por Moro em documento enviado ao Supremo no último dia 29, no qual o juiz confirma ter autorizado o grampo no celular do advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira, mas diz não saber das interceptações telefônicas do seu escritório.

Os ofícios colocam em xeque a afirmação feita por Moro em documento enviado ao Supremo no último dia 29, no qual o juiz confirma ter autorizado o grampo no celular do advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira, mas diz não saber das interceptações telefônicas do seu escritório.

Ao se explicar para o STF, Moro afirmou: “Desconhece este juízo que tenha sido interceptado outro terminal dele [Roberto Teixeira] ou terminal com ramal de escritório de advocacia. Se foi, essas questões não foram trazidas até o momento à deliberação deste juízo pela parte interessada”.

Além dos documentos da empresa Telefônica enviados a Moro em fevereiro e março, o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já havia enviado um ofício ao juiz federal requerendo informações sobre a interceptação dos telefones do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante a “lava jato”, uma semana antes de o juiz enviar ao STF o documento interpretado como um pedido de desculpas pelos transtornos causados com a divulgação de conversas da presidente Dilma Rousseff.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em pauta

O assunto pode esquentar a discussão nesta quinta-feira (31/3) no Supremo Tribunal Federal, uma vez que, segundo a pauta de julgamento, o Plenário vai deliberar sobre a decisão liminar do ministro Teori Zavascki que determinou a remessa ao STF de procedimentos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvam interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Lula.

Esta reclamação, especificamente, aponta o fato de as interceptações registrarem diálogos com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com outros agentes públicos que detêm prerrogativa de foro. Teori decidiu que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro.

Sigilo ameaçado

Reportagem da ConJur mostrou que o Ministério Público Federal indicou o número do escritório como se fosse de uma empresa do ex-presidente Lula (Lils Palestras e Eventos), conseguindo que segredos e estratégias de defesa em centenas de casos chegassem às mãos dos acusadores antes de serem levadas aos tribunais. O MPF diz que foi por engano, mas silencia a respeito da destruição das conversas.

O resultou foi que conversas de todos os 25 advogados do escritório com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários da banca. Levando em conta a fatura telefônica do Teixeira, Martins e Advogados, à qual a ConJur teve acesso, é possível concluir que ao menos 100 horas de conversas estão arquivadas no sistema Guardião do MPF. O sistema não intercepta, mas organiza e armazena os dados e conversas dos grampos, permitindo inclusive o cruzamento de dados por hora, dia e até pela voz do alvo.

Os membros da força-tarefa da operação “lava jato” afirmaram que o telefone do Teixeira, Martins foi incluído no pedido por constar no site “FoneEmpresas” como sendo da Lils Palestras e Eventos. Além disso, os membros do MPF ressaltam que Moro autorizou a interceptação. Uma busca pelo número de telefone no Google, no entanto, já traz em seus primeiros resultados o escritório de advocacia.

A ConJur também ligou para o número indicado no processo e ouviu a gravação que começa com a seguinte frase: “Você ligou para Teixeira, Martins e Advogados”. Durante a interceptação por pelo menos 30 dias, os investigadores parecem não ter percebido o “engano”. Os procuradores argumentam ainda que não juntaram transcrições das escutas do telefone central do escritório nos autos do processo — constando no relatório os registros das ligações envolvendo o número.

Segundo o processo, Moro autorizou essa escuta por entender que ela poderia “melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras [Odebrecht e OAS] e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis [o triplex em Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP)]”.

Impeachment sem fato jurídico "transparece golpe", diz Marco Aurélio

NUANCES POLÍTICAS

30 de março de 2016, 21h20

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, se não há fato jurídico para justificar o impeachment, o processo pode "transparecer como golpe" e a melhor saída para a situação atual seria que o Executivo e o Legislativo conseguissem achar uma solução. "O ideal seria o entendimento entre os dois Poderes, como preconizado pela Carta da República, pela Constituição Federal para combater a crise que afeta o trabalhador", disse o ministro ao conversar com jornalistas antes da sessão desta quarta-feira (30/3).

Marco Aurélio afirmou ainda que um eventual afastamento de Dilma Rousseff não resolverá a crise política instalada no país. “Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidenta da República. O que nós precisamos, na verdade, é de entendimento, de compreensão e de visão nacional.”

Sobre a afirmação feita pela presidente em cerimônia nesta quarta-feira (30/3), de que o impeachment movido contra ela seria um golpe por não haver crime de responsabilidade, o ministro disse que é preciso calma. “Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica”, opinou.

Última trincheira

No entendimento do ministro, se durante o processo de impeachment o Congresso decidir que a presidente cometeu crime de responsabilidade, o STF poderá discutir o caso se provocado. “O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político suficiente ao impedimento", concluiu Marco Aurélio. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2016, 21h20

Moro criou novo tipo de extinção de punibilidade: pedido de desculpas

SENSO INCOMUM

31 de março de 2016, 8h00

Por Lenio Luiz Streck

Esta coluna é light. Ficou mais light ainda depois que li a recomendação do procurador-geral da República: Segundo Rodrigo Janot, os integrantes do Ministério Público Federal devem evitar o "messianismo", as "cizânias personalistas" e os "arroubos das idiossincrasias individuais". Ouviram bem, senhores procuradores? Recortei e colei na geladeira de minha Dacha. Vou cobrar.

Sigo. Por isso, não há tese alguma a ser descrita ou defendida no Senso Incomum de hoje. Afinal, quem lê tanta notícia, perguntava Caetano Veloso na canção Alegria, Alegria. O que mais se pode dizer sobre os acontecimentos? Eis a questão. Algumas frases e falas acabaram com a discussão. No caos que se formou, sobra muito pouco. Assim:

O que dizer sobre o direito de Pindorama depois que o professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho fez uma interpretação do impeachment conforme a Constituição norte-americana? Cessa tudo o que a antiga musa canta. Depois da verfassungskonforme Auslegung (interpretação conforme a Constituição, foi lançada a Interpretation des brasilianischen Amtsenthebung (Impeachment) in Übereinstimmung mit der nordamerikanischen Verfassungou talvez, The Interpretation of the Brazilian impeachment in accordance with the North American Constitution. Portanto, não é necessário provar crime nenhum. Pronto. Magister dixit. Informações que me foram dadas, à socapa e à sorrelfa, pelo jurista G. Camarote (autor do livro em italiano, em 3 volumes,

Sapere sempre tutto ciò che accade nel governo e più in impeachment — “sempre sei tudo sobre o governo e até do impeachment”), indicam que Cunha teria mandado a OAB emendar a inicial, por esta não ter fundamentado o pedido na Constituição americana. A ver. As fontes do G.(Rei do) Camarote nem sempre são confiáveis.

Talvez pelo fato de a OAB não ter fundamentado o impeachment naInterpretation of the Brazilian impeachment in accordance with the North American Constitution — tese que parece que vai vingar (e não há nenhuma ironia nisso — apenas uma constatação) — Cunha colocou o pedido na fila. Disse que a OAB chegou tarde. A meu ver, também. Arrisco em dizer que talvez por isso Cunha tenha aproveitado para criticar o exame de ordem. Esse Cunha... Não perde uma oportunidade....

E o que dizer após o mico que o juiz Sérgio Moro pagou ao Supremo Tribunal Federal, pedindo calorosas desculpas em longas 30 páginas? Quando entrei no MP vi uma cena bizarra: um promotor havia pedido, equivocadamente, o arquivamento de um caso escabroso. Fê-lo em 65 páginas. Ao que o velho procurador lhe disse: quem arquiva em 65 páginas, denuncia em folha e meia. Serve para Moro. Muita desculpa. Muito drible. Muito malabarismo verbal. Depois ele se irrita quando os réus não contam toda a verdade. Viu como é, doutor? Por vezes, é difícil explicar o inexplicável. Além disso, Moro criou uma nova espécie de extinção de punibilidade: por pedido de desculpas. Por exemplo, a violação da Lei 9.296, mais o artigo 325 do CP foram considerados como um mero descuido. Ele não imaginou que, mesmo sendo fruto de um “erro” na obtenção das escutas (mormente de Dilma e Lula), isso poderia ter repercussões na vida política.Verbis: “compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/3, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”. O STF poderia conceder o prêmio Poliana à Moro. E a reforma do Código Penal pode acrescentar novas hipóteses de extinção da punibilidade: o pedido de desculpas. Mas tem um problema. Devem ser diretas. Sinceras. Como as delações, matéria da qual Moro entende bem demais. Bem, que lê tanta notícia, mesmo?

