Escalada em guerra de boatos inclui confisco e armas na Amazônia

Thiago Guimarães - @thiaguimaDa BBC Brasil em Londres

15 abril 2016

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Grade na Esplanada dos Ministérios instalada para dividir manifestantes pró e contra Dilma; informações falsas divulgadas via aplicativos e pela internet reforçam polarização

Manhã de quarta-feira, dia 13. A professora universitária Letícia Ferreira estava em uma clínica estética em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. Logo que ficou a sós com a atendente, veio a pergunta:

"É verdade que a poupança vai ser confiscada como na época do Collor?"

Segundo a professora, a moça "parecia realmente preocupada e sentindo alguma urgência em falar do assunto".

"Fiquei sem entender do que ela estava falando, e ela emendou com outra pergunta: se achava que era verdade que os supermercados iam parar, as lojas, tudo, se não houvesse impeachment, e que por isso deveríamos fazer estoque de alimentos", relata.

Questionada pela cliente sobre o motivo das preocupações, a esteticista disse que havia recebido um áudio pelo WhatsApp com esse teor.

"Fiquei impressionada – menos com o fato de haver um áudio circulando com esse teor, e mais com a preocupação e aparente crença dela no conteúdo", afirma Ferreira, que é doutora em antropologia social.

O episódio na clínica do Rio reflete um fenômeno que parece se acentuar na reta final para a votação do impeachment no Congresso: a guerra de boatos.

Áudios que circularam amplamente nesta semana no WhatsApp se encaixam na descrição feita pela esteticista.

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Em um deles, em tom alarmista e pausado, um homem que se identifica como "major Duarte" e "diretor presidente do 'grupo G Bodan RJ'" aconselha ouvintes a "retirar todo o dinheiro do banco".

"Golpe de Estado. A Dilma vai passar a mão em todo o dinheiro da conta corrente e caderneta de poupança no dia 15. Já existe uma revolução em São Paulo em andamento. Vai ser instaurada uma guerra civil no nosso país. A informação é precisa, vem dos Estados Unidos. Levem a sério a informação que estou passando: tirem o dinheiro de suas contas correntes e cadernetas de poupança", diz o homem na mensagem.

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Em março de 1990, Zélia Cardoso de Mello, então ministra da Economia, anunciou confisco dos recursos da poupança dos brasileiros como medida de combate à inflação - mas isso não teve relação com impeachment de Collor

Informações que citam a suposta intenção do governo de confiscar recursos da população circulam há pelo menos dois anos, e já foram alvo de negativas veementes do Planalto.

O governo chegou a criar, em dezembro de 2015, um site chamado "Fatos & Boatos", para desmentir o que classifica como rumores sem fundamento.

"Uma legislação de 2001 proíbe qualquer medida para bloquear a poupança. Mesmo se o governo quisesse – e ele não quer, nunca quis e não o fará! –, não poderia tomar medidas para tirar o seu dinheiro”, diz um dos tópicos do site oficial, que inclui temas como "Dilma mandou colocar chip nas pessoas?" e "O Brasil caminha para uma ditadura comunista?".

Armas na Amazônia

Em áudio semelhante, também popular nos últimos dias, um homem que não se identifica também menciona um iminente confisco e uma guerra civil no país.

"Não consigo nem escrever o que está para acontecer dia 15 agora. Recebi três mensagens que não estão para brincadeira. (...) Dizendo que dia 15 agora Dilma está para pegar todo o dinheiro do banco dos brasileiros, igual Collor fez, e descobriram 20 mil armas na Floresta Amazônica, está para estourar uma guerra civil se a Dilma não sair", diz o áudio.

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A mensagem cita ainda uma inexistente paralisação nacional de caminhoneiros. "É bom vocês guardarem bastante alimentos que está para estourar uma guerra civil dia 15. Ninguém compra e ninguém vai vender, não vai ter petróleo, nada. Vai estar tudo paralisado em prol de tirar a Dilma."Image copyrightReproducaoImage captionPlanalto criou site em 2015 para rebater informações falsas que circulam na internet

Para a professora Letícia Ferreira, a conversa na clínica mostrou a dimensão que a desinformação pode assumir na atual crise política.

