Yoani Sánchez , seu jornal é a minha liberdade

Por Gordiano Lupi

Yoani Sánchez encerrou o contrato com a La Stampa e fez-me um homem livre, porque até ontem eu não poderia dizer que ele estava pensando, mas apenas fazer a tradução de suas falas. Agora que eu já não tenho qualquer ligação e que os interesses dos mais ricos e blogueira mais premiada do mundo são administrados por seu agente, Erica Beba, eu posso tirar meus sapatos de pedra que me estavam fazendo mal.

Eu cometi o erro de acreditar na luta Yoani Sánchez, acreditar que era uma luta de David e Golias, uma luta que foi a partir de baixo para combater o poder, uma luta idealista pela liberdade de Cuba. Agora eu tenho que explicar – ao som de amargas decepções – que a oposição Yoani era letra morta, para não mencionar confortável, como se para fazer o mundo acreditar que em Cuba não há liberdade de expressão. Comecei a duvidar de que Yoani não era tanto uma agente da CIA – como diziam seus detratores – como a família Castro, mas uma assalariada para jogar areia nos nossos olhos.

Mas mesmo se não fosse nada disso, bastaria dizer que eu percebi que você tem que lidar com uma pessoa que dá prioridade aos interesses de todo idealista. Um blogueira que leva a sua vida tranquila em Cuba, que ninguém sabe e ninguém incomoda, e que não é ameaçada, presa, silenciada, que não tem nenhum problema para entrar e sair da sua terra. Por seu belo rosto recebi ofensas e ameaças de seguidores de Fidel Castro e de comunistas italianos, para partilhar de uma luta que não existe, um sonho de liberdade esperado por muitos, mas certamente que não é dela, que só pensava no dinheiro proveniente de doações e contratos. Nesse ponto, eu não sei se Yoani Sánchez é uma agente da CIA ou da Revolução Cubana. Eu não sei e não me importo em saber. Eu só sei que não é a pessoa que eu pensava. E isto é suficiente para mim.

Um episódio que me abriu os olhos à realidade, correu há mais de um ano atrás, quando eu mandei a minha sogra à casa de Yoani para pedir esclarecimentos sobre uma viagem à Itália. Bem, eles a fizeram esperar nas escadas. Nem sequer a deixaram ir para um quarto. Um comportamento muito estranho para o povo cubano. Eu deveria ter acreditado na minha sogra, quando ela me disse: ”Essas pessoas não lutam pela liberdade de Cuba. Elas estão interessadas ​​apenas encher os bolsos”. Eu não acreditei na minha sogra e estava errado.

Eu acreditava em uma luta ideológica que não existia. Na verdade, o objetivo de Yoani Sánchez foi sempre a de se tornar rica e famosa. Agora, ela conseguiu. Agora poderá ficar longe de mim, pois eu mesmo perdi o direito de voltar a Cuba, enquanto a princesa de blogueiros pode entrar e sair, como se fosse uma mosca que fica zumbindo em Havana e um pouco em Miami. A palavra borboleta não combina com ela, pois mosca-varejeira é o termo mais apropriado. Agora Yoani Sánchez vai abrir uma falsa revista , como as chamamos aqui na Itália, que poderá ser traduzida por outra pessoa, pois eu não irei. Um falso jornal como a “La Avanti” de Valter Lavitola, com todo o respeito para Lavitola. Yoani vai abrir um jornal, junto com seus amigos, que ninguém em Cuba vai ler, porque só estará disponível online. Mas o que isso importa? Ela apenas quer alguém para financiá-la, e que será lido em Miami e na Espanha, onde a comunidade cubana continua a se iludir com uma paladina inexistente.

Até agora, viajamos bastante juntos, querida Yoani. Mas suficiente é suficiente. Continuarei minha jornada sozinho, longe de suas ambições. Ele também toca Cuba é claro, que faz parte da minha vida, embora muitos cubanos tenham me decepcionado. Vou tentar não pensar sobre isso, por respeito a minha esposa, que é cubana, e não tem nada a ver com a sua arrogância burguesa. E como Fidel Castro disse que a história vai decidir, vamos ver quem vai ser absolvido.