Camarote — sempre ele (minha fonte preferida) — já me assoprou que parece que o pessoal da Petrobras já está escrevendo longa carta à Moro, pedindo desculpas por alguns crimes. Pedem isonomia. Por exemplo, se Moro for desculpado pelo fato do artigo 325, querem o mesmo desconto de suas penas. Isso sem considerar as penas do artigo 10 da Lei 9.286. Dá um bom desconto.

Que mais aconteceu que valha a pena noticiar? Tem o parecer do PGR sobre o caso Lula. Estamos em fase de muita criatividade. Teses sobre oimpeachment, teses sobre a descriminalização via desculpas e, agora, o foro privilegiado misto. Parece que foi tirado de algum direito alienígena também. O parecer é emblemático. Diz que Dilma pode nomear, mas a nomeação tem desvio de finalidade. Ao mesmo tempo, as investigações ficam no primeiro grau... E a Constituição? Deixemo-la prá lá. Lembro de uma seção no Órgão especial do Colégio de Procuradores do MP em que fui membro eleito durante três gestões. Era o julgamento de um recurso de membro do MP. Em determinado momento, fui interrompido em meu voto: “Lá vem o Dr. Lenio de novo com essa história de Constituição”. Pois é. Pois é.

Em termos de Brasilian Law Oscar Premium, parece que a melhor tese até agora — claro, está difícil de escolher — pode ter sido aquela, também tirada do direito norte-americano, de autoria do procurador Pastana. Essa tese é muito estudada em Columbia e se chama Bird sings better when arrested. Positivistas e não positivistas, hermeneutas e argumentativistas se debruçam há anos sobre essa nova teoria. Nas minhas aulas de doutorado há um espaço só para essa discussão. Já há alunos fazendo interface com o direito dos animais. Afinal, passarinho na gaiola… Prender o pobre psitacídeo só para ouvi-lo falar?

No mais, os meios de comunicação estão deitando e rolando com a frase “impeachment não é golpe”. Os grandes juristas contemporâneos da GloboLaw School são os maiores experts em como não se deve fazer jornalismo e como se distorce o Direito. Nos programas soliloquias, o jusfilósofo Dr. M. Birne, explica, de forma imparcial, o que é isto — impeachment, a partir de seu livro em alemão Die Größe meiner Wut gegen die Regierung (Minha grande raiva contra o governo, 3a ed, com posfácio de Cunha, Eduardo). Best seller. Cristina Wolf, direto de Brasilia, fala de cadeira. Pudera, depois de ter publicado sua tese doutoral em inglês intitulada The size of my anger against the government (A dimensão da minha raiva contra o governo – 5ª. Ed., revista, com capítulo especial sobre “porque levamos Eduardo Cunha de barbada nos noticiários). Li a ambos e fiquei impressionado.

Nem preciso falar do filósofo contemporâneo W. Bomer, autor do livro

What is the best way to present the news in a partial way (qual é o melhor modo de apresentar noticias de modo parcial, 3ª Ed. Revista e atualizada de acordo com o impeachment). Veja-se que a grande maioria dos jornalistas escreveu livros famosos e segue suas matrizes teóricas ao máximo.

O que mais me resta por escrever?

Ainda para finalizar: seguindo a matriz teórica do best seller do professor Birne (Pereira, em alemão), a IPI (imprensa pindoramense isenta) chegou ao máximo ao colocar no ar um vídeo feito por uma anônima em um shopping, “entrevistando” o ministro Celso de Mello. Fantástico. Ups. Passou noFantástico, mesmo. Tudo bem, mas fico pensando cá com meus botões: como isso se daria na Alemanha? Um juiz do Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional) sendo gravado/entrevistado em uma grande Kaufhaus? Algo como "Wie geht es dir, mein Freund? Was denken Sie über den Prozess, der das Gericht über den Fall von Kanzlerin Angela..."? (Algo como "o que você acha do processo..."). Provavelmente o juiz diria: "In diesem Vortrag wird es nicht gelingen" (em tradução abrasileirada, algo como "Minha Senhora, essa conversa não vai rolar").

Nem vou falar da NBC entrevistando o Judge Clarense, em um shopping em Washington. Minha dúvida — em face de minha ingenuidade — é: essa gravação foi autorizada? Sei lá. Em tempos de escutas clandestinas... Todos escutam todos. E quem fará a Grundescuta (a escuta fundamental, algo como a Grundnorm?). O ministro autorizou a divulgação no Fantástico? A senhora anônima vendeu o vídeo? Tem assinatura do ministro autorizando? A tal senhora estava usando crachá?[1] Pode-se gravar pessoas sem usar crachá?

Se ainda há algo a dizer, perguntaria — agora de forma absolutamente séria: Cansamos da democracia? Se não, vamos levar o direito a sério. E cumprir a Constituição, sem ideologizar tudo. Deve ter restado um mínimo de racionalidade. Se a resposta for, sim, cansamos, sugiro a leitura de duas fábulas. A primeira é de Ésopo: as rãs, cansadas da democracia, pediram a Zeus que lhes desse um rei. Rindo dessa ingenuidade, Zeus lhes deu um pedaço de pau. Como esse “rei” não se mexia, reclamaram com passeatas na lagoa. Zeus se irritou e lhes deu um novo rei: um gavião... que comeu as rãs.

A segunda é do Barão de Mandeville. Ali também as abelhas estavam cansadas da democracia e dos vícios. A colmeia ia bem, mas havia muitos vícios. Então as abelhas moralistas fizeram passeatas, colheram milhões de assinaturas e pediram que a rainha decretasse a virtude. Feito isso, iniciou o caos. Uma sociedade sem vícios — portanto, sem politica e políticos da base e fora da base aliada da Rainha — não tem crimes, não tem doentes, não tem stress, não tem trabalho para advogados, policiais, procuradores, juízes... Nem jogo do bicho tem. Quebrou. Caos. As abelhas se deram conta e voltaram à Rainha e pediram: restaure os vícios, porque — e essa é a moral da história — vícios privados, benefícios públicos. Não existe essa coisa de “só virtudes”, “eugenia social”, etc. Eis aí uma fábula liberal, é verdade. Em tempos de guerra entre esquerda e direita, é possível que todos a critiquem. OK. Está bem. Então, fiquem com a de Ésopo. Ignorem a de Mandeville. Não quis ofender... Como constitucionalista (mas limpinho), só estou tentando ajudar. Lembremo-nos da recomendação do Procurador-Geral da República: paz. Serenidade. E sem idiossincrasias.

E cuidado com o que forem pedir a Zeus.

Post scriptum: na próxima, se Pindorama ainda estiver por aí, escreverei sobre o projeto do Código de Processo Penal.

1 Lembro do personagem de Francisco Milani, na Escolinha do professor Raimundo, Pedro Pedreira (Pedra 90). Ele pedia: tem documento? Testemunhas? Reconhecimento de firma?

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de direito constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do Escritório Streck, Trindade e Rosenfield Advogados Associados:www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2016, 8h00

Supremo derruba decisão de Moro que divulgou grampo de Dilma

SIGILO VIOLADO

31 de março de 2016, 17h02

É descabido usar o interesse público para justificar a divulgação de conversas telefônicas entre pessoas públicas, como se as autoridades ou seus interlocutores estivessem desprotegidos em sua intimidade e privacidade. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (31/3), ao considerar que a divulgação de telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) violou o direito fundamental à garantia de sigilo.

Por votação unânime, o Plenário da corte manteve liminar que suspendeu a divulgação de conversas tornadas públicas pelo juiz federal Sergio Fernando Moro, em meio à operação “lava jato”. A decisão desta quinta também determina que fiquem no Supremo todas as investigações que envolvem Lula, até a análise do mérito. Esse entendimento foi por maioria de votos (8 votos a 2).

No dia 16 de março, Moro considerou que o interesse social era suficiente para retirar o sigilo de investigações contra Lula em andamento na 13ª Vara Federal de Curitiba. O problema é que, em uma das interceptações telefônicas, o ex-presidente falava ao telefone com Dilma.