"A impressão do episódio foi a de que, no jogo polarizado e na verborragia surda das redes sociais, estamos perdendo de vista uma imensa população que se informa por meios que muitos desconhecemos, talvez por corte de classe e escolaridade, e que vê um rumor ou áudio de WhatsApp absolutamente tosco como possível verdade", disse.

Contra o 'golpe'

A professora disse ter reforçado essa impressão após receber do pai, que é crítico ao governo e favorável ao impeachment, um panfleto que dizia que o impedimento da presidente é um "golpe" movido por pessoas que propõem o fim de garantias constitucionais.

O texto em questão afirma, entre outros pontos, que quem "conduz o golpe" defende ações como "o fim do SUS", "o fim do ensino público" e "o fim da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)".

O vice-presidente Michel Temer (PMDB), que assumiria o governo em caso de afastamento de Dilma, não fez declarações nesse sentido.

"Ou seja, era algo 'análogo' ao áudio que a moça da clínica recebera, mas 'do outro lado' da batalha", conta Ferreira.

Para ela, o episódio mostra ainda o "poder que estereótipos e discursos curtos e pouco reflexivos que estão circulando devem exercer sobre muitas famílias e casas".

De volta à conversa na clínica, Ferreira deu sua opinião à esteticista. Afirmou que a história de confisco "não tinha cabimento", que a ação de Collor havia sido parte de um plano econômico, e não de impeachment, e que o mercado não pararia em função da decisão do Congresso.

"Mas vi que estava discursando e que acabaria me posicionando demais, o que não ajudaria a minimizar o impacto do áudio que ela ouviu, e, sim, o oposto. Imaginei que ela logo me enquadraria em um dos lados em que tudo tem sido indexado atualmente, e parei de falar. Ela não falou mais no tema, e passamos a conversar sobre amenidades, apesar do elefante no meio da sala – ou do espacinho que estávamos dividindo", diz.

Na semana do impeachment, 3 das 5 notícias mais compartilhadas no Facebook são falsas

Ricardo SenraEnviado especial da BBC Brasil a Brasília

Image copyrightEPAImage caption Mandado de prisão contra Lula foi um dos boatos

A "guerra da desinformação" nas redes sociais fez mais de 200 mil vítimas na semana que antecedeu o domingo de votação do impeachment, na Câmara dos Deputados.

Levantamento do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação da USP, ao qual a BBC Brasil teve acesso, revela que três das cinco reportagens mais compartilhadas por brasileiros no Facebook entre terça-feira e sábado são falsas.

Apesar de ocuparem o topo do ranking de acessos, as matérias são desmentidas em notas oficiais ou reportagens publicadas pela imprensa (veja mais abaixo).

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Criado pelos professores da USP Marcio Moretto Ribeiro e Pablo Ortellado, o grupo investigou o desempenho de 8.290 reportagens, publicadas por 117 jornais, revistas, sites e blogs noticiosos neste período.

Estatísticas

Os boatos presentes no "top 5" de compartilhamentos na rede social mais popular do país são os seguintes:

"Polícia Federal quer saber os motivos para Dilma doar R$30 bilhões a Friboi", do site Pensa Brasil (3º lugar no ranking geral da semana, com 90.150 compartilhamentos)

"Presidente do PDT ordena que militância pró-Dilma vá armada no domingo: 'Atirar para matar'", do site Diário do Brasil (4º lugar, com 65.737 compartilhamentos).

"Lula deixa Brasília às pressas ao saber de nova fase da Lava-Jato. Seria um mandado de prisão?", do site Diário do Brasil (5º lugar, com 58.601 compartilhamentos).

Image copyrightAg. BrasilImage captionBoato sobre perdão de dívida de frigorífico por Dilma foi um dos mais compartilhados

Procurado pela reportagem, o Diário do Brasildisse que a reportagem sobre o suposto presidente do PDT "não era exclusiva" e insiste que a notícia é real – ainda que o homem retratado na reportagem não seja presidente regional da legenda, que desmentiu o boato.

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Sobre o suposto mandado de prisão contra Lula, o site diz que a reportagem original foi publicada em 10 de março, às vésperas da Operação Xepa – que não trouxe qualquer mandado contra o ex-presidente.