Bob Fernandes / Gilmar Mendes deveria despir a toga e disputar eleição

ÁGUA: ESCASSEZ, ECONOMIA E RIQUEZA

Por Edenis César de Oliveira e Naiara Trajano dos Santos

O histórico de disputa pelo acesso à água remonta aos primórdios da vida em sociedade. Nos dias de hoje, em que pesam os avanços da ciência e tecnologia, o recurso continua sendo altamente estratégico para as nações, incluindo os mais diversos atores interessados. Além disso, a água possui simbolismos ligados a divindades abarcando significados dos mais variados entre nações.

No caso do Brasil, por exemplo, apesar de possuir uma grande quantidade de água doce, ela se encontra em sua maior totalidade nas regiões menos povoadas, ao passo que, em muitos estados (como Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, e parte do norte de Minas Gerais, área conhecida como Polígono da Seca), ela é escassa, sobretudo pela falta de chuvas regulares.

Mais precisamente em regiões como a Amazônia, a Bacia do Tocantins-Araguaia, a Bacia hidrográfica do Paraná, o Rio São Francisco, que liga o Sudeste, o Centro-Oeste e o Nordeste, atravessando cinco estados brasileiros como Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, cuja bacia alcança também Goiás e o Distrito Federal, a água doce é encontrada em maior quantidade, o que não significa, necessariamente, que possua qualidade de uso, ou seja, água doce nem sempre é potável.

A água é um recurso que possui valor econômico estratégico. O estado do Paraná, no âmbito nacional, ocupa o primeiro lugar em produção hidrelétrica do país. Nessa região, estão localizadas as usinas de Itaipu, Furnas, Porto Primavera e Marimbondo, banhada pelos seguintes rios: Grande, Iguaçu, Paranaíba, Tietê, Paranapanema e Paraná – o segundo rio em extensão da América do Sul.

Há uma crescente preocupação por parte de empresas e governo quanto ao risco que a falta de água pode trazer para os setores de energia, produção de bens materiais e de consumo, sobretudo o suprimento mais básico e fundamental da vida: a dessedentação humana e animal. É, portanto, um dos problemas mais imediatos da atualidade.

Percebe-se que as empresas ainda encontram dificuldades que impedem um efetivo processo de gestão da água, pois de acordo com o levantamento do Relatório Global de Água de 2013, 97% de grandes empresas globais necessitam de metas para a gestão de recursos hídricos. A redução do consumo desse precioso bem é uma medida reativa, não menos importante; contudo, faz-se necessário investir num efetivo planejamento integrado de longo prazo que contemple os aspectos da quantidade e qualidade desse recurso. O Brasil dispõe de um aparato legal (legislação específica) que garante a base para que esse processo seja aplicado. Então, o que falta? Vontade política? Maior rigor na aplicação da lei?

A pressão que a escassez da água exerce sobre as empresas é muito forte, uma vez que representa impacto direto nos seus negócios. Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, 70% das empresas afirmam que a água apresenta risco substancial para os seus negócios, sendo que metade já experimentou impactos negativos em seus negócios nos últimos cinco anos.

Os riscos mais temidos pelas empresas, no curto prazo (cinco anos, mais ou menos) diz respeito à própria escassez, seguido por enchentes e aumento dos custos de conformidade, além do declínio da qualidade da água e consequente elevação do seu preço, considerando, ainda, os danos à sua reputação.

Agrava este quadro o fato de que, entre 1900 e 2000 a população cresceu 3,6 vezes (de 1,65 bilhões para 6 bilhões de pessoas), tendo como consequência o aumento do consumo de água – cerca de dez vezes mais.

Porém, deve-se lembrar de que todos dependem desse bem; trata-se de uma questão que está para além da produção de bens e serviços, abarca a própria vida no e do planeta. O problema e a responsabilidade são de todos.

Por fim, pode-se dizer que as pequenas ações continuam tendo importante valor, a saber: o combate ao desperdício (uso doméstico, industrial e agropecuário); o lixo descartado corretamente; o governo investindo em infraestrutura como saneamento básico, incluindo captação e tratamento de esgoto, além da ampliação da oferta da água encanada.

