Paulinho da Força é condenado por improbidade. Enganou 72 famílias

ANDRADETALIS - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação por improbidade administrativa contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, que liderou os deputados que votaram na lei do emprego terceirizado. Em decisão unânime, os magistrados rejeitaram apelação do deputado e de outros 11 condenados por desvio de recursos públicos

Paulinho, do Solidariedade, é acusado de desvios do Programa Banco da Terra na região de Ourinhos, interior de São Paulo, na década de 2000. De acordo com o Ministério Público Federal, a Força Sindical e um ex-prefeito de Piraju (SP) intermediaram a compra de uma propriedade que teria sido supervalorizada.

O MPF aponta que os recursos foram parcialmente desviados, mediante superavaliação da propriedade rural. A ação apura ainda que “houve falsificação da proposta de financiamento da Fazenda Ceres e seus projetos” e superfaturamento da ordem de 77,30%. O dinheiro foi desviado, segundo a denúncia.

A sentença contra Paulinho o obriga a pagar multa de cerca de R$ 1 milhão.

72 famílias de trabalhadores rurais enganadas por Paulinho

A turma de Paulinho embolsou R$ 2,85 milhões (recursos públicos) destinados a comprar e realizar obra de infraestrutura na Fazenda Ceres (302 alqueires destinados ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais no município de Piraju, interior paulista).

“Peritos do Ministério Público Federal apuraram que o valor de mercado do imóvel, à época do negócio, era de no máximo R$ 1,29 milhão, ou R$ 4,29 mil o alqueire. Foi comprado por R$ 2,3 milhões, R$ 7, 51 mil o alqueire”.

A razão real que os inimigos de Dilma Rousseff querem seu impeachment

David Miranda

Corrupção é só um pretesto para os ricos e poderosos que falharam em derrotá-la nas eleições 

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Dilma Rousseff: the target of the rich and powerful. Photograph: Fernando Bizerra/EPA

Friday 22 April 2016 18.38 BST

Ahistória da crise política no Brasil, e a mudança rápida da perspectiva global em torno dela, começa pela sua mídia nacional. A imprensa e as emissoras de TV dominantes no país estão nas mãos de um pequeno grupo de famílias, entre as mais ricas do Brasil, e são claramente conservadoras. Por décadas, esses meios de comunicação têm sido usados em favor dos ricos brasileiros, assegurando que a grande desigualdade social (e a irregularidade política que a causa) permanecesse a mesma.

Aliás, a maioria dos grandes grupos de mídia atuais – que aparentam ser respeitáveis para quem é de fora – apoiaram o golpe militar de 1964 que trouxe duas décadas de uma ditadura de direita e enriqueceu ainda mais as oligarquias do país. Esse evento histórico chave ainda joga uma sombra sobre a identidade e política do país. Essas corporações – lideradas pelos múltiplos braços midiáticos das Organizações Globo – anunciaram o golpe como um ataque nobre à corrupção de um governo progressista democraticamente eleito. Soa familiar?

Por um ano, esses mesmos grupos midiáticos têm vendido uma narrativa atraente: uma população insatisfeita, impulsionada pela fúria contra um governo corrupto, se organiza e demanda a derrubada da primeira presidente mulher do Brasil, Dilma Rousseff, e do Partido dos Trabalhadores (PT). O mundo viu inúmeras imagens de grandes multidões protestando nas ruas, uma visão sempre inspiradora.

FacebookTwitterPinterest Brazilian president Dilma Rousseff faces impeachment - video explainer

Mas o que muitos fora do Brasil não viram foi que a mídia plutocrática do país gastou meses incitando esses protestos (enquanto pretendia apenas “cobri-los”). Os manifestantes não representavam nem de longe a população do Brasil. Ao contrário, eles eram desproporcionalmente brancos e ricos: as mesmas pessoas que se opuseram ao PT e seus programas de combate à pobreza por duas décadas.

Aos poucos, o resto do mundo começou a ver além da caricatura simples e bidimensional criada pela imprensa local, e a reconhecer quem obterá o poder uma vez que Rousseff seja derrubada. Agora tornou-se claro que a corrupção não é a razão de todo o esforço para retirar do cargo a presidente reeleita do Brasil; na verdade, a corrupção é apenas o pretexto.