A reportagem fez novos questionamentos e perguntou por que a matéria foi republicada no dia 14, mas não teve resposta. O Pensa Brasil não respondeu aos questionamentos da BBC Brasil.Image copyrightReproducao

Os relatórios também mostram que os "virais falsos" atingem tanto a oposição quanto apoiadores do governo – na última semana, entretanto, os boatos contrários à presidente tiveram maior repercussão.

As estatísticas são divulgadas na página " Monitor do debate político no meio digital", recém-criada no Facebook.

O principal desmentido aos boatos campeões de audiência da semana vem do PDT, em nota oficial assinada por seu presidente no Distrito Federal, Georges Michel Sobrinho.

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Repetida mais de 60 mil vezes, a reportagem falsa diz que um homem chamado José Silvio dos Santos seria o presidente do partido no DF e teria convocado militantes para atirarem em parlamentares neste domingo.Image copyrightReproducao

Santos, segundo o líder do partido, nunca exerceu cargos na legenda.

"O PDT torna público que este cidadão, por não ter nenhuma autorização para se manifestar em nome da instituição, foi expulso do quadro de filiados do partido", diz a nota.

Já a reportagem sobre a "doação de R$ 30 bilhões" pelo governo à Friboi foi desmentida, em entrevista à BBC Brasil, pelo próprio presidente da JBS, que controla o frigorífico – e não foi consultado pela publicação.

Notícias sobre a suposta doação circulam nas redes desde pelo menos 2014, com textos às vezes idênticos. A mais recente – reforçada por mais de 90 mil internautas – afirma que Dilma Rousseff teria "concedido anistia à divida de R$ 30 bilhões da Friboi com o BNDES".Image copyrightReproducao

"A JBS (...) deve R$ 40 e poucos milhões, que vieram de aquisições que fizemos da Tyson e da Seara", disse o presidente Wesley Batista à repórter Ruth Costas, em 2015.

Questionado sobre a verba recebida pelo BNDESPar, braço de participações acionárias do banco público, Batista respondeu: "O total de aportes na JBS foi da ordem de R$ 5 bilhões. Eles compraram isso em ações que hoje, felizmente, valem muito mais".

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"A JBS vendeu participação acionária para o BNDESPar, que participa em 200 ou mais empresas", disse ainda o presidente da controladora da Friboi.

A quinta história mais compartilhada no Facebook sugere que Lula teria deixado Brasília ao saber de nova fase da Lava Jato, sob "risco iminente de um mandado de prisão".Image copyrightAgencia BrasilImage captionBoatos falaram em falsa ação armada contra manifestações

Mas nenhuma etapa da Lava Jato foi deflagrada desde a publicação, no último dia 13. A última aconteceu no dia 12, com a prisão preventiva do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), sem menções ao ex-presidente.

Também não houve mandado de prisão contra Lula.

A ferramenta digital criada pelos pesquisadores mapeia, de hora em hora, todas as reportagens publicadas pelos 117 veículos de comunicação selecionados e verifica seus compartilhamentos a partir de um sistema oferecido pelo próprio Facebook.

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Além do levantamento digital, os pesquisadores fizeram pesquisas de opinião em protestos realizados tanto por grupos ligados à direita, quanto à esquerda, na avenida Paulista, em São Paulo.

"Cada lado dessa disputa construiu narrativas mais ou menos simplistas para defender suas posições. Tanto os boatos como as matérias produzidas foram muito compartilhados quando se adequaram a essas narrativas", explica Marcio Moretto.

"Uma das narrativas de ambos os grupos foi de que o outro era formado pelos verdadeiros corruptos."

O professor diz que as pesquisas também mostraram que ambos os lados da disputa do impeachment "eram propensos a acreditar em boatos que confirmavam suas narrativas pré-estabelecidas".

Image copyrightThinkstockImage captionPara pesquisadores, "imaturidade" brasileira nas redes explica popularidade dos boatos

Ele dá exemplos de mitos citados pelos dois lados nas ruas: "'Lulinha é sócio da Friboi', de um lado, e 'Sergio Moro é filiado ao PSDB', de outro”.