A conscientização de todos os envolvidos pode ser considerada uma etapa fundamental para o início de reversão desse caminho que, pelo que se mostra, tende a levar ao caos.

Edenis César de Oliveira: Professor do curso de Administração das Faculdades Gammon de Paraguaçu Paulista (SP). E-mail:edeniscesar@hotmail.com

Naiara Trajano dos Santos: Acadêmica do curso de Direito da UFMS – Câmpus de Três Lagoas (MS). E-mail:e.naiaratrajano@gmail.com

Teoria do Domínio do Fato

A teoria do domínio do fato foi publicada em 1963 pelo jurista alemão Claus Roxin. Ele a desenvolveu preocupado com o destindo dos crimes cometidos por oficiais do partido nazista nos tribunais. Eles estavam sendo condenados como partícipes dos crimes contra a humanidade cometidos contra judeus na época em que os nazistas estavam no poder na Alemanha, entre os anos 1930 e 1940.

“O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época”, afirmou Roxin, também em entrevista à Folha. Mas na mesma entrevista ele afirmou que “a posição hierárquica não fundamenta o domínio do fato”. “O mero ter que saber não basta.”

Alguns advogados, envolvidos no processo do mensalão ou não, também foram bastante críticos ao uso da teoria do domínio do fato. O criminalista Andrei Zenkner, por exemplo, disse em palestra que o Supremo aplicou a teoria “de maneira grotesca”. Para ele, o domínio do fato foi transformado em regra processual penal para tratar de questões ligadas a ônus da prova. “Transportou-se para o Direito Processual Penal uma norma do Direito Penal; uma maneira estelionatária de lidar com o problema da falta de provas”, afirmou.

Outro dos que criticaram a condenação de Dirceu foi o advogado Márcio Thomaz Bastos, que defendeu José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, na AP 470. Para ele, o uso indiscriminado da teoria pode transformá-la em “sinônimo de responsabilidade objetiva”. “É preciso prova de que a pessoa sabia que aquilo estava acontecendo, que tinha o poder de interromper e não interrompeu porque não quis”, disse em entrevista ao O Estado de S. Paulo.

Entenda porque Pizzolato fugiu

Por Andre Haas, esposa de Henrique Pizzolato

Pizzolato veio para a Itália em busca de refúgio e do direito à justiça que lhe foram negados em um julgamento político e de exceção feito na Suprema Corte do Brasil. A carta pública amplamente divulgada no dia 15/11/2013 já deixou isso bem claro. Foi condenado sumariamente por um único tribunal, por uma única decisão. Não teve direito a nenhum recurso, não teve direito a nenhuma revisão da sentença que o condenou a 12 anos e sete meses de prisão mais multa por crimes que não cometeu e que sequer existiram. Foi “selecionado” para justificar a falsa e grave acusação que dinheiro público foi utilizado por integrantes do PT e do governo do PT para comprar apoio político em favor do governo do ex Presidente Lula. Acusação infundada. Uma grande mentira, pois o dinheiro dito público, em verdade pertencia à Visa Internacional. O dinheiro nunca pertenceu ao Banco do Brasil.

O BB Banco de Investimentos S/A era um dos 25 parceiros da Visanet que tinham obrigações de atingir metas estabelecidas pela Visa Internacional. No ano de 2000, a Visa América Latina e Caribe determinou que a Visanet participasse do “Domestic Cooperative Brand Development Fund”, serviço disponibilizado pela Visa aos membros (participantes que mantinham contrato com a Visa) com o objetivo de dar suporte ao crescimento da bandeira (marca Visa). Diante desta determinação, o Fundo de Incentivo (para marketing) Visanet foi constituído em 2001 no Brasil e, a ele, foi destinado a porcentagem de 0,1% do faturamento total da Visa no Brasil. O dinheiro deste Fundo foi disponibilizado aos bancos parceiros da Visa, que participavam da Visanet, para ser utilizado em campanhas publicitárias para promover a marca Visa. A Visanet editou um Regulamento com todas as regras que deviam ser obedecidas pelos bancos parceiros que optassem por utilizar o dinheiro do Fundo. Este Regulamento definia que instâncias diretivas próprias da Visanet tinham exclusivo poder para decidir tudo o que se referia ao dinheiro do Fundo Visanet. Desde o ano de 2001, a Visanet sempre pagou diretamente e em forma de adiantamentos para as agências de publicidade do Banco do Brasil, para que confeccionassem propagandas da marca Visa e confirmou que estas propagandas foram efetivamente realizadas. As provas e documentos que atestam estas afirmações estão no processo e comprovam que o dinheiro não era público e eram outros os funcionários do Banco do Brasil e, não Pizzolato, que tinham responsabilidade para gerir e solicitar que a Visanet efetuasse pagamentos à DNA Propaganda.

