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sexta-feira, 15 de junho de 2018

"Lava jato" mapeou defesa de Lula depois de grampear escritório, diz advogada

Após grampear o ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que defende o ex-presidente Lula na “lava jato”, e ouvir mais de 400 ligações, a força-tarefa da operação montou um organograma apontando as medidas que seriam tomadas pelos procuradores do petista em diversos cenários. Isso é o que afirmou, nesta sexta-feira (15/6), a sócia da banca Valeska Teixeira Zanin Martins.
Lula está sendo vítima de lawfare, disse advogada Valeska Zanin Martins.
Paulo Pinto/Agência PT
A interceptação dos telefones da firma foi revelada pela ConJur em 2016. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, declarou que não sabia dos grampos no ramal central do escritório. Mas a operadora de telefonia responsável pela linha havia informado ao juízo que um dos telefones grampeados pertencia ao escritório em duas ocasiões.
Após ser repreendido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, Moro prometeu destruir os áudios. Só que isso nunca foi feito, disse Valeska no IX Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, que ocorre no Rio de Janeiro.
“Fomos surpreendidos por uma decisão em que Moro disponibilizou todos os mais de 400 áudios nossos que foram gravados. Chegando lá, havia um ‘organograma da defesa’, desenhando a estratégia dos advogados do Lula. Ele foi baseado em conversas dos integrantes do escritório com outros advogados, como o Nilo Batista. Não há nenhum precedente de uma atitude tão violenta, tão antidemocrática como essa em países democráticos”, contou a defensora de Lula, lembrando que as gravações só foram destruídas há pouco.
Defesa acuada
O processo do tríplex no Guarujá atribuído a Lula — no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão —, segundo a advogada, mostra como o lawfare passou a ser usado no Brasil. O termo define o uso abusivo do Direito para deslegitimar ou incapacitar um inimigo.
Uma das principais características dessa tática é a união entre imprensa e Judiciário, diz Valeska. Ou seja, informações publicadas por veículos de comunicação, e que costumam ter procuradores e delegados como fontes, logo viram acusação no processo. E as investidas são frequentes, de forma a convencer as pessoas de que o investigado é culpado, segundo a advogada.
Ao mesmo tempo, há um esforço de intimidar a defesa, apontou Valeska Martins. Procuradores e juízes ironizam ou criticam atos dos advogados em pareceres e despachos, reclama. E quando os advogados questionam a linha da acusação, são criticados por abusar do direito de defesa.
Essa investida deveria ser combatida por toda a advocacia, destacou Valeska. Para ela, a OAB não está reagindo com rapidez e energia suficientes às violações de prerrogativas profissionais. Ao contrário de entidades de classe como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que prontamente soltam notas criticando a defesa.
“Esse fenômeno atinge a todos — não é só Lula. É contra isso que a advocacia deveria se unir. E com rapidez. Não podemos sofrer os ataques que sofremos e, seis meses depois, recebermos um desagravo em uma sala da OAB. As violações de prerrogativas se dão no Jornal Nacional. Temos Ajufe e outras entidades soltando notas contra a defesa. E as OABs se calam. Hoje é com o ex-presidente Lula, amanhã pode ser com qualquer um”, alertou.
*Notícia editada às 18h21 para correção de informação.
 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2018, 14h22

Entrevista exclusiva de Lula ao jornal Granma de Cuba

Granma: Como candidato à presidência do Brasil com o maior apoio popular e que todas as pesquisas indicam como favorito, como você classifica esta perseguição e prisão a que foi submetido?

Lula: É um processo político, uma prisão política. O processo contra mim não aponta um crime, nem há provas. Eles tiveram que desrespeitar a Constituição para me prender. O que está se tornando cada vez mais transparente para a sociedade brasileira e para o mundo é que eles querem me tirar das eleições de 2018. O golpe em 2016, com a retirada de um presidente eleito, indica que eles não admitem que as pessoas vote em quem quiser votar.

A prisão tem sido, para muitos líderes presos pelo simples fato de lutar pelo povo, um lugar de reflexão e organização de idéias para continuar a luta. No seu caso, como você enfrenta esses primeiros dias, já que não consegue entrar em contato com as pessoas?

Estou lendo e pensando muito, é um momento de muita reflexão sobre o Brasil e principalmente no que tem acontecido nos últimos tempos. Estou em paz com a minha consciência e duvido que todos os que mentiram contra mim durmam com a tranquilidade com que durmo.

Claro que eu gostaria de ter liberdade e estar fazendo o que fiz durante toda a minha vida: diálogo com as pessoas. Mas estou ciente de que a injustiça que está sendo cometida contra mim também é uma injustiça contra o povo brasileiro.

Quão importante é saber que em todos os estados brasileiros há milhares de compatriotas a favor de sua libertação?

A relação que tenho construído ao longo de décadas com o povo brasileiro, com as entidades dos movimentos sociais, é um monte de confiança e relacionamento é algo que eu aprecio, nunca mais, porque na minha carreira política sempre insistiu trair essa confiança E eu não trairia essa confiança por nenhum dinheiro, por um apartamento, por nada. Foi assim antes de ser presidente, durante a presidência e depois dela. Então, para mim, essa solidariedade é algo que me empolga e me encoraja a permanecer firme.

Como definir o conceito de democracia imposto como patrono da oligarquia para descartar os líderes de esquerda e que não ocupam o poder?

A America Latina viveu nas últimas décadas seu momento mais forte de democracia e conquistas sociais. Mas recentemente as elites da região estão tentando impor um modelo onde o jogo democrático só é válido quando eles ganham, o que, claro, não é democracia. Então é uma tentativa de democracia sem um povo. Quando não sai do jeito que eles querem, eles mudam as regras do jogo para beneficiar a visão de uma pequena minoria. Isso é muito sério. E estamos vendo isso, não só na América Latina, mas em todo o mundo, um aumento da intolerância e perseguição política. Isso aconteceu no Brasil, na Argentina, no Equador e em outros países.

Que mensagem você envia para todos aqueles que, no Brasil e no mundo, são solidários com você e exigem sua libertação imediata?

Eu agradeço toda a solidariedade. É necessário estar em solidariedade com o povo brasileiro. Desemprego aumenta, mais de um milhão de famílias voltaram a cozinhar com lenha por causa do aumento do preço do gás de cozinha, milhões que deixaram a miséria não estão mais comendo e até mesmo a classe média perdeu emprego e renda.