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Para o pesquisador, a popularidade dos boatos tem a ver com a maturidade dos usuários de redes sociais.

"Parte considerável das brasileiras e dos brasileiros entrou na era digital muito recentemente com a popularização dos smartphones. É de se esperar que com o tempo, conforme as pessoas se acostumem com as plataformas e conforme o debate em torno delas amadureça, elas se relacionem com essas ferramentas de maneira mais crítica e menos ingênua", diz Moretto.

O estudo realizado nos dias anteriores ao impeachment verificou 6,1 milhões de compartilhamentos na rede social. Por questões técnicas, o levantamento não incluiu as reportagens publicadas na segunda-feira – e se resumiu a publicações entre terça-feira e sábado.

124 bilhões de dólares e uma conta chamada “Tucano”

Antes de o leitor relembrar (ou conhecer) o caso escabroso que segue, é importante reafirmar que a podridão de antes não inocenta ninguém, mas serve pra provar a hipocrisia dos que hoje posam como arautos da moralidade

Caso Banestado: Govermo FHC, juiz Sérgio Moro, Doleiro Alberto Yousseff (Imagem Pragmatismo Político)

Armando Rodrigues Coelho Neto, GGN

Aconteceu na década de 90. US$ 124 bilhões saíram do Brasil através das chamadas contas CC5. Há quem diga que, na época, nem as reservas brasileiras em moeda americana chegavam a esse total. O banco usado para a roubalheira foi o Banestado e o ralo era Foz do Iguaçu/PR, cidade onde antes durante ou depois foi trabalhar o tal “Japonês da Federal”, que nada tem a ver com a história.

Também meio antes, durante ou depois – a essa altura pouco importa, aconteceu a CPI dos Precatórios, que desaguou numa tal Operação Macuco da Polícia Federal, que entrou em cena e descobriu que pelo menos US$ 30 bilhões daquela cifra foram remessas ilegais.

Durante as investigações, a Procuradoria da República ia junto aos órgãos oficiais, perguntava uma coisa, respondiam outra. Refazia o pedido e a resposta vinha incompleta. E aí, ela radicalizou: pediu a quebra de sigilo de todas as contas CC-5 do País. Sugiro ao leitor uma visita ao Google para entender melhor essas tais contas.

A PF descobriu que o dinheiro passava por Nova Iorque (EUA), uma roubalheira que apesar de gigante, seria apenas a ponta de um iceberg. Entre os suspeitos estavam empresas financiadoras de campanha, alto empresariado em geral e membros da alta cúpula do governo brasileiro da eraFernando Henrique Cardoso.

O rombo era tamanho que os promotores americanos, abismados com o volume de dinheiro que havia transitado por aquela cidade, quebraram sigilo bancário em Nova Iorque. A equipe da PF foi reconhecida e ganhou a simpatia até do enfadonho e burocrático Banco Central (EUA), além da FBI (Polícia federal americana).

O mecanismo descoberto era e é um traçado muito bem articulado, de forma que os verdadeiros nomes dos titulares não possam aparecer. Desse modo, num passe-repasse, plataformas financeiras e coisa e tal, os trabalhos para ocultação envolvem ou envolveriam até cinco camadas ocultadoras.

Com esse grau de sofisticação, investigar seria percorrer o complexo caminho inverso, mergulhar nas tais camadas, até que se chegar aos verdadeiros titulares do dinheiro.

Estava tudo tão bom e tão bem protegido, que a prática consolidou-se, e como a corrupção no País é endógena, além de “lubrificar economias” (a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE que o diga!) as ratuínas foram abrindo a guarda. Com impunidade garantida, alguns grandes nomes relaxaram e apareceram por descuido.

Haja descuido! Surgiu até um óbvio – “Tucano” e um aleatório “Serra”. Tão óbvio que deixou perplexo não só o delegado que coordenava o trabalho, mas também os procuradores. Mero ato falho e primário, em tempos de abertura de guarda, de “engavetadores gerais da República”. Tempos de gente honrada e das panelas silenciosas, da dita “grande mídia” calada, dos arautos da moralidade hodierna.

