Fernando Henrique pirou de vez? (Hayle Gadelha - do Rio de Janeiro)

No seu artigo publicado hoje, “Mudar, com pé no chão e visão de futuro”, o ex-presidente Fernando Henrique, no afã de tentar motivar a oposição para as próximas eleições – mas com uma visão de passado –, diz coisas sem o pé no chão. A primeira frase é um primor: “As pesquisas eleitorais estão a indicar que os eleitores começam a mostrar cansaço”. Que pesquisas são essas, Fernando Henrique? Aquelas que indicam a possibilidade de Dilma vencer no primeiro turno? Não há certa incongruência na afirmação?

Em seguida, Fernando Henrique refere-se às manifestações de rua de 2013: “A insatisfação estava nas ruas, a despeito das melhorias inegáveis do consumo popular e de alguns avanços na área social”. Entenderam mais essa incongruência? Ele reconhece que o país inegavelmente avançou e diz que, ainda assim, as ruas querem mudanças. Mas isso, Fernando Henrique, não quer dizer que querem voltar atrás, voltar aos tempos do grande atraso social. As ruas querem que o atual governo avance ainda mais – esse é o recado óbvio.

O próprio Fernando Henrique concorda com isso na frase seguinte: “É que a própria dinâmica da mobilidade social e da melhoria de vida, e principalmente o aumento da informação, geram novas disposições anímicas. As pessoas têm novas aspirações e veem criticamente o que antes não percebiam. Começam a desejar melhor qualidade, mais acesso aos bens e serviços e menos desigualdade”. Absoluta verdade. Mais um motivo para não voltar atrás.

Outro motivo foi dado por Fernando Henrique, quando, pela bilionésima vez, tenta provar que as “políticas de distribuição de renda” (em outras palavras, o Bolsa Família!) foram criadas pelos tucanos. Ora, tenha paciência! Criaram mas não fizeram?!? São as ruas que dizem: quem prometeu, e não fez, perdeu a vez.

Mas ele não para. Quando trata da questão da segurança, resolve citar trabalho tucano em São Paulo como exemplo! Vou repetir: resolve citar trabalho tucano em São Paulo como exemplo! Chega a aconselhar “pôr fim, como está fazendo São Paulo, às cadeias em delegacias”. Meu Deus, Fernando Henrique, o governo Garotinho fez isso no Rio em 2000, com as Delegacias Legais! E o governo tucano de São Paulo ainda está longe de chegar a algo parecido com as UPPs do governo Sérgio Cabral!

Quando resolve entrar na área da moradia, o desatino é total: “Por que não mostrar que o festejado programa Minha Casa, Minha Vida tem um desempenho ruim quando se trata de moradias para a camada de trabalhadores também pobres, mas cuja renda ultrapassa a dos menos aquinhoados, teoricamente atendidos pelo programa?” Sabe por que a oposição não pode nem tentar provar isso? Primeiro, porque 1,5 milhão de famílias (com renda até R$ 5 mil por mês) já foram beneficiadas e mais 1,7 milhão de casas e apartamentos estão em construção em todo o país. Segundo, porque quem hoje está na oposição nunca fez nada quando estava na situação. Não lembro de nada que tenha sido feito sobre moradia popular, desde os tempos da ditadura.

Em uma de suas premonições de derrotado, Fernando Henrique divaga: “Talvez a população queira eleger gente com maior capacidade organizacional e técnica, que conheça os nós que apertam o país e saiba como desatá-los”. Na verdade, aí está o nó da questão: ele sonha com o retorno à política neoliberal de seu governo, onde o desemprego não tinha tanta importância, a imensa desigualdade social era preservada com afinco, os juros iam às alturas – enquanto o “mercado”, com seus nós bem frouxos, sorria feliz.

No final, Fernando Henrique diz algo que aplaudo: “Também chegou a hora de uma reforma política e eleitoral. Não dá para governar com 30 partidos, dos quais boa parte não passa de legenda de aluguel”. Fora isso, o que vejo em seu artigo pode ser traduzido por uma de suas frases:

“Ocorre que a realidade existe e que às vezes se produz o que os psicólogos chamam de ‘incongruências cognitivas”.

Hayle Gadelha é publicitário, jornalista e poeta.

Correio do Brasil

Carta aberta ao ministro Joaquim Barbosa

Por João Paulo Cunha

Caro ministro Joaquim Barbosa, há poucos dias, em entrevista, o senhor ficou irritado porque a imprensa publicou a minha opinião sobre o julgamento da ação penal 470 e afirmou que não conversa com réu, porque a este só caberia o ostracismo.

Gostaria de iniciar este diálogo lembrando-lhe da recente afirmação do ex-ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal: "O Judiciário tende a converter-se em um produtor de insegurança" e que "o que hoje se passa nos tribunais superiores é de arrepiar". Ele tem razão. E o julgamento da ação penal 470, da qual V.Exa. é relator, evidencia as limitações da Justiça brasileira.

Nos minutos finais do expediente do último dia 6 de janeiro, o senhor decretou a minha prisão e o cumprimento parcial da sentença, fatiando o transitado e julgado do meu caso. Imediatamente convocou a imprensa e anunciou o feito. Desconsiderando normas processuais, não oficializou a Câmara dos Deputados, não providenciou a carta de sentença para a Vara de Execuções Penais, não assinou o mandato de prisão e saiu de férias. Naquele dia e nos subsequentes, a imprensa repercutiu o caso, expondo-me à execração.