Sem analisar a validade do grampo ou o conteúdo do diálogo, o ministro Teori Zavascki, relator do caso, disse que a conversa não poderia ter sido divulgada ao público. Além da garantia fundamental do sigilo, ele considerou que o juiz federal não tinha competência para avaliar as provas coletadas. Mesmo que o alvo das interceptações não tivesse foro por prerrogativa de função, a mera presença da presidente da República levaria os autos ao STF.

Teori afirmou que é preciso punir todos os responsáveis por crimes, independentemente do cargo ocupado, porém defendeu que esse combate deve respeitar a Constituição. Medida contrária, afirma, “pode reverter justamente no resultado contrário”. “Não será a primeira vez que, por força de cometimento de ilegalidade no curso das investigações ou no curso da ação penal, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça anularam procedimentos penais nessas situações.”

Para o ministro Marco Aurélio, “não há justificativa plausível para uma divulgação como a que ocorreu nesse processo, (...) que colocou mais lenha em uma fogueira cuja chama já estava muito alta, em prejuízo da paz social e da segurança jurídica”.

O decano Celso de Mello afirmou que o dever de proteção constitucional precisa ser respeitado “mesmo que o clamor popular se manifeste contrariamente”.

“Foro provisório”

A maioria dos ministros também entendeu que cabe ao tribunal, e não ao juízo de primeira instância, definir se os autos serão desmembrados. Os ministros Luix Fux e Marco Aurélio ficaram vencidos nesse ponto, por não verem sentido em suspender investigações de pessoas sem foro especial.

O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, apontou que já é pacificado o entendimento de que juízo incompetente não pode tomar qualquer procedimento. Ele relembrou que já há proposta de súmula vinculante para definir que qualquer citação a autoridade deve ser enviada imediatamente ao tribunal competente (PSV 115, hoje em análise no gabinete de Teori).

Segundo Lewandowski, existem hoje juízes que cometem “múltiplos abusos” ao investigar pessoas com prerrogativa de foro, sob o argumento de encontros fortuitos de provas. Ele negou, porém, ter feito qualquer referência a Sergio Moro.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez sustentação oral representando a presidente. Ele disse que mesmo um magistrado “culto, zeloso, trabalhador e abnegado”, como Moro, precisa atuar com limites. Segundo Cardozo, divulgar conversa do chefe do Poder Executivo viola a segurança nacional, mesmo que o conteúdo do diálogo não trate de assunto do governo federal.

Antes do julgamento, Moro havia enviado ofício a Teori para explicar seu ato. Ele afirmou não ter enviado o material ao Supremo por falta de indícios de que Dilma tenha cometido atos ilícitos ou tentado atrapalhar investigações. “Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo (...), compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários”, declarou.

Rcl 23.457

* Texto atualizado às 17h20 e às 18h15 do dia 31/3/2016 para acréscimo de informações.

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Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2016, 17h02

Ao STF, Sergio Moro afirma desconhecer grampo determinado por ele em escritório

PRERROGATIVA QUESTIONADA

29 de março de 2016, 22h39

Por Marcos de Vasconcellos e Brenno Grillo

No mesmo ofício em que pede desculpas ao Supremo Tribunal Federal pela polêmica gerada com a divulgação de conversas interceptadas envolvendo a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Jaques Wagner, o juiz federal Sergio Moro busca justificar o fato de ter grampeado o advogado de Lula, Roberto Teixeira e todo o seu escritório. Ele diz que Teixeira é investigado na "lava jato" e argumenta que ninguém reclamou na 13ª Vara Federal de Curitiba sobre os grampos no ramal central da banca, que conta com 25 profissionais do Direito.Uma semana depois de OAB ter enviado ofício sobre grampos em escritórios, Moro diz que questão não foi levada a ele.

Reprodução

Moro confirma que autorizou que o celular do advogado fosse grampeado, mas diz não saber das interceptações telefônicas do seu escritório, o Teixeira, Martins e Advogados: “Desconhece este juízo que tenha sido interceptado outro terminal dele [Roberto Teixeira] ou terminal com ramal de escritório de advocacia. Se foi, essas questões não foram trazidas até o momento à deliberação deste juízo pela parte interessada”.

No entanto, o documento só foi enviado ao STF nesta terça-feira (29/3), uma semana depois de o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ter enviado um ofício a Moro requerendo informações sobre a interceptação dos telefones do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante a “lava jato”.

Reportagem da ConJur mostrou que o Ministério Público Federal indicou o número do escritório como se fosse de uma empresa do ex-presidente Lula (Lils Palestras e Eventos), conseguindo que segredos e estratégias de defesaem centenas de casos chegassem às mãos dos acusadores antes de serem levadas aos tribunais. O MPF diz que foi por engano, mas silencia a respeito da destruição das conversas.

Cristiano Zanin Martins, sócio de Teixeira, aponta que as duas hipóteses são ruins: tanto a de que Moro sabia que estava grampeando o escritório quanto a de que não sabia. No primeiro caso, estaria violando a Lei 8.906/1994, que prevê a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente. No segundo, não teria cumprido a sua obrigação de verificar o que está sendo pedido antes de decidir nem a Resolução 59 do Conselho Nacional de Justiça,segundo a qual o juiz, ao permitir interceptações, deverá detalhar “as diligências preparatórias realizadas, com destaque para os trabalhos mínimos de campo, com exceção de casos urgentes, devidamente justificados, em que as medidas iniciais de investigação sejam inviáveis”.

Advogado investigado

Na peça, para justificar ter grampeado o advogado que defende Lula desde os anos 1980, Moro refere-se a ele como o "investigado Roberto Teixeira". O juiz cita que em um dos grampos tornados públicos, Teixeira sugere ao ex-presidente que procure Jaques Wagner (então ministro da Casa Civil) "para que, aparentemente, intercedesse em seu favor junto ao Supremo Tribunal Federal na ACO 2.822”.

O juiz federal argumenta ainda que Teixeira representou Jonas Suassuna e Fernando Bittar na compra do sítio de Atibaia (SP) que é apontado como sendo de Lula. “Se o advogado se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado”, diz Moro.

A questão também é polêmica, uma vez que Teixeira afirma nunca ter sido informado sobre qualquer investigação contra ele. Inclusive, no dia em que o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente pela Polícia Federal para depor, o advogado perguntou ao delegado Luciano Flores de Lima se ele também estava sendo investigado. A resposta foi clara: não.

Longas desculpas

A maior parte do documento apresentado por Moro ao Supremo pode ser considerada um pedido de desculpas e uma reverência à hierarquia existente no Judiciário. O juiz federal cita diversas vezes a competência do STF para julgar pessoas com prerrogativa de foro e ressalta que nenhuma de suas decisões teve “por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos”.

Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo, afirma Sergio Fernando Moro, "compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”.

O juiz federal diz que a retirada do sigilo sobre esses tipos de conteúdo são praxe entre a magistratura e cita alguns precedentes do Supremo. Argumenta ainda que a medida buscou seguir o preceito constitucional da publicidade por se tratar de interesse público, além de “garantir o contraditório”.

Sem provas

Moro cita em sua argumentação algumas das conversas divulgadas, entre elas a de Lula pedindo ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que interceda junto ao chefe da Receita Federal para que as investigações relacionadas ao instituto do ex-presidente sejam afrouxadas; a de Lula sugerindo que deputados federais estejam em sua casa e na de seus filhos para constranger a diligência da Polícia Federal; e outra em que o ex-presidente pede que deputadas pressionem um promotor de Rondônia que abriu investigação contra ele.

Porém, na maioria das citações, e em todos os exemplos citados acima, o juiz federal destaca que não há provas que confirmem a influência indevida de Lula. “Nos diálogos, mesmo com autoridades com foro privilegiado, não há provas de que estas, ou seja, as próprias autoridades com foro privilegiado teriam efetivamente cedido às solicitações indevidas do ex-Presidente para interferência em seu favor junto às instituições públicas para obstruir as investigações”, explica Moro.

Sem problemas

Especialmente sobre a conversa entre a presidente Dilma e Lula sobre a possível posse do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil, Sergio Moro destaca que a falta de ilicitude no diálogo é justificativa para ele não ter enviado o material ao Supremo assim que o analisou. Diz ainda que não percebeu em sua decisão “eventuais e possíveis reflexos" para a própria presidente.