Há uma entrevista no Youtube com o delegado federal José Castilho Neto, coordenador da Operação Macuco. Sem fulanizar ou partidarizar, ele reclama da oportunidade aberta e perdida, naquela época, para o enfrentamento da banda podre, seja da política, seja do empresariado. O Cônsul do Brasil, que trabalhava em Nova Iorque, teria dito para as autoridades americanas que a cabeça do delegado Castilho “estava a prêmio”. Só não disse quem seria o pagador, se os protegidos ou os protetores.

Castilho foi afastado. E o leitor a essa altura deve estar se perguntando: por que esse saudosismo tanto tempo depois?

Primeiramente para lembrar que a podridão de antes não inocenta ninguém. Mas serve pra provar a hipocrisia dos que hoje posam como arautos da moralidade. Mostra o cinismo dos paneleiros e demonstra com cristalina clareza a postura golpista da dita “grande imprensa”.

Em segundo lugar, para não ter que retornar aos tempos do Brasil Colônia ou da mordaça da ditadura militar, eu simplesmente gostaria de reafirmar que esse caso escabroso, narrado lá em cima, ocorreu na era do impoluto Fernando Henrique Cardoso. Sabe qual emissora de televisão de maior audiência?TV Globo. Sabem quem era o doleiro? Alberto Youssef. Sabem quem era o juiz? Sérgio Moro.

Anotações sobre o estado mínimo do neoliberalismo

Publicado por CdBem: 10/04/2016

O neoliberalismo não sobrevive sem o estado totalitário e fascista, que garanta ao capital e seus agentes o livre ir e vir no território nacional

Por Maria Fernanda Arruda – do Rio de Janeiro:

Todo o discurso ideológico dos neoliberais, as trombetas da FIESP o anunciam, usando a voz do pato, prega em favor da livre-iniciativa, que não caberia ser sufocada pelo poder hipertrofiado do Estado. Mas como mostram todos os pensam sobre Política, a realidade desejada por essa gente é exatamente o oposto: o neoliberalismo não sobrevive sem o estado totalitário e fascista, que garanta ao capital e seus agentes o livre ir e vir no território nacional (antes que seja internacionalizado). E por isso mesmo, o que se experimenta agora no Brasil é a guerra desavergonhada, que tem por objetivo a destruição do Estado de Direito, democraticamente eleito pelo povo, pelo Estado Forte – aquele que é fragmentado, para que se afaste dele o povo, mas ao mesmo tempo é unificado pelo Capital, fazendo-se o Fascio.

Depois de 4 eleições em que a vitória foi definida pelos eleitores, em favor do PT, derrotando os candidatos representantes das elites, ficou clara para elas a inviabilidade da Democracia, sustentada por um Estado de Direito. E, como não poderão mais contar com os carros de combate nas ruas e os pronunciamentos dos militares, adotaram e praticam agora uma estratégia nova, que infelizmente não foi desmascarada e combatida em tempo e com eficiência.

Maria Fernanda Arruda

Hoje, e muito mais do que em 1964, o Poder Econômico tem aos seus pés um Congresso despersonalizado, transformado em instrumento disponível para os grupos que servem ao dinheiro. Dentro desse Congresso, a força de um neopetecostalismo extremamente útil na tarefa de fanatização de um povo já abalado pela “lavagem cerebral” promovida pela televisão, capitaneada pela Rede Globo. Quando a Presiidência da República e outras auoridades curvam-se a um pseudo-bispo, num arremedo de Templo de Salomão, comete-se um erro mais que lastimável. Quando se entende não ser o momento de disciplinar democraticamente a “mídia”, pratica-se o pecado imperdoável da omissão, uma omissão que se repetiu e repete na aceitação do trabalho sibilino de um Instituto que reúne jornalistas, acadêmicos e banqueiros.

Compensando-se da perda das Forças Armadas (até que ponto?), o Poder Econômico criou uma nova arma, de múltiplas frentes: o Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, as Procuradorias da União e dos Estados, a Polícia Federal, esse quadro completando-se com os “tribunais de contas”. Isso vem sendo feito, desde o primeiro governo do PT, em ritmo crescente, sem que tivesse havido alguma competência para impedir-se a obra. Para que não seja preciso expor uma argumentação longa: o Ministério Público, em Goiás, vem de determinar à Universidade que se exima de manifestações políticas, numa audácia que mesmo a Ditadura, mesmo quando usando a força para provocar o silêncio, não teve a ousadia de coloca-la em papel escrito. Condenam-se hoje as arbitrariedades praticas por um juiz de primeira instância, mas elas nasceram no STF de Joaquim Benedito, arbitrário e apressado, condenando rapidamente Jose Dirceu, por preguiça e incompetência na busca de provas.

