Moro absolveu mulher de Cunha com mesmo argumento que usou para condenar Lula

Do site Falando Verdades - 09/01/2018 

O juiz de primeira instância Sérgio Moro absolveu Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, porque diz que não ficou provado, não foi possível rastrear na conta que ela tinha na Suíça recursos oriundos da Petrobrás. Apesar de Moro admitir em embargos de declaração que não houve recursos da Petrobrás na reforma do tríplex no Guarujá, que ele também admite não ser propriedade de Lula, o juiz não só condenou o presidente como negou os pedidos de sua defesa de que fosse feito o rastreamento dos recursos usados na construção e reforma do imóvel do Guarujá, para que fosse analisado se tinham qualquer origem ilícita.

Ou seja: Moro absolveu a mulher de Cunha por uma conta ilegal com mais de 1 milhão de dólares que era comprovadamente dela na Suíça porque não conseguiu provar que esses recursos não explicados que ela tinha tenham vindo da Petrobrás. Mas condenou Lula por um apartamento que não é dele construído com recursos que sabidamente não vieram da Petrobrás.

Moro “não identificou dolo”na conduta de Cláudia Cruz, que comprou com os recursos da conta na Suíça alimentada por Eduardo Cunha produtos de luxo na Europa. Moro também não identificou na sua sentença nenhum ato de corrupção do ex-presidente Lula, mas mesmo assim o condenou por “atos indeterminados”.

O Ministério Público apelou da absolvição de Cláudia Cruz, pedindo sua condenação. Mas o processo de Lula passou na frente do dela na fila do TRF-4, o tribunal de apelação de segunda instância em Porto Alegre. A sentença de Cláudia Cruz saiu em maio de 2016, dois meses e meio antes da sentença de Lula, mas a do ex-presidente passou adiante do caso dela (com outros réus) na segunda instância. Não há previsão de quando será julgado pelos desembargadores de Porto Alegre para julgar o caso da esposa de Eduardo Cunha.

VIVENDO O DIREITO

José Eduardo Martins Cardozo

Advogado, professor de Direito, ex-Ministro de Estado da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, José Eduardo Martins Cardozo atuou como defensor da presidenta eleita no processo de impeachment, e vê semelhanças entre aquele julgamento e o julgamento de Lula, tese que desenvolve no artigo “Vivendo o Direito”, escrito para o livro “Comentários a uma sentença anunciada – o processo Lula”

Há muitos anos pensei em largar o estudo do direito. Corriam soltos os anos finais da década de 70. Vivíamos o período da ditadura militar, e eu jovem comecei a ver desmoronar um conjunto de crenças que haviam me motivado a ingressar na faculdade de direito. Na Constituição de 1967, estavam estabelecidos direitos que a realidade social e política negava de forma violenta. Na periferia da minha cidade, onde me engajei em um trabalho de atendimento jurídico voluntário da população carente, percebi que em relação aos mais pobres a isonomia não passava de um mito retoricamente ensinado nos nossos manuais. Como no mandamento expresso por Orwell, no seu Animal Farm, constatei que embora pela Constituição todos devam ser “iguais” perante a lei, na realidade da vida, alguns sempre eram considerados “mais iguais que os outros”.

A leitura de um texto que sustentava a tese de que era impossível ser jurista e contestador, desencadeou de vez a crise no jovem de quase vinte anos de idade. Vou ser um profissional que atua no mundo da farsa, da hipocrisia, do autoritarismo encoberto pela retórica? Vou ajudar na manutenção de um status quo que repudio, vendendo falsas ilusões de que pelo direito se faz justiça?

A angústia me fez devorar livros que pudessem me dar uma resposta definitiva sobre o que fazer da minha vida profissional. Provavelmente tenha sido aí que aprendi a gostar definitivamente de Filosofia do Direito, cadeira em que tive a oportunidade de lecionar anos depois na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. E também foi a partir daí que decidi mergulhar de vez no mundo acadêmico e atuar profissionalmente na área do direito, como uma opção de fé e de vida. Percebi que um profissional do direito, se souber captar sem ingenuidade, dogmatismo, ou tecnicismo exacerbado, a dimensão histórica do fenômeno normativo, pode usar o direito para desmascarar a farsa jurídica, a injustiça, o autoritarismo, e ser uma importante linha auxiliar na construção da utopia em que acredita. Percebi que um advogado pode e deve falar alto quando o julgador não quer ouvi-lo, sem transgredir as regras processuais, para que a sociedade ouça, fora da sala de audiência, a injustiça ou o arbítrio que se comete. Percebi, finalmente, que é possível ser um operador do direito, e utilizar o próprio direito para colocar em cheque o status quo e as relações de poder existentes em uma sociedade injusta, arbitrária, intolerante e excludente.

Foi nos livros e na experiência cotidiana que aprendi também que o direito e o poder são realidades indissociáveis. Não existe direito sem um poder que o garanta, do mesmo modo que não existe poder duradouro sem um direito que de alguma forma o legitime. Também aprendi que tanto o cientista, como o operador do direito, jamais serão neutros. Seres humanos nunca são neutros. Pensam e agem, nas suas vidas cotidianas e no seu exercício profissional, de acordo com as suas paixões, sua psique, sua visão de mundo, suas concepções políticas, e a própria visão ideológica que envolve seu pensar. E por mais que alguns não queiram assumir essa condição amesquinhada e falível, por se julgarem habitantes do Olimpo, operadores do direito serão sempre seres humanos. A menos que algum dia, em uma sociedade autoritária, robôs os substituam.