O partido de Dilma, de centro-esquerda, conseguiu a presidência pela primeira vez em 2002, quando seu antecessor, Lula da Silva, obteve uma vitória espetacular. Graças a sua popularidade e carisma, e reforçada pela grande expansão econômica do Brasil durante seu mandato na presidência, o PT ganhou quatro eleições presidenciais seguidas – incluindo a vitória de Dilma em 2010 e, apenas 18 meses atrás, sua reeleição com 54 milhões de votos.

A elite do país e seus grupos midiáticos fracassaram, várias vezes, em seus esforços para derrotar o partido nas urnas. Mas plutocratas não são conhecidos por aceitarem a derrota de forma gentil, ou por jogarem de acordo com as regras. O que foram incapazes de conseguir democraticamente, eles agora estão tentando alcançar de maneira antidemocrática: agrupando uma mistura bizarra de políticos – evangélicos extremistas, apoiadores da extrema direita que defendem a volta do regime militar, figuras dos bastidores sem ideologia alguma – para simplesmente derrubarem ela do cargo.

Inclusive, aqueles liderando a campanha pelo impeachment dela e os que estão na linha sucessória do poder – principalmente o inelegível Presidente da Câmara Eduardo Cunha – estão bem mais envolvidos em escândalos de corrupção do que ela. Cunha foi pego ano passado com milhões de dólares de subornos em contas secretas na Suíça, logo depois de ter mentido ao negar no Congresso que tivesse contas no exterior. Cunha também aparece no Panamá Papers, com provas de que agiu para esconder seus milhões ilícitos em paraísos fiscais para não ser detectado e evitar responsabilidades fiscais.

The real reason Dilma Rousseff’s enemies want her impeached

David Miranda

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É impossível marchar de forma convincente atrás de um banner de “contra a corrupção” e “democracia” quando simultaneamente se trabalha para instalar no poder algumas das figuras políticas mais corruptas e antipáticas do país. Palavras não podem descrever o surrealismo de assistir a votação no Congresso do pedido de impeachment para o senado, enquanto um membro evidentemente corrupto após o outro se endereçava a Cunha, proclamando com uma expressão séria que votavam pela remoção de Dilma por causa da raiva que sentiam da corrupção.

Como o The Guardian reportou: “Sim, votou Paulo Maluf, que está na lista vermelha da Interpol por conspiração. Sim, votou Nilton Capixaba, que é acusado de lavagem de dinheiro. ‘Pelo amor de Deus, sim!’ declarou Silas Câmara, que está sob investigação por forjar documentos e por desvio de dinheiro público.”

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Mas esses políticos abusaram da situação. Nem os mais poderosos do Brasil podem convencer o mundo de que o impeachment de Dilma é sobre combater a corrupção – seu esquema iria dar mais poder a políticos cujos escândalos próprios destruiriam qualquer carreira em uma democracia saudável.

Um artigo do New York Times da semana passada reportou que “60% dos 594 membros do Congresso brasileiro” – aqueles votando para a cassação de Dilma- “enfrentam sérias acusações como suborno, fraude eleitoral, desmatamento ilegal, sequestro e homicídio”. Por contraste, disse o artigo, Rousseff “é uma espécie rara entre as principais figuras políticas do Brasil: Ela não foi acusada de roubar para si mesma”.

O chocante espetáculo da Câmara dos Deputados televisionado domingo passado recebeu atenção mundial devido a algumas repulsivas (e reveladoras) afirmações dos defensores do impeachment. Um deles, o proeminente congressista de direita Jair Bolsonaro – que muitos esperam que concorra à presidência e em pesquisas recentes é o candidato líder entre os brasileiros mais ricos – disse que estava votando em homenagem a um coronel que violou os direitos humanos durante a ditadura militar e que foi um dos torturadores responsáveis por Dilma. Seu filho, Eduardo, orgulhosamente dedicou o voto aos “militares de 64” – aqueles que lideraram o golpe.

FacebookTwitterPinterest Women carrying flowers take part in a demonstration against the impeachment process of Dilma Rousseff Photograph: Eraldo Peres/AP

Até agora, os brasileiros têm direcionando sua atenção exclusivamente para Rousseff, que está profundamente impopular devido a grave recessão atual do país. Ninguém sabe como os brasileiros, especialmente as classes mais pobres e trabalhadoras, irão reagir quando verem seu novo chefe de estado recém-instalado: um vice-presidente pró-negócios, sem identidade e manchado de corrupção que, segundo as pesquisas mostram, a maioria dos brasileiros também querem que seja cassado.