O Brasil estava em uma trajetória de décadas de progresso democrático, de participação política e junto com os avanços sociais, que se aceleraram com os governos do PT, que venceram quatro eleições consecutivas.

Eles não atacaram apenas contra o PT. Eles não me prenderam apenas para prejudicar Lula. Eles o fizeram contra um modelo de desenvolvimento nacional e inclusão social. O golpe foi feito para eliminar os direitos dos trabalhadores e aposentados, conquistados nos últimos 60 anos. E as pessoas estão percebendo isso. E vamos precisar de muita organização para voltar a ter um governo popular, com soberania, inclusão social e desenvolvimento econômico no Brasil ”

Do Granma

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

A provas falsas contra Lula

15 de Fevereiro de 2018 por esmael 

Os jornalões brasileiros se arrepiam quando falam das provas falsas contra o ex-presidente Lula no âmbito da lava jato. Mas o que começou a pipocar somente agora aqui, no Brasil, há meses, já vinha sendo denunciado por dois jornalistas brasucas radicados na Suécia (Wellington Calasans) e na Suíça (Romulus Maya), ambos do site Duplo Expresso.

Há duas semanas, o Duplo Expresso anotou que a lava jato tinha sido “pega na mentira” porque uma empresa de investigação americana havia resgatado arquivos da Odebrecht (sonegados à defesa de Lula).

Romulys e Calasans se referiam aos sistemas MyWebDay e Drousys de propina da Odebrecht, que teria sido violado para prejudicar o ex-presidente Lula. Eles citam o depoimento do ex-advogado da empreiteira Rodrigo Tacla Duran à CPMI da JBS, em 30 de novembro d
e 2017. … [É] possível constatar falsificações – grosseiras, inclusive – nas planilhas que Rodrigo Janot anexou como “prova” (sic) à denúncia que ofereceu contra Michel Temer ao STF, exemplificou o depoente.

“O Drousys é o programa que eles falsificaram. O que eles não deixam de jeito nenhum a defesa de Lula acessar é o MyWebDay. O Drousys era um programa de troca de mensagens, como o Outlook. O MyWebDay – um tipo de Excel – é que era usado para os lançamentos contábeis (e exigiam senha para acessar). Escondem esse programa pq (I) provaria a inocência de Lula; e (II) entregaria a roubalheira de juízes, procuradores e tucanos”, detalhou Romulus Maya.

Segundo o Duplo Expresso, eles “plantaram” o “depósito” no período em que Michel Temer já ocupava a Presidência para permitir o oferecimento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal.

Diante dessas falsificações grosseiras no sistema Drousys de propina é que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu perícia. O petista vê mais uma armação da lava jato em conluio com a empreiteira, por isso pleiteia a anulação das acusações de aquisição de imóvel em São Bernardo do Campo com dinheiro mal havido.

Toda essa perseguição implacável a Lula tem um único objetivo: impedi-lo de voltar à Presidência da República. 

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Moro absolveu mulher de Cunha com mesmo argumento que usou para condenar Lula


O juiz de primeira instância Sérgio Moro absolveu Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, porque diz que não ficou provado, não foi possível rastrear na conta que ela tinha na Suíça recursos oriundos da Petrobrás. Apesar de Moro admitir em embargos de declaração que não houve recursos da Petrobrás na reforma do tríplex no Guarujá, que ele também admite não ser propriedade de Lula, o juiz não só condenou o presidente como negou os pedidos de sua defesa de que fosse feito o rastreamento dos recursos usados na construção e reforma do imóvel do Guarujá, para que fosse analisado se tinham qualquer origem ilícita.

Ou seja: Moro absolveu a mulher de Cunha por uma conta ilegal com mais de 1 milhão de dólares que era comprovadamente dela na Suíça porque não conseguiu provar que esses recursos não explicados que ela tinha tenham vindo da Petrobrás. Mas condenou Lula por um apartamento que não é dele construído com recursos que sabidamente não vieram da Petrobrás.

Moro “não identificou dolo”na conduta de Cláudia Cruz, que comprou com os recursos da conta na Suíça alimentada por Eduardo Cunha produtos de luxo na Europa. Moro também não identificou na sua sentença nenhum ato de corrupção do ex-presidente Lula, mas mesmo assim o condenou por “atos indeterminados”.

O Ministério Público apelou da absolvição de Cláudia Cruz, pedindo sua condenação. Mas o processo de Lula passou na frente do dela na fila do TRF-4, o tribunal de apelação de segunda instância em Porto Alegre. A sentença de Cláudia Cruz saiu em maio de 2016, dois meses e meio antes da sentença de Lula, mas a do ex-presidente passou adiante do caso dela (com outros réus) na segunda instância. Não há previsão de quando será julgado pelos desembargadores de Porto Alegre para julgar o caso da esposa de Eduardo Cunha.

quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

VIVENDO O DIREITO

José Eduardo Martins Cardozo
Advogado, professor de Direito, ex-Ministro de Estado da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, José Eduardo Martins Cardozo atuou como defensor da presidenta eleita no processo de impeachment, e vê semelhanças entre aquele julgamento e o julgamento de Lula, tese que desenvolve no artigo “Vivendo o Direito”, escrito para o livro “Comentários a uma sentença anunciada – o processo Lula”

Há muitos anos pensei em largar o estudo do direito. Corriam soltos os anos finais da década de 70. Vivíamos o período da ditadura militar, e eu jovem comecei a ver desmoronar um conjunto de crenças que haviam me motivado a ingressar na faculdade de direito. Na Constituição de 1967, estavam estabelecidos direitos que a realidade social e política negava de forma violenta. Na periferia da minha cidade, onde me engajei em um trabalho de atendimento jurídico voluntário da população carente, percebi que em relação aos mais pobres a isonomia não passava de um mito retoricamente ensinado nos nossos manuais. Como no mandamento expresso por Orwell, no seu Animal Farm, constatei que embora pela Constituição todos devam ser “iguais” perante a lei, na realidade da vida, alguns sempre eram considerados “mais iguais que os outros”.

A leitura de um texto que sustentava a tese de que era impossível ser jurista e contestador, desencadeou de vez a crise no jovem de quase vinte anos de idade. Vou ser um profissional que atua no mundo da farsa, da hipocrisia, do autoritarismo encoberto pela retórica? Vou ajudar na manutenção de um status quo que repudio, vendendo falsas ilusões de que pelo direito se faz justiça?