Foi também nesse período que aprendi que embora não sendo neutros, juízes não podem ser parciais. “Neutralidade” e “parcialidade” são coisas distintas. O ser “neutro” equivale a ter uma forma de pensar asséptica do ponto de vista axiológico, o que é incompatível com a mente humana. O ser “parcial” é assumir um lado, uma bandeira. É ter uma posição estruturada e definida no campo em que se trava uma disputa.

Um advogado, por exemplo, será sempre “parcial”. A ele caberá assumir a defesa de uma parte em um conflito de interesses. Ele sempre terá “lado”. Naturalmente, a sua forma de ser, de ver o mundo, a sua não-neutralidade”, enfim, marcará a forma pela qual ele parcialmente defenderá os interesses da parte que representa. Já um juiz, embora não seja neutro, jamais poderá ser “parcial”. Ele não exerce a sua função em apoio a uma parte, para condenar ou absolver. Ele não deve buscar, com as suas decisões, os aplausos da multidão, ou a consagração pelos meios de comunicação. Com a sua “não-neutralidade” cognoscitiva, ele tem o dever funcional de examinar a realidade objetiva para “dizer o direito”, não de acordo com o que quer ou com o que o senso comum deseja, mas aplicando objetivamente aquilo que os representantes eleitos pelo povo aprovaram. É assim que deve ser nos Estados Democráticos de Direito.

É claro que um juiz mais humanista tenderá a valorar, com tintas mais fortes, os direitos e as garantias dadas pela ordem jurídica. É evidente que um juiz de matizes ditatoriais e autoritárias pensará o direito sem tantas “garantias” e “direitos subjetivos” outorgados aos cidadãos. Isso é próprio dos seres humanos. O que não é próprio, todavia, de um juiz, é a imposição da sua concepção, com a negação de fatos e normas, como se a lei nada dissesse, e só a sua verdade pessoal devesse prevalecer. Interpretar valorativamente é próprio de quem não é neutro, por ser humano. Construir fatos e juízos de “dever ser” para além do que diz a lei, criando realidades que nenhuma interpretação valorativa justifica, é próprio de quem é arbitrário e abusa do seu poder.

Com esse aprendizado, me tornei advogado, professor e atuei na vida pública. Imaginei que com a Constituição de 1988, nosso país tinha atingido um outro patamar civilizatório. Embora a realidade precisasse sair do papel, imaginei que passaríamos a viver em um autêntico Estado Democrático de Direito, sem mais incorrer em retrocessos.

Por isso, talvez ainda por uma certa dose de ingenuidade histórica e política, me surpreendi com o impeachment de Dilma Rousseff e agora com a sentença condenatória do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No impeachment, vi um golpe de Estado, construído sem armas ou baionetas caladas, mas com uma retórica jurídica ridícula que uniu os neoliberais derrotados na eleição de 2014, aos que desejavam a qualquer preço a transgressão das leis e a violação de princípios jurídicos e éticos para evitar a “sangria da classe política brasileira”. No julgamento de Lula vi uma sentença condenatória dura, fundada em provas inexistentes, e ainda em uma retórica que procura encobrir o fato de que quem deveria julgar com imparcialidade, atuou como acusador. Uma sentença, enfim, em que as “convicções” substituíram as “provas”.

O impeachment de Dilma Rousseff e a sentença condenatória do ex-Presidente Lula tem, de fato, muita coisa em comum. Em ambos os processos, os julgadores ficaram surdos e já sabiam de antemão que iriam condenar, independentemente das provas que fossem produzidas. Em ambos os processos, os aplausos do senso comum, a intolerância ideológica incentivada por setores expressivos da mídia conservadora ou paga por conservadores, e o desapego a direitos consagrados na Constituição e nas leis foram uma realidade. Em ambos os processos, enfim, se vê a mão cinza e tortuosa de um Estado de Exceção lapidado por punhos de renda.

Muitas vezes, como advogado de Dilma Rousseff, no processo de impeachment, com a cabeça no travesseiro, voltei à mesma indagação que me fazia aos 20 anos. Agi certo ao escolher essa profissão e essa área acadêmica de estudos, onde reina a hipocrisia e a canonização de arbitrários que fazem da prepotência a sua virtude? O mesmo volto a pensar agora, ao ler a sentença condenatória do ex-Presidente Lula, no caso do apartamento “tríplex”.

É fato que desde a minha juventude Luiz Inácio Lula da Silva é um mito. Um mito que construiu um partido ao qual aderi desde a fundação, e que se revestiu da condição de ser o primeiro Presidente da República que encarnou, no exercício do poder, o respeito à democracia, a transformação social e o combate à exclusão social, como um ponto de partida e de chegada. Por isso, reconheço, não sou neutro em relação a ele e à sua história. Mas essa ausência de neutralidade não me distorce a visão, a ponto de fantasiar a realidade, ou de construir visões falsas sobre o que não existe. A sentença que o condenou é objetivamente infundada, e juridicamente construída com um evidente animus condenatório. Não existem provas suficientes para que um decisum condenatório seja afirmado nesse processo, apresentando-se a sentença desajustada à própria denúncia oferecida pelo Ministério Público. Os argumentos retóricos e infundados buscam dar uma aparência de “legitimidade” a uma condenação absolutamente arbitrária.

Mesmo uma pessoa que odeie o ex-Presidente Lula, e o execre com todas as forças da sua alma, poderá perceber isso se conseguir afastar do seu cérebro a paixão que turva a razão e adotar o bom-senso como parâmetro de reflexão.

