Afinal, qual o tamanho do Supremo?

21/03/2016 Redação

Nassif: STF está intimidado, com medo da mídia - Foto: Nelson Jr./SCO/STF

por Luís Nassif, no Jornal GGN

A parte dos grampos de Sérgio Moro que mais impressão causou em alguns Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foi aquela no qual Lula dizia que a casa estava acovardada. Havia duas maneiras de desmentir Lula: ou desmentir os fatos ou brigar com a afirmação.

O intimorato decano Celso de Mello, por exemplo, tinha dois caminhos a percorrer.

O primeiro caminho era rechaçar o grampo, por ilegal, reafirmar o Estado de direito e a responsabilidade do STF.

Havia riscos na declaração. Dependendo da maneira como dissesse poderia dar margem a que delegados e procuradores gritassem que ele estaria ameaçando a Lava Jato. Seus conterrâneos estrilariam, os familiares cobrariam. E Celso de Melo teria que se rebaixar, explicando a leigos o sentido da sua fala.

O segundo caminho seria investir contra um ex-presidente acuado, com risco de ser preso e tendo a unanimidade da opinião pública midiática no seu encalço. Nesse caso, Celso de Mello não seria importunado pelos leigos, seria aplaudido pela classe média e pelos jornais e consagrado como o grande decano que enfrentou o monstro invencível que ousou arrostar o STF, o grande Satã.

Como o contexto das declarações não admite o contraditório, Celso de Mello marcou o gol e saiu para os abraços.

O que aconteceria se os grampos de Sérgio Moro levantassem as conversas do meio jurídico sobre o episódio? Quais os comentários sobre o fato do decano ter convalidado um ato criminoso, que atenta contra vários princípios constitucionais, ao polemizar com o conteúdo exposto?

As atitudes do Supremo, até agora, mostram que a casa está intimidada.

Exemplo 1 – pedido para que o STF definisse qual foro julgaria Lula, no episódio do sitio: se a justiça paulista ou Sérgio Moro. A Ministra Rosa Weber não decidiu. Jogou para o pleno.

Exemplo 2 – o pleno não decidiu. Achou melhor aguardar o pronunciamento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Exemplo 3 – novo pedido ao Supremo. Nova indecisão.

Agora, o Supremo está diante de uma escalada interminável de arbítrio, participando ativamente através do Ministro Gilmar Mendes. Na outra ponta, provas incontestes de que a Lava Jato cometeu crime.

Do Ministro Marco Aurélio de Mello, ouvi o seguinte: “Quando minha consciência indica o correto, posso ser mandado para o paredão ou cair o teto na minha casa mas não recuo. Afinal, a Constituição me investiu de atribuições para que eu possa defendê-la”.

É possível esperar manifestação similar dos demais Ministros, especialmente do Ministro Celso de Mello?

Os próximos dias serão fundamentais para saber o verdadeiro tamanho do STF perante a história. Não impor a legalidade por ausência é o mesmo que convalidar o arbítrio. O legalista que se cala tem pior caráter que o golpista explícito.

A Globo, o Jornal Nacional e a manipulação de contextos na montagem de notícias

16 de março de 2016

Se há um veículo de comunicação na imprensa brasileira que costuma levar a manipulação da informação ao seu estágio mais sofisticado, este é o principal telejornal global. Há muito tempo o JN reduziu a prioridade pela notícia para enfatizar programas e eventos envolvendo interesses comerciais da empresa , bem como o proselitismo aberto em favor das causas político-financeiras apoiadas pelas Organizações Globo

Por Carlos Castilho, no Observatório da Imprensa. Título original: A manipulação de contextos na montagem de notícias

Se há um veículo de comunicação na imprensa brasileira que costuma levar a manipulação da informação ao seu estágio mais sofisticado, este é o principal telejornal de Rede Globo de Televisão. Há muito tempo que o JN reduziu a prioridade pela notícia para enfatizar programas e eventos envolvendo interesses comerciais da empresa , bem como o proselitismo aberto em favor das causas político-financeiras apoiadas pelas Organizações Globo.

No terreno comercial a emissora dedica cada vez mais espaço em seus noticiários para promover novelas, shows musicais, eventos esportivos e iniciativas de seu interesse direto. O espaço para informações sobre problemas comunitários e formas de resolvê-los está sendo substituído por preocupações comerciais da empresa, travestidas de notícia jornalística.

A emissora é suficientemente hábil e inteligente para perceber que é necessário dar atenção aos problemas sociais das comunidades para não perder mais audiência. A questão é que ela trata temas como saúde, moradia, corrupção, segurança e desemprego sob o viés político em vez de buscar o engajamento de seus repórteres e editores com a prática co chamado jornalismo de soluções, onde os profissionais participam da busca de alternativas em vez de se limitarem à pratica das reportagens declaratórias, estilo “ele disse, ela disse”.

Mas é no terreno político que o contexto torna-se mais importante na análise do noticiário “Global”. Um jurista interessado em abrir um processo judicial contra a Globo terá muita dificuldade para enquadrar a emissora nas leis vigentes porque a maior rede de televisão do país tem a necessária expertise para contornar os dispositivos legais.