A angústia me fez devorar livros que pudessem me dar uma resposta definitiva sobre o que fazer da minha vida profissional. Provavelmente tenha sido aí que aprendi a gostar definitivamente de Filosofia do Direito, cadeira em que tive a oportunidade de lecionar anos depois na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. E também foi a partir daí que decidi mergulhar de vez no mundo acadêmico e atuar profissionalmente na área do direito, como uma opção de fé e de vida. Percebi que um profissional do direito, se souber captar sem ingenuidade, dogmatismo, ou tecnicismo exacerbado, a dimensão histórica do fenômeno normativo, pode usar o direito para desmascarar a farsa jurídica, a injustiça, o autoritarismo, e ser uma importante linha auxiliar na construção da utopia em que acredita. Percebi que um advogado pode e deve falar alto quando o julgador não quer ouvi-lo, sem transgredir as regras processuais, para que a sociedade ouça, fora da sala de audiência, a injustiça ou o arbítrio que se comete. Percebi, finalmente, que é possível ser um operador do direito, e utilizar o próprio direito para colocar em cheque o status quo e as relações de poder existentes em uma sociedade injusta, arbitrária, intolerante e excludente.

Foi nos livros e na experiência cotidiana que aprendi também que o direito e o poder são realidades indissociáveis. Não existe direito sem um poder que o garanta, do mesmo modo que não existe poder duradouro sem um direito que de alguma forma o legitime. Também aprendi que tanto o cientista, como o operador do direito, jamais serão neutros. Seres humanos nunca são neutros. Pensam e agem, nas suas vidas cotidianas e no seu exercício profissional, de acordo com as suas paixões, sua psique, sua visão de mundo, suas concepções políticas, e a própria visão ideológica que envolve seu pensar. E por mais que alguns não queiram assumir essa condição amesquinhada e falível, por se julgarem habitantes do Olimpo, operadores do direito serão sempre seres humanos. A menos que algum dia, em uma sociedade autoritária, robôs os substituam.

Foi também nesse período que aprendi que embora não sendo neutros, juízes não podem ser parciais. “Neutralidade” e “parcialidade” são coisas distintas. O ser “neutro” equivale a ter uma forma de pensar asséptica do ponto de vista axiológico, o que é incompatível com a mente humana. O ser “parcial” é assumir um lado, uma bandeira. É ter uma posição estruturada e definida no campo em que se trava uma disputa.

Um advogado, por exemplo, será sempre “parcial”. A ele caberá assumir a defesa de uma parte em um conflito de interesses. Ele sempre terá “lado”. Naturalmente, a sua forma de ser, de ver o mundo, a sua não-neutralidade”, enfim, marcará a forma pela qual ele parcialmente defenderá os interesses da parte que representa. Já um juiz, embora não seja neutro, jamais poderá ser “parcial”. Ele não exerce a sua função em apoio a uma parte, para condenar ou absolver. Ele não deve buscar, com as suas decisões, os aplausos da multidão, ou a consagração pelos meios de comunicação. Com a sua “não-neutralidade” cognoscitiva, ele tem o dever funcional de examinar a realidade objetiva para “dizer o direito”, não de acordo com o que quer ou com o que o senso comum deseja, mas aplicando objetivamente aquilo que os representantes eleitos pelo povo aprovaram. É assim que deve ser nos Estados Democráticos de Direito.

É claro que um juiz mais humanista tenderá a valorar, com tintas mais fortes, os direitos e as garantias dadas pela ordem jurídica. É evidente que um juiz de matizes ditatoriais e autoritárias pensará o direito sem tantas “garantias” e “direitos subjetivos” outorgados aos cidadãos. Isso é próprio dos seres humanos. O que não é próprio, todavia, de um juiz, é a imposição da sua concepção, com a negação de fatos e normas, como se a lei nada dissesse, e só a sua verdade pessoal devesse prevalecer. Interpretar valorativamente é próprio de quem não é neutro, por ser humano. Construir fatos e juízos de “dever ser” para além do que diz a lei, criando realidades que nenhuma interpretação valorativa justifica, é próprio de quem é arbitrário e abusa do seu poder.

Com esse aprendizado, me tornei advogado, professor e atuei na vida pública. Imaginei que com a Constituição de 1988, nosso país tinha atingido um outro patamar civilizatório. Embora a realidade precisasse sair do papel, imaginei que passaríamos a viver em um autêntico Estado Democrático de Direito, sem mais incorrer em retrocessos.

Por isso, talvez ainda por uma certa dose de ingenuidade histórica e política, me surpreendi com o impeachment de Dilma Rousseff e agora com a sentença condenatória do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No impeachment, vi um golpe de Estado, construído sem armas ou baionetas caladas, mas com uma retórica jurídica ridícula que uniu os neoliberais derrotados na eleição de 2014, aos que desejavam a qualquer preço a transgressão das leis e a violação de princípios jurídicos e éticos para evitar a “sangria da classe política brasileira”. No julgamento de Lula vi uma sentença condenatória dura, fundada em provas inexistentes, e ainda em uma retórica que procura encobrir o fato de que quem deveria julgar com imparcialidade, atuou como acusador. Uma sentença, enfim, em que as “convicções” substituíram as “provas”.

O impeachment de Dilma Rousseff e a sentença condenatória do ex-Presidente Lula tem, de fato, muita coisa em comum. Em ambos os processos, os julgadores ficaram surdos e já sabiam de antemão que iriam condenar, independentemente das provas que fossem produzidas. Em ambos os processos, os aplausos do senso comum, a intolerância ideológica incentivada por setores expressivos da mídia conservadora ou paga por conservadores, e o desapego a direitos consagrados na Constituição e nas leis foram uma realidade. Em ambos os processos, enfim, se vê a mão cinza e tortuosa de um Estado de Exceção lapidado por punhos de renda.

Muitas vezes, como advogado de Dilma Rousseff, no processo de impeachment, com a cabeça no travesseiro, voltei à mesma indagação que me fazia aos 20 anos. Agi certo ao escolher essa profissão e essa área acadêmica de estudos, onde reina a hipocrisia e a canonização de arbitrários que fazem da prepotência a sua virtude? O mesmo volto a pensar agora, ao ler a sentença condenatória do ex-Presidente Lula, no caso do apartamento “tríplex”.