O juiz se explica dizendo que como Dilma negou, publicamente, o caráter ilícito do diálogo, não havia causa para determinar a competência do Supremo Tribunal Federal. A mudança de foro, diz ele, "só ocorreria com a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro chefe da Casa Civil", no dia 17 de março.

Clique aqui para ler o ofício enviado ao Supremo.

*Texto alterado às 1h41 do dia 30 de março de 2016 para correção.

Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Brenno Grillo é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2016, 22h39

Conheça seis formas fáceis de descobrir se uma notícia da internet é falsa

Felizmente, existem algumas técnicas de verificação relativamente eficazes, que não requerem o conhecimento especializado ou algum software e caro. Apresento a seguir seis formas simples e gratuitas que qualquer leitor de notícias pode usar para verificar a veracidade da informação.

Publicado por Camila Vaz 

Texto traduzido por Régis Mesquita

A notícia (verdadeira) do blog Tijolaço mostrando mais uma postagem falsa circulando no Facebook indignou muitas pessoas.

Um sujeito, cheio de ódio no coração, manipula uma imagem e cria uma mentira. Pessoas compartilham a mentira e pronto… milhões de pessoas são impactadas pelo ódio mentiroso de um desequilibrado.

Quem ganha com isto? A maldade, a sacanagem, a ignorância e, certamente, algumas pessoas interessadas em política e poder. Quem perde? Todas as pessoas que presam pela verdade.

Este problema não é só do Brasil. Acontece em todo o mundo. Pete Brown, da Universidade de Oxford, escreveu o artigo abaixo (cuja reprodução é livre) incentivando as pessoas a combaterem as mentiras da internet (no quesito mentiras o Facebook é imbatível).

Seis formas muito fáceis de descobrir se uma notícia da internet é falsa

“E assim começa … bandeira ISIS (Estado Islâmico) é vista entre os refugiados, na Alemanha, durante briga com a polícia”, diz a manchete do Conservative Post; “Com esta nova imagem vazada, tudo parece confirmado”. A imagem em questão supostamente mostrava um grupo de refugiados sírios com bandeiras do ISIS (estado Islâmico) e atacando policiais alemães.

Para os que resistem em aceitar os refugiados na Europa, esta história foi uma dádiva de Deus. A foto se espalhou rapidamente através da mídia social, impulsionada por grupos de extrema direita, como o English Defence League… No momento em que escrevo, a página alega que a foto foi compartilhada mais de 300.000 vezes.

O problema é que a foto é de três anos atrás, e não tem nada a ver com a crise de refugiados. Na verdade, ela parece ter sido tirada em um confronto entre membros da extrema-direita do partido Pro NRW e um grupo de muçulmanos, que ocorreu em Bonn (Alemanha), em 2012. Algumas agências de notícias denunciaram a fraude …, assim como numerosos usuários do Twitter.

Na era digital, as notícias verdadeiras ou falsas (mentiras ou farsas) espalham muito rápido. Por isto, as retrações, as correções ou as matérias que denunciam as farsas, podem fazer muito pouco para combater a desinformação inicial. Como já argumentei em outro lugar, as habilidades de verificação digitais são essenciais para os jornalistas de hoje…

… Felizmente, existem algumas técnicas de verificação relativamente eficazes, que não requerem o conhecimento especializado ou algum software e caro. Apresento a seguir seis formas simples e gratuitas que qualquer leitor de notícias pode usar para verificar a veracidade da informação.

1) Busca de imagens reversa

A pesquisa de imagem reversa é uma ferramenta de verificação simples. Foi com ela que foi descoberto que a foto da bandeira do ISIS em briga com a polícia alemã era uma farsa. Tanto no Google Images quanto no TinEye foi encontradas páginas de 2012 que continham esta imagem. Como a captura de tela abaixo mostra, a história “ISIS refugiado” poderia ser desmascarada em menos de um segundo.

Quando um link para a história foi postada no Reddit, os usuários céticos rapidamente foram ao Google para consultá-lo. Logo, um usuário relatou: “Google Image Search diz a foto é de 2012”.

2) YouTube DataViewer(http://www.amnestyusa.org/citizenevidence/ )

Ao assistir o mais recente vídeo viral no YouTube, é importante verificar se ele não foi “reaproveitado”: um vídeo antigo, que foi baixado do YouTube e recarregado por alguém que de forma fraudulenta afirma ser de um novo evento.

A Anistia Internacional tem uma ferramenta simples, mas incrivelmente útil chamada YouTube DataViewer. Entre no site e insira o URL do vídeo, esta ferramenta irá extrair tempo de upload do clipe e todas as imagens em miniatura associadas. Essas informações – que não são facilmente acessível através do próprio YouTube – permite-lhe realizar uma pesquisa de verificação em duas vertentes.

O site permite que você identifique, entre as várias versões de um mesmo vídeo, qual é a mais antiga. É provável que a mais antiga seja a original e as outras falsas. Outra fonte de pesquisa são as miniaturas dos vídeos. As imagens miniaturas também pode ser pesquisadas usando a técnica da imagem inversa. Desta forma, você encontrará as páginas da web que contém o vídeo, o que oferece um método rápido e eficaz para identificar versões mais antigas ou informações do mesmo vídeo.

3) Jeffrey Exif Viewer (http://regex.info/exif.cgi)

Fotos, vídeos e áudio tiradas com câmeras digitais e smartphones contêm informações Exchangeable Image File (EXIF): são metadados sobre a marca da câmera usada e a data, hora e local em que a mídia foi criada. Esta informação pode ser muito útil se você desconfiar da origem do conteúdo. Em tais situações, os leitores EXIF, como a de Jeffrey Exif Viewer, permitem que você carregue uma imagem ou digite a URL (endereço) dela para visualizar seus metadados.

Abaixo, os dados EXIF ​​de uma fotografia que eu tirei de um acidente de ônibus em Poole, em agosto de 2014. Se eu dissesse que esta foto foi tirada na semana passada, na cidade de Swanage, seria muito simples de refutar. Vale a pena notar que, enquanto o Facebook, Instagram e Twitter removem os dados EXIF ​​quando o conteúdo é carregado para seus servidores, outras plataformas como o Flickr e WhatsApp os mantém intactos.

4) FotoForensics (http://fotoforensics.com/)

FotoForensics é um site que utiliza a análise do nível de erro (ELA) para identificar as partes de uma imagem, que podem ter sido modificados ou “Photoshopeado”. Esta ferramenta permite que você ou faça o upload ou digite a URL de uma imagem suspeita. O site analisa e destaca as áreas nas quais as disparidades na qualidade sugerem alterações podem ter sido feitas. Ele também oferece uma série de opções de compartilhamento para que você possa divulgar o resultado das análises feitas pelo site.

5) WolframAlpha (http://www.wolframalpha.com/)

WolframAlpha é um “software de inteligência computacional”, que permite que você verifique o estado do tempo em um momento e local específicos. Você pode pesquisar usando critérios como “tempo em Londres, 2:00 em 16 de julho, 2014”. Assim, se, por exemplo, uma foto de uma tempestade de neve arrepiante foi compartilhado com você e WolframAlpha relata que naquele momento Londres estava com 27 graus de temperatura é claro que a foto ou o contexto são falsos.

6) Mapas on-line

Identificar a localização de uma foto suspeita ou vídeo é uma parte importante do processo de verificação. Google Street View, Google Earth (uma fonte de imagens históricas de satélite) e Wikimapia (a versão crowdsourced do Google Maps, que fornece informação adicional)–http://wikimapia.org/ – são todos excelentes ferramentas para realizar este tipo de trabalho de detetive.

Você deve identificar se existem pontos de referência para comparação, como, por exemplo, se a paisagem é a mesma ou se as informações do local batem com o que é visto. Esses critérios são frequentemente usados ​​para cruzar informações de vídeos ou fotos, a fim de verificar se eles foram ou não realmente gravados no local que afirmam terem sido gravados.