Como formalmente vivemos em um estado democrático de direito, que garante o diálogo entre o juiz e o réu, posso questionar-lhe. O caso era urgente? Por que então não providenciou os trâmites jurídicos exigidos e não assinou o mandato de prisão? Não era urgente? Por que então decretou a prisão de afogadilho e anunciou para a imprensa?

Caro ministro, o senhor pode muito, mas não pode tudo. Pode cometer a injustiça de me condenar, mas não pode me amordaçar, pois nem a ditadura militar me calou. O senhor me condenou sem me dirigir uma pergunta. Desconsiderou meu passado honrado, sem nenhum processo em mais de 30 anos como parlamentar.

Moro na periferia de Osasco há 50 anos. Trabalho desde a infância e tenho minhas mãos limpas. Assumi meu compromisso com os pobres a partir da dura realidade da vida. Não fiz da fortuna minha razão de existir, e as humilhações não me abatem, pois tatuei na alma o lema de dom Pedro Casaldáliga: "Minhas causas valem mais do que minha vida".

O senhor me condenou por peculato e não definiu onde, como e quanto desviei. Anexei ao processo a execução total do contrato de publicidade da Câmara, provando a lisura dos gastos. O senhor deve essa explicação e não conseguirá provar nada, porque jamais pratiquei desvio de recursos públicos. Condenou-me por lavagem de dinheiro sem fundamentação fática e jurídica. Condenou-me por corrupção passiva com base em ato administrativo que assinei (como meu antecessor) por dever de ofício.

Por que me condenou contra as provas documentais e testemunhais que atestam minha inocência? Esclareça por que não aceitou os relatórios oficiais do Tribunal de Contas da União, da auditoria interna da Câmara dos Deputados e da perícia da Polícia Federal. Todos confirmaram que a licitação e a execução do contrato ocorreram em consonância com a legislação.

Desafio-lhe a provar que alguma votação tenha ocorrido na base da compra de votos. As reformas tributária e previdenciária foram aprovadas após amplo debate e acordo, envolvendo a oposição, que por isso em boa parte votou a favor.

Um Judiciário autoritário e prepotente afronta o regime democrático. Um ministro do STF deve guardar recato, não disputar a opinião pública e fazer política. Deve ter postura isenta.

Despeço-me, senhor ministro, deixando um abraço de paz, pois não nutro rancor, apesar de estar convicto – e a história haverá de provar – que o julgamento da ação penal 470 desprezou leis, fatos e provas. Como sou inocente, dormirei em paz, nem que seja injustamente preso.

ERRO HISTÓRICO NA AP 470 (Paulo Moreira Leite)

Istoé! - Debate sobre inquérito secreto mostra esforço para negar direitos aos réus

Em 2011, o STF debateu fez um debate importante sobre inquérito secreto, o 2474, que tinha testemunhos, provas e documentos de várias investigações paralelas a Ação Penal 470.

Três anos depois, quando Ricardo Lewandovski decidiu levantar o sigilo sobre o inquérito 2474, o debate é particularmente revelador.

Mostra que a postura de Joaquim Barbosa para manter este inquérito sob sigilo, durante tantos anos, implicou na negação de princípios elementares do direito e das garantias individuais. Sabe aquela denúncia de juristas como Yves Gandra, de que não se respeitou o princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário?

O vídeo mostra isso.

São quinze minutos didáticos e inesquecíveis.

De um lado, o ministro Celso de Mello, insuspeito de qualquer simpatia pelos acusados, quer entender por que o relator Joaquim Barbosa se recusa a liberar o inquérito para que os advogado de oito réus possam tomar conhecimentos de provas que podem ser úteis à sua defesa.
Celso de Mello assume uma postura límpida, coerente, apoiada em noções elementares do Direito e da Constituição, que o ministro, decano da corte, menciona várias vezes.

De outro, Joaquim Barbosa tenta justificar a razão de fazer segredo. Logo se vê que não há um motivo real, um argumento jurídico. Não há um conflito de doutrina, nem de concepção de direito.

A explicação é que a AP 470 está na fase final e não seria conveniente atrasar mais.

O argumento está errado. O inquérito é formado por 78 volumes, que contém novidades, outros ângulos e depoimentos.
É claro que todos deveriam ter o direito de conhecer fatos e testemunhas que poderiam esclarecer a história e até ajudar a demonstrar sua inocência. Preste atenção. Estamos falando de provas colhidas de modo oficial, dentro das regras legais.

Celso de Mello coloca questões claras e simples. Fala do amplo direito de defesa, lembra que a justiça se baseia no princípio da publicidade e que o sigilo, quando aceito, é sempre uma exceção. Em determinado momento, ele faz uma pergunta que Joaquim Barbosa não saberá responder de forma satisfatória: pergunta por que, afinal, fazer tanta questão do segredo?
São perguntas que levam a pensar em outras: que mal isso pode causar? A quem?

Num debate que envolve questões de envergadura, o vídeo mostra muitos ministros em silêncio.

Marco Aurélio de Mello se alinha com Celso de Mello. Coloca para Joaquim questões pé no chão.