É fato que desde a minha juventude Luiz Inácio Lula da Silva é um mito. Um mito que construiu um partido ao qual aderi desde a fundação, e que se revestiu da condição de ser o primeiro Presidente da República que encarnou, no exercício do poder, o respeito à democracia, a transformação social e o combate à exclusão social, como um ponto de partida e de chegada. Por isso, reconheço, não sou neutro em relação a ele e à sua história. Mas essa ausência de neutralidade não me distorce a visão, a ponto de fantasiar a realidade, ou de construir visões falsas sobre o que não existe. A sentença que o condenou é objetivamente infundada, e juridicamente construída com um evidente animus condenatório. Não existem provas suficientes para que um decisum condenatório seja afirmado nesse processo, apresentando-se a sentença desajustada à própria denúncia oferecida pelo Ministério Público. Os argumentos retóricos e infundados buscam dar uma aparência de “legitimidade” a uma condenação absolutamente arbitrária.

Mesmo uma pessoa que odeie o ex-Presidente Lula, e o execre com todas as forças da sua alma, poderá perceber isso se conseguir afastar do seu cérebro a paixão que turva a razão e adotar o bom-senso como parâmetro de reflexão.

Mais uma vez retorno à pergunta dos meus 20 anos, e chego, novamente, à mesma resposta. No momento em que vive hoje o Brasil, há um importante papel a ser cumprido, na defesa da democracia e do Estado de Direito. É indispensável que nós advogados, membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, delegados de polícia, operadores do direito em geral, mostremos o nosso compromisso com a verdade e com a justiça, lutando por ele. Não se pode admitir que uma ex-Presidente da República seja afastada do seu cargo, pela acusação de crimes de responsabilidade inexistentes e invocados como pretextos retóricos para a consumação de um golpe de Estado. Não se pode admitir que um cidadão, ex-Presidente da República ou não, seja condenado sem provas, independentemente da razão que motiva o julgador, ou das suas “crenças” e “convicções”. É nosso papel desmascarar, com coragem e ousadia, os falsos argumentos jurídicos que recobrem intenções “não- jurídicas” descompassadas com os valores consagrados na nossa Constituição e que representam o nosso atual estágio de evolução humana e civilizatória. É nosso papel denunciar que, nas condenações criminais, convicções, paixões ou intenções, jamais poderão substituir o papel das provas.

Por isso, mais de 30 anos depois das dúvidas e da angústia que me assaltaram nos bancos universitários, olho para o passado, para o presente e para o futuro, e digo que não me arrependo da opção que fiz. Há muito ainda a fazer. Continuemos gritando forte, para que nossos gritos pelo Estado de Direito e pela justiça sejam ouvidos fora da sala de audiência, sempre que um julgador, parlamentar ou juiz, não queira nos ouvir. Continuemos a construir, com garra e perseverança, a nossa utopia.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Para Datafolha, Lula transfere votos em caso de plano B nas eleições de 2018

17 de dezembro de 2017 por Blog do Esmael


Se o TRF-4 impedir o ex-presidente Lula no julgamento do próximo dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, o petista tem poder de transferência de votos para o plano B nas eleições de 2018. A informação é do Datafolha.

O plano B do PT nas eleições do ano que vem é o senador paranaense Roberto Requião, hoje no PMDB, que faria uma “filiação democrática” no partido de Lula.

Lula lidera as pesquisas de intenções de voto em todos os cenários possíveis e, segundo as mais recentes sondagens, ele venceria a disputa já no primeiro turno.

De acordo com o Datafolha, quando o petista não está na disputa, ele consegue mobilizar metade dos brasileiros, que acenam com a possibilidade real de votar em um candidato indicado por Lula.

Sem o petista na corrida presidencial, também aumenta o índice dos que pretendem votar em branco ou anular cresce em pelo menos dez pontos percentuais, ou seja, é um eleitorado cativo que ainda pode ser mantido.

O Datafolha afirma que identificou um país dividido não em dois, como sugerem os dados isoladamente, mas em três grandes grupos:

1- O “Pró-Lula” que é composto por 38% do eleitorado cuja quase totalidade votaria no candidato indicado pelo ex-presidente.

2- O “Anti-Lula” soma 31% do eleitorado e está mais consolidado nas regiões Sul e Sudeste, diz o instituto.

3- O “eleitor-pêndulo” soma 31% do eleitorado, que reprova o governo federal e critica a precarização dos serviços públicos; eles se dividem entre as candidaturas de Jair Bolsonaro (PSC), Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT). Entretanto, ressalta o Datafolha, a taxa de rejeição de Lula nesse grupo é baixa e isso lhe garante a vitória nas simulações de segundo turno.

O Datafolha explica que os “eleitores-pêndulo” são aqueles que titubeiam mais em relação aos dois outros grupos.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Médico lista 5 feitos históricos dos governos Lula e Dilma pela saúde


1- Criação do Samu - Em 2003 Lula criou o Serviço de Atendimento Médico de Urgência, o SAMU. Lula distribuiu 2.312 ambulâncias para 789 municípios e Dilma distribuiu mais 2.180 ambulâncias a 1000 municípios. Hoje o Samu atende 72% do território nacional. O atendimento rápido nos casos de urgência reduz o número de mortes e o tempo de internação no hospital.

http://www.conversaafiada.com.br/politica/2014/06/29/felipao-ainda-bem-que-tem-o-samu/

http://www.brasil247.com/pt/247/alagoas247/99557/Dilma-anuncia-26-mil-%C3%B4nibus-escolares-para-4-mil-munic%C3%ADpios.htm

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EDG75234-6009,00.html


2- Vacina Contra o HPV - No governo Dilma a vacina contra o HPV passou a ser distribuída gratuitamente pelo SUS. Na rede particular a vacina custa cerca de R$ 1.500,00. O HPV é o vírus que é responsável por 90% dos casos de câncer do colo do útero.

http://revistacrescer.globo.com/Criancas/Saude/noticia/2013/07/vacina-do-hpv-sera-oferecida-gratuitamente-no-brasil-para-meninas-entre-10-e-11-anos.html

https://ams.petrobras.com.br/portal/ams/beneficiario/ministerio-da-saude-amplia-faixa-etaria-da-vacina-contra-hpv.htm

http://drauziovarella.com.br/mulher-2/a-seguranca-da-vacina-contra-hpv/


3- Criação de 121 Novos Cursos de Medicina - Lula e Dilma criaram 121 novos cursos de medicina em Universidades Federais. Para se ter uma comparação, Aécio Neves, em oito anos como governador, não criou nenhum em Minas. FHC também não criou nenhum quando foi presidente.