Mais uma vez retorno à pergunta dos meus 20 anos, e chego, novamente, à mesma resposta. No momento em que vive hoje o Brasil, há um importante papel a ser cumprido, na defesa da democracia e do Estado de Direito. É indispensável que nós advogados, membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, delegados de polícia, operadores do direito em geral, mostremos o nosso compromisso com a verdade e com a justiça, lutando por ele. Não se pode admitir que uma ex-Presidente da República seja afastada do seu cargo, pela acusação de crimes de responsabilidade inexistentes e invocados como pretextos retóricos para a consumação de um golpe de Estado. Não se pode admitir que um cidadão, ex-Presidente da República ou não, seja condenado sem provas, independentemente da razão que motiva o julgador, ou das suas “crenças” e “convicções”. É nosso papel desmascarar, com coragem e ousadia, os falsos argumentos jurídicos que recobrem intenções “não- jurídicas” descompassadas com os valores consagrados na nossa Constituição e que representam o nosso atual estágio de evolução humana e civilizatória. É nosso papel denunciar que, nas condenações criminais, convicções, paixões ou intenções, jamais poderão substituir o papel das provas.

Por isso, mais de 30 anos depois das dúvidas e da angústia que me assaltaram nos bancos universitários, olho para o passado, para o presente e para o futuro, e digo que não me arrependo da opção que fiz. Há muito ainda a fazer. Continuemos gritando forte, para que nossos gritos pelo Estado de Direito e pela justiça sejam ouvidos fora da sala de audiência, sempre que um julgador, parlamentar ou juiz, não queira nos ouvir. Continuemos a construir, com garra e perseverança, a nossa utopia.

Os corruptos por trás dos atos contra Dilma

Aécio Neves (PSDB), derrotado nas urnas em 2014 (e chamado de “Mineirim” na lista de propina da Odebrecht), foi delatado várias vezes por empreiteiros e executivos por receber propina e caixa dois ao partido, gravado em ligação pedindo 2 milhões de reais a um empresário e dizendo que mataria o próprio primo. Teve pedido de prisão solicitado pelo MP e rejeitado pelo senado federal, no qual tem grande influência. Alvo de vários inquéritos na lista de Edson Fachin, Aécio é quem tem o maior número de pedidos de investigação feitos pelo ministro STF. O político participou das manifestações que ajudaram Eduardo Cunha (PMDB) e Temer (PMDB) a derrubar a então presidenta eleita Dilma Rouseff.

Alckmin (PSDB) O atual presidente do PSDB, Alckmin, e o atual ministro do STF indicado por Temer, Alexandre de Morais (filiado ao PSDB na época), também ajudaram nas manifestações. Alckmin (chamado de “Santo”pela Odebrecht na lista de propina) é acusado de favorecimentos de empresas no cartel de trens de SP, roubo de merenda das crianças, recebimento de propina e caixa 2 pela Lava Jato (R$ 10,7 milhões) e recentemente foi delatado por empreiteiros e executivos que alegam ter pagado propina diretamente para ele para conseguir obras em seu governo.

3) Jair Bolsonaro (sem partido) Congressista há mais de 25 anos, o político também esteve nas manifestações. O tradicional político (que arrumou espaço para toda família no meio público) é acusado de enriquecimento ilícito e de ter empregado sua mulher e parentes dela na Câmara de Deputados.

4) Eduardo Cunha (PMDB) - Deputado foi preso logo após o impeachment e atualmente comanda boa parte das ações de Temer ainda da prisão de Curitiba por meio do político Marun (PMDB) (Ministro de Temer representante do Centrão), conhecido como braço direito de Cunha. O deputado aprovou durante sua atuação na Câmara as chamadas pautas bomba e travou o governo de Dilma no legislativo, junto aos políticos do PSDB e PMDB, articulou a saída da petista na casa. Durante as manifestações “contra a corrupção” e até hoje o político foi visto como amigo da “causa” pelo MBL e Vem Pra Rua.

5) José Serra (PSDB) - Apoiado pelo movimento “Vem Para Rua” em São Paulo, José Serra, se tornaria Ministro das Relações Exteriores no governo Temer. O político tucano é acusado nas delações “por recebimento de pagamentos irregulares nas campanhas de 2004 (R$ 2 milhões), 2006 (R$ 4 milhões), 2008 (R$ 3 milhões) e 2010 (R$ 23 milhões).” O peessedebista era chamado de “Careca” na lista de propina da Odebrecht.

6) Aloísio Nunes (PSDB) - Vice de Aécio na eleição de 2014, Aloísio Nunes, que se tornaria Ministro das Relações Exteriores no governo Temer, parece que também não aceitou o resultado das eleições e foi para rua. O político é acusado de “ter recebido R$ 500 mil em caixa dois na campanha para o Senado em 2010″. Ele ainda é “investigado na Lava Jato nas delações da UTC e no Trensalão dos tucanos em São Paulo.”

7) Senador Anastasia (PSDB) - O relator do impeachment no senado, Anastasia, braço direito de Aécio Neves em Minas Gerais, “foi citado nas delações pelo recebimento de R$ 7,3 milhões, em 2009 e 2010, a pretexto de doação eleitoral para campanha ao governo de Minas.”