Nos últimos dias, a lucidez um ministro do Supremo permitiu a esperança de que esse Tribunal faça prevalecer a Justiça do bom senso. Permite-se muito mais a esperança, um sentimento, do que a certeza que se basearia em fatos concretos. É que, na sua eventual lisura e saber jurídico, o STF navega também na sua vaidade, apega-se a minudências e em poucos momentos dispõe-se a analisar a realidade: não nos esqueçamos de que o mundo das leis não é o mundo da política. Terá cabimento depositar nos braços da Justiça os problemas que os políticos não souberam solucionar?

A obra de desmembramento do Estado caminhou muito durante os anos de FHC. Nâo apenas com o programa de desestatização, que esse tinha por objetivo maior e primeiro o conjunto de interesses do sistema financeiro internacional privado. Foi àquele tempo que se criaram as chamadas “agências reguladoras”, com o objetivo de limitar a ação direta do Estado em muitos campos. Pretendeu-se dar a elas autonomia para a gestão de contratos de concessão e termos de autorização e permissão de serviços públicos delegados, principalmente fiscalizando o cumprimento dos deveres inerentes à outorga, à aplicação da política tarifária etc. Na esfera federal brasileira, são exemplos de agências reguladoras a ANATEL, ANEEL, ANCINE, ANAC, ANTAQ, ANTT, ANP, ANVISA, ANS e ANA.

Nos últimos dias, a lucidez um ministro do Supremo permitiu a esperança de que esse Tribunal faça prevalecer a Justiça do boom senso

Mas o grande objetivo, o de independência do Banco Central, para sempre a bandeira maior do PSDB e dos ideólogos do neoliberalismo, nao foi totalmente atingido, pois representaria de vez a submissão da Nacionalidade aos bancos. Mas os presidentes do BC, sob o governo de FHC, foram os homens do mercado: Persio Arida, Gustavo Loyola, Gustavo Franco e Arminio Fraga. Houve então a independência de fato, o que ficou acima do Direito. Lula teve em Henrique Meirelles um homem de sua confiança e também do mercado, renunciando ele mesmo a interferir na política monetária, no que foi seguido por Dilma Rousseff. Por “jurisprudência” pacífica, e o que opera como o primeiro grande limitador da autoridade da Presidência da República, o Banco Central do Brasil, sem ser independente, é autônomo, posto acima da vontade do povo, pois aquele que o representa perdeu voz ativa nesse capítulo fundamental para a vida econômica nacional.

Na sua versão mais nova, o discurso neoliberal pretende a independência do Magistério Público e da Polícia Federal. Não basta a postura passiva e covarde que está sendo adotada, sob a justificativa de respeito à ação moralizadora desses órgãos, que se pretende assumam de vez a roupagem de “santos inquisidores”. O que se alega sem quaisquer escrúpulos: a incapacidade de um Poder Executivo que seria conivente com a corrupção. Quem alega isso? Os notórios corruptos, que comandam já a Câmara dos Deputados e que encontram na figura de Sérgio Moro o Savonarola do século XXI.

O fascio constitui-se de um feixe de varas de bétula branca, simbolizando o poder de punir, amarradas por correias vermelhas (fasces), símbolo da soberania e a união. Muitas vezes o feixe é ligado a um machado de bronze, que simboliza o poder de vida e morte. Em que medida o Brasil caminha rumo ao Fascismo? O rumo que tomado está exatamente nisso: o poder do Estado de Direito aquele cujo governo deve ser entregue ao exercício de políticos eleitos pelo povo, vem sendo fragmentado e feito em varas, unidas por correias que formam o feixe armado de machado, para que se use do poder de vida e de morte sobre todos os cidadãos sob as ordens emanadas da vontade dos que o detém: ninguém estará acima da lei; todos estaremos desprovidos de proteção da lei.

