Nossos maus costumes

Falar de hábitos reprováveis não é nada muito fácil. Ao contrário, é bastante complicado. Ninguém assume suas más condutas. Todo mundo gosta de enaltecer as suas boas práticas.

Definitivamente, ninguém deve mesmo se regozijar de erros, pois se já são considerados assim é porque têm a reprovação social. E variam de época e de lugares. Seria inimaginável um cumprimento com beijo no rosto de uma muçulmana em um homem, tão comum aqui no Ocidente.

Esses exemplos ficam no campo individual, mas algumas condutas coletivas precisam ser tratadas com mais delicadeza ou urbanidade.

Na disputa por espaço a gentileza passa longe. Quando se vai entrar num ônibus, metrô ou trem, as pessoas agem com selvageria. Quem é mais fraco é esmagado. Em muitos casos a culpa não fica bem definida. Uns aproveitam do aperto para empurrar os demais; outros não têm condições de evitar o esbarrão; e alguns reclamam achando que aquela vítima, que está prensando, também é um aproveitador. A barbárie é tão sem limite que as pessoas não conseguem descer, em função de disputa por lugares de pé.

Os espaços reservados aos deficientes em garagens e em transporte público são desrespeitados permanentemente. Já virou até brincadeira nas redes sociais que o melhor remédio para dormir é sentar num espaço reservado, pois a maioria finge dormir para não ceder a uma pessoa que teria direito.

Outra face desse problema se verifica quando o lugar deve ser cedido a homem, pois a maioria das pessoas tem resistência, devido a uma percepção enviesada de que se trata de um aproveitador, de um esperto. O entendimento errôneo inverso também é verdadeiro.

Da mesma forma que os lugares sem demarcação devem ser cedidos sem limitação a quem precisa, também as pessoas sem necessidades especiais podem ocupar os lugares demarcados quando estiverem livres. Muita gente fica de pé por entender que esses espaços nunca podem ser ocupados.

O forte do brasileiro definitivamente é a transgressão. Por isso, o sinal amarelo de trânsito em qualquer lugar do mundo significa diminuir a velocidade para parar, menos no Brasil. Amarelou, é hora de avançar. Todo pedestre esperto já sabe que deve dar um pouco do seu tempo para os espertinhos.

O metrô é o exemplo acabado dessa desobediência civil. Já trocaram “n” vezes as setas para orientar que as pessoas permitam o desembarque antes de entrar. A atual é uma seta no centro das portas com indicação de saída. As que vão entrar devem ficar nas laterais para o desembarque pelo centro. Quando alguns obedecem e deixam o centro livre, os espertinhos ocupam aquele lugar, roubando o direito de quem vai descer e de quem aguarda para entrar.

Isso já teve nome de jeitinho brasileiro, de malandro do morro, de “bon vivant” e até garoto esperto. Romantizar erros fez e faz parte da nossa cultura. E isso vai arraigando o mal de ser tolerante com as transgressões e achar que elas podem ocorrer em todas as ocasiões.

O exemplo mais recente foi a invasão da tribuna da Suprema Corte de Justiça do país pelo advogado de José Genoíno, devidamente retirado por ordem do presidente Joaquim Barbosa, criticado por muitos e até por colegas, por ter feito o que devia. Passou da hora de quebrar, ao menos, a glamourização do erro.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

Governo divulga respostas sobre decreto da participação que Veja escondeu

publicada terça-feira, 10/06/2014 às 16:29 e atualizada terça-feira, 10/06/2014 às 16:23

Do Portal da Secretaria Geral da Presidência

A revista enviou, na quinta-feira passada, uma série de 25 perguntas à assessoria de comunicação da Secretaria-Geral da Presidência da República.

As respostas, entretanto, não foram consideradas pelos redatores do semanário. Tudo indica que, quando não interessa à sua singular interpretação, a Veja não lê as respostas para suas perguntas.

Se isso tivesse ocorrido, a revista teria se poupado de publicar erros grosseiros e evitado desinformar seus leitores. As respostas da Secretaria-Geral deixam claro que o decreto não cria nenhum novo conselho, nem invade as competências do Congresso Nacional, que é o responsável pela criação e pela legislação que disciplina os atuais 35 conselhos nacionais de participação social.