O que a Globo sabe fazer magistralmente é manipular contextos, como por exemplo, a alocação de tempos para acusação e defesa. Uma denúncia feita por algum delator no processo Lava Jato recebe um detalhamento que toma vários minutos enquanto a defesa merece rápidas e burocráticas menções do tipo “todas as doações foram registradas de acordo com a lei eleitoral”, “não comentamos inquéritos em andamento”, ou “ainda não tivemos acesso aos autos do processo”, sem falar no lacônico “não conseguimos contato com,,,,”.

Discutir a legalidade de tal processo é chover no molhado porque a emissora sempre vai alegar que seguiu o preceito jornalístico da consulta à parte atacada ou agredida. A questão é a diferença de tempo e detalhamento. Na maioria dos casos de divulgação de denúncias por delação premiada não houve da parte dos telejornais da TV Globo a preocupação em apresentar de forma detalhada os argumentos da outra parte. Assim, o telespectador acabou sempre ficando sob o efeito do impacto da denúncia, mesmo aqueles que não acreditaram nela.

Na atual batalha da informação a propósito da continuidade ou não de Dilma Rousseff na Presidência da República, os fatos e dados perderam importância em favor da forma como cada parte os inseriu num contexto que lhe é favorável. A cultura tradicional do jornalismo enfatiza a veracidade e exatidão de fatos e dados, mas ainda não desenvolveu o mesmo grau de especificidade e detalhamento em relação aos procedimentos editoriais sobre como contextualizar corretamente uma noticia. Um dado não existe fora de um contexto. Ele pode ser exato mas manipulado conforme a imagem do copo meio cheio ou meio vazio.

Um editor ou jornalista pode criar um contexto sem alterar dados, fatos ou eventos. O copo é o mesmo, o volume de água idem, mas o profissional pode descrever o fato de maneiras diferentes o que vai induzir o leitor, telespectador ou internauta a desenvolver percepções e opiniões condicionadas pela descrição jornalística.

Outro exemplo da manipulação de contextos foi dado pela TV Globo no caso da hostilização de funcionários da empresa por desafetos políticos na atual conjuntura política no país. A emissora enquadrou os eventos como agressões à liberdade de imprensa quando na realidade eles são uma consequência da polarização político-ideológica na qual a Globo é parte. Atirar ovos e tomates, ou xingar funcionários tem tudo a ver com irritação e divergências políticas, e nada a ver com violações do direito de expressar opiniões.

Os manuais de redação descrevem com exatidão os procedimentos para coleta, edição e preparação de fatos, dados e eventos de interesse jornalístico mas não abordam com o mesmo detalhamento à contextualização, um processo que normalmente acontece na fase da edição onde ocorre a montagem das várias peças componentes de uma noticia.

As redações não são um ambiente democrático onde se discutem posições e atitudes. Prevalece no dia a dia o ritmo industrial de produção. Assim, a cultura política acaba sendo fortemente influenciada por quem comanda a operação jornalística. Os editores organizam a pauta que é passada aos repórteres que vão a campo já com um roteiro preestabelecido e com tempo marcado para regressar. Ao chegar no local da matéria, o repórter não tem tempo de buscar visões diversificadas. Ele se limita a ouvir o protagonista e a parte contrária, sem poder levar em conta que a esmagadora maioria dos fatos, dados e eventos não se resumem a apenas dois lados. Além disso o profissional não tem tempo e, muitas vezes nem preparo teórico, para avaliar se um dado, fato ou evento está corretamente contextualizado.

Como a TV pode distorcer uma notícia

A plataforma televisão é especialmente suscetível a induzir no telespectador percepções descontextualizadas porque o tempo de transmissão de uma notícia é muito curto e porque as imagens geralmente são apresentadas por um único ângulo (copo meio cheio ou meio vazio) simplificando a visão da realidade. A manipulação da imagem como notícia num telejornal provoca no telespectador reações mais emocionais do que as geradas pela leitura de um jornal ou revista, onde a postura é mais analítica, pela própria natureza do veículo ou plataforma de comunicação.

Num mundo marcado pela avalanche diária de informações, onde a complexidade dos fatos, dados e eventos se torna cada vez mais evidente, é muito difícil tomar decisões num curto espaço de tempo, entre sair da redação e voltar com o material recolhido. Tudo isto induz a que o produto final, a informação publicada, seja enviesada por conta da cultura política predominante na redação ou então repassada de forma bruta para o leitor, como é o caso dos indicadores econômicos. O repórter não teve tempo ou não quis questionar o entrevistado e repassa direto para o público uma informação que já veio condicionada pelos interesses e objetivos da fonte.

Esta breve descrição do processo de distorção informativa provocado pela manipulação de contextos permite perceber como é importante tentar identificar o DNA de uma notícia. De mesma forma que você só compra um produto no supermercado depois de checar o prazo de validade e a informação nutricional, uma notícia não pode ser consumida sem uma checagem mínima da sua exatidão, veracidade e contexto. Esta é uma tarefa que o leitor, telespectador, ouvinte ou internauta terá que fazer sozinho porque a maioria dos veículos não disponibiliza este tipo de dado.