Pizzolato foi condenado por receber dinheiro, porque “liberou” dinheiro da Visanet para a agência de publicidade DNA Propaganda. Pizzolato nunca “liberou” dinheiro para a DNA. Isto era impossível. Somente o gestor, funcionário do BB da diretoria de varejo tinha este poder e de fato, todos os documentos encaminhados à Visanet, inclusive as solicitações de pagamento, foram assinados por funcionários da diretoria de varejo. Pizzolato foi acusado por “favorecer” a DNA ao prorrogar o contrato de publicidade. A prorrogação do contrato foi decidida em documento assinado pelo conselho diretor do BB (presidente e sete vice-presidentes) antes de Pizzolato assumir o cargo de diretor de marketing.

O dinheiro dito recebido por Pizzolato, foi para o Diretório do PT do Rio de Janeiro, como constam em depoimentos que estão no processo.

Muitos documentos foram desconsiderados por ministros do STF e ocultados das defesas dos réus da Ação Penal 470. Dentre eles, cito o Laudo 2828/2006 feito pela Polícia Federal que lista 15 dos maiores recebedores do dinheiro pago pela Visanet desde o ano de 2001, entre eles a Tv Globo e Casa Tom Brasil.

Se o Laudo 2828 confirma que muitas empresas foram pagas com o dinheiro da Visanet, como os acusadores podem afirmar que o mesmo dinheiro foi desviado para favorecer o PT?

Se estas empresas receberam dinheiro da Visanet, como afirma o laudo, pela lógica, a investigação deveria ter sido feita para comprovar se estas empresas realizaram efetivamente os serviços ou se desviaram o dinheiro para o “esquema” denunciado pelo ministério público.

O Laudo 2828 é emblemático para comprovar os absurdos cometidos neste julgamento, embora existam muitos outros. Foi feito pela polícia federal para investigar, contabilmente, a relação entre a Visanet e a DNA Propaganda. Documentos da Visanet e da DNA foram confiscados mediante mandado de busca e apreensão. Este laudo apesar de ter sido feito na fase de investigação, portanto, sem qualquer acompanhamento das defesas, responde quem eram os responsáveis, desde 2001, perante a Visanet e perante o Banco do Brasil para gerir o dinheiro do Fundo Visanet. Nomina quais foram as empresas, ditas “os maiores recebedores” do dinheiro destinado pelo Fundo Visanet. Pizzolato sequer é citado no laudo, pois nos documentos apreendidos não existe nenhum assinado por ele. Todos os documentos enviados pelo Banco do Brasil à Visanet foram encaminhados e assinados por outros funcionários de outra diretoria. O Laudo 2828/2006 foi feito “no interesse do inquérito 2245” como dizem os peritos no primeiro parágrafo, mas nunca constou do inquérito 2245 que investigava o chamado “escândalo do mensalão”. Este laudo apesar de já estar concluído em 20 de dezembro de 2006 – 8 meses antes do julgamento para aceitação da denúncia que ocorreu em agosto de 2007 – nunca fez parte do inquérito 2245, portanto os advogados não tiveram acesso a ele para preparar suas defesas. O laudo foi para outro inquérito de número 2474, também no STF, mas mantido em segredo de justiça pelo mesmo relator do inquérito 2245. A existência do Inquérito 2474 nunca foi informada aos advogados de defesa dos “40” réus da AP 470. O 2474 foi aberto para separar documentos de investigações que não haviam sido concluídas(!). Ora, 40 pessoas foram “eleitas” para serem denunciadas sem que as investigações tivessem sido concluídas?