8) Rodrigo Maia (DEM) - Maia (chamado de Botafogo na lista de propina da Odebrecht) veio a se tornar presidente da Câmara dos Deputados, substituindo Eduardo Cunha, durante o governo de Michel Temer (PMDB). “Citado nas delações porque teria recebido R$ 350 mil em campanha, em 2008, sem ser candidato, e outros R$ 100 mil para garantir aprovação da Medida Provisória do Refis, o atual presidente da Câmara Rodrigo Maia teria ainda solicitado em 2010, segundo as delações, R$ 600 mil para a campanha do pai, César Maia.” Botafogo recentemente foi citado como beneficiário de “caixa 3” pela Odebrecht.

9) Agripino (DEM) - “Com dois codinomes – “Gripado” e “Pino” -, José Agripino Maia do DEM é mais um político que também apareceu na Paulista em março contra Dilma e é acusado pela Odebrecht. Ele teria recebido R$ 1 milhão a pedido do seu amigo Aécio Neves.” O político fazia vários discursos na tribuna do congresso e seus vídeos eram viralizados por “movimentos” parceiros.

10) Cássio Cunha Lima (PSDB) - Ao lado de militante do “Vem Pra Rua”, “o tucano acusado de ter recebido R$ 800 mil não contabilizados (caixa dois) na campanha ao governo da Paraíba em 2014″, no senado, dizia que o Brasil não aguentava tanta corrupção do PT.

11) Caiado (DEM) - “A família do senador do DEM aparece no ranking “sujo” de trabalho análogo ao escravo, segundo o site Repórter Brasil. Ruralista, Ronaldo Caiado é um dos mais estridentes antipetistas no Parlamento e esteve nos protestos na Paulista. Ele também foi acusado em março de 2015 de receber propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira em pelo menos três campanhas para a Câmara Federal: 2002, 2006 e 2010. O acusador foi seu ex-parceiro de partido na época, Demóstenes Torres.”

12) Paulinho da Força (Solidariedade) - “Citado nas delações porque teria recebido R$ 1 milhão de propina na campanha à Câmara em 2014, além de outros R$ 200 mil em espécie para a campanha de 2010, o fundador da Força Sindical, segunda maior central sindical do país, vinha ao menos desde 2015 defendendo a queda de Dilma em um discurso “contra a corrupção”. Ele ainda “teve os direitos políticos suspensos pela Justiça, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).”

13) Blairo Maggi (PMDB) - Presente na lista de inquérito de Fachin: “O pedido de instauração de inquérito acusa Maggi de ter recebido R$ 12 milhões na campanha para o governo de Mato Grosso no ano de 2006.” O político também ficou famoso após um avião ser pego pela PF com drogas após ter decolado de uma de suas fazendas.

14) Empresário Alexandre Accioly (amigo de Aécio) - “O empresário Alexandre Accioly, dono da academia Bodytech (que tem como sócios Bernadinho e Luciano Huck), aparece na delação da Odebrecht como (…) laranja de Aécio, ao fornecer uma conta fora do país para o tucano receber propina; (…) Pelo menos dois delatores da Odebrecht falaram da obra; em delação, Marcelo Odebrecht disse ter acertado um repasse de R$ 50 milhões para Aécio, em troca do apoio e da participação da Cemig e de Furnas no leilão de uma das usinas do Rio Madeira”.

15) Geddel (“Babel”), PMDB, e seu irmão Lúcio Vieira Lima “Bitelo” (PMDB) - “Os irmãos do PMDB Geddel Vieira Lima e Lúcio Vieira Lima participaram em família de manifestação em março de 2016. Com o apelido de “Babel”, o ex-ministro de Temer teria recebido R$ 5,8 milhões da empreiteira. Já o deputado “Bitelo” teria recebido R$ 1,9 milhão.” Já no governo Temer os irmãos se envolveram novamente no episódio de pedido de propina à JBS e malas de dinheiro no valor de 51 milhões de reais.

16) Paulo Skaf (PMDB) - “O chefão da FIESP é uma das estrelas da delação de Cláudio Melo Filho, da Odebrecht. Ele afirma que Michel Temer pediu, em 2014, R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht. Para o delator, o atual ministro Eliseu Padilha ficou responsável por receber R$ 4 milhões, sendo que os outros R$ 6 milhões dados a Paulo Skaf, candidato do PMDB ao governo do estado.” Skaf cedia a sede da FIESP aos manifestantes e chegou a financiar almoço e carros de som aos manifestantes, além de bonecos infláveis como o famoso PATO amarelo.

17) Antonio Imbassahy (PSDB) - “Antonio Imbassahy, delatado por um ex-diretor da Odebrecht: a empreiteira teria dado R$ 300 mil ao então deputado federal em troca de favores. Mesmo depois da denúncia, a carreira de Imbassahy seguiu normalmente: ele se tornou ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, em substituição a outro suspeito, Geddel Vieira Lima.”

18) Bruno Araújo (PSDB) - “Ele é suspeito de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro”. “O ministro do governo Temer é acusado por delatores de receber doação de R$ 600 mil não declarados em 2010 e 2012. Foi de Bruno Araújo o voto 342 na Câmara dos Deputados contra Dilma Rousseff — número necessário para abertura do processo de impeachment.”

19) Romero Jucá (PMDB) - Famoso pela célebre frase “Um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo.” Alvo de vários inquéritos,“um deles sobre recebimento de R$ 10 milhões para favorecer a Odebrecht na construção da usina de Santo Antônio, Jucá foi às ruas em março do ano passado pelo impeachment de Dilma Rousseff e “contra a corrupção”. Presidente do PMDB, o senador é o político que acumula, ao lado de Aécio Neves, o maior número de pedidos de investigações feitas por Fachin.” Segundo delatores da Odebrecht, “Jucá tinha o apelido de “Caju”, e centralizou a distribuição de pelo menos R$ 19 milhões dentro do PMDB”.