É muito improvável uma mudança na política editorial do Jornal Nacional porque são rotinas e valores entranhados há décadas no telejornal que serve de guia para todos os demais noticiários da TV Globo. Por paradoxal que pareça, é mais possível o surgimento de uma nova atitude entre os telespectadores na medida em que eles descobrirem como funciona o enviesamento da informação transmitida por meio da manipulação dos contextos onde está inserida a notícia.

***

Carlos Castilho é jornalista e editor do Observatório da Imprensa

“Acham que pegaram Lula e Dilma. Na verdade, pegaram você”, diz Renato Janine Ribeiro

Para o filósofo e ex-ministro, o grampo de Dilma e Lula abre precedente para que arbitrariedades sejam cometidas contra qualquer cidadão.  Texto publicado em sua página pessoal no Facebook.

17/03/2016 17:28, atualizada às 17/03/2016 20:05

“Esqueçam por um momento que foram Dilma e Lula os grampeados ilegalmente ontem à tarde. Pensem que, agora, não há mais limite algum ao grampo ilegal e a seu uso igualmente ilegal. A qualquer momento, um policial e um juiz podem mandar gravar você. Você, empresário, psicólogo, o que seja. Conheço psicólogos que atendem pelo telefone. Podem ser grampeados – e com boas razões, porque, afinal, há clientes que superfaturam ou corrompem, e que contam isso ao terapeuta. Há sacerdotes que ouvem confissões. Confissão é de coisa errada, não é? Ótima razão para gravar e apurar. Empresários podem sonegar, ótima justificativa para grampeá-los, todos, não é? Mesmo que não soneguem. Isso já começou, quando o sigilo acusado-advogado foi rompido. Claro, o acusado é bandido, não é? E nestas gravações, caro amigo, cara amiga, podem descobrir coisas que nem desonestas são, mas que vão te causar um mal danado. Podem descobrir, empresário, que você pretende lançar um novo produto na praça. E podem divulgar este segredo para seu concorrente. Podem descobrir que o analisando teve um filho antes de casar, que pretende reconhecê-lo, mas que está difícil fazer isso porque vai dar problemas com o cônjuge. Todo mundo tem uma vida íntima. Esta vida íntima pode ser gravada. Pode ser divulgada pela Internet ou vendida a uma pessoa que não gosta de você. 

É por isso que as liberdades burguesas – faço questão de usar o nome meio pejorativo que a esquerda lhes deu, mas que tem uma certa razão, porque são liberdades do indivíduo contra a interferência do Estado – são tão importantes. Hoje muitos estão felizes porque acham que pegaram Lula e Dilma. Na verdade, pegaram você. Você não tem mais proteção contra os agentes da lei. Eles farão com você o que quiserem. Poderão chantagear você. 

dire

E não venha com o quem não deve não teme. A vida íntima não é feita de ilegalidades. Ela é feita de segredos, sim, que ninguém tem o direito de invadir. Ninguém tem o direito de saber uma multidão de coisas que são suas. OK, Mark Zuckerberg sabe. Mas ele está interessado em big data e não em você especificamente. Então fique contente, e quando sua vida pessoal for exposta, lembre que você apoiou isso.

(Reflexão depois de ouvir a gravação Lula-Eduardo Paes. Nada de relevante para a sociedade saber, Nada mesmo. Puro exercício de prepotência: vejam quem manda. E mesmo isso – a brincadeira de Paes que Lula, você tem alma de pobre – está vindo à tona. Quando pegarem sua vida íntima, debocharem de seus gostos, venderem sua intimidade, aproveite sua descida aos infernos para fazer contrição, confissão, talvez comunhão).”

Link curto: http://brasileiros.com.br/BTeQ6

Sergio Moro divulgou grampos ilegais de autoridades com prerrogativa de foro

SEM COMPETÊNCIA

Por Pedro Canário e Marcos de Vasconcellos

Ao tornar públicas as gravações de telefonemas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sergio Fernando Moro divulgou material ilegal. De acordo com professores de Direito e advogados ouvidos pela ConJur, os grampos não poderiam ter perdido o sigilo, por dois motivos igualmente graves.

Reprodução

Primeiro, porque se um dos participantes da conversa tem prerrogativa de foro por função, caberia à primeira instância mandar as provas para a corte indicada. No caso, a presidente Dilma só pode ser processada e julgada (em casos de crimes comuns) pelo Supremo Tribunal Federal, conforme manda o artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal.

Ou seja, a única decisão que Moro poderia tomar a respeito da gravação seria enviá-la ao Supremo, para que lá fosse decidido o que fazer com essas provas: abrir inquérito, abrir ação penal, arquivar, devolver etc. De acordo com a explicação do professor de Processo Penal da USP Gustavo Badaró, agora que Moro abriu o sigilo sem questionar o Supremo, se houver qualquer indício de crime cometido pela presidente nas conversas, as gravações não poderão ser usadas.

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, é mais direto. Para ele, não há interpretação da Constituição que permita a um juiz de primeiro grau tornar público material sem qualquer decisão do STF.