E, pior, quando o inquérito 2474 foi descoberto, o acesso aos documentos foi negado aos advogados sob o argumento “… os dados constantes do presente inquérito (2474) não serão utilizados na análise dos fatos objeto da AP 470, por tratarem de fatos diversos, não havendo, portanto, qualquer cerceamento do direito de defesa…).

Como dizer que não houve cerceamento de defesa se um documento, um Laudo, que dizia respeito a todos os acusados foi ocultado de suas defesas?

Pizzolato foi acusado criminalmente por “não fiscalizar” o contrato de publicidade entre o BB e a DNA no que se refere aos “bônus de volume”, valor pago por veículos de divulgação para fidelizar (premiar) agências de publicidade e que, no entender dos acusadores, deveria ter sido devolvido ao Banco do Brasil.

Como depôs um alto executivo da Globo, não foi Pizzolato quem criou o “bônus de volume”. Não era responsabilidade dele fiscalizar os contratos do Banco do Brasil com as agências de publicidade. Esta atribuição era de outro funcionário do BB e a conferência de pagamentos e notas fiscais era feita por outra diretoria. O Banco do Brasil nunca cobrou a devolução de “bônus de volume” de nenhuma das tantas agências de publicidade contratadas, porque tal parcela nunca constou em cláusula de contrato e nem poderia constar, por se tratar de uma oferta facultativa (comissão, prêmio) oferecida às agências de publicidade por parte de empresas prestadoras de serviço, depois que as negociações, em que participavam os funcionários representantes de empresas públicas, já estavam concluídas.

Por que Pizzolato foi responsabilizado criminalmente se a permissão para o pagamento de “bônus de volume” consta em lei (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12232.htm ) e continua sendo uma relação exclusivamente privada entre as agências de publicidade e fornecedores, da qual nenhum contratante (empresas públicas) participam?

O julgamento da AP 470 foi injusto para todos. Para uns, provas e documentos foram desconsiderados, indícios prevaleceram sobre as provas, para outros, teorias “jurídicas” justificaram a falta de provas. Leis constitucionais e convenções internacionais foram desrespeitadas, o direito à defesa foi negado.

Pergunto: por quê?

Que interesses estão acima e são mais importantes para que o direito de defender a liberdade seja negado?

Para Pizzolato não existiu nenhum direito de recurso e revisão da decisão do julgamento.

Permanecer no Brasil significava sujeitar-se à uma única decisão, tomada por um único tribunal.

Significava sujeitar-se à prisão, à injustiça sem ter mais como e a quem recorrer.

Apesar da enorme tristeza e decepção com a forma como transcorreu o julgamento, enfrentamos com as forças que nos restaram de anos de agonia e lutamos com os meios que estavam ao nosso alcance para informar e denunciar os erros e irregularidades do julgamento, para divulgar as provas e documentos, que foram desconsiderados e ocultados, e que comprovam que não existiu desvio de dinheiro, muito menos de dinheiro público. Uma luta desigual diante do poder do Estado, diante do poder judiciário, que julgou e condenou desrespeitando leis e direitos fundamentais, e que continua massacrando e oprimindo pessoas que foram julgadas e condenadas em um julgamento injusto.

A decisão de vir para a Itália foi difícil e dolorida, pois significou o descrédito. Viemos buscando sobreviver à opressão, não queríamos nos render à injustiça.

Estamos nas mãos de outro Estado. Dependentes de uma decisão que o Estado italiano tomará a respeito do pedido de extradição feito pelo Procurador Geral do Brasil.

Não tenho mais certezas de nada. Gostaria de acreditar que justiça ainda possa existir em algum lugar e que uma decisão daqui pudesse reverter todas as injustiças que foram feitas no Brasil. Gostaria de acreditar que um novo julgamento possa ser feito e que este seja justo.