20) Wladimir Costa (Deputado – SDD-PA) - Wladimir Costa ficou famoso por estourar um “foguete” durante seu voto no Impeachment e por ter tatuado a foto de Temer em seu braço. “Costa foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) porque não prestou contas dos gastos em sua campanha e não informou a origem dos recursos.”

21) José Carlos Aleluia (DEM) - “Acusado de ter recebido R$ 300 mil em caixa dois em 2010 e R$ 280 mil em doação oficial, com contrapartidas, em 2014, Aleluia foi às ruas de Salvador, em 2015, contra a corrupção.” O seu apelido na lista de propina da Odebrecht era “Missa”.

22) Silas Malafaia - O pastor Silas Malafaia, da Associação Vitória em Cristo, foi alvo de um mandado de condução coercitiva no dia 16/12/2016, “pela Polícia Federal no âmbito da Operação Timóteo, que investiga um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral.” “Em 17 de fevereiro de 2017, a PF indiciou Silas Lima Malafaia por lavagem de dinheiro e corrupção. De acordo com a PF, o pastor “se locupletou com valores de origem ilícita””.

Fontes:

https://falandoverdades.com.br/quase-todos-que-apoiaram-o-impeachment-de-dilma-agora-se-veem-envolvidos-em-corrupcao/

https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/286558/Odebrecht-aponta-Alexandre-Accioly-como-laranja-de-A%C3%A9cio-Neves.htm

xhttp://www.viomundo.com.br/galeria-dos-hipocritas/sete-pessoas-do-bonde-anticorrupcao-do-aecio-sao-investigadas-por-corrupcao-campeao-do-impeachment-paulinho-da-forca-perde-direitos-politicos.html

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-santo-o-mineirinho-os-fantasmas-20-cidadaos-de-bem-enrolados-na-justica-que-protestaram-contra-dilma-e-a-corrupcao/

https://noticias.uol.com.br/album/2016/12/13/caju-santo-missa-politicos-citados-na-delacao-que-foram-as-ruas-contra-a-corrupcao.htm

xhttps://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/04/os-13-nomes-da-lista-de-fachin-que-foram-ruas-contra-corrupcao.html

Promotor relembra estratégias de Maluf para se safar da Justiça

Sílvio Marques, do MP, investigou o político por 16 anos; entenda os escândalos em que o deputado federal se envolveu.

BBC BRASIL.com 20 DEZ2017 17h21 atualizado às 17h30

Após dezenas de depoimentos, quebras de sigilos de contas no Brasil e no exterior e intensos embates jurídicos que "pareciam não ter fim", o promotor paulista que investiga o deputado federal Paulo Maluf (PP) há 16 anos se diz satisfeito.

Foto: BBCBrasil.com

"A sensação é de dever cumprido", afirma Sílvio Marques, do Ministério Público de São Paulo. "Hoje nasce um novo lema: roubou, fez e foi preso".

Maluf, que se entregou à Polícia Federal nesta quarta-feira, acumula um extenso currículo de acusações e processos que incluem superfaturamento em obras de avenidas e túneis, fraude em compra de frango na Prefeitura de São Paulo e um processo por doar 25 fuscas para jogadores da Seleção Brasileira de 1970 com dinheiro público (veja detalhes abaixo).

Nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou que Maluf comece a cumprir a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado por lavagem de dinheiro - um caso que teve início na mesa do promotor Marques, em São Paulo.

"Ele fez de tudo para atrasar, enrolar e empurrar (os processos) com a barriga", diz o promotor, que desvendou um esquema de caixa 2 e remessas para o exterior a partir do depoimento de um ex-diretor financeiro da empreiteira Mendes Jr., citado na decisão de Fachin.

Segundo o promotor Marques, Maluf recorreu a "truques jurídicos" para atrasar seu julgamento.

"A principal artimanha foi contestar insistentemente todos os laudos periciais feitos pelo Ministério Público de São Paulo. Ele queria anular nossos pareceres técnicos, sempre para ganhar tempo. Mas o Supremo não aceitou e disse que o nosso laudo estava correto", diz o promotor.

"Essa estratégia causa atrasos no julgamento dos processos, mas não só isso. Essas estratégias se estendem até a prescrição do caso. Maluf se livrou de vários processos por conta disso", diz Marques. No caso do processo avaliado por Fachin, um dos crimes investigados - de corrupção passiva - prescreveu antes que os magistrados pudessem sentenciá-lo.

Segundo as investigações de Marques e do colega José Carlos Blat, também do MP paulista, Maluf teria enviado pelo menos US$ 100 milhões (ou R$ 350 milhões) em remessas ilegais para o exterior, entre 2002 e 2004.

O ex-prefeito de São Paulo sempre negou todas as acusações.

Nesta quarta, o advogado Ricardo Torso, afirmou que pedirá à Justiça que Maluf seja transferido para a prisão domiciliar.

"Ele tem 86 anos, (pode) ficar em casa em domiciliar até o julgamento", disse. A defesa também afirmou que o político tem câncer de próstata. No fim da tarde de quarta-feira, Maluf seria transferido da carceragem da Polícia Federal em São Paulo para o Complexo Penitenciário da Papuda.

'Nunca mais votem em mim'

Filho de imigrantes libaneses, o empresário paulista é figura tradicional e controversa na política: foi governador biônico de São Paulo - nomeado pela ditadura -, prefeito da capital por duas vezes e deputado federal por quatro mandatos.