Para subsidiar o debate e corrigir os erros da revista, que além de não dar espaço ao “outro lado” em seus textos, também se recusa a publicar correções, publicamos a seguir as 25 perguntas da

Veja e as respostas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A respeito do decreto 8.243 assinado pela presidente Dilma Rousseff:

1) VEJA: Quantos Conselhos de Políticas Públicas serão criados a partir do decreto 8.243?

Secretaria-Geral: O Decreto 8.243 não cria nenhum conselho. Ele estabelece diretrizes básicas para orientar a eventual criação de novos conselhos. Os 35 conselhos nacionais que já existem permanecem com suas estruturas atuais e poderão vir a se adequar às diretrizes do Decreto, caso seja constatada essa necessidade.

2) VEJA: Os conselhos são deliberativos ou consultivos?

Secretaria-Geral: Depende da natureza do conselho. Podem ser exclusivamente deliberativos ou consultivos, ou ainda concomitantemente deliberativos ou consultivos. Ou seja, podem deliberar sobre parte da política a que se referem, sendo consultivos em relação ao restante.

3) VEJA: O decreto fala que podem participar dos conselhos “cidadão, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Que critérios serão adotados para realizar a seleção dos integrantes do conselho na sociedade civil?

Secretaria-Geral: Os representantes da sociedade civil são selecionados conforme as regras específicas de cada conselho, definidas em seu ato de criação que, na totalidade dos conselhos, é decorrente, direta ou indiretamente, de leis debatidas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

4) VEJA: Quem define os movimentos sociais que participarão?

Secretaria-Geral: Cada conselho tem definição própria, que decorre, direta ou indiretamente, de legislação de responsabilidade do Congresso Nacional.

5) VEJA: Independentemente de partido, o que impede que os conselhos previstos no decreto se tornem braços políticos dentro do governo?

Secretaria-Geral: A representação da sociedade civil nos conselhos reflete a diversidade política das organizações e movimentos que atuam em cada setor. Não há ingerência do Executivo na definição dos representantes da sociedade nos conselhos, não havendo registro de nenhuma contestação ou denúncia desse tipo de interferência.

6) VEJA: O que é “movimento social não institucionalizado” para efeitos do decreto?

Secretaria-Geral: São movimentos que, apesar de atuarem coletivamente, não se constituíram como pessoa jurídica nos termos da lei.

7) VEJA: O que são “grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis” para efeitos do decreto?

Secretaria-Geral: Aqueles que se encontram em situação de desvantagem em cada um dos casos referidos no art. 3º da Constituição Federal.

8) VEJA: O decreto fala em assegurar a “garantia da diversidade entre os representantes da sociedade civil” nos conselhos. Como isso será feito na prática?

Secretaria-Geral: Procurando, de acordo com as regras de cada conselho, garantir oportunidade de participação do maior número possível de segmentos sociais que atuam no âmbito de cada política pública.

9) VEJA: O decreto fala em estabelecer “critérios transparentes de escolha dos membros” dos conselhos. Como isso será feito na prática?

Secretaria-Geral: A transparência é assegurada pela observação dos critérios do ato de criação de cada conselho, pela publicização prévia dos editais de convocação dos processos seletivos e pela fiscalização de critérios democráticos pelos próprios movimentos e organizações que atuam em cada política.

10) VEJA: O decreto fala na “definição, com consulta prévia à sociedade civil, das atribuições, competências e natureza” dos conselhos. Os conselhos não têm atribuições definidas?

Secretaria-Geral: Obviamente, os conselhos que já existem têm atribuições definidas, direta ou indiretamente, pelo Congresso Nacional. A diretriz citada de consulta prévia é uma orientação para a eventual criação de novos conselhos.

11) VEJA: Os conselhos tratados no decreto podem ter quantas e quais atribuições?

Secretaria-Geral: Quantas e quais forem necessárias para exercer seu papel, o que é definido pelas normas específicas de cada política.

12) VEJA: O artigo 5 do decreto determina que “os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”. Todos os órgãos serão obrigados a incluir os conselhos na elaboração da sua agenda de trabalho?