O advogado Cezar Roberto Bitencourt, professor de Direito Penal da PUC do Rio Grande do Sul, também afirma a ilegalidade da divulgação dos grampos. "No momento em que o telefone interceptado conecta-se com autoridade que tem foro privilegiado, o juiz não pode dar-lhe publicidade", afirma.

Planos políticos

Na gravação, Dilma aparece dizendo que enviou a Lula um envelope com um papel, o termo de posse. Nesta quarta-feira (16/3) à tarde, Lula foi nomeado ministro da Casa Civil, o que foi inclusive divulgado em edição extra do Diário Oficial da União.

A tese da oposição é que Lula só foi nomeado ministro para “ganhar” o direito a prerrogativa de foro por função. Isso seria corroborado com a fala de Dilma a Lula dizendo que ele usasse o termo de posse caso necessário. Dilma afirmou ter dito aquilo porque o ex-presidente não havia dado certeza sobre se compareceria à cerimônia de posse no cargo, marcada para esta quinta-feira (17/3) às 10h.

Outra autoridade com prerrogativa de foro no Supremo que aparece nas gravações divulgadas nesta quarta é Jacques Wagner, antecessor de Lula na Casa Civil e atual chefe de gabinete da presidente Dilma. Ele aparecereclamando de Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da Ordem.

“Também é preciso ver os horários. Se Lula já estava ministro quando a conversa foi divulgada, a decisão foi ilegal”, completa Badaró. E se Lula não ainda não era ministro, Jacques Wagner era.

Relógio

O outro motivo é que, ao que tudo indica, as gravações das conversas foram ilegais, e Moro as divulgou sabendo disso. Pelo menos é o que mostram os horários em que os eventos foram publicados no site da Justiça Federal do Paraná.

Às 11h13 desta quarta-feira (16/3), Moro despachou que, como já haviam sido feitas “diligências ostensivas de busca e apreensão”, “não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação”. Por isso, ele determinou a interrupção das gravações.

Ato contínuo, informou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal sobre o despacho. Às 11h44, Moro publicou uma certidão de que havia intimado por telefone o delegado da PF Luciano Flores de Lima a respeito da suspensão das gravações.

Entre 12h17 e 12h18, Moro enviou comunicados às operadoras de telecomunicações sobre a suspensão dos grampos. As interceptações são feitas, na verdade, pelas operadoras, a pedido da polícia, com autorização judicial. Portanto, uma hora depois da suspensão dos grampos, elas já estavam sabendo que não deveriam atender a nenhum pedido nesse sentido.

Só que a conversa em que Dilma avisa a Lula que ele vai receber o termo de posse como ministro da Casa Civil aconteceu às 13h32. A própria Polícia Federal foi quem contou isso ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a “lava jato” e as investigações sobre Lula. Em comunicado enviado à vara às 15h34, o delegado Luciano Flores conta a Moro sobre o conteúdo.

Por volta de uma hora depois, às 16h21, Moro determina o levantamento do sigilo do processo inteiro, dando ao público acesso a tudo o que está nos autos, inclusive a gravação da conversa entre Dilma e Lula.

“Na melhor das hipóteses, o juiz foi imprudente”, comenta Badaró. “Se havia um despacho dele mesmo mandando cessar as interceptações, qualquer gravação feita depois disso é ilegal.”

Já para Cezar Bitencourt, "houve, no mínimo, má-fé". "Essa gravação, após encerrada a autorização judicial, é uma interceptação ilegal, e a sua divulgação também é ilegal, pois feita com a consciência de que se tratava de uma gravação ilegal. Houve crime de quebra de sigilo telefônico ilegalmente. Houve também falta administrativa, que deverá ser apurada pelo CNJ."

Sigilo obrigatório

O criminalista Alberto Zacharias Toron concorda. Ele lembra que o artigo 8º da Lei 9.296/1996, a Lei das Interceptações, é clara em dizer que os grampos telefônicos e suas respectivas transcrições são sigilosas. Já o artigo 10 diz que “constitui crime”, com pena de dois a quatro anos de prisão, quebrar segredo da Justiça, conforme lembra o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, do Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados.

“Ainda que o juiz queira abrir o sigilo do inquérito, jamais poderia tê-lo feito em relação às interceptações. Essa divulgação me parece marcada por flagrante ilegalidade”, afirma o Toron. “É muito espúrio que um juiz divulgue isso para causar comoção popular. É mais uma prova de que o juiz busca aceitação popular, de que ele busca sua legitimação no movimento popular. Sua aceitação não vem da aplicação da lei, vem da mobilização do povo, o que é muito característico do fascismo, não do Estado Democrático de Direito.”

Morogate

O professor de Processo Penal Lenio Streck acredita que se pode chamar o caso de “Morogate”. É uma referência ao caso das escutas ambientais instaladas numa reunião do Partido Democrata, nos Estados Unidos, a mando do então presidente, Richar Nixon. O episódio ficou conhecido como Watergate, em homenagem ao prédio em que as escutas foram instaladas, e resultou na renúncia de Nixon.