[Dica do Regis Mesquita: duas outras boas maneiras de descobrir se algo é falso:

a) ficar atento aos comentários dos sites algumas vezes é ali que terá informações relevantes sobre a veracidade da informação.

b) aproveite da liberdade que você possui e procure fontes complementares de informação. Por exemplo: obter informações sobre um jogo Corinthians e São Paulo lendo apenas o que foi escrito por corinthianos ou somente por são paulinos é complicado. As pessoas que compartilharam a imagem falsa que o blog Tijolaço denuncia provavelmente não leem este blog. Acessam sites parecidos com os que divulgaram as imagens e que não possuem interesse em divulgar o desmentido.]

Fonte:theconversation

Camila Vaz

Camila Vaz: Feminista, graduada em Letras, advogada em formação.

Cai a máscara de Moro; ao se recusar investigar oposição, ele assume ser parcial

WALTER SANTOS

Walter Santos é publisher da Revista NORDESTE e do Portal WSCOM

27 de Março de 2016

Brasil247 - De repente, não mais do que de repente – como repetia o Poeta, o noticiário político no Brasil começa a ser tomado por insuspeitas reportagens pontuando uma sequência de acusações de desvios de recursos através de Lista da Odebrecht envolvendo os principais lideres da Oposição – Aécio, Serra, Alckmin, Cássio, Roberto Freire, Paulinho da Força, etc, todos sem exceção – os mesmo que clamam Ética ao PT e a Lula, agora diante do beneficio processual com a decisão do Juiz Sérgio Moro de não mais querer investigá-los levando o magistrado a assumir assim postura Parcial deplorável no trato judicante, algo já identificado ao longo da Operação Lava Jato.

ARGUMENTO PÍFIO

O Juiz alega ter tomado a decisão de poupar os lideres da Oposição sob o argumento de que não tem como determinar se os pagamentos na Lista de contabilidade paralela da Odebrecht a mais de duzentos políticos são ilegais ou não, embora nesta famosa relação recusada por Moro exista ainda denúncia de repasse de R$ 15 milhões ao “Mineirinho” – atribui-se ser Aécio Neves -, durante a campanha presidencial.

Mas, dentro da obviedade processual presumida, por que o Douto Juiz não quis proceder com investigações a fundo contra os lideres de Oposição no mesmo nível do que processara na relação com o PT e o ex-presidente Lula?

Por que esta conduta parcial, flagrantemente desprovida de razão? Por que, enfim, não investiga Aécio e todos os relacionamento na Lista?

ACUSAÇÕES MUITO GRAVES

Não precisa ser Expert em Contabilidade para identificar que de todos os documentos apreendidos pela Lava Jato nenhum tem mais consistência mais profunda e detalhada do que a Lista oferecida pela Odebrecht ao Juiz relator da Lava Jato, que insiste em recusar a delação premiada tão defendida por ele ao longo do processo – cenário este que desvenda atitude incompatível com mister judicante.

Ao se manter desta forma, ainda levando em conta as ações ilegais que cometera em vários momentos da Operação anteriormente, cada vez mais Moro perde a condição de Magistrado isento, portanto, já não desfruta de mesmas condições morais para se manter à frente da Lava Jato.

Pelo enredo processante, o Juiz não estava disposto a agir com senso de Justiça em todos os níveis e sim ser o Carrasco contra o PT e, sobretudo Lula, cuja missão a serviço de outros interesses – em especial prender Lula - ao que tudo indica ele não conseguirá o intento.

Em síntese, Moro não é Juiz isento e isto afasta definitivamente a aura de Justiceiro.

Tudo faz crer e o leva mais à condição de Perseguidor, ator de uma trama que começou há anos para extinguir Lula e o PT – algo que não conseguirá, assim como não conseguiu o ex-Ministro Joaquim Barbosa.

UM DETALHE A DESVENDAR A OPERAÇÃO ABAFA

Está lá no Blog “Do Cafezinho” expondo números impressionantes envolvendo os partidos de Oposição. Diz o site:

“Um internauta se deu ao trabalho de cruzar os números da planilha da Odebrecht com os dados do TSE. O resultado, segundo ele, explica porque a mídia e a Lava Jato resolveram abafar a planilha. O cruzamento revela que PMDB e PSDB, somados, omitiram de suas declarações a cifra de R$ 8 milhões em doações. O PT, em oposição, teve redução do valor legalmente declarado de R$ 336,00.”

Trocando em miúdos, com os novos fatos registrados a Operação Lava Jato acabou, perdeu de vez o sentido e destinação legal.

ÚLTIMA

“Onde houver trevas/ que eu leve a luz...”

Você sabe o que faz um Celebrante?

Profissional realiza cerimônias, principalmente casamentos, de forma personalizada e com foco no ser humano. Entenda mais!

Com a mudança de hábitos na sociedade, as novas formas de união e até mesmo a economia, há uma forte tendência de casamentos serem realizados em espaços de eventos, principalmente pela dificuldade de deslocamento, grandes distâncias, segurança, e outros motivos. Todos esses fatores combinados abriram espaços para celebrações não religiosas (ou não totalmente). Hoje, é notável que as celebrações laicas estão crescendo a cada dia, pois são voltadas para o ser humano, para a história das pessoas envolvidas e não somente o casal, mas também, eventualmente, amigos e parentes que podem ter feito parte e mereçam ser citados durante a cerimônia. 

Em função desse novo cenário, surge o Celebrante, que é o profissional apto a realizar cerimônias, geralmente casamentos e bodas, de forma personalizada. O objetivo é que a cerimônia corresponda à história dos noivos, ressalte curiosidades e afinidades. O discurso realizado pelo celebrante pode ter um viés mais religioso ou neutro, falando apenas de amor, companheirismo, romantismo, etc. Esse tipo de profissional é muito contratado por diferentes tipos de casais: noivos de religiões diferentes, homoafetivos, divorciados/separados, que já têm vida em comum e decidem oficializar a união ou simplesmente casais que não querem um casamento no formato tradicional (cartório, igreja, festa) e desejam realizar uma cerimônia personalizada e diferente.

Respeitando a crença de todos os presentes na cerimônia, em seu trabalho, o Celebrante não aborda aspectos doutrinários de uma religião específica. Os discursos normalmente tratam da importância do relacionamento entre os seres humanos e da união romântica, destacando aspectos exclusivos e positivos de cada casal.

Crescente demanda

Já uma forte tendência nas principais capitais brasileiras, mas, ainda pouco conhecida em cidades do interior, essa profissão vem ganhando cada vez mais destaque justamente em função das mudanças sociais e culturais. Hoje, já existe uma demanda para esse tipo de serviço, que, aos poucos, vem crescendo. Ainda que haja uma incidência maior nos meses de Maio e Setembro, casamentos acontecem ao ano inteiro. De olho nesse mercado, muitas pessoas têm buscado profissionalização como celebrante e investindo nesse trabalho como uma nova carreira. É o caso de Iracema Nogueira, que depois de décadas trabalhando como publicitária, queria lançar-se ao um novo desafio. Ela relata que, durante toda sua vida profissional, teve a felicidade de se dedicar a atividades que lidavam com a emoção. Primeiramente, trabalhou como atriz, locutora e dubladora. Em seguida, passou a atuar em produções de cinema, produção de som para cinema e televisão, e, por último, como produtora de comercias para TV. "Em cada uma dessas etapas, o que sempre me encantou foi a possibilidade de colocar algo de mim, da minha alma, das minhas emoções", destaca.

Com vontade de explorar ainda mais o campo da emoção, Iracema decidiu buscar um novo tipo de trabalho, no qual pudesse colocar toda a sua sensibilidade aguçada. Ingressou então no mundo dos casamentos, buscou formação como cerimonialista e, mais recentemente, descobriu sua vocação para celebrar cerimônias. Novamente buscou treinamento e aprendizado junto aos Celebrantes mais experientes de São Paulo. Após muita leitura, pesquisas e dedicação, Iracema ganhou confiança para assumir, de corpo, alma e principalmente coração, a responsabilidade de celebrar casamentos. Hoje, já como celebrante atuante, Iracema tem direcionado seu trabalho à realização de cerimônias inesquecíveis, cuja lembrança acompanhará os noivos por toda a vida. 