Secretaria-Geral: Obviamente, a maior parte dos órgãos da Administração Pública Federal não tem necessidade de ter seu conselho próprio. Entretanto, grande parte dos órgãos públicos pode recorrer às instâncias ou mecanismos de participação para orientar ou avaliar suas ações de grande impacto para a sociedade.

13) VEJA: Os conselhos são deliberativos ou consultivos?

Secretaria-Geral: Idem à resposta da pergunta 2.

14) VEJA: Os conselhos têm poder de impor uma agenda ao órgão a que estão vinculados?

Secretaria-Geral: A relação dos conselhos com os órgãos com os quais estão vinculados varia conforme cada política pública e é definida pelo seu ato de criação, determinado, direta ou indiretamente, pelo Congresso Nacional.

15) VEJA: Quanto à ressalva “respeitadas as especificidades de cada caso”, o gestor de cada órgão terá autonomia para decidir quando ouvir e “considerar” as posições do conselho na “formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas”? O que acontece com o órgão que desrespeitar o artigo 5?

Secretaria-Geral: Essa ressalva diz respeito exatamente às definições específicas da abrangência e natureza de atuação de cada conselho, definida, direta ou indiretamente, por legislação de responsabilidade do Congresso Nacional.

16) VEJA: O “controle social” é uma das diretrizes da PNPS. Para efeitos do decreto, o que é controle social?

Secretaria-Geral: É o controle exercido pela sociedade sobre os governantes, com fundamento no art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal. É a garantia para a sociedade do acesso à informação, à transparência e à possibilidade de influir nas ações governamentais.

17) VEJA: O decreto fala em “reorganização dos conselhos já constituídos”. O decreto muda o funcionamento dos conselhos que já existem? Quais são as mudanças?

Secretaria-Geral: Não. O decreto não determina nenhuma mudança no funcionamento dos conselhos. Ele estimula a articulação dos conselhos no Sistema Nacional de Participação Social.

18) VEJA: O decreto da PNPS tem o objetivo de “aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil”. O que isso quer dizer na prática?

Secretaria-Geral: Quer dizer que a ampliação do uso dos mecanismos de participação social permitirá a identificação mais rápida de problemas e um maior grau de acerto na tomada de decisões por parte do governo.

19) VEJA: O decreto fala em “desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento” do governo. Que tipo de mecanismos? Como se daria essa participação social no planejamento e orçamento do governo?

Secretaria-Geral: Essa participação já acontece e é determinada, inclusive, pelo artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2013 e 2014 foram realizadas consultas e audiências públicas no processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Essas ações foram coordenadas pelo Fórum Interconselhos, que existe desde 2011. Essa iniciativa de participação no processo orçamentário foi premiada pela ONU como uma das melhores práticas inovadoras de participação social do mundo.

20) VEJA: Os atuais conselhos não têm participação social no planejamento e orçamento do governo?

Secretaria-Geral: Além da experiência já mencionada do Fórum Interconselhos, cada conselho influi no planejamento e orçamento do governo a partir da contribuição que dá para a política setorial de sua área.

21) VEJA: Quais os critérios de escolha dos integrantes do Sistema Nacional de Participação Social?

Secretaria-Geral: O Sistema Nacional de Participação Social será constituído pela articulação das instâncias e mecanismos de participação já consolidados.

22) VEJA: Quais os critérios de escolha dos integrantes do Comitê Governamental de Participação Social?

Secretaria-Geral: O CGPS será composto, paritariamente, por representantes do governo e da sociedade. O critério fundamental será o da capacidade de contribuir com os objetivos da Política Nacional de Participação Social. A representação da sociedade utilizará critérios que assegurem a autonomia dessa escolha.

23) VEJA: Independentemente de partido, o que impede que as comissões de políticas públicas previstas no decreto se tornem braços políticos dentro do governo?

Secretaria-Geral: Idem à resposta da pergunta 5.

24) VEJA: Quem decide que órgãos da administração pública federal serão obrigados a ter conselhos de participação social?

Secretaria-Geral: Fundamentalmente, o Congresso Nacional, como já acontece, podendo ele delegar essa criação ao Executivo. O decreto não obriga nenhum órgão da Administração Pública Federal a ter conselhos.