Ainda é possível que a Democracia derrote o Golpe na Câmara dos Deputados. Contemos até mesmo com a fraqueza intelectual dos golpistas (Jucá e Miguel Reale são exemplos), com a torpeza posta nua à frente de todos (Eduardo Cunha, Jovair Arantes), com o primarismo dos coronéis conservados no formol do mandonismo aceito pelo analfabetismo (Renan Calheiros e Jose Sarney), e com o desequilíbrio mental (Gilmar Mendes, Janaina 7 Caveiras). Sabidamente, entre os líderes do movimento golpista não há gente digna. Surge-lhes agora o ícone perfeito: Salim Maluf. Basta.

Dilma pode cair?

João Baptista Herkenhoff

As paixões políticas estão explodindo. É hora de refletir com serenidade.

É possível afastar da Presidência da República o cidadão ou a cidadã que detém o mais alto cargo da República, através de um procedimento denominado impeachment (em inglês), ou impedimento (em português)?

Sim, é possível. A Constituição Federal admite o impeachment quando o supremo dignatário do país pratica crime de responsabilidade.

“Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”

Os crimes enunciados pelo artigo, como está claríssimo, devem ter sido praticados pelo cidadão ou cidadã que exerça a Presidência. Mesmo que todos os Ministros e auxiiliares diretos tenham incorrido em crime, o Presidente ou a Presidente estará a salvo se não tiver praticado, ele próprio ou ela própria, algum dos atos criminosos mencionados acima.

Particularizemos o preceito geral ao caso particular: a Presidente Dilma Roussef pode ser derrubada do seu cargo, dentro dos parâmetros constitucionais?

Os acusadores têm afirmado que a Presidente atentou contra a probidade da administração. Entretanto, segundo se viu até este momento, não está provado que Dilma tenha cometido os deslizes que lhe são atribuídos ou, na linguagem popular: não se provou que Dilma é desonesta. A guerrilheira de ontem não é a gatuna de hoje.

É injusto imputar a ela essa pecha, mesmo entendendo que Dilma não tem demonstrado a competência exigida pelo cargo, nem a habilidade requerida no manejo do complicado xadrez político.

Como Juiz de Direito que fui durante muitos anos, sei muito bem o que é aceitar, como provado, o crime atribuído a alguém.

Haverá eleições presidenciais em 2018. O povo manifestará sua opinião. Exaltará os bons governantes e rechaçará os maus. Para este fim utilizará a mais importante arma da cidadania: o voto secreto.

Um capixaba tem a glória de ter patrocinado, no Brasil, esta garantia. Trata-se de José de Mello Carvalho Muniz Freire que foi, com muito mérito, imortalizado em nosso Estado. Um município nosso (antigo Espírito Santo do Rio Pardo) recebeu seu nome e também um colégio de Cachoeiro de Itapemirim.

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES) e escritor.

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

É livre a divulgação deste texto, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

Rede Globo e os ativos inéditos do Panama Papers

O portal holandês trouw.nl e o Het Financieele Dagblad (ou A Tribuna Financeira), um jornal de alta circulação na Holanda, fizeram uma análise minuciosa dos documentos vazados, com detalhes sobre ativos da Rede Globo

Por Paulo Pimenta – de Brasília

Fraudes, evasão de divisas, sonegação de impostos, superfaturamento, trafico de influência. Os “Panama Papers” dizem respeito aos quatro terabytes de documentos vazados sobre a Mossack Fonseca – matriz internacional de offshores, que criou centenas de empresas de papel pelo mundo com o fim principal de ocultação de patrimônio.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) revela ligações entre a Globo e o Panama Papers

Repórteres de todo mundo estão agora investigando o conteúdo desses papéis. No Brasil, Fernando Rodrigues, membro do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, revelou que esquemas envolvem Chefes de Estado de diversos países. Centenas de bancos registraram mais de 15 mil offshores com a panamenha. Sete partidos brasileiros – PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB – têm membros com envolvimento com essas empresas.

Mas, assim como a famosa lista dos implicados no escândalo do HSBC não foi integralmente trazida ao conhecimento dos brasileiros, com os “Panamá Papers” provavelmente ocorre o mesmo. A mídia tem protegido o maior conglomerado de comunicação da América do Sul: o Grupo Globo.