“Imaginemos que, para pegar um presidente, sejam feitos vários grampos envolvendo pessoas que o cercam, como a secretária executiva. A vingar a tese de Moro de que não há mais sigilo [em conversas envolvendo autoridades, desde que elas não tenham sido diretamente grampeadas], todos os segredos da República poderiam ser divulgados. Uma cadeia de contatos que exporiam todo tipo de assunto que o Presidente da República falasse com pessoas sem foro”, analisa Lenio. “Quem examinar esse fato à luz da democracia, dirá: Moro foi longe demais.”

Já Daniel Gerber, também do escritório Lucho Ferrão Advogados, afirma que, no caso da presidente, o levantamento do sigilo é ainda pior, pois suas conversas podem envolver assuntos estratégicos para o país. “Isto jamais poderia ser desvelado por um juiz, principalmente, sendo um de primeira instância” finaliza.

Apoio a Moro

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a decisão de Moro. Segundo ele, a sociedade tem o direito de ter acesso a todas as informações.

“A OAB tem cobrado o fim do sigilo desses processos. O Direito Constitucional à informação precisa ser garantido nesse momento turbulento da história do país. As pessoas precisam ter condições de saber como decidir o que fazer, como opinar”, afirmou, em nota. Lamachia também pediu acesso aos depoimentos dados pelo senador Delcídio Amaral na “lava jato”, o que ainda estava sob sigilo na época. Queria acesso aos documentos para instruir um pedido de impeachment da presidente Dilma.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também manifestou apoio a Moro. Em nota, disse que “as decisões tomadas pelo magistrado federal no curso deste processo foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito”.

“No exercício de suas atribuições constitucionais, o juiz federal Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça”, conclui a nota.

Ao explicar a decisão em que levantou o sigilo, o juiz federal Sergio Fernando Moro diz que não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social "que justifiquem a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública".

Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2016, 23h53. Texto alterado à 1h08 do dia 17/3 de 2016 para acréscimo de informações.

Presidente ou presidenta?

Morfologia

Lei, tradição do idioma e visão de mundo entram em conflito na definição do termo a ser usado para referir-se a Dilma Rousseff

Luiz Costa Pereira Junior

"Presidenta" acentuaria o papel feminino, mas conteria a vião de "durona" e "implacável"

Se quisesse seguir a lei com um rigor, digamos, ortodoxo para seus hábitos, o brasileiro teria de oficialmente referir-se a Dilma Rousseff como "presidenta". Sim, a lei federal 2.749, de 1956, do senador Mozart Lago (1889-1974), determina o uso oficial da forma feminina para designar cargos públicos ocupados por mulheres. Era letra morta. Até o país escolher sua primeira mulher à Presidência da República.

Criada num pós-guerra em que os países incorporaram direitos em resposta a movimentos sociais, a lei condiciona o uso flexionado ao que for admitido pela gramática. O que daria vez à forma "presidente". O problema é que não há consenso linguístico que justifique opção contrária à lei. Em novembro, muitos professores, gramáticos e dicionaristas se apressaram em dizer que tanto "a presidente" como "presidenta" são legítimas. Mas número equivalente tomou "presidenta" como neologismo avesso ao sistema da língua.

Em comunicado, a equipe do Lexikon, que atualiza o dicionário Aulete, avalia que os substantivos e adjetivos de dois gêneros terminados em -ente não apresentam flexão de gênero terminado em -a . Por isso, não dizemos "gerenta", "pacienta", "clienta" etc. Caso fosse "presidenta", por coerência, diríamos "a presidenta está contenta" e "o presidente está contento", exemplifica o grupo.

Professor e presidente da Vestcon, Ernani Pimentel diz que "presidenta" pertence às palavras "andróginas, hermafroditas ou bissexuadas", como "pianista", "jovem", "colega", comuns de dois gêneros. Terminadas em -nte (amante, constante, docente, poluente, ouvinte...), não usam o / a para indicar gênero. O fator linguístico a limitar essa "androginia", tornando a palavra só masculina ou feminina, é o artigo ( o amante, a amante); o substantivo ( líquidoou água poluente); o pronome a ela ligado ( nosso ou nossa contribuinte). Ao oficializar "presidenta", diz Pimentel, arrisca-se a "despender energia", criando "amanta", "constanta", "docenta", "poluenta", "ouvinta"...

Consagrada 

Linguistas de instituições como USP ponderam. Marcelo Módolo informa que, embora pareça recente, "presidenta" é termo antigo. Ao menos desde o dicionário de Cândido de Figueiredo (1899):

"Presidenta, f. (neol.) mulher que preside; mulher de um presidente. (Fem. de presidente.)"

- "Presidenta" já está consignado no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), no Houaiss; por isso, para mim, é indiferente o uso - diz Módolo.

Sua colega, Elis Cardoso de Almeida, concorda.

- Tanto faz qualquer uma das formas. O dicionário as aceita, embora se saiba que substantivos formados por -nte são comuns de dois gêneros, invariáveis, portanto: (o,a) estudante, assistente, etc. Por essa lógica, deveríamos ter (o,a) presidente.

Na prática, é improvável que a questão cause crises, e é esperado que a preferência se resolva nas situações comunicativas.

- Prefiro "a presidente" com base em outros vocábulos, como "a gerente", "a atendente", "a pretendente" etc. Todavia, quem quer falar "a presidenta", "a gerenta" ou "a atendenta", que fale. Não gosto, mas quem sou para condenar? - diz John Robert Schmitz, professor da Unicamp.

Confusão 

O uso coletivo deve determinar predileção ou confirmar as duas formas. Para o gramático Ataliba de Castilho, nada impede que um termo até chegue a substituir o anterior.

- O uso é o senhor da língua. Vejamos como, daqui a alguns anos, as pessoas se referirão a esse cargo quando ocupado por uma mulher.

Os limites de uso seguem, muitas vezes, interesses específicos. Há "soldada", "sargenta", "coronela", "capitã" e "generala". Mas o Exército, ele mesmo, evita adotá-las. 

"Presidenta" parece sofrer outra ordem de influências. Embora as variações sejam aceitas, o tipo de adoção de cada uma parece dividir intuições e usos - não tanto no campo da morfologia, mas no da semântica e até da ideologia. O professor Módolo concorda que a forma "presidenta" é a preferida por quem a simbologia de uma mulher no poder é fato relevante, talvez até orgulho.

- Fica mais expressivo usar "presidenta", pois se trata da primeira brasileira no cargo - diz ele.

Mas duvida que a insistência em "presidente" denotaria alguém preocupado em, ao evitar a flexão, assinalar sua resistência à eleita.

- Não acredito na hipótese. Essa situação precisaria ser testada no português brasileiro, pois é fato novo histórico e linguístico. Simplesmente, creio que usam "presidente" porque é corriqueiro. Sempre foram homens a ocupar o posto.

Ênfases 

Se é incerto afirmar que, ao se usar um termo, haja deliberada tomada de posição, há quem a chame "presidente eleita" ou "a presidente" com ênfase que ultrapassa a do uso corriqueiro.Ao manter invariável o gênero, sinalizaria a tentativa de neutralizar qualquer peso semântico que dê relevo à palavra. Ataliba explica a pouca variação de gênero em palavras terminadas em -nte .

- As palavras que têm vogal temática -e , aí incluídas as que derivaram do particípio presente -nte , integram uma classe pouco produtiva, quando comparada às da classe em -o (menino) e -a (casa). Talvez por isso, a extensão a essa classe do morfema de feminino [-a] seja tão irregular. Algumas não admitem feminino de forma alguma, como "agente". Outras já o admitem, como "parenta" - diz o gramático.

Para ele, "presidente" foi apanhada por essa irregularidade.

- É o que explica que o uso com ou sem o morfema de feminino seja ressignificado. "Presidente" remeteria a um cargo tipicamente preenchido por homens. "Presidenta" explicita que foi ocupado por mulher - diz. 

Para Elis, a diferença passaria pela ênfase que o falante intui dar ao enunciar a ocupante do cargo.

- É aí que entra a questão política. A mulher começa a ocupar cargos antes só masculinos. É preciso que se marque isso de alguma forma. A desinência -a de feminino passa a cumprir esse papel. 

Política 

A professora acredita que há conotação dupla em "presidenta": o vocábulo serviria tanto à valorização (no sentido de "forte", "feminina") quanto ao sentido caricato ("mandona", "implacável").

- Algumas vezes, o feminino ganha ar pejorativo. Por isso "chefa" nunca pegou, embora o dicionário registre! Usar "presidente" não é desmerecer a mulher, é usar forma comum de dois gêneros. "Presidenta" pode valorizar a mulher, mas também pode transferir a ela uma certa visão de "mulher durona".

Associar às mulheres qualidades consideradas femininas (sensibilidade, instinto maternal, ternura acolhedora etc.), é tão indevido quanto ver como masculinas as incorporadas por esforço e inteligência. Tal "divisão sexual" de qualidades é artificial. Aplicada a Dilma Rousseff, serviu a preconceitos eleitorais que, agora, o uso de "presidente" ou "presidenta" pode ou não reforçar.

"Quem eram os índios que habitavam a região de Itapetininga?"

IHGGI

Helio Rubens de Arruda e Miranda

Presidente

Em 11 de março de 2016 15:52, IHGSP <adm@ihgsp.org.br> escreveu:

Prezado senhor,

Recebemos duas respostas: Uma do nosso sócio cacique Robson Miguel, que pressupõe que o nome Itapetininga foi dado pelos habitantes do local e outra do prof. Armando Alexandre dos Santos, que trabalha com a hipótese de que o nome foi dado pelos tupis que acompanhavam as bandeiras. Transcrevo as duas abaixo.

a) Cacique Robson Miguel

"Quem eram os índios que habitavam a região de Itapetininga?"

RESPOSTA: Eram os Índios Tupi-Guaranis.

JUSTIFICATIVA: O Brasil ainda possui 215 povos indígenas (embora o IBGE declare 305), com 182 linguas diferentes faladas; e pelas palavras existentes nos lugares, nome de rios, pedras, montanhas, etc, facilmente podemos identificar que tronco liguistico, e também que etnia vivia no local, uma vez que estes quem primeiro deram os nomes de identificação naquele local.

Portanto, a palavra “ITAPETININGA” pertence ao tronco linguístico Tupi-Guarani, ou seja, os indígenas que ali viviam eram da etnia Tupi-Guarani.

COMENTÁRIO EXPLICATIVO:

Antes de dar a tradução, ou melhor, a interpretação da palavra “ITAPETININGA” e a sua real tradução, que por coincidencia pertence ao meu tronco linguístico nativo, devo informar que em nossa lingua Tupi-Guarani os nomes escondem complexos códigos, no que o simples nome de um bicho, informa se o bicho voa, se cava buracos, se tem hábito diurno, noturno, se vive na agua, etc.

Nós indígena não fazemos “Toponímias”, ou seja, não colocamos nomes nos lugares; apenas informamos o que tem (ou tinha) naquele lugar.

Portanto, todos os nomes iniciados com “Ita”, significa Pedra, na lingua Tupi-Guarani; e o complemento informará a característica desta pedra.

Exemplo:

Itaú – Pedra-preta - Ita significa pedra; Ú-preta.

Itajú – Pedra amarela – Ita-pedra; Ju-amarela.

Itapeba, ou aportuguesado Itapeva - Pedra Chata - Ita é pedra; Peba, ou Peva significa Chata.

Itapemirim – Caminho de pedras pequenas – Ita-pedra; pé-caminho; mirim-pequeno.

Itapecirica – Pedra lisa – Ita-pedra, peb-achatado; syryk-escorregar.

Ou também: Ita-pé-cirica – Caminho da pedra lisa. Ita-pedra; Pé-caminho; Syryk-escorregar.

Itapetininga –Caminho da pedra seca - Ita-pedra; pé-caminho; tininga-seco.

OBS: O mesmo ocorre com a palavra “Piratininga” - Peixe seco, ou peixe a secar – Pira-peixe; tininga-seco.

O passar dos anos, somado à pouca importância que os portugueses e historiadores davam á lingua dos indígenas, muitos nomes foram mudados, alterados, ou registrados de forma errada, mudando o seu real significado, levando o nome de ITAPETININGA á ter outras traduções, dependendo da forma que este for pronunciado.

A palavra “Tinga” na língua tupi significa “Branco” ou “Branca”.

Exemplo: Caatinga significa Mato Branco, ou Mato Claro. Caá-mato. Tinga-branco¨.

A palavra “Tininga” significa “Seco”.

Caatininga- Árvore medicinal do Alto-Amazonas de cuja casca é “seca”.

Caapim, ou aportuguesado “Capim”- Mato pequeno. Caa-mato; Im,Pim, Mirim significa pequeno.

Se a cidade em questão (ITAPETININGA) fosse chamada pelos índios de: Itatinga-Pedra Clara, ou Pedra Branca.

Se fosse Itapetinga – Caminho da pedra clara. Ita-pedra; Pé-caminho; Tinga-clara.

Mas como seu nome é “Itáapé-tininga”, ou “Ita-pe-tininga” - Caminho das pedras secas, ou Caminho seco das pedras, e tendo em conta que as pedras claras (moledo) costumam ser mais fracas e moles que as escuras, Itá-pe-tininga também pode ser traduzida como “Caminho da Pedra Clara”, ou Caminho da Pedra Mole.

2) professor Armando Alexandre dos Santos

Alguns historiadores partem do pressuposto de que “podemos identificar o tronco liguistico, e também que etnia vivia no local, uma vez que estes quem primeiro deram os nomes de identificação naquele local.”.

Esse pressuposto parece-me questionável. Não é verdade que os nomes de identificação foram sempre dados pelos que viviam anteriormente naquele local. Nem sequer se pode afirmar que essa fosse a regra geral. Existem nomes de origem tupi em todas as imensidões palmilhadas pelos bandeirantes, desde o Tocantins até o extremo-Sul, mesmo em áreas que não eram povoadas por Tupis. Isso, pela simples razão de que os bandeirantes eram mamelucos, falavam tupi e se faziam acompanhar de tupis. Quando passavam por um local e viam alguma característica notável, nada mais natural do que passarem a chamá-la por alguma designação em tupi, para a usarem como ponto de referência. Isso era feito por iniciativa deles mesmos, não porque se informassem antes, com os moradores do local, como é que estes costumavam designá-lo... Mesmo porque muitas vezes os moradores do local falavam “línguas travadas”, completamente ininteligíveis pelos integrantes da bandeira. 

Por outro lado, é muito difícil dar alguma resposta precisa, sobretudo por causa do caráter nômade das tribos. Muitas tribos, de grupos distintos, podem ter passado pela região de Itapetininga. Por outro lado, durante o primeiro ciclo de bandeirismo, incontáveis índios de outras regiões distantes, pertencentes a vários grupos, foram trazidos para a região leste do atual Estado de S. Paulo, e aqui se misturaram com os índios do litoral e, também, com brancos e mais tarde com negros. Tudo isso se mesclou para produzir o nosso “caboclo”, fruto a meu ver muito feliz de uma composição multirracial.