25) VEJA: A título de exemplo, com esse decreto, o Dnit terá de criar um Conselhos de Políticas Públicas e ouvir a sociedade civil antes de planejar uma duplicação de estrada?

Secretaria-Geral: Como já dito, o decreto não obriga nenhum órgão a criar conselhos. Isso também se aplica ao Dnit. Entretanto, como já acontece, o Dnit já realiza inúmeras audiências públicas para que a sociedade civil se manifeste sobre impactos sociais ou ambientais de suas obras.

Analistas se "surpreendem" com investimento produtivo no Brasil

Marcello Antunes

Os analistas econômicos brasileiros precisam de algumas sessões de análise para superar uma complexada visão sobre a atração que o Brasil oferece aos investimentos estrangeiros diretos (IED). Ouvidos pela imprensa, alguns justificam o ritmo forte de ingresso de capital no País à elevada liquidez da economia mundial. Afirmam, sem cerimônia e com embasamentos fracos, que a crise na Rússia fez o dinheiro dar meia volta e vir para o País, como se a decisão dos investidores fosse adotada num simples piscar de olhos, sem passar pelas áreas de planejamento estratégico das organizações. Após um erro atrás do outro, constata-se que o País vai repetir este ano o volume de R$ 65 bilhões em IED que recebe, em média, desde 2011.

De 2003 até o final de 2014 – confirmando a previsão do governo da presidenta Dilma Rousseff de receber US$ 65 bilhões -, o volume de IED representará nesse período a entrada de US$ 477,2 bilhões, dinheiro esse que seguiu para investimentos produtivos e não para a especulação. De 2003 até 2010, período que compreende os dois mandatos do ex-presidente Lula, o volume de IED foi de US$ 216,24 bilhões. No período de 1995 a 2002, relativo aos dois mandatos do PSDB, o País recebeu US$ 163,6 bilhões.

O IED é diferente dos outros moldes de investimento, notadamente os feitos em papéis ou nas bolsas de valores, que buscam ganho rápido, especulativo – e podem sair do país na mesma velocidade com que entraram. O IED é aplicado em projetos de produção industrial, comércio e serviços. De médio a longo prazo de retorno, gera riqueza e criação de postos de trabalho.

Com o resgate dos fundamentos da economia a partir do governo de Lula – inflação sob controle, juros em queda, respeito aos contratos e incentivo à produção e a inclusão social, sem contar no esforço para reduzir a dívida líquida, manter superávits primários, aumentar as reservas cambiais e fortalecer e abrir novos mercados externos para produtos nacionais -, o Brasil se apresentou ao mundo como lugar necessário para os investimentos, daí o volume ter sido crescente ano após ano. Mas os analistas que escolhidos a dedo pelo oligopólio de mídia no Brasil não enxergam esses fundamentos – ou, o que é pior, não querem enxergar.

“A crise (global) não afetou a entrada de IED e esse patamar se mantém. O Brasil é considerado como destino certo de recursos em todo o mundo”, observou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em recente palestra. Curiosamente hoje, em entrevista para o jornal Valor Econômico, o economista-chefe do Deutsche Bank no Brasil, José Carlos de Farias, faz sua análise. De acordo com o texto, Farias diz que muitas empresas reconhecem que as perspectivas econômicas para o Brasil não são das melhores, “mas optam por investir no País porque estão sentadas em uma pilha de dinheiro e simplesmente não sabem o que fazer com ele”.

Tal declaração, profunda como um pires, poderia suscitar o questionamento se teria sido essa avaliação - “estão sentadas em uma pilha de dinheiro e simplesmente não sabem o que fazer com ele” – que fez a área de planejamento estratégico da BMW decidir construir uma fábrica de automóveis em Santa Catarina, e não pelo fato de que a nova classe média pode adquirir um veículo dessa marca.

Tudo indica, pelas declarações desses analistas, que muitos estão de olhos vendados. Aqueles que foram até a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na última sexta-feira (6), em São Paulo, e assistiram apresentação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, notaram que realmente o Brasil está em outro patamar, exibindo fundamentos sólidos. Esses sim, que motivam e justificam o ritmo forte de ingresso de investimento estrangeiro direto no País.