Iracema revela que, antes tomar a decisão e assumir o compromisso de ser uma Celebrante, precisou passar por um processo de muita reflexão, pois tem total consciência da responsabilidade de seu trabalho: conduzir cerimônias de casamento com maestria. "O casamento é um rito de passagem muito especial. Muitas vezes é tido como o momento da maior importância na vida de um ser humano. Por isso, tem que ser único, inesquecível, e é aí que moram o meu maior desafio e motivação: fazer com que os noivos levem em suas memórias, pelo resto das suas vidas, a emoção daquele momento. E isso só é possível se eu colocar minha alma e meu coração ao contar a história deles", destaca. 

A profissional ainda ressalta que o surgimento e ascendência do trabalho de Celebrante não deve ser tido como uma ameaça ou competição às cerimônias tradicionais. “Nós celebrantes não queremos substituir as cerimônias religiosas já enraizadas em muitas famílias. Trabalhamos exclusivamente para atender uma demanda já existente, ou seja, uma parcela de casais que não se identificam com as celebrações tradicionais e desejam um casamento com o foco principal no ser humano, ou seja, na história do encontro de duas pessoas que decidiram compartilhar a vida”, explica.

Personalização

O trabalho de um Celebrante, obrigatoriamente, pela própria atividade, tem um tom pessoal, pois os resultados dependem de como o celebrante irá conduzir todo o processo, desde a “leitura”, que é feita a partir da história dos noivos, até a forma como o celebrante irá desenvolvê-la e contá-la durante a cerimônia. Ou seja, cada profissional imprime o seu próprio estilo e qualidades. Nesse sentido, ao procurar contratar o trabalho de um celebrante, além das experiências anteriores, os noivos precisam avaliar se o perfil de cada profissional combina com o estilo do tipo de cerimônia que visualizam. 

Iracema Nogueira tem um perfil menos formal do que o comumente encontrado na maioria dos celebrantes, e, com isso, cria cerimônias mais criativas e cativantes. No entanto, apesar de sua desenvoltura, não deixa de prezar por uma postura respeitosa e profundamente responsável em relação aos noivos e aos convidados. Responsabilidade e paixão para compreender, envolver-se, emocionar-se, escrever e contar a história de pessoas reais. Essas são as principais características de Iracema Nogueira como Celebrante. 

Número de casamentos no Brasil

Uma pesquisa da Fundação Seade, divulgada no final de 2015, revelou que mais de 280 mil pessoas se casaram no civil em 2013 no Estado de São Paulo, o maior número dos últimos 30 anos. Foram em média 768 novos matrimônios por dia. De acordo com a fundação, a maior facilidade para o divórcio, o estímulo aos casamentos coletivos estão entre as causas do aumento de casamentos. O reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, é apontado como outro motivo importante. Entre os casamentos registrados em cartório, em 2013, de acordo com a fundação, 1.966 correspondiam a uniões homoafetivas, 0,7% do total. Nesta categoria, a maior parte dos casais é do sexo feminino (53,5%). O sexo masculino representa 46,5% das uniões. 

Já em 2014, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil registrou 1.106.440 casamentos em 2014, o que representou um aumento de 5,1% em relação a 2013. Em números absolutos, isso representa 53.993 casamentos a mais de um ano para outro. O número de casamentos homoafetivos no País, em 2014, também aumentou em 31,2%. Foram 1.153 uniões homoafetivas a mais que em 2013. No total, os casamentos homoafetivos representaram 0,4% do total de casamentos efetuados no Brasil.

Dados referentes ao ano de 2015 ainda não foram divulgados pelos institutos de pesquisa.

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STF deve barrar impeachment sem crime de responsabilidade

ATUALIZADO EM 24/03/2016 - 18:51

do Empório do Direito

Por Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

Em meio ao turbilhão em que se encontra o país em razão de protestos sociais contra e a favor do Governo Federal, a questão jurídica que envolve o processo de impeachment tem ficado em segundo plano. Contudo, uma questão simplesmente fundamental tem sido ignorada em todos os debates acerca do tema, que mais se transformaram em “guerra de opinião” entre duas torcidas organizadas, a favorável e a contrária à destituição da Presidente da República. Trata-se da diferença fundamental entre Presidencialismo e Parlamentarismo, que está na essência (na natureza jurídica) do instituto do impeachment.[1]

No Presidencialismo, as figuras de Chefe de Governo e Chefe de Estado encontram-se unificadas na mesma pessoa, enquanto no Parlamentarismo tais funções são exercidas por diferentes pessoas. O(A) Chefe de Governo parlamentarista é quem exerce as funções equivalentes ao(à) Presidente da República no presidencialismo no tocante às atribuições deste na condução da política e da Administração Pública. Aqui entra a diferença fundamental entre ditos regimes de governo, a saber, a forma em que pode ser destituído(a) o(a) Chefe de Governo.

No Parlamentarismo, temos o instituto do voto de desconfiança, pelo qual o(a) Primeiro(a) Ministro(a) pode ser derrubado(a) apenas pela perda de confiança do Parlamento. Ou seja, perdido o apoio da base aliada ou em razão de uma grave crise política, pode o Parlamento derrubar o(a) Chefe de Governo, para que outra pessoa exerça essa função (a forma de escolha varia de acordo com a legislação de cada país). E é importante assinalar: aprovada a desconfiança, não só cai o Primeiro Ministro, como o próprio Parlamento, para que novas eleições sejam realizadas. Já no Presidencialismo, temos o instituto do impeachment, que não é sinônimo de voto de desconfiança e isso por uma simples razão: exige-se que o(a) Presidente tenha cometido algum crime de responsabilidade para que ele(a) possa ser destituído(a) da Presidência da República – e porque neste caso se trata de um “crime” e não de mera questão política, o(a) Presidente é retirado de seu cargo e assume o Vice-presidente, além do que os membros do Parlamento permanecem com seus mandatos intocados. 

Pedem renúncia para evitar constrangimento de me tirar de forma ilegal e criminosa, diz Dilma

Sexta-feira, 25 de março de 2016 às 10:00

Em conversa com correspondentes de jornais estrangeiros, a presidenta Dilma garantiu que nada foi encontrado sobre ela que justifique a cassação de seu mandato conquistado nas urnas e reforçou estar sendo vítima de um “golpe constitucional”. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff concedeu, nesta quinta-feira (24), uma longa entrevista a jornalistas de veículos de comunicação estrangeiros, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em mais de 1h40 de conversa, Dilma voltou a refutar veementemente a possibilidade de renunciar ao cargo e reforçou estar sendo vítima de uma tentativa de “golpe constitucional”, por meio do processo de impeachment em análise na Câmara dos Deputados –que, segundo ela, começou como uma estratégia do presidente da Casa, Eduardo Cunha, para “ocultar os seus próprios problemas”.

Depois de um ano e quatro meses sendo investigada “devida e indevidamente”, Dilma garantiu que nada foi encontrado que justifique a cassação de seu mandato conquistado nas urnas. “Podem me virar dos avessos. E é esse o problema. Por que eles pedem que eu renuncie? Por que eu sou mulher, frágil? Eu não sou frágil, não foi isso a minha vida. Sabe por que pedem que eu renuncie? Para evitar o imenso constrangimento de tirar uma presidenta eleita, de forma indevida, de forma ilegal, de forma criminosa”, afirmou.

Presa aos 19 anos quando militava contra a ditadura militar, a presidenta lembrou da tortura para assegurar que não desistirá da luta nesse momento de tensão do País. “Lutei naquela época em condições muito mais difíceis. Vou lutar agora nas condições extremamente favoráveis. É a democracia do meu País, é ela que me dá força. Então, eu não renuncio, não. Para me tirar daqui vão ter que provar que eu tenho de sair”, garantiu.

Dilma argumentou aos jornalistas que um impeachment sem provas do cometimento de crime de responsabilidade representaria uma ruptura da ordem democrática, com consequências drásticas para o futuro do País. Ela lembrou que as chamadas “pedaladas fiscais”, operações orçamentárias para a manutenção de programas sociais, foram utilizadas por outros presidentes, sem que houvesse qualquer questionamento, e que as contas do governo referentes a 2015 ainda não foram sequer entregues para análise. “Esse golpe, que rompe a normalidade democrática, ele pode não ter consequências imediatas, mas ele deixará uma marca na vida política brasileira, forte. Por isso nós temos de reagir, por isso nós temos de impedir, e por isso entendo a palavra de ordem do pessoal que me apoia: ‘Não vai ter golpe’”, acrescentou.