Em São Paulo, "doutor Paulo" costuma apontar para uma obra pública e comentar: "foi o Maluf que fez". Ele construiu, por exemplo, as marginais Tietê e Pinheiros, o túnel Ayrton Senna e o Minhocão, viaduto de mais de 3 km de extensão que degradou parte do centro de São Paulo.

Também colocou nome de parentes em obras viárias: o túnel Maria Maluf (sua mãe) e a avenida Salim Farah Maluf (seu pai).

Em 1996, quando deixava a prefeitura de São Paulo, Maluf era aprovado por 46% dos paulistanos, segundo pesquisa Datafolha da época. Na campanha para eleger Celso Pitta como sucessor, ele apelou para uma frase que depois seria lembrada por opositores: "Se Pitta não for um grande prefeito, nunca mais vote em mim".

Pitta venceu e chegou a ser afastado do cargo após denúncias de corrupção. Maluf nunca mais conseguiu se eleger para cargos do Executivo.

No entanto, as grandes polêmicas da carreira do deputado são acusações de corrupção. Ele já foi processado diversas vezes - em alguns casos, terminou condenado. No total, até esta quarta, havia ficado preso por 40 dias - entre 10 de setembro e 20 de outubro de 2005.

A BBC listou alguns dos processos contra o deputado e as estratégias que ele usou para escapar de punições mais pesadas. Em alguns casos, ele se beneficiou da prescrição dos crimes ou de recursos que prolongaram os processos por décadas.

1 - Embargos infringentes

Em maio deste ano, após 17 anos do início das investigações, Paulo Maluf foi condenado à prisão e perda de mandato pela primeira turma do STF por lavagem de dinheiro.

Ele foi acusado de desviar milhões da construção da avenida Jornalista Roberto Marinho quando era prefeito de São Paulo (1993-1996).

Após a decisão do STF, os advogados entraram com embargos infringentes - quando a defesa questiona a decisão de um colegiado de magistrados.

Maluf pediu anulação do processo, alegando problemas na perícia técnica dos documentos que comprovariam a autoria do crime.

"A acusação era de corrupção e lavagem de dinheiro. Com essas estratégias de atraso, ele conseguiu se livrar da acusação de corrupção, que prescreveu", diz o promotor Marques.

Ainda assim, US$ 100 milhões que teriam sido desviados por Maluf para contas no exterior voltaram aos cofres de São Paulo a partir de convênios com Ministérios Públicos de países como EUA, Suíça, França, Jersey e Luxemburgo.

2 - Procurado pela Interpol e polícia francesa

Paulo Maluf também conseguiu se livrar de ser preso pela Interpol. Ele começou a ser procurado pela organização internacional em 2010, quando já ocupava o cargo de deputado federal.

O Ministério Público de Nova York acusa Maluf de lavar milhões nos Estados Unidos, montante que teria sido desviado da obra da avenida Jornalista Roberto Marinho.

Caso ele saísse do país, poderia ser preso pela Interpol. Desde 2008, Maluf não faz viagens internacionais.

Maluf também foi condenado pela Justiça francesa a três anos de prisão por lavagem de dinheiro - a defesa recorreu.

Segundo o promotor paulista, a nova Lei de Imigração, recentemente sancionada pelo presidente Michel Temer, permite que Maluf cumpra a pena aplicada pela justiça francesa em prisões brasileiras.

"Agora depende do Supremo Tribunal de Justiça, responsável por este tipo de caso, segundo a nova lei", diz Marques.

3 - Fuscas para a seleção

Em 1970, Maluf era prefeito e deu 25 fuscas para os jogadores da seleção brasileira de futebol que haviam acabado de vencer a Copa do Mundo. O presente foi comprado com dinheiro público, segundo a Justiça.

Quatro anos depois, ele foi condenado a devolver o dinheiro dos fuscas, mas recorreu da decisão. Em 1981, o STF confirmou a decisão, mas o político também recorreu por meio de embargos. Outra decisão só ocorreu em 1995 - 14 anos mais tarde - e Maluf venceu com um argumento técnico sobre o processo.

4 - Compra de frangos

Em 2010, Maluf foi condenado por improbidade administrativa em um processo sobre compra irregular de frangos para a prefeitura de São Paulo, em 1996. Ele foi condenado a devolver R$ 21 mil aos cofres municipais.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, houve superfaturamento na compra. O caso foi apelidado de "frangogate".

Depois de um recurso, o Tribunal de Justiça absolveu o deputado.

5 - Maluf se livra de ser ficha suja

Em 2014, após se eleger deputado federal mais uma vez, Maluf conseguiu se livrar da lei de Ficha Limpa que quase o impediu de assumir o mandato.

Antes, a Justiça eleitoral havia considerado o parlamentar ficha suja devido a sua condenação por superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna.

Porém, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que, para ser ficha suja, era necessário que o parlamentar tivesse participado do esquema de forma dolosa.

Na primeira condenação, a Justiça paulista não afirmou que Maluf teve a intenção de participar do superfaturamento. Por isso, ele não foi barrado.

Para Datafolha, Lula transfere votos em caso de plano B nas eleições de 2018

17 de dezembro de 2017 por Blog do Esmael

Se o TRF-4 impedir o ex-presidente Lula no julgamento do próximo dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, o petista tem poder de transferência de votos para o plano B nas eleições de 2018. A informação é do Datafolha.

O plano B do PT nas eleições do ano que vem é o senador paranaense Roberto Requião, hoje no PMDB, que faria uma “filiação democrática” no partido de Lula.