Em tom de quem até dá uma chance para o relator achar um argumento aceitável, Marco Aurélio pergunta se há problemas de privacidade que poderiam recomendar que o inquérito permaneça sob sigilo.
Claro que não é este o problema, o que só aumentará a perplexidade de Marco Aurélio ao longo do debate.

As imagens e o som do vídeo mostram Joaquim sem respostas a altura. O único argumento é o tempo.

Só faltam algumas diligências, duas e mais um pouquinho. É como se os 78 volumes não tivessem nada...É como se réus que poderiam ser condenados a quinze, vinte e até 40 anos, não tivessem direito a ver todas cartas na mesa, como disse Celso de Mello, a certa altura. Os direitos deles -- nem Joaquim questiona que eles existam -- não podem ser suprimidos por causa do relógio.

Nem este argumento é bom, contudo. Se o caso está no fim, alega Celso de Mello, é mais um motivo para se abrir o inquérito para os interessados.
O decano lembra que a justiça tem como objetivo a apuração da verdade real. Repete um ponto básico, que toca na essência do problema do julgamento.
Fala que é preciso “ garantir a paridade de armas entre o Ministério Público e os que sofrem a ação integral do Estado.” Fica claro que não há dois pontos de vista defensáveis. Apenas um. É aquele que pede "paridade de armas". m
Mas não. Não é ele que vai prevalecer. O inquérito 2474 era e permaneceria secreto. Atravessou a denúncia, o debate sobre o desmembramento, o julgamento em si, os embargos.
Esta é a grande questão, que Celso de Mello intuía ali. Não havia igualdade entre a acusação e a defesa, entre o ministério público e os advogados. O que se impediu, ali, foi o direito a ampla defesa – e é isso que o vídeo demonstra.

Só podemos agradecer ao blog do Cafezinho por trazer esse vídeo a público:
https://www.youtube.com/watch?v=B1olh0VKbSw

O INQUÉRITO 2474 DERRUBA AS TESES DO MENSALÃO

Do blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário:

Destrinchando a parte 1 do Inquérito 2474

Matutando sobre a razão pela qual Joaquim Barbosa manteve o Inquérito 2474 sob segredo de justiça, não o revelando nem a seus pares nem à imprensa, cheguei a algumas suspeitas.

É preciso entender que se trata de um documento policial, de acusação. Em tese, seria um complemento às investigações que levaram à Ação Penal 470, porque traz informações mais atualizadas.

O delegado Zampronha se esforça para encontrar indícios e provas que possam confirmar as suspeitas do Ministério Público, da oposição e da imprensa de que houve um escândalo de corrupção.

No entanto, o relatório foi praticamente descartado por Barbosa, que o ignora solenemente por ocasião do julgamento da Ação Penal 470. Por quê?

Minha tese inicial é a de que Zampronha deixou vários “furos” que impediriam Barbosa e o procurador-geral de sustentar algumas acusações. Ou seja, “furos” não necessariamente na qualidade da investigação, mas na sua forma, que envereda demais pelo período tucano e pela verdade, em vez de se ater exclusivamente às ficções criadas pela procuradoria, em conluio com Joaquim Barbosa e chanceladas pela imprensa.

Zampronha até tenta entrar no “clima” da época e bater no PT, mas é sério demais para se ater apenas a isso, e vai mais fundo.

Em primeiro lugar, o relatório é baseado no famigerado Laudo 2828, também ignorado por Barbosa, que inocentava Gushiken e Pizzolato.

Apesar do próprio Inquérito 2474 trazer algumas acusações contra a diretoria de marketing, constata-se logo que são acusações forçadas, puramente retóricas, como que enxertadas para satisfazer a sanha da procuradoria de incriminar Pizzolato. De qualquer forma, jamais chegam ao ponto de afirmar que os R$ 74 milhões do Fundo Visanet teriam sido inteiramente desviados.

Zampronha comete a impudência de lembrar que o Laudo 2828 também investigou as ações do “grupo criminoso” nos anos de 2000 a 2002, o que tiraria o foco do PT.

Trecho da Parte 1, página 35:

Ainda na página 35, Zampronha faz uma observação, numa nota de rodapé, que, mesmo nitidamente querendo ajudar a acusação a montar a tese do mensalão, acabaria atrapalhando a vida dos procuradores e de Joaquim Barbosa.

Zampronha tentava, talvez ingenuamente, ser verossímil. A DNA não poderia desviar a íntegra dos R$ 74 milhões do Fundo Visanet – Marcos Valério era esperto demais para fazer isso. Se houve desvio dos recursos Visanet a agentes públicos (e Zampronha não consegue provar sequer isso), ele corresponderia a um percentual pequeno do valor total.

Sendo um expert em mercado financeiro, Valério fazia malabarismos com o dinheiro do Fundo Visanet (segundo Zampronha) para desviar uma parte dele para seus objetivos comerciais e políticos.

Mas Valério nunca desviaria a totalidade dos recursos de uma campanha publicitária. A DNA era uma agência genuína, que mantinha contratos com o Banco do Brasil desde 1994. Está lá na página 39:

Os adiantamentos em dinheiro feitos pelo Banco do Brasil às agências de publicidade eram uma “regra geral” desde muito antes da gestão Lula, e eram feitos para todas as agências que trabalhavam com o banco, não apenas para a DNA.

No caso da DNA, o relatório fala em seis grandes adiantamentos feitos pelo BB em benefício desta agência, sob a rubrica do Fundo de Incentivo Visanet. Os dois primeiros aconteceram em 2001 e 2002.

Há um outro ponto do relatório que derruba um dos pilares da acusação: posicionar um petista no centro do núcleo financeiro do esquema.

Apesar de Zampronha revelar, em alguns trechos do relatório, o desejo de incriminar o diretor de marketing, Pizzolato, o único petista no Banco do Brasil, o documento não traz nenhuma prova contra ele; ao contrário, menciona repetidamente o Laudo 2828, que afirma que outros servidores, e não Pizzolato, eram os responsáveis pelos recursos do Fundo Visanet.

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Da página 42 até a 52, Zampronha aborda supostas mutretas da DNA com os recursos que recebia do Banco do Brasil para realizar campanhas publicitários pagas pelo Fundo Visanet.

Olhando bem, são mutretas mais ou menos “comuns” no mercado publicitário, que é longe de ser tocado por santos da ética. Elas – as agências – recebem os recursos de seus clientes, e em seguida emitem notas frias ou superfaturadas, para justificar os gastos.

Entretanto, isso não significa que não executem o serviço, às vezes com extraordinária competência. Se avaliarmos os serviços publicitários prestados pela DNA ao Banco do Brasil, sobretudo os relacionados às campanhas do cartão Visanet, veremos que o BB foi a instituição que mais ganhou market share na área de cartões de débito durante o período mais investigado (2003 a 2004).

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A partir da página 53, Zampronha começa a falar dos anos de 2003 e 2004. Aí, na minha opinião, comete outra grande “impropriedade” para os objetivos da procuradoria e de Joaquim Barbosa. Talvez esta seja a explicação principal para Barbosa ter mantido o documento em segredo.

A “impropriedade” é informar, com todas as letras, o nome dos servidores que assinam os repasses financeiros para a DNA nos anos de 2003 e 2004. Entre eles, não consta, em nenhum momento, Henrique Pizzolato, o único petista na cúpula do BB.

O primeiro grande depósito do Fundo Visanet na conta da DNA, no valor de R$ 23,3 milhões, feito em 08 de maio de 2003, traz as assinaturas de Léo Batista dos Santos e Douglas Macedo. Em novembro do mesmo ano, outro grande depósito, desta vez de R$ 6,4 milhões, traz a assinatura de Douglas Macedo. Nada de Pizzolato. É óbvio que esse relatório tinha que ser mantido em segredo: nem Léo nem Douglas são petistas; ambos vinham da gestão anterior e não tinham ligação nenhuma com o então novo governo Lula.

Página 54:

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Quando a DNA apresenta a sua planilha, com os fornecedores que receberam os recursos oriundos da Visanet, apenas em 2003, veja quem aparece no topo da lista: TV Globo, que recebeu R$ 3,39 milhões; e Tom Brasil, a empresa para a qual o filho de Joaquim Barbosa prestou serviços em 2010. Hoje o filho de Barbosa é empregado da Globo.

A verdade sobre o relatório da PF

 Por Leandro Fortes

O escândalo do mensalão voltou à cena. Em páginas recheadas de gráficos, infográficos, tabelas e quadros de todos os tipos e tamanhos, a revista Época anunciou, na edição que chegou às bancas no sábado 2, ter encontrado a pedra fundamental da mais grave crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2005 e 2006. Com base em um relatório sigiloso da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a semanal da Editora Globo concluiu sem mais delongas: a PF havia provado a existência do mensalão e o uso de dinheiro público no esquema administrado pelo publicitário Marcos Valério de Souza. Outro aspecto da reportagem chamada atenção: o esforço comovente em esconder o papel do banqueiro Daniel Dantas no financiamento do valerioduto. Alguns trechos pareciam escritos para beatificar o dono do Opportunity, apresentado como um empresário achacado pela sanha petista por dinheiro.

As provas do descalabro estariam nas 332 páginas do inquérito 2.474, tocado pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF e encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, relator no STF do processo do “mensalão”. Inspirados no relato de Época, editorialistas, colunistas e demais istas não tiveram dúvidas: o mensalão estava provado. Estranhamente, a mesma turma praticamente silenciou a respeito dos trechos que tratavam de Dantas.

Infelizmente, os leitores de Época não foram informados corretamente a respeito do conteúdo do relatório escrito, com bastante rigor e minúcias, pelo delegado Zampronha. Em certa medida, sobretudo na informação básica mais propalada, a de que o “mensalão” havia sido confirmado, esses mesmos leitores foram enganados. Não há uma única linha no texto que confirme a existência do tal esquema de pagamentos mensais a parlamentares da base governista em troca de apoio a projetos do governo no Congresso Nacional.

Ao contrário. Em mais de uma passagem, o policial faz questão de frisar que o inquérito, longe de ser o “relatório final do mensalão”, é uma investigação suplementar do chamado “valerioduto”, solicitada pela Procuradoria Geral da República, para dar suporte à denúncia inicial, esta sim baseada na tese dos pagamentos mensais. Trata, portanto, da complexa rede de arrecadação, distribuição e lavagem de dinheiro sujo montada por Marcos Valério. Zampronha teve, inclusive, o trabalho de relatar como esse esquema a envolver financiamento ilegal de campanha e lobbies privados começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, do PTB. Ao longo do texto, fica clara a percepção do delegado de que nunca houve “mensalão” (o pagamento mensal a parlamentares), mas uma estratégia mafiosa de formação de caixa 2 e que avançaria sobre o dinheiro público de forma voraz caso não tivesse sido interrompida pela eclosão do escândalo.

Na quarta-feira 6, CartaCapital teve acesso ao relatório. Para não tornar seus leitores escravos da interpretação exclusiva da reportagem que se segue, decidiu publicar na internet (www.cartacapital.com.br) a íntegra do documento. Assim, os interessados poderão tirar suas próprias conclusões. Poderão verificar, por exemplo, que o delegado ateve-se a identificar as fontes de financiamento do valerioduto. E mais: notar que Dantas é o principal alvo do inquérito.

Ao contrário do que deu a entender a revista Época, não se trata do “relatório final” sobre o mensalão. Muito menos foi encomendado pelo ministro Barbosa para esclarecer “o maior escândalo de corrupção da República”, como adjetiva a semanal. Logo na abertura do relatório, Zampronha faz questão de explicar – e o fará em diversos trechos: a investigação serviu para consolidar as informações relativas às operações financeiras e de empréstimos fajutos do “núcleo Marcos Valério”. Em seguida, trata, em 36 páginas (mais de 10% de todo o texto), das relações de Marcos Valério com Dantas e com os petistas. À página 222, anota, por exemplo: “Pelos elementos de prova reunidos no presente inquérito, contata-se que Marcos Valério atuava como interlocutor do Grupo Opportunity junto a representantes do Partido dos Trabalhadores, sendo possível concluir que os contratos (de publicidade) realmente foram firmados a título de remuneração pela intermediação de interesse junto a instâncias governamentais”.

O foco sobre Dantas não fez parte de uma estratégia pessoal do delegado. No fim do ano passado, a Procuradoria Geral da República determinou à PF a realização de diligências focadas no relacionamento do valerioduto com as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. As três operadoras de telefonia, controladas à época pelo Opportunity, mantinham vultosos contratos com as agências DNA e SMP&B de Marcos Valério. Zampronha solicitou todos os documentos referentes a esses pagamentos, tais como contratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de serviços prestados. A conclusão foi de que a dupla Dantas-Valério foi incapaz de comprovar os serviços contratados.

As análises financeiras dos laudos periciais encomendados ao Instituto Nacional de Criminalística da PF revelaram que, entre 1999 e 2002, no segundo governo FHC, apenas a Telemig Celular e a Amazônia Celular pagaram às empresas de Marcos Valério, via 1.169 depósitos em dinheiro, um total de 77,3 milhões de reais. Entre 2003 e 2005, no governo Lula, esses créditos, consumados por 585 depósitos das empresas de Dantas, chegaram a 87,4 milhões de reais. Ou seja, entre 1999 e 2005, o banqueiro irrigou o esquema de corrupção montado por Marcos Valério com nada menos que 164 milhões de reais. O cálculo pode estar muito abaixo do que realmente pode ter sido transferido, pois se baseia no que os federais conseguiram rastrear.

Segundo o relatório, existem triangulações financeiras típicas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Em uma delas, realizada em 30 de julho de 2004, a Telemig Celular pagou 870 mil reais à SMP&B, depósito que se somou a outro, de 2,5 milhões de reais, feito pela Brasil Telecom. O total de 3,4 milhões de reais serviu de suporte para transferências feitas em favor da empresa Athenas Trading, no valor de 1,9 milhão de reais, e para a By Brasil Trading, de 976,8 mil reais, ambas utilizadas pelo esquema de Marcos Valério para mandar dinheiro ao exterior por meio de operações de câmbio irregulares, de modo a inviabilizar a identificação dos verdadeiros beneficiários dos recursos. Em consequência, Zampronha repassou ao Ministério Público Federal a função de investigar se houve efetiva prestação de serviços por parte das agências de Marcos Valério às empresas controladas pelo Opportunity.

A principal pista da participação de Dantas na irrigação do valerioduto surgiu, porém, a partir de uma auditoria interna da Brasil Telecom, realizada em 2006. Ali demonstrou-se que, às vésperas da instalação da CPMI dos Correios, em 2005, na esteira do escândalo do “mensalão” e no momento em que a permanência do Opportunity no comando da telefônica estava sob ameaça, a DNA e a SMP&B celebraram com a BrT contratos de 50 milhões de reais. Dessa forma, as duas empresas de Marcos Valério puderam, sozinhas, abocanhar 40% da verba publicitária da Brasil Telecom. Isso sem que a área de marketing da operadora tivesse sido consultada.

Ao delegado, Dantas afirmou que, a partir de 2000, ainda no governo FHC, passou a “sofrer pressões” da italiana Telecom Italia, sócia da BrT. Em 2003, já no governo Lula, o banqueiro afirma ter sido procurado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, o ex-deputado José Dirceu, com quem teria se reunido em Brasília.

Na conversa com Dirceu, afirma Dantas, o ministro teria se mostrado interessado em resolver os problemas societários da BrT e encerrar o litígio do Opportunity com os fundos de pensão de empresas estatais. O Palácio do Planalto teria escalado o então presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, para cuidar do assunto. Casseb viria a ser um dos alvos da arapongagem da Kroll a pedido do Opportunity. O caso, que envolveu a espionagem de integrantes do governo FHC e da administração Lula, baseou a Operação Chacal da PF em 2004.

Dantas afirmou ter se recusado a “negociar” com o PT. Após a recusam acrescenta, as pressões aumentaram e ele teria começado a ser perseguido pelo governo. Mas o banqueiro não foi capaz de provar nenhuma das acusações, embora seja claro que petistas se aproveitaram da guerra comercial na telefonia para extrair dinheiro do orelhudo. Só não sabiam com quem se metiam. Ou sabiam?

O fundador do Opportunity também repetiu a versão de que um de seus sócios, Carlos Rodemburg, havia sido procurado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acompanhado de Marcos Valério, para ser informado de um déficit de 50 milhões de reais nas contas do partido. Teria sido uma forma velada de pedido de propina, segundo Dantas, nunca consolidado. O próprio banqueiro, contudo, admitiu que Delúbio não insinuou dar nada em troca da eventual contribuição solicitada. Negou, também, que tenha mantido qualquer relação pessoal ou comercial com Marcos Valério, o que, à luz das provas recolhidas por Zampronha, soam como deboche. “O depoimento de Daniel Dantas está repleto de respostas evasivas e esquecimentos de datas e detalhes dos fatos”, informou no despacho ao ministro Barbosa.

Chamou a atenção do delegado o fato de os contratos da BrT com as agências de Marcos Valério terem somado os exatos 50 milhões de reais que teriam sido citados por Delúbio no encontro com Rodemburg. Para Zampronha, a soma dos contratos, assim como outras diligências realizadas pelo novo inquérito, “indicam claramente” que, por algum motivo, o Grupo Opportunity decidiu efetuar os repasses supostamente solicitados por Delúbio, com a intermediação das agências de Marcos Valério, como forma de dissimular os pagamentos.

Os contratos da DNA e da SMP&B com a Brasil Telecom, segundo Zampronha, obedecem a uma sofisticada técnica de lavagem de dinheiro, usada em todo o esquema de Marcos Valério, conhecida como commingling (mescla, em inglês). Consiste em misturar operações ilícitas com atividades comerciais legais, de modo a permitir que outras empresas privadas possam se valer dos mesmos mecanismos de simulação e superfaturamento de contratos de publicidade para encobrir dinheiro sujo. No caso da BrT, cada um dos contratos, no valor de 25 milhões de reais, exigia contratação de terceiros para serem executados. Além disso, havia a previsão de pagamento fixo de 187,5 mil reais mensais às duas agências do Valerioduto, referente à prestação de serviços de “mídia e produção”.

Surpreendentemente, e contra todas as evidências, Dantas disse nunca ter participado da administração da BrT. Por essa razão, não teria condições de prestar qualquer informação sobre os contratos firmados pela então presidente da empresa, Carla Cicco, indicada por ele, com as agências de Marcos Valério. De volta a Itália desde 2005, Carla Cicco informou à PF não ter tido qualquer participação ou influência na contratação das agências, apesar de admitir ter assinado os contratos. Disse ter se encontrado com Marcos Valério uma única vez, numa reunião de trabalho com representantes da DNA.

O protagonismo de Dantas no valerioduto e o desmembramento da rede de negócios montada por Marcos Valério, desde 1999, nos governos do PSDB e do PT são elementos que, no relatório da PF, desmontam, por si só, a tese do pagamento de propinas mensais a parlamentares. Ou seja, a tese do “mensalão”, na qual se baseou a denúncia da PGR encaminhada ao Supremo, não encontra respaldo na investigação de Zampronha, a ponto de sequer ser considerada como ponto de análise.

O foco do delegado é outro crime, gravíssimo e comum ao sistema político brasileiro, de financiamento partidário baseado em arrecadação ilícita, montagem de caixa 2 e, passadas as eleições, divisão ilegal de restos de campanha a aliados e correligionários. Por essa razão, ele encomendou os novos laudos detalhados ao INC.

Uma das primeiras conclusões dos laudos de exame contábil foi que Marcos Valério usava a DNA Propaganda para desviar recursos do Fundo de Incentivo Visanet, empresa com participação acionária do Banco do Brasil, e distribui-los aos participantes do esquema do PT e de partidos aliados. O fundo foi criado em 2001 com o objetivo de financiar ações de marketing para incentivar o uso de cartões da bandeira Visa. O Visanet foi, inicialmente, constituído com recursos da Companhia Brasileira de Meios e Pagamentos (CBMP), nome oficial da empresa privada Visanet, e distribuído em cotas proporcionais de um total de 492 milhões de reais a 26 acionistas. Além do BB participam o Bradesco, Itaú, HSBC, Santander, Rural, e até mesmo o Panamericano, vendido recentemente por Silvio Santos ao banqueiro André Esteves. “Para operar tais desvios, Marcos Valério aproveita-se da confusão existente entre a verba oriunda do Fundo de Incentivo Visanet e aquela relacionada ao orçamento de publicidade próprio do Banco do Brasil”, anotou o policial.

O BB repassava mais de 30% do volume distribuído pelo fundo, cerca de 147,6 milhões de reais, valor correspondente à participação da instituição no capital da Visanet. Desse total, apenas a DNA Propaganda recebeu 60,5% do dinheiro, cerca de 90 milhões de reais, entre 2001 e 2005, divididos por dois anos no governo FHC, e por dois anos e meio, no governo Lula. Daí a constatação de que, de fato, por meio da Visanet, o valerioduto foi irrigado com dinheiro público. O que nunca se falou, contudo, é que essa sangria não se deu somente durante o governo petista, embora tenha sido nele o período de maior fartura da atividade criminosa. Quando eram os tucanos a coordenar o fundo, Marcos Valério meteu a mão em ao menos 17,2 milhões de reais.

De acordo com o relatório da PF, Marcos Valério tinha consciência de que agências de publicidade e propaganda representavam um mecanismo eficaz para desviar dinheiro público, por conta do caráter subjetivo dos serviços demandados. Mas havia um detalhe mais importante, como percebeu Zampronha. Com as agências, Valério passou a lidar com a compra de espaços publicitários em diversos veículos de comunicação. “Esta relação econômica estreitava o vínculo do empresário com tais veículos e poderia facilitar o direcionamento de coberturas jornalísticas”.

As Organizações Globo, proprietária da revista Época, sonegou a seus leitores, por exemplo, ter sido a maior beneficiária de uma das principais empresas do valerioduto. À página 68 do relatório, e em outras tantas, a TV Globo é citada explicitamente. Escreve o delegado: “A nota emitida pela empresa de comunicação destaca-se por sua natureza fiscal de adiantamento, “publicidade futura”, isto é, a nota por si só não traz qualquer prestação de serviço, como também não há elementos que vincule os valores adiantados ao fundo de incentivo Visanet”. Zampronha se referia a contratos firmados em 2003 no valor de 720 mil reais e 2,88 milhões de reais. Entre 2004 e 2005, a TV Globo receberia outros pagamentos da DNA, no valor total de 1,2 milhão de reais, lançados na planilha de controle do Fundo Visanet.

Mesmo tratado com simpatia na reportagem da Época, o Opportunity não perdoou. No item 17 de uma longa nota oficial em resposta, o banco atira: “Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados às Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.”

Segundo Zampronha, o objetivo do valerioduto era criar empresas de fachada para auxiliar na movimentação de dinheiro sujo e manter os interessados longe dos órgãos oficiais de fiscalização e controle. O leque de agremiações políticas para as quais Marcos Valério “prestava serviços” era tão grande que não restou dúvida ao delegado: “Estamos diante de um profissional sem qualquer viés partidário”. Isso não minimiza o fato de o PT, além de qualquer outra legenda, ter se lambuzado no esquema. Não fosse a denúncia de Jefferson, o valerioduto teria se inscrutado de forma absoluta no Estado brasileiro e se transformado em uma torneira permanemente aberta por onde jorraria dinheiro público para os cofres petistas.

CartaCapital não espera, como de costume, que esta reportagem tenha repercussões na mídia nativa. À exceção da desbotada tese do mensalão, que serve à disputa político-partidária na qual os meios de comunicação atuam como protagonistas, não há nenhum interesse em elucidar os fatos. O que, se assim for, provará que a sociedade afluente navega tranquilamente sobre o velho mar de lama.

Advogados tentam liberar jornalista que divulgou a Lista de Furnas

21/1/2014 10:44 / Por Redação, com RBA - de Belo Horizonte

Irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves da Cunha é citada em processo

Os advogados do jornalista mineiro Marco Aurélio Flores Carone, diretor de redação que divulgou a Lista de Furnas no site de notícias novojornal.com, preso na manhã de segunda-feira em Belo Horizonte, ingressaram nesta terça-feira com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça mineiro. Carone foi preso a mando da juíza Maria Isabel Fleck, da 1ª Vara Criminal da capital mineira, após ter sido denunciado pelo Ministério Público estadual, em novembro do ano passado, por formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa majorada e fraude processual majorada. Todas as acusações são relativas ao contato entre o jornalista e o lobista Nilton Monteiro, que tornou pública a Lista de Furnas após ter colaborado com suposto esquema de desvio de dinheiro da estatal.

A juíza entendeu que ambos fazem parte de uma quadrilha cujo objetivo é “difamar, caluniar e intimidar” adversários políticos, e autorizou a prisão preventiva do jornalista para impedir novas publicações. Além disso, aponta o fato de que o NovoJornal seria financiado com dinheiro de origem ilegal, uma vez que o site não contaria com anunciantes suficientes para manter a página.

Carone, amparado pelo bloco parlamentar Minas Sem Censura, que reúne deputados estaduais de PT, PMDB e PRB, nega as acusações e denuncia perseguição política e investida dos aliados do senador Aécio Neves (PSDB) para calar o NovoJornal.

– Ora, se você estabelece a prisão preventiva para evitar a publicação de material jornalístico, está oficializada a censura prévia. Assim que terminar o recesso, vamos convocá-lo a prestar depoimento na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia (Legislativa do Estado de Minas Gerais). Nesse caso, ele pode vir mesmo estando preso, para denunciar a perseguição promovida pelo PSDB de Minas contra seus adversários políticos – adianta o deputado Rogério Correia (PT), vice-líder do bloco Minas sem Censura.

Correia diz já ter sido alvo de prática similar.

– Quando do surgimento da Lista de Furnas, encaminhei o relatório à Polícia Federal e, por isso, o vice-presidente nacional do PSDB tentou a cassação do meu mandato. É a mesma situação. A censura tem agentes no Ministério Público e no Judiciário, mas, quando é com a imprensa, quem organiza a perseguição é a própria irmã do senador, Andréa Neves – acusa.

O NovoJornal, em texto publicado no ano passado, acusa a irmã de Aécio, que é jornalista e integrará a direção da campanha a presidente do tucano, de ter procurado anunciantes do portal à época e intimidá-los para que parassem de investir no “jornaleco da oposição”. O senador Aécio Neves foi procurado por jornalistas, por meio do diretório nacional do PSDB para comentar o caso, mas não deu resposta à reportagem até o momento da publicação.

A Lista de Furnas é um documento que revela as quantias pagas a políticos de PSDB, PFL (hoje DEM) e PTB em esquema de desvio de verbas intermediado pelo publicitário Marcos Valério em 2000, com o objetivo de abastecer o caixa dois de campanha desses partidos nas eleições de 2002, caso que ficou conhecido como “mensalão tucano” por envolver os mesmos personagens e operações envolvendo denúncias contra o PT em 2005. O PSDB nega a existência do esquema, que pode ter movimentado mais de R$ 40 milhões, e a autenticidade da Lista de Furnas, embora a Polícia Federal tenha comprovado, em perícia, que a lista conta com a caligrafia de Dimas Toledo, então presidente da estatal de energia. O caso aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal; o julgamento contra o PT foi realizado entre 2012 e 2013, e condenou 36 pessoas.

Em entrevista realizada em agosto do ano passado e divulgada pelo Youtube, o ex-advogado de Nilton Monteiro Dino Miraglia afirmou que o caso de Furnas envolveria até o assassinato da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, em agosto de 2000 – segundo ele, além de trabalhar como garota de programa para os integrantes do esquema, ela era ainda responsável por transportar o dinheiro desviado da estatal em malas. O assassinato, registrado como suicídio até a revelação de sinais de asfixiamento da modelo, seria queima de arquivo, uma vez que a modelo queria abandonar a quadrilha.

Miraglia abandonou a defesa do lobista Monteiro após ter a casa invadida por dez policiais militares que tinham mandato para procurar um documento falso, mas que teriam aproveitado a oportunidade para ameaçar sua vida. O motivo teria sido o pedido do advogado para enviar a Lista de Furnas ao STF.

O STF e o dinheiro da Visanet

Luis Nassif

com Patricia Faermann

Ao ignorar os laudos técnicos no caso das verbas publicitárias da Visanet, e concluir que a verba publicitária total de 2003 e 2004 (R$ 73,8 milhões) foi desviada, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal criaram um imbróglio considerável.

Ora, havia laudos técnicos atestando que a verba foi aplicada nos veículos.

Levantamento realizado pelo escritório Simonaggio Perícias, do advogado contratado pelos antigos proprietários da DNA – Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, que já cumprem penas –, concluiu o destino de 85% dos gastos, destinados em campanhas de propaganda e eventos para promover o cartão Ourocard.

O restante, segundo o levantamento, não se pode comprovar por falta de acesso à documentação nos arquivos da Visanet no Banco do Brasil e no Instituto de Criminalística da Polícia Federal.

Dessa forma, para recuperar o que foi supostamente desviado, o Banco do Brasil terá que se certificar do valor exato desviado e, por isso, remexer nos arquivos e em possíveis investigações da Ação Penal do mensalão.

E aí se colocará em xeque um dos pontos centrais da AP 470.

Nesta segunda-feira (25), O STF encaminhou para o Banco do Brasil cópia integral do processo do mensalão. A cópia foi enviada em três DVDs, depois que o Banco solicitou ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, o processo da Ação Penal 470, a fim de avaliar se cabem medidas para recuperar os recursos desviados.

O BB iniciou o mapeamento. Ao final das investigações, as conclusões muito provavelmente serão as seguintes:

1. A verba da Visanet foi integralmente aplicada nas campanhas publicitárias planejadas.

2. Henrique Pizzolato cometeu crime, sim, mas de outra natureza e gradação. Trabalhou para antecipar o pagamento à DNA, antes de executados os trabalhos. Aplicando no mercado financeiro, a DNA teve um lucro estimado de R$ 2 milhões. Em troca, Pizzolato recebeu os R$ 326 mil de Marcos Valério, que provavelmente não se destinavam ao caixa do PT, conforme alegado por ele.

Por se tratar de uma situação delicada, a Diretoria Jurídica do Banco do Brasil terá que, após decidir como recuperará esse valor imaginário, emitir uma justificativa com informações possivelmente além daquelas trazidas pelas investigações da Ação Penal. E aí colocará em xeque uma das peças centrais da AP 470, levantada pelo ex-Procurador Geral Antonio Fernando de Souza, avalizada pelo sucessor Roberto Gurgel, pelo relator Joaquim Barbosa e pelo pleno do STF.

Qual a razão para o ex-PGR Antonio Fernando de Souza ter insistido em uma versão falsa? A hipótese mais provável é que Antônio Fernando livrou vários financiadores da DNA – como o Banco Opportunity, de Daniel Dantas. Ao livrá-los, o montante de recursos irregulares caiu substancialmente. Havia a necessidade de encontrar outros valores. E, aí, decidiu-se avançar contra todas as provas e incluir como desvio todas as verbas publicitárias da Visanet