A presidenta também voltou a criticar a gravação e vazamento pela Justiça Federal no Paraná de conversas suas com o ex-presidente Lula, que deveriam ter sido remetidas para o Supremo Tribunal Federal (STF), único órgão competente para determinar investigação contra a Presidência da República. Para ela, a violação ilegal da privacidade atenta contra o Estado de Direito. “A democracia tem isso, você não pode sacrificar um pedaço dela e achar que ela fica inteira”, pontuou.

Dilma também demonstrou preocupação com a atuação politizada e partidarizada de alguns juízes.“Juiz tem de ser imparcial; juiz não pode julgar com as paixões políticas, por isso ele é vitalício, por isso ele não pode ser demitido pelo governo, ele não pode pressionado pelo governo, ele tem autonomia. É isso que diz a nossa Constituição”, observou.

Lula no governo e pacto por reformas

Em outro trecho da conversa com os jornalistas, a presidenta Dilma voltou a defender a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, e acusou aqueles que tentam impedir sua posse de agir para evitar o fortalecimento do governo. Ela garantiu, no entanto, que nenhum esforço será suficiente para evitar que Lula auxilie na estabilização política e econômica do País: “Ou ele vem como ministro, ou ele vem como meu assessor, isso eles não podem impedir. Ou ele vem de um jeito, ou vem do outro. Nós traremos o presidente Lula para nos ajudar no governo”.

Durante a conversa, Dilma defendeu a tolerância com as posições divergentes em relação ao cenário político do País. “A gente tem de escutar as ruas, mas escutar as ruas não significa – e não pode significar – usar as ruas para estimular a violência, para estimular a restrição à livre manifestação e ao livre pensamento das pessoas”. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Sobre as especulações de que a nomeação de Lula teria o objetivo de lhe garantir imunidade contra investigações, a presidenta foi enfática. “Supor que o presidente Lula viria aqui para se proteger é uma coisa que só pode passar na cabeça de alguém que queira criar problema onde não tem. Mas que proteção estranha! Porque um ministro não está protegido de investigação. Pelo contrário, ele é investigado pela Suprema Corte, diretamente se usa a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal. Tanto é assim que a investigação do presidente da Câmara, que tem foro especializado, é uma investigação que ninguém pode questionar, ou pode?”, questionou, lembrando que como ministro, além de continuar sendo investigado, Lula perderia o direito de recorrer a instâncias superiores.

Dilma reforçou que conta com a habilidade de articulação política e a experiência administrativa do ex-presidente para chegar, após a superação da crise, “sem ruptura democrática”, a um pacto pela reforma política. “Do jeito que está o sistema político brasileiro, nós vamos ter sistemáticas crises”, sentenciou a presidenta. “Em alguns países você precisa de três partidos para a governabilidade, certo? Aqui, no Brasil, eu acho que precisa de três, no máximo, cinco. Hoje no Brasil nós temos de ter 14, 13, 12. O sistema político brasileiro não corresponde às necessidades e à complexidade da economia e da sociedade brasileira”.

Para a presidenta, outras reformas que o Brasil necessita, como a reforma tributária, dependem inicialmente desse pacto político, que restabeleça a confiança e evite que disputas partidárias levem ao agravamento da situação econômica, como tem ocorrido desde o ano passado como as chamadas “pautas bomba” no Congresso.

Ainda assim, segundo Dilma, apesar da confluência de fatores que prejudicou o País nos últimos anos, como o fim do ciclo de valorização das commodities, a queda do preço do petróleo e a seca em diversas regiões do País, a economia brasileira começa a dar sinais de recuperação. “Nós saímos de um déficit na balança comercial de quatro [US$ 4 bilhões] e fomos para um superávit de 19,6 [US$ 19,6 bilhões]. E nós já estamos, em torno de 30 [US$ 30 bilhões] de superávit anualizado neste mês. Então, o Brasil começou a se mexer. Ele vai se mexer, ele vai continuar”, disse, antevendo que a crise econômica pode ser superada até o fim do ano, caso haja uma distensão no cenário político.

Manifestações, tolerância e inclusão social

Outro tópico que foi alvo de preocupação de Dilma Rousseff foi o cenário de manifestações pró e contra o governo e a radicalização de opiniões políticas no País. A presidenta defendeu a liberdade de expressão e manifestação, mas alertou para a necessidade de tolerância com as posições divergentes. “A gente tem de escutar as ruas, mas escutar as ruas não significa –e não pode significar– usar as ruas para estimular a violência, para estimular a restrição à livre manifestação e ao livre pensamento das pessoas”, disse Dilma, adicionando: “Você não pode utilizar manifestação na porta da casa das pessoas para constrangê-las. Não se pode fazer isso com ministros, não se pode fazer isso com deputados. Isso está errado, isso não é método democrático. Isso, de fato, é método fascista de atuação”, criticou.

“Nós não somos um povo intolerante. Você olha que nós temos um tempo grande de vida política, partidária, no País. Você nunca teve um momento de tamanha intolerância, de tamanha estigmatização de pessoas”.

No entanto, a presidenta disse acreditar que as bases para a paz social no Brasil existem. “Elas não estão rompidas. O Brasil não é um país em insurreição”, afirmou. Para Dilma, esse processo passa pela continuidade das políticas de inclusão social e redução das desigualdades. “Mesmo se você considera que o fim da miséria é só um começo. Quando a pessoa sai da miséria, ela quer mais coisas, ela quer melhores serviços, ela quer acesso a bens culturais, com toda razão, porque é o que nós queremos. Por que eles vão ser diferentes? Só por que saíram da pobreza? A base do país não é uma base explosiva, não tem uma diferença religiosa. Nós não temos conflito étnico, nós somos um país que sempre cultuou a paz”, analisou.

Por que o Brasil vive um golpe de Estado (Renato Rovai)

Se um dia você encontrar alguém que se diga golpista, não perca tempo. Tire fotos com ele, organize um evento, divulgue aos quatro cantos. É mais fácil encontrar uma cachoeira no deserto do que um golpista na face da terra.

Os golpistas são sempre outra coisa.

Pinochet nunca admitiu ser golpista.

Ele se dizia um democrata que derrotou a ditadura comunista de Allende e lutou contra terroristas.

Em nome daquilo que chamava democracia, Pinochet matou aproximadamente 4 mil pessoas e torturou 40 mil.

O Chile chora até hoje Vitor Jarra e Isabel Parra, entre tantos outros que foram vítimas daquela assassino.

Mas a queda e a morte de Allende foram saudadas em editorial de O Estado de S. Paulo, como também o foi o golpe de 64.

Mas Pinochet é só um deles.

Franco também nunca se assumiu golpista.

O general derrubou o governo da Frente Popular de Esquerda, eleito em 1936, e transformou a Espanha num caos por décadas.

Uma das obras primas de Picasso é o Guernica, que retrata muito do que foi aquela Guerra Civil.

Mas, claro, Franco não foi um golpista.

Ele era um democrata que tirou o país da mão dos comunistas e dos terroristas e que levou à morte 400 mil espanhóis.

Sim, podemos falar do Brasil.

Os golpistas daqui, tanto em 54 como em 64, sempre se apresentaram como salvadores da pátria do comunismo e da corrupção. E defensores da democracia.

Levaram Getúlio ao suicídio e derrubaram Jango, com os mesmos argumentos.

E para isso sempre fizeram tudo do mesmo jeito.

Sempre tiveram apoio da OAB, mesmo tendo boa parte advogados se manifestando contra a posição da entidade.

Sempre contaram com os principais veículos de comunicação.

Sempre tiveram maioria no Congresso.

Sempre invadiram sindicatos.

Sempre atacaram sedes de partidos políticos.

Sempre tiverem milhares e milhares nas ruas para defendê-los.

Sempre atacaram estudantes e universidades que ousassem resistir, como fizeram agora na PUC.

Sempre tiverem a polícia ao lado deles.

Sempre tiverem apoio de governadores, como Carlos Lacerda e Ademar de Barros. E agora como Geraldo Alckmin.

Sempre tiveram artistas e pseudo-intelectuais para defendê-los no jogo da opinião pública, mesmo sendo ampla minoria neste setor.

Sempre tiveram apoio de empresários e de entidades como a Fiesp.

Sempre tiveram boa parte do judiciário.