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/155172/Marina-em-Caruaru-vem-ver-como-Lula-e-Dilma-mudaram-a-vida-da-gente!.htm

http://www.valmirprascidelli.com.br/noticia/122


4- Lei do Câncer - Sancionada por Dilma a lei do câncer entrou em vigor em maio de 2013 e estabelece um prazo máximo de 60 dias para que pessoas com câncer iniciem o tratamento pelo SUS. Nesse período, que conta a partir da confirmação do diagnóstico e da inclusão dessas informações no prontuário médico, os pacientes devem passar por cirurgia ou iniciar as sessões de químio ou radioterapia, conforme a indicação de cada caso.

http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/05/lei-que-preve-tratamento-de-cancer-em-60-dias-vale-partir-desta-quinta.html


5- Mais Médicos - Até agosto de 2014, 14.462 médicos já estavam trabalhando em postos de saúde na periferia e em cidades pequenas, onde faltavam médicos. Mais de 50 milhões de brasileiros que não tinham acesso a um médico gratuito passaram a ter.

http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2014/09/mais-medicos-atente-demanda-e-leva-medico-para-todos-distritos-indigenas-pela-1a-vez-2896.html

http://www.valor.com.br/politica/3598638/dilma-mais-medicos-supera-meta-e-ja-atende-50-milhoes-de-pessoas



5 NÃO SÃO SUFICIENTES? BÔNUS - FARMÁCIA POPULAR

Criado em 2004, programa conta com uma rede própria (governamental) de 534 farmácias, e uma rede conveniada de 12.499 drogarias privadas que oferecem medicamentos com 90% de desconto. O governo arca com os custos do remédio e a população paga apenas 10% do preço. A farmácia do povo também derrubou o alto preço dos medicamentos em farmácias particulares que passaram a ter uma concorrente cobrando preços baixíssimos.

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2010/10/farmacia-popular-de-lula-e-dilma.html

http://www.redefarmaciacentral.com.br/farmaciacentral/index.php?option=com_content&view=article&id=164:farmacia-popular


BÔNUS 2 - SAÚDE NÃO TEM PREÇO

Criado por Dilma, o programa oferece remédios gratuitos a pessoas que sofrem diversas doenças consideradas raras ou crônicas, como insuficiência renal crônica, hepatite viral B e C, osteoporose, problemas de crescimento, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, mal de Gaucher, diabetes e hipertensão. Remédios caríssimos passaram a ser distribuídos gratuitamente pelo governo. Mais de 33 milhões de brasileiros são beneficiados.

http://www.agora.uol.com.br/dicas/100servicos/saude/lista_medicamentos_sus.shtml

http://www.brasil.gov.br/saude/2012/04/remedio-gratuito

* * *

Falta muito a ser feito para que a saúde pública no Brasil seja de fato boa. No entanto não podemos ignorar os avanços que tivemos entre 2003 e 2014 e nem esquecer de como era a situação da saúde pública antes do governo de Lula.


MAIS




por Thiago dos Reis com ajuda do doutor Euclides Rocha.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Entenda por que Sérgio Moro deve ser impedido de conduzir processo contra Lula

Por Paulo Teixeira

Moro não tem condições de continuar à frente do processo que tramita em Curitiba e envolve o Presidente Lula.

Sergio Moro é um juiz parcial, que tem dirigido o processo como meio político de derrotar Lula, usando o sistema penal para destruir Lula e sua família por considerá-los inimigos.

É fundamental que o poder judiciário impeça o juiz Moro de continuar à frente desse processo em razão das seguintes ilegalidades:

1) Moro é um juiz de primeiro grau com jurisdição nacional, um juiz de uma causa só.

2) A condução coercitiva do presidente Lula foi uma ilegalidade. Lula nunca se recusou a atender qualquer convocação judicial, única condição que permitiria pela lei a condução coercitiva. Tramita no Supremo Tribunal Federal uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando a constitucionalidade desta medida. A condução coercitiva teve o objetivo político de sujar a honra do presidente Lula e foi articulada com parte da mídia. Foi uma violência contra a família do presidente, sua esposa Dona Marisa e seus filhos. Moro foi covarde. Ele não agiu assim com as famílias de outros investigados. A condução coercitiva, o envolvimento dos filhos e o vazamento de conversas de caráter privado sem dúvida contribuíram para a morte de Dona Marisa Letícia.

3) A quebra do sigilo telefônico do presidente Lula e de seus familiares, bem como a divulgação dos áudios, caracteriza ilegalidade uma vez que a lei prevê a utilização desse meio somente se outros meios de prova forem utilizados, o que não ocorreu. Moro quebrou o sigilo de Lula e Marisa e divulgou para as redes de televisão com o único objetivo de condená-los no tribunal da opinião pública. Moro também quebrou o sigilo telefônico do escritório de advocacia dos defensores do presidente Lula, o que configura outra ilegalidade.

4) Habituado a agir acima da lei, Moro praticou nova ilegalidade ao obter e divulgar uma conversa do presidente Lula com a presidenta Dilma Rousseff , cujo foro era o STF. Além da quebra ilegal do sigilo, Moro cometeu um segundo crime ao divulgar para a imprensa o teor da conversa entre eles.

5) Ao prestar informações ao Supremo Tribunal Federal, no momento em que pediu desculpas pelas ilegalidades praticadas, Moro emite opiniões sobre o presidente Lula como se fizesse parte da acusação, e não na condição de juiz.

6) Ao responder representação ao Ministério Público o juiz Moro chama Lula de "Príncipe da Idade Média", perdendo novamente a imparcialidade.

7) Ao receber a denúncia, Moro antecipa um julgamento sobre o presidente Lula quando alega "envolvimento consciente ou não do ex-presidente no esquema criminoso". Com isso, declina do papel de juiz, flerta com o ofício dos psicólogos e, antes mesmo de garantir o exercício do direito de defesa e aguardar o julgamento, antecipa o desejo de condenação.

8) Nas audiências presididas por Moro, o juiz mantém uma postura de deboche e permite que testemunhas ofendam o presidente Lula.

9) Moro participa de inúmeros eventos sociais e revela intimidade com adversários e personagens antagônicas do presidente Lula, como no caso da conversa íntima com o senador Aécio Neves durante homenagem da revista IstoÉ.

10) Participa de lançamentos de livros que tecem críticas ao presidente Lula e enaltecem o próprio juiz Sérgio Moro.

11) Colabora para criar na opinião pública uma sensação de condenação prévia, tratando o presidente Lula sempre como condenado, e não como réu.