Logo na primeira página de sua apresentação, percebe-se que o PIB acumulado de 2007 a 2013 é de 19,7%, ou seja, a riqueza do País deu um salto maior que muitas nações desenvolvidas, inclusive no período da crise global iniciada em 2008. Nesse período observado, o PIB dos Estados Unidos cresceu 5,9%, o da Alemanha 4,2% e o da França, 0,7%. Espanha e Itália viram a economia cair 5,9% e 8,5%, respectivamente.

As reservas internacionais, que demonstram a solidez da economia brasileira, estão em US$ 379,1 bilhões. Correspondiam, em 2003, no final do governo FHC tão incensado pelos mesmos “analistas”, a US$ 28 bilhões, quantia que continha parcela dos empréstimos tomados junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) sucessivamente após 1995. Em 2004, o governo Lula quitou a dívida com o FMI e hoje – os analistas e a mídia sempre esquecem esse detalhe – o Brasil é credor do fundo.

A dívida externa total do País é de US$ 318,8 bilhões, sendo que a de curto prazo corresponde a 11,6% desse valor. É um dos menores índices em relação a outros países. A dívida externa de curto prazo da Alemanha corresponde a 37% da dívida total; a dos Estados Unidos, 35%, a da França a 40,9%, a do Reino Unido está em 75,3%, a do Japão em 76,9% e de Hong Kong em 89,5%.

Outro dado relevante diz respeito à aceleração do investimento. No período de 1995 a 2002, a média do investimento era de 1%, subindo para 6% ao ano no período de 2003 a 2014. Observando a produção industrial dos países do G-20, o Brasil tem um percentual de crescimento de 2,3% relativo a 2013, quinto melhor resultado. Está á frente de países como a África do Sul (1,4%), Índia (0,6%), Rússia (0,4%), Coréia (0,3%) e Alemanha (0,1%). A produção industrial foi negativa na França (-0,5%), no Japão (-0,7%), no México (-0,7%), na Zona do Euro (-0,8%), na Espanha (-1,6%) e Itália (-3,1%).

A agricultura brasileira, que recebe investimentos vultosos, contribuiu com 7,3% no desempenho do PIB em 2013. A agricultura norte-americana contribuiu com 16,4% para a economia, mas em alguns países o desempenho foi negativo, como se viu na Alemanha (-0,9%), na França (-2,6%), Rússia (-3,8%) e Reino Unido (-4,1%).

Na área de crédito, o crescimento das operações foi de 30% do PIB no período de 2003 a 2014. Só em desembolsos do BNDES, por exemplo, os investimentos que eram de R$ 37,4 bilhões em 2002 vão totalizar R$ 190,4 bilhões apenas neste ano. Estamos falando do crescimento do volume em dinheiro disponível para o setor produtivo por meio de repasses do BNDES, que cresceu 409,1% entre o que se empresava em 2002 e o que se empresta hoje. Isso é fundamento econômico. De 2003 até 2014 a geração de novos empregos deverá atingir a marca de 20,3 milhões.

De 2008, quando eclodiu a crise global até 2014, enquanto diversos países demitiam seus trabalhadores, o Brasil gerou 11 milhões de novos postos de trabalho. Apenas na indústria foram 2,86 milhões de empregos criados. Diante desses números que os analistas não enxergam, outro dado relevante diz respeito à fotografia da composição das classes sociais no Brasil.

Em 2003 o País tinha 175 milhões de habitantes, sendo que 13 milhões ocupavam o topo da pirâmide nas classes A/B; 66 milhões de pessoas faziam parte da classe C e um exército de pobres, equivalente a 96 milhões, compunham as classes D/E. Mas a distribuição de renda, a valorização do salário mínimo, o aumento da renda das famílias e a geração de empregos, além das políticas públicas inclusivas, a pirâmide mudou – e muito. Hoje o Brasil tem 196 milhões de habitantes, sendo que 29 milhões estão nas classes A/B. Na classe C são 118 milhões de habitantes, 60% da população e 49 milhões ainda se encontram nas classes D/E.