Mas confesso, temo pelas decisões que são tomadas politicamente que desprezam princípios e direitos e que desconsideram fatos e provas.

Andrea Haas

As polêmicas em torno da pesquisa Sensus

Do Estadão

José Roberto de Toledo

A pesquisa Sensus a ser divulgada neste sábado vai dar o que falar. Se não pelos seus números, ao menos pelos seus métodos. O instituto, que vinha trabalhando para o PSDB até pouco tempo atrás, foi criativo ao apresentar as perguntas aos eleitores.

Em vez de mostrar ao eleitor um cartão circular com os nomes dos candidatos – para não privilegiar nenhum deles -, o instituto mineiro apresentou uma lista em ordem alfabética. Desse modo, o nome de Aécio Neves (PSDB) aparece sempre em primeiro lugar.

Além de contrariar a prática do mercado (institutos como Ibope e Datafolha apresentam a cartela circular), o Sensus mudou sua própria maneira de fazer a pergunta de intenção de voto. Em eleições passadas, como em 2010, o instituto sempre usou a cartela circular, e não a lista em ordem alfabética.



Na pré-campanha, quando a maioria dos eleitores não tem o nome de um candidato na ponta da língua, qualquer tratamento diferenciado a um deles pode inflar sua intenção de voto. No começo de 2010, por exemplo, Sensus e Vox Populi colocavam o partido do candidato ao lado do seu nome, o que aumentava a intenção de voto da então desconhecida Dilma Rousseff, porque o eleitor descobria, pelas mãos do pesquisador, que ela era do PT.

Desta vez, a criatividade na maneira de apresentar as perguntas pelo Sensus deve atrapalhar e não ajudar a presidente. Além de colocar seu adversário Aécio em evidência na pesquisa de intenção de voto, o instituto incluiu uma pergunta sobre aumento do preços dos alimentos antes de pedir ao eleitor para avaliar o governo federal como ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo.

Não é a primeira vez que o Sensus faz algo do gênero. Na disputa presidencial de 2002, o instituto também fez uma pesquisa surpreendente na fase da pré-campanha. No final de 2001, o instituto divulgou pesquisa que colocava Roseana Sarney (então no PFL) empatada com Lula, em primeiro lugar. Razão: antes de perguntar a intenção de voto, o Sensus perguntava ao eleitor sobre um escândalo envolvendo o PT, e sobre o racionamento de energia elétrica, o que prejudicava José Serra (PSDB).

Outro fato chama a atenção nesta sondagem do Sensus: o registro da pesquisa no TSE ocorreu bem depois de as entrevistas terem terminado. A pesquisa de campo foi feita entre os dias 22 e 24 de abril, mas só foi registrada no dia 28. Ou seja, ao registrá-la é provável que o instituto já soubesse o resultado – o que pode ou não ter influenciado na decisão divulgá-la.

Como no caso da MDA/CNT, a pesquisa do Sensus foi feita logo após a propaganda eleitoral do PSDB no rádio e na TV. E terminou muito antes do pronunciamento de Dilma na véspera do 1º de Maio. Mas como demorou tanto a ser divulgada, vai ficar parecendo que a sondagem do Sensus é mais recente do que de fato é.

A pesquisa foi paga pelo próprio Sensus, segundo o registro no TSE. Mas será divulgada com exclusividade pela revista IstoÉ. Segundo o site da publicação, a parceria envolverá a divulgação de sete sondagens sobre a eleição presidencial este ano.

PS: Só para comparar, abaixo o cartão da pesquisa Datafolha registrada nesta sexta (sai quarta-feira):

O que vi (e ouvi) em minha visita à Papuda

Jean Wyllys

Recentemente a imprensa noticiou a respeito da diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao presídio da Papuda, destacando, de forma equivocada, que a diligência tentava garantir melhores condições ao ex-ministro José Dirceu, ou que foram encontradas ali regalias em seu tratamento ou suas instalações.

Inúmeras notícias dão a entender que houve uma grande divergência de opiniões, em especial entre a minha avaliação e a da minha colega, Mara Gabrilli, uma grande parceira de lutas que vão muito além da questão partidária. Temos, em comum, a luta pela inclusão como um norte em nossos trabalhos. Apenas discordamos pontualmente, o que é natural. Todos visitamos, juntos, as instalações, e pudemos, ao mesmo tempo, avaliar as condições.

Fui ali a convite da própria Comissão, para averiguar se o ex-ministro José Dirceu gozava mesmo de regalias em relação aos demais presos da unidade denunciadas pela imprensa – denúncias que serviram de motivo para o STF lhe negar o direito de trabalhar fora da prisão – e inspecionar as condições gerais da unidade prisional, com ênfase na situação dos presos paraplégicos e gays e transexuais. Para cumprir esse objetivo, nós fizemos uma oitiva demorada o com o diretor da unidade (CIR), com gestores e agentes penitenciários e com o coordenador geral do sistema carcerário do DF, e, finalmente, uma visita às celas da unidade, entre elas a de Dirceu.

Houve, entre os parlamentares, divergências em relação às condições percebidas ali. Enquanto alguns apontaram que a cela tinha um tamanho maior que a dos demais presos, a situação de insalubridade das instalações é a mesma para todos eles. Nenhum dos deputados, porém, foi até ali com o objetivo de medir colchões ou testar as instalações. O objetivo, sim, foi o de verificar – e denunciar – as condições gerais daquele presídio. Conhecer, por exemplo, a realidade de presos cadeirantes, soropositivos, LGBTs, entre outros, para que a possibilidade de um cumprimento digno da pena esteja disponível a absolutamente todos, o que é uma responsabilidade e dever do Estado.

Faço, abaixo, um relatório do que vi e ouvi ali. Não é o relatório oficial desta diligência, mas é uma forma de esclarecer o que foi por mim percebido naquela visita. Outros deputados também fizeram suas considerações a respeito, assim como o faço agora.

Segundo os gestores da unidade prisional, é parte da política carcerária manter uma separação dos apenados cujos crimes tenham repercutido muito nos meios de comunicação – despertado paixões – dos demais encarcerados, assim como é parte da mesma política separar os criminosos sexuais e os policiais criminosos dos outros detentos. O objetivo é proteger a vida do apenado – já que ele está sob a tutela do Estado – e ao mesmo tempo a própria massa carcerária (esta de motins e rebeliões). É parte da política carcerária também criar um regime diferenciado de visitas para esse tipo de apenado no intuito de evitar que seus parentes sejam tomados como reféns para negociação em rebeliões.

Sendo assim, o isolamento de Dirceu da massa carcerária e o regime diferenciado de visitas não são regalias, como noticiado na imprensa, mas uma política carcerária já posta em prática muito antes de seu ingresso na unidade. Ele não tem mais visitas que os demais presos, apenas as recebe em dia e hora diferentes por uma questão de segurança.

É também parte da política carcerária permitir a visita de advogados a seus clientes na hora e no dia que eles, os advogados, solicitarem. Se Dirceu recebe mais visitas de advogados que os demais presos não é porque isso seja uma “regalia”, mas tão somente porque a maior parte da massa carcerária – em sua quase totalidade pobre, jovem e negra – é privada do acesso à Justiça e não conta com advogados. A culpa não é de Dirceu, mas de um sistema excludente e injusto que priva contingentes de direitos, com o aval de boa parte da sociedade que advoga que, “bandido bom é bandido morto”.

Sendo assim, não se pode dizer que a visita dos advogados de Dirceu seja uma regalia, quanto menos a feijoada que José Dirceu comeu em um sábado. Segundo a administração do presídio, o funcionamento, dentro da unidade, de uma cantina com alimentos, cigarros e material de higiene é também parte da política carcerária; esses alimentos podem ser comprados com o dinheiro que os familiares são autorizados a deixar a cada visita (R$ 125 reais). Aquilo, então, não era uma “regalia”, mas tão somente fruto dessa política.

Todos os presos recebem café com leite no café da amanhã. Já frutas – exceto as cítricas e com cascas -, só as recebem os presos com dietas recomendadas pelos médicos e profissionais de saúde que os atendem, como é o caso de Dirceu.

Os gestores negaram peremptoriamente que Dirceu tenha feito uso de celular. Sindicância realizada sob fiscalização do Ministério Público mostrou que a denúncia não procede. Os gestores, entretanto, admitem que, apesar da rigorosa fiscalização, celulares já foram apreendidos em celas de outros presos e que os aparelhos entram na unidade prisional “intocados” nas vaginas e ânus de familiares em dias de visita (segundo os gestores, o scanner de corpo é eficiente mas não infalível, dado os tamanhos e as levezas dos novos aparelhos celulares).

Na visita à cela de Dirceu, constamos que a mesma era uma antiga cantina que foi adaptada como cela para receber os réus do mensalão. Neste espaço em que cabem oito pessoas, foram colocadas 11. Dirceu encontrava-se sozinho porque os demais trabalham durante o dia, já que estão em regime semi-aberto. A cela continha infiltração e estava limpa. Havia uma tevê pequena. Nenhum dos diligentes testou o chuveiro da cela, portanto não há como saber se havia, ali, água quente ou não. Neste ponto, faço uma observação: apesar de todos termos visitados, juntos, as instalações, a entrada da minha colega, Mara Gabrilli, foi impossível, já que sua cadeira não passava pela porta, o que é algo realmente questionável em uma instalação que também precisa atender cadeirantes (Mas essa posição não impedia Mara de observar a Cela nem de conversar com Dirceu). Mais abaixo, falo das péssimas situações destes cadeirantes presenciadas por nós.

Visitamos também outras celas em que haviam mais aparelhos e conforto (tevê, microondas, sanduicheira e fogão) que a de José Dirceu. De acordo com os gestores, nem todas as celas dispõem desses bens porque 1) a maioria dos presos é pobre e seus familiares idem, o que lhes impede de comprar esses bens; 2) a direção da unidade não pode liberar a presença desses bens nas celas em que haja presos que possam causar dano a um colega ou à estrutura da prisão (como botar fogo em colchão ou queimar a mão de um colega na sanduicheira, por exemplo).

Vistamos, ainda, celas em que há mais presos que a capacidade máxima e constatamos que presos em cadeiras de rodas nem sempre são contemplados por uma política diferenciada que leve em conta sua vulnerabilidade e especificidades (banho de sol em horários diferentes e separação da massa carcerária para que sua cadeira de rodas não seja tomada para ser transformada em arma). Na mesma cela em que havia dois cadeirantes – acompanhados de um preso cuidador, o que é bom e recomendado – havia também dois com doenças infecto-contagiosas que não foram especificadas.

Um dos cadeirantes é um jovem rapaz mineiro, atingido por um tiro que o deixou paraplégico durante um assalto. Mesmo não tendo cometido crime contra a vida, está preso nestas condições degradantes – o que está muito distante de um cumprimento digno de uma pena e é uma situação que, em geral, não recebe atenção por parte de nenhum veículo de imprensa.

Constatamos ainda o total despreparo dos gestores e agentes carcerários para lidar com as vulnerabilidades e especificidades do contingente de gays e transexuais presos, situação que pode ser mudada com o apoio dos deputados da Frente LGBT.

Em resumo, constatamos que a unidade, em que pese ser uma das melhores do país no quesito respeito aos direitos humanos da população carcerária, ainda tem muito que avançar. A maior parte da massa carcerária está privada de condições dignas para cumprir a pena devido a um processo de exclusão e violação de direitos que antecede o ingresso na prisão.

De forma pessoal, constatei que o senhor José Dirceu não goza de qualquer das “regalias” apontadas pela imprensa e que serviram de justificativa para o STF lhe negar o direito a um trabalho fora. O que espero é que seja feita a justiça de forma honesta e consciente, e que esta independa das condições do apenado. E, acima de tudo, nós, os deputados comprometidos com o respeito aos direitos humanos, cobramos que as cadeias ofereçam um espaço digno para que os presos possam ser reinseridos à sociedade, ao contrário do senso comum de que as cadeias devam ser apenas um depósito de seres que um dia foram humanos.