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O mais instável de tudo, é que muitos – incluindo os promotores e investigadores que tem promovido a varredura da corrupção – temem que o real plano por trás do impeachment de Rousseff é botar um fim nas investigações em andamento, assim protegendo a corrupção, invés de puni-la. Há um risco real de que uma vez que ela seja cassada, a mídia brasileira não irá mais se focar na corrupção, o interesse público irá se desmanchar, e as novas facções de Brasília no poder estarão hábeis para explorar o apoio da maioria do Congresso para paralisar as investigações e se protegerem.

Por fim, as elites políticas e a mídia do Brasil têm brincado com os mecanismos da democracia. Isso é um jogo imprevisível e perigoso para se jogar em qualquer lugar, porém mais ainda em uma democracia tão jovem com uma história recente de instabilidade política e tirania, e onde milhões estão furiosos com a crise econômica que enfrentam.

The real reason Dilma Rousseff’s enemies want her impeached

David Miranda

The Guardian - Corruption is just the pretext for a wealthy elite who failed to defeat Brazil’s president at the ballot box

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Dilma Rousseff: a target of the rich and powerful. Photograph: Fernando Bizerra Jr/EPA

Thursday 21 April 2016 20.37 BSTLast modified on Saturday 23 April 201622.27 BST

The story of Brazil’s political crisis, and the rapidly changing global perception of it, begins with its national media. The country’s dominant broadcast and print outlets are owned by a tiny handful of Brazil’s richest families, and are steadfastly conservative. For decades, those media outlets have been used to agitate for the Brazilian rich, ensuring that severe wealth inequality (and the political inequality that results) remains firmly in place.

Indeed, most of today’s largest media outlets – that appear respectable to outsiders – supported the 1964 military coup that ushered in two decades of rightwing dictatorship and further enriched the nation’s oligarchs. This key historical event still casts a shadow over the country’s identity and politics. Those corporations – led by the multiple media arms of the Globo organisation –heralded that coup as a noble blow against a corrupt, democratically elected liberal government. Sound familiar?

Brazilian president Dilma Rousseff faces impeachment – video explainer

For more than a year, those same media outlets have peddled a self-serving narrative: an angry citizenry, driven by fury over government corruption, rising against and demanding the overthrow of Brazil’s first female president, Dilma Rousseff, and her Workers’ party (PT). The world saw endless images of huge crowds of protesters in the streets, always an inspiring sight.

But what most outside Brazil did not see was that the country’s plutocratic media had spent months inciting those protests (while pretending merely to “cover” them). The protesters were not remotely representative of Brazil’s population. They were, instead, disproportionately white and wealthy: the very same people who have opposed the PT and its anti-poverty programmes for two decades.

Slowly, the outside world has begun to see past the pleasing, two-dimensional caricature manufactured by its domestic press, and to recognise who will be empowered once Rousseff is removed. It has now become clear that corruption is not the cause of the effort to oust Brazil’s twice-elected president; rather, corruption is merely the pretext.

Rousseff’s moderately leftwing party first gained the presidency in 2002, when her predecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, won a resounding victory. Due largely to his popularity and charisma, and bolstered by Brazil’s booming economic growth under his presidency, the PT has won four straight presidential elections – including Rousseff’s 2010 election victory and then, just 18 months ago, her re-election with 54 million votes.

FacebookTwitterPinterest Women carrying flowers take part in a ‘flowers for democracy’ demonstration against the impeachment of Dilma Rousseff. Photograph: Eraldo Peres/AP

The country’s elite class and their media organs have failed, over and over, in their efforts to defeat the party at the ballot box. But plutocrats are not known for gently accepting defeat, nor for playing by the rules. What they have been unable to achieve democratically, they are now attempting to achieve anti-democratically: by having a bizarre mix of politicians – evangelical extremists, far-right supporters of a return to military rule, non-ideological backroom operatives – simply remove her from office.

Indeed, those leading the campaign for her impeachment and who are in line to take over – most notably the house speaker Eduardo Cunha – are far more implicated in scandals of personal corruption than she is. Cunha was caught last year with millions of dollars in bribes in secret Swiss bank accounts, after having falsely denied to Congress that he had any foreign bank accounts. Cunha also appears in the Panama Papers, working to stash his ill-gotten millions offshore to avoid detection and tax liability.