Mas é por pouco tempo, porque a mudança iniciada a do governo Lula e mantida com a presidenta Dilma tem por objetivo combater a pobreza e a miséria. Nada de voltar atrás, porque o número de habitantes nas classes D/E caiu praticamente pela metade do que se tinha no governo tucano. Hoje, por mais que os analistas não enxerguem, o pobre de ontem sobe de classe social, consome mais porque tem poder de compra, ou seja, tem dinheiro, até para adquirir um BMW.

O prejuízo da inadimplência do MEI

Ivan Hussni

São inquestionáveis as vantagens que a criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI) proporcionou a quem trabalha por conta própria. Porém, a alta inadimplência da categoria, que beira os 60% no País, joga por terra os avanços conquistados.

Por, no máximo, R$ 42,20 mensais, o MEI garante benefícios da Previdência Social e carga tributária reduzida. Mas quem está com os pagamentos em atraso perde os direitos.

Pela regra, o MEI é optante do Simples Nacional, mais exatamente do Simples Nacional em Valores Fixos Mensais, o SIMEI. Todo mês, ele tem de fazer o recolhimento ao INSS e pagar o ISS ou ICMS. Para isso, usa o Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o MEI, o chamado DAS-MEI. O mês sem pagamento ou quitado com atraso não é contado para cumprir o tempo de carência exigido pela Previdência. Assim, tomemos como exemplo uma mulher que se formalizou em junho de 2013 e teve filho em abril de 2014. De junho a abril seriam 11 contribuições, mas para ter direito a licença-maternidade seriam necessárias 10 contribuições. Mas suponhamos que ela fez três recolhimentos com atraso, neste caso, perde o direito ao benefício, pois apenas oito meses pagos em dia valeram para a carência.

Agora veja uma situação que leva à exclusão do Simples e obriga a empresa a quitar seus tributos na forma do Lucro Presumido. Pensemos em uma cabeleireira que fatura o teto do MEI, isto é, R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil ao mês. A contribuição dela é de R$ 41,20 mensais (R$ 36,20 de INSS e R$ 5 de ISS) e, pela regra, está dispensada de contabilidade.

Pelo Lucro Presumido, ela paga R$ 13,93% sobre a renda bruta mensal (IRPJ, CSLL, Cofins, PIS e ISS no município de São Paulo). Isso dá R$ 696,50. A contribuição à Previdência é de 11% sobre o pró-labore, de pelo menos um salário mínimo, o que resulta em R$ 79,64. A contribuição previdenciária patronal (da empresa) é de 20% sobre o pró-labore (também sobre um salário mínimo pelo menos), ou R$ 144,80. O total no Lucro Presumido pago por mês é de R$ 920,94. Somam-se a isso os honorários contábeis, pois nesse regime a contabilidade é obrigatória. Precisa dizer mais para comprovar o prejuízo?

Todo empreendedor quer fazer bons negócios. Manter a contribuição mensal em dia é o primeiro deles e o meio para o empreendedor garantir sua cidadania.

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Ivan Hussni é Diretor Técnico do Sebrae-SP

Abuso das operadoras de telefonia

Pedro Cardoso da Costa

Há uma lógica de que todo avanço traz muitos benefícios, mas alguns contratempos. Isso na telefonia móvel parece se inverter completamente essa regra.

Assim como qualquer outro, quando um serviço de telefonia é contratado, a relação estabelecida deveria ser entre o cidadão e a empresa. Mas na prática tem ido muito além.

No início da aquisição, tudo parece normal. Não tão regular assim. No momento do contrato, alguns serviços, aplicativos e acessórios são oferecidos. Em seguida há um recuo estratégico e as ofertas diminuem. Algum tempo depois, a todo instante entram ofertas, sugestões, sorteios e brindes de toda natureza.

Assemelha-se às bondades de fim de ano. É um festival de gente querendo salvar o mundo, mas sempre na direção do bolso alheio. Até compreensível no caso das instituições, porque a finalidade delas é essa.

Com relação às empresas não deveria ser assim. Quando se compra um telefone o que se pretende, em essência, é fazer e receber ligações; passar e receber mensagens, enfim, uma comunicação de imediato com outras pessoas.