Lula lidera as pesquisas de intenções de voto em todos os cenários possíveis e, segundo as mais recentes sondagens, ele venceria a disputa já no primeiro turno.

De acordo com o Datafolha, quando o petista não está na disputa, ele consegue mobilizar metade dos brasileiros, que acenam com a possibilidade real de votar em um candidato indicado por Lula.

Sem o petista na corrida presidencial, também aumenta o índice dos que pretendem votar em branco ou anular cresce em pelo menos dez pontos percentuais, ou seja, é um eleitorado cativo que ainda pode ser mantido.

O Datafolha afirma que identificou um país dividido não em dois, como sugerem os dados isoladamente, mas em três grandes grupos:

1- O “Pró-Lula” que é composto por 38% do eleitorado cuja quase totalidade votaria no candidato indicado pelo ex-presidente.

2- O “Anti-Lula” soma 31% do eleitorado e está mais consolidado nas regiões Sul e Sudeste, diz o instituto.

3- O “eleitor-pêndulo” soma 31% do eleitorado, que reprova o governo federal e critica a precarização dos serviços públicos; eles se dividem entre as candidaturas de Jair Bolsonaro (PSC), Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT). Entretanto, ressalta o Datafolha, a taxa de rejeição de Lula nesse grupo é baixa e isso lhe garante a vitória nas simulações de segundo turno.

O Datafolha explica que os “eleitores-pêndulo” são aqueles que titubeiam mais em relação aos dois outros grupos.

Paulistano faz lista com 23 marcos do primeiro ano de gestão de Dória

por Matheus Cardoso

• Instalou telas para esconder moradores de rua em grandes avenida da cidade. Alegou que não e foi desmentido pelos próprios funcionários da prefeitura.

• Declarou guerra contra a arte de rua e pintou painéis urbanos de cinza. Meses depois, disse que avaliou mal a questão e inaugurou painéis pela cidade.

• Visando o populismo, o prefeito se fantasiou de gari para iniciar o programa cidade Cidade Linda, que buscava ampliar os serviços de limpeza e zeladoria na cidade. Até dezembro, todos os índices de zeladoria apresentaram resultados piores que no ano anterior.

• Resolveu mudar o nome do Bom Retiro para “Little Seul”. Após críticas, alegou que o nome não seria mudado oficialmente.

• Desmantelou a Virada Cultural em 5 palcos em bairros diferentes. Ao descaracterizar e descentralizar o evento, que tinha a ideia de fazer as pessoas transitarem pelo centro de São Paulo ao se locomoverem entre as atrações, o evento registrou seu menor público desde a criação, em 2005.

• Em seu ato mais desastroso, visando acabar com a Cracolândia, João Dória promoveu uma ação de guerra contra civis. Com total desrespeito à dignidade e a existência humana, o prefeito usou de violência, demolição de um abrigo com pessoas dentro e pediu ao MP a internação compulsória de usuário de drogas. A ação espalhou os usuários de crack pela cidade e iniciou diversas “minicracolândias”.

• Semanas depois, João Dória anuncia o lançamento do projeto “Nova Luz”, que visa a demolição da arquitetura histórica de parte do centro para renovação e construção de modernos edifícios aos moldes da Berrini. O que justificaria a barbárie na Cracolândia.

• O prefeito mandou aplicar jatos d’água em moradores de rua. Ao ser questionado, o prefeito alegou “foi um descuido”.

• Tentou distribuir farinata ou “ração humana”, para a população carente. Ao ser duramente criticado pela adoção do “alimento”, João Dória alegou “o pobre tem fome, o pobre não tem hábito alimentar”. Ao ver a medida se transformar em publicidade negativa, o prefeito voltou atrás com o projeto.

• Durante grande parte do ano, viajou a outros estados para receber premiações em um esforço de pré-campanha presidencial. Ao ser criticado, alegou que consegue administrar a cidade pelo celular.

• Para mascarar números da gestão, a gestão Dória age para dificultar acesso a dados e viola Lei de Acesso à Informação. Secretário da Comunicação disse em gravação que vai “botar pra dificultar” pedidos de jornalistas.

• Com suas “doações”, a gestão Dória concedeu diversos “favores” aos doadores. Operou livremente a mão invisível do mercado. Um exemplo disso foram as doações de remédio próximos a validade, onde as empresas se livraram dos custos de descarte e ganharam R$66 milhões em isenções fiscais.

• Publicou um “showreel” da cidade e anunciou o maior programa de privatizações de São Paulo. O prefeito quer realizar 55 privatizações e PPPs leiloando São Paulo à iniciativa privada.

• Contrariando tendências mundiais, lançou o programa Marginal Segura que aumenta a velocidade máxima nas marginais Tietê e Pinheiro. O prefeito dificultou o acesso às informações públicas e não é possível obter informações concretas sobre o número de acidentes, mas foram registradas 20 mortes no período.

• Sem construir um único quilômetro de ciclovia, João Dória burocratizou o processo de ampliação da malha cicloviária. E em alguns pontos, removeu a ciclovia em prol de comerciantes que alegavam perder vagas de estacionamento em seus negócios. Só em 2017, foram 32 ciclistas mortos em São Paulo.

• Quer transformar as crianças da rede pública em mídia alternativa, colocando propaganda nos uniformes escolares. Após polêmica, anunciou que irá vetar a lei.

• Cortou a verba da saúde e com isso, paralisou as obras nos hospitais Brasilândia e Parelheiros, que atenderam parte da demanda das periferias norte e sul da cidade.

• Cortou o transporte escolar e disse aos pais para mudarem filhos de escola.

• Em uma posição autoritária, João Dória demitiu ou afastou diversos funcionários que fizeram declarações contrárias a suas decisões.

• Proibiu as crianças da rede pública de repetir as refeições, marcando a mão de quem já comeu com um carimbo.

• Ofereceu para a iniciativa privada a gestão de informação sobre o Bilhete Único, facilitando o monitoramento do direito de ir e vir do cidadão.

• Deixou cães e gatos sem comida no Centro de Controle de Zoonoses, por problemas de licitação. Alguns animais morreram de fome e outras doenças relacionadas à falta de alimentação.

• Cortou em mais da metade a verba do "Leve Leite", e com os ajustes deixou de fora do programa 690 mil crianças e adolescentes.

Médico lista 5 feitos históricos dos governos Lula e Dilma pela saúde

1- Criação do Samu - Em 2003 Lula criou o Serviço de Atendimento Médico de Urgência, o SAMU. Lula distribuiu 2.312 ambulâncias para 789 municípios e Dilma distribuiu mais 2.180 ambulâncias a 1000 municípios. Hoje o Samu atende 72% do território nacional. O atendimento rápido nos casos de urgência reduz o número de mortes e o tempo de internação no hospital.

http://www.conversaafiada.com.br/politica/2014/06/29/felipao-ainda-bem-que-tem-o-samu/

http://www.brasil247.com/pt/247/alagoas247/99557/Dilma-anuncia-26-mil-%C3%B4nibus-escolares-para-4-mil-munic%C3%ADpios.htm

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EDG75234-6009,00.html

2- Vacina Contra o HPV - No governo Dilma a vacina contra o HPV passou a ser distribuída gratuitamente pelo SUS. Na rede particular a vacina custa cerca de R$ 1.500,00. O HPV é o vírus que é responsável por 90% dos casos de câncer do colo do útero.

http://revistacrescer.globo.com/Criancas/Saude/noticia/2013/07/vacina-do-hpv-sera-oferecida-gratuitamente-no-brasil-para-meninas-entre-10-e-11-anos.html

https://ams.petrobras.com.br/portal/ams/beneficiario/ministerio-da-saude-amplia-faixa-etaria-da-vacina-contra-hpv.htm

http://drauziovarella.com.br/mulher-2/a-seguranca-da-vacina-contra-hpv/

3- Criação de 121 Novos Cursos de Medicina - Lula e Dilma criaram 121 novos cursos de medicina em Universidades Federais. Para se ter uma comparação, Aécio Neves, em oito anos como governador, não criou nenhum em Minas. FHC também não criou nenhum quando foi presidente.

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/155172/Marina-em-Caruaru-vem-ver-como-Lula-e-Dilma-mudaram-a-vida-da-gente!.htm

http://www.valmirprascidelli.com.br/noticia/122

4- Lei do Câncer - Sancionada por Dilma a lei do câncer entrou em vigor em maio de 2013 e estabelece um prazo máximo de 60 dias para que pessoas com câncer iniciem o tratamento pelo SUS. Nesse período, que conta a partir da confirmação do diagnóstico e da inclusão dessas informações no prontuário médico, os pacientes devem passar por cirurgia ou iniciar as sessões de químio ou radioterapia, conforme a indicação de cada caso.

http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/05/lei-que-preve-tratamento-de-cancer-em-60-dias-vale-partir-desta-quinta.html

5- Mais Médicos - Até agosto de 2014, 14.462 médicos já estavam trabalhando em postos de saúde na periferia e em cidades pequenas, onde faltavam médicos. Mais de 50 milhões de brasileiros que não tinham acesso a um médico gratuito passaram a ter.

http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2014/09/mais-medicos-atente-demanda-e-leva-medico-para-todos-distritos-indigenas-pela-1a-vez-2896.html

http://www.valor.com.br/politica/3598638/dilma-mais-medicos-supera-meta-e-ja-atende-50-milhoes-de-pessoas

5 NÃO SÃO SUFICIENTES? BÔNUS - FARMÁCIA POPULAR

Criado em 2004, programa conta com uma rede própria (governamental) de 534 farmácias, e uma rede conveniada de 12.499 drogarias privadas que oferecem medicamentos com 90% de desconto. O governo arca com os custos do remédio e a população paga apenas 10% do preço. A farmácia do povo também derrubou o alto preço dos medicamentos em farmácias particulares que passaram a ter uma concorrente cobrando preços baixíssimos.

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2010/10/farmacia-popular-de-lula-e-dilma.html

http://www.redefarmaciacentral.com.br/farmaciacentral/index.php?option=com_content&view=article&id=164:farmacia-popular

BÔNUS 2 - SAÚDE NÃO TEM PREÇO

Criado por Dilma, o programa oferece remédios gratuitos a pessoas que sofrem diversas doenças consideradas raras ou crônicas, como insuficiência renal crônica, hepatite viral B e C, osteoporose, problemas de crescimento, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, mal de Gaucher, diabetes e hipertensão. Remédios caríssimos passaram a ser distribuídos gratuitamente pelo governo. Mais de 33 milhões de brasileiros são beneficiados.

http://www.agora.uol.com.br/dicas/100servicos/saude/lista_medicamentos_sus.shtml

http://www.brasil.gov.br/saude/2012/04/remedio-gratuito

* * *

Falta muito a ser feito para que a saúde pública no Brasil seja de fato boa. No entanto não podemos ignorar os avanços que tivemos entre 2003 e 2014 e nem esquecer de como era a situação da saúde pública antes do governo de Lula.

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