Sempre tiveram apoio dos EUA e de países ditos democráticos que querem o Brasil como um grande quintal.

Sempre tiveram bandidos botando terror nas ruas e ameaçando quem pensasse diferente deles.

Sempre falaram em corrupção.

Sempre perseguiram lideranças populares, principalmente as que pudessem derrotá-los em eleições.

Eles são os mesmos de sempre.

São golpistas.

Mas eles vão sempre dizer que não.

Como lobos, se apresentam cordeiros.

E por isso um golpe você descobre nos detalhes e não na declaração de quem o realiza.

O Brasil vive hoje um golpe de estado.

golpistas / Beto Richa

Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), integra o listão da propina da Odebrecht e é citado pela terceira vez em casos de corrupção; estaria o tucano, por isso, habilitado a ganhar música no programa global Fantástico; governador do PSDB teria amealhado junto a Odebrecht R$ 200 mil em 24 de setembro de 2010, sem prestação de contas ao TSE; Richa já é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou investigação de cobrança de propina na Receita Estadual do Paraná (dinheiro teria abastecido reeleição); tucano também tem governo envolvido no roubo de recursos que seriam destinados à construção de escolas (Operação Quadro Negro); governador Beto Richa é um dos entusiastas do golpe contra o mandato da presidente Dilma Rousseff. - Esmael Moraes

Texto de Magna Novais

"Então, estudei muito, o bastante para saber que quando as caravelas por aqui chegaram, trouxeram todo o tipo de bandido para colonizar o Brasil. Depois, fatiaram o país e criaram as capitanias hereditárias, algumas vivas até hoje na mão da família Sarney. 

Em seguida, um REI, fugindo de Napoleão Bonaparte, abandona Portugal à própria sorte e vem ser imperador ´por essas bandas, fundando o Banco do Brasil com dinheiro roubado dos cofres de lá.

Estudei o suficiente para saber que no século XVIII enforcaram e esquartejaram um cara que lutava por liberdade e que foi condenado através do que chamaríamos hoje de delação premiada. Sei também de um outro cara, que em Canudos quis recomeçar com sua comunidade, implantou um sistema autossuficiente onde todos podiam plantar, colher, trabalhar e que as tropas da recém criada república dizimaram, não sobrou uma única pessoa viva em canudos. 

Estudei o bastante também para saber que a abolição da escravatura não foi nada além de uma jogada de mercado, influenciada e financiada pelos cofres ingleses e que a proclamação da república não foi um ato de reconhecimento do clamor do povo, mas uma jogada de gabinete que levou os militares ao poder pela primeira vez. Não esqueçamos que nosso primeiro presidente da república foi um marechal. 

Depois disso, sei também que até 1930, paulistas e mineiros se alternavam no poder, numa clara afronta à democracia até que Getúlio Vargas toma o poder, não nos levando a uma democracia, mas a uma ditadura até 1945 quando finalmente as pessoas puderam votar e o elegeram presidente, e ele acabou morrendo sendo chamado de o "maior corrupto da história" e até hoje a História se divide entre os que acreditam e os que não acreditam nisso. 

Em seguida João Goulart, que lutava pela reforma agrária, reforma política, melhores condições de trabalho, defesa do 13º salário, foi deposto pelos militares como o "maior corrupto da História do Brasil. Então mergulhamos em 21 anos de ditadura, de mortos, desaparecidos políticos, famílias dizimadas pela fome, falta de comida no super pra comprar, inflação de 83% ao mês, fim das liberdades políticas para o cidadão, corrupção na construção da Transamazônica, do Riocentro, desvios já na Petrobrás, concessões de rádio e TV para algumas poucas famílias, entre elas os Marinho, enriquecimento ilícito de empresários, financiamento de golpes no Chile e no Uruguai através de bancos estadunidenses......dinheiro na mala.....e por aí vai..... 

Com o fim da ditadura, vieram os gatilhos do Sarney e então enfrentávamos inflação entre 70 e 73% ao mês. Até que chegou o "caçador de marajás" que renunciou sob denúncias de caixa 2 na campanha, tráfico de influência e cassação da poupança. 

Chega a vez do intelectual governar por 8 anos o país e vieram as privatizações, 100 bilhões desviados da Petrobrás e que segundo o seu herói juiz Moro, "não vem ao caso". A venda da Vale do Rio Doce para a Samarco sob fortes indícios de irregularidades que nunca foram investigadas, que foram arquivadas. 

Sei também, através de meus estudos, que só em 1995, governo FHC, 5.000.000 de nordestinos morreram de fome, mas tudo bem, é no nordeste né? Por isso Betinho saiu pelo Brasil na campanha Brasil sem fome. Internacionalmente, tinha governante que achava que o Brasil ficava na África por sermos semelhantes aos países mais pobres daquele continente. E ninguém bateu panela por isso. 

Ninguém bate panela pelos 55.000 jovens negros mortos pela polícia todos os anos, ninguém bate panelas pelo fim do estupro das mulheres (1 a cada 13h no Brasil), ninguém bate panela pelos índios mortos no Pará e no Mato Grosso pelos latifundiários do gado, ninguém bate panela pedindo e prisão de Aécio Neves, já citado na lava jato 4 vezes em diferentes delações. Ninguém bate panela pedindo a aceleração do processo de afastamento de Eduardo Cunha da câmara de deputados. Ninguém bate panela pela prisão de Paulo Maluf. Ninguém vai pra rua pedir justiça pelo pedreiro ou pela doméstica negros mortos covardemente pela polícia. 

Batem panela e vão para a rua contra as cotas que colocaram os negros em ambiente branco, nas universidades. Batem panela contra os 36.000.000 de brasileiros que saíram da extrema pobreza, tirando o Brasil do mapa da fome mundial. Batem panela contra o Prouni, batem panela para o Luz para Todos que levou energia elétrica para o sertão, batem panela contra a transposição do São Francisco, que começou este ano a levar água para os confins do nordeste. Batem panela para o Minha Casa Minha Vida, que deu um pouco de moradia digna para quem vivia em condições subumanas. Batem panela para o crédito rural que baixou o juro para o pequeno agricultor. Batem panela para os 4 anos de IPI 0% na compra de automóveis. Batem panela para o Ciência sem Fronteiras que está levando nossos universitários para complementarem seus estudos nas melhores universidades do mundo. Batem panela para a Polícia Federal livre para investigar, e só por isso Lula está sendo investigado. 

Enfim, não defendo a pessoa do Lula, até porque NADA foi provado, TUDO ainda está sendo investigado e se for comprovado ele será sim julgado, independente da instância. Defendo tudo o que a massa de manobra da Globo e da elite raivosa está querendo comprometer. Defendo um projeto de país livre do FMI, um projeto que tem muito a avançar, porque ainda há muito o que fazer, na segurança, educação, saúde que estão sim, muito precárias, mas que se a gente não tivesse perdendo tempo na frente do Jornal Nacional, poderíamos estar lutando para arrumar. Porque um executivo que tenta trabalhar com um legislativo podre como o nosso é como uma mãe que trabalha o dia inteiro pros filhos jogarem a comida da panela fora só para bater no fundo. 

Não confundam as coisas. Não defendo bandido, mas também não lambo bota de uma elite que não odeia, ela terceiriza o ódio e é isso que vemos agora. Tem gente que sai de camiseta vermelha na rua e apanha dos que vestem a camiseta da corrupta CBF, enquanto os que não aguentam mais ficar longe do poder estão sentadinhos na frente do Bonner tomando seu scoot 12 anos. Sim, a casa grande surta quando a senzala aprende a ler, e a gente aprendeu, e se tivermos que cair, vamos cair lutando, porque sabemos a diferença entre sermos os coitadinhos e os protagonistas da História. 

Não aceitamos mais as migalhas dos caridosos, queremos justiça social e é isso que os poderosos não estão aguentando, pobre protagonizando sua história. Pobre em aeroporto, pobre comprando carro, pobre comprando casa, filho de pedreiro virando médico, pobre indo a restaurante.....etc.....como disse a socialite Danuza coxinha Leão "Não tem mais graça ir a Paris porque agora você encontra o porteiro do prédio lá".....e isso incomoda, e muito. Sim, eu estudei, e gostaria de ter dois cérebros, para estudar ainda mais!!!"