12) Em artigos sobre a operação Mãos Limpas, Sérgio Moro defende que a aliança com a mídia fortalece a atividade do juiz, o que explica os inúmeros vazamentos praticados pela Lava Jato.

Essas informações foram retiradas do Habeas Corpus impetrado junto ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em favor de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, Roberto Battochio e Juarez Cirino dos Santos.

Conclui-se, diante do exposto, que Sérgio Moro não tem condições legais de continuar como juiz dessa causa. O julgamento foi gravemente contaminado pela parcialidade do juiz. Sérgio Moro está inebriado pela fama que o caso lhe deu, retirando-lhe a venda simbólica que fecha os olhos da justiça e permitindo desequilíbrio da balança a favor da acusação, que deveria ser papel do Ministério Público, mas tem sido exercido por Moro.

A aprovação do novo Código de Processo Penal corrigirá essa distorção ao proibir, doravante, que o juiz de instrução seja o mesmo a julgar o mérito da causa.

A continuidade do juiz Sérgio Moro neste processo indicará um modelo inadmissível a ser seguido pelos demais juízes brasileiros.

♦ Paulo Teixeira é deputado federal (PT/SP)

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Dalmo Dalari Janot Lula

Dalmo Dallari – Eu examinei as declarações do procurador-geral da República e considero sua decisão absolutamente inconsistente e puramente, exclusivamente política, sem nenhuma consistência jurídica. Ele não indica qualquer ilegalidade na nomeação do ex-presidente Lula. Assim como na remessa da minuta de posse. Ele só diz que [a nomeação de Lula] “foge à normalidade”, mas não diz que há uma ilegalidade.

Agora, no tocante à indicação do ex-presidente Lula como ministro, ele tampouco levanta dúvida quanto à legalidade, porque, na verdade, a escolha do ministro é um direito do presidente da República. Ele tem liberdade plena de escolher um cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos e o Lula é exatamente esse tipo de pessoa, é um cidadão brasileiro no pleno gozo dos seus direitos políticos.

Repito: eu verifique isso [se o procurador aponta em seu documento ao STF que ilegalidade foi cometida] e ele não aponta uma única ilegalidade. Só tem essa afirmação de que [a nomeação de Lula] seria um “artifício para impedir a punição”, uma afirmação totalmente absurda porque, empossado ministro, Lula continua a ser processado.

A única mudança é o juiz competente: em vez de ser um juiz de primeira instância, será um juiz de tribunal superior. Mas o processo continua normalmente, de maneira que não há nenhuma ilegalidade. De maneira que continuamos na mesma impossibilidade de [o procurador-geral] indicar algum ato, alguma situação ilegal que possa justificar o impeachment ficam inventando artifícios, simulações. É, na verdade, um faz-de-conta jurídico que não tem nada de jurídico. É uma ação pura e exclusivamente política sem nenhuma consistência jurídica. Essa é a minha conclusão.

sábado, 2 de abril de 2016

O HERÓI ANÔNIMO QUE SALVOU LULA DE MORO EM CONGONHAS. POR CAVALCANTI DA GAMELEIRA

Cavalcanti da Gameleira, autor do texto a seguir, é historiador.

Capitão Sérgio Macaco
DCM - O cenário estava todo montado para a condução coercitiva do ex-presidente Lula. Ao melhor estilo OBAN, efetuou-se o sequestro ao final da madrugada; “Nacht Und Nebel” – Noite e Nevoeiro: esse era o dístico dos “Einsatzgruppen” das SS nazistas, quando saíam a cumprir a sua nefanda missão de eliminar adversários políticos protegidos pelo breu das horas mortas.

Cenário midiático, bem entendido; talhado sob medida para expor à execração pública o homem que resgatou a autoestima do Brasil e de seu povo. Avisadas com antecedência, equipes de profissionais dos principais meios de comunicação do país, articulados com setores golpistas enquistados no aparelho de Estado, já estavam a postos em São Bernardo do Campo. Lá se iniciaria o Auto de Fé, com o herege impenitente sendo conduzido na carroça, digo, camburão, até o aeroporto de Congonhas. Lá o aguardavam outras equipes dos orgãos de imprensa, para os quais vazaram, convenientemente, informações privilegiadas que davam conta da prisão iminente do mito.

Escolta-se a Esperança para a sala VIP do aeroporto, transmutada em dependência da Polícia Federal. Inicia-se lá o interrogatório do D. Sebastião dos pobres, do redentor da Pátria humilhada. No hangar ao lado, um jatinho esperava para conduzi-lo à República de Curitiba, onde se daria o “grand finale”: sob o espocar de fogos de artifício, disparados por incendiários notórios da República, o sentenciado vestiria o sambenito e a Nação, ofuscada pelo brilho dos “flashs”, o veria ser tragado para os porões sombrios da Guantánamo meridional. Sua imagem política, esquartejada e salgada, seria declarada infame por várias gerações; sua “raça” exterminada. Solução Final.

Mitos, porém, conservam como característica uma extraordinária capacidade de conservação; são por assim dizer indestrutíveis, pois estão enraizados no inconsciente coletivo de toda uma população. O que a República do Galeão não conseguiu fazer com Getúlio Vargas em 1954, a República de Curitiba – temporariamente sediada em Congonhas – também não lograria alcançar com Lula em 2016. Ambos encarnam as Forças Vivas da Nacionalidade; nos momentos de maior perigo para o Brasil, elas são conjuradas e se manifestam na emergência de um Herói Providencial, expressão menos de um voluntarismo individual do que de uma vontade coletiva assumida por uma personalidade singular.

A história sem dúvida tende a se repetir, nem sempre como tragédia ou farsa – como pensava Marx – mas principalmente pela revelação de Ciclos Criativos. A mesma Aeronáutica, que patrocinou a aventura golpista da República do Galeão, seria redimida posteriormente pela eclosão, dentro de seu núcleo institucional, de dois dos principais Heróis Providenciais do Brasil Contemporâneo, um e outro interpretes de um anseio coletivo mais profundo de fazer do Brasil uma Pátria verdadeiramente livre e soberana. Um deles foi o Capitão Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho, o Sérgio Macaco. O outro seria aquele enérgico Coronel de Congonhas cujo nome ainda não veio à lume e que, segundo consta, impediu à frente de um pelotão armado que Lula fosse embarcado no jatinho para Curitiba.

Claro que se trata de duas situações de ordem de grandeza muito diferentes. Em 1968 o Capitão Sérgio recusou-se a cumprir ordens do Brigadeiro João Paulo Moreira Burnier – então Chefe de Gabinete do Ministro da Aeronáutica – no sentido de que fosse o PARASAR, uma unidade de elite da FAB , utilizada na consumação de atentados terroristas. O principal deles previa a explosão do Gasômetro do Rio na hora do “rush”, vitimando cerca de 100 mil pessoas. Sérgio Macaco viu sua carreira militar destruída e sofreu perseguições ao longo de sua vida, encerrada precocemente em 1994. Morreu como um herói ético; evitou um horror que mancharia para sempre a memória brasileira: muito teríamos de purgar até ressignificá-la.

O obscuro Coronel de Congonhas, sem nome conhecido – ainda -, não se destacou por épica intervenção que, a exemplo daquela do Capitão Sérgio, salvaria milhares de seres humanos da morte. Seu papel – a se confirmarem as versões de que dispomos – se limitou a resgatar de um sequestro jurídico-midiático um ex-presidente do qual, sequer, consta que tivesse a sua vida ameaçada. Nem por isso a atitude daquele oficial superior se reveste de menor heroicidade.

Com a sua oportuna intervenção – e a despeito de suas motivações íntimas para tal ato, que desconhecemos – o Coronel pode ter abortado, naquele momento, o golpe em curso contra a Liberdade e a Soberania brasileira. Foi o ato de um patriota.

Deu uma sobrevida fundamental a Lula e ao projeto de Nação a que se filiam todos os nacionalistas e desenvolvimentistas desse país. O combate ainda não chegou ao fim, e o exemplo daqueles dois heróis da FAB nos fala a respeito do imperativo ético de resistirmos ao golpe, sob pena de vermos o prometido País do Futuro enxovalhado aos olhos do mundo. Tal não ocorrerá; o Brasil é muito maior do que aqueles que pretendem inviabilizá-lo. Nossa Alma Coletiva vela por nós.

quinta-feira, 10 de março de 2016

O plano obscuro

FOLHA DE SÃO PAULO

Janio de Freitas

Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

10/03/2016 02h00

Em condições normais, ou em país que já se livrou do autoritarismo, haveria uma investigação para esclarecer o que o juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato intentavam de fato, quando mandaram recolher o ex-presidente Lula e o levaram para o Aeroporto de Congonhas.

E apurar o que de fato se passou aí, entre a Aeronáutica, que zela por aquela área de segurança, e o contingente de policiais superarmados que pretenderam assenhorear-se de parte das instalações.

Mas quem poderia fazer uma investigação isenta? A Polícia Federal investigando a Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República investigando procuradores da Lava Jato por ela designados?

É certo que não esteve distante uma reação da Aeronáutica, se os legionários da Lava Jato não contivessem seu ímpeto. Que ordens de Moro levavam?

Um cameramen teve a boa ideia, depois do que viu e de algo que ouviu, de fotografar um jato estacionado, porta aberta, com um carro da PF ao lado, ambos bem próximos da sala de embarque VIP transformada em seção de interrogatório.

É compreensível, portanto, a proliferação das versões de que o Plano Moro era levar Lula preso para Curitiba. O que foi evitado, ou pela Aeronáutica, à falta de um mandado de prisão e contrária ao uso de dependências suas para tal operação; ou foi sustado por uma ordem curitibana de recuo, à vista dos tumultos de protesto logo iniciados em Congonhas mesmo, em São Bernardo, em São Paulo, no Rio, em Salvador.

As versões variam, mas a convicção e os indícios do propósito frustrado não se alteram.

O grau de confiabilidade das informações prestadas a respeito da Operação Bandeirantes, perdão, operação 24 da Lava Jato, pôde ser constatado já no decorrer das ações. Nesse mesmo tempo, uma entrevista coletiva reunia, alegadamente para explicar os fatos, o procurador Carlos Eduardo dos Santos Lima e o delegado Igor de Paula, além de outros. (Operação Bandeirantes, ora veja, de onde me veio esta lembrança extemporânea da ditadura?)

Uma pergunta era inevitável. Quando os policiais chegaram à casa de Lula às 6h, repórteres já os esperavam. Quando chegaram com Lula ao aeroporto, repórteres os antecederam. “Houve vazamento?”

O procurador, sempre prestativo para dizer qualquer coisa, fez uma confirmação enfática: “Vamos investigar esse vazamento agora!”.

Acreditamos, sim. E até colaboramos: só a cúpula da Lava Jato sabia dos dois destinos, logo, como sabe também o procurador, foi dali que saiu a informação – pela qual os jornalistas agradecem. Saiu dali como todas as outras, para exibição posterior do show de humilhações. E por isso, como os outros, mais esse vazamento não será apurado, porque é feito com origem conhecida e finalidade desejada pela Lava Jato.

A informação de que Lula dava um depoimento, naquela mesma hora, foi intercalada por uma contribuição, veloz e não pedida, do delegado Igor Romário de Paula: “Espontâneo!”. Não era verdade e o delegado sabia. Mas não resistiu.

Figura inabalável, este expoente policial da Lava Jato. Difundiu insultos a Lula e a Dilma pelas redes de internet, durante a campanha eleitoral.

Nada aconteceu. Dedicou-se a exaltar Aécio, também pela rede. Nada lhe aconteceu. Foi um dos envolvidos quando Alberto Youssef, já prisioneiro da Lava Jato, descobriu um gravador clandestino em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Nada aconteceu, embora todos os policiais ali lotados devessem ser afastados de lá. E os envolvidos, afastados da própria PF.

Se descobrir por que a inoportuna lembrança do nome Operação Bandeirantes, e for útil, digo mais tarde.

terça-feira, 1 de março de 2016

A saúde das economias emergentes


Luiz Inácio Lula da Silva

Nos últimos meses têm surgido na mídia internacional alguns juízos apressados e superficiais sobre um inevitável declínio econômico dos chamados países emergentes e a sua suposta “fragilidade”.