As atividades Mossack Fonseca são objeto das Operações Lava Jato e Ararath. Carolina Auada e Ademir Auada, representantes da Mossack Fonseca no Brasil, foram interceptados pelos investigadores da PF destruindo provas. Por isso eles foram presos mas, pouco depois, o juiz Federal Sérgio Moro mandou soltá-los, com uma justificativa violadora dos princípios da lógica elementar, publicada na Folha de São Paulo:

“Apesar do contexto de falsificação, ocultação e destruição de provas, (…) na qual um dos investigados foi surpreendido, em cognição sumária, destruindo quantidade significativa de provas, a aparente mudança de comportamento dos investigados não autoriza juízo de que a investigação e a instrução remanescem em risco”.

Parcialidade se explica

Como revelaram reportagens posteriores do Diário do Centro do Mundo, Tijolaço, Viomundo, Rede Brasil Atual, O Cafezinho, Revista Fórum, Conversa Afiada, Correio do Brasil e GGN, a mansão dos Marinho em Paraty (a Paraty House), o heliponto que fica nessa mansão e o helicóptero que a dinastia usa são ou foram, todos, de propriedade de uma dessas empresas de papel criadas pela Mossack Fonseca. Em 25 de fevereiro e em 02 de março eu e outros deputados já havíamos pedido investigações criminais a respeito ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Geral da República.

Mas agora os “Panama Papers” revelam mais.

O portal holandês trouw.nl e o Het Financieele Dagblad (ou A Tribuna Financeira), um jornal de alta circulação na Holanda, fizeram uma análise minuciosa dos documentos vazados. No artigo Het balletje rolt (“Bola Rolando”) , o que se retrata é o vazamento de documentos que colocam a Rede Globo no centro de um esquema de fraudes e sonegação de impostos em uma parceria criminosa com instituições ligadas ao futebol como a CONMEBOL e a FIFA e alguns de seus dirigentes, por meio de contratos falsos e garantias de exclusividades em transmissões.

Os contratos, segundo as reportagens, dizem respeito aos jogos da Copa Libertadores, cujos direitos de transmissão foram cedidos pela Conmebol “mediante pagamentos extras”. Os contratos seriam muito enxutos, com objetos excessivamente amplos, e sem cláusulas de exclusividade – tudo incomum para acordos desse tipo. Isso, aliado aos valores altíssimos, levantam suspeita sobre sua veracidade. O marqueteiro de esporte holandês Frank van den Wall Bake, um dos entrevistados, é categórico: “todos os contratos que envolvem esses atores são falsos”. O artigo ainda cita diversas empresas holandesas envolvidas nos esquemas. Dentre elas, duas com nome T&TSM. Uma, com sede nas Ilhas Caymann, responsável por negociar os direitos de transmissão no continente à Rede Globo, outra, com sede na Holanda, que recebeu todos os repasses.

Reiterei ao Ministro da Justiça o pedido de que as operações da Mossack Fonseca no Brasil sejam investigadas. Esperamos que esse não seja mais um caso de impunidade de crimes de colarinho branco, em que indivíduos, empresas e famílias extremamente poderosos saem ilesos de seus crimes financeiros. Os negócios da Globo – não bastasse o mal político que faz ao país, com seu monopólio de opinião que hoje novamente trabalha por um golpe de Estado – precisam ser investigados, porque sobre eles há sérias suspeitas de ilicitude. Se a grande mídia poupa os Marinho, que pelo menos a Polícia Federal faça seu trabalho de forma isenta e responsável.

Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal pelo PT-RS.

Dalmo Dalari Impeachment

Dalmo Dallari – Sem dúvida alguma, o impeachment é um ato político, tem significação política, tem consequências políticas, mas, de acordo com a Constituição brasileira, é um ato ju-rí-di-co. E um ato jurídico sujeito a regras severas, a regras específicas, claramente enunciadas na própria Constituição, de maneira que nosso modelo de impeachment tem efeitos políticos, tem significado político, mas, para ter validade, tem que atender a requisitos jurídicos. Senão, será, efetivamente, um golpe.