A razão real que os inimigos de Dilma Rousseff querem seu impeachment

David Miranda

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It is impossible to convincingly march behind a banner of “anti-corruption” and “democracy” when simultaneously working to install the country’s most corruption-tainted and widely disliked political figures. Words cannot describe the surreality of watching the vote to send Rousseff’s impeachment to the Senate, during which one glaringly corrupt member of Congress after the next stood to address Cunha, proclaiming with a straight face that they were voting to remove Rousseff due to their anger over corruption.

As the Guardian reported: “Yes, voted Paulo Maluf, who is on Interpol’s red list for conspiracy. Yes, voted Nilton Capixaba, who is accused of money laundering. ‘For the love of God, yes!’ declared Silas Camara, who is under investigation for forging documents and misappropriating public funds.”

But these politicians have overplayed their hand. Not even Brazil’s Masters of the Universe can convince the world that Rousseff’s impeachment is really about combating corruption – their scheme would empower politicians whose own scandals would be career-ending in any healthy democracy.

FacebookTwitterPinterest Eduardo Cunha was caught last year with millions of dollars in bribes in secret Swiss bank accounts. Photograph: Andressa Anholete/AFP/Getty Images

A New York Times article last week reported that “60% of the 594 members of Brazil’s Congress” – the ones voting to impeach Rousseff – “face serious charges like bribery, electoral fraud, illegal deforestation, kidnapping and homicide”. By contrast, said the article, Rousseff “is something of a rarity among Brazil’s major political figures: she has not been accused of stealing for herself”.

Last Sunday’s televised, raucous spectacle in the lower house received global attention because of some repellent (though revealing) remarks made by impeachment advocates. One of them, prominent rightwing congressman Jair Bolsonaro – widely expected to run for president and who a recent poll shows is the leading candidate among Brazil’s richest – said he was casting his vote in honour of a human-rights-abusing colonel in Brazil’s military dictatorship who was personally responsible for Rousseff’s torture. His son, Eduardo, proudly cast his vote in honour of “the military men of ’64” – the ones who led the coup.

Ultimately, Brazil’s elite political and media classes are toying with the mechanics of democracy

Until now, Brazilians have had their attention exclusively directed towards Rousseff, who is deeply unpopular due to the country’s severe recession. Nobody knows how Brazilians, especially the poor and working classes, will react when they see their newly installed president: the pro-business, corruption-tainted nonentity of a vice-president who, polls show, most Brazilians want impeached.

Most volatile of all, many – including the prosecutors and investigators who have led the corruption probe – fear that the real plan behind Rousseff’s impeachment is to put an end to the ongoing investigation, thus protecting corruption, not punishing it. There is a real risk that once she is impeached, Brazil’s media will no longer be so focused on corruption, public interest will dissipate, and the newly empowered faction in Brasilia will be able to exploit its congressional majorities to cripple that investigation and protect themselves.

Ultimately, Brazil’s elite political and media classes are toying with the mechanics of democracy. That’s a dangerous, unpredictable game to play anywhere, but particularly so in a very young democracy with a recent history of political instability and tyranny, and where millions are furious over their economic deprivation.

Golpe e resistência (Roberto Amaral)

Publicado por CdB em: 22/04/2016

A sociedade, preocupada com os destinos de seu país, postou-se diante da TV para saber como votavam seus representantes

Por Roberto Amaral – de Brasília:

Na sua inexcedível capacidade de superar a fantasia, a política rasteira nos transportou, no último domingo, para o imaginário de Macondo, promovendo o encontro do realismo fantástico com o espírito de Macunaíma, no que ele tem de moralmente lássido e grotesco. A sociedade, preocupada com os destinos de seu país, postou-se diante da TV para saber como votavam seus representantes chamados a decidir o destino do mandato da presidente da República. Mas, no lugar de um espetáculo cívico, presenciou uma ópera bufa. Por horas, assistiu incrédula e, certamente constrangida, ao desfilar tragicômico de personagens ridículos que se sucediam diante as câmeras. Assim, o Brasil conheceu a Câmara e seus deputados. Aplausos para as exceções.

Não se ouviu dos adeptos do SIM um só conceito político ou jurídico, um só desenvolvimento de raciocínio adulto, lógico, mas, tão-só, um desalentador desfilar de sandices e pieguices: referências domésticas, familiares, expressões de uma religiosidade primitiva…. Absoluta ausência de senso e decoro. Ao fundo, a algaravia de mercado persa, incompatível com uma Casa de leis. Mestre de cerimônia do espetáculo burlesco, reinou impávida essa figura abjeta representada pelo ainda presidente da Câmara, deputado-réu, materialização de Frank Underwood, que salta da série estadunidense e dos esgotos do Capitólio para conviver conosco.

O espetáculo grotesco oferecido pela Câmara Federal expõe à saciedade quão imperiosa é a reforma, profunda, do sistema eleitoral que a produziu. Mas como esperar que nossos parlamentares livrem a legislação das mazelas e vícios que garantem a reprodução de seus mandatos? Pois essa é a Câmara que abriu o processo de impeachment. Uma Casa de maioria hegemonizada por um agrupamento de acusados, presidida por um parlamentar consabidamente desonesto, comandando um processo de cassação de uma presidente consabidamente honesta. E se esse processo tiver curso no Senado Federal, há risco de vermos uma presidente legitimamente eleita por 54,5 milhões de votos ser substituída por um vice perjuro, sem um só voto!

Pobre política brasileira

A crise da democracia representativa brasileira está exposta à luz do sol e pode atingir o paroxismo, que certamente tomará as vestes de crise institucional, no iminente encontro da desmoralização parlamentar com o exercício da presidência por um vice sem legitimidade. Longe de promover o encontro da Nação com seu destino, de liderar a distensão política a caminho da união nacional, o hipotético governo será instrumento de desagregação, agravando a até há pouco escamoteada luta de classes, que será aprofundada, independentemente do que fizerem os movimentos sociais, em função das características da crise e do remédio prometido pelo receituário neoliberal e exigido pelos financiadores da caríssima campanha pró-impeachment: menos investimentos, mais superávit primário e menos compensações sociais, flexibilização do trabalho e reforma da previdência (contra os aposentados), mais privatização, mais recessão, mais desemprego. E, como cereja do bolo, a entrega do Pré-Sal às multinacionais do petróleo. Ao fim e ao cabo, mais crise social.

Aliás, deve-se à direita o desmanche das ilusões de conciliação de classe que por tanto tempo encantaram lideranças petistas, imobilizando-as diante da luta ideológica, a que renunciaram, como renunciaram seus governos às reformas que poderiam, sem ferir o sistema, alterar a estrutura do Estado e promover uma correlação de forças favorável às massas. Renunciaram a uma reforma tributária progressiva, renunciaram à reforma política (daí a Câmara de hoje, que será sucedida por outra ainda pior), à democratização do meios de comunicação de massas, à reforma do Poder Judiciário, à reforma agrária, à reforma do ensino militar, para citar as mais ingentes. Um governo de origem popular, recém-saído de uma refrega eleitoral para cujo desfecho a esquerda foi decisiva, opta pelos entendimentos de cúpula que cevaram as forças que o trairiam na primeira oportunidade. Para agradar o ‘mercado’ opta por um reajuste fiscal recessivo, afasta-se de suas bases e não conquista a classe dominante, para quem acenava. Essa continuou no comando do golpe, do qual o 17 de abril não é nem o ponto de partida nem o ponto de chegada.

O processo histórico, porém, é contumaz em pregar peças, e assim ficamos a dever à direita brasileira a reaglutinação das esquerdas e do movimento social, e a virtual unidade, na ação, do movimento sindical. Foi a ameaça captura do Estado, sem voto, para alterar a agenda de prioridades, projeto da classe dominante brasileira, que reconciliou o governo com as massas, quando essas descobriram que o golpe era mesmo contra elas, isto é, contra os direitos dos trabalhadores, agora em 2016 como em 1954 e em 1964. A iminência do golpe de Estado – operado a partir das entranhas do Estado, por setores do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Judiciário, mas articulado de fora pelas forças de sempre (o monopólio ideológico dos meios de comunicação liderados pelos sistema Globo) ensejou às esquerdas, como mecanismo de defesa que logo se transformou em instrumento de luta, a unidade na ação, de que resultou a Frente Brasil Popular, e, com ela, a unificação dos movimentos populares e as grandes mobilizações.

A consigna ‘Não vai ter golpe, vai ter luta‘, que em outras palavras significa a retomada, pela esquerda, da questão democrática, e a decisão pelo enfrentamento, tanto funcionou como discurso aglutinador quanto orientou a ação. Nas ruas as massas redescobriram sua força, e não pretendem refluir. O movimento social, assim, está na fronteira de um salto de qualidade, que lhe permitirá caminhar da defesa da legalidade e da democracia para o pleito e construção de um novo tipo de sociedade. Golpeadas pela farsa do impeachment, as esquerdas se preparam para unir a luta parlamentar à luta nas ruas.

As emoções desses dias parecem enunciar embates de duração, intensidade e profundidade impossíveis de prever.

Roberto Amaral, é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

A falácia do decano Celso de Mello, por Luis Nassif

QUI, 21/04/2016 - 16:01

ATUALIZADO EM 21/04/2016 - 17:15

Luis Nassif

Há 157 dias está no Supremo o pedido de julgamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha. O decano nunca se pronunciou.

No domingo, mais de 300 deputados deram o mais indigno show público já registrado na Câmara Federal. O decano se calou.

O país está prestes a ser governado por um vice-presidente envolvido na Lava Jato e por um presidente de Câmara que só não vai preso por leniência do Supremo. O decano se resguarda e nada diz.

Mas é capaz de sair a público garantindo manchetes, batendo boca com frases divulgadas em um grampo ilegal. Ou, como ocorreu ontem, criticar a presidente por denunciar o golpe do impeachment. Sustenta que não há golpe porque todos os procedimentos legais estão sendo seguidos.

Ouso dizer que o decano Celso de Mello, do STF, é um blefe.

Tem algumas das condições necessárias para um juiz: a idoneidade, a ponto de sequer receber advogados das partes, a vida asceta, o apego aos estudos.

Mas faltam-lhe virtudes essenciais a um grande juiz, especialmente a capacidade de discernimento e a isenção. E um deslumbramento ingênuo – e tolo – de não resistir aos holofotes da mídia, e dos celulares das redes sociais, para pronunciamentos “para a história”.

Celso de Mello tem a erudição. É capaz de rechear um julgamento sobre roubo de pirulitos com dezenas de citações dos “saudosos” (ele sente saudades de todos os juristas mortos). Mas terá dificuldades de analisar o caso e fazer justiça. Ou, então, dificuldade em analisar um caso contrariamente às suas preferências pessoais.

Seu conhecimento enciclopédico não está a serviço do discernimento. Na economia, seria um cabeça de planilha: o sujeito capaz de montar planilhas complexas, séries estatísticas enormes, correlacionando índices de forma incorreta.

Tome-se a questão do golpe.

O papel do STF no impeachment pode ser sintetizado de maneira simples e irretorquível:

1. O constituinte definiu o presidencialismo como forma de governo. Depois houve confirmação por plebiscito.

2. O parlamentarismo permite o voto de desconfiança. Tendo maioria qualificada, a oposição vota e derruba o gabinete. Não haveria uma hecatombe política, nem um desrespeito ao voto do eleitor, porque caberia ao presidente negociar um novo gabinete com o Congresso.

3. Já no presidencialismo não existe o voto de desconfiança.

4. O que separa o presidencialismo do parlamentarismo, portanto, são exclusivamente as condições jurídicas para a aprovação do impeachment, previstas na Constituição. Caso contrário, bastaria juntar um número qualificado de deputados para derrubar o presidente.

5. Se exige fundamentação jurídica constitucional, quem é o guardião da Constituição para conferir se os pré-requisitos estão presentes? O Supremo, é evidente. Se o Supremo não julgar a constitucionalidade do impeachment, na prática estará atropelando a vontade popular em dois pontos centrais: a forma de governo escolhida, o presidencialismo, e uma presidente eleita pelo voto popular.

Aí vem o decano e questiona as acusações de golpe, porque os procedimentos estão sendo seguidos. Por procedimentos, entendam-se os ritos definidos pelo Supremo. Ou seja, privilegia a forma em detrimento do conteúdo, do mérito.

Pergunto, qual o nome que se dá ao ato do advogado que foge das questões de mérito para se ater a questões de forma? Chicana, se não me engano.

Vou buscar o significado no Dicionário Informal:

“Jurídico: dificuldade criada, no decorrer de um processo judicial, pela apresentação de um argumento com base em um detalhe ou ponto irrelevante”.

Aplica-se ao decano?

Voltando aos sofistas, sabe-se que duas paralelas só se encontram no infinito. A opinião de Celso de Mello encontrou-se com a de Dias Toffoli na celebração da legalidade do impeachment. Apenas os dois. Donde se conclui que o decano terminou convergente com a maior humilhação que o terrível Lula infligiu ao Supremo.

O legalista e o ex-militante tornaram-se parceiros no maior estupro cometido contra a Constituição brasileira desde a sua promulgação.

Paradoxalmente, o maior elogio que recebeu foi em forma de ofensa: os ataques de Saulo Ramos mostrando que, depois que deixou de ser seu assessor para se tornar MInistro do STF, Celso resistiu às suas pressões.

ESTAMOS BEM ARRUMADOS!

Raduan Nassar

Ressalvadas exceções de ministros atuais respeitáveis, o STF - Supremo Tribunal Federal - está adormecido, dorminhoco, maculado por sinal pelo seu passado com o regime militar.

Tivesse o STF despertado da letargia, e o processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff não teria sido sequer instaurado, pela desqualificação de quem o conduz. E porque deveria sobretudo ter se detido no exame da tipificação do suposto crime de responsabilidade.

Uma pergunta: por que o mesmo tribunal não julgou até agora o presidente da Câmara dos Deputados? Está lá como réu desde janeiro do ano em curso... Daí que, ressalvadas as respeitáveis exceções, seria até o caso de se afirmar que o STF, que inclui alguns ministros apequenados, propiciou por “omissão” o golpe de domingo/17.04.2016, levado a cabo na Câmara, em grande parte, por uma quadrilha de cleptomaníacos.

Além disso, a Procuradoria Geral da República patrocina claramente pareceres partidarizados, dando cobertura inclusive às derrapagens de um judiciário de primeira instância. Arquivou quatro pedidos de investigação de um tucano, trazendo à lembrança o “engavetador geral da República” da era FHC.

Em maio próximo, assume a presidência do TSE -Tribunal Superior Eleitoral - o questionável e pedante ministro Gilmar Mendes... e, no próximo ano, o excelente Enrique Ricardo Lewandowski será substituído na presidência do STF pela global Cármem Lúcia...

Estamos bem arrumados!

De fato, como é costume alegarem, ninguém está acima da lei, segundo a Constituição. Mas é preciso que se diga com todas as letras: a magistratura também não está acima da Lei.

Escalada em guerra de boatos inclui confisco e armas na Amazônia

Thiago Guimarães - @thiaguimaDa BBC Brasil em Londres

15 abril 2016

Image copyrightAgencia BrasilImage caption
Grade na Esplanada dos Ministérios instalada para dividir manifestantes pró e contra Dilma; informações falsas divulgadas via aplicativos e pela internet reforçam polarização

Manhã de quarta-feira, dia 13. A professora universitária Letícia Ferreira estava em uma clínica estética em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. Logo que ficou a sós com a atendente, veio a pergunta:

"É verdade que a poupança vai ser confiscada como na época do Collor?"

Segundo a professora, a moça "parecia realmente preocupada e sentindo alguma urgência em falar do assunto".

"Fiquei sem entender do que ela estava falando, e ela emendou com outra pergunta: se achava que era verdade que os supermercados iam parar, as lojas, tudo, se não houvesse impeachment, e que por isso deveríamos fazer estoque de alimentos", relata.

Questionada pela cliente sobre o motivo das preocupações, a esteticista disse que havia recebido um áudio pelo WhatsApp com esse teor.

"Fiquei impressionada – menos com o fato de haver um áudio circulando com esse teor, e mais com a preocupação e aparente crença dela no conteúdo", afirma Ferreira, que é doutora em antropologia social.

O episódio na clínica do Rio reflete um fenômeno que parece se acentuar na reta final para a votação do impeachment no Congresso: a guerra de boatos.

Áudios que circularam amplamente nesta semana no WhatsApp se encaixam na descrição feita pela esteticista.

Leia também: 'Se Cunha é malvado, é meu malvado favorito', diz Marco Feliciano

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Em um deles, em tom alarmista e pausado, um homem que se identifica como "major Duarte" e "diretor presidente do 'grupo G Bodan RJ'" aconselha ouvintes a "retirar todo o dinheiro do banco".

"Golpe de Estado. A Dilma vai passar a mão em todo o dinheiro da conta corrente e caderneta de poupança no dia 15. Já existe uma revolução em São Paulo em andamento. Vai ser instaurada uma guerra civil no nosso país. A informação é precisa, vem dos Estados Unidos. Levem a sério a informação que estou passando: tirem o dinheiro de suas contas correntes e cadernetas de poupança", diz o homem na mensagem.

Image copyrightReproducaoImage caption

Em março de 1990, Zélia Cardoso de Mello, então ministra da Economia, anunciou confisco dos recursos da poupança dos brasileiros como medida de combate à inflação - mas isso não teve relação com impeachment de Collor

Informações que citam a suposta intenção do governo de confiscar recursos da população circulam há pelo menos dois anos, e já foram alvo de negativas veementes do Planalto.

O governo chegou a criar, em dezembro de 2015, um site chamado "Fatos & Boatos", para desmentir o que classifica como rumores sem fundamento.

"Uma legislação de 2001 proíbe qualquer medida para bloquear a poupança. Mesmo se o governo quisesse – e ele não quer, nunca quis e não o fará! –, não poderia tomar medidas para tirar o seu dinheiro”, diz um dos tópicos do site oficial, que inclui temas como "Dilma mandou colocar chip nas pessoas?" e "O Brasil caminha para uma ditadura comunista?".

Armas na Amazônia

Em áudio semelhante, também popular nos últimos dias, um homem que não se identifica também menciona um iminente confisco e uma guerra civil no país.

"Não consigo nem escrever o que está para acontecer dia 15 agora. Recebi três mensagens que não estão para brincadeira. (...) Dizendo que dia 15 agora Dilma está para pegar todo o dinheiro do banco dos brasileiros, igual Collor fez, e descobriram 20 mil armas na Floresta Amazônica, está para estourar uma guerra civil se a Dilma não sair", diz o áudio.

Leia também: 'Governo Dilma se constituiu em cima de farsa de marketing', diz Ciro Gomes

A mensagem cita ainda uma inexistente paralisação nacional de caminhoneiros. "É bom vocês guardarem bastante alimentos que está para estourar uma guerra civil dia 15. Ninguém compra e ninguém vai vender, não vai ter petróleo, nada. Vai estar tudo paralisado em prol de tirar a Dilma."Image copyrightReproducaoImage captionPlanalto criou site em 2015 para rebater informações falsas que circulam na internet

Para a professora Letícia Ferreira, a conversa na clínica mostrou a dimensão que a desinformação pode assumir na atual crise política.

"A impressão do episódio foi a de que, no jogo polarizado e na verborragia surda das redes sociais, estamos perdendo de vista uma imensa população que se informa por meios que muitos desconhecemos, talvez por corte de classe e escolaridade, e que vê um rumor ou áudio de WhatsApp absolutamente tosco como possível verdade", disse.

Contra o 'golpe'

A professora disse ter reforçado essa impressão após receber do pai, que é crítico ao governo e favorável ao impeachment, um panfleto que dizia que o impedimento da presidente é um "golpe" movido por pessoas que propõem o fim de garantias constitucionais.

O texto em questão afirma, entre outros pontos, que quem "conduz o golpe" defende ações como "o fim do SUS", "o fim do ensino público" e "o fim da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)".

O vice-presidente Michel Temer (PMDB), que assumiria o governo em caso de afastamento de Dilma, não fez declarações nesse sentido.

"Ou seja, era algo 'análogo' ao áudio que a moça da clínica recebera, mas 'do outro lado' da batalha", conta Ferreira.

Para ela, o episódio mostra ainda o "poder que estereótipos e discursos curtos e pouco reflexivos que estão circulando devem exercer sobre muitas famílias e casas".

De volta à conversa na clínica, Ferreira deu sua opinião à esteticista. Afirmou que a história de confisco "não tinha cabimento", que a ação de Collor havia sido parte de um plano econômico, e não de impeachment, e que o mercado não pararia em função da decisão do Congresso.

"Mas vi que estava discursando e que acabaria me posicionando demais, o que não ajudaria a minimizar o impacto do áudio que ela ouviu, e, sim, o oposto. Imaginei que ela logo me enquadraria em um dos lados em que tudo tem sido indexado atualmente, e parei de falar. Ela não falou mais no tema, e passamos a conversar sobre amenidades, apesar do elefante no meio da sala – ou do espacinho que estávamos dividindo", diz.