Não funciona bem naquilo que deveria. Ou falta o sinal do seu celular ou da pessoa para quem você liga. Mas se supera com ofertas de todo tipo de serviço. Na grande maioria vem com sugestão de aceite que as pessoas não percebem e, inadvertidamente, aceitam e os créditos começam a sumir com as compensações de notícias, torpedos e outras “vantagens”.

Nada contra as ofertas, mas deveriam ser mais claras quanto à anuência do proprietário, deveriam ter bloqueadores com facilidade de acesso e, principalmente, meios de cancelar com mais clareza e rapidez. É um deus nos acuda para desfazer algum desses serviços que a pessoa adquire pela pressa e sem nem saber o que está aceitando.

Além de ser necessário um maior controle por parte das próprias operadoras e da Agência Reguladora, as autoridades deveriam intensificar uma fiscalização maior e punir os abusos que se tornaram invasivos e insuportáveis nos últimos tempos.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

A importância de ter metas

É comum se falar em metas no mundo dos negócios. Sem elas, a empresa não sai do lugar e corre sério risco de perder espaço no mercado para concorrentes com objetivos definidos. Isso vale para todos os setores, seja no comércio, na indústria ou nos serviços, e em qualquer ramo, desde uma padaria, lavanderia passando por uma fábrica de autopeças a até uma academia de ginástica, por exemplo.

As metas são o que norteia o empreendimento. Podem estar relacionadas a vendas, produtividade, expansão ou outro alvo vislumbrado. Elas afetam todas as decisões do empresário, pois apontam para aonde se quer chegar e fazem pensar em providências a serem tomadas nesse sentido.

No entanto, colocá-las em prática exige disciplina ou vão se transformar em um foco de frustrações quando não atingidas.

A meta deve ser estabelecida com critério. Precisa ser específica, caso contrário não vai dar resultado. Pensemos no dono do negócio que deseja aumentar sua base de clientes. Ele tem de definir uma porcentagem de crescimento e em quanto tempo pretende chegar a esse novo patamar. Daí surge a necessidade de monitorar e medir o desempenho, caso contrário ficará impossível saber se a coisa caminha a contento. Para isso, números são a melhor régua. Uma ideia é comparar os dados do período com os de igual intervalo imediatamente anterior e com os de um ano antes. Com base nisso, pode-se fazer uma projeção do pretendido. Portanto, é vital ter as informações da empresa sob controle e documentadas. Nada de se apoiar apenas na percepção.

A meta também tem de ser possível. Jogar a expectativa para um nível irreal e inatingível terá reflexos negativos. Ao mesmo tempo, também não pode ser fácil demais, pois não representará um desafio. Em ambas as situações, acabará representando um desestímulo para os envolvidos. Estudar o mercado e suas possibilidades é obrigatório nesse ponto.

Incorporar metas à realidade da micro e pequena empresa produz ainda outro benefício: o empreendedor passa a planejar suas ações, elemento vital da boa gestão. Essa prática vai dar impulso para o negócio e impedir sua estagnação.

Ivan Hussni – diretor técnico do Sebrae-SP

Observação da mídia: os ossos do ofício

Por Venício A. de Lima - de Brasília



As consequências de curto prazo da observação da mídia são sentidas diretamente pelo próprio observador e não pela mídia criticada. São os ossos do ofício

O ofício de observador da mídia, exercido, quase que exclusivamente, através de blogs, sites e portais na internet e, na maioria das vezes, sem ou com baixa remuneração, traz importantes consequências, nem sempre prazerosas.

A primeira e mais óbvia delas é a impossibilidade de se ter um artigo, um livro, uma pesquisa conhecida, tornada pública. A crítica da mídia não aparece na grande mídia comercial brasileira. A única exceção é aquela “feita de dentro” pelos raríssimos profissionais que ocupam a posição designada pela estranha palavra sueca “ombudsman”. A grande mídia comercial ainda é a virtual detentora do monopólio de “tornar as coisas públicas”. Por isso, o trabalho do observador crítico da mídia passa despercebido pela imensa maioria da população, embora tenha conquistado algum espaço na mídia pública. Um amigo brincou que nem mesmo meu obituário seria publicado em determinado jornal. Claro, nunca poderei saber se ele tem razão. De qualquer maneira, isso, por certo, questiona a validade do próprio trabalho do observador crítico. Para quem ele é dirigido?