De mais positivo, é certo que no início do século XVI em toda a faixa litorânea do Estado de S. Paulo predominavam tribos do grupo linguístico Tupi, aparentado com os Guarani e, mais para o interior, tribos genericamente designadas como Gês ou Tapuias, “de língua travada”. Eram Tupis os Guaianá, do nosso Martim Afonso Tibiriçá. Quase todas as informações que nos chegaram se baseiam em crônicas e relatos de brancos, missionários ou viajantes, provavelmente cheias de erros e imprecisões. Em Sorocaba, que eu saiba, foram localizadas urnas mortuárias identificadas com Tupis e traços culturais Guarani. Não sei dizer se existem pesquisas arqueológicas na região de Itapetininga, que não é distante de Sorocaba.

Sugiro também que se procure, no número 13 da RIHGSP, um artigo de J.C. Gomes Ribeiro, intitulado “Os indígenas primitivos de S. Paulo”, e no número 19 dessa revista (ano 1919) um estudo bem mais pormenorizado de Affonso A. de Freitas, intitulado “Distribuição Geográfica das Tribus Indígenas na Época do Descobrimento”. São estudos antigos, bastante hipotéticos, deduzidos de crônicas e testemunhos antigos e, portanto, com conclusões bastante aproximativas.

Att,

Patricia Rodrigues

Secretária da Diretoria

From: IHGGI Itapetininga

Sent: Saturday, March 5, 2016 7:42 PM

To: undisclosed-recipients:

Subject: Questão feita aol IHGGI

O plano obscuro

FOLHA DE SÃO PAULO

Janio de Freitas

Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

10/03/2016 02h00

Em condições normais, ou em país que já se livrou do autoritarismo, haveria uma investigação para esclarecer o que o juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato intentavam de fato, quando mandaram recolher o ex-presidente Lula e o levaram para o Aeroporto de Congonhas.

E apurar o que de fato se passou aí, entre a Aeronáutica, que zela por aquela área de segurança, e o contingente de policiais superarmados que pretenderam assenhorear-se de parte das instalações.

Mas quem poderia fazer uma investigação isenta? A Polícia Federal investigando a Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República investigando procuradores da Lava Jato por ela designados?

É certo que não esteve distante uma reação da Aeronáutica, se os legionários da Lava Jato não contivessem seu ímpeto. Que ordens de Moro levavam?

Um cameramen teve a boa ideia, depois do que viu e de algo que ouviu, de fotografar um jato estacionado, porta aberta, com um carro da PF ao lado, ambos bem próximos da sala de embarque VIP transformada em seção de interrogatório.

É compreensível, portanto, a proliferação das versões de que o Plano Moro era levar Lula preso para Curitiba. O que foi evitado, ou pela Aeronáutica, à falta de um mandado de prisão e contrária ao uso de dependências suas para tal operação; ou foi sustado por uma ordem curitibana de recuo, à vista dos tumultos de protesto logo iniciados em Congonhas mesmo, em São Bernardo, em São Paulo, no Rio, em Salvador.

As versões variam, mas a convicção e os indícios do propósito frustrado não se alteram.

O grau de confiabilidade das informações prestadas a respeito da Operação Bandeirantes, perdão, operação 24 da Lava Jato, pôde ser constatado já no decorrer das ações. Nesse mesmo tempo, uma entrevista coletiva reunia, alegadamente para explicar os fatos, o procurador Carlos Eduardo dos Santos Lima e o delegado Igor de Paula, além de outros. (Operação Bandeirantes, ora veja, de onde me veio esta lembrança extemporânea da ditadura?)

Uma pergunta era inevitável. Quando os policiais chegaram à casa de Lula às 6h, repórteres já os esperavam. Quando chegaram com Lula ao aeroporto, repórteres os antecederam. “Houve vazamento?”

O procurador, sempre prestativo para dizer qualquer coisa, fez uma confirmação enfática: “Vamos investigar esse vazamento agora!”.

Acreditamos, sim. E até colaboramos: só a cúpula da Lava Jato sabia dos dois destinos, logo, como sabe também o procurador, foi dali que saiu a informação – pela qual os jornalistas agradecem. Saiu dali como todas as outras, para exibição posterior do show de humilhações. E por isso, como os outros, mais esse vazamento não será apurado, porque é feito com origem conhecida e finalidade desejada pela Lava Jato.

A informação de que Lula dava um depoimento, naquela mesma hora, foi intercalada por uma contribuição, veloz e não pedida, do delegado Igor Romário de Paula: “Espontâneo!”. Não era verdade e o delegado sabia. Mas não resistiu.

Figura inabalável, este expoente policial da Lava Jato. Difundiu insultos a Lula e a Dilma pelas redes de internet, durante a campanha eleitoral.

Nada aconteceu. Dedicou-se a exaltar Aécio, também pela rede. Nada lhe aconteceu. Foi um dos envolvidos quando Alberto Youssef, já prisioneiro da Lava Jato, descobriu um gravador clandestino em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Nada aconteceu, embora todos os policiais ali lotados devessem ser afastados de lá. E os envolvidos, afastados da própria PF.

Se descobrir por que a inoportuna lembrança do nome Operação Bandeirantes, e for útil, digo mais tarde.