Os que pensam assim não compreendem o alcance das transformações que o mundo viveu nas últimas décadas e o verdadeiro significado do salto histórico que deram países como a China, a Índia, o Brasil, a Turquia e a África do Sul, entre vários outros. Não percebem que a economia desses países, além de crescer de modo extraordinário, passou também por uma mudança de qualidade. Tornou-se mais diversificada, eficiente e profissional. E muito mais rigorosa e prudente do ponto de vista macroeconômico, sobretudo no que se refere às políticas fiscal e monetária. Não levam em conta que os países emergentes, com tremendo esforço e determinação, reduziram sistematicamente a sua vulnerabilidade interna e externa e agora estão muito mais aptos a enfrentar as oscilações econômicas globais. Por isso, quem os avalia por critérios superados, de décadas atrás – os estereótipos sobre as eternas mazelas do “terceiro mundo”– acaba subestimando a sua solidez e o seu potencial de crescimento.

Até pelos erros de avaliação cometidos na véspera da crise de 2008, quando grandes empresas norte- americanas e europeias à beira da falência eram consideradas por muitos analistas como modelo de solidez e competência, penso que seria recomendável maior objetividade nos diagnósticos e, principalmente, nos prognósticos.

Um dos principais ensinamentos a tirar da crise, que não surgiu nas nações em desenvolvimento, mas nos países mais ricos do planeta, é que as opiniões sobre as economias e o destino dos países devem evitar tanto o elogio inconsistente quanto o alarmismo sem fundamento. A busca equilibrada da verdade é sempre o melhor caminho. E isso supõe examinar de perto, meticulosamente, sem preconceitos nem velhos clichês, a economia real de cada país.

Os países emergentes, obviamente, não estão nem nunca estiveram isentos de desafios. Integrados ao mercado mundial, tem que lidar com as consequências de um maior ou menor dinamismo da economia global. Mas hoje não dependem exclusivamente das exportações que, apesar da crise, mantiveram um volume muito expressivo. Os países emergentes criaram fortes mercados internos, ainda com enorme horizonte de expansão. A retomada dos Estados Unidos e da Europa não torna essas economias menos atrativas para o investimento estrangeiro, que continua a chegar em grande quantidade. As economias desenvolvidas precisam, mais do que nunca, de mercados ainda elásticos para a sua produção, e esses mercados estão principalmente na Ásia, na América Latina e na África. Sem falar que o crescimento norte-americano e europeu tende a favorecer o conjunto do comércio mundial.

A queda no ritmo de crescimento dos emergentes costuma ser exemplificada com a situação da China, que chegou a crescer 14 por cento ao ano e hoje cresce em torno de 7%. É evidente que, com a desaceleração dos países ricos, a China não poderia manter a mesma velocidade de expansão. O que se esquece, porém, é que 10 anos atrás o PIB da China era de cerca de 1.6 trilhão de dólares e hoje é de quase 9 trilhões de dólares. A taxa de crescimento é menor, mas sobre uma base muitíssimo maior. Além disso, deixou de ser um país quase que exclusivamente exportador, para desenvolver também o seu mercado interno, o que demanda novas importações. Por outro lado, graças à imensa poupança e acúmulo de reservas, a China passou a ser uma importante fonte de investimentos externos na Ásia, na África e na América Latina.

Embora sejam economias menores do que a China, os outros emergentes, com diferentes ritmos de crescimento – mas sempre crescendo – também apresentam boas perspectivas.

É o caso do Brasil, que está sabendo ajustar-se ao novo cenário internacional e tem condições concretas não só de manter as suas conquistas econômicas e sociais, mas de continuar avançando.

Os dados da economia brasileira falam por si. No último decênio, o Brasil conseguiu tornar-se em vários aspectos um novo país. O PIB, que em 2003 era de 550 bilhões de dólares, hoje supera os 2.1 trilhões. Somos hoje a sétima economia do mundo. O comércio externo passou de 119 bilhões de dólares anuais em 2003 para 480 bilhões em 2013. O país tornou-se um dos seis maiores destinos de investimento externo direto, recebendo 63 bilhões de dólares só no ano passado, de acordo com as Nações Unidas. É grande produtor de automóveis, máquinas agrícolas, celulose, alumínio, aviões; e líder mundial em carnes, soja, café, açúcar, laranja e etanol.

Baixamos a inflação de 12.5 por cento em 2002 para 5.9 por cento em 2013. Há dez anos consecutivos ela permanece dentro dos limites estabelecidos pela autoridade monetária, mesmo com a aceleração do crescimento. Reduzimos a divida pública líquida praticamente à metade; de 60.4 por cento do PIB para 33.8 por cento. Desde 2008, o país fez superávit primário médio anual de 2.5 por cento, o melhor desempenho entre as grandes economias. E a Presidenta Dilma Rousseff anunciou o esforço fiscal necessário para manter a trajetória de redução da divida em 2014.

Com 376 bilhões de dólares em reservas, dez vezes mais do que em 2002. Diferentemente do passado, hoje o Brasil pode lidar com flutuações externas ajustando o câmbio sem turbulências nem artifícios.

Esses resultados poderiam ter sido ainda melhores, não fossem os impactos da crise sobre o crédito, o câmbio e o comércio global. A recuperação dos Estados Unidos é uma excelente notícia, mas neste momento a economia mundial reflete a retirada dos estímulos do FED. E, mesmo nessa conjuntura adversa, o Brasil cresceu 2.3 por cento no ano passado, um dos melhores resultados dentre os países do G-20 que já divulgaram os indicadores de 2013.

O mais notável é que, desde 2008, enquanto o mundo, segundo a OIT, destruiu 62 milhões de empregos, o Brasil criou 10.5 milhões de novos postos de trabalho. A taxa de desemprego é a menor da nossa história. Não vejo indicador mais robusto da saúde de uma economia.

Há uma década o país trabalha ativamente para ampliar e modernizar a sua infraestrutura. Aumentamos a capacidade energética de 80 mil MW para 122 mil MW e estamos construindo três hidrelétricas de grande porte. Além disso, o governo lançou um vasto programa de concessões de portos, aeroportos, rodovias, hidrovias e distribuição e geração de energia no valor de mais de 170 bilhões de dólares.

Recentemente estive com investidores globais, em Nova Iorque, mostrando como o Brasil se prepara para dar passos ainda maiores na nova etapa da economia mundial. Pude comprovar que eles tem uma visão ao mesmo tempo realista e positiva do país e do seu potencial de crescimento. Seguirão investindo no Brasil e, com certeza, terão bons resultados, crescendo junto com o nosso povo.

O novo papel que os países emergentes assumiram na economia global não é algo efêmero, transitório. Eles vieram para ficar. A sua força evitou que o mundo mergulhasse, a partir de 2008, numa recessão generalizada. E não será menos importante para que a economia global volte a ter um ciclo de crescimento sustentado.