Para observadores que têm origem na academia e no campo de estudos das relações entre mídia e política, o mais comum é a desqualificação preconceituosa in limine do tipo “virou jornalista, só escreve opinião, não faz ciência”. Sempre tive dificuldade em estabelecer os limites entre o discurso da ciência e o da não ciência nas chamadas “ciências humanas”, portanto, essa é uma consequência com a qual convivo desde os longínquos tempos em que ainda estava na ativa como professor. De qualquer maneira, o problema surge quando o preconceito passa a ser utilizado como justificativa para excluir trabalhos produzidos por observadores críticos da mídia de referências bibliográficas de textos, disciplinas e programas.

Outra consequência é a acusação de partidarismo, de que o observador critica a grande mídia porque ela faz “oposição política ao governo”. Claro, essa seria em si mesma uma boa razão para se fazer a crítica – a mídia “substituir” os partidos políticos. Todavia, o que está implícito é que o observador colocaria acima da isenção com que deve conduzir seu trabalho uma opção partidária. Algumas vezes já me vi obrigado a explicitar minha condição de nunca ter sido filiado a partido politico, embora, por óbvio, tenha posições políticas e seja um militante da causa da democratização da comunicação – o que, aliás, nunca escondi.

Recentemente, fiz longa exposição em ambiente universitário em que argumentei que a legislação da radiodifusão historicamente sempre atendeu aos interesses dos empresários do setor e permanecia garantindo privilégios assimétricos aos concessionários desse serviço público. Acrescentei que essas eram as principais razões da ferrenha oposição dos empresários à regulação do setor. Depois de minha fala, uma estudante de pós-graduação em Comunicação perguntou com certa impaciência: “Será que você não consegue ver nada de bom na mídia, só é capaz de criticá-la?”. Respondi que esse era o meu ofício, mas que, de qualquer maneira, comparativamente ao funcionamento da mídia comercial em outras democracias, sim, tinha muito mais críticas do que elogios à mídia brasileira.

E a “observação” da mídia alternativa?

Dia desses, ouvi de um interlocutor inflamado que o observador crítico da mídia só consegue ver problemas na mídia e não “enxerga” sua (dela) enorme contribuição, além de não ver outros aspectos relevantes da realidade que deveriam ser igualmente criticados. Pior ainda, vê problemas na grande mídia, mas ignora os da chamada “mídia alternativa”, que pratica o mesmo tipo de jornalismo “com sinal trocado”.

Contra-argumentei que, por óbvio, a mídia não funciona num vazio, mas faz parte de uma realidade maior na qual está inserida. Diferentes formas de organizar o sistema de mídia, por exemplo, produzem resultados diferentes na sua atuação e na democratização do acesso ao debate público. Por outro lado, um observador sério da mídia, certamente não se sente autorizado a escrever um artigo específico, por exemplo, sobre crise econômica, meio ambiente ou corrupção, a não ser para apontar suas interfaces com a mídia.

Quanto a não ter a “mídia alternativa” como objeto prioritário de observação crítica, há de se considerar, primeiro, uma questão de escala de poder. O que representa, em termos de “audiência” e influência, um blog individual diante de um telejornal diário, transmitido em rede para todo o país? Segundo, existem blogs e sites que tratam dos mais diferentes temas e defendem as mais diferentes posições. Na verdade, o diminuto espaço público construído pela “mídia alternativa” é relativamente plural e diverso quando comparado com o espaço público dominante criado pela grande mídia, onde prevalece um discurso homogêneo, quase único.

Só no longo prazo

As consequências de curto prazo da observação da mídia são sentidas diretamente pelo próprio observador e não pela mídia criticada. São os ossos do ofício.

É necessário acrescentar que essas consequências não são também sentidas por aqueles responsáveis – diretos e/ou indiretos – pela formulação das políticas públicas do setor.

No longo prazo, todavia, junto ao esforço de outros muitos, fica a esperança de que aumente, dia a dia, a consciência sobre a importância da observação crítica permanente da mídia para o processo de sua democratização.

A ver.

Venício A. de